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norma nº 4523/2026

Tipo Lei
Número / Ano 4523 / 2026
Date 2026-03-24
Ementa“Altera o Artigo 2º da Lei n.º 4.305, de 07 de junho de 2.024"
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 19-30970100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Lei Ordinária nº 4.523 de 24 de março de 2026
“Altera o Artigo 2º da Lei n.º 4.305, de 07 de junho de 
2.024".”
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a 
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do 
Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei nº 4.305, de 07 de junho de 2024, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 2º - O Dia Municipal da “Marcha para Jesus” realizado anualmente, 
será no 1° sábado subsequente ao 60º (sexagésimo) dia posterior ao 
domingo de Páscoa de cada ano.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em 
contrário. 
Leme, 24 de março de 2026
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme

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