norma nº 4507/2026

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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Lei Ordinária nº 4.507, de 16 de janeiro de 2026
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E 
PREVENÇÃO AO ESCORPIÃO AMARELO NO MUNICÍPIO 
DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a 
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, 
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica instituída a campanha permanente de combate e prevenção do TITYUS 
SERRULATUS mais conhecido como Escorpião amarelo no âmbito do Município.
Artigo 2º A campanha informar sobre a importância da prevenção do Escorpião 
amarelo, como os riscos associados à espécie que causa acidentes graves, com registro de 
óbitos, conscientizando-os a respeito da necessidade do combate a proliferação durante todo 
ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.
Artigo 3º Na publicidade da campanha educativa será utilizado os prédios e espaços 
públicos municipais, podendo utilizar caso necessário cartazes e panfletos visando a 
conscientização da população acerca do tema.
Artigo 4º Compreendem os espaços e prédios públicos:
I - unidades de educação da rede municipal de ensino;
II - hospital, unidades básicas de saúde e centros especializados de saúde da 
Administração Direta e Indireta municipal;
III - Secretarias, Fundações e Autarquias Municipais.
Parágrafo Único - O Município, atendido os preceitos legais que regulamentam a 
matéria somará esforços com a União, o Estado, os Municípios e entidades da sociedade civil 
visando à consecução dos objetivos da presente Lei.
Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 16 de janeiro de 2026.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme