norma nº 486/2026

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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DECRETO LEGISLATIVO N° 486, DE 04 DE MAIO DE 2026.
Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Luiz Felipe Baleia 
Tenuto.
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Excelentíssimo Sr. Luiz 
Felipe Baleia Tenuto pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme e à sua 
população, seja no âmbito social, profissional ou comunitário.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3º - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta 
das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Em 04 de maio de 2026.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Leme
Em 05/05/2026.
Karine Marcondes de Moraes Cruz
Técnico Administrativo