norma nº 398/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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RESOLUÇÃO N° 398, DE 27 DE MAIO DE 2025
Adota índice para a Revisão Geral Anual nos 
termos do Art. 1º, da Lei Complementar nº 936, de 
20 de maio de 2025
Art. 1°. O subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Leme, previsto no 
art. 1° da Resolução nº 391, de 05 de dezembro de 2023 fica acrescido em 4,83°/o 
(quatro vírgula oitenta e três por cento) nos termos do art. 1°, da Lei Complementar nº 
936, de 20 de maio de 2025, a partir de 1° de maio de 2025.
Art. 2°. As despesas com a execução desta resolução correrão por conta de 
dotação orçamentária próprias consignadas em orçamento.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Leme, 27 de maio de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente