materia nº 12/2025

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Lindoia/ 23 de Janeiro de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
A p ra z-m e subm eter à elevada consideração de Vossa Excelência, e de seus ilustres 
pares Projeto de Lei com plem entar n° 012/2025 que "D ispõe sobre o Piano de Cargos, 
Carreiras e Vencim entos dos servidores da Prefeitura da Estância Hidrom ineral de Lindoia e dá 
outras providências".
O presente Projeto de Lei visa reestruturar o Q uadro de Pessoai, adequando-o a atual 
realidade e dem anda dos serviços, bem com o organizando seus departam entos, assessorias e 
divisões de form a a atingir um dos m aiores princípios adm inistrativos consagrados pela 
Constituição Federal, que é o Princípio da Eficiência.
Ressaíta-se que a necessidade de otim izar a qualidade dos serviços prestados aos 
m unícipes é determ inante para a adaptação contínua da estrutura adm inistrativa e para seu 
perfeito funcionam ento.
Desta form a, para que sejam cum pridos tais escopos, serão criados m ecanism os 
m otivadores e mais m odernos aos servidores, com valorização e rem uneração progressivas 
para cada nova qualificação e titularão dos m esm os, com redim ensionam ento do quadro de 
vagas por cada classe de cargo, novas denom inações e novos objetivos.
Na reestruturação proposta está sendo criada a tabela de evolução para as dem ais
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A Sua Excelência, o Senhor
JU LIA N O JO AQ UIM GRANCONATO DE SOUZA
ÇNW: 45.678.0QO/OOO1-83 /1E: 418.Q69.799.113 - Contato : (19) 3898-9900 C o n S Íf U Ín d O UiTld tlOVa h/stÓr/i
39/O2025%
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PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
C-apt-f'al A dô.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2025
"D IS P Õ E SO B R E O PLANO DE C A R G O S , 
C A R R EIR A S E V E N C IM E N TO S D O S S E R V ID O R ES 
DA P R EFEITU R A D A E S TÂ N C IA H ID R O M IN ER A L 
DE L IN D O IA - PCCV E D Á O U TR A S 
P R O V ID Ê N C IA S ."
LUCIANO FRANCISCO DE G O DO I LOPES, P R EFEITO M U N IC IP A L D A E S T Â N C IA 
H ID R O M IN ER A L D E L IN D O IA - E S TA D O DE S Ã O PAULO, U S A N D O DE S U A S A TR IB U IÇ Õ E S 
LE G A IS , FAZ SA B ER Q U E A CÂM ARA M U N IC IP A L A P R O V O U E ELE S A N C IO N A E PRO M ULGA A 
S E G U IN TE LEI C O M P LEM EN TA R :
T ÍT U L O I - DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VEN C IM EN TO S
C A P ÍTU LO I - D ISP O SIÇ Õ ES PRELIM INAR ES
Art. 1° Fica instituído o Piano de Cargos, Carreiras e Vencim entos - PCCV para os servidores 
públicos estatutários ocupantes de cargos de provim ento efetivo, e os Cargos em Com issão do 
Município da Estância Hídrom inera! de Lindoia, os quais form am o quadro de pessoal da 
Adm inistração Direta, abrangidos nesta Lei.
§ I o Esta lei não se aplica aos servidores das carreiras do Magistério e da Guarda Municipal do 
Município da Estância Hidrom ineral de Lindoia.
§ 2o Os dispositivos desta Lei estão fundados nos princípios constitucionais da legalidade, 
igualdade, impessoalidade, m oralidade e eficiência, na valorização do servidor, na eficácia das 
ações institucionais e das políticas públicas.
Art. 2 o O Plano de Cargos, Carreiras e Vencim entos aqui estabelecido tem com o diretrizes 
básicas:
I - valorização, profissionalização e o desenvolvim ento profissional do servidor público de modo 
a possibilitar o estabelecim ento de trajetória das carreiras, m ediante ascensão profissional;
II - m obilidade, nos limites legais vigentes, por m eio da articulação de cargos, especialidades 
e carreiras com os diversos am bientes organizacionais da Adm inistração, a fim de perm itir a 
prestação de serviços públicos de excelência;
I I I - adoção de instrum entos gerenciais de política de pessoal, integrados ao planejam ento 
estratégico do Município.
Art. 3o O sistema de carreiras de que trata esta Lei C om plem entar estabelece a sucessão 
ordenada de posições que perm itirá a evolução funcional do servidor no serviço público 
municipal segundo as seguintes prem issas:
I - identidade entre o potencial profissional e o nível de desem penho exigido no exercício das 
funções;
I I - com petência profissional identificada com a carreira e a realização pessoa!;
II I - salário justo e com patível com a com plexidade do cargo e a capacitação, experiência e 
especialização requeridas para o desem penho da função.
Parágrafo único. O s servidores das carreiras do Magistério e da Guarda Municipal, serão 
regidos por lei específica.
Art. 4o O regim e jurídico aplicado aos servidores públicos do Município da Estância 
Hidrom ineraí de Lindoia é o estatutário, assim definido na Lei C om plem entar em vigor.
C A P ÍTU LO I I - DAS P O L ÍTIC A S E D IR E TR IZ E S DE RECURSOS HUM ANOS
Art. 5o O Plano de Cargos, Carreiras e Vencim entos visa, ainda, transform ar os quadros 
funcionais do Município da Estância Hidrom ineral de Lindoia em um sistema organizado em 
cargos, carreiras e rem uneração objetivando:
Paço Múnlcipai "Agostinho de Souza Godoy"
Av. Rio do Peixe, 450 - Jardim Estância lindoia - CEP 13.950-000 - UNDOIA/SP
CRM: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900 Construindo'uma nova históri
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I - valorização e hum anização do servidor público por meio da reestruturação das carreiras, e 
consequente otim ização do aproveitam ento do potencial dos servidores, evitando a sua 
subutilização;
II - im plem entação de program as de desenvolvim ento e capacitação do servidor público 
m unicipal, e estím ulo a sua qualificação;
I I I - criação de condições favoráveis à inovação e ao aprim oram ento profissional;
IV - adoção de política saiaria! com patível com a com plexidade e responsabilidade das tarefas 
desem penhadas pelo servidor, obedecidas as determ inações constitucionais;
V - dim ensionam ento da força de trabalho visando a eficiência, a continuidade e a qualidade 
da prestação dos serviços públicos.
Parágrafo único. As ações da política de recursos hum anos serão orientadas por program as e 
projetos que visem o desenvolvim ento de atividades que perm itam a satisfação das 
necessidades do Município da Estância Hidrom ineral de Lindoia e a realização profissional dos 
seus servidores.
C A P ÍTU LO I I I - DA P O L ÍTIC A SA LAR IAL
Art. 6o O objetivo da política salarial para os servidores do Município da Estância Hidrom ineral 
de Lindoia é m a n te r a rem uneração, erri razão de perdas decorrentes da desvalorização da 
m oeda e incentivar o aum ento da produtividade.
Art, 7° As rem unerações dos servidores públicos som ente poderão ser fixadas ou alterados 
por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão gerai 
anual, sem pre na m esm a data e sem distinção de índices, observando sem pre as 
disponibilidades de recursos e os limites de despesa com pessoa! determ inados pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
§ I o A fixação dos padrões de vencim ento e dos dem ais com ponentes do sistema 
rem uneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade! dos cargos com ponentes de cada 
carreira;
II - os requisitos para a investidura;
I I I - as peculiaridades dos cargos.
§ 2 o Os agentes políticos do Município serão rem unerados e xdusivam ente por subsídio fixado 
em parceia única, vedado o acréscim o de qualquer gratificação, adicional, abono, prêm io, 
verba de representação ou outra espécie rem uneratória, obedecido, em qualquer caso, o 
disposto no art. 37, X e X I, da Constituição Federal.
Art. 8o A concessão de vantàgens pecuniárias, o aum ento de rem uneração, a criação de 
cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem com o a admissão de pessoal a qualquer 
título, pela Prefeitura da Estância Hidrom ineral de Lindoia, fica condicionados a:
I - existência de dotação orçam entária prévia, suficiente pafá atender às projeções das 
despesas de pessoal e dos acréscim os dela decorrentes, nos exercícios seguintes;
I I - autorização específica na lei de diretrizes orçam entárias e na íel orçam entária anual para 
a m edida, conform e proposição apresentada pelo Prefeito Municipal;
I I I - atender aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscai.
C A P ITU LO IV - DOS C O N C E ITO S BÁSICO S
Art. 9° São adotados, para fins de aplicação desta Lei Com plem entar, os seguintes conceitos 
básicos:
I - adicional: vantagem pecuniária que retribui situações referentes ao desem penho de 
atribuições especiais em caráter continuado;
II - cargo em comissão: conjunto de atribuições e responsabilidades de direção, gerência, 
chefia, assessora m ento ou assistência de órgãos, entidades ou unidades organizacionais da 
adm inistração pública municipal e de provim ento em confiança;
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kJact'ó*7&l Â& flffiUCL
I I I - cargo efetivo: conjunto de deveres, responsabilidades e atribuições com etidas ao servidor 
subm etido ao regim e jurídico estatutário, com provim ento decorrente de aprovação em 
concurso público;
IV - carreira: estrutura de desenvolvim ento funcional e profissional, operacionalizada através 
de passagens a níveis im ediatam ente superiores, no cargo do servidor;
V - função: ocupação, ofício ou profissão, com com plexidade de tarefas, responsabilidades e 
atribuições inerentes ao cargo público;
V I - função de confiança: exercidas exciusivam ente por servidores ocupantes de cargo efetivo, 
a serem preenchidos por servidores de carreira, condições e percentuais m ínim os previstos 
em lei, destinam -se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoram ento;
V II - gratificação: vantagem pecuniária tem porária que rem unera o exercício da função em 
local, condições anorm ais de trabalho ou em razão da situação excepcional em que um serviço 
com um é executado ou prestado;
V III - grupo funcional: agrupam ento de cargos escalonados segundo a gradação em níveis de 
escolaridade e requisitos de capacitação;
IX - nível: indicativo da posição salarial em que o servidor poderá estar, de acordo com o cargo 
e, conform e a Evolução Funcional;
X - plano de carreira: instrum ento de gestão consistente na reunião de norm as, princípio e 
diretrizes que regulam o desenvolvim ento do servidor público ocupante de cargo de 
provim ento efetivo em uma carreira;
X I - evolução funcional: m ovim entação do servidor de um nível para outro superior, atendidos 
os requisitos de tem po e nível de escolaridade;
X II - quadro de pessoal: conjunto de cargos agrupados segundo sua natureza e com plexidade, 
nos term o do art. 37, inciso II , da Constituição Federal;
X III - rem uneração: total da retribuição pecuniária mensal recebida pelo servidor e 
correspondente ao som atório do vencim ento e vantagens pecuniárias de caráter pessoal, 
funcional, indenizatória ou acessória devida de conform idade corri leis ou regulam ento;
X IV - servidor: pessoa legalm ente investida em cargo público de provim ento efetivo e função 
pública;
XV - tabela salarial: conjunto dos padrões salariais, hierarquicam ente organizados para 
identificação dos valores dos vencim entos básicos dos cargos efetivos do Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencim entos;
X V I - vencim ento: retribuição pecuniária mensal devida ao servidor pelo exercício do cargo ou 
função, conform e sím bolo, padrão é valores fixados em lei.
X V II - Vantagem Pessoal Perm anente: V antagem pecuniária em valor fixo destinada ao
pagam ento de diferença entre uma rem uneração paradigm a e outra nova, com objetivo de se 
assegurar a irredutibilidade de rem uneração, atualizável exclusivam ente pela revisão geral 
anual e não podendo ser utilizado em hipótese algum a para base de cálculo de qualquer verba 
ou benefício. ; " 7
T IT U L O I I - DO S IS TE M A DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
C A P ÍTU LO I - DA ESTR UTU R AÇÃ O DO PLANO
Art. 10 A carreira será organizada em cargos, observadas a escolaridade e a qualificação 
profissional exigida, bem com o a natureza e com plexidade das atribuições a serem exercidas, 
e m anterão correlação com as finalidades dos diversos setores que form am a estrutura 
organizacional da Adm inistração Geral, que atenderá à seguinte organização adm inistrativa:
I - G rupo Funcional Básico: engloba cargos cuja exigência de habilitação é o nível fundam ental 
incom pleto ou com pleto de ensino com patível com o cargo, com atribuições relativas às 
atividades de apoio e serviços operacionais, auxiliar e especializado à realização de obras e 
serviços públicos e a execução dos serviços de m anutenção de bens e instalações, de 
vigiíância, lim peza e m anutenção de áreas urbanas; prestação dos serviços de copa e cozinha, 
transporte terrestre e de operação de m áquinas e equipam entos pesados utilizados em obras 
públicas e atividades afins.
II - G rupo Funcional M édio/Técnico: engloba cargos cujas atribuições estejam relacionadas ao 
suporte e execução de serviços técnicos adm inistrativos às atividades-fim de órgãos e
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Capt+al kJaciôPial da HAfaçrat
entidades m unicipais, de assessoram ento, orientação, supervisão e execução das atividades 
m eio da Prefeitura, em suas várias m odalidades, com form ação profissional em nível m édio 
e/ou nível técnico de escolaridade na área de atuação.
I I I - G ru p o Funcional Superior; engloba cargos cuja exigência de habilitação é a conclusão de 
nível superior de ensino, com habilitação específica e corresponde às atividades de natureza 
técnica ou científica de m aior com plexidade quanto ao planejam ento, coordenação e execução 
de serviços e projetos e obras, bem com o à elaboração de estudos e pesquisas e laudos e 
pareceres que exijam form ação ou habilitação específica.
A lt. 11 O Quadro de Cargos será com posto de cargos efetivos, providos m ediante concurso 
público e são constituídos por referências que visam valorizar as habilidades, as com petências, 
o conhecim ento, o desem penho e os resultados dos respectivos ocupantes.
C A P ÍTU LO I I - DOS CARGOS E F E TIV O S E DAS FUNÇÕES
Art. 12 Os cargos são desdobrados em -escala própria, considerando os critérios de 
escolaridade, graus de respo nsabilidàdei;^|éqrriplexidãdeS, identificados por referências 
num éricas, tantas quantas forem necessárias.^ \ :
Art. 13 A cada cargo corresponde um a atribuição profissional, com tarefas e responsabilidades 
que serão atribuídas no ato de provim ento inicial’ no cargo, constante no Anexo V desta Lei.
C A P ÍTU LO IV - Opsj QUADROS E DAS TA BELAS DE PESSOAL
l ! íj ^
Seção I - Da OrgaRezação do Quadro e T abelas de Pessoal
Art. 14 O s cargos e funções ocupados ou vagos formarãpí o Q uadro de Pessoal Perm anente 
da Prefeitura, observados os seguintes critérios: H
I - O Q uadro de Pessoal Perm anente será integrado por todos os cargos efetivos identificados, 
quando houver, pelas suas funções, criados para p erm itir aos órgãos e entidades da Prefeitura 
executarem as atividades de sua com petência. . ' ^
Parágrafo único. O Q uadro de Pessoal identificará os cargos efetivos, as atribuições de função, 
os quantitativos, símbolos e referências salariais; as Tabelas Salariais indicarão os valores dos 
vencim entos de cada grupo funcional, distribuídos aos órgãos da adm inistração direta.
T IT U L O I I I - DA EVOLUÇÃO FUN CIO N A L
Art. 15 A evolução funcionar ..terá por objetivo proporcionar aos servidores municipais 
oportunidades de crescim ento-profTssionaf é funcional no cargo ou na carreira para sua 
realização pessoal e consiste na evolução funcional para o nível seguinte ao quai se encontra, 
m ediante avaliação de indicadores de crescim ento da sua capacidade profissional.
Parágrafo único: A evolução funcional depende sem pre de requerim ento do servidor.
A rt. 16 Fará ju s à evolução funcional de que trata o art. 15 desta Lei, o servidor público 
m unicipal que com pro var te r cum prido cum uiativam ente os seguintes requisitos:
I - Interstício m ínim o de 4 (q u a tro ) anos de efetivo exercício, a contar da data de entrada em 
exercício ou da data de vigência da Portaria da evolução anterior, conform e o caso, apurado a 
partir do m ês subsequente da data do protocolo de requerim ento para evolução form ulado 
pelo servidor público m unicipal;
I I - Aperfeiçoam ento técnico/educacional, apurado através da realização de cursos na área de 
atuação correlata ao cargo que ocupa e desde que seja atingida a pontuação m ínim a de 3,5
I I I - Assiduidade;
IV - T e r bom com portam ento disciplinar;
V - Não te r sido condenado, com trânsito em julg a d o , por crim e definido pela legislação penal 
vigente;
Paço Municipal '‘Agostinho dc Souza Godoy"
Àv. Rlò do Peixe. 450 - Jardim Estância Lindoîa - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP
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§ 1 °. C onsideram -se cursos de atualização e aperfeiçoam ento técnico/educacional, no 
respectivo cam po de atuação, todos aqueles de duração igual ou superior a 20 (v in te ) horas, 
realizados pela Prefeitura da Estância Hidrom ineral de Lindoia ou instituições reconhecidas 
oficialmente, aos quais serão atribuídos pontos na seguinte conform idade:
I - quando se tra ta r de cursos de especialização no cargo e no cam po de atuação, com duração 
m ínim a de 180 (cento e oitenta) horas: 3 ,0 (trê s ) pontos;
I I - quando se tra ta r de cursos e ou treinam entos de extensão cultural específico na área de 
atuação, com duração m ínim a de 30 (trin ta ) horas: 0,5 (m e io ) ponto;
I I I - quando se tratar de cursos e ou treinam entos de extensão cultural, em áreas 
correspondentes ao cargo, com duração m ínim a de 20 (v in te ) horas: 0 ,2 5 (vin te e cinco 
centésim os) de ponto;
IV - quando se tra ta r de curso de pós-graduação em área correspondente ao cargo, com 
duração m ínim a de 360 (trezentas e sessenta) horas: 3,5 (trê s e m e io ) de pontos, limitado a 
1 curso por evolução funcional;
V - curso de m estrado em área correspondente cargo: 4 ,5 (qu a tro e m eio) de pontos,
limitado a 1 curso; - \ ' } J '
V I - curso de doutorado em área correspondehte ao . cargo:. 5,5 (cinco e m eio) de pontos,
limitado a 1 cu rso; 5 ?-'■
V II - concluir grau de escolaridadê süperiór a a exigido para o cargo que ocupa, após o 
ingresso no serviço público m u n id p a lr S^S (cinco e m eio) de pontos;
V I I I - concluir form ação em curso de nível s u p e rio r:-3 ,5 '(trê s e m eio) de pontos, limitado a
1 curso por evolução funcional; M I;
§ 2o. Para fins de atribuição de pontos previstos no parágrafo anterior, só serão considerados 
os cursos ou treinam entos prom ovidos pela Prefeitura da Estância Hidrom ineral de Lindoia, ou 
instituições reconhecidas pelos órgãos oficiais, que tenhàfn sido realizados nos últimos 04 
(q u a tro ) anos, da data do protocolo, que ainda não tenham sido com putados para essa 
finalidade. ■ jj jí '
§ 3 o. Não será perm itida a som a de horas quando se tratar de cursos de treinam ento ou 
extensão cultural com carga horária inferior a 20 (v in te ) h,eiras.
§ 4o. A pontuação que u ltra p a ssa ra exigência m ínim a prevista no inciso II, do caput deste 
artigo, será considerada para a próxim a evolução funcional. ; ’
§ 5 o. Considera-se assiduidade para fins de evolução funcional a inocorrência de mais de 35 
(trin ta e cinco) dias de faltas justificadas ao serviço, não decorrentes de licença e não ter 
faltado ao serviço sem m otivo justifióáyei porm aisrde & (p itò ) dias consecutivos ou intercalados 
durante o período aquisitivo de 4 (q u a tro ) a nos pa ra a evol ução funcional, que será apurado 
da data de entrada do protocolo do requerim ento para evolução form ulado pelo servidor 
público m unicipal; ' > < "
§ 6o , Excetuam -se, para efeito de côm puto de frequência previsto no parágrafo anterior, 
considerando-se com o de efetivo exercício, as ausências decorrentes de licenças de gestante, 
paternidade, licença prêm io e convocações do Poder Judiciário.
§ 7o Para fins de com provação da exigência prevista no inciso IV , do caput deste artigo, o 
servidor deverá com pro var não te r sido apenado, com trânsito em julgado adm inistrativo, por 
infração funcional, através de certidão em itida pelo setor de Recursos H um anos, no curso do 
período aquisitivo.
§ 8 o O curso do período aquisitivo será interrom pido na hipótese de o servidor te r sido apenado 
com trânsito em julgado por infração disciplinar.
§90 No caso do parágrafo anterior, o novo período aquisitivo de 4 (q u a tro ) anos será contado 
a partir das seguintes situações:
I - No caso de a falta disciplinar te r sido considerada leve, após 90 (n o ve n ta ) dias a contar do 
efetivo cum prim ento da respectiva sanção im posta;
I I - No caso de a falta disciplinar te r sido considerada m édia, após 1 (u m ) ano a contar da data 
do efetivo cum prim ento da sanção im posta;
I I I - Nos dem ais casos, após 2 (dois) anos a contar da data do efetivo cum prim ento da sanção 
im posta;
§10 A condenação pela prática de crim es definidos pela legislação penal vigente, implica na 
interrupção da contagem do interstício m ínim o para evolução funcional, a partir da data do
wvvwJindoia.sp.gbv.br.
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Cap>i'-ha! tdactóti&l d&
trânsito em julgado da decisão judicial;
§11 Na hipótese do disposto no parágrafo anterior, o novo período aquisitivo terá sua 
contagem a partir de 02(d o is) anos após o cum prim ento da pena im posta.
§ 12. Na hipótese de o servidor público municipal ser condenado, com trânsito em julgado, 
por violência dom éstica, contra a m ulher, idoso, deficiente e criança e adolescente, ele terá 
interrom pido o período aquisitivo, que som ente terá nova contagem iniciada após 5 (cinco) 
anos a partir do cum prim ento da pena imposta.
Art. 17. A evolução funcional ocorrerá respeitados os seguintes níveis:
I - Nível 1: acréscim o de 3 % (trê s por ce nto );
I I - Nível 2: acréscimo de 6% (seis por ce nto );
I I I - Nível 3: acréscim o de 9 % (nove por ce nto );
IV - Nível 4 : acréscim o de 1 2 % (doze por ce nto );
V - Nível 5: acréscim o de 1 5 % (quinze por ce n to );
V I - Nível 6 : acréscim o de 1 8 % (dezoito por ce nto );
V II - Nível 7: acréscim o de 2 1 % (vin te e um..pór ce n to ); .
V I I I - Nívei 8: acréscimo de 24% (vinte c quátrç): por cento).
IX - Nível 9: acréscimo de 27% (vinte e sete pór.c^ntpj. '
X - Nível 10: acréscimo de 3 0 % (trinta pór cento) .
§1°. Todos os percentuais acima m encionados serão calculados sobre o salário base, não 
sendo cum ulativo um nível sobre o ip u tro .--
§2°. Alcançará o Nívei I, o servidor público municipal ique tenha cum prido os requisitos 
exigidos peio art. 16 desta Lei, a cpjitar da entrada em efetivo exercício.
C A P ÍTU LO I I - Oo Vencimento
Art. 18 O vencim ento-base dos cargos integrantes do Q uadro de Pessoa! da Adm inistração 
Municipal são os fixados nas Tabela^ constantes no A n e x o T.
T ÍT U L O IV - DAS D IS P O S IÇ Õ ES F IN A IS E TR A N S ITÓ R IA S
Art. 19. Fica o Poder Executivo autorizado a baixar Os atos regulam entares necessários à 
execução d a presente Lei Com plem entar.
Art. 20. A plicam -se aos integrantes do Q uadro do Pessoal da Estrutura Adm inistrativa da 
Prefeitura Municipal de Lindoia, naqúilo que não conflitar, as disposições das dem ais 
legislações m unicipais vi g e n fe s te m especial o estatuto dp servidor público m unicipal da 
Estância Hidrom ineral de Lindoia. - j
Art. 21. Os servidores efetivos regidos por este plano, terão seus cargos enquadrados ou 
reenquadrados, conform e o caso, na função de concurso ou de enquadram entos legalm ente 
efetivados anteriorm ente, ou ainda, em novos cargos indicados nesta lei, e serão considerados 
os seguintes fatores:
I - a igualdade de denom inação e de atribuições dos cargos;
I I - as transform ações de cargos previstas nos Anexos desta Lei;
I I I - a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
Parágrafo único: As transform ações a que se refere o inciso I I são prom ovidas com cargos 
efetivos que guardam similitude de natureza, grau de responsabilidade e com plexidade de 
atribuições.
Art. 2 2 . Os servidores efetivos até a entrada da data em vig o r desta Lei Com plem entar, terão 
seus cargos reenquadrados da seguinte form a:
Parágrafo único: 0 enquadram ento se dará no nível em que o valor do salário base novo, 
acrescido do nível for igual ou mais próxim o do salário base atual e que esse reenquadram ento 
não supere o salário base atual.
Paço Municipaj “Agostinho de Souza Godoy“
Av. Rio 4o Peixe,.450 - Jardim Estância Lindoia • CEP 13.950-000 - LiNDOIA/SP
^ ^ / ÍE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900
UNDOI
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Capinai bJacfotial da flr^ua Mdwt^at
I o Ao servidor público cujo reenquadram ento acarretar redução com parado com a 
rem uneração atual, terá essa diferença apurada paga a título de V antagem Pessoal 
Perm anente - VPP, que se agregará de form a perm anente para os efeitos de aposentadoria, 
décim o terceiro salário e férias, a qual será atualizada anualm ente na form a do art. 37, inciso 
X, da Constituição Federal.
§ 2 o C onsidera-se para efeito do disposto neste artigo:
I - Nova rem uneração: salário base novo, acrescido do nível mais vantagens pecuniárias 
perm anentes estabelecidas em lei, a ser percebido após o reenquadram ento do novo nível;
I I - Rem uneração atual: salário atual, acrescido das vantagens pecuniárias perm anentes 
estabelecidas em lei ou em decisão judicial, percebido até entrada em vig o r da presente íei.
Art, 23. Para fins da prim eira evolução funcional na carreira, será assegurada a contagem do 
interstício tem poral decorrido entre a data da Portaria da última progressão do servidor público 
m unicipal e a data da entrada em vig o r desta Lei.
Art, 24. Esta Lei C om plem entar entrará em vigo r na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. \V;Ú/RU
AQUA PURA j : U N
Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Atf. Río do Poixe, 450 - Jardim Estância lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP
CNP3: 45.670.000/0001-83/lE; 418.069.799.113 ■ Contato : (19) 3898-9900
LINDOIA
Construindo uma nova história
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS E SALARIOS
Referência Valor
1 1.518,00
2 1.518,00
3 1.518,00
4 1.518,00
5 1.518,00
6 1.567,85
7 1.676,11
8 1.793,07
9 1.919,42
10 2.055,82 ;
11
r o“1
2.203,18 "
12 2.362,34::.-.
13
V03
2.534,17
14 2-711,44
15 2.920,26 óv
16 3.136,75
17 3.370,58
18 3.623,08
19 3.895,78 x
20 4 .1 9 0 ,3 2 '
21 4 .5 0 8 ,4 6 A Q
22 4.844,05
23 5.223,04
24 5.623,74
25 6.056,54
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www. li ndoia .sp.gov.br
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PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
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ANEXO I I I
Cargos de provimento efetivos a serem extintos na vacânçia
Cargo de provimento efetivo /■--.A,/ ']/'A[r.X-. / j.......... -------------; Quantidade /
Auxiliar de Serviços Infantis M
57 / A
Inspetor de Alunos . t j T C F L f l
1
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1
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Monitor de Transporte Escolar
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s tífe provimento efetivo
Auxiliar de Consultório Dentário
ANEXO IV - QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO
il^ h is ta Técnico (Cadista)
Quanti
dade
20
29
32
57
10
Referênc
ia
12
13
14
10
14
13
11
11
13
13
13
13
Requisitos mínimos para provimento
Ensino médio completo e possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nas categorias "A" e "B" (vigentesj"! 
Ensino médio completo e possuir Carteira Nacional de Habilitação - C N H ,n a s categorias "A" e "B" (vigentes)^
Ensino Superior completo em Assistência Social, com registro no Conselho Regional de Assistentes Sociais Ü?
Ensino Superior completo em Assistência Social, com, registrp no Conselho Regional de Assistentes Sociais
Ensino Fundamentai completo
Q
Ensino,superior completo enx.uma das áreaé: Administração; Ciências Contábeis, Economia e/ou Direito;
Ensino Médiq completo V>'" / /
fr/nd|jnental Completo e reg í stro ''npCqn sê I ti o Regional de Odontologia -
FÍinriam ental rn m n le tn p ru rso esnpWfiro rlé AiiYÍliáF-Hp Fnfprm aaem . rnn
Ensifío CRO
Ehsinp: Fundamental completo e curso espédfiço^é Auxiliar de Enfermagem, com registro no Conselho 
'Regional de Enfermagem - COREN__________;; j ^ |_______ 1___ ,)_____________________________________
;Ensjhi6 Fundamental incompleto
Ænsi'noCFu nd^jnenta I in com pieto
EnsinoJFündá mentaI completo :
Ensíhò jylédio jcompleto e curso técnico; específico 'na\área \ a - \
Ensino Fundamental completo
Ensino Superior cojAfiléto êm Odontologia, com registro nó Có rise lho Regional de Odontologia - CRO
Ensino Médio completo e Técnico em Contabilidade òu Ensino Superior completo em Contabilidade, ambos 
com registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC__________________________________________ _________
Ensino Médio completo e curso técnico específico na área
Ensino Médio completo e curso técnico específico na área
Ensino Fundamental completo
Ensino Médio completo
Ensino Superior completo em Enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Ensino Superior completo em Agronomia, com registro no Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia 
CREA
Ensino Superior completo em Engenharia Civil, com registro no Conselho de Engenharia, Arquitetura e 
Agronomia - CREA
Ensino Superior completo em Farmácia, com registro no Conselho Regional de Farmácia - CRF
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«pfcc^ dçMoQjtoram ento 11 6 Ensino médio completo r a B l ,
Êteqaji t& O b ià s , Projetos e
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2 7 Ensino Médio completo
§ “ i f^nicigal 18 7 Ensino Médio completo m H
h g i^ n a p e u tg
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2 14 Ensino Superior Completo em Fisioterapia, com Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia i H 
Ocupacional - CREFITO ! ■
^ r ^ u 0 ó log) 5 13 Ensino Superior completo em Fonoaudiologia, com registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia
tã s S tc M d e ^ u n o s 10 2 Ensino Fundamental completo U
í jf & e f r p - > 5 1 Ensino Fundamental incompleto e pratica em jardinagem
2 4 Ensino médio completo v ^ i jV '- \ \ L |
ftfeí^fllíCO 3 9 Ehsïno Fundamental completo ! j |.: 1
Médico Acupunturísta 1 14 Ensino1Superiõr completo em Medicina, coo 
Regional de Medicina - CRM \\
t habilitação especifica em acupuntura e registro no Conselho ‘ 1
Médico Cardiologista 1 14 ..Ensino/Superior completo em Medicina, còhg habilitação específica em cardiologia e registro no Conselho ; I 
Regional de Medicina - CRM \\ > , / > I
Médico Clínico Geral 6 14 Ensjnó^Jupe^jor completo em Medicina, comlrégistjro no Cònsélho Regional de Medicina - CRM |
Médico Ginecologista 1 14
L.
Ensípô-feupeHor completo em Medicina, corrí /habilitação específica em ginecologia e registro no Conselho I 
Regional de Medicina - CRM // ! ^ í / < (í . 1
Médico Oftalmologista 2 14 " Ensino Superior completo em Medicina, com habilitação específica em oftalmologia e registro no Conselho ! 
Regional de Medicina - CRM ..--y J . \ \ ;y
Médico Ortopedista 1 14 'Ehsmo Suderior-completo em MediGjnar, com3habilitação específica em ortopedia e registro no Conselho 
Regional de Medicina - CRM v" \ \ \ <
|MádÍco Pediatra 3 14 Erisino Superior completo em Mediei há, com habilitação1 especíéca em pediatria e registro no Conselho 
Regional de Medicinã - CRM . ':p . i/'^ ; < /
M é d ic o Psiquiatra
H r' '•
1 14 Ensino Superior completo em Medicina, com habilitação específica em psiquiatria e registro no Conselho 
Regional de Medicina - CRM
H^reinideira 21 1 Ensino Fundamental incompleto com prática em culinária
B Í l r de Transporte Escolar 17 4 Ensino Médio Completo
36 9 Ensino Fundamental completo e habilitação para condução de veículos automotores na categoria "D " ou 
superior
^Nutricionista 3 14 Ensino Superior completo em Nutrição, com habilitação específica e registro Conselho Regional de Medicina - 
CRM
j ú ^ ^ ^ A l n r i o í a r i f a d o e 3 10 Ensino médio completo e possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nas categorias "A " e "B" (vigentes).
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4 10 Ensino médio completo e Técnico em Química, com registro no Conselho Regional de Química - CRQ
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Supervisor de Ensino
Técnico de Segurança do 
Trabalho
Técnico em Enfermagem
Téfcnico em Vigilância Sanitária
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16
10
10
12
14
13
14
16
19
11
11
13
Ensino Médio compíeto e Técnico em Química, com registro no Conselho Regional de Química - CRQ
Ensino Fundamental completo e habilitação para condução de veículos automotores na categoria "D " ou 
superior
Ensino Fundamental completo e habilitação para condução de veículos automotores na categoria "D " ou 
superior
Ensino Fundamental completo
Ensino Fundamental completo
Ensino Superior completo em Direito, com registro na Ordem, dos Advogados do Brasil - OAB
Ensino Superior completo em Psicologia, com registroNpp. Conselho Regional de Psicologia - CRP
Ensino Superior completo em Psicologia, com registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP
Licenciatura Plena em Pedagogia e pós-graduação em Psicopédagogia, com duração mínima de 360 (trezentos 
e sessenta) horas e, no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício em cargo ou emprego docente.______________ [
Ensino; Fundamental completo e Curso Técnico em Primeiros Spcorros
Licenciatura ^m Pedagogia ou títuio de mestre oú doutor nos.tèrmos do art. 61, II da LDB e ter, no mínimo 4 
(quatro)^ a nos [de efetivo exercício no magistério; dos quais 2 (dois) anos no cargo ou função de suporte 
pédagógico oii 6 (seis) anos de magistério. , ; ^ i __________________________________________________________
Ehsihó .médio completo, com curso espedficfrdé.^épnico dè Segurança do Trabalho e inscrição definitiva no 
órqãò de.fiscalização da profissão.________ // -:i:j \ / iv :_______________________________________________
EnsinòWédio completo e Técnico em Enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem - 
C O R E N ' : s . -V"'' .... \ \ D- \
Ensino Superior completo ém Engenharia Civil, Enfermagem, Farmácia ou Odontologia e registro no respectivo 
Órgão de Classe
Curso Superior em Turism o, concluído'em instituição ;de énsinbbficial reconhecida peio Ministério da 
Educação. '''' ■
Bacharelado em Educação Física, concluída em instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e Registro no CREF._______________________________________________________________________________
Ensino Fundamental completo
vyvwJjndoia/sp.gòv.br
iiqflyde grovimento efetivo
Q rfA$0nteÍÉa Defesa Civil
ANEXO V - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
Atribuições
Executar todas as ordens legais dos seus superiores; Atender ao público no seu locai de trabatho e nas atividades operacionais em car 
Participar de vistorias em imóveis, encostas, árvores, bem como outros locais que poderão colocar em risco a segurança da comunic 
redigindo formulário interno de acordo com cada sinistro; Fazer levantamentos de ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres; Notifií 
embargar e interditar obras e imóveis em risco, assim como solicitar demolição após vistoria, quando se fizer necessário; Fa| 
acompanhamentos das ocorrências, informando sua evolução até a solução final ao interessado; |fl
Receber, analisar as informações, classificar as ocorrências e acionar o Sistema de Defesa Civii, de acordo com os planejamentos específícpsj 
Representar a Defesa Civii em focais de emergência, até a chegada de outras autoridades de escalão superior; Manter todos os equipa mental 
limpos e em condições de utilização nas ocòfrências; Ma nter á yiatura limpa é em condições de atendimento às ocorrências; Manter o loéa1 
de trabalho limpo e higienizado; Efetuara conferência dos materiais sob sua responsabilidade;
Efetuar o teste dos equipamentos e-Viatura_ao...assd_mjr.o„servÍçó; RáHicipaj;;de treiham^ntos e simulações de ocorrências para um melhon 
desempenho de suas atívidádés; Pafticípar de cursos, estágios e reeicIagen s\réferèntes às atividades de defesa civii; Atuar em ações de 
resposta em casos de desakrés;/ N\ \ j /
Colaborar com órgãos.púbíicòsnas n:ividades pertinentes; \ \ / 3J 7 : pi |
Cooperar e zelar peia s^üfaríçá do companheiro em qualquer situa^ãpdèPnsco; i ■> ;
Possuir disponibilidade|dejJí^orário para trabalho, obedecidos aos pi^ecei&sj legais; ^Executar outras atribuições defmidas pelos superiores;] 
Ministrar palestras para;':á.d^m.únida j 2 em gerai, a fim de informar à êoçiedppe as açÕes_da Defesa Civii e medidas de proteção civii; Conduzír|
veículos com a u tr-:~ !- “- ^ --------------:---------1:- ‘~ -‘— J ------------- ,...1^ . 111, ^ ^ ^
superior imediato
autorização-idpvsuperor imediato, desde que devidanfíéiiitçphabilitadçl,.Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo 
ato. : ! // ' ^ \ í S !
Agente de Transito
:e Social
Exercer pien amente 0 poder de polícia de trânsito em todo 0 tef rí tó r ío "d 0 \ M u n i cí pio de Lindoia, direta mente ou mediante convênios, na | 
conformidade do dispostóxná;j]el,n? Í9j.503, de 23 de setem brode.í^9J , quelnstitui ò Ü3ódigo de Trânsito Brasileiro; Observar, rotineiramente, 
as condições operacionâis:e'físicas dás-vlas da cidade, quanto ao aspeçtó^e sfeguránça, trafegabilidade e fluidez; Observar, rotineiramente, 
as condições opera cio nàj^e físicas de equipamentos de sinalização;-‘de outros,\quèpdirèta ou [ndiretamente interfiram no desempenho e 
segurança dos veículos e pedestres; Auxiliafpna implantação de projetos e alterações dê circulação de trânsito em situações programadas ou 
emergencíais; Operar equipamentos dé comunicação, de colèta eletrônica dé'dados'J-V outros necessários ao bom desempenho de suas 
atividades; Coibir as infrações de circulação, estacionamento e parada, além de zelar- pelá qualidade de vida de seus munícipes na fiscalização 
da implantação de obras na via urbana, intervenções no sistema viário por parte de concessionárias e permissionárias, fiscalização de 
implantação dos poios geradores de tráfego, monitoramento e fiscalização de produtos perigosos; Preencher corretamente o Auto de Infração, 
após constatar e registrar o flagrante de infração, caracterizando bem a infração, encaminhando 0 Auto de Infração à Autoridade Executiva 
de Transito, a quem compete julgar a consistência do mesmo e imputar a penalidade devida, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; 
Participar de atividade de controle e cadastro de veículos junto aos serviços concedidos peia Superintendência de Trânsito e Transporte 
Públicos; Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas na legislação de Trânsito, por meio do poder de polícia administrativa, no âmbito 
da circunscrição do Município de Lindoia; Cumprir as determinações do Estatuto dos Servidores de Lindoia; Executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato.________________________________________________________________________________________________________
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
jclat - CRAS Fornece suporte às famílias atendidas pelo CRAS - Centro de Referência e Assistência Social. Dar informação e orientação, inserção em 
serviços da assistência social, tais como socioeducativos e de convivência, Dar promoção de acesso à renda e, especialmente, 
acompanhamento familiar. Compor a equipe multidisciplinar do CRAS. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ndente
jd^jr de^Çontrole Interno
\ r • fi￾S&Jxiliar Administrativo
Recepcionar as pessoas, identificando-as e encaminhando-as para o atendimento nos órgãos. Auxiliar na prestação desserviços nas unic 
Atender e efetuar ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotinas ou prestando informações relativas aos sei 
executados. Executar os serviços de atendimento ao cidadão, averiguando suas necessidades para encaminhá-lo ao atendir 
especializado. Efetuar o controie da entrada e saída de pessoas nos órgãos. Orientar a população quanto aos horários e locais de atendiml 
ao público realizado pela Prefeitura e prestar as informações necessárias ao público em gerai. Recepcionar pessoas que procuram a unid| 
ínteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas; Executar outras tarefas correlc 
determinadas peio superior imediato.
O
z
Exercer o controie e a fiscalização das contas públicas,,nos termos preconizados pelos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e Parágrafi 
Único do artigo 54 da Lei Complementar n ^ p l , dé 04 de maio de 2000. < \ 1/
O Auditor de Controle Interno abrangerá a TiSeaiização de todos os órgãos do Poder Executivo, bem como a Administração Direta, Indireta;/ 
Fundacional. , . __
Avaliar o cumprimento das metas previstas no piano plurianual, a execüção dos programas de governo, bem como do orçamento do MunicípiÒ,] 
auxiliando em sua elaboração,e fiscalizando sua execução; ""■■/v
Comprovar a legalidade e avaliar oslresultados, quanto à eficáciá .è efíçlêncía da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos 
órgãos e entidades da-admirílstração municipal, bem como da aplicação'das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito] 
privado; ]! |i 1 V" ;
Exercer o controle das óperaçõjes de crédito e garantias, bem como dóis direitos e haveres do Município;
Apoiar o controle externo nó èxercídio de sua missão institucional; f / / ; * .... i
Fiscalizar o cumprimWitò-doTlispostbj na Lei Complementar n° 101, dé Ò4;de maio de 2000;
Dar ciência ao Chefe do Podér/Executivo e ao Tribunal de Contas d.e quaiquer irregularidade que tomar conhecimento; Emitir Relatório sobre 
as contas do Poder ExecutiVò/dps órjçjãos e entidades da administração municipal, que deverá ser assinado pelo mesmo, assinando igual mente 
as demais peças que ihtegranrúóSTelatór)os_.de._Gestão..Fiscal:e:dé contas/juntamente corn o Prefeito Municipal e o Contador;
Emitir relatório de anáiise dé gestão, sémèstralmente, devendo o mesmo ser de responsabilidade exclusiva do Auditor de Controle Interno, e 
encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado; \ \ j ;
Exercer outras atividades correlatas. :;iD. '-W / - ;
Atuar com transparência na execução de seiis mistèrés, notada mente por ocasião da elaboração de relatórios e pareceres destinados ao Chefe 
do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado, dele se exigindo sigilo sobre dados e Informações obtidos em decorrência do exercício 
de suas atribuições apenas quando a legislação de regência assim dispuser. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
Executar serviços gerais burocráticos nas diversas unidades administrativas, como a classificação de documentos e correspondências, 
transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, arquivo, datilografia e/ou digitação em geral e atendimento ao público. 
