Lindoia, 09 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Enviamos a esta Casa das Leis o presente Projeto de Lei n° 19/2023, que:
"Dispõe sobre a revisão do Piano Municipal de Saneamento Básico e estabelece
outras providências.”
As revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico são instrumentos
obrigatórios de garantia de eficiência dos serviços públicos de saneamento básico e
que possuem autorização legislativa para sua ocorrência, conforme se verifica dos
arts. 19, § 40, da Lei n° 11.445/2007 e art. 11, XIX, da Lei n° 12.305, de 2 de
agosto de 2010.
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Portanto, 0 Poder Executivo Municipal procedeu à atualização do Plano
Municipal de Saneamento Básico aprovado pela Lei Municipal n°. 1.361/2015 para
(justificaras principais alterações).
Além disso, por meio do presente projeto de lei pretendeu-se corrigir a
determinação de que as revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico sejam
realizadas por meio de iei haja vista que se trata de assunto que interessa à
competência privativa do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 70, XVII,
da Lei Orgânica do Município, e que, pelas características de gestão, demanda
agilidade nas atualizações, correções e adaptações que somente poderão ser
designadas pelo Executivo, essencialmente administrador dos serviços, pessoal e
orçamento, sem reduzir o papel importante de fiscalização do Legislativo, mas
realocando adequadamente as competências de cada Poder. Para que o Executivo
possa suprir demandas inesperadas, atender novas realidades, implementar novos
métodos, alterar a abordagem e a organização dos serviços, melhor que se dê essa
fluidez normativa, como deve ser.
Também se tenciona com a remessa do presente projeto de lei que seja
autorizada a delegação dos serviços públicos de saneamento básico de forma a
permitir alternativas para investimentos em melhorias e ampliação desses servjj
públicos, atendendo-se, assim, às exigências de exceIência_jalafefaj
Agenda 2030.
Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av. Rio do Peixe, 450 ■ Jardim Estância Lindoia * CEP 13.950-000 - UNDOiA/SP
CNPJ: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900 Construindo uma nova histórí
64/O2023
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Aliás, como é de conhecimento desta Câmara Municipal, no exercício das
atividades de fiscalização e julgamento de contas, o Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo vem exigindo dos municípios evolução constante no tocante a esses
requisitos. Inexistindo essa evolução, há riscos de responsabilização dos agentes
públicos omissos, bem como rejeição de contas o que deve ser evitado.
Nessa linha, submeto a presente proposição aos cuidados desta II. Câmara
Municipal para que dela conheça, em regime de urgência, e, ao final, aprovem-na
em plenário como medida de relevante interesse público.
A Sua Excelência, o Senhor
MAICON JORGE DA ROSA
DD. Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidrominera) de Lindoia.
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
/
PROJETO DE LEI N.° 19, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
"Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal
de Saneamento Básico e estabelece outras
pro vidências"
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. Io 0 Plano Municipal de Saneamento Básico de Lindóia passa a vigorar, em
razão de sua revisão, de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Art. 2o O § 2° do artigo 4o da Lei Municipal n° 1.361, de 14 de julho de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
n§ 2o O Plano Municipal de Saneamento Básico poderá ser revisto,
alterado, atualizado e consolidado por meio de Decreto."
Art. 3o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a delegar os serviços públicos
de saneamento básico, mediante concessão, nos termos do artigo 175 da
Constituição Federal de 1988 e do artigo 10 da Lei Federal n°. 11.445, de 5 de
janeiro de 2007.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral da Lindóia, 09 de fevereiro de 2023.
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UCIANO FRANCISGO DE GODOI LOPES
PREFEITO/MUNICIPAL
V /
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA
RELATÓRIO SÍNTESE
DEZEMBRO/2021
I
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO..................................................................................................................................................................... 1
2. INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................................... 2
3. OBJETIVO.................................................................................................................................................................................. 3
3.1. Objetivos Gerais.................................................................................................................................................................. 3
3.2. Objetivos Específicos ........................................................................................................................................................ 3
4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ......................................................................................................................................... 4
4.1. Visão Geral do Projeto ..................................................................................................................................................... 4
4.2. Resumo dos Procedimentos .......................................................................................................................................... 5
5. DIAGNÓSTICO GERAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA .......... 6
5.1. Aspectos Socioeconômicos, Culturais e Ambientais do município de Lindóia ........................................... 6
5.1.1. Fundação de Lindóia ..................................................................................................................................................... 6
5.1.2. Dados do município de Lindóia ..............................................................................................................................10
5.1.2.1. Dados Gerais...............................................................................................................................................................10
5.1.2.2. Geografia......................................................................................................................................................................10
5.1.2.3. Recursos Hídricos Superficiais (Hidrografia) ...................................................................................................12
5.1.2.4. Geologia .......................................................................................................................................................................16
5.1.2.5. Geomorfologia ...........................................................................................................................................................16
5.1.2.6. Pedologia .....................................................................................................................................................................17
5.1.2.7. Clima..............................................................................................................................................................................18
5.1.2.8. Pluviosidade ................................................................................................................................................................18
5.1.2.9. Vegetação ....................................................................................................................................................................19
5.1.2.10. Uso e Ocupação do Solo......................................................................................................................................21
5.1.2.11. Densidades da ocupação.....................................................................................................................................21
5.1.3. Estudo do Crescimento Populacional de Lindóia .............................................................................................22
5.1.3.1. Projeções do IBGE.....................................................................................................................................................22
5.1.3.2 Escolha do Método de Projeção populacional................................................................................................31
5.2 Infraestrutura de Abastecimento de Água do Município de Lindóia.............................................................32
5.2.1 Captações do Sistema de Abastecimento de Lindóia ......................................................................................33
5.2.1.1 Captação no Rio do Peixe .......................................................................................................................................33
5.2.1.2 Captação na Barragem do Mosquito..................................................................................................................36
5.2.2 Mananciais Subterrâneos............................................................................................................................................38
5.2.2.1 Poço Jardim Toledo – P01.......................................................................................................................................39
II
5.2.2.2 Poço da Prefeitura – P02 .........................................................................................................................................40
5.2.2.3 Poços Jardim da Laje – P03 e P04........................................................................................................................41
5.2.2.4 Poço Parque Aquático I – P05 ...............................................................................................................................43
5.2.2.5 Poço Jardim Lindóia – P06......................................................................................................................................44
5.2.2.6 Poço Tijuco Preto – P07...........................................................................................................................................46
5.2.2.7 Poço Jardim da Laje – P08 ......................................................................................................................................48
5.2.2.8 Poço Índio de Ouro – P09.......................................................................................................................................49
5.2.2.9 Poço Olaria – P10.......................................................................................................................................................50
5.2.3 Adutoras de água bruta dos poços ........................................................................................................................52
5.2.4 Adutoras de água bruta das captações.................................................................................................................52
5.2.4.1 Captações do rio do peixe......................................................................................................................................52
5.2.5 Estação de Tratamento de Água..............................................................................................................................55
5.2.6 Reservatórios e Estações Elevatórias de Água Tratada....................................................................................62
5.2.7 Elevação e Adução de Água Tratada......................................................................................................................64
5.2.7.1 EEAT 01 - ETA ..............................................................................................................................................................64
5.2.7.2 EEAT 02 – Índio de Ouro..........................................................................................................................................66
5.2.7.3 EEAT 03 – Prefeitura ..................................................................................................................................................67
5.2.7.4 Redes de Elevação e Adução de Água Tratada...............................................................................................69
5.2.8 Rede de Abastecimento..............................................................................................................................................69
5.2.8.1 Setorização ...................................................................................................................................................................70
5.2.8.2 Diagnóstico do Parque de Hidrômetros............................................................................................................71
5.2.8.3 Categoria de Consumidores de Lindóia.............................................................................................................72
5.2.9 Analise da qualidade das águas nas captações..................................................................................................73
5.2.10 Análise Operacional dos Serviços de Água com Base em um Sistema de Indicadores ....................75
5.3 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Lindóia. ..........................................78
5.3.1 Infraestrutura de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto Sanitário do Município de Lindóia.
........................................................................................................................................................................................................79
5.3.1.1 Localização da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário. .....................................................................79
5.3.1.2 Sistema de Coleta e Afastamento de Esgoto Sanitário. ...............................................................................88
5.3.1.3 Sistema de Estações Elevatórias de Esgoto. .....................................................................................................89
5.3.1.3.1 Estação Elevatória de Esgoto – 01. ...................................................................................................................90
5.3.1.3.2 Estação Elevatória de Esgoto – 02. ...................................................................................................................91
5.3.1.3.3 Estação Elevatória de Esgoto – 03 Final..........................................................................................................93
5.3.1.3.4 Estação Elevatória de Esgoto – 04 e 05. .........................................................................................................94
III
5.3.1.4 Caracterização do Corpo Receptor......................................................................................................................95
5.3.1.5 Descargas Pluviais na Rede Coletora de Esgoto.............................................................................................98
5.3.1.6 Eficiência do Sistema de Esgotamento Sanitário............................................................................................99
5.3.1.7 Mapeamento das Áreas de Risco de Contaminação por Esgoto Sanitário no Município de Lindóia.
..................................................................................................................................................................................................... 100
5.3.2 Análise Operacional dos Serviços de Esgotamento Sanitário com Base em um Sistema de
Indicadores .............................................................................................................................................................................. 103
6. ANÁLISE DA TARIFAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ........................... 106
6.1. Informações Gerais e Financeiras............................................................................................................................ 106
6.1.1. Indicadores Econômico-Financeiros................................................................................................................... 108
7. PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA................... 110
7.1. Sistema de Abastecimento de Água...................................................................................................................... 110
7.1.1. Ampliação do Sistema de Tratamento de Água............................................................................................. 110
7.1.2. Implantação de Nova Captação de Água Bruta ............................................................................................. 111
7.1.3. Implantação de Nova Adutora entre os Bairros Nova Lindóia e Jardim da Laje................................ 112
7.1.4. Projeto de Melhorias e Eficiência Energética................................................................................................... 114
7.1.5. Projeto de Automação e Melhorias de Medição de Vazão e Pressão nos Pontos de Captação de
Água Bruta............................................................................................................................................................................... 116
7.1.6. Conserto e manutenção de redes e vazamentos........................................................................................... 116
7.1.7. Projeto e Substituição de Redes de Ferro Fundido e Cimento Amianto, Inclusive Ramais de Ligação.
..................................................................................................................................................................................................... 118
7.2. Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto ............................................................................ 120
7.2.1. Universalização do serviço, com elaboração do levantamento da situação de atendimento atual
do município. .......................................................................................................................................................................... 121
7.2.2. Definição de regras para o recebimento de efluentes externos (caminhão limpa-fossa) para não
prejudicar o tratamento...................................................................................................................................................... 122
7.2.3. Reforma e Revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto. .............................................................. 125
7.2.4. Reforma e Revitalização das Estações Elevatórias de Esgoto.................................................................... 126
7.3. Gerenciamento do Sistema de Abastecimento Municipal............................................................................. 127
7.3.1. Programa Contínuo de Acompanhamento de Outorgas, Licenças de implantação e Operação e
demais Licenças Ambientais das Obras e Pontos do Sistema de Saneamento ............................................. 127
7.3.2. Banco de Projeto de Engenharia com alocação permanente de recursos para elaboração de
projetos de captação de recursos Estaduais e Federais.......................................................................................... 127
IV
7.3.3. Implementação e Incentivo à Utilização de Tecnologia no Sistema, como softwares de
dimensionamento e sistemas de georreferenciamento e melhorias na forma de cadastro técnico de toda
a infraestrutura dos serviços de saneamento............................................................................................................. 128
8. PROPOSTA DE OBJETIVOS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO
AOS SERVIÇOS COM HORIZONTE DE 30 ANOS ....................................................................................................... 130
8.1. Sistema de Abastecimento de Água...................................................................................................................... 130
8.1.1. Ampliação do Sistema de Tratamento de Água............................................................................................. 130
8.1.2. Implantação de Nova Captação de Água Bruta ............................................................................................. 131
8.1.3. Implantação de Nova Adutora entre os Bairros Nova Lindóia e Jardim da Laje................................ 131
8.1.4. Projeto de Melhorias e Eficiência Energética................................................................................................... 131
8.1.5. Projeto de Automação e Melhorias de Medição de Vazão e Pressão nos Pontos de Captação de
Água Bruta............................................................................................................................................................................... 132
8.1.6. Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso consciente para distribuição no município, eixo
água ........................................................................................................................................................................................... 132
8.1.7. Propostas para a preservação ambiental de mananciais, com preservação de mata ciliar e de
nascentes.................................................................................................................................................................................. 133
8.1.8. Elaboração do Plano Diretor de Combate às Perdas de Água ................................................................. 133
8.1.9. Programa de Manutenção Preventiva em Reservatórios de Distribuição de Água .......................... 133
8.1.10. Programa Permanente de Ações Comerciais com a Troca de Hidrômetros, Corte de Água e
Combate a Fraudes no Sistema de Distribuição........................................................................................................ 134
8.1.11. Projeto de Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis em Redes e Ramais .............................................. 134
8.1.12. Conserto e Manutenção de Redes e Vazamentos de Água .................................................................... 135
8.2. Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto ............................................................................ 136
8.2.1. Universalização do serviço, com elaboração do levantamento da situação de atendimento atual
do município........................................................................................................................................................................... 136
8.2.2. Definição de regras para o recebimento de efluentes externos (caminhão limpa-fossa) para não
prejudicar o tratamento...................................................................................................................................................... 136
8.2.3. Reforma e Revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto ............................................................... 136
8.2.4. Reforma e Revitalização das Estações Elevatórias de Esgoto.................................................................... 137
8.2.5. Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso consciente para distribuição no município, eixo
esgoto........................................................................................................................................................................................ 137
8.2.6. Projeto de automação e melhorias de medição de vazão na ETE e elevatórias................................. 138
8.2.7. Plano de destinação de lodos, com avaliação de alternativas para a destinação do lodo excedente
do processo de tratamento dos esgotos ..................................................................................................................... 138
V
8.2.8. Programa de conscientização e fiscalização dos comércios ou empresas quanto não descarte de
efluentes industriais na rede ............................................................................................................................................. 139
8.2.9. Estabelecimento de programa constante de manutenção de emissários e estações elevatórias de
esgoto........................................................................................................................................................................................ 140
8.2.10. Programa de Educação Ambiental sobre o correto uso da rede .......................................................... 140
8.2.11. Programa de treinamento para funcionários e servidores (Encanadores, atendimento ao público)
..................................................................................................................................................................................................... 141
8.3. Ações de Gerenciamento e Gestão dos Serviços de Saneamento Básico................................................ 141
8.3.1. Programa Contínuo de Acompanhamento de Outorgas, Licenças de implantação e Operação e
demais Licenças Ambientais das Obras e Pontos do Sistema de Saneamento ............................................. 141
8.3.2. Banco de Projeto de Engenharia com alocação permanente de recursos para elaboração de
projetos de captação de recursos Estaduais e Federais.......................................................................................... 142
8.3.3. Implementação e Incentivo à Utilização de Tecnologia no Sistema, como softwares de
dimensionamento e sistemas de georreferenciamento e melhorias na forma de cadastro técnico de toda
a infraestrutura dos serviços de saneamento............................................................................................................. 142
9. PROPOSTA DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E
METAS, COM DEMONSTRAÇÃO DE SUA VIABILIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA ................................... 144
9.1. Sistema de Abastecimento de Água...................................................................................................................... 144
9.1.1. Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso consciente para distribuição no município, eixo
água ........................................................................................................................................................................................... 144
9.1.2. Propostas para a preservação ambiental de mananciais, com preservação de mata ciliar e de
nascentes.................................................................................................................................................................................. 147
9.1.3. Elaboração do Plano Diretor de Combate às Perdas de Água ................................................................. 149
9.1.4. Programa de Manutenção Preventiva em Reservatórios de Distribuição de Água .......................... 150
9.1.5. Programa Permanente de Ações Comerciais com a Troca de Hidrômetros, Corte de Água e
Combate a Fraudes no Sistema de Distribuição........................................................................................................ 153
9.1.6. Projeto de Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis em Redes e Ramais ................................................. 155
9.2. Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto ............................................................................ 158
9.2.1. Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso consciente para distribuição no município, eixo
esgoto........................................................................................................................................................................................ 158
9.2.2. Projeto de automação e melhorias de medição de vazão na ETE e elevatórias................................. 159
9.2.3. Plano de destinação de lodos, com avaliação de alternativas para a destinação do lodo excedente
do processo de tratamento dos esgotos ..................................................................................................................... 159
VI
9.2.4. Programa de conscientização e fiscalização dos comércios ou empresas quanto não descarte de
efluentes industriais na rede ............................................................................................................................................. 160
9.2.5. Estabelecimento de programa constante de manutenção de emissários e estações elevatórias de
esgoto........................................................................................................................................................................................ 161
9.2.6. Programa de Educação Ambiental sobre o correto uso da rede............................................................. 162
9.2.7. Programa de treinamento para funcionários e servidores (Encanadores, atendimento ao público)
..................................................................................................................................................................................................... 163
9.2.8. Estabelecimento de sistema mensal de divulgação interna dos indicadores SNIS........................... 165
9.3. Cronograma Físico-Financeiro Para Implantação das Ações ........................................................................ 166
9.4. Análise de Viabilidade Econômica Para Implantação das Ações Propostas............................................ 168
9.4.1. Investimentos Necessários no Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.... 168
9.4.1.1. Despesas de Exploração dos Sistemas de Saneamento do Município............................................... 170
9.4.1.2. Despesas Totais dos Serviços de Sanamento .............................................................................................. 170
9.4.1.3. Estudo de Sustentabilidade Econômico-Financeira dos Serviços de Saneamento Básico – Água e
Esgoto........................................................................................................................................................................................ 171
10. =PROPOSTA DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCA .................................................................. 176
10.1. Sistema de Abastecimento de Água.................................................................................................................... 178
10.2. Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto.......................................................................... 180
10.3. Planejamento Para Estruturação Operacional do PAE SAN. ....................................................................... 181
10.3.1. Medidas Para Elaboração do PAE-SAN........................................................................................................... 182
10.3.2. Medidas Para Validação do PAE-SAN. ............................................................................................................ 182
10.3.3. Medidas Para Atualização do PAE-SAN.......................................................................................................... 183
10.4. Plano de Segurança da Água. ................................................................................................................................ 183
10.5. Plano de Contingência em Caso de Crise Hídrica. ......................................................................................... 187
10.5.1. Medidas estratégicas para contenção da crise. ........................................................................................... 190
11. FINANCIAMENTOS E FONTES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS....................................................................... 193
11.1. Condicionantes Gerais. ............................................................................................................................................. 193
11.2. Formas de Obtenção de Recursos........................................................................................................................ 194
11.3. Fontes de Captação de Recursos.......................................................................................................................... 195
11.4. Resumo dos Programas e as Fontes de Financiamento para o Saneamento. ..................................... 196
11.5. Descrição dos Programas de Financiamento de Interesse para Implementação do PMSB............ 200
11.6. Instituições com Financiamentos Onerosos. .................................................................................................... 210
ANEXO - I................................................................................................................................................................................. 215
VII
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1. População do município de Lindóia – SP (IBGE)........................................................................................23
Tabela 2. População do município de Lindóia para o ano de 2020 segundo a fundação SEADE. .............26
Tabela 3. População do município de Lindóia para o ano de 2021 segundo a fundação SEADE. .............26
Tabela 4. População do município de Lindóia para o ano de 2025 segundo a fundação SEADE. .............27
Tabela 5. População do município de Lindóia para o ano de 2030 segundo a fundação SEADE. .............27
Tabela 6. População do município de Lindóia para o ano de 2035 segundo a fundação SEADE. .............28
Tabela 7. População do município de Lindóia para o ano de 2040 segundo a fundação SEADE..............29
Tabela 8. População do município de Lindóia para o ano de 2045 segundo a fundação SEADE. .............29
Tabela 9. População do município de Lindóia para o ano de 2050 segundo a fundação SEADE..............30
Tabela 10. Projeção da População do município de Lindóia para os anos de 2011 até 2050 segundo
modelo do SEADE. ...................................................................................................................................................................30
Tabela 11. Projeção da População do município de Lindóia até 2050, com taxas de crescimento...........32
Tabela 12. Localização das Captações..............................................................................................................................33
Tabela 13. Lista de Poços existentes no município de Lindóia................................................................................38
Tabela 14. Adutoras de água bruta dos Poços Profundos........................................................................................52
Tabela 15. Localização dos reservatórios, material, tipo e volume. .......................................................................63
Tabela 16. Características da EEAT 01...............................................................................................................................66
Tabela 17. Características da EEAT 02...............................................................................................................................67
Tabela 18. Características da EEAT 03...............................................................................................................................68
Tabela 19. Adutoras de água tratada e suas características .....................................................................................69
Tabela 20. Relação das Ligações de Água existentes por Categorias...................................................................70
Tabela 21. Relação de hidrômetros por período de instalação existente no sistema de abastecimento de
água de Lindóia. .......................................................................................................................................................................71
Tabela 22. Número de ligações, Consumo Mensal e Consumo Unitário Médio por Categoria de Consumo
para o ano parcial de 2021. ..................................................................................................................................................72
Tabela 23. Resultados do IQA do ponto de monitoramento na região do município de Lindóia.............73
Tabela 24. Resumo dos resultados de IAP, IET e IVA do ponto de monitoramento na região do município
de Lindóia ...................................................................................................................................................................................73
Tabela 25. Indicadores operacionais de avaliação da prestação de serviço de abastecimento de água –
SNIS 2019....................................................................................................................................................................................76
Tabela 26. Indicadores operacionais de avaliação da prestação de serviço de esgotamento sanitário –
SNIS 2019................................................................................................................................................................................. 104
VIII
Tabela 27. Limites para lançamentos Industriais. ...................................................................................................... 124
Tabela 28. Orçamento para substituição dos hidrômetros no município de Lindóia. ................................. 154
Tabela 29. Orçamento dos equipamentos para pesquisa de vazamentos....................................................... 157
Tabela 30. Estimativa de custo para realização da pesquisa de vazamento. .................................................. 157
Tabela 31. Resumo dos investimentos no Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
..................................................................................................................................................................................................... 169
Tabela 32. Resumo dos investimentos e despesas de exploração (DEX) dos Sistemas de Saneamento –
Horizonte de Planejamento............................................................................................................................................... 170
Tabela 33. Receitas e Resultados Operacionais do Sistema de Abastecimento de Água. ......................... 174
Tabela 34. Fontes de Financiamento do Saneamento Básico............................................................................... 197
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1. Dados das Estações Pluviométricas do Município de Lindóia............................................................18
Quadro 2. Dados gerais das unidades operacionais. ..................................................................................................82
Quadro 3. Informações gerais da situação econômico-financeira dos serviços de saneamento............ 106
Quadro 4. Informações gerais da situação econômico-financeira dos serviços de saneamento............ 108
Quadro 5. Programas e projetos propostos para o sistema de abastecimento de água. .......................... 166
Quadro 6. Programas e projetos propostos para o sistema de esgotamento sanitário. ............................ 167
Quadro 7. Programas e projetos propostos para ações de gestão ou gerenciais. ....................................... 168
Quadro 8. Principais tipos de ocorrências, as possíveis origens e as ações a serem desencadeadas. .. 179
Quadro 5. Plano de Contingências para o sistema de esgotamento sanitário. ............................................. 180
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 01. Localização do Município de Lindóia no Estado de São Paulo. .........................................................11
Figura 02. Limites do Município de Lindóia – SP..........................................................................................................11
Figura 03. Vista da hidrografia presente na região do município de Lindóia. ...................................................13
Figura 04. Vista da hidrografia da UGHRI 09. ................................................................................................................14
Figura 05. Macrodrenagem do município de Lindóia.................................................................................................15
Figura 06. Precipitação Média Mensal no Período de 1980 a 2021, Estação D3-014.....................................19
Figura 07. Mapa Florestal do município de Lindóia ....................................................................................................20
IX
Figura 08. Área do município de Lindóia.........................................................................................................................21
Figura 09. Densidades residenciais por setores censitários do município de Lindóia. ...................................22
Figura 10. Variação da população do município de Lindóia no período de 1980 a 2020.............................23
Figura 11. Variação da população do município de Lindóia segundo dados do SEADE ...............................32
Figura 12. Localização da Captação 01 – Rio do Peixe...............................................................................................34
Figura 13. Localização da Captação 02 – Rio do Peixe...............................................................................................34
Figura 14. Vista Geral da casa de bombas/recalque. ..................................................................................................35
Figura 15. Vista do rio do peixe na região da captação.............................................................................................35
Figura 16. Vista Geral do barrilete de recalque da captação - 02. .........................................................................36
Figura 17. Vista Geral do painel elétrico das bombas. ...............................................................................................36
Figura 18. Vista Geral da entrada para a captação 02. ...............................................................................................36
Figura 19. Vista Geral da Captação 02 no rio do peixe. .............................................................................................36
Figura 20. Vista Geral do sistema recalque da captação 02. ....................................................................................36
Figura 21. Vista Geral da entrada para a captação 02 ................................................................................................36
Figura 22. Vista da localização da captação da barragem do mosquito. ............................................................37
Figura 23. Vista da localização da captação da barragem do mosquito. ............................................................37
Figura 24. Vista Geral do Poço 01 - João Toledo. ........................................................................................................39
Figura 25. Vista do barrilete do Poço 01 - João Toledo ...........................................................................................39
Figura 26. Vista do hidrômetro do Poço 01 - João Toledo.......................................................................................39
Figura 27. Gráfico da aferição de vazão do Poço P1...................................................................................................39
Figura 28. Gráfico do perfil de velocidade do Poço P1..............................................................................................39
Figura 29. Vista Geral do Poço 02 – Prefeitura. .............................................................................................................40
Figura 30. Vista Geral do Poço 02 – Prefeitura. .............................................................................................................40
Figura 31. Vista do barrilete do Poço 02 - Prefeitura ................................................................................................40
Figura 32. Vista Geral do Poço 02 - Prefeitura ..............................................................................................................40
Figura 33. Gráfico da aferição de vazão do Poço P2...................................................................................................41
Figura 34. Gráfico do perfil de velocidade do Poço P2. .............................................................................................41
Figura 35. Vista Geral do Poço 03 – Laje .........................................................................................................................41
Figura 36. Vista Geral do Poço 03 – Laje .........................................................................................................................41
Figura 37. Gráfico da aferição de vazão do Poço P3...................................................................................................42
Figura 38. Gráfico do perfil de velocidade do Poço P3. .............................................................................................42
Figura 39. Vista do Poço P4 - Laje......................................................................................................................................42
Figura 40. Vista do Poço P4 - Laje......................................................................................................................................42
Figura 41. Gráfico da aferição de vazão do Poço P4...................................................................................................42
X
Figura 42. Gráfico do perfil de velocidade do Poço P4. .............................................................................................42
Figura 43. Localização do Poço do Parque Aquático – P05......................................................................................43
Figura 44. Vista Geral do Poço 05 – Parque Aquático ................................................................................................43
Figura 45. Abrigo do painel de comando do Poço 05 – Parque Aquático..........................................................43
Figura 46. Vista da vazão aferida no Poço 05 – Parque Aquático..........................................................................44
Figura 47. Caixa de Energia do Poço 05 – Parque Aquático.....................................................................................44
Figura 48. Localização do Poço P06 – Jardim Lindóia ................................................................................................44
Figura 49. Vista Geral do Poço 06 – Jardim Lindóia ....................................................................................................45
Figura 50. Vista barrilete do Poço 06 – Jardim Lindóia ..............................................................................................45
Figura 51. Caixa de água junto ao Poço 06 – Jardim Lindóia ..................................................................................45
Figura 52. Vista medidor de vazão – Jardim Lindóia...................................................................................................45
Figura 53. Gráfico da aferição de vazão do Poço P6...................................................................................................46
Figura 54. Gráfico do perfil de velocidade do Poço P6. .............................................................................................46
Figura 55. Localização do Poço P07 – Tijuco Preto......................................................................................................46
Figura 56. Vista Geral do Poço P07 – Tijuco Preto.......................................................................................................47
Figura 57. Vista barrilete do Poço P07 – Tijuco Preto.................................................................................................47
Figura 58. Vista Geral do Poço P07 – Tijuco Preto.......................................................................................................47
Figura 59. Vista barrilete do Poço P07 – Tijuco Preto.................................................................................................47
Figura 60. Gráfico da aferição de vazão do Poço P7...................................................................................................47
Figura 61. Gráfico do perfil de velocidade do Poço P7..............................................................................................47
Figura 62. Localização do Poço P08 – Jardim da Laje.................................................................................................48
Figura 63. Vista barrilete do Poço P08 – Laje.................................................................................................................48
Figura 64. Vista geral do Poço P08 – Laje. ......................................................................................................................48
Figura 65. Gráfico da aferição de vazão do Poço P08 – Laje....................................................................................49
Figura 66. Gráfico do perfil de velocidade do Poço P08 – Laje...............................................................................49
Figura 67. Localização do Poço P09 – Índio de Ouro .................................................................................................49
Figura 68. Vista do Poço P09 – Índio de Ouro...............................................................................................................50
Figura 69. Vista do Poço P09 – Índio de Ouro...............................................................................................................50
Figura 70. Vista do Poço P09 – Índio de Ouro...............................................................................................................50
Figura 71. Painel do Poço P09 – Índio de Ouro. ...........................................................................................................50
Figura 72. Localização do Poço P10 - Olaria..................................................................................................................51
Figura 73. Vista do Poço P10 – Olaria...............................................................................................................................51
Figura 74. Vista do Poço P10 – Olaria...............................................................................................................................51
Figura 75. Vista do Poço P10 – Olaria...............................................................................................................................52
XI
Figura 76. Painel do Poço P10 – Olaria. ...........................................................................................................................52
Figura 77. Faixada da EEAB 01.............................................................................................................................................53
Figura 78. Bomba de Recalque da EEAB 01....................................................................................................................53
Figura 79. Sistema de Recalque – EEAB 01. ....................................................................................................................53
Figura 80. Painel elétrico com IHM....................................................................................................................................53
Figura 81. EEAB 02 – Captação 02......................................................................................................................................54
Figura 82. Bomba de Recalque da EEAB 02....................................................................................................................54
Figura 83. Vista da entrada da ETA. ...................................................................................................................................56
Figura 84. Vista da Placa de Identificação do Laboratório da ETA. ........................................................................56
Figura 85. Vista da entrada do Laboratório da ETA.....................................................................................................57
Figura 86. Chegada da Água Bruta na ETA. ....................................................................................................................57
Figura 87. Vista do Canal da Calha Parshall....................................................................................................................57
Figura 88. Vista do Módulo de filtração...........................................................................................................................57
Figura 89. Vista dos decantadores, floculadores e filtro. ...........................................................................................57
Figura 90. Vista do Floculadores.........................................................................................................................................57
Figura 91. Vista dos Reservatórios enterrados da ETA. ..............................................................................................58
Figura 92. Vista da casa de química da ETA. ..................................................................................................................58
Figura 93. Vista das bombas dosadores de químicos.................................................................................................58
Figura 94. Vista das bombas dosadoras. .........................................................................................................................58
Figura 95. Vista do Painel de controle dos sistemas da ETA. ...................................................................................58
Figura 96. Vista de tanque de adição de químicos. .....................................................................................................58
Figura 97. Vista de equipamento – Inversor de Frequência. ....................................................................................59
Figura 98. Vista Conjunto Motobomba - Bombeamento para os reservatórios...............................................59
Figura 99. Vista interna do Laboratório da ETA. ...........................................................................................................59
Figura 100. Expansão da ETA, obra paralisada ..............................................................................................................59
Figura 101. Fluxograma do sistema de tratamento de água – ETA Convencional...........................................60
Figura 102. Vista Geral da Casa de Bombas da EEAT 1. .............................................................................................64
Figura 103. Vista Geral do conjunto motobomba........................................................................................................64
Figura 104. Vista Geral do conjunto motobomba........................................................................................................65
Figura 105. Vista Geral da Bomba de 7,5 cv. ..................................................................................................................65
Figura 106. Vista Geral da Bomba de 5,0 cv. ..................................................................................................................65
Figura 107. Vista do painel de controle das bombas da EEAT 01. .........................................................................65
Figura 108. Vista da placa de identificação da bomba...............................................................................................65
Figura 109. Vista do Inversor de frequência...................................................................................................................65
XII
Figura 110. Vista do Reservatório R03, localizado junto a ETA ...............................................................................66
Figura 111. Localização da EEAT 01 e do Reservatório R08 .....................................................................................66
Figura 112. Vista Geral da Casa de Bombas da EEAT 02............................................................................................67
Figura 113. Localização da EEAT 02 e dos reservatórios R04, R05 e R06. ...........................................................67
Figura 114. Vista da EEAT 03 – Prefeitura........................................................................................................................68
Figura 115. Vista da EEAT 03 – Prefeitura........................................................................................................................68
Figura 116. Localização da EEAT 03 e dos reservatórios R04 e R05. .....................................................................68
Figura 117. Locação da ETE no perímetro Urbano.......................................................................................................80
Figura 118. Vista geral da ETE..............................................................................................................................................84
Figura 119. Vista da sala de operação. .............................................................................................................................84
Figura 120. Vista dos Biofiltros Aerados. .........................................................................................................................84
Figura 121. Vista do Poço da EEE 04. ................................................................................................................................84
Figura 122. Vista dos conjuntos motor-bomba. ...........................................................................................................84
Figura 123. Vista do barrilete de recalque. .....................................................................................................................84
Figura 124. Vista do tanque pulmão. ................................................................................................................................85
Figura 125. Vista da EEE 05 no tanque pulmão.............................................................................................................85
Figura 126. Vista dos conjuntos motor-bomba do tanque pulmão. .....................................................................85
Figura 127. Vista do painel de comando da EEE 05, com partida direta. ............................................................85
Figura 128. Vista do abrigo dos sopradores e compressor. .....................................................................................85
Figura 129. Vista dos sopradores e do compressor. ...................................................................................................85
Figura 130.Vista do painel de comando dos sopradores. .........................................................................................86
Figura 131. Vista das válvulas borboleta com atuador eletromecânico...............................................................86
Figura 132. Vista do vertedor do Biofiltro Aerado. ......................................................................................................86
Figura 133. Vista do leito de secagem..............................................................................................................................86
Figura 134. Vista da central de controle operacional - CCO. ...................................................................................86
Figura 135. Vista do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. .................................................................86
Figura 136. Locação dos principais interceptores do município de Lindóia.......................................................89
Figura 137. Locação das Estações Elevatórias de Esgoto. .........................................................................................90
Figura 138. Vista geral da estação elevatória de esgoto 1. ......................................................................................91
Figura 139. Vista do portão de acesso e ponto de entrada de energia elétrica. ..............................................91
Figura 140. Vista do dispositivo de acionamento dos motores do tipo chave de boia elétrica. ................91
Figura 141. Vista do poço de sucção e do ponto de entrada do efluente..........................................................91
Figura 142. Vista geral do local de travessia da elevatória de esgoto 2. .............................................................92
Figura 143. Vista do poço úmido da estação elevatória de esgoto 2...................................................................92
XIII
Figura 144. Vista da travessia metálica sobre o rio do Peixe. ..................................................................................92
Figura 145. Vista da margem direita da travessia e do poço de visita de lançamento. .................................92
Figura 146. Vista geral do poço da estação elevatória de esgoto 3......................................................................93
Figura 147. Vista do poço úmido da estação elevatória de esgoto 3...................................................................93
Figura 148. Vista do conjunto motor bomba operacional. .......................................................................................94
Figura 149. Vista do barrilete de recalque em PVC com acessórios em Fibra de Vidro. ...............................94
Figura 150. Vista geral do abrigo dos conjuntos motor bombas...........................................................................95
Figura 151. Vista do barrilete e dos conjuntos motor bombas...............................................................................95
Figura 152. Vista do painel de comando e seu estado de conservação. .............................................................95
Figura 153. Vista interna do painel de comando e seus componentes. ..............................................................95
Figura 154. Formação do gás Sulfídrico........................................................................................................................ 102
Figura 155. Vista da região sujeita a risco de contaminação por extravasamento de efluente. .............. 103
Figura 156. Gráfico comparativo das receitas, despesas e investimentos........................................................ 107
Figura 157. Vista do novo sistema de captação de água bruta proposto........................................................ 112
Figura 158. Vista do sistema de recalque proposto. ................................................................................................ 113
Figura 159. Vista do perfil de Elevação. ........................................................................................................................ 113
Figura 160. Representação de ligação padrão de água.......................................................................................... 117
Figura 161. Pontos frequentes de vazamento em redes de distribuição ......................................................... 118
Figura 162. Vista de incrustação moderada em tubulação de distribuição..................................................... 119
Figura 163. Vista de incrustação em tubulação adutora......................................................................................... 119
Figura 164. Vista de incrustação pela utilização de chumbo na bolsa da tubulação................................... 119
Figura 165. Vista de obstrução severa em tubulação de cimento amianto..................................................... 119
Figura 166. Delimitação das áreas sem atendimento ao tratamento de Esgoto. .......................................... 122
1
1. APRESENTAÇÃO
A PREFEITURA, autarquia municipal de saneamento básico do Município de
Lindóia, com o objetivo de viabilizar a revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico – PMSB de Lindóia, município situado no estado de São Paulo, contratou a
Empresa Aríete Engenharia Ambiental EIRELI. com sede na Cidade de Batatais, Estado
de São Paulo, na Rua José Policeno Bernardes, 434 – Santa Cruz. Através de processo
administrativo número 070/2021, Dispensa número 30/2021 e Contrato Administrativo
número 101/2021. Para o início das atividades foi considerado a data de emissão da
ordem de serviço em 17 de agosto de 2021.
Em síntese, o Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo
diagnosticar os problemas existentes e previstos no horizonte do projeto (2038) do
ponto de vista técnico-econômico e ambiental, além de formular as linhas de ações
estruturantes referentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem
como hierarquizá-las quanto à sua prioridade e, por fim, orçá-las preliminarmente.
Os governantes de Lindóia estão sensíveis aos problemas do saneamento do
município e, com a revisão do presente Plano, pretendem equacionar questões que
não foram abordadas no plano anterior, perseguindo as medidas que se mostrarem
viáveis. Assim, garante-se que a população continue a receber os serviços de água e
esgoto em condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade;
com a universalização e a adequação previstas em lei.
2
2. INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, observa-se que a finalidade dos projetos de saneamento
saiu da concepção sanitária clássica e incidiu em uma abordagem ambiental, que visa
não só promover a saúde do ser humano, mas também a conservação do meio físico
e biótipo. Nesse cenário, a avaliação de alternativas ambientalmente favoráveis
consolidou-se como uma etapa importante no processo de planejamento, no que se
refere à formulação e seleção de propostas e à elaboração e detalhamento dos
projetos selecionados.
Os serviços previstos nesta revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
têm o objetivo atender a Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo decreto nº
7.217/2010, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a
Política Federal de Saneamento Básico.
destaca-se que o município de Lindóia possui um Plano de Saneamento Básico
elaborado no ano de 2014. dessa forma, realiza-se a sua revisão em virtude da
necessidade de complementares ações que necessitam ser implantadas e que não
estão contempladas neste primeiro documento.
A Política Pública e o Plano de Saneamento Básico, instituídos pela Lei
11.445/2007, são os instrumentos centrais da gestão dos serviços. Conforme esse
dispositivo, o Plano de Saneamento estabelece as condições para a prestação dos
serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização e
programas, projetos e ações necessários para alcançá-la.
Como atribuições indelegáveis do titular dos serviços, a Política e o Plano
devem ser elaborados com participação social, por meio de mecanismos e
procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e
participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de
avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
3
3. OBJETIVO
3.1. Objetivos Gerais
Implantar a gestão de saneamento básico no município Lindóia, por
intermédio da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, diagnosticar
o estado de salubridade ambiental da prestação dos serviços de saneamento básico e
estabelecer a programação das ações e dos investimentos necessários para a
universalização com qualidade destes serviços. Consequentemente, promover a saúde,
a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer
as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que
cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.
Os serviços objeto deste Plano Municipal de Saneamento Básico têm por
objetivo dotar o gestor público municipal de instrumento de planejamento de curto,
médio e longo prazo, de forma a atender as necessidades presentes e futuras de
infraestrutura sanitária do município. Almeja, ainda, preservar a saúde pública e as
condições de salubridade para o habitat humano, bem como priorizar a participação
da sociedade na gestão dos serviços.
3.2. Objetivos Específicos
I. Estudar as alternativas e soluções dos problemas encontrados;
II. Propor intervenções e melhorias nos Sistemas de água e esgoto;
III. Propor ações e investimentos.
4
4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Em sequência é apresentado o Plano de Trabalho com as diretrizes gerais para
o desenvolvimento dos estudos, bem como o cronograma de entrega dos produtos
que terá como produto final o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do
município de Lindóia. Nota-se que a ordem de serviço para início do trabalho emitido
pela Prefeitura tem data de 17 de agosto de 2021.
4.1. Visão Geral do Projeto
Inicialmente, foram realizadas reuniões junto aos representantes da Aríete
Engenharia Ambiental. e da Prefeitura do Município de Lindóia, visando formar o grupo
de trabalho para acompanhar e fiscalizar as atividades a serem desenvolvidas no
presente trabalho. Também foram discutidos mecanismos para realizar a mobilização
social cujo objetivo é proporcionar que a população possa participar da elaboração da
Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Lindóia.
Este trabalho foi subdividido em diversos grupos de atividades que compõem
um planejamento integrado. O Escopo da Revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico do Município de Lindóia inclui os seis (06) produtos apresentados a seguir:
− Produto 01 - Plano de Trabalho;
− Produto 02 - Plano de Mobilização Social;
− Produto 03 - Relatório de Diagnóstico da prestação de Serviços de
Saneamento Básico;
− Produto 04 - Relatório de Prognóstico e Alternativas para Universalização dos
Serviços de Saneamento Básico;
− Produto 05 - Relatório da Elaboração de Programas, Projetos e Ações para os
próximos vinte anos, incluindo o orçamento para execução destas atividades;
− Produto 06 - Relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico Revisado
(Relatório Final contendo os produtos de 1 a 5).
