| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 928 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Altera o Anexo I-B – Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097 -1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br - SITE: leme.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 928, DE 19 DE MARÇO DE 2025. Altera o Anexo I-B – Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O anexo I – B QUADRO DE CARGOS DA SAECIL, da Lei Complementar nº 618, de 28 de novembro de 2011, alterado pelas Leis Complementares nº 633, de 29 de março de 2012, 634, de 29 de março de 2012, 664, de 05 de setembro 2013 e 901, de 21 dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Denominação do Cargo Quantidade Grupo Exigência Agente Administrativo 25 II Ensino Médio Agente de Serviços Públicos 9 I Ensino Fundamental Agente Operacional 30 I Ensino Fundamental Analista de Tecnologia da Informação 2 IV Superior em Graduação em Tecnologia da Informação, Graduação em Ciência da Computação, Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Superior de Tecnologia em Banco de Dados, Superior de Tecnologia em gestão de Tecnologia da Informação, Superior de Tecnologia em Redes de Computadores, Superior de Tecnologia em Redes de Telecomunicação, Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet. Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/C528-7CE8-6B5B-BB09 e informe o código C528-7CE8-6B5B-BB09 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097 -1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br - SITE: leme.sp.gov.br Assistente Social 1 IV Graduação em Curso Superior de Serviço Social e Registro Profissional Condutor de Veículo de Manutenção 11 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". Condutor de Veículos 8 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". Contador 2 XXII Graduação em Curso Superior de Ciências Contábeis. Registro Profissional Eletricista Industrial 3 III Curso Técnico de Eletricista Industrial Engenheiro 5 XXII Graduação em Curso Superior de Engenharia. Registro Profissional Fiscal 10 II Ensino Médio Leiturista 15 II Ensino Fundamental Mecânico Industrial 5 III Curso Técnico de Mecânica Industrial Oficial de Manutenção 25 II Ensino Fundamental Operador de Captação de Água 12 II Ensino Fundamental Operador de Equipamentos 15 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". Operador de Estação 21 III Técnico em Química. Registro Profissional Operador de Redes 24 II Ensino Fundamental Procurador 3 VI Graduação em Direito e Reg. O.A.B. Químico 6 V Graduação em Química e Reg. CRQ. Técnico em Informática 2 III Curso Técnico de Informática Técnico em Meio Ambiente 2 III Curso Técnico em Meio Ambiente Tecnólogo em Saneamento 2 V Curso Superior em Tecnólogo em Saneamento. Registro Profissional. Tesoureiro 1 IV Ensino Médio Vigilante patrimonial 10 I Ensino Fundamental Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/C528-7CE8-6B5B-BB09 e informe o código C528-7CE8-6B5B-BB09 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097 -1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br - SITE: leme.sp.gov.br Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Leme, 19 de março de 2025. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/C528-7CE8-6B5B-BB09 e informe o código C528-7CE8-6B5B-BB09 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C528-7CE8-6B5B-BB09 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 19/03/2025 10:10:02 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/C528-7CE8-6B5B-BB09