norma nº 4465/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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Lei Ordinária nº 4.465, de 07 de outubro de 2025
Inclui o “Dia da Enfermagem” no Calendário Oficial de 
Datas Comemorativas do Município de Leme, e dá outras 
providências.”
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara 
aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do Município de Leme o “Dia municipal da 
Enfermagem”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Art. 2º Na semana em que recair o dia 12 de maio, terão como objetivo. 
I – Debates, palestras, encontros e seminários; 
II – Campanhas de valorização da categoria; 
III – Atividades educativas e culturais relacionadas à saúde, direitos dos pacientes e à 
importância da enfermagem na promoção da qualidade de vida. 
Art. 3º O Prefeito Municipal regulamentará, a presente lei, no que couber.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 07 de outubro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme