norma nº 4403/2025

IMPRENSA OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE LEME
Leme, 14 de Maio de 2025 • Número 3749 • www.leme.sp.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 4.403, DE 13 DE MAIO DE 2025.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro￾mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.496.219,91 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e 
dezenove reais e noventa e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor
8 2 500.0071 02.12.01-082440016.2.122000-3.3.90.32 8093 R$ 553,30 
8 2 500.0084 02.12.01-082450012.2.110000-3.3.90.30 4369 R$ 11.931,70 
8 2 500.0085 02.12.01-082450016.2.120000-3.3.90.39 4279 R$ 11.737,36 
8 2 500.0085 02.12.01-082450016.2.116000-3.3.90.30 3818 R$ 35.089,91 
8 2 500.0086 02.12.05-082450018.2.125000-3.3.50.39 5711 R$ 21.438,19 
8 5 500.0003 02.12.01-082450016.2.121000-3.3.90.39 4668 R$ 30.000,00 
8 5 500.0003 02.12.01-082450016.2.121000-4.4.90.52 4692 R$ 30.439,55 
8 5 500.0008 02.12.05-082450016.2.118000-3.3.50.39 5724 R$ 3.140,52 
8 5 500.0012 02.12.01-082450012.2.110000-3.3.90.39 4436 R$ 24.621,58 
8 5 500.0016 02.12.02-081220020.2.133000-4.4.90.52 5196 R$ 102.918,97 
8 5 500.0050 02.12.01-082450012.2.111000-4.4.90.52 4549 R$ 9.084,38 
8 5 500.0062 02.12.01-082430012.2.156000-3.3.90.30 4170 R$ 5.000,00 
8 5 500.0062 02.12.01-082430012.2.156000-3.3.90.39 4189 R$ 10.000,00 
8 5 500.0062 02.12.01-082430012.2.156000-4.4.90.52 4202 R$ 4.155,34 
8 6 500.0024 02.12.03-082430022.2.140000-3.3.50.39 7771 R$ 39.481,91 
8 6 500.0027 02.12.03-082430022.2.004018-3.3.90.39 5589 R$ 10.000,00 
8 6 500.0027 02.12.03-082430022.2.142000-3.3.50.39 5590 R$ 250.000,00 
8 6 500.0027 02.12.03-082430022.2.142000-3.3.90.30 5592 R$ 90.000,00 
8 6 500.0027 02.12.03-082430022.2.142000-3.3.90.39 5607 R$ 50.000,00 
8 6 500.0027 02.12.03-082430022.2.142000-4.4.90.52 5624 R$ 21.673,49 
8 6 500.0053 02.12.04-082410024.2.145000-3.3.50.39 5661 R$ 382.554,78 
8 6 500.0053 02.12.04-082410024.2.145000-3.3.90.30 5663 R$ 50.000,00 
8 6 500.0056 02.12.02-081220020.2.140000-3.3.50.39 5315 R$ 40.451,72 
8 6 500.0059 02.12.03-082430022.2.143000-3.3.50.39 5630 R$ 3.701,15 
8 6 500.0061 02.12.02-082440020.2.141000-3.3.90.32 9469 R$ 2.047,52 
8 6 500.0087 02.12.02-082440020.2.141000-3.3.90.30 7768 R$ 4.238,81 
8 2 500.0077 02.12.01-082440018.2.129000-3.3.50.39 5752 R$ 1.248,74 
8 2 500.0084 02.12.01-082430012.2.169000-3.3.50.39 5753 R$ 8.000,00 
8 2 500.0086 02.12.05-082410018.2.125000-3.3.90.93 5754 R$ 1.765,50 
8 5 500.0005 02.12.01-082440012.2.004000-3.3.90.93 5755 R$ 852,26 
8 5 500.0029 02.12.02-081220020.2.134000-3.3.90.30 5769 R$ 4.890,27 
8 5 500.0034 02.12.02-081220020.2.132000-3.3.90.30 5770 R$ 73,34 
8 5 500.0049 02.12.02-082440020.2.114000-3.3.90.93 5771 R$ 3.143,60 
8 6 500.0055 02.12.03-082430022.2.208000-3.3.90.30 5823 R$ 23.688,58 
8 6 500.0055 02.12.03-082430022.2.208000-3.3.90.30 5824 R$ 759.962,33 
8 5 500.0083 02.12.02-081220020.2.225000-4.4.90.52 5825 R$ 23.263,25 
8 5 500.0089 02.12.01-081220020.2.230000-4.4.90.52 5827 R$ 44.453,76 
8 5 800.0006 02.12.05-082430012.2.169000-3.3.90.93 5828 R$ 210,56 
8 5 800.0010 02.12.01-081220020.2.230000-3.3.90.93 5829 R$ 32.375,57 
8 5 800.0011 02.12.01-082440016.2.121000-3.3.90.93 5862 R$ 6.270,84 
8 5 800.0021 02.12.05-082430018.2.126000-3.3.90.93 5870 R$ 1.420,81 
8 5 800.0022 02.12.05-082420016.2.118000-3.3.90.93 5866 R$ 2.199,36 
8 5 800.0025 02.12.05-082410018.2.125000-3.3.90.93 5872 R$ 1.535,59 
8 5 800.0030 02.12.05-082410018.2.222000-3.3.90.93 5871 R$ 2.634,25 
8 5 800.0031 02.12.02-081220020.2.130000-4.4.90.93 5873 R$ 16.843,99 
8 5 800.0032 02.12.05-082430018.2.126000-3.3.90.93 5874 R$ 1.955,32 
8 5 800.0040 02.12.05-082430018.2.126000-3.3.50.39 5875 R$ 788,57 
8 5 800.0050 02.12.05-082410018.2.125000-3.3.50.39 5876 R$ 9.539,01 
8 5 800.0051 02.12.05-082420016.2.118000-3.3.90.93 5877 R$ 2.625,93 
8 5 800.0052 02.12.05-082410018.2.125000-3.3.90.93 5878 R$ 1.764,87 
8 6 500.0058 02.12.04-082410024.2.117000-4.4.90.52 5863 R$ 7.972,42 
2 - Imprensa OfIcIal dO munIcípIO de leme leme, 14 de maIO de 2025 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LEME
Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1085 - LEME • SP
ADMINISTRAÇÃO: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
RESPONSÁVEL: Patrícia de Queiroz Magatti
COMPOSIÇÃO E IMPRESSÃO: Secretaria de Administração
8 6 500.0072 02.12.03-082430022.2.208000-3.3.50.39 5864 R$ 94.884,38 
8 6 500.0088 02.12.05-082410024.2.212002-3.3.50.39 5865 R$ 19.989,90 
0 5 800.0053 02.07.01-154510004.1.144000-4.4.90.51 3914 R$ 177.606,73
Total Superávit - Art. 43, § 1º, I - L.4.320/64 R$ 2.496.219,91
TOTAL R$ 2.496.219,91 
Parágrafo Único. O crédito aberto no Artigo 1º, R$ 2.496.219,91 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e dezenove reais e noventa e um centavos) 
correrá por conta de superávit fi nanceiro do exercício de 2024, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 2º Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual, LDO, LOA do exercício fi nanceiro de 2025, aprovados pelas Leis nº 4.047/2021, 4.310/2024 e 
4.347/2024 respectivamente em decorrência do crédito especial aberto por meio desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 13 de maio de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
LEI ORDINÁRIA Nº 4.404, DE 13 DE MAIO DE 2025.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro￾mulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 436.663,64 (quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais 
e sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Parágrafo único - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 436.663,64 (quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), 
correrá por conta de superavit de exercícios anteriores, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 2º As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2025. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 13 de maio de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
DECRETO LEGISLATIVO N° 454, DE 12 DE MAIO DE 2025.
Concede Medalha Newton Prado a Dra. Letícia Gabrielle Zanca
Artigo 1º - Fica concedido a Medalha Newton Prado ao Excelentíssima Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. 
Artigo 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previa￾mente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. 
Artigo 3º - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por 
conta das verbas próprias consignadas no orçamento. 
Artigo 4º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
Em 12 de maio de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSkLAUSS
Presidente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
O Núcleo de Fiscalização de Posturas através do artigo 23º da LC 801/2019, 
vem notifi car através deste o proprietário (a) e/ou responsável do veículo abaixo:
FATIMA MARIA DE GODOY PICCOLO - FORD FUSION - COR: PRE￾TO - LOCALIZADO NA RUA RAFAEL MARADEI, PROX. A ESQUINA COM A 
RUA CEL. JOSE LEME FRANCO - CENTRO. (AIIM-633) 
O(s) notifi cado(s), deverão no prazo de 7 (sete) dias efetuar a remoção do 
veículo de sua propriedade e/ou responsabilidade descrito acima que se encontra em 
LEME, 14 DE MAIO DE 2025 Imprensa Oficial do Município DE LEME - 3
estado de abandono em via pública, sob pena de multa prevista nos artigos 28º, 29º, 
30º e 31º, da referida Lei.
O Núcleo de Fiscalização de Posturas através dos artigos 126º, incisos V e 
VIII e 128º, da Lei Complementar 801/2019, vem notificar através deste os autuados 
abaixo:
VANESSA DOS SANTOS ALVES - RUA WALDOMIRO BARBOZA, 192 
- JD. ANGÉLICA II - LOTE: 22 - QUADRA: E - CAD. 10.2960.0052.00-0 (AIIM 
641)
VALMIR ROCHA DIAS - RUA EVARISTO HARDER - JD. PRIMAVERA 
- LOTE: 52 - QUADRA: C - CAD. 5.0950.0395.00-0 (AIIM 642)
O(s) notificado(s), poderão apresentar recurso referente ao Auto de Infração 
no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação.
O Núcleo de Fiscalização de Posturas através dos artigos 3º, 6º e 75º, pará￾grafo único, e 76º, § 2º, da Lei Complementar 801/2019, vem notificar através deste 
os proprietários (as) e/ou responsáveis dos imóveis abaixo:
CARLOS FACCIOLI - RUA DR. ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 
1362 - CENTRO - CAD. 3.0765.0595.00-0
FRANCISCA L. FERREIRA DA CRUZ - RUA EVELIN CASSEB TAU￾FIC - JD. UNIVERSITÁRIO - LOTE: 17 - QUADRA: A - CAD. 7.2765.0034.00-0
ANTONIO SILVEIRA SILVA - RUA JOAQUIM VERÍSSIMO DA RO￾CHA, 251- JD. RES. QUAGLIA - LOTE: PT1-05 - QUADRA: 24 - CAD. 
7.2628.0205.00-0
JOSE CELAN - RUA LOURENÇO LEME - BARRA FUNDA - LOTE: 3 - 
QUADRA: 11 - CAD. 4.1385.0490.00-0
DEUSDERITO DE AZEVEDO (ESPÓLIO) - RUA ANGELO BACCIOT￾TI, 604 - JD. EROÍSI - LOTE: 7 - QUADRA: R - CAD. 3.0270.0160.00-0
O(s) notificado(s), deverão no prazo de 15 (quinze) dias efetuar a limpeza do 
imóvel de sua propriedade e/ou responsabilidade descrito acima, sob pena de multa 
prevista no artigo 77º, parágrafo único, da referida Lei.
O Núcleo de Fiscalização de Posturas através dos artigos 78º, 79º e 80º, da 
Lei Complementar 801/2019, vem notificar através deste o proprietário (a) e/ou res￾ponsável do imóvel abaixo:
JOSE CELAN - RUA LOURENÇO LEME - BARRA FUNDA - LOTE: 3 - 
QUADRA: 11 - CAD. 4.1385.0490.00-0
O(s) notificado(s), deverão no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias 
para construção de muro e calçada do(s) imóvel(is) de sua propriedade e/ou respon￾sabilidade descrito acima, sob pena de multa prevista no artigo 81º, da referida Lei.
EDSON ROBERTO BAZON
Chefe do Núcleo de Fiscalização de Posturas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME/SP
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 05/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE 
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO II
O Secretário de Segurança, Trânsito, Defesa Civil e Cidadania, usando de 
suas atribuições legais nos termos da Constituição Federal, torna público o EDITAL 
DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGI￾DA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO II, a fim de atender o artigo 65 da LC 
820/2020, de 26/03/2020, conforme estabelecido no item 11 do Concurso Público nº 
05/2023, conforme segue:
ATENÇÃO:
No período de 14/05/2025 a 13/06/2025, os candidatos convocados abaixo 
deverão acessar a página da Prefeitura do Município de Leme, por meio do endereço 
eletrônico https://prefeituraleme.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 , realizar seu 
cadastro e seguir os seguintes passos:
Na Aba “Informações Passo 2” no campo “Assunto” busque por “Concurso 
GCM”, onde serão exibidos os requerimentos abaixo:
Concurso GCM – Edital 05/2023 - Requerimento para entrega de Avaliações 
e Exames: 
O candidato deverá apresentar Avaliação psicológica e psicotécnica rea￾lizada por profissional credenciado para o cargo, comprovando estar apto a portar 
arma de fogo, com validade de no máximo 1 (um) ano;
O documento original deve ser digitalizado e salvo e formato pdf, e o arqui￾vo deverá seguir o seguinte padrão: “NOMEDOCANDIDATO_AVALIAÇÃO.pdf”
Exame toxicológico realizado por profissional credenciado, com a data de 
realização do exame não superior a 30 (trinta) dias da entrega;
O documento original deve ser digitalizado e salvo e formato pdf, e o arquivo 
deverá seguir o seguinte padrão: “NOMEDOCANDIDATO_EXAMETOXICOLO￾GICO.pdf”
Concurso GCM – Edital 05/2023 - Requerimento para Investigação Social: 
Os candidatos deverão seguir todas as orientações e exigências estabeleci￾das no referido protocolo.
Concurso GCM – Edital 05/2023 – Desistência Nomeação: 
Os candidatos que não tenham interesse no cargo, poderão protocolar de￾sistência da nomeação por meio deste requerimento.
A qualquer tempo os candidatos poderão ser convocados a apresentar-se pre￾sencialmente para prestar informações ou submeter-se a consultas presenciais.
Os candidatos que não atenderem ao disposto neste edital, estarão automati￾camente excluídos deste certame.
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS – AMPLA CONCOR￾RÊNCIA
NOME DO CANDIDATO INSC
ADEMIR CAIERA 12817
GUSTAVO DE CARLI CERIDORIO 12105
JOÃO RICARDO DIAS MICHAEL 12151
JOSE ANDERSON FEITOSA SANTOS 12936
MATHEUS DE CARVALHO NOGUEIRA 12695
PEDRO RODRIGO CITELLI 12192
PAULO ALESSANDRO RAFAEL DA SILVA 14351
   
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS – RESERVA PARA 
MULHERES
NOME DO CANDIDATO INSC
ISABELLE DA SILVA 14187
Leme, 13 de maio de 2025.
ALEX ROBERTO VOLPI
Secretário Municipal de Segurança, Trânsito, Defesa Civil e Cidadania
LEMEPREV
PORTARIA Nº 055/2025
TORNA SEM EFEITO ATO DE NOMEAÇÃO
Cristiane Habermann e Charles De Marchi, respectivamente Diretora Admi￾nistrativa e Financeira e Diretor de Previdência do LEMEPREV – Instituto de Previ￾dência do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com as Leis Complementares Municipais nº 564 de 29 de dezembro de 2009, nº 840 
de 16 de dezembro de 2020 e nº 863 de 30 de junho de 2022.
CONSIDERANDO ausência de manifestação em relação a nomeação notifi￾cada pelo Ofício nº 264/2025.
RESOLVEM:
Artigo 1º - Tornar SEM EFEITO a nomeação de LETICIA VALERIA REIS 
DE ARAUJO, portadora do RG nº 37.757.709, para o cargo de Agente de Serviços 
Públicos, efetuada pela Portaria LEMEPREV nº 042/2025.
Artigo 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leme/SP, 12 de maio de 2025.
4 - Imprensa Oficial do Município DE LEME LEME, 14 DE MAIO DE 2025 
VANESSA GALLONI CARRERA
Diretora Presidente
CRISTIANE HABERMANN
Diretora Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 055/2025
TORNA SEM EFEITO ATO DE NOMEAÇÃO
Cristiane Habermann e Charles De Marchi, respectivamente Diretora Admi￾nistrativa e Financeira e Diretor de Previdência do LEMEPREV – Instituto de Previ￾dência do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com as Leis Complementares Municipais nº 564 de 29 de dezembro de 2009, nº 840 
de 16 de dezembro de 2020 e nº 863 de 30 de junho de 2022.
CONSIDERANDO ausência de manifestação em relação a nomeação notifi￾cada pelo Ofício nº 264/2025.
RESOLVEM:
Artigo 1º - Tornar SEM EFEITO a nomeação de LETICIA VALERIA REIS 
DE ARAUJO, portadora do RG nº 37.757.709, para o cargo de Agente de Serviços 
Públicos, efetuada pela Portaria LEMEPREV nº 042/2025.
Artigo 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leme/SP, 12 de maio de 2025.
CRISTIANE HABERMANN
Diretora Administrativa e Financeira
CHARLES DE MARCHI
Diretor de Previdência
ATO DA MESA Nº 18, DE 08 DE MAIO DE 2025.
Altera discriminação analítica do Orçamento da Câmara
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Artigo 1º - O elemento de Despesa, 3.3.90.34 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, da discriminação analítica do Orçamento da 
Câmara aprovada pelo Ato da Mesa nº 17, de 17 de dezembro de 2024, fica suplementado em R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais).
UGFonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor
1 1 110.0000 01.01.01-010310001.2.001000-3.3.90.34 15 32.600,00
Artigo 2º - A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta mediante a anulação parcial da dotação 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, 
em R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais).
UGFonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor
1 1 110.0000 01.01.01-010310001.2.001000-3.1.90.11 1 32.600,00
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 08 de maio de 2025.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente
Airton Candido da Silva João Arrais Serodio Neto
 Vice-Presidente Secretário
PREFEITURA DE LEME
RESUMO DE EDITAL
A Prefeitura do Município de Leme, comunica que encontra-se instaurado e 
disponível no setor de licitações, o processo abaixo:
Pregão Eletrônico: Nº 049/2025; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO DE TIRAS, LANCETAS, SERINGAS E AGULHAS DE INSULINA 
UTILIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DISTRIBUÍ￾DA AOS PACIENTES PARA O CONTROLE DA DIABETES; Edital Na Íntegra: 
(www.leme.sp.gov.br Entrar No Link: Licitações - Pregões Eletrônicos - 2025); 
www.novobbmnet.com.br; Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1.085 • 3º Andar • 
Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP, das 08 Às 16 Horas, Departamento de Li￾citações e Compras: INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: (19/05/2025 
– 08:00) TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: (30/05/2025 – 08:00) 
ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: (30/05/2025 – 08:01) INÍCIO DA 
ETAPA DE LANCES: (30/05/2025 – 9:00) REFERÊNCIA DE TEMPO: PARA 
TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO SERÁ OBSERVADO O HORÁRIO DE 
BRASÍLIA-DF.LOCAL: www.novobbmnet.com.br “ACESSO IDENTIFICADO” 
Deverão os licitantes ficarem cientes para acompanhamento de eventuais alterações 
até a data marcada para abertura
Leme, 14 de Maio de 2025
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
SECRETÁRIA DA SAÚDE
ÓRGÃO GERENCIADOR
Termo de Homologação
Prefeitura Municipal de Leme
Concorrência n° 003/2025 – Processo n° 2.480/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE 
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA 
EXECUTAR A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EMEB MARISA APARECIDA 
DE LIMA VICENTIN.
A Secretária de Obras e Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições 
legais, homologa a decisão da Agente de Contratação, adjudicando o objeto à em￾presa TRANSVIA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, no valor global de R$ 
250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
Formalize-se a contratação, convocando a adjudicatária para assinatura e de￾mais obrigações correlatas, nos termos do Edital.
Leme, 12 de Maio de 2.025
ELISA LEME DE ARRUDA
SECRETÁRIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Termo de Homologação
Prefeitura Municipal de Leme
Concorrência n° 004/2025 – Processo n° 2.482/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE 
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA 
EXECUTAR A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EMEB MARIA GONÇALVES 
MOURÃO.
A Secretária de Obras e Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições le￾gais, homologa a decisão da Agente de Contratação, adjudicando o objeto à empresa 
LMG MANUTENÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, no valor global de R$ 
388.000,00 (Trezentos e oitenta e oito mil reais).
Formalize-se a contratação, convocando a adjudicatária para assinatura e de￾mais obrigações correlatas, nos termos do Edital.
Leme, 13 de Maio de 2.025
ELISA LEME DE ARRUDA
SECRETÁRIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
CONVOCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAFÉ PARA 
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES OPERACIONAIS.
Considerando a 1ª Análise de Amostras;
Convoco os interessados para o retorno da sessão conforme segue:
O retorno dos autos se dará no dia 21/05/2025 a partir das 09:00 hs na plata￾forma onde inicialmente ocorreu a disputa.
Leme, 14 de maio de 2025.
ANDRÉ MANTOAN DE OLIVEIRA
PREGOEIRO