5
4.2. Resumo dos Procedimentos
A seguir, são apresentados os procedimentos que foram realizados pela
Empresa contratada visando a elaboração da revisão do plano de saneamento do
município de Lindóia:
− Coleta de dados dos sistemas: estabelecer objetivos, definir procedimento de
levantamento de dados, definir metodologia de análise qualitativa e quantitativa dos
dados, estudo de demandas, determinação de empreendimentos necessários; estudo
de viabilidade técnica, econômica e ambiental, cronograma de ação;
− Diagnóstico dos problemas encontrados em cada um dos serviços de água e
esgotamento sanitário;
− Estudo de demandas de água e geração de esgoto sanitário;
− Análise da condição atual de cada um dos sistemas;
− Relação das intervenções sugeridas, com localização em mapas;
− Programa de investimentos;
− Proposição de soluções ou alternativas de melhorias para cada sistema e
ordenamento de prioridades das intervenções, com parecer de viabilidade técnica,
econômica e ambiental como resultado final;
− Proposição de alternativas futuras para o atendimento ao crescimento
populacional a ser previsto para o município.
6
5. DIAGNÓSTICO GERAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA
A empresa Aríete Engenharia Ambiental, em conjunto com a Prefeitura, foi
responsável pelo levantamento das condições atuais dos serviços de saneamento
básico do município. Estes levantamentos foram relatados individualmente no decorrer
deste relatório, sendo assim realizados diagnósticos para os seguintes itens:
- Aspectos Socioeconômicos, Culturais e Ambientais do município de Lindóia;
- Sistema de Abastecimento de Água;
- Sistema de Esgotamento Sanitário.
5.1. Aspectos Socioeconômicos, Culturais e Ambientais do município de
Lindóia
5.1.1. Fundação de Lindóia
Os primeiros alicerces da colonização da região se deram início ainda no século
XVII. Terras na zona cortada pelo caminho que ligava o litoral às minas de Goiás eram
muito requeridas. As chamadas Sesmarias, localizada à margem da estrada referida,
eram logo concedidas e assim, penetravam léguas e léguas pelo sertão adentro. A
primazia de posse legal de terrenos no território, que agora constituem as Estâncias de
Lindóia e Águas de Lindóia, coube a Manoel de Castro, portador da concessão de uma
Sesmaria datada de 09 de agosto de 1728, no chamado ribeirão de Água Quente. Esta
doação aparece à página do livro nº 3 de SESMARIAS ANTIGAS, arquivado na
repartição de estatística do Estado.
As primeiras construções, anteriores às de Manoel de Castro, foram feitas pelos
Bandeirantes, para servirem de pouso nas suas caminhadas rumo às novas minas do
Sertão Guayanazes. de acordo com a tradição a região naqueles tempos, constituía
território de uma ferocíssima tribo indígena. O próprio nome da região, depois tomado
7
pelo município, foi dado pelos índios e seu significado, segundo o Dr. Joaquim da Silva
Mello é o seguinte: Lindóia é corruptela das Palavras tupy Rindoya e Rindheio, sendo
que o termo Rindoya significa rio que não extravasa e Rindheio água insipida e quente
ao paladar.
A região permaneceu estacionária por muitos anos, até 1820, quando alguns
imigrantes portugueses e espanhóis, oriundos de Atibaia - Bairro da Guardinha, se
desentenderam com o Governador da Capitania de São Paulo, e fugiram, se fixando às
margens do Cezar. Segundo a história contada pelos antigos, estas famílias eram
Franco, Godoy, Alves, Souza, Almeida e Domingues.
Nos documentos antigos encontram-se relatos que Manoel Alves de Almeida,
criou um índio batizado pelo nome de Salvador Domingues de Almeida, fundando-se
latifúndios a margem esquerda do Rio do Cezar, depois chamado Rio do Peixe, por ser
muito piscoso. Construiu aí algumas residências e plantou suas lavouras. Consta ainda
que Salvador Domingues de Almeida casou-se com Cândida e desse casamento teve
muitos filhos, sendo que uma filha por nome de Anaesméria, casou-se com Joaquim
Franco de Godoy, doador das terras para construção da Igreja de Nossa Senhora das
Brotas, que recebeu está homenagem, por ser esta região riquíssima quantidades de
brotas de água.
No início o pequeno povoado recebeu o nome de brotas do rio do Peixe,
conforme documentos datados de 1869 e 1870. Com a construção do ramal férreo da
Cia. Mogiana, de Serra Negra em 1890, a região adquiriu um canal para escoamento
de sua produção agrícola. Em 1895 foi criado o distrito policial de Lindóia subordinado
ao de Serra Negra. No dia 10 de Março de 1898 a Cúria Metropolitana de São Paulo
instalava a Paróquia de Nossa Senhora das Brotas do Rio do Peixe, cujo o primeiro
Pároco foi o Padre Jacinto Mastrange seguido pelo Padre Henrique Tozzi, tio do Dr.
Tozzi Fundador das Termas de Lindóia, hoje Águas de Lindóia.
Com a construção de inúmeros prédios e outros melhoramentos urbanos
trouxeram como consequência, a elevação da localidade à categoria de distrito de paz
da Comarca de Serra Negra, por Lei nº. 639 de 29 de junho de 1899, no Governo do
8
Presidente do Estado Cel. Fernando Prestes de Albuquerque. No ano seguinte, isto é,
em 23/02/1900, foi instalado o cartório de Registro Civil e Anexo, criado no dia
29/07/1899, cujo o 1º escrivão foi José Antonio do Nascimento, o 2º Agenor do
Nascimento, o 3º Francisco Pinto da Cunha Júnior, 4º Sebastião de Souza Nino, 5º
Benjamin de Godoy Bueno de 1924 a 1968. Dinorah Gomes Godoy e Candida Maria de
Jesus, nascida em 20/02/1900. O 1º Sub-Prefeito do distrito de Lindóia, foi o Cel.
Estevam Franco, tendo ocupado esse cargo os senhores Olegário Domingues de
Godoy, Joaquim Roque de Almeida, Benedito Correia e Silva, cujo o chefe político era
o tenente Coronel José Roque de Moraes. O cargo de Sub-delegado foi ocupado, pelos
senhores, Luiz Alves de Godoy Moreira, Olegário Domingues, João Eliza de Toledo,
Antonio Basílio de Almeida, Benedito de Souza Godoy, Bento Faria e Elisiario Ferreira
de Paiva, Jacinto de Godoy Moreira e Benedito Alves Primo. O Cemitério Municipal foi
inaugurado em 16/01/1899, cujo o primeiro sepultamento foi feito em 23/01/1899 -
pessoa falecida Porfírio - causa morte lombriga. Após a proclamação da República, os
primeiros eleitores do distrito de Lindóia, que votavam em Serra Negra, em nº. 209
eleitores. O Partido dominante era o P.R.P. Vereadores a Câmara de Serra Negra
Tenente Coronel José Roque de Moraes, Joaquim Raimundo de Souza, Olegário
Domingues de Godoy e Farmacêutico Humberto Amaral. Na década de 1920, o chefe
político da Comarca era o Sr. Francisco Pinto da Cunha, que foi derrotado pela Aliança
Liberal de Getúlio Vargas. Nesse período crescia pelo trabalho brilhante do Dr.
Francisco Tozzi, às Termas de Lindóia, que fazia parte do Distrito de Lindóia. Com a
comercialização de Água de Lindóia, pelo então Dr. Tozzi, Lindóia tornou-se conhecida
em todo o Brasil e no mundo. Em 1921 teve inicio a construção da estrada ligando
Lindóia, ao bairro da Água Quente, depois termas de Lindóia. Outros melhoramentos
sucederam-se como as ligações com Serra Negra e Itapira. A construção da Usina das
Cotas foi outra conquista.
Após a falecimento do Dr. Tozzi, através do general Silva Júnior, Macedo
Soares, o então Governador Ademar de Barros, através do decreto nº 9731 de 16 de
novembro de 1938, criou a Estância Hidromineral de Lindóia.
9
Em 1953 em uma campanha, comandada pelo deputado Narciso Peroni, foi
transferida a sede de Lindóia para a Thermas de Lindóia - com a denominação de
Estância Hidromineral de Águas de Lindóia, passando Lindóia a ser simplesmente
Distrito de Paz. Em 1965 pela Lei nº. 8092, Lindóia adquiriu a sua emancipação Política
Administrativa.
Em 1970 no dia 29 de maio pelo decreto 229, foi Lindóia instituída em Estância
Hidromineral, condição que perdeu ao ser transformada em Turística para obter
autonomia eleitoral, mais graças ao trabalho do deputado Manteli Neto, a partir de 9
de maio de 1986, voltou a condição de Estância Hidromineral, com lei sancionada pelo
Governador Franco Montoro.
No decorrer de século XIX, em gleba doada pelo Coronel Estevam Franco de
Godoy, considerando fundador da Estância, foi erguida uma capela em homenagem a
Nossa Senhora das Brotas, título dado à Virgem Maria pela abundância, na região, de
nascentes d’água chamadas “brotas”. No início o pequeno povoado recebeu o nome
de Brotas do Rio do Peixe, conforme documentos datados de 1869 e 1870. Com a
construção do ramal férreo da Companhia Mogiana, de Serra Negra, em 1890, a região
adquiriu um canal para escoamento de sua produção agrícola. Em 1895 foi criado o
distrito policial de Lindóia, subordinado ao de Serra Negra. No dia 10 de março de
1898 a Cúria Metropolitana de São Paulo instalava a Paróquia de Nossa Senhora das
Brotas do Rio do Peixe.
Em 29 de julho de 1899, foi criado no município de Serra Negra o Distrito de
Paz de Lindóia com a mesma divisa da Paróquia. O decreto nº 9.731 de 16 de novembro
de 1938 eleva o Distrito de Lindóia a categoria de Município e Estância Hidromineral,
ao passo que o Bairro das Águas Quentes, hoje município de Águas de Lindóia, passou
a ser Distrito do novo Município, sob a designação de Thermas de Lindóia. A partir daí
o Distrito de Thermas de Lindóia intensificou o seu desenvolvimento e os políticos
lindoianos da época, permitiram que a sede do Município fosse transferida de Lindóia
para o núcleo das Thermas, já com o nome de Águas de Lindóia. deste modo, em 1953,
Lindóia voltou a ser Distrito, desta vez de Águas de Lindóia, Inconformadas, as
10
lideranças políticas locais iniciaram um movimento de emancipação que veio a ocorrer
somente depois de dez anos, pelo decreto nº 8.050, de 31 de dezembro de 1963.
Em 21 de Março de 1965 foi novamente instalado o Município de Lindóia, para
grande júbilo de seu povo.
5.1.2. Dados do município de Lindóia
5.1.2.1. Dados Gerais
A População Total do Município é de 6.699 de habitantes, de acordo com o
Censo demográfico do IBGE (2010). Sua Área é de 48,76 km². Seu Índice de
desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,742 segundo o IBGE (2010). Na sequência são
apresentados alguns dados do município de Lindóia.
− Área Territorial: 48,756 km²;
− Ano de Fundação: 1965
− Microrregião: Amparo;
− Mesorregião: Campinas;
− Altitude da Sede: 677 m;
− Distância à Capital: 156 Km;
− Coordenadas geográficas: 22° 31' 22" S 46° 39' O
5.1.2.2. Geografia
O município de Lindóia localiza-se na região leste do Estado de São Paulo,
estendendo-se por cerca de 49 km², com altitude média de 700 metros acima do nível
do mar e sua sede situa-se nas coordenadas geográficas 22°31'24" de latitude sul e
46°39'01" de longitude oeste.
Lindóia está inserida na Região Administrativa de Campinas e Região de
Governo de Bragança Paulista, fazendo divisa com os municípios de Águas de Lindóia
ao Norte, Serra Negra ao Sul, Socorro a Leste e Itapira a Oeste (Figura 01e Figura 02).
Distante 160 km da capital paulista, o acesso ao município, a partir da capital,
pode ser feito através da Rodovia Fernão Dias (BR-381), e, a partir do acesso para
11
Bragança Paulista, pelas rodovias Pedro Astenori Marigliani (Capitão Bardoino) (SP008) e Octavio de Oliveira Santos (SP-147).
Figura 01. Localização do Município de Lindóia no Estado de São Paulo.
Figura 02. Limites do Município de Lindóia – SP.
12
5.1.2.3. Recursos Hídricos Superficiais (Hidrografia)
O município de Lindóia está inserido na Sub-Bacia do Rio do Peixe, sendo o
sistema de drenagem natural do município composto, principalmente, pelo Rio do
Peixe e Córrego do Barreiro.
Os mananciais superficiais que atendem o sistema de abastecimento de água
de Lindóia são o Rio do Peixe e um afluente do mesmo, com captação na Barragem do
Mosquito. Os cursos d’água em questão são enquadrados como classe 2.
O rio do Peixe tem sua bacia situada no Planalto Atlântico, cruzando os
municípios de Socorro, Lindóia e Itapira. Já o rio Jaguari Mirim tem parte de sua bacia
no Planto Atlântico, desaguando no rio Mogi Guaçu, em terrenos limites com a
depressão Periférica. A Q7,10 do Rio do Peixe é de 4.524,0 L/s; do seu afluente, de 5,0
L/s. de acordo com o Relatório de Qualidade das Águas Superficiais do Estado de São
Paulo (2019), a média do Índice de Qualidade das Águas (IQA) para o Rio do Peixe no
ponto de monitoramento próximo ao ponto de capitação (PEXE02950), alcançaram o
valor de 44 (UGHRI 09), indicando qualidade regular da água. Não existem dados
disponíveis de monitoramento de qualidade da água no afluente do rio do Peixe
(barragem do Mosquito).
O município também possui captações subterrâneas através de 4 poços que
atendem a bairros isolados. de acordo com o Relatório de Situação dos Recursos
Hídricos da UGRHI 9 (2015), o principal aquífero na região e sua respectiva vazão é o
Tubarão (0 a 20 m³/s).
Abaixo, na Figura 03, segue planta hidrográfica com os principais rios, ribeirões
e cursos de água existentes no município de Lindóia, enquanto que na
Figura 04 segue o Mapa das redes de monitoramento da UGRHI 09, o que inclui
o município de Lindóia e Figura 05 a Macrodrenagem.
13
Figura 03. Vista da hidrografia presente na região do município de Lindóia.
14
Figura 04. Vista da hidrografia da UGHRI 09.
Fonte: CETESB (2019)
15
Figura 05. Macrodrenagem do município de Lindóia.
Fonte: Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (2013)
16
5.1.2.4. Geologia
O município de Lindóia está situado na porção nordeste da Bacia Sedimentar
do Paraná, em região próxima ao limite com as unidades metamórficas e intrusivas do
Embasamento Cristalino do Estado de São Paulo. A região que abrange o município é
uma área de transição entre as rochas do Embasamento Cristalino e as da Bacia do
Paraná.
Segundo a Carta Geológica Compilada e Simplificada do Projeto Mogi-Pardo
na escala 1:500.000 publicada pelo CPRM (1998), o substrato rochoso do município de
Lindóia é bastante heterogêneo, formado por migmatitos, granodiorito e quartzitos,
todos do Embasamento Cristalino, do período Arqueano/Eopaleozoico.
Um caráter marcante das rochas do embasamento é o contraste de
competência dos pacotes rochosos, seja por diferenças composicionais ou de
intensidade de fraturamento e deformação. Este contraste impõe variações bruscas do
comportamento geotécnico ao longo de alguns poucos metros (PMSB, 2013)
5.1.2.5. Geomorfologia
Através do estudo geomorfológico é possível uma maior compreensão da
dinâmica das bacias de drenagem, uma vez que através desses estudos é possível se
determinar aspectos importantes da área de estudo como a susceptibilidade a
processos erosivos, o comportamento e características do lençol freático, além de
possibilitar a avaliação das vazões de cheia, em função da estimativa mais precisa de
tempos de concentração e processos de retardamento que são dependentes das
formas do relevo.
Segundo o mapa geomorfológico do IPT (1981), o município de Lindóia situase, regionalmente, próximo à transição entre dois domínios geomorfológicos:
Depressão Periférica e Planalto Atlântico, sendo os limites desses terrenos coincidentes
com o contato da Bacia Sedimentar do Paraná com o Embasamento Cristalino.
Segundo Almeida (1964), os terrenos constituídos pelo Embasamento
Cristalino possuem predominância de morros de topos arredondados, vertentes com
17
perfis retilíneos, presença de serras restritas, com alta densidade de drenagem,
enquanto os terrenos pertencentes à Depressão Periférica exibem um relevo com
formas suavizadas, levemente onduladas e constituído por colinas amplas. As cotas
altimétricas oscilam entre 500 m e 700 m (PMSB, 2013).
A geomorfologia da área de estudo está inserida no Planalto Atlântico, na zona
da Serrania de Lindóia, em áreas de relevo de degradação em planaltos dissecados,
classificados segundo IPT (1981), dividida entre duas feições: Serras Alongadas e
Morros com Serras Restritas.
As Serras Alongadas distribuem-se na parte oriental município e caracterizamse por topos angulosos, vertentes ravinadas com perfis retilíneos, por vezes abruptas.
A drenagem de alta densidade possui padrão paralelo pinulado, os vales são fechados
(IPT, 1981). Essa feição domina toda área central do município.
Na parte ocidental do município, os Morros em Serras Restritas caracterizamse pelas elevações com topos arredondados, vertentes com perfis retilíneos, por vezes
abruptas. O perfil de drenagem é alta densidade com padrão dendrítico a pinulado,
vales fechados e planícies aluvionares interiores restritas (IPT, 1981).
5.1.2.6. Pedologia
Segundo o Mapa Pedológico do Estado de São Paulo (OLIVEIRA, J.B. et al,
1999), realizado pela Embrapa-Solos/IAC na escala 1:500.000, os solos dominantes na
área em questão são os Argissolos Vermelho-Amarelos.
Os Argissolos Vermelho-Amarelos distribuem-se por todo o município. Os
solos são constituídos por argila de atividade baixa e horizonte B textural (Bt)
imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte superficial, exceto o horizonte
hístico (IBGE, 2004), os quais desenvolvem-se em relevo suave a suave-ondulado com
declividades entre 5% e 10% (OLIVEIRA, J.B et al, 1999).
18
5.1.2.7. Clima
A classificação do clima de Lindóia segundo a Köppen e Geiger é Cwa, sendo
22 °C é a temperatura média.
O clima de Lindóia se enquadra no tipo Cwa, isto é mesotérmico (subtropical
e temperado), com verões quentes e chuvosos, com a temperatura média do mês mais
quente superior a 22°C.
Segundo o Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à
Agricultura (CEPAGRI), o município é caracterizado por apresentar temperatura média
anual de 21°C, oscilando entre mínima média de 12,0°C e máxima média de 25,0°C. A
precipitação média anual é de 1542 mm.
5.1.2.8. Pluviosidade
Segundo o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE, o município de
Lindóia possui uma estação pluviométrica com prefixo D3-014, conforme consulta no
banco de dados por meio do endereço eletrônico (http://www.sigrh.sp.gov.br/). As
informações da referida estação encontram-se no Quadro 01.
Quadro 01. Dados das Estações Pluviométricas do Município de Lindóia
Município Prefixo Altitude
(m) Latitude Longitude Bacia
Lindóia D3-014 680 m 22°31’ 46°39’ Peixe
Fonte: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, acesso em Julho de 2021.
A análise das precipitações foi elaborada com base nos dados do posto
pluviométrico D3-014, cuja série histórica compreende os anos de 1980 a 2021.
A Figura 6 possibilita uma análise temporal das características das chuvas,
apresentando a distribuição das mesmas ao longo do ano, bem como os períodos de
maior e menor ocorrência. Verifica-se uma variação sazonal da precipitação média
mensal com duas estações representativas, uma predominantemente seca e outra
predominantemente chuvosa. O período mais chuvoso ocorre de dezembro a
fevereiro, quando os índices de precipitação média mensal são superiores a 200 mm,
enquanto que o mais seco corresponde aos meses de abril a setembro com destaque
19
para julho e agosto, que apresentam médias menores que 50 mm. Ressalta-se que os
meses de dezembro e janeiro apresentam os maiores índices de precipitação,
atingindo uma média de 259 mm e 294 mm, respectivamente.
Figura 6. Precipitação Média Mensal no Período de 1980 a 2021, Estação D3-014
Fonte: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, acesso em Julho de 2021
5.1.2.9. Vegetação
Os remanescentes da vegetação original encontram-se compilados no Sistema
de Informações Florestais da Estado de São Paulo – SIFESP, do Instituto Florestal da
SMA/SP, reunidos no Inventário Florestal do Estado de São Paulo, em 2009, em relação
ao município de Lindóia, dos 4.900 ha de superfície de cobertura original, resta, apenas
301,97 há preenchidos por Floresta Ombrófila Densa, correspondendo a 6,17% da
superfície total municipal. O município também possui 67 ha de superfície reflorestada,
correspondendo a 1,66% da área de Lindóia, conforme pode ser observado da Figura
7.
Quando comparados aos 17,5% correspondentes à cobertura vegetal original
contabilizada para o Estado de São Paulo, decorrente da somatória de mais de 300 mil
fragmentos, pode-se afirmar que a vegetação original remanescente do município de
Lindóia é bastante reduzida (PMSB, 2013).
0
50
100
150
200
250
300
350
Chuva Mensal Média (mm)
Mês
20
Figura 7. Mapa Florestal do município de Lindóia
mata
capoeira
cerrado
cerradão
campo cerrado
campo
vegetação de várzea
mangue
restinga
vegetação não identificada
reflorestamento
67,19 1,66
21
5.1.2.10. Uso e Ocupação do Solo
O uso e ocupação da terra refletem atividades econômicas desenvolvidas na
área de estudo em questão, como por exemplo, a atividade industrial e comercial entre
outras, atividades estas são responsáveis por alterações na qualidade da água, do ar,
do solo e de outros recursos naturais, que interferem diretamente na qualidade de vida
da população.
Conforme dados do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, a
superfície territorial do município de Lindóia é classificada em sua totalidade como
Área Urbana, conforme mostrado na Figura 8.
Figura 8. Área do município de Lindóia.
Fonte: IBGE (2010)
5.1.2.11. Densidades da ocupação
O município de Lindóia tem uma superfície territorial de 48,76 km². Segundo
projeções do SEADE para 2021, a população do município totaliza 7.789 habitantes,
atingindo densidade demográfica de 159,75 hab./km². Em 2010, de acordo com o
22
Censo Demográfico do IBGE o município contava com 6.712, resultando em densidade
de 137,3 hab./km².
As densidades de ocupação do território, por setores censitários, registradas
pelo Censo de 2010 encontram-se apresentadas na Figura 9. Verifica-se que as maiores
densidades, ou seja, as densidades superiores a 3000 hab./km² ou 30 hab./ha se
localizam no centro da área urbana do município. Nos demais setores urbanos, a
densidade varia entre 200 e 3000 hab./km² ou entre 2 e 30 hab./ha.
Nas regiões mais afastadas do centro do município, seja pelo tamanho dos
lotes, como pelo baixo índice de ocupação dos mesmos, temos de maneira geral
densidades abaixo de 2 hab./ha.
Figura 9. Densidades residenciais por setores censitários do município de Lindóia.
Fonte: IBGE (2010)
5.1.3. Estudo do Crescimento Populacional de Lindóia
5.1.3.1. Projeções do IBGE
Na Tabela 1 são apresentados os dados obtidos no Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) da população do município de Lindóia.
23
Tabela 1. População do município de Lindóia – SP (IBGE).
Ano População
1980 3.213
1991 4.118
1996 4.916
2000 5.331
2007 5.981
2010 6.708
2011 6.814
2012 6.912
2013 7.265
2014 7.377
2015 7.485
2016 7.591
2017 7.695
2018 7.864
2019 7.980
2020 8.092
Na Figura 10 é apresentada a variação da população do município de Lindóia
no período de 1970 a 2019, com os mesmos dados apresentados na Tabela 1.
Figura 10. Variação da população do município de Lindóia no período de 1980 a 2020.
5.1.3.2. Crescimento Populacional previsto pelo SEADE
O SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) apresenta as
projeções populacionais por sexo e faixas etárias quinquenais, para o período de 2011
a 2050, com diversas possibilidades de agregação regional, que vão desde os
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
População (habitantes)
Ano
24
municípios até o total do Estado. A Fundação Seade realiza, mensalmente, uma
pesquisa nos Cartórios de Registro Civil de todos os municípios do Estado de São
Paulo, coletando informações detalhadas sobre o registro legal dos eventos vitais –
nascimentos, casamentos e óbitos. Esses dados, associados àqueles provenientes dos
Censos Demográficos, possibilitam o acompanhamento contínuo da dinâmica
demográfica do Estado de São Paulo, de forma tanto agregada como desagregada por
regiões, municípios e distritos da capital.
Esse conjunto detalhado de informações habilita a Fundação Seade a aplicar
uma metodologia de projeção que, reconhecidamente, possui uma série de vantagens
em relação a outros métodos. Trata-se do método dos componentes demográficos,
processo analítico que destaca os papéis da fecundidade, mortalidade e migração no
crescimento populacional, permitindo a construção de hipóteses de projeções mais
seguras e eficazes. O modelo de projeção considerado adota uma hierarquia que parte
da projeção para o total do Estado e se desagrega em regiões administrativas e
municípios.
Os estudos detalhados e aprofundados dos componentes da dinâmica
demográfica, no passado e no presente, orientam a formulação das hipóteses
necessárias para aplicação do modelo demográfico de projeções. A combinação das
diversas hipóteses fornece uma gama de situações possíveis de ocorrer no período a
ser projetado. A aplicação deste método exige estimativas das funções de mortalidade,
fecundidade e migração para cada área a ser projetada. Para que estas estimativas
sejam realizadas e reflitam a real dinâmica demográfica regional e municipal, é preciso
contar com dados precisos e detalhados por idade e sexo.
O método dos componentes demográficos parte de uma divisão da população
de base em cortes ou grupos etários definidos. Para cada corte, são considerados os
componentes do crescimento populacional, que possibilitam determinar a população
do período de projeção.
As populações projetadas ora disponibilizadas correspondem a uma revisão
daquelas anteriormente realizadas em 2002, que tiveram como base a população por
25
idade e sexo recenseada em 2000, pelo IBGE, e as estatísticas vitais produzidas pela
Fundação Seade até 2001. Nessa revisão, foram consideradas as novas tendências
apontadas para os componentes demográficos a partir das estatísticas vitais
atualizadas até 2007 e das mudanças bruscas de tendência de crescimento
populacional reveladas pela Contagem Populacional de 2007 (IBGE). No caso da
fecundidade, o indicador utilizado é a taxa de fecundidade total elaborada a partir das
estatísticas de nascimento, segundo a idade da mãe, produzidas pela Fundação Seade.
O estabelecimento das hipóteses sobre a evolução futura da fecundidade baseia-se na
análise da tendência observada nessas taxas de fecundidade e no comportamento de
outros países.
Para a mortalidade, o principal indicador utilizado no modelo de projeção é a
esperança de vida ao nascer, determinada por meio da construção de tábuas de
mortalidade baseadas nas estatísticas de óbitos por idade e sexo, calculadas pelo
Seade. Também são analisadas as tendências das causas de morte, que fundamentam
a evolução passada da mortalidade e as perspectivas futuras.
Em relação à migração, considera-se uma estimativa indireta dos saldos
migratórios a partir da diferença entre o crescimento populacional observado entre
dois recenseamentos e o saldo vegetativo (nascimentos menos óbitos produzidos pela
Fundação Seade). O indicador utilizado no modelo de projeção corresponde à taxa
líquida de migração, e a formulação de hipóteses para a tendência futura leva em
conta, além da análise das tendências passadas, o diálogo com especialistas na
temática socioeconômica.
Na primeira etapa de execução do método dos componentes demográficos,
são elaboradas as projeções de população, por sexo e grupos de idade, para o Estado
de São Paulo e suas regiões administrativas. Em um segundo momento, projetam-se
as populações municipais, cujos resultados posteriormente são compatibilizados, de
modo que a soma de suas populações corresponda à projeção populacional de cada
região administrativa, em cada período de projeção. Esta metodologia apresenta-se
como a mais adequada para realizar projeções populacionais, por reproduzir o
26
processo de crescimento demográfico e permitir o acompanhamento analítico dos
resultados finais, conforme se verifiquem as hipóteses esperadas no futuro. Essa
avaliação não seria possível se fossem empregadas metodologias de projeção
puramente matemáticas.
A partir da Tabela 2 até a Tabela 10 são apresentadas as projeções
populacionais realizadas pela Fundação SEADE para o município de Lindóia, em função
da faixa etária.
Tabela 2. População do município de Lindóia para o ano de 2020 segundo a fundação SEADE.
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
00 a 04 anos 219 208 427
05 a 09 anos 216 206 422
10 a 14 anos 263 230 493
15 a 19 anos 224 251 475
20 a 24 anos 326 298 624
25 a 29 anos 328 313 641
30 a 34 anos 315 362 677
35 a 39 anos 309 312 621
40 a 44 anos 305 275 580
45 a 49 anos 267 280 547
50 a 54 anos 248 261 509
55 a 59 anos 183 242 425
60 a 64 anos 198 184 382
65 a 69 anos 160 188 348
70 a 74 anos 95 122 217
75 anos e mais 146 188 334
Total da Seleção 3.802 3.920 7.722
Total Geral da População 3.802 3.920 7.722
Tabela 3. População do município de Lindóia para o ano de 2021 segundo a fundação SEADE.
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
00 a 04 anos 219 208 427
05 a 09 anos 217 207 424
10 a 14 anos 255 226 481
15 a 19 anos 233 249 482
20 a 24 anos 308 292 600
25 a 29 anos 333 314 647
27
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
30 a 34 anos 321 359 680
35 a 39 anos 312 323 635
40 a 44 anos 307 283 590
45 a 49 anos 275 279 554
50 a 54 anos 252 265 517
55 a 59 anos 193 245 438
60 a 64 anos 193 194 387
65 a 69 anos 164 186 350
70 a 74 anos 103 131 234
75 anos e mais 148 195 343
Total da Seleção 3.833 3.956 7.789
Total Geral da População 3.833 3.956 7.789
Tabela 4. População do município de Lindóia para o ano de 2025 segundo a fundação SEADE.
Faixa Etária -
Quinquenal Homem Mulher Total
00 a 04 anos 217 206 423
05 a 09 anos 222 212 434
10 a 14 anos 220 210 430
15 a 19 anos 272 240 512
20 a 24 anos 241 270 511
25 a 29 anos 347 320 667
30 a 34 anos 342 328 670
35 a 39 anos 320 369 689
40 a 44 anos 311 316 627
45 a 49 anos 305 277 582
50 a 54 anos 264 280 544
55 a 59 anos 241 259 500
60 a 64 anos 175 238 413
65 a 69 anos 183 178 361
70 a 74 anos 142 177 319
75 anos e mais 158 224 382
Total da Seleção 3.960 4.104 8.064
Total Geral da População 3.960 4.104 8.06
Tabela 5. População do município de Lindóia para o ano de 2030 segundo a fundação SEADE.
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
00 a 04 anos 208 198 406
05 a 09 anos 219 209 428
28
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
10 a 14 anos 225 215 440
15 a 19 anos 228 218 446
20 a 24 anos 287 255 542
25 a 29 anos 259 288 547
30 a 34 anos 358 333 691
35 a 39 anos 346 333 679
40 a 44 anos 321 372 693
45 a 49 anos 311 318 629
50 a 54 anos 302 277 579
55 a 59 anos 258 278 536
60 a 64 anos 231 255 486
65 a 69 anos 163 230 393
70 a 74 anos 163 168 331
75 anos e mais 206 298 504
Total da Seleção 4.085 4.245 8.330
Total Geral da População 4.085 4.245 8.330
Tabela 6. População do município de Lindóia para o ano de 2035 segundo a fundação SEADE.
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
00 a 04 anos 194 185 379
05 a 09 anos 209 199 408
10 a 14 anos 222 211 433
15 a 19 anos 231 221 452
20 a 24 anos 240 230 470
25 a 29 anos 301 269 570
30 a 34 anos 267 298 565
35 a 39 anos 361 336 697
40 a 44 anos 347 336 683
45 a 49 anos 321 374 695
50 a 54 anos 308 318 626
55 a 59 anos 295 275 570
60 a 64 anos 248 274 522
65 a 69 anos 216 248 464
70 a 74 anos 146 219 365
75 anos e mais 254 339 593
Total da Seleção 4.160 4.332 8.492
Total Geral da População 4.160 4.332 8.492
29
Tabela 7. População do município de Lindóia para o ano de 2040 segundo a fundação SEADE.
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
00 a 04 anos 182 174 356
05 a 09 anos 196 187 383
10 a 14 anos 211 201 412
15 a 19 anos 226 216 442
20 a 24 anos 240 230 470
25 a 29 anos 250 240 490
30 a 34 anos 307 276 583
35 a 39 anos 269 300 569
40 a 44 anos 361 338 699
45 a 49 anos 346 337 683
50 a 54 anos 318 373 691
55 a 59 anos 301 315 616
60 a 64 anos 284 271 555
65 a 69 anos 233 266 499
70 a 74 anos 195 236 431
75 anos e mais 269 414 683
Total da Seleção 4.188 4.374 8.562
Total Geral da População 4.188 4.374 8.562
Tabela 8. População do município de Lindóia para o ano de 2045 segundo a fundação SEADE.
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
00 a 04 anos 172 164 336
05 a 09 anos 183 174 357
10 a 14 anos 197 188 385
15 a 19 anos 214 204 418
20 a 24 anos 231 222 453
25 a 29 anos 246 236 482
30 a 34 anos 254 244 498
35 a 39 anos 308 277 585
40 a 44 anos 269 301 570
45 a 49 anos 360 338 698
50 a 54 anos 343 336 679
55 a 59 anos 312 371 683
60 a 64 anos 291 311 602
65 a 69 anos 268 265 533
70 a 74 anos 212 256 468
75 anos e mais 322 480 802
Total da Seleção 4.182 4.367 8.549
30
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
Total Geral da População 4.182 4.367 8.549
Tabela 9. População do município de Lindóia para o ano de 2050 segundo a fundação SEADE.
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
00 a 04 anos 164 156 320
05 a 09 anos 173 165 338
10 a 14 anos 184 176 360
15 a 19 anos 201 192 393
20 a 24 anos 222 212 434
25 a 29 anos 240 232 472
30 a 34 anos 252 242 494
35 a 39 anos 256 246 502
40 a 44 anos 309 278 587
45 a 49 anos 269 302 571
50 a 54 anos 357 338 695
55 a 59 anos 337 334 671
60 a 64 anos 302 366 668
65 a 69 anos 275 304 579
70 a 74 anos 244 255 499
75 anos e mais 368 540 908
Total da Seleção 4.153 4.338 8.491
Total Geral da População 4.153 4.338 8.491
Tabela 10. Projeção da População do município de Lindóia para os anos de 2011 até 2050 segundo
modelo do SEADE.
Ano População (habitantes)
2011 6812
2015 7285
2020 7722
2021 7.789
2025 8064
2030 8330
2035 8492
2040 8562
2045 8549
2050 8491
31
5.1.3.2 Escolha do Método de Projeção populacional
O método da Fundação Seade consiste em atualização mensal, através de
pesquisa nos Cartórios de Registro Civil de todos os municípios do Estado de São
Paulo, pesquisas nas quais são coletadas informações detalhadas sobre o registro legal
dos eventos vitais, como nascimentos, casamentos e óbitos. Esses dados, associados
àqueles provenientes dos Censos Demográficos (IBGE), possibilitam um
acompanhamento mais fiel e contínuo da dinâmica demográfica do Estado, de forma
tanto agregada como desagregada por regiões, municípios e distritos da capital. Esse
conjunto detalhado de informações habilita a Fundação Seade a adotar uma
metodologia de projeção que, reconhecidamente, agrega uma série de vantagens em
relação a outros métodos, o que o tornaram a escolha da CETESB na área de projeções
para a elaboração de estudos sobre o saneamento básico.
Além disso, o método proposto pelo SEADE, e aprovado pela CETESB que
consiste no chamado “método dos componentes demográficos”, possui um processo
analítico, que destaca o papel da fecundidade, da mortalidade e da migração no
crescimento populacional, possibilitando a construção de hipóteses de projeção mais
seguras e eficazes, para áreas e municípios de diferentes características e dimensões.
Esse método além de simular o mecanismo real de reprodução da população e permite
certo controle sobre o resultado final, no qual efeitos e consequências na composição
e no volume da população podem ser explicados demograficamente (SEADE).
Em suma, essa projeção obtida do SEADE é recomendada na composição de
projeções na área de saneamento pela própria CETESB, logo, para os demais cálculos
de projeção, que envolvem estimativas de crescimentos populacionais, tanto para os
bairros no município sede, está sendo adotado a utilização das taxas de crescimentos
proposta pela Fundação SEADE para o Município de Lindóia, conforme apresentado
na Tabela 11 e na Figura 11.
32
Tabela 11. Projeção da População do município de Lindóia até 2050, com taxas de crescimento.
Ano População (habitantes) Taxa de Crescimento*
(%)
2020 7.722 -
2021 7.789 0,87%
2025 8.064 3,53%
2030 8.330 3,30%
2035 8.492 1,94%
2040 8.562 0,82%
2045 8.549 -0,15%
2050 8.491 -0,68%
*Taxa calculada com base em dados do ano anterior disponibilizados pelo sistema do SEADE.
Figura 11. Variação da população do município de Lindóia segundo dados do SEADE
5.2 Infraestrutura de Abastecimento de Água do Município de Lindóia
O abastecimento de água do município de Lindóia é de responsabilidade da
Prefeitura, cabe a ela a responsabilidade da captação, tratamento e distribuição da
água para a população.
O município está inserido na bacia hidrográfica do rio Mogi Guaçu, portanto
pertencente a região da UGHRI 09, com destaque para o Rio do Peixe que abastece a
região.
6500
7000
7500
8000
8500
9000
2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050
População (habitantes)
Ano
33
O município possui ao todo três (03) captações, dez (10) poços profundos, uma
(01) Estação de Tratamento de Água com capacidade de tratamento de 2.700 m³/mês
(Prefeitura, 2021), dezessete (17) reservatórios distribuídos pelos bairros dos
municípios, além de duas (02) estações elevatórias de água bruta e três (03) estações
elevatórias de água tratada.
O sistema de abastecimento de água atende hoje 98,72% (7.878 habitantes)
da população de Lindóia, que conta com 57 km de extensão total de rede e 2.453
ligações de água. O sistema de reservação tem capacidade de 2.225 m³.
5.2.1 Captações do Sistema de Abastecimento de Lindóia
Conforme abordado o sistema de abastecimento do município de Lindóia
possui três captações e oito poços profundos que são os responsáveis pelo
abastecimento de água utilizada pela população do município. As captações ocorrem
no rio do peixe e na barragem do mosquito.
Na Tabela 12 é apresentada a localização em coordenadas das captações.
Tabela 12. Localização das Captações
Captação
Coordenadas
Latitude Longitude
Rio do Peixe - 01 22°31'35.23"S 46°38'43.65"O
Rio do Peixe - 02 22°31'37.00"S 46°38'29.00"O
Barragem do mosquito 22°31'35.09"S 46°38'43.55"O
5.2.1.1 Captação no Rio do Peixe
O Sistema de Abastecimento de Água de Lindóia depende de dois mananciais
para suprir a demanda de água atual, são eles: o Rio do Peixe e a Barragem do
Mosquito. Ambos pertencentes à Bacia do Rio Mogi Guaçu, inserida na Unidade de
Gerenciamento de Recursos Hídricos-UGRHI-9.
No Rio do Peixe a captação é efetuada em dois pontos distintos, através de
duas Estações Elevatórias de Água Bruta (EEAB 1 e EEAB 2). Ambas abastecem a única
Estação de Tratamento de Água existente no município.
34
Na Figura 12 e Figura 13 são apresentadas as localizações geográficas das duas
captações que ocorrem no rio do peixe.
Figura 12. Localização da Captação 01 – Rio do Peixe
Figura 13. Localização da Captação 02 – Rio do Peixe
A captação Rio do Peixe 01 fica localizada dentro do município próximo a
guarda municipal e ao corpo de bombeiros, ela possui uma vazão de 25 L/s.
35
Os dois pontos de captação são efetuados diretamente no Rio do Peixe, na
margem esquerda do manancial. Em cada ponto existe uma EEAB instalada, estas
responsáveis por bombear água do rio à ETA.
No ponto de capação do rio do peixe 01 não existe poço de sucção para a
EEAB 01, sendo então as tubulações de sucção alocadas diretamente na margem do
Rio do Peixe.
A captação Rio do Peixe 02 fica localizada na Rodovia Octavio de Oliveira
Santos, na SP 147, ela possui uma vazão de 36 L/s. O local onde se encontra a captação
apresenta problemas relacionados com a preservação de sua cobertura vegetal e os
usos dos recursos hídricos, necessitando assim de intervenções, uma vez que é
registrado que é comum que a água que chega a ETA, proveniente dela, apresente
problemas em relação a sua turbidez, principalmente em épocas chuvosas. Esse
mesmo problema é relatado na Captação 01, que ainda apresenta maior risco de
contaminação devido ao crescimento do município na região da captação.
As Figura 14 até a Figura 17 ilustram a captação 01 no Rio do Peixe, já a partir
da Figura 18 até a Figura 21 encontram-se ilustradas a captação 02 do Rio do Peixe.
Figura 14. Vista Geral da casa de
bombas/recalque.
Figura 15. Vista do rio do peixe na região da
captação.
36
Figura 16. Vista Geral do barrilete de recalque da
captação - 02.
Figura 17. Vista Geral do painel elétrico das
bombas.
Figura 18. Vista Geral da entrada para a
captação 02.
Figura 19. Vista Geral da Captação 02 no rio
do peixe.
Figura 20. Vista Geral do sistema recalque da
captação 02.
Figura 21. Vista Geral da entrada para a captação
02
5.2.1.2 Captação na Barragem do Mosquito
A captação na Barragem do Mosquito é efetuada diretamente na lateral de
uma barragem construída no curso do manancial, conforme apresentadas na Figura 22
37
e na Figura 23. A água proveniente dessa captação e direcionada por gravidade através
de uma tubulação a ETA da cidade.
É importante ressaltar que por ser uma captação em área protegida e mais
distante do centro urbano, a água dessa captação apresenta-se com melhor qualidade
frente as captadas no rio do peixe. Essa água é recebida na ETA e costuma passar
somente pela aplicação de cloro e flúor. Segundo o encarregado da ETA a água do
manancial apresenta turbidez média de 5 UT.
Figura 22. Vista da localização da captação da barragem do mosquito.
Figura 23. Vista da localização da captação da barragem do mosquito.
38
Captação da barragem do mosquito possui vazão de captação normal durante
6 meses de 18 L/s e em períodos de estiagem vazão cai para 10 L/s, quando se aciona
então a captação / EEAB 01.
A adutora de água bruta dessa captação e construída em cimento amianto,
material considerado inadequado, já a velocidade nessa adutora é de 1,40 m/s, valor
que pode ser considerado adequado.
5.2.2 Mananciais Subterrâneos
O município também possui captações subterrâneas através de dez (10) poços
que atendem principalmente os bairros isolados. De acordo com o Relatório de
Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI 9 (2014), o principal aquífero na região e sua
respectiva vazão é o Tubarão (0 a 20 m³/s).
Tabela 13. Lista de Poços existentes no município de Lindóia
Poço Bairro Vazão(L/s) Diâmetro do
Poço (mm)
Profundidade
(m)
Tempo
de
Operação
(h)
P01 Rua João Toledo 2,18 150 240 20
P02 Prefeitura 0,5 150 50 20
P03 Jardim da Laje 0,78 150 220 20
P04 Jardim da Laje 0,78 150 - 24
P05 Parque Aquático 0,92 150 - 24
P06 Jardim Lindóia 0,25 150 80 20
P07 Tijuco Preto 1,68 150 - 24
P08 Jardim da Laje 0,84 150 - 24
P09* Índio de Ouro - 150 - -
P10* Olaria - 150 - -
*O poço P09 e o poço P10 encontram-se desativados.
É importante destacar que os bairros abastecidos exclusivamente por poços
são Parque Aquático I, Jardim da Laje e Loteamento Vieira, os demais contam com a
contribuição das águas provenientes das captações superficiais.
39
5.2.2.1 Poço Jardim Toledo – P01
O poço P01, apresentado a partir da
Figura 24 até a Figura 28, denominado “João Toledo”, abastece o reservatório
apoiado de 100 m³ Village das Fontes, com uma vazão de 2,18 L/s, através de uma
Adutora de Água Bruta, a AAB 04.
Figura 24. Vista Geral do Poço 01 - João Toledo.
Figura 25. Vista do barrilete do Poço 01 - João
Toledo
Figura 26. Vista do hidrômetro do Poço 01 - João
Toledo.
Figura 27. Gráfico da aferição de vazão do
Poço P1.
Figura 28. Gráfico do perfil de velocidade do Poço P1
6
7
8
9
Vazão (m³/h)
Poço Jd. Toledo
Vazão Q(m³/h)
0
0,5
1
1,5
2
Velocidade (m/s)
Poço Jd. Toledo
Velocidade V (m/s)
40
O poço possui profundidade de 240 m, e opera por cerca de 20 horas diárias,
com a utilização de um conjunto moto-bomba do tipo submerso de marca CRI, modelo
S4P3 E-28, com 5 HP, 220 V, trifásica. E é o responsável por abastecer a residência de
cerca de 500 (quinhentas) pessoas.
O poço P01, encontra-se devidamente cercado, porém durante a visita
observou-se que o barrilete apresentava pequeno vazamento, apontando assim a
necessidade de reparo. Este poço possui outorga.
5.2.2.2 Poço da Prefeitura – P02
O poço P02, apresentado na Figura 29 e na Figura 32, abastece um reservatório
elevado através da adutora AAB 5, ambos localizados na área da prefeitura municipal
de Lindóia, o poço apresenta vazão de 0,5 L/s, e encontra-se em área protegida
(cercada), e possui outorga.
Figura 29. Vista Geral do Poço 02 – Prefeitura. Figura 30. Vista Geral do Poço 02 – Prefeitura.
Figura 31. Vista do barrilete do Poço 02 -
Prefeitura Figura 32. Vista Geral do Poço 02 - Prefeitura
41
Figura 33. Gráfico da aferição de vazão do Poço P2.
Figura 34. Gráfico do perfil de velocidade do
Poço P2.
O poço possui profundidade de 50 m, e opera por cerca de 20 horas diárias,
com a utilização de um conjunto moto-bomba do tipo submerso de marca/modelo
Ebara 4BPS 5-16, de diâmetro de 4”, com 1,5 HP, 220 V, trifásica. Este é o responsável
por abastecer a residência de cerca de 300 (trezentas) pessoas.
5.2.2.3 Poços Jardim da Laje – P03 e P04
Os poços P03 e P04 localizados na Rua Benedito Alves (Jardim da Laje), em
dois pontos distintos, recalcam suas águas a um reservatório apoiado, através das
adutoras AAB 6 e AAB 7.
A partir da Figura 35 até a Figura 42 encontram-se ilustradas esses poços.
Figura 35. Vista Geral do Poço 03 – Laje Figura 36. Vista Geral do Poço 03 – Laje
5
6
7
8
Vazão (m³/h)
Poço Prefeitura
Vazão Q(m³/h)
0
0,5
1
1,5
2
2,5
Velocidade (m/s)
Poço Prefeitura
Velocidade V (m/s)
42
Figura 37. Gráfico da aferição de vazão do
Poço P3.
Figura 38. Gráfico do perfil de velocidade do Poço
P3.
Figura 39. Vista do Poço P4 - Laje. Figura 40. Vista do Poço P4 - Laje.
Figura 41. Gráfico da aferição de vazão do
Poço P4.
Figura 42. Gráfico do perfil de velocidade do Poço
P4.
O poço P03 abastece o reservatório de 100m³ existente no bairro, com vazão
de 0,78 L/s, assim como o poço P04.
Somente um dos poços localizados no bairro possui outorga, no caso o Poço
P03, que é o responsável por abastecer cerca de 200 (duzentos) habitantes do bairro.
43
5.2.2.4 Poço Parque Aquático I – P05
O poço P05, fica localizado no bairro do Parque Aquático I, conforme Figura
43, este não possui outorga e encontra-se em uma área desprovida de elementos de
segurança.
Figura 43. Localização do Poço do Parque Aquático – P05
Esse poço, o P05, é responsável pelo abastecimento do bairro em questão,
com vazão de 0,92 L/s, operando 24h por dia.
A seguir nas Figura 44 e Figura 47 são apresentadas fotos da atual situação do
poço.
Figura 44. Vista Geral do Poço 05 – Parque
Aquático
Figura 45. Abrigo do painel de comando do
Poço 05 – Parque Aquático
44
Figura 46. Vista da vazão aferida no Poço 05
– Parque Aquático
Figura 47. Caixa de Energia do Poço 05 –
Parque Aquático
É possível observar que o poço P05 não se encontra em conformidade as
normas do DAEE para emissão de outorga de direito de uso que pode ser passível de
penalização por parte dos órgãos fiscalizadores.
5.2.2.5 Poço Jardim Lindóia – P06
O poço P06 fica localizado no bairro jardim Lindóia, na esquina da Rua Ângelo
Terzariol com a Rua Elizário Ferreiro de Paiva, conforme apresentado na Figura 48.
Figura 48. Localização do Poço P06 – Jardim Lindóia
45
Esse poço, o P06, é responsável por parte do abastecimento do bairro Jardim
Lindóia, com vazão de 0,25 L/s, operando 20h por dia, com a utilização de um conjunto
moto-bomba do tipo submerso de marca/modelo Ebara 4BPS 3, de diâmetro de 4”,
com 1,5 HP. O poço possui profundidade de 80 metros e possui Outorga.
A seguir a partir da Figura 49 até a Figura 54 são apresentadas fotos do poço
P06.
Figura 49. Vista Geral do Poço 06 – Jardim
Lindóia
Figura 50. Vista barrilete do Poço 06 –
Jardim Lindóia
Figura 51. Caixa de água junto ao Poço 06 –
Jardim Lindóia
Figura 52. Vista medidor de vazão – Jardim
Lindóia
46
Figura 53. Gráfico da aferição de vazão do
Poço P6.
Figura 54. Gráfico do perfil de velocidade
do Poço P6.
5.2.2.6 Poço Tijuco Preto – P07
O poço P07 fica localizado no bairro Tijuco Preto, informalmente conhecido
como Loteamento da Deise, conforme apresentado na Figura 55.
Figura 55. Localização do Poço P07 – Tijuco Preto
O poço P07 opera com vazão de 1,68 L/s, operando 24h por dia. O poço não
possui Outorga.
A seguir na Figura 56 e na Figura 75 são apresentadas fotos do poço P07.
47
Figura 56. Vista Geral do Poço P07 – Tijuco
Preto
Figura 57. Vista barrilete do Poço P07 –
Tijuco Preto
Figura 58. Vista Geral do Poço P07 – Tijuco
Preto
Figura 59. Vista barrilete do Poço P07 –
Tijuco Preto
Figura 60. Gráfico da aferição de vazão do
Poço P7.
Figura 61. Gráfico do perfil de velocidade
do Poço P7
48
5.2.2.7 Poço Jardim da Laje – P08
O poço P08 fica localizado no bairro Jardim da laje, contribuindo junto aos
poços P03 e P04 para o abastecimento da população da região, encaminhando a água
para um reservatório de 100 m³, conforme apresentado na Figura 62.
Figura 62. Localização do Poço P08 – Jardim da Laje
O poço P08 opera com vazão de 0,84 L/s, operando 24h por dia. O poço não
possui Outorga.
Figura 63. Vista barrilete do Poço P08 – Laje. Figura 64. Vista geral do Poço P08 – Laje.
49
Figura 65. Gráfico da aferição de vazão do Poço
P08 – Laje.
Figura 66. Gráfico do perfil de velocidade do
Poço P08 – Laje.
Apesar do poço estar em operação, foi informado por parte do corpo técnico
da prefeitura que este será desativo restando somente os poços P3 e P4 para abastecer
o Jardim da Laje.
5.2.2.8 Poço Índio de Ouro – P09
O poço P09 fica localizado no bairro índio de Ouro, junto a Creche Municipal
Vovó Maria, localizado na Avenida Guaianazes, nº 495, conforme apresentado na
Figura 67.
Figura 67. Localização do Poço P09 – Índio de Ouro
50
O poço P09 encontra-se desativado, sendo anteriormente utilizado no
abastecimento exclusivo da escola existente no local.
A seguir a partir da Figura 68 até a Figura 71 são apresentadas fotos do poço
P09.
Figura 68. Vista do Poço P09 – Índio de Ouro. Figura 69. Vista do Poço P09 – Índio de Ouro.
Figura 70. Vista do Poço P09 – Índio de Ouro. Figura 71. Painel do Poço P09 – Índio de Ouro.
5.2.2.9 Poço Olaria – P10
O poço P10 fica localizado no bairro Olaria, conforme apresentado na Figura
72.
51
Figura 72. Localização do Poço P10 - Olaria
O poço P10 era o responsável por abastecer duas escolas da região,
atualmente o poço encontra-se desativado, não possuindo outorga.
A seguir a partir da Figura 73 até a Figura 76 são apresentadas fotos do poço
P10.
Figura 73. Vista do Poço P10 – Olaria. Figura 74. Vista do Poço P10 – Olaria.
52
Figura 75. Vista do Poço P10 – Olaria. Figura 76. Painel do Poço P10 – Olaria.
5.2.3 Adutoras de água bruta dos poços
A seguir na Tabela 14 são apresentadas as adutoras de água bruta dos poços,
responsáveis por encaminhar a água captada para os reservatórios dos bairros
beneficiados.
Tabela 14. Adutoras de água bruta dos Poços Profundos
Denominação Unidade de Saída Unidade de
Chegada Material Diâmetro
(mm)
AAB 04 Poço P01 RAP 06 PVC 32
AAB 05 Poço P02 REL 11 PVC 32
AAB 06 Poço P03 RAP 13 PVC 32
AAB 07 Poço P04 RAP 13 PVC 32
AAB 08 Poço P08 RAP 13 PVC 32
AAB 09 Poço P05 RAP 14 e RAP 15 PVC 32
AAB 10 Poço P06 RAP 16 PVC 32
AAB 11 Poço P07 RAP 17 PVC 32
5.2.4 Adutoras de água bruta das captações
5.2.4.1 Captações do rio do peixe
Para condução da água captada no Rio do Peixe ao sistema de tratamento, são
utilizadas duas (02) estações elevatórias de água bruta, distantes de cerca de 400
metros uma da outra, instaladas nas margens do manancial. Sendo elas a EEAB 01 e a
EEAB 02.
Deve-se ressaltar que não existe, para a partida de nenhuma das EEABs,
automação, parada e escorva.
a) Estação Elevatória de Água Bruta 1 – EEAB 01 (Rio do Peixe)
53
Conforme abordado a EEAB 01 é responsável por recalcar a água bruta do Rio
do Peixe à ETA. Localizada na margem esquerda do manancial, trata-se de elevatória
de poço seco, dotada de bombas de eixo horizontal e prédio para abrigo dos
equipamentos. A sucção é feita diretamente no manancial.
Apenas um conjunto motobomba (Figura 78) está instalado na elevatória, o
motor tem potência de 50 CV, sendo da marca WEG, e rotação 1.775 rpm. A vazão
nominal da bomba, marca KSB, é de 25 L/s, assim como a efetiva de operação. A altura
manométrica total é de 66 mca. O conjunto está em bom estado de conservação.
Atualmente, a EEAB 01 opera como complemento à captação da barragem do
Mosquito durante os períodos de parada da EEAB 02. O tempo de funcionamento
médio diário é de 3 horas, em geral, das 17:00 horas às 20:00 horas.
