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norma nº 928/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 928 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaAltera o Anexo I-B – Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085 
– CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220
– PABX: 3097
-1000
EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br - SITE: leme.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 928, DE 19 DE MARÇO DE 2025. 
Altera o Anexo I-B 
– Quadro suplementar da Lei 
Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por 
lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei 
Complementar: 
 Art. 1º - O anexo I 
– B QUADRO DE CARGOS DA SAECIL, da Lei Complementar nº 
618, de 28 de novembro de 2011, alterado pelas Leis Complementares nº 633, de 29 de 
março de 2012, 634, de 29 de março de 2012, 664, de 05 de setembro 2013 e 901, de 21 
dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Denominação do Cargo Quantidade Grupo Exigência 
Agente Administrativo 25 II Ensino Médio 
Agente de Serviços 
Públicos 
9 I Ensino Fundamental 
Agente Operacional 30 I Ensino Fundamental 
Analista de Tecnologia da 
Informação 
2 IV Superior em Graduação em Tecnologia da 
Informação, Graduação em Ciência da 
Computação, Superior de Tecnologia em 
Análise e Desenvolvimento de Sistemas, 
Superior de Tecnologia em Banco de 
Dados, Superior de Tecnologia em gestão 
de Tecnologia da Informação, Superior de 
Tecnologia em Redes de Computadores, 
Superior de Tecnologia em Redes de 
Telecomunicação, Superior de Tecnologia 
em Sistemas para Internet. 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/C528-7CE8-6B5B-BB09 e informe o código C528-7CE8-6B5B-BB09
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085 
– CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220
– PABX: 3097
-1000
EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br - SITE: leme.sp.gov.br
Assistente Social 1 IV Graduação em Curso Superior de Serviço 
Social e Registro Profissional 
Condutor de Veículo de 
Manutenção 
11 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". 
Condutor de Veículos 8 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". 
Contador 2 XXII Graduação em Curso Superior de Ciências 
Contábeis. Registro Profissional 
Eletricista Industrial 3 III Curso Técnico de Eletricista Industrial 
Engenheiro 5 XXII Graduação em Curso Superior de 
Engenharia. Registro Profissional 
Fiscal 10 II Ensino Médio 
Leiturista 15 II Ensino Fundamental 
Mecânico Industrial 5 III Curso Técnico de Mecânica Industrial 
Oficial de Manutenção 25 II Ensino Fundamental 
Operador de Captação de 
Água 
12 II Ensino Fundamental 
Operador de Equipamentos 15 II EF. e C.N.H. letra "D" ou "E". 
Operador de Estação 21 III Técnico em Química. Registro Profissional 
Operador de Redes 24 II Ensino Fundamental 
Procurador 3 VI Graduação em Direito e Reg. O.A.B. 
Químico 6 V Graduação em Química e Reg. CRQ. 
Técnico em Informática 2 III Curso Técnico de Informática 
Técnico em Meio Ambiente 2 III Curso Técnico em Meio Ambiente 
Tecnólogo em Saneamento 2 V Curso Superior em Tecnólogo em 
Saneamento. Registro Profissional. 
Tesoureiro 1 IV Ensino Médio 
Vigilante patrimonial 10 I Ensino Fundamental 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas 
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085 
– CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220
– PABX: 3097
-1000
EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br - SITE: leme.sp.gov.br
 Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Leme, 19 de março de 2025. 
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 19/03/2025 10:10:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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