Datilografar e/ou digitar cartas, memorandos, relatórios e demais correspondências da unidade. Organizar e manter atualizados os arquivos 
de documentos da unidade. Atender e efetuar ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotinas ou prestando informações 
relativas aos serviços executados. Controlar o recebimento e expedição de correspondência, registrando-a em livro próprio, encaminhando a 
ou despachando-a às pessoas interessadas. Redigir memorandos, circulares, relatórios, ofícios simples, Executar outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato.
www.lindoia.sp,gov;br ji
Recepcionar os usuários dos consultórios dentários identificando-as, averiguando suas necessidades e o histórico clínico para encamir 
ao cirurgião-dentista auxiliando-o e, acompanhando em suas atividades. Controlar a agenda de consultas, verificando horários disponi 
registrando as marcações feitas, para mantê-la organizada. Auxiliar o dentista, colocando os instrumentos à sua disposição pa 
procedimentos necessários, Proceder diariamente à limpeza e assepsia do campo de atividade odontológica, limpando e esterilizan 
instrumentos, para assegurar a higiene e a assepsia cirúrgica. Orientar a aplicação de flúor para a prevenção de cárie, bem como demon, 
as técnicas de escovação às crianças e adultos, colaborando no desenvolvimento de programas educativos. Convocar e acompanha^, 
escolares da sala de aula até o consultório dentário, controlando através de fichário, os exames e tratamentos. Executar outras tar|L 
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, .regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, peraift
as unidades administrativas da Prefeitura, Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.______________________
Executar serviços em diversas áreas da organização, exercéridó !tarefas de naturezá operacional em obras públicas, conservação de cemitérip 
e manutenção dos próprios,municipais e outras atividades. Auxiliar nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais com 
cal, cimento, areia, tijolos e outros, acõndicionandò-os em prateleiras ou pátios. Auxiliar nos serviços de jardinagem, aparando gramas 
preparando a terra, plantando sementes e mudas, podando árvores, Efetuar limpeza e çphservação de áreas verdes, praças, terrenos baldios 
ruas e outros logradourosi^ufrljcosl, jcarpindo, limpando, lavando) varrendo, transportando entulhos. Efetuar a limpeza e conservação nò 
cemitérios e nos jazigos, befn como; auxilia na preparação de sepulturas, abrindo ei fechando covas. Auxiiiar o motorista nas atividades de
carregamento, descarregamento e! 
pavimentação, compactando: o solo,
;ntrega de materiais e mercaddfia£) Auxiliar 'nã preparação de rua para a execução de serviços de
esparramando terra, pedra, parajriríaptef a conséTvação dos trechos desgastados ou na abertura de novas 
vias. Auxiliar nas instalações!e martqtenções elétricas, fornecendo m,’atériais’ necessários,e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a 
parte gerai das ínstalãçõèÈ^pVeenií^r animais soltos em vias públk/as tais como caValpS, vaca, cachorros, cabritos, entre outros, laçando-os 
e conduzindo-os ao tocai apropriado,; para evitar acidentes e garantir a'saúde da população. Auxiliar no assentamento de tubos de concreto, 
transportando-os e/ou-iSébó^hcip-os para garantir a sua correta,. 1 nstaiaçãol Exe cra r ’serviços de capinação em terrenos, ruas, avenidas, 
estradas rurais e outros jòqradoüroé públicos, carregando,.e ;descarreqàhdo\Qaihòs Jfios caminhões de coleta. Zelar pela conservação das 
ferramentas, utensíiios e éóuípamentos de trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nosilocais adequados. Executar outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato.
Executar o trabalho rotineiro de limpeza erb^eral nos prédios municipais, espanando,; Varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, 
utensílios e instalações. Preparar e sérviir café^etiá, merenda e outros. Remover o'" pó dos moveis, paredes, tetos, portas, janelas e 
equipamentos. Limpar as escadas, pisos, varrendo, lavando ou encerando. Limpeza mesas, cadeiras, utensílios, como cinzeiros e objetos de 
adorno. Efetuar a limpeza e arrumação de banheiros, utilizando produtos de limpeza apropriados e reabastecendo-os de produtos higiênicos, 
para conservá-los em condições de uso. Auxiliar na preparação da merenda, cortando, picando os gêneros alimentícios, para o preparo da 
mesma. Servir a merenda nas escolas. Efetuar o recolhimento dos talheres e louças após sua utilização, para providenciar a lavagem dos 
mesmos. Providenciar e distribui café, chá e água aos funcionários e visitantes, transportando-os em bandeja, para atender os pedidos 
efetuados. Cuidar, das plantas ornamentais das dependências da administração municipal. Executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato._________________________________________________ ____________ _________________ _______________________________
Executar, sob orientação, serviços de atendimento as crianças em suas necessidades diárias, cuidando da atfmentação, higiene e recreação. 
Auxiliar as atividades recreativas das crianças, incentivando as brincadeiras em grupo como brincar de roda, de bola, pular corda e outros 
jogos. Orientar as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando no banho, vestir, calçar, pentear e guardar seus pertences, para 
garantir o seu bem-estar. Auxiliar nas refeições, alimentando as crianças ou orientando sobre o comportamento à mesa. Controlar os horários 
de repouso das crianças, preparando a cama, ajudando-as na troca da roupa, para assegurar o seu bem-estar e saúde. Executar outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato._____________________________________________________________________________________
wymJindoia,spVgòv,i)r
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C(! QViWtUianíae Vida Escolar
O. = & ■t
Dentista
Responsável por detectar e identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções e simi! 
alterações a fim de assegurara normalidade dos trabalhos em todas as áreas da Prefeitura; Instalar e testar os equipamentos adquirido 
empresa controlando 0 termo de garantia e documentação dos mesmos; Atender os usuários, prestando suporte técnico, subsidiando￾informações pertinentes a equipamentos da rede interna, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providencia 
a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas quando necessário a fim de restabelecer a normalidade dos serviços; Identi 
problemas na rede interna, detectando os defeitos providenciando a visita da assistência técnica, quando necessário, auxiliando!! 
manutenção; Confeccionar cabos, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções, criando meios fadlitadoresp 
utüização do equipamento; Realizar controle de assistência técnica; Providenciar o rodízio dos equipamentos, procurando evitar ociosidal 
e otimizando a utilização, de acordo com as necessidades dos usuários; Atender usuários de Microinformática; Atender usuários dos Sistenf 
Informatizados; Atender e manter Sistemas de Controle e Acesso; Fazer Backup diário dos Sistemas Informatizados da Prefeitura. Executâ 
outras tarefas correlatas determinadas peio superior imediato.
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federai, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manuai, regulamento etc, perante
o
i Q
tjZjj
Responsabilizar-se pela recepção e entregárde alunos junto às famílias, mantendo urn diálogo constante entre família e escola; cuidar tj. 
segurança dos alunos, inspecionando o comportamento dosrrtésrnos no ambiént^ escqíarf, inclusive quando as atividades se desenvolverei 
fora da escola; informar à equipe diretora e pedagógica sobre as cphdgtas dós alunos, cómunicando ocorrências e eventuais enfermidadeá; 
auxiliar na organização, imanutenção e higiene dos mátèfiaís e equipamentos; auxiliar a equipe escolar quanto ao atendimento dos alunos 
nas atividades pedagógicas; á serem desenvolvidas, sempre que solicitado; auxiliar a equipe escolar, seguindo estritamente as instruções 
destes quanto à confecção dé/matejrjai didático pedagógico, bem cótn0/nq,pfganizáçã0 e manutenção deste material; cuidar da higiene dós 
alunos, realizando atividades.cómoí lavar as mãos, escovar os dentes, trocar vestuário e fraldas, dar banho, cortar unhas, limpar orelhas e 
nariz, a compa n há - los ao: banhei ro, dcompanhar e auxiliar os alunos'durante as refeições, cuidando da alimentação das mesmas de acordo 
com a rotina da escola- quando ne:essário, dentre outras; observar e s.egúir as normas de rotina e orientação escolar estabelecidas pelos! 
professores, diretor çté escólà e outras autoridades competentes; acorqpahhar os alunos è demais funcionários em aulas-passeio programadas 
pela escola; participaWdVHntégraçãp escola/família/comunidade; êstár-atento aò éstado de saúde dos alunos, verificando temperatura 
corporal, aspecto geral, alémAde oiit-ros indicadores, para em casq de aiguiVia anqrmaijdade, comunicar 0 responsável e a equipe escolar; 
auxiliar na recepção é atendimento ;dos pais, responsáveis e demais pessoas que prpcüràrem a escola; auxiliar a equipe gestora em serviços 
técn i co-a d m in istrativos,;:quàndÓ' Solji citad 0-;- d a r assistência nas questões d e móbil idade nos d i ferentes espaços educativos: t ra n sfe rê n ci a da 
cadeira de rodas para outfós mobiliários e/ou espaços, cuidados quanto ao pósic.io.riamento adequado às condições do aluno, apoio na 
locomoção para os váriós ambientes e/otKatividaides escolares extracurricàlarès pariájaluno cadeirante e/ou com mobilidade reduzida; 
colaborar no atendimento ao público, inclusive encaminhando pais e munícipés à secretária da Unidade Escolar;-auxíliar os professores em 
sala de aula, nas solicitações de material escolar oü com relação à assistência aos ai.unoé, quando necessário; auxiliar no registro de controle 
de frequência dos alunos, bem como do registro de seu desenvolvimento; preencher documentos, encaminhar comunicados, registrar 
ocorrências, controlar materiais, etc.; observar constantemente os alunos em relação ao seu bem estar, considerando a sua saúde física 
mental, psicológica e social, tomando as medidas necessárias na ocorrência de alterações: manter a organização do seu local de trabalho e 
todos os bens públicos que estiverem sobre o domínio de sua área de atuação, bem como zelar pela economicidade de materiais e bom 
atendimento ao público; participar de cursos, reuniões e encontros de formação continuada; executar e dirigir atividades de recreação dos 
alunos; acompanhar 0 embarque e desembarque dos alunos no transporte escolar, zelando pela segurança dos mesmos durante 0 trajeto 
ônibus/entrada da escola e vice versa; auxiliar no embarque e desembarque de alunos com necessidades especiais durante 0 transporte 
escolar; controlar 0 comportamento dos alunos durante 0 transporte escolar; orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, 
cumprimento de horários e atender as necessidades dos educandos, inclusive transmitindo aos superiores as necessidades diárias dos 
mesmos; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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Encarregado de Pessoal
\ Engenheiro Agrônomo
4 Engenheiro Civil
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Tsdãf de Obras, Projetos e 
Posturas
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior Imediato.
