norma nº 4385/2025

IMPRENSA OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE LEME
Leme, 9 de Abril de 2025 • Número 3729 • www.leme.sp.gov.br
DECRETO N° 451, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Concede Título de Cidadão Lemense ao 
Pastor Joais Francisco Oliveira
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Excelentíssimo 
Sr Joais Francisco de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Leme.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme
Artigo 3º - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por 
conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 08 de abril de 2025.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente
DECRETO N° 452, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Concede Título de Cidadão Lemense ao 
Sr. LEANDRO CESAR BENINI
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Ilustríssimo Sr. 
LEANDRO CESAR BENINI, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Leme.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pela Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3º - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por 
conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 4º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 08 de abril de 2025.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente 
SAECIL
Superintendência de Água e
Esgotos da Cidade de Leme
PORTARIA N.º 6.177 de 04 de abril de 2025
Exonera Químico
O Diretor Presidente da SAECIL – Superintendência de Água e Esgotos da 
Cidade de Leme, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA, a pedido, a partir de 07(sete) de abril de 2025, o Sr. ALEX AL￾MEIDA CHEDID, RG nº 50.872.272-X, do cargo de Químico que ocupa nesta au￾tarquia desde 1º de fevereiro de 2024.
Gabinete do Diretor Presidente
Em 04 de abril de 2025
MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS
Diretor Presidente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria de Administração da Prefeitura do Município de Leme con￾voca os abaixo elencados, classificados no Concurso Público abaixo relacionado, 
a comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas, sito à Rua Doutor Armando 
Sales de Oliveira, 1085 - Centro, das 08:00 às 16:00 horas, para se manifestar se têm 
interesse na posse para o cargo em que foram classificados, dentro do prazo de 05 
(cinco) dias a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial do Município. O 
não comparecimento do candidato classificado no prazo retro será entendido como 
desistência ou não aceitação à nomeação, estando a Administração livre para convo￾cação de novos candidatos classificados.
Leme, 08 de abril de 2025
RAFAEL MARADEI
Secretário Municipal de Administração
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL – EDITAL 06/2023 – POR￾TARIA Nº 231/2025 DE 21/03/2025
01º Maria Cristina Baptistella Faracini RG. 12.385.238-9
CONTADOR – EDITAL 06/2023 – PORTARIA Nº 237/2025 DE 21/03/2025
01º Renan Michalski Colombo RG. 48.489.239-3
MONITOR DE PROJETOS – EDITAL 06/2023 – PORTARIA Nº 247/2025 
DE 26/03/2025
21º Viviane Querobim do Prado Batista RG. 49.778.511-0
22º Leandro Gomes da Silva RG. 55.038.807-2
PREFEITURA DE LEME
RESUMO DE EDITAL
A Prefeitura do Município de Leme, comunica que encontra-se instaurado e 
disponível no setor de licitações, o processo abaixo:
Pregão Eletrônico: Nº 024/2025; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ARGAMASSA E CONCRETO.; Edital Na 
Íntegra: (www.leme.sp.gov.br Entrar No Link: Licitações - Pregões Eletrônicos - 
2025); www.novobbmnet.com.br; Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1.085 • 
3º Andar • Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP, das 08 Às 16 Horas, Depar￾tamento de Licitações e Compras: INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOS￾TAS: 10/04/2025 – 08:00h; TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 
24/04/2025 – 08:00h; ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: 24/04/2025 – 
08:01h; INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 24/04/2025 – 08:30h; REFERÊNCIA 
DE TEMPO: PARA TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO SERÁ OBSERVA￾DO O HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.LOCAL: www.novobbmnet.com.br “ACES￾SO IDENTIFICADO” Deverão os licitantes ficarem cientes para acompanhamento 
de eventuais alterações até a data marcada para abertura
Leme, 08 de abril de 2025
ELISA LEME DE ARRUDA
SECRETÁRIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
RESUMO DE EDITAL
A Prefeitura do Município de Leme, comunica que encontra-se instaurado e 
disponível no setor de licitações, o processo abaixo:
Pregão Eletrônico: Nº 025/2025; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS E ESTRUTURAIS; Edital Na Ínte￾gra: (www.leme.sp.gov.br Entrar No Link: Licitações - Pregões Eletrônicos - 2025); 
www.novobbmnet.com.br; Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1.085 • 3º Andar • 
Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP, das 08 Às 16 Horas, Departamento de Lici￾tações e Compras: INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2025 – 
08:00h; TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 24/04/2025 – 08:00h; 
ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: 24/04/2025 – 08:01h; INÍCIO DA 
ETAPA DE LANCES: 24/04/2025 – 09:00h; REFERÊNCIA DE TEMPO: PARA 
TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO SERÁ OBSERVADO O HORÁRIO DE 
BRASÍLIA-DF.LOCAL: www.novobbmnet.com.br “ACESSO IDENTIFICADO” 
Deverão os licitantes ficarem cientes para acompanhamento de eventuais alterações 
até a data marcada para abertura
Leme, 08 de abril de 2025
ELISA LEME DE ARRUDA
SECRETÁRIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
2 - Imprensa Oficial do Município DE LEME LEME, 9 DE ABRIL DE 2025 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LEME
Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1085 - LEME • SP
ADMINISTRAÇÃO: Claudemir Aparecido Borges
RESPONSÁVEL: Patrícia de Queiroz Magatti
COMPOSIÇÃO E IMPRESSÃO: Secretaria de Administração
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2025, 
DE 01/01/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR INTERMÉ￾DIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E A IRMANDADE DA SANTA CASA 
DE MISERICÓRDIA DE LEME PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE VALOR.
TERMO ADITIVO: 9º
CONVENENTE: Município de Leme
CONVENIADA: Santa Casa de Misericórdia de Leme. 
OBJETO: 500 exames de ressonância magnética à R$ 380,00 (trezentos e 
oitenta reais) por exame. 
Prazo: Abril/2025 a Julho/2025
Valor estimado: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) – Fonte 5 - Fe￾deral
Data da Assinatura: 08/04/2025
Suporte Legal: Portaria GM/MS n° 1.034, de 05/05/2010, Lei Ordinária n.º 
4.349, de 12/12/2024.
Leme, 08 de abril de 2025
Lisete Cristina Ganeo Kinock
Secretária de Saúde do Município
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 
002/2024, DE 05/03/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR 
INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E O INSTITUTO SOCIAL 
DE ASSISTÊNCIA PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊN￾CIA E REAJUSTE DE VALOR.
TERMO ADITIVO: 4º
CONVENENTE: Município de Leme
CONVENIADA: Instituto Social de Assistência. 
OBJETO: Contratação de equipes multidisciplinares de profissionais de saú￾de tais como caracterizados no plano de trabalho como psicólogos, nutricionista, fi￾sioterapeuta, enfermeiro, técnico de enfermagem, terapeuta floral, musicoterapeuta, 
terapeuta ocupacional, materiais de consumo administrativos, suplemento alimen￾tares, produtos de higiene e limpeza, combustível e custeio relacionados a tributos.
Prazo: março de 2025 à dezembro de 2025
Valor estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais) dividido em 10 parcelas de 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Fonte 1 - Tesouro 
Data da Assinatura: 08/04/2025
Suporte Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021; Lei Ordinária n.º 3.968 de 
11/11/2020, Decreto nº 8.334 de 20 de março de 2024.
Leme, 08 de abril de 2025
Lisete Cristina Ganeo Kinock
Secretária de Saúde do Município
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
PORTARIA Nº 275/2025, de 03 de abril de 2025.
Torna sem efeito ato de Professor de Educação Básica I – PEB I
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Parágrafo 1º; Artigo 16 da Lei Complementar nº 564/2009, de 29 de de￾zembro de 2009, Proc. Administrativo nº 1.871/2025 de 28 de fevereiro de 2025,
TORNA SEM EFEITO, a nomeação para o cargo de Professor de Educação 
Básica I - PEB I, efetuada pela Portaria nº 200/2025, de 27 de fevereiro de 2025, da 
seguinte concursada classificada abaixo: 
84º - ANNA KELLY DE MESQUITA CARVALHO 2099133
Leme, 03 de abril de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
PORTARIA Nº 276/2025, de 07 de abril de 2025
Retifica Portaria nº 260/2025
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais,
RETIFICA, a Portaria de nº 260/2025, de 02 de abril de 2025:
Onde se lê: 
“Secretaria Municipal de Administração 
Ana Paula Dias RG 43.673.182-4 
Angelica Ramos Salgado RG 22.328.849-4 
Edna Maria Aranha Piccoli Baldi RG 18.459.368-2 
Rafael Danilo Moraes Parizotto RG 44.025.644-6...
Leia – se: 
“Secretaria Municipal de Administração 
Ana Paula Dias RG 43.673.182-4 
Angelica Ramos Salgado RG 22.328.849-4 
Edna Maria Aranha Piccoli Baldi RG 18.459.368-2 
Gerson Joest RG 17.765.079
Rafael Danilo Moraes Parizotto RG 44.025.644-6...” 
 
Leme, 07 de abril de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
PORTARIA Nº 277/2025, de 07 de abril de 2025.
Dá provimento ao cargo de Professor de Educação Básica I - PEB I
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o resultado do Concurso Público, Edital nº 02/2023,
NOMEIA, em caráter efetivo, a partir de 07 de abril do corrente ano, para o 
cargo de Professor de Educação Básica I - PEB I, previsto pela Lei Complementar 
nº 615/2011 de 17 de outubro de 2011, a seguinte concursada classificada abaixo:
94º - EMILIA STEFANI VIEIRA DE C. DA SILVA 56.697.289
Leme, 07 de abril de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
PORTARIA Nº 278/2025, de 07 de abril de 2025.
Dá provimento ao cargo de Arquiteto
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o resultado do Concurso Público, Edital nº 06/2023,
NOMEIA, em caráter efetivo, a partir de 07 de abril do corrente ano, para o 
cargo de Arquiteto, previsto pela Lei Complementar nº 565/2009 de 29 de Dezembro 
de 2009, o seguinte concursado classificado abaixo:
3º – BRUNO BRONDI DE CASTILHO 37.200.302-3 
Leme, 07 de abril de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
LEMEPREV
PORTARIA Nº 042/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Vanessa Galloni Carrera e Cristiane Habermann, respectivamente Diretora 
Presidente e Diretora Administrativa e Financeira do LEMEPREV - Instituto de Pre￾vidência do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais e em conformida￾de com as Leis Complementares Municipais nº 564 de 29 de dezembro de 2009, nº 
840 de 16 de dezembro de 2020 e nº 863 de 30 de junho de 2022.
CONSIDERANDO o cumprimento aos requisitos exigidos no Concurso Pú￾blico nº 001/2022;
RESOLVEM:
Artigo 1º - NOMEAR, em caráter efetivo em virtude de habilitação em 
concurso público, LETICIA VALERIA REIS DE ARAUJO, portadora do RG nº 
37.757.709, para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS do qua￾dro permanente do LEMEPREV, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de 
trabalho.
Artigo 2º - A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da 
publicação dessa portaria, nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº 564 de 
29 de dezembro de 2009.
Artigo 3º - O servidor será considerado estável no cargo após a habilitação 
no estágio probatório, mediante avaliações de desempenho, conforme previsto no 
Artigo 21 da Lei Complementar nº 564 de 29 de dezembro de 2009.
LEME, 9 DE ABRIL DE 2025 Imprensa Oficial do Município DE LEME - 3
Artigo 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leme/SP, 07 de abril de 2025.
VANESSA GALLONI CARRERA
Diretora Presidente
CRISTIANE HABERMANN
Diretora Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 041/2025
TORNA SEM EFEITO ATO DE NOMEAÇÃO
Vanessa Galloni Carrera e Cristiane Habermann, respectivamente Diretora 
Presidente e Diretora Administrativa e Financeira do LEMEPREV – Instituto de 
Previdência do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais e em confor￾midade com as Leis Complementares Municipais nº 564 de 29 de dezembro de 2009, 
nº 840 de 16 de dezembro de 2020 e nº 863 de 30 de junho de 2022.
CONSIDERANDO ausência de manifestação em relação a nomeação notifi￾cada pelo Ofício nº 161/2025.
RESOLVEM:
Artigo 1º - Tornar SEM EFEITO a nomeação de FELIPE BOTELHO APA￾RECIDO, portador do RG nº 44.750.056-9, para o cargo de Agente de Serviços 
Públicos, efetuada pela Portaria LEMEPREV nº 024/2025.
Artigo 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leme/SP, 07 de abril de 2025.
VANESSA GALLONI CARRERA
Diretora Presidente
CRISTIANE HABERMANN
Diretora Administrativa e Financeira
LEI COMPLEMENTAR Nº 931, 
DE 09 DE ABRIL DE 2025.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 806,
 de 12 de dezembro de 2019”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica revogado o Parágrafo Único do artigo 7º da Lei Complementar 
806, de 12 de dezembro de 2019.
Art. 2º Acrescenta os Parágrafos 1º e 2º no artigo 7º na Lei Complementar 
806, de 12 de dezembro, com a seguinte redação:
§ 1º - As funções de confiança descritas nos Incisos I e III e IV, serão ocupa￾das exclusivamente por professores da Rede Municipal de Ensino que se enquadrem 
no que estabelece o Quadro 3 do Anexo I e Anexo III e designados pelo Secretário 
Municipal de Educação. 
§ 2º - A função de confiança descrita no Inciso II será ocupada exclusivamen￾te por professor da Rede Municipal de Ensino que se enquadre no que estabelece o 
Quadro 3 do Anexo I e Anexo III, escolhido em processo eleitoral com participação 
da comunidade escolar. 
Art. 3º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Leme, 09 de abril de 2025
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
PREFEITURA DE LEME
RESUMO DE EDITAL
A Prefeitura do Município de Leme, comunica que encontra-se instaurado e 
disponível no setor de licitações, o processo abaixo:
Pregão Eletrônico: Nº 027/2025; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETA￾RIAS MUNICIPAIS E UTENTES DE SEUS EQUIPAMENTOS E PROJETOS; 
Edital Na Íntegra: (www.leme.sp.gov.br Entrar No Link: Licitações - Pregões Ele￾trônicos - 2025); www.novobbmnet.com.br; Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 
1.085 • 3º Andar • Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP, das 08 Às 16 Horas, 
Departamento de Licitações e Compras: INICIO DE RECEBIMENTO DAS PRO￾POSTAS: 11/04/2025 – 08:00; TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOS￾TAS: 25/04/2025 – 08:00; ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: 25/04/2025 
– 08:01; INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 25/04/2025 – 09:00h; REFERÊNCIA 
DE TEMPO: PARA TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO SERÁ OBSERVA￾DO O HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.LOCAL: www.novobbmnet.com.br “ACES￾SO IDENTIFICADO” Deverão os licitantes ficarem cientes para acompanhamento 
de eventuais alterações até a data marcada para abertura
Leme, 09 de abril de 2025
JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETRO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESUMO DE EDITAL
A Prefeitura do Município de Leme, comunica que encontra-se instaurado e 
disponível no setor de licitações, o processo abaixo:
Pregão Eletrônico: Nº 027/2025; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETA￾RIAS MUNICIPAIS E UTENTES DE SEUS EQUIPAMENTOS E PROJETOS; 
Edital Na Íntegra: (www.leme.sp.gov.br Entrar No Link: Licitações - Pregões Ele￾trônicos - 2025); www.novobbmnet.com.br; Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 
1.085 • 3º Andar • Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP, das 08 Às 16 Horas, 
Departamento de Licitações e Compras: INICIO DE RECEBIMENTO DAS PRO￾POSTAS: 11/04/2025 – 08:00; TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOS￾TAS: 25/04/2025 – 08:00; ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: 25/04/2025 
– 08:01; INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 25/04/2025 – 09:00h; REFERÊNCIA 
DE TEMPO: PARA TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO SERÁ OBSERVA￾DO O HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.LOCAL: www.novobbmnet.com.br “ACES￾SO IDENTIFICADO” Deverão os licitantes ficarem cientes para acompanhamento 
de eventuais alterações até a data marcada para abertura
Leme, 09 de abril de 2025
JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETRO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LI￾CITAÇÃO Nº 0562025
Processo Adm. 1DOC Nº 2.968025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
“Nos termos do parágrafo único do art. 72, da Lei Federal 14.133/21, AU￾TORIZO e torno pública a locação do imóvel abaixo, celebrada nos termos do Art. 
74, V, do mesmo diploma legal.
CONTRATO REG. SOB Nº: 250/2025 
IMÓVEL: LOCALIZADO A AVENIDA PAUL HARRIS Nº 1334 - JAR￾DIM DO BOSQUE
LOCADORES: JOUBERT PAGLIARI FACCIOLI E VERA LÚCIA COR￾TEZ FACCIOLI 
VALOR DO ALUGUEL MENSAL: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses, prorrogáveis
INÍCIO: 01/04/2025
FINALIDADE: Funcionamento do CAPS II
Leme, 01 DE ABRIL de 2025
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
SECRETÁRIA DE SAÚDE
RESUMO DE EDITAL
A Prefeitura do Município de Leme, comunica que encontra-se instaurado e 
disponível no setor de licitações, o processo abaixo:
Pregão Eletrônico: Nº 026/2025; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA 
QUE ESTARÃO PARTICIPANDO DA EDIÇÃO DE 2025 DA LEME CUP (COM￾PETIÇÃO DE FUTEBOL CATEGORIA DE BASE- SUB 11); Edital Na Íntegra: 
(www.leme.sp.gov.br Entrar No Link: Licitações - Pregões Eletrônicos - 2025); 
www.novobbmnet.com.br; Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1.085 • 3º Andar • 
Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP, das 08 Às 16 Horas, Departamento de Li￾citações e Compras: INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS; (11/04/2025 
– 08:00) TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: (29/04/2025 – 08:00) 
ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: (29/04/2025 – 08:01) INÍCIO DA 
ETAPA DE LANCES: (29/04/2025– 09:00) REFERÊNCIA DE TEMPO: PARA 
TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO SERÁ OBSERVADO O HORÁRIO DE 
BRASÍLIA-DF.LOCAL: www.novobbmnet.com.br “ACESSO IDENTIFICADO” 
Deverão os licitantes ficarem cientes para acompanhamento de eventuais alterações 
até a data marcada para abertura
Leme, 09 de abril de 2025
RICARDO DE MORAES CANATA
SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER
4 - Imprensa Oficial do Município DE LEME LEME, 9 DE ABRIL DE 2025 
DECRETO nº8.655 DE 09 DE ABRIL DE 2025
“Dispõem sobre a realocação de recursos orçamentários, por Transposição”
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, Estado de São Paulo no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o artigo 
167 inciso VI, da CF, e Lei Municipal 4.310 de 27 de junho de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a Transposição de recursos orçamentários do Poder Executivo, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), entre dotações cons￾tantes do orçamento vigente, conforme discriminado a seguir:
Suplementações
UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor
0 1 110.0000 02.14.01-185410013.2.040000-3.3.90.39 6030 R$ 22.000,00
8 1 510.0000 02.12.02-088412020.2.130000-3.3.90.47 8207 R$ 10.000,00
5 1 220.000 02.08.01-121220028.2.059000-3.390.36 987 R$ 100.000,00
Total Transposição Art. 167, VI - CF 88 R$ 132.000,00
TOTAL R$ 132.000,00
Artigo 2º - A cobertura dos recursos realocados por Transposição, a que se refere o artigo anterior se fará através de redução das seguintes dotações orçamentárias:
Reduções
UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor
0 1 110.0000 02.14.01-185410013.2.040000-3.3.90.36 6021 R$ 22.000,00
8 1 510.0000 02.12.02-088424020.2.268000-3.3.90.39 5417 R$ 10.000,00
5 1 220.000 02.08.01-121220028.2.059000.3.1.90.11 932 R$ 100.000,00
Total Transposição Art. 167, VI - CF 88 R$ 132.000,00
TOTAL R$ 132.000,00
Art. 3º - A transposição de que trata este Decreto não implica em alteração do valor total do orçamento aprovado para o exercício de 2025, respeitando o equilíbrio 
orçamentário e financeiro.
Art. 4º – Ficam alterados e atualizados por meio deste decreto os Anexos do Plano Plurianual, LDO, LOA do exercício financeiro de 2025, aprovados pelas Leis nº 
4.047/2021, 4.310/2024 e 4.347/2024.
 Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Leme,09 de abril de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
LEI ORDINÁRIA Nº 4.383 DE 09 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro￾mulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.525.426,47 (seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos 
e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor
0 7 100.0101 02.07.01-154510004.1.107000-4.4.90.51 3870 R$ 6.525.426,47 
Total Excesso - Art. 43, § 1º, IV - L.4.320/64 R$ 6.525.426,47 
TOTAL R$ 6.525.426,47
§ Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo 1º, R$ 6.525.426,47 (seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e sete cen￾tavos) correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, IV, da Lei Federal n° 4.320/64
Artigo 2º – Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual, LDO, LOA do exercício financeiro de 2025, aprovados pelas Leis nº 4.047/2021, 4.310/2024 
e 4.347/2024 respectivamente em decorrência do crédito especial aberto por meio desta lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 09 de Abril de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
LEI ORDINÁRIA Nº 4.384 DE 09 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro￾mulgo a seguinte Lei:
LEME, 9 DE ABRIL DE 2025 Imprensa Oficial do Município DE LEME - 5
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor
8 2 500.0084 02.12.05-082450012.2.169000-3.3.50.39 3897 R$ 18.400,00
Total Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64 (Suplementação) R$ 18.400,00
TOTAL R$ 18.400,00
Parágrafo Único. O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no 
Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor
8 2 500.0084 02.12.01-082450012.2.030000-3.3.90.30 3689 R$ 10.400,00
8 2 500.0084 02.12.01-082450012.2.030000-3.3.90.39 3730 R$ 8.000,00
Total Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64 (Redução) R$ 18.400,00
TOTAL R$ 18.400,00
Art. 2º Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual, LDO, LOA do
exercício financeiro de 2025, aprovados pelas Leis nº 4.047/2021, 4.310/2024 e 4.347/2024 respectivamente em decorrência do crédito especial aberto por meio desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 09 de Abril de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
LEI ORDINÁRIA Nº 4.385 DE 09 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro￾mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 421.318,11 (quatrocentos e vinte e um mil e trezentos e dezoito reais e onze 
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor
0 2 801.0001 02.07.01-154510004.1.137000-4.4.90.51 3871 R$ 93.005,83
0 2 801.0009 02.07.01. 154510004.1.118000-4.4.90.93 9717 R$ 1.708,19
0 2 801.0011 02.07.01-154510004.1.138000-3.3.90.39 3872 R$ 60.000,00
0 2 801.0011 02.07.01-154510004.1.139000-4.4.90.51 3873 R$ 154.503,74
0 2 800.0023 02.07.01-154510004.1.141000-4.4.90.51 3874 R$ 31.899,01
0 5 800.0026 02.07.01-154510004.1.142000-4.4.90.51 3875 R$ 56.981,20
0 5 800.0033 02.07.01-154510004.1.143000-4.4.90.51 3895 R$ 23.220,14
Total Superávit - Art. 43, § 1º, I - L.4.320/64 R$ 421.318,11
TOTAL R$ 421.318,11
Parágrafo único. O crédito aberto no Artigo 1º, R$ 421.318,11 (quatrocentos e vinte e um mil e trezentos e dezoito reais e onze centavos) correrá por conta de superávit 
financeiro do exercício de 2024, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 2º Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual, LDO, LOA do
exercício financeiro de 2025, aprovados pelas Leis nº 4.047/2021, 4.310/2024 e 4.347/2024 respectivamente em decorrência do crédito especial aberto por meio desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 09 de Abril de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
6 - Imprensa Oficial do Município DE LEME LEME, 9 DE ABRIL DE 2025 
Secretaria de ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/20125 -SADS
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE 
OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS NOS PROGRAMAS E PROJETOS DA SE￾CRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
ATA DE SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS.
No dia 20 de março de 2025 as 9:00hr, estiveram presentes na sala de reu￾nião da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS localizada na 
rua João Franco Mourão, 308 – Centro, os servidores nomeados pela Portaria n° 
173/2024, de 14/03/2024, para a sessão de abertura das propostas recebidas no EDI￾TAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/20125 -SADS.
Inicialmente verificou-se que foram apresentadas as seguintes propostas para 
as oficinas: 01 (uma) proposta de pintura; 01 (uma) proposta de coreografia para 
melhor idade; 01 (uma) proposta de penteados; 02 (duas) propostas de coral; 01 
(uma) proposta de “Além dos Olhos: Minha Essência”; 03 (três) propostas de conta￾dor de história; 02 (duas) propostas de primeiros socorros; 04 (quatro) propostas de 
educador social; 01 (uma) proposta de produção de sabão barra e liquido; 01 (uma) 
proposta de leitura e alfabetização;
Verificou-se que para as oficinas de Construção Civil; Oficina de Eletricista; 
Oficina de Decoração de festas; Oficina de Atendente de farmácia; Oficina de Bar￾beiro; Oficina de Artesanato com Reciclagem não foram apresentadas propostas. 
Ato continuo, passou-se então a abertura e análise dos documentos e pro￾postas apresentadas, decidindo esta comissão pelo indeferimento do pedido de cre￾denciamento dos abaixo indicados pelos motivos: Graziela da Cruz Victori - Oficina 
Leitura e Alfabetização não ofertada pelo edital.
Em seguida, iniciou-se a análise das propostas dos demais proponentes, de￾cidindo esta comissão, classifica-las, mediante aplicação dos termos descritos no 
item 8.4 do edital: Beatriz Deony Rosa de Souza - Oficina de Educador Social – 70 
pontos; Viviane de Souza - Oficina de Educador Social - 66 pontos; Krisla Oliveira 
E. de Sant´ana - Oficina de Educador Social - 57 pontos; Ana Carolina Silva Carva￾lho - Oficina de Educador Social - 46 pontos; ; Luis Gustavo Thome - Oficina de 
Contador de história - 60 pontos; Anne Uemura Costa Mengue - Oficina de Conta￾dor de história - 55 pontos; Mateus Osny E. de Sant`ana - Oficina de Contador de 
história - 40 pontos; Allan Aparecido Sereni – Oficina de Coral – 45 pontos; Eugê￾nio Andre Pagani - Oficina de Coral - 40 pontos; Euclides Eduardo Sobrinho Pinto 
- Oficina de Primeiros socorros - 55 pontos; Leandro Henrique R. Catalani - Oficina 
de Primeiros Socorros- 24 pontos; Luis Gustavo Thome - Oficina de produção de 
sabão barra e liquido - 37 pontos; Priscila Regina Francisco - Oficina de Penteados 
- 61 pontos; Davi André de Souza - Oficina Coreografia para a Melhor Idade - 57 
pontos; Aline Pereira Quinto - Oficina “Além dos Olhos: Minha Essência” – 40 
pontos; Edward Silva Paes de Oliveira - Oficina de Pintor – 40 pontos. 
A proposta do Leandro Henrique R. Catalani - Oficina de Primeiros Socor￾ros – 24 pontos, não atingiu a pontuação mínima para a classificação, sendo assim 
DESCLASSIFICADA, conforme item 8.4.1 do edital.
Assim, considerando o retro exposto, esta comissão opina pelo deferimento 
do credenciamento dos interessados, conforme classificação preliminar em anexo. O 
prazo de recurso é de 11 a 14 de abril de 2025, conforme item 5 do Edital.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para fins de homolo￾gação e divulgação e divulgação da lista final de classificados, em havendo recurso 
a divulgação da classificação final será realizada somente após seu julgamento con￾forme item 5 deste Edital.
Nada mais havendo a pontuar, comissão de seleção e análise de projetos, deu 
por encerrada esta reunião. E para constar, foi elaborada a presente ata, que segue 
assinada pela comissão de seleção e análise de projetos.
Publique-se
Leme, 20 de março de 2025
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA
CREDENCIAMENTO
EDITAL 01/2025 - SADS
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2025/SADS PARA CRE￾DENCIAMENTO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS SOCIOE￾DUCATIVAS NOS PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS 
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL￾SADS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n° 
3.477 de 10 março de 2016, TORNA PÚBLICA a quem possa interessar a PROR￾ROGAÇÃO DO PRAZO CLASSIFICAÇÃO, CONFORME ANEXO ABAIXO 
REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO 
DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS NOS PRAGRMAS E PROJETOS DA SE￾CRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– SADS.
Salienta-se que, nos termos do item 1.1 do Edital nº 01/2025/SADS, os pro￾gramas visam disponibilizar espaços destinados às atividades socioeducativas que 
proporcionem oportunidades de aquisição de novos conhecimentos e novas vivên￾cias, de experimentação e de contato com os mais diversos tipos de linguagens, 
técnicas e ideias possibilitando a difusão cidadã e social.
Publicado originalmente na Imprensa Oficial do Município de Leme/SP, Nú￾mero 3701, em 28 de fevereiro de 2025. 
N° ETAPAS/ DESCRIÇÃO DATAS
04 Prazo para recursos (2 dias) 11/04/2025 a 14/04/2025
05 Publicação dos classificados e credenciamento, após julgamento dos 
eventuais recursos 16/04/2025
06 Período de assinatura de contratos A partir de maio de 2025
Publique-se
Leme, 08 de abril de 2025
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CREDENCIAMENTO
 EDITAL 01/2025- SADS