norma nº 4501/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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Lei Ordinária nº 4.501, de 11 de dezembro de 2025
"Institui o dia e a semana municipal da 
prematuridade e dispõe sobre a realização 
anual de ações relacionadas ao 
enfrentamento do parto prematuro durante o 
mês de novembro.”
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a 
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do 
Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Leme, o dia 17 de novembro como o Dia Municipal da Prematuridade, bem como a 
semana na qual este dia acontece denominada Semana Municipal da Prematuridade. 
Art. 2º - Em todo o Município de Leme serão realizadas, anualmente, no mês de 
novembro, atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, 
com foco na preservação do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos 
envolvidos, bem como na assistência, na proteção e na promoção dos direitos dos bebês 
prematuros e das suas famílias, no contexto do chamado novembro Roxo.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber os ditames da presente 
lei. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrárias.
Leme, 11 de dezembro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme