| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4523 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | “Altera o Artigo 2º da Lei n.º 4.305, de 07 de junho de 2.024" |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 19-30970100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Lei Ordinária nº 4.523 de 24 de março de 2026 “Altera o Artigo 2º da Lei n.º 4.305, de 07 de junho de 2.024".” A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 2º da Lei nº 4.305, de 07 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - O Dia Municipal da “Marcha para Jesus” realizado anualmente, será no 1° sábado subsequente ao 60º (sexagésimo) dia posterior ao domingo de Páscoa de cada ano.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário. Leme, 24 de março de 2026 Cintia Cristina Grossklauss Presidente da Câmara Municipal de Leme