Elaborar desenhos de projetos referentes a obras civis, instalações e outros que se fizerem necessários. Executar detalhamentos de instai, 
hidrossanitárías e elétricas. Auxiliar no desenvolvimento de planos, planilhas e cálculos na área de saneamento e obras públicas. Elabo 
de projetos técnicos e desenhos técnicos confeccionados em AutoCAD, e outros serviços específicos do gênero. Executar outras ta 
correlatas aeterminacas peio superior imeoiato. correlatas determinadas peio superior Imediato.______________________________________________________________________ _________________
Executar serviços de manutenção e prevenção, reparos e realização de novas instalações elétricas. Substituir equipamentos elétricos (Ml 
problemas. Testar a segurança de serviços e equipamentos elétricos a fim de garantir sua funcionalidade. Executar outras tarefas correl^|| 
determinadas pelo superior Imediato. 11
Executar a instalação das redes primária e secundária de água e esgoto em obras públicas de construção civil, abrindo valetas no solo 
rasgos em paredes, para introduzir tubos ou partes anexas, de acordo com as determinações dos croquis, esquemas ou projetos. Execu(p| 
os serviços de consertos e manutenção de equipamentos hidráulicos, efetuando a substituição ou reparação de peças, para mantê-los err 
bom funcionamento. Testar as redes hidrossanitárías instaladas ou os equipamentos reparados, para garantir sua funcionalidade. Elaborar c 
orçamento de material hidráulico baseando-se nos projetos e obras, para aquisição cio necessário. Executar outras tarefas correlatàs| 
determinadas pelo superior Imediato.
Planejar e coordenar a execução das atividades, prestando ads subordinados informações sobre normas e procedimentos relacionados aõsj 
trabalhos e à situação funcional de cada um. Organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos, instruindo sobre a sua! 
tramitação, para agllização jj^yinfórmações. Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando] 
estudos e ponderações a ' respeito, jspra propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos. Elaborar relatórios periódicos sobre as 
atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos serviços [prestados. Encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças ei 
afastamentos de seus subordinados,] opinando, quando couber, sobre os méritos do servidor em causa, propondo sanções disciplinares ou 
recompensas e indíqartdqvp_ppssívelj substituto nos casos de impedimento, para evitar.interrupções no trabalho ou anomalias prejudiciais ao 
rendimento da unidadé^Pfoyidanciàr admissões de pessoai, demissões,riicenças, afastamentos, folha de pagamento e requisitar matéria! 
necessário ao desempenho^os fraqalhos da unidade, preenchendo formulários e enviando-os à unidade competente, para assegurar o bom 
andamento dos serviços; Organizar às escalas de trabalho, de férias e folgas dos servidores, orientando-se pelas regulamentações pertinentes 
e por decisões superiores,.para atender às determinações legais sobre a matéria. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo 
superior imediato. f '
Desempenharas atribuições próprias da profissão,: reg u la mepta d a po r lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior Imediato.
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.__________________________
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Fiscalizara regularidade do licenciamento de atividades comerciais; Fiscalizar o licenciamento das casas de diversões, hotéis, praças 
desportivas e de lazer e as atividades comerciais exercidas em seu Interior; Fiscalizar o cumprimento de posturas relativas ao 
fabrico, manipulação, depósito, embarque e desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos; 
Fiscalizar a utilização de terrenos baldios particulares para estacionamento de veículos; Fiscalizar o licenciamento de jardineiras nos 
passeios dos logradouros públicos; Fiscalizar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e as escalas de plantão 
das farmácias e drogarias; Fiscalizar residências quanto às instalações sanitárias infiltrações de detritos de fossas nos depósitos de 
água potável, comunicação direta entre gabinetes sanitários e cozinhas, existência de lixo, águas paradas, mato ou criação de 
animais em locais não permitidos pelo código de postura; Apresentar relatórios de suas atividades e manter a chefia informada
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Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.__________________________
Inspecionar alunos em todas as dependencias do estabelecimento de ensino, garantindo a disciplina e segurança dos mesmos; Orientar e 
assistir os interesses e comportamento dos alunos, fora da saia de aula, para o ajustamento dos mesmos ao convívio e recreação escolar; 
Atender às solicitações dos professores, responsablllzando-se pela disciplina das classes quando da ausência dos mesmos, para colaborar no 
processo educativo; Zelar peias dependências e Instalações do estabelecimento e pelo material utilizado, traçando normas de disciplina,
sobre as irregularidades encontradas; Fiscalizar a produção de ruídos capazes de prejudicar a saúde, a segurança e o 
público; Fiscalizar a preservação do passeio de passeios ocupados por mesas e cadeiras de estabelecimentos ou fronteiras a 
e lanchonete; Fiscalizar a exposição de peças de arte e exibição de artistas em logradouros públicos; Fiscalizar a veiculaçãí 
propaganda sonora em via pública, bem como a propaganda comercial fixa nas ombreiras e vitrines ou fora dos estabelecimer 
Lavrar autos de infração, notificando, intimando e autuando, utilizando blocos numerados, a fim de fazer valer o código de post 
existente; Exercer atividades relacionadas com a fiscalização de obras públicas e particulares no âmbito do município; Fiscalizar 
vias públicas, utilizando blocos de notificação, intimação e auto de infração; Orientar o público quanto a retirada de materiais 
construção e entulhos das calçadas; Solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com ^ 
normas vigentes; Acompanhar os engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; Verificar|>3 
existência de habite-se nos imóveis construídos,. reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto; Verificar imóveis recéiríj 
construídos ou reformados, inspecionando funcionamento e instalações, a fim de opinar na concessão do habite-se; Colaborar n* 
elaboração e atualização do cadastro fiscal' Imobiliário do Município; Verificar o cumprimento das normas tributárias na área de súí 
competência; Acompanhar ,a tramitação dê processos de obras; Fiscalizar a qualidade de comércio e indústria e também por garantirei 
cumprimento de padrões da construção civil, mais especifica mente de muros exalçadas; Fazer vistorias em comércios e indústrias para! 
verificar irregularidades cómò não cumprimento de regras sanitárias e ausência,de autorização; Executar outras tarefas referentes ao cargq; | 
Executar outras tarefas cotfel.atas determinadas pelo superior imediato.
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Fiscalizar imóveis, esta bei èéiméntqs comerciais, Industriais, divefsõeé 'públicas, ambulantes, verificando o cumprimento da legislação 
pertinente, para assegirraJ-,o/_bém-estar da comunidade. Fiscalizar estabelecimentos'industriais, comerciais, diversões públicas e outros, 
verificando a correia inscrição quanto ao tipo de atividades para o recolhimento de tributos municipais, visando ao cumprimento das normas 
legais. Efetuar levantamento .dos inrípveis, verificando as áreas existentes/;.para sua atualização cadastral. Vistoriar imóveis em construção, 
verificando se os projetos estão aprêyados e com o devido alvará de construção, para garantir sua segurança e a expedição do "habite-se". 
Efetuar comandos geráis, xútuàndo;ambulantes e comerciantes em feiras livres e logradouros públicos, que estiverem exercendo atividade 
sem a devida licença, paraxvitáf fraúdes e irregularidades que prejudiquem o erário puèjtÈo. Fiscalizar o horário de funcionamento do comércio 
eventual, como pIantõesde\fafrháçias, para assegurar o cumprirnento das normas legais. Atender às reclamações do público quanto a 
problemas que prejudiquem o;berh-estar, com referência a residências, estabelecimentos comerciais, Industriais ou prestadores de serviços, 
visando à segurança dâ-èom unida de. Fiscalizar os estabelecimentos comerciais quanto à higiene e ao bem-estar social dos ocupantes, 
vistoriando suas dependências, fazendo cumprir as disposições do Código de Posturas. Autuar e notificar os contribuintes que cometerem 
infração e informá-los sobre a legislação vigente, com o objetíVo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da Lei. Executar outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato._________ ______________ ' . /____________
Manipular imagens colhidas pelo sistema de monitoramentos de câmeras do Departamento de Trânsito. Deslocar até o local da ocorrência 
aplicando multas ou tomando as medidas que se façam cabíveis e/ou acionar, se necessário, os órgãos competentes (Polícia e/ou Diretoria 
de Trânsito), quando verificadas situações que requeiram este procedimento. Armazenar de forma organizada, as imagens colhidas durante 
seu expediente. Elaborar relatórios semanais, de forma sucinta, dos principais fatos ocorridos. Dirigir veículos da Municipalidade, quando 
necessário, de acordo com sua habilitação. Executar outras tarefas correlatas determinadas peio superior imediato.
Desempenhar as atribuições Próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas peio superior Imediato.
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higiene e comportamento, para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos; Auxiliar nas tar 
portaria, controle de presença, guarda e proteção dos alunos, prestando primeiro socorros em caso de acidentes; Executar outras 
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Executar serviços de jardinagem e arborização em ruas e logradouros públicos. Preparar a terra, arando, adubando, irrigando e efetL 
outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais, seguindo os 
paisagísticos quando existentes. Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas para assegurar o seu desenvolvim^ 
adequado. Efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando 
daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mente-los em bom estado de conservação. Zelar pelos equipamentos, ferramentas 
outros materiais utilizados, colocando-os em local apropriado, para deixá-los em condições de uso. Executar outras tarefas correi 
determinadas pelo superior imediato.
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Exercer a leitura, registro e marcação de medidas hidrométricas e distri b uiçap'lïëN contas de água de acordo com a rota de leitür 
preestabelecida. Comunicar à Chefia imediata qualquer'anormalidade verificada.' no hldrômetro, bem como informar o motivo 
impossibilidade de execução de determinadas leituras. Devolver à Chefia Imediáta ás cbhtqs não entregues, justificando a ocorrência. Levantai 
informações de campo.par^:|qscriçãjo-^atualizaçãQdo.cadaqtro de usuários. Prestar informações simples que lhe sejam pedidas pelos usuário] 
e, interna mente, procurar aperfeiçoa r o serviço sempre prestando ás'informações sobre' os serviços e cobrança de água. Dirigir veículos de 
Municipalidade, quando necessário,! de acordo com sua habilitação.. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior Imediato".
conservação. Examinar õs 
e anormalidades
Consertar automotores perté^éntdsí aos próprios municipais, em geral / efetuando á isúcj reparação, manutenção e conservai 
veículos e máquinas, inspecionando piretamente, ou por meio de apáVeihps óu banco;;de’tprovas, para determinar os defeitos 
de funcionamento, pro.óedpfició aosjreparos necessários, diretamente, oü através de'oficinas especializadas, se o caso. Orientar e acompanhai 
a limpeza e lubrificação’dèpè^as e [equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços. Testar os veículos 
e máquinas, uma vez mbntádps, paia comprovar o resultado dos serviços j-eaJizad.òs.. Êxecutar outras tarefas correlatas determinadas pelol 
superior imediato. -uvA ;; \ - - ■ ' <l- i *
Médico Acupunturísta Desempenhar as atribulçõpsVprõpriaá da profissão, regulamentad.a/por iei federaI, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perantel 
as unidades adm i nistrativàs-da-iPrefeitura. Executar outras ta refáS correlatas 'determinadas pelo superior imediato. 1
Médico Cardiologista
Médico Ciínico Geral
òMédico Ginecologista
Desempenhar as atribuições pióprias..da profissão, regulamentada pón.léi federal, cpnfprme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras taiefas correlatas determinadas pelo superior imediato. '
Desempenhar as atribuições próprias da profissão> regulamentada por lei federal; conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura.’’Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior Imediato._______________________ 1
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamenta por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante as 
unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior Imediato.
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura.
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. B 3 U I 11 v » O U *4 U I | l l l U J L I Q LI V U m f l U i I U U U 0 3 L O I V | Q 3 L>U I I C I O L t t 3 U G L C I I I M I I Q L I O w ^ G I U 3 U \ J 1 I V^l >111 C \ j j O W i ____ ______________ ___ ______
Preparar e distribuir refeições, selecionando os ingredientes necessários, observando a higiene e a conservação dos mesmos para atender os 
cardápios estabelecidos. Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidades estabelecidas 
e qualidade dos gêneros alimentícios. Atender ao programa alimentar da unidade. Receber ou recolher louças, talheres e utensílios 
empregados no preparo das refeições, providenciando lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso. Distribuir as refeições
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preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir aos aiunos. Receber e armazenar os produtos, observando 
validade e qualidade dos gêneros alimentícios, bem como, a adequação do locai reservado à estocagem, visando a perfeita qualldaf 
merenda. Solicitar a reposição dos gêneros alimentícios, verificando periodicamente a posição de estoques e prevendo futuras necessid! 
para suprir a demanda. Zelar pela limpeza e higiene de cozinhas e copas, para assegurar a conservação e o bom aspecto das mes| 
Fornecer dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para a elaboração de relatórios. Executar outras tarefas correlj 
determinadas pelo superior Imediato.
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jNWtitialr de^ransporte Escolar
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Monitorar para segurança dos alunos dentro do veículo escolar. Auxiliar aos inspetores de alunos nas Unidades Escolares; Recepciona/p 
alunos, colocando-os em colunas (filas) na entrada e saída do ônibus ou perua escolar; Zelar pela guarda e integridade dos alunos dentra§ 
veículo escolar; Acompanhar os alunos até a porta das Unidades Escolares, Incentivar os alunos para o desenvolvimento da solidarledac ^ 
do respeito; Encaminhar os casos de indisciplina, os quais requerem maior atenção, ao superior competente; Efetuar cadastros dos aiun|s 
anotando nome, endereço, data de nascimento e outros dados particulares necessários para a carteírlnha do aluno; Contribuir com a! 
atividades de eventos, junto aos inspetores de alunos de acordo com as necessidades dás Unidades Escolares, no período em que os alundl 
encontrarem-se em sala de auia; Executardútras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato._____________________________
Motorista
Nutricionista
___________________ .________________________________
klâWe Almoxarifado e Controle 
de Patrimônio
Dirigir e conservar veículos automotores, da frota municipal, tais comò: automóveis, ambulâncias, peruas, picapes, caminhões, ônibus, micrb-j 
ônibus e peruas e/ou vans, esçolares, manipulando os comandos de marcha,'direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os 
em programas determinados Üé acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transportei 
de: servidores, a utorida d e s n a te riais, pessoal e estudantes, Inspecionar o veículo, ahtés da saída, verificando o estado dos pneus, os níveisl 
de combustível, água e óieb do Cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições dei 
funcionamento. Verificar òs -itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização, visando o cumprimento dásl 
normas estabelecidas. Dirigir corretamente caminhões, ônibus, ambulâncias, peruas e/ou vans de transporte de estudantes e demais veículos! 
pertencentes à frota municipal; obedecendo ao Código de Trânsito Brasileiro, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais, animais! 
e equipamentos em, locais; é;,horas determinadas, conduzindo-os eíri segurança conforme itinerários estabelecidos. Opera os mecanismos 
específicos dos caminhões, tais. confb bascuíante, munck, coleta dé litfp,:etç, obeqiecerido as normas de segurança no trabalho. Zelar pela 
documentação de carga■ e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresenta-la as! 
autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização. Cpntrò.lâr a carga e descarga do material transportável, conrtparando￾o aos documentos recébidos, para atender' corretamente o usuário, -Zelar pela manútenção do veículo, comunicando falhas e solicitando 
reparos, para assegurar o seu perfeito funcionamento e .conservação. Tránspoifa jnjateriais de construção em geral, ferramentas e 
equipamentos para obras. Recolher o veículo àpós a jornada de trabalho, conduzindo-òVgaragem da Prefeitura, para permitir sua manutenção 
e abastecimento. Efetuar o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou compactação de estradas para 
pavimentação, acionando dispositivos para báscula o material. Ficar a disposição, em plantão contínuo, para dirigir ambulância no transporte 
de doentes, quando escalado. Transportar materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras. Utilizar os veículos 
apenas para as finalidades públicas especificadas. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Desempenhar as atribuições próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante 
as unidades administrativas da Prefeitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Receber e conferir os materiais adquiridos de acordo com o documento de compra ou equivalente, podendo, quanto for o caso, convocar a 
Comissão de Recebimento de Materiais ou servidor com conhecimento técnico; Identificar Material de Consumo e Material Permanente; 
Compete a gestão sobre os bens de consumo; Compete a gestão sobre os bens patrimoniais, móveis e imóveis; Supervisionar e controlar a 
distribuição racional do material requisitado; Promover os cortes necessários nos pedidos de fornecimento das unidades administrativas 
usuárias, em função do consumo médio com finalidade de evitar, sempre que possível, a demanda reprimida e a consequente ruptura de 
estoque; Notificar o fornecedor pelo atraso na entrega de materiais; Registrar ocorrência de materiais não entregue ou entregue em desacordo 
com o empenho, termo de referência ou equivalente; Controlar e manter os registros de entrada e saída dos materiais do estoque do 
Almoxarifado;
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Máquinas Agrícolas
Operador da Estação de 
Tratamento de Agua
Operador da Estação de 
Tratamento de Esgoto
Operador de Máquinas
Ido Município
Realizar o balanço mensal para elaboração do Relatório de Movimentação Mensal de Almoxarifado; Organizar a estocagem dos materil 
forma a preservar a sua integridade física e condições de uso, de acordo com as características de cada material, bem como para fací| 
sua localização e manuseio;
Atender as solicitações de materiais dos servidores, fornecendo em tempo hábii os materiais solicitados; Manter o controle do estoque, atij 
do sistema informatizado, anotando todas as entradas e saídas; Solicitar reposição dos materiais, conforme necessário, de acordo coií 
normas de manutenção de níveis mínimos de estoque; Elaborar inventário mensai, visando à comparação com os dados dos registro^ 
almoxarifado; Auxiliar a comissão nomeada para realizar o Inventário Anual, Executar outras tarefas correlatas determinadas peio supe 
imediato. _____
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Operar máquinas para o cultivo agrícola, envolvendo o preparo da terra para o plantio (aração e adubação), plantio (semeadura), pulverizai 
de defensivos agrícolas, limpeza e colheita, çonduzindo-as e operando seus comandos, para auxiliar a atividade agrícola no Município, 
pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferrarpentas, que utilizadas na execução de suas tarefas. Providenciar o abastecimerstl 
de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; Conduzir a máquina, de forma adequada e segura, EfetúJ 
serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento] 
Executar outras tarefas correlatas aeterminadas pelo superior imediato.
Manipular produtos químicos e determinar süa dosagem. Operar sistema de ágúa com verificação das bombas e motores elétricos, mediçãc 
de vazão, coleta de amostras, analise de água, acornpanhamentcke monjtorarhénto dp sistema de tratamentos de água e outras tarefas afins.] 
Executar outras tarefas correlatas cjeterminadas pelo superior imediato.
Manipular produtos químicos-e determinar sua dosagem. Realizar serviços de manutenção e conservação das unidades e componentes dal 
ETE 's, Operar conjunto dèmotobohjiba. Efetuar medição de vazão em medidores. Realizar Inspeção em E TE 's verificando o funcionamento] 
hidráulico e mecânico. Realizar limjsjeza dos poços de sucção das elèybtóriás de esgoto. Acompanhamento e monitoramento do sistema dej 
tratamento de esgoto, e outras tarefas afins. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 1
Operar máquinas dá^cònstrução cijwil, conduzindo-as e operando seus comandos, para auxiliar a execução de obras públicas. Zelar pela 
conservação e limpeza da^mâguinajs, acessórios e ferramentas, quèutiíizadas na execução de suas tarefas. Operar máquinas montadas sobre 
rodas ou sobre esteiras, e providas de pá mecânica caçam ba/retroescavadeira e guindastes. Operar equipamento de drenagem para 
aprofundar e alargar leitpídé río ou! canal, ou extrair areia e cascalho. Operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de 
queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco.ou submerso. Operar máquinas providas de lâminas | 
para nivelar solos. Operar máquinas p ro b a s de.r;ojos coqlpressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de 
estradas. Operar máquinas para estender camadas dè asfalto ou de betume. Providenciar ò abastecimento de combustível, água e lubrificantes 
nas máquinas sob sua responsabilidade. Conduzir a máquina, de forma adequadá.e-ségura. Efetua serviços de manutenção de máquina, 
abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento. Executar outras tarefas correlatas 
determinadas peio superior imediato.
Executar trabalhos de alvenaria, em geral, inclusive de acabamento fino. Verificar as características da obra, examinando plantas e outras 
especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar. Zelar pelos materiais e equipamentos 
utilizados na execução dos serviços controlando os estoques e sua regular aplicação. Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, 
calçadas e estruturas semelhantes, para reconstruir essas estruturas, quando necessário e/ou mantê-las em bom estado. Executar outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, visando à manutenção e conservação dos próprios 
municipais. Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície a ser pintada, para determinar os procedimentos e 
materiais a serem utilizados, Executar serviços de colocação de vidros em vitro, janelas, vidraças e portas. Zelar pelos equipamentos e 
materiais de sua utilização. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Assessorar e emitir pareceres nas questões jurídicas submetidas pelos órgãos municipais, bem como sobre os procedimentos licitatórlos, 
instrumentos contratuais, convênios, ajustes, acordos, dentre outros; Elaborar contratos, projetos de lei, convênios e outros acordos a serem
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firmados pelo Poder Executivo Municipal, além da realização de estudos de natureza Jurídica com vistas à atualização da legislação mui1 
Defender os interesses do Município em juízo ou fora dele; Cumprir rigorosamente os prazos processuais; Patrocinar causas judíí 
extrajudiciais perante qualquer pessoa jurídica, pública ou privada, seus órgãos ministérios, desdobramentos de qualquer nature2 
pessoas físicas, bem como promover a execução judicial de dívida ativa municipal, tributária e não tributária, e assessorar a Administ^ 
quanto a sua cobrança extrajudicial, sendo-lhe destinada Integralmente a verba honorária de sucumbência; Assessorar e orient 
Administração quanto às medidas que devam ser tomadas judicial e extrajudicialmente em relação a contratos, convênios e eventuais acor| 
Acompanhar o andamento das representações junto à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estad| 
Prestar assessoria e consultoria em relação a procedimentos de contratação de pessoal, bem como responder aos questionamentos do Si
de Recursos Humanos; Fornecer soluções práticas e instruções específicas, principalmente em relação a licitações, pregão, aquisiçüfpl 
alienações, terceirização de serviços, concessões, contratos, convênios, permissões, atos administrativos, dentre outros; Orientar quant$| 
necessidade de instauração e forma de acompanhamento de processos fiscais .;;e tributários, procedimentos administrativos, procesfe 
disciplinares e sindicâncias; Assistir e orientar a Administração nas consultas\ap,résentadas por suas unidades administrativas, através í 
estudos jurídicos e emissão de pareceres,mo tocante à interpretação e aplicação, das normas legais editadas em âmbito federal, estadual 
municipal, sempre que solicitado e dentro de prazo razoável; Coordenar as atividades do Sistema Municipal de Proteção e Defesa d<| 
Consumidor - PROCON, deforma a promover a defesa do consumidor. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior Imediatlòj
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Psicólogo 
Psicólogo - CRAS
Salva Vidas
j À Supervisor de Ensino
Desempenhar as atribuiçpés'próprias da profissão, regulamentada por lei federal, conforme seu estatuto, manual, regulamento etc, perante
as unidades administrativáSydà,Preféitura. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato._______________________
Avaliar o desenvolvimè^o^motionàj e os processos mentais dos indivíduos atendidoscpèlo CRAS - Centro de Referência e Assistência SocíãT 
Diagnosticar e avaliaridistufbiqis emjojcionais e mentais e de adaptação social. Planejar estratégias no contexto de gestão de pessoas atendidas! 
pelo CRAS. Acompanhar òs pacientéè, relacionados ao CRAS, durante ;ò processo de tratamento ou cura. Compor a equipe muitidisciplinar do 
CRAS. Executar outras tarefas corrélatas determinadas pelo superior imediato. ;.......j
Executar tarefas -' que j !consistem em atender, . .fiscalizar : / e operar os equipamentos dal 
piscina, visando o tratamento da ágjua, controlando o seu nível e qualidade. Atender.e fiscalizar os usuários de piscinas de propriedade dol 
Município. Prestar ser7j0 fe;;,dè:Í!p_Rim|eiros socorros de emergência>Prestàr:serviços'de orientação ao público. Efetuar o tratamento da água. 
assegurando suas condições !dè higiene e pureza. Limpar a s.uperfíçie da águá manuseando a peneira ou cestínha adequada, recolhendo os] 
objetos e outros materiais que ficam boiando para nanter a piscina errrcondições de uso. Zelar pelo uso da piscina, por intermédio do controle] 
de frequência, através'dò documento hálqij, certificandorsèv-aqueles que estão ap.tos à utilização da mesma, Zelar pela conservação, 
manutenção e limpeza de todas as deperódênclad/da piscina/tais como o banheiro, corredores e demais dependências, utilizando-se d e 1 
materiais e produtos de limpeza e higienlzaçãÒ, mantendo-os em condições adequadas de uso. Executar outras tarefas correlatas! 
determinadas pelo superior imediato.
Orientar o acompanhamento, o controle e a avaliação das propostas pedagógicas das Escolas do Sistema Municipal de Ensino da Estância 
Hldromineral de Lindoia.
Assegurar a constante retro informação às propostas pedagógicas das escolas de sua área de atuação.
Assistir, tecnicamente, aos diretores de escolas sobre a elaboração, execução e avaliação das propostas pedagógicas e projetos referentes às 
suas unidades escolares.
Compatibilizar os projetos da área administrativa e técnico-pedagógica a nível Interescolar e com os da Diretoria Municipal de Educação. 
Analisar os dados relativos às escolas que integram a Diretoria Municipal de Educação e elaborar alternativas de solução para os problemas 
específicos de cada nível e modalidade de ensino. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais relativas à organização pedagógica e 
administrativa das escolas, bem como, as normas e diretrizes emanadas de Órgãos superiores.
Garantir o fluxo recíproco das informações entre as unidades escolares e Diretoria Municipal de Educação, através de visitas regulares e de 
reuniões com seu diretores e professores.
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Diagnosticar, quanto è necessidade e oportunidade de oferecer cursos de aperfeiçoamento e atualização dos recursos humanos que in 
a Diretoria Municipal de Educação.
Dar parecer, realizar estudos e desenvolver atividades relacionadas à supervisão de ensino.
Colaborar na difusão e implementação de projetos e programas elaborados pelos órgãos superiores.
Aplicar instrumentos de análise para avaliar o desempenho global do Sistema Municipal de Ensino da Estância Hldromineral de Lindoia 
seus trabalhos administrativos e pedagógicos.
Assessorar a Diretoria Municipal de Educação em sua programação global e nas suas tarefas administrativas e pedagógicas. Executar oi
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato._________________________________________________________________________________
Acompanhar os serviços de enfermagem nas unidades de saúde, zelando pelas metas e rotinas de trabalho, para auxiliar no atendimento |jij 
pacientes. Auxiliar na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a 
prestada pela equipe, no período de trabalho. Executa diversas tarefas de enfermagem; como administração de sangue e plasma, controleifj 
pressão venosa, monitorização e apiicaçãqlde respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, para proporcionar maior bem-esté 
físico e mental ao paciente. Preparar e ekerílizar material-’ ê instrumental; ambientes e equipamentos, obedecendo normas e rotina! 
preestabelecidas, para a feaiização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas j Controlar o consumo de medicamentos e demais 
materiais de enfermagem; verificando, o estoque para solicitar o suprimento dos mesmos. Executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato..' / : /' I :__________________________N;--. / ■/..-/ / /_________________________________________________ y
Informar, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientar sobre as medidas de eliminaçãc 
e neutralização. Analisar o? métodos e os processos de trabalho e identificar ós fatores;de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais 
e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle. Executar ós 
procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados àlcançadõs, adequando-os as estratégias utilizadas de maneira a| 
integrar o processo preverióionista em uma planificação, beneficiafiÚó ó; servidor.; Promover debates, encontros, campanhas, seminários, 
palestras, reuniões/treinafnentos estilizar outros recursos de ordem'didática e pedagógica com o objetivo de divulgaras normas de segurança 
e higiene do trabalho^ assjjrt,tos,técnicos, administrativos e prevencionistas,\vi s a n do: e v íf a r acidentes do trabalho, doenças profissionais e do 
trabalho. Indicar, solicitar. :e :ipspecionar equipamentos de protéção contra jncêndip, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais 
considerados Indispehsáyéis,:dé àcordo..co.m a legislação viqehtê, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando 
seu desempenho. Informar-Ós servidores ê a Municipalidade sobre as atividades ínsáiübres, perigosas e penosas existentes, seus riscos 
específicos, bem como âsfhedidas e alternativas de eliminação ou neutralização dós mesmos. Executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.____________ fvvíj • "yp! ; ’___________j /___________________________________________________ 1
Controlar e fiscalizar, no âmbito municipal, todos os serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; Promover a vigilância 
sanitária, epidemiológica, controle de zoonoses, de saúde do trabalhador e de atenção à saúde, com os órgãos de proteção ambiental, na 
busca de uma ação coordenada, objetiva e eficaz no controle dos agravos à saúde; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo 
superior imediato.
Aplicar exercícios específicos de acordo com as modalidades, fazendo demonstrações e acompanhando a execução dos mesmos, para 
desenvolver e manter as condições físicas dos atletas. Instruir os treinadores quanto a técnicas e estratégias próprias de cada modalidade 
inclusive sobre a utilização de aparelhos e instalações de esportes, para assegurar \ o máximo aproveitamento e benefícios advindos dos 
exercícios. Treinar atletas e equipes para participarem de competições regionais e/ou municipais, visando garantí-lhes bom desempenho em 
competições esportivas de todos os gêneros. Colaborar na organização e desenvolvimento de eventos esportivos, auxiliando na seleção, treino 
dos atletas ou equipes para participarem de competições esportivas. Zeiar peia conservação e armazenamento dos materiais e equipamentos 
esportivos, guardando-os em local apropriado, assegurando o seu uso. Executar outras tarefas correlatas determinadas peio superior imediato. 
Elaborar a política de turismo de maneira consciente ievando em conta todos os fatores ambientais, culturais e sociais. Planejar a organização 
do espaço a ser explorado, sempre levando em consideração todos os fatores culturais, físicos, socioeconômicos. Acompanhar, orientar e
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transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais. Responsável no planejamento e na coordena 
tipo de turismo mais adequado à cada local dependendo do público-alvo, das características da região e de outras Informações corr 
através de pesquisas. Analisar e elaborar planos para o desenvolvimento do turismo de uma forma consciente; baseando-se em fa 
sociais, culturais e econômicos presentes no Município, atuando também com a gerência, administração, organização e técnicas operaci 
de funcionários. Realizar as mais diversas tarefas em qualquer atividade que tenha algum envolvimento com o fluxo de veranistas e a dinar 
muttidisciplinar e multidimensional do fenômeno turístico. Coordenar e orientar projetos de treinamento e/ou aperfeiçoamento de pes 
em nível técnico ou de prestação de serviços, além de planejar e organizar eventos e viagens. Coordenar e orientar trabafho de seleçã 
classificação de locais e áreas vocacionados para o turismo. Executar outras tarefas correlatas determinadas peio superior imediato.
Executar serviços de vigilância, segurança e recepção dos bens públicos municipais, para assegurar a ordem do prédio e a segurança do lociS 
Exercer a vigilância em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e outros bép’ 
públicos municipais. Efetuar a ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e^áreas adjacentes, verificando a segurança de portal 
janelas, portões e outras vias de acesso. Controlar a'movimentação de pessoas, veículos.e materiais, fazendo os registros pertinentes, par 
evitar desvio de materiais,qu outras faltas, éeíar pela segurança de veículos e equipamentos e prédios da Administração Municipal, Inspecionai 
as dependências da organização, efetuando ou supervísionando os trabalhos de limpeza,; remoção ou incineração de resíduos, para assegurar 
o bem-estar dos ocupantes. •Encarregar-se das encomendas de pequeno pòrtè enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e encaminhando 
aos destinatários, parkevstarrextrayos e outras ocorrências desagradáveis. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
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ANEXO VI - TRANSFORMAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS
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