norma nº 4460/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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Lei Ordinária nº 4.460, de 23 de setembro de 2025
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Escuta 
Ativa nas Escolas” no âmbito do município, e dá outras 
providências.
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara 
aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Leme, o Programa “Escuta Ativa nas 
Escolas”, com o objetivo de promover o acolhimento emocional, o diálogo e o desenvolvimento de 
habilidades socioemocionais entre alunos, professores, funcionários e famílias no ambiente 
escolar. 
Artigo 2º – O Programa “Escuta Ativa nas Escolas” tem por objetivos: 
a) Incentivar a criação de espaços de escuta empática nas unidades escolares, com foco 
na valorização da voz dos estudantes e no fortalecimento de vínculos entre comunidade escolar e 
família. 
b) Promover ações de diálogo, reflexão e mediação de conflitos, visando a construção de 
ambientes escolares mais acolhedores, colaborativos e emocionalmente seguros.
c) Valorizar o papel do educador como facilitador da escuta, oferecendo orientações para o 
manejo respeitoso de situações de vulnerabilidade emocional. 
d) Fomentar o protagonismo infantojuvenil por meio de atividades como rodas de conversa, 
assembleias escolares, fóruns de escuta e expressão artística e cultural.
e) Conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da saúde mental e emocional, 
prevenindo situações de bullying, discriminação, automutilação e abandono escolar.
f) Fortalecer a rede de proteção à infância e juventude por meio da articulação com o 
Conselho Tutelar, a rede de assistência social e os serviços de saúde do município. 
g) Estimular a empatia, o respeito às diferenças, o diálogo não violento e a solidariedade 
como valores fundamentais para a convivência escolar e social.
Artigo 3º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Leme, 23 de setembro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme