norma nº 4453/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, Nº 1085, CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220 
– PABX: 3097-1000 
EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br - SITE: leme.sp.gov.br; 
LEI ORDINÁRIA Nº 4.453, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 “Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.785, de 27 de 
fevereiro de 2019
”. 
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º O artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.785, de 27 de fevereiro de 2019, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 1º Fica o Município de Leme autorizado a conceder subvenção à Corporação 
Musical Maestro Ângelo Consentino, inscrita no CNPJ sob nº 06.259.724/0001-30, com sede nesta 
cidade de Leme/SP, na Rua Carlos Gomes, nº 130, Sala 01, Vila Bom Jesus, no valor de R$ 
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) anual. 
Parágrafo único 
– O valor da subvenção será repassado mensalmente durante o exercício, 
conforme estabelecido no Plano de Trabalho apresentado." 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Leme, 10 de setembro de 2.025. 
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
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