norma nº 4468/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Lei Ordinária nº 4.468, de 14 de outubro de 2025
Declara de utilidade pública o “INSTITUTO DE CULTURAS
DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”.
O Presidente Interino da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica declarada como de utilidade pública o “INSTITUTO DE CULTURAS DE
MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”, organização de natureza religiosa civil, apartidária, sem fins
lucrativos econômicos e outras finalidades afins, com sede e foro no município de Leme, estado de
São Paulo, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 48.985.885/0001-51.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 14 de outubro de 2025
Airton Candido da Silva
Presidente Interino da Câmara Municipal de Leme
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