norma nº 4449/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 19-30970100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Lei Ordinária nº 4.449 de 08 de setembro de 2025
“Reconhecer os eventos equestres como patrimônio 
histórico e cultural do Município de Leme.” 
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara 
aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a 
seguinte Lei :
Art. 1º.- Esta Lei tem como objetivo reconhecer a importância dos eventos equestres 
incluindo: 
I – Romarias;
II – Cavalgadas;
III – Desfiles;
IV - Provas equestres, dentre elas, Rodeios, Ranch Sorting, Laço Individual, Laço Comprido, 
Laço em Dupla, Três Tambores, Seis Balizas, Apartação, Rédeas, Team Penning, Bulldog, 
Maneabilidade e Velocidade, Working Cow Horse, Conformação, Hipismo, como forma de expressão 
do patrimônio histórico e cultural do Município de Leme/SP. 
Art. 2º - Ficam as Romarias, Cavalgadas, Desfiles e as provas equestres mencionadas no 
artigo anterior constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Leme, para todos os 
efeitos.
Art. 3°. Para realização das provas, desfiles e romarias equestres especificadas no artigo 
primeiro, deverão ser observadas a legislação vigente, inclusive as disposições relativas ao bem￾estar e a defesa sanitária animal.
Art. 4º - O evento promoverá e incentivará os esportes equestres visando:
I – A valorização da cultura e a tradição local, reconhecendo sua importância histórica e social;
II – O fortalecimento da economia local, considerando o impacto positivo da atividade na 
geração de emprego e renda;
Art. 5º – Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 19-30970100
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durante o mês agosto, os esportes equestres de forma a ampliar seu alcance e reconhecimento 
respeitando a especificidade de cada um. 
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 7º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Leme, 08 de setembro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme