norma nº 4521/2026

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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Lei Ordinária nº 4.521 de 17 de março de 2026
Dispõe sobre estabelecer a “Semana Maria Augusta 
Antônio”, no âmbito do município de Leme/SP e dá 
outras providências.”
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a 
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do 
Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do município de Leme, a Semana Maria Augusta 
Antônio a ser realizada anualmente na semana da consciência negra do mês de 
novembro, com o objetivo de valorizar e implementar políticas públicas que promovam a 
igualdade racial em seus mais diversos setores.
Art. 2º. A semana “Maria Augusta Antônio" fixa a grandeza dessa mulher e seus 
feitos pela igualdade racial em Leme. 
Art. 3º. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Leme, 17 de março de 2026
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme