norma nº 4543/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA,1085, CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220 
– PABX: 3097-1000
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.543, DE 12 DE MAIO DE 2026 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências”
 
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 
1.056.431,82 (um milhão, cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e dois 
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 
UG Fonte de 
Recurso 
Código de 
Aplicação Funcional Programática Código 
Reduzido Valor 
6 2 801.0010 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5414 R$ 31.595,35 
6 2 801.0017 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5367 R$ 1.934,80 
6 2 801.0023 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5369 R$ 149.069,11 
6 2 801.0024 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5370 R$ 109.095,50 
6 2 801.0025 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5419 R$ 100.000,00 
6 2 801.0026 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5420 R$ 85.000,00 
6 2 801.0026 02.11.01-103010020.2.055000-3.3.71.39 5421 R$ 65.000,00 
6 2 801.0027 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5371 R$ 50.378,37 
6 5 800.0065 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5372 R$ 13.836,39 
6 5 800.0014 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5373 R$ 5.076,04 
6 5 800.0036 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5374 R$ 6.287,70 
6 5 800.0037 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5415 R$ 50.087,55 
6 5 800.0041 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5376 R$ 11.424,91 
6 5 800.0048 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5416 R$ 3.300,00 
6 5 800.0054 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5380 R$ 35.863,31 
6 5 800.0055 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5381 R$ 3.569,95 
6 5 800.0057 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5382 R$ 10.216,75 
6 5 800.0058 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5383 R$ 57.784,71 
6 5 800.0060 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5384 R$ 10.345,85 
6 5 800.0061 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5385 R$ 1.380,60 
6 5 800.0062 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5388 R$ 2.937,96 
6 5 800.0064 02.11.01-103010020.2.055000-3.1.71.70 5389 R$ 26.688,64 
6 5 800.0035 02.11.01-101220024.2.087000-4.4.90.52 5390 R$ 123.261,32 
6 5 800.0063 02.11.01-101220024.2.087000-4.4.90.52 5391 R$ 102.297,01 
Total Superávit - Art. 43, § 1º, I - L.4.320/64 (Suplementação) R$1.056.431,82 
TOTAL R$ 1.056.431,82 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/88FE-D904-98B3-BF08 e informe o código 88FE-D904-98B3-BF08
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Art. 2º O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 1.056.431,82 (um milhão, cinquenta 
e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), correrá por conta de 
superavit de exercícios anteriores, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal n° 
4.320/64. 
Art. 3º Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual 
– PPA, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias 
– LDO e da Lei Orçamentária Anual 
– LOA do exercício financeiro 
vigente, em decorrência do crédito adicional especial autorizado por esta Lei. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Leme, 12 de maio de 2026 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
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