Figura 77. Faixada da EEAB 01. Figura 78. Bomba de Recalque da EEAB 01.
Figura 79. Sistema de Recalque – EEAB 01. Figura 80. Painel elétrico com IHM.
54
A adutora de água bruta é responsável pelo recalque à ETA é em ferro fundido,
diâmetro 150 mm, extensão aproximada de 960 m. A adutora opera com uma
velocidade máxima atual de 1,35 m/s.
b) Estação Elevatória de Água Bruta 2 – EEAB 02 (Rio do Peixe)
Assim como a EEAB 01, a EEAB 02 também é responsável por recalcar a água
bruta do Rio do Peixe à ETA. Localizada a 400 metros a montante da primeira elevatória,
também na margem esquerda do manancial, trata-se de elevatória de poço seco,
dotada de bomba de eixo horizontal e prédio para abrigo dos equipamentos. A água
bruta segue por um canal construído em terreno natural até o poço de sucção da EEAB.
A elevatória conta com apenas um conjunto motobomba, conforme fotos
apresentadas na Figura 81 e na Figura 82. Sendo assim, não existe um conjunto reserva
para o caso de necessidade de parada do bombeamento. O motor tem potência de 75
CV, marca WEG, e rotação 1.775 rpm. A vazão nominal da bomba, marca KSB, é de 36
L/s, assim como a efetiva de operação. A altura manométrica total é de 65 mca.
Figura 81. EEAB 02 – Captação 02 Figura 82. Bomba de Recalque da EEAB 02
O tempo de funcionamento médio diário é de 10 horas, em geral, das 07:00
horas às 17:00 horas.
A adutora de água bruta é responsável pelo recalque à ETA é em PVC DeFoFo,
diâmetro 150 mm, extensão aproximada de 1.200 m. A adutora opera com uma
velocidade máxima atual de 1,94 m/s.
55
c) Barragem do Mosquito – Captação de Água Bruta por Gravidade
Uma terceira captação é realizada na Barragem do Mosquito, através de uma
barragem de nível construída no curso do manancial. Da lateral desta, uma tubulação
segue por gravidade até a entrada da ETA.
Antes de entrar no canal de água bruta da ETA, uma ramificação foi instalada
na AAB 03, dotada de registro. Esta ramificação foi feita com o objetivo de encaminhar
a água deste manancial diretamente para o tanque de contato, quando a mesma
apresentar baixa turbidez.
Durante seis (06) meses do ano a vazão de operação média é de 18 L/s, porém,
durante períodos de estiagem, a vazão se reduz para 10 L/s, tornando necessário o
acionamento da EEAB 01. Esta captação funciona 24 horas por dia.
A adutora de água bruta (AAB 3) responsável pela adução até a ETA é feita de
cimento amianto, diâmetro 125 mm, extensão aproximada de 3.200 metros. A adutora
opera com uma velocidade máxima atual de 1,40 m/s. A ramificação que sai do trecho
final da AAB 3 e segue até o tanque de contato é em PVC de 150 mm, extensão de
cerca de 20 metros.
5.2.5 Estação de Tratamento de Água
Localizada na Rua José de Freitas, nas coordenadas latitude 22°31'34.09"S e
longitude 46°39'6.19"O, a ETA, responsável pelo tratamento da água proveniente das
captações, é do tipo convencional, com capacidade nominal de 25 L/s, e possui
laboratório de controle de qualidade da água, onde são realizados os testes de
qualidade como de pH, turbidez, além de exames bacteriológicos, entre outros
exigidos pela legislação.
A ETA é constituída das seguintes unidades:
• Canal de chegada da água bruta;
• Calha Parshall, medição de vazão e mistura rápida;
• Conjuntos de câmaras de floculação em paralelo, dotadas de agitadores de eixo
vertical – duas (02) unidades;
56
• Decantadores - duas (02) unidades;
• Filtros – Quatro (04) unidades;
• Tanque de contato, onde se faz a dosagem de cloro e flúor;
• Laboratório para realização de análises.
O tempo e vazão média de funcionamento são de 24 horas/dia e 36 L/s,
respectivamente.
A seguir a partir da Figura 83 até a Figura 100 são apresentadas vistas da
Estação de tratamento de água, enquanto que na Figura 101 é apresentado um
fluxograma geral do sistema de tratamento.
Figura 83. Vista da entrada da ETA.
Figura 84. Vista da Placa de Identificação do
Laboratório da ETA.
57
Figura 85. Vista da entrada do Laboratório da
ETA.
Figura 86. Chegada da Água Bruta na ETA.
Figura 87. Vista do Canal da Calha Parshall. Figura 88. Vista do Módulo de filtração.
Figura 89. Vista dos decantadores, floculadores
e filtro. Figura 90. Vista do Floculadores.
58
Figura 91. Vista dos Reservatórios enterrados
da ETA. Figura 92. Vista da casa de química da ETA.
Figura 93. Vista das bombas dosadores de
químicos. Figura 94. Vista das bombas dosadoras.
Figura 95. Vista do Painel de controle dos
sistemas da ETA.
Figura 96. Vista de tanque de adição de
químicos.
59
Figura 97. Vista de equipamento – Inversor de
Frequência.
Figura 98. Vista Conjunto Motobomba -
Bombeamento para os reservatórios.
Figura 99. Vista interna do Laboratório da ETA. Figura 100. Expansão da ETA, obra paralisada
60
Figura 101. Fluxograma do sistema de tratamento de água – ETA Convencional
61
Conforme abordado, a água da Barragem do Mosquito possui qualidade
satisfatória, com baixa turbidez quase o ano todo. Aliado a este fato, a ETA possui
capacidade inferior à vazão demandada pela população, e, como medida para
melhorar a eficiência da estação, uma ramificação foi feita na adutora AAB3 um pouco
antes da entrada no canal de chegada da água bruta, conduzindo a mesma
diretamente ao tanque de contato, suprimindo-se as etapas de floculação, decantação
e filtração. Portanto, a água captada neste manancial não é submetida ao tratamento
durante boa parte do ano, recebendo apenas a aplicação de cloro e flúor, as etapas
finais antes da distribuição para os munícipes.
Somente nos períodos chuvosos, quando a turbidez do manancial se eleva, o
registro da ramificação é fechado, permitindo o encaminhamento da água bruta para
o tratamento convencional. Porém, quando isto é feito, a ETA passa a trabalhar com
vazão de até 54 L/s (36 L/s da EEAB 2 (Captações do Rio do Peixe) e 18 L/s da Barragem
do Mosquito), tornando o tratamento não tão eficaz, diante deste cenário foi iniciado
uma obra de inclusão de uma nova ETA, no mesmo local da existente, com as mesmas
características, ou seja, uma ETA Convencional, com dois floculadores, dois
decantadores e quatro filtros, porém a obra encontra-se parada desde 2012.
Em relação a estrutura da ETA, inicialmente ela foi construída com apenas uma
câmara de floculação, porém foi adaptada com a inclusão de uma placa divisora,
dividindo a câmara em duas unidades.
Segundo os encarregados de operação, apesar de sua capacidade nominal de
projeto ser de 25 L/s, a ETA consegue operar com até 40 L/s sem prejudicar a eficiência
de tratamento.
A ETA possui um laboratório onde são realizados os testes de colorometria,
turbidez, pH, presença de metais, temperatura, além dos bacteriológicos exigidos por
lei.
A estação de tratamento contabiliza ainda sistema com uso de bombas
dosadoras para a adição dos químicos na fase do tratamento final, incluindo o sistema
Hidrogeron para a adição de cloro, através do uso da tecnologia da eletrolise de sal.
62
A ETA não possui unidade de tratamento dos resíduos gerados, nem sistema
de recirculação das águas dos filtros. O lodo dos decantadores e floculadores, e a água
de lavagem dos filtros são descartados diretamente no Rio do Peixe, em um ponto a
jusante das captações.
Devido a operação continua, além da própria ação do tempo, foi observada
que a estação de tratamento apresenta desgastes de suas estruturas, principalmente
nos tanques de adição de químicos, incluindo a casa de química internamente (Figura
93 e Figura 96), na casa das bombas (Figura 98) e nos reservatórios que estão abrigados
na ETA, estes principalmente as estruturas externas dos reservatórios enterrados. De
maneira geral as estruturas de tratamento também sofreram com a ação do tempo e
do uso continuo necessitando assim de reformas pontuais.
Devido ao desgaste apresentado e a necessidade de ampliação do tratamento,
em 2012 foi financiado por meio de verba da FUNASA a construção de um novo
módulo de tratamento nas mesmas características do existente com capacidade de
tratamento de 25l/s, a construção de um leito de secagem para o lodo residual e a
reforma da ETA existente. O projeto até a presente data não está concluso, porém a
Prefeitura Municipal de Lindóia está trabalhando para que seja retomado as atividades
do contrato com a empresa contratada.
O sistema de secagem de lodo previsto conta com uma estrutura para coleta
do lodo dos filtros e decantadores, possuem 2 módulos cada um com dimensão
aproximada de 12 metros de comprimento por 2,30 metros de largura e declividade
de 1,0%. As camadas de filtração na parte inferior para a superior apresentam as
seguintes camadas: 40cm de pedra britada n° 3, 20cm de pedra britada n° 1, 15cm de
areia grossa e tijolo maciço comum.
5.2.6 Reservatórios e Estações Elevatórias de Água Tratada
Existem no município dezessete (17) reservatórios dos tipos apoiados, elevados
e enterrados, com diversos volumes. O município também possui três (03) estações
elevatórias de água tratada, os chamados Boosters. Na Tabela 15 são apresentados os
63
dezessete reservatórios de água existentes no município de Lindóia, bem como suas
localizações, características e capacidade volumétrica.
Tabela 15. Localização dos reservatórios, material, tipo e volume.
Reservatórios Bairro Capacidade (m³) Tipo Material
R01 ETA 360 Apoiado Concreto
R02 ETA 360 Apoiado Concreto
R03 ETA 180 Enterrado Concreto
R04 Índio de Ouro 100 Apoiado Aço
R05 Índio de Ouro 50 Apoiado Aço
R06 EEAT 02 25 Apoiado Aço
R07 ETA 30 Apoiado Concreto
R08 Estrada dos Mosquitos 50 Apoiado Concreto
R08-a Estrada dos Mosquitos 100 Apoiado Aço
R09 Village das Fontes 100 Apoiado Aço
R10 Village das Fontes 150 Apoiado Aço
R11 Prefeitura 80 Elevado Concreto
R12 Prefeitura 400 Enterrado Concreto
R13 Jardim Da Laje 100 Apoiado Aço
R14 Parque Aquático I 50 Apoiado Aço
R15 Parque Aquático I 40 Apoiado Aço
R16 Jardim Lindóia 50 Apoiado Aço
Dos dezessete (17) reservatórios, três unidades funcionam como reservatórios
de compensação, ou seja, funcionam como reservatórios-pulmão ou poços de sucção
das estações elevatórias de água tratada, sendo eles o R-06, que serve ao EEAT 02, o
R-07 que serve a EEAT 1 e o R-12, que serve ao EEAT 3.
De uma análise geral em relação ao estado de conservação dos reservatórios é
possível observar que os reservatórios R01 e R02 da ETA, o R05 do Bairro Índio de ouro,
o R08 da Estrada dos Mosquitos, o R11 da Prefeitura, e o R14 do Parque Aquático I
64
apresentam degradação de suas estruturas inerentes a ação do tempo, ademais, o
restante dos reservatórios apresentam boas condições estruturais.
5.2.7 Elevação e Adução de Água Tratada
Existem três estações elevatórias de água tratada no sistema de abastecimento
de água de Lindóia, a seguir serão apresentas as estações.
5.2.7.1 EEAT 01 - ETA
A EEAT 01, localizado junto a ETA, é a responsável por encaminhar a água
tratada para o Reservatório do Mosquito (R08) a partir dos Reservatórios localizados
junto a ETA.
A partir Figura 102 até a Figura 110 encontram-se apresentadas fotos da
EEAT01, enquanto que a Figura 111 representa a localização da estação elevatória e do
reservatório R08.
Figura 102. Vista Geral da Casa de Bombas da
EEAT 1. Figura 103. Vista Geral do conjunto
motobomba.
65
Figura 104. Vista Geral do conjunto
motobomba. Figura 105. Vista Geral da Bomba de 7,5 cv.
Figura 106. Vista Geral da Bomba de 5,0 cv.
Figura 107. Vista do painel de controle das
bombas da EEAT 01.
Figura 108. Vista da placa de identificação da
bomba Figura 109. Vista do Inversor de frequência
66
Figura 110. Vista do Reservatório R03,
localizado junto a ETA
Figura 111. Localização da EEAT 01 e do
Reservatório R08
Essa elevatória é do tipo poço seco, com bombas de eixo horizontal. Suas
principais características estão apresentadas na Tabela 16.
Tabela 16. Características da EEAT 01
Tipo 1+1R
Potência
do Motor
(cv)
Altura
Manométrica
Total (mca)
Marca/Modelo da
bomba
Vazão de
Operação
(L/s)
EEAT 01 1+1R
30
59
KSB 2,8
15 KSB 3,3
5.2.7.2 EEAT 02 – Índio de Ouro
A EEAT 02, situada na Avenida Guaianazes, próximo à esquina com a Avenida
Xavantes, recalca água tratada a partir do reservatório enterrado R-06 para o centro de
reservação Índio de Ouro (R-04 e R-05).
A Figura 112 apresenta a foto da EEAT 02, enquanto que a Figura 113 apresenta
a localização da EEAT 02 e dos reservatórios R04, R05 e R06, sendo este último
localizado junto a EEAT 02.
67
Figura 112. Vista Geral da Casa de Bombas da
EEAT 02.
Figura 113. Localização da EEAT 02 e dos
reservatórios R04, R05 e R06.
Essa elevatória é do tipo poço seco, com bombas de eixo horizontal. Suas
principais características estão apresentadas na Tabela 31.
Tabela 17. Características da EEAT 02
Tipo 1+1R
Potência
do Motor
(cv)
Altura
Manométrica
Total (mca)
Marca/Modelo da
bomba
Vazão de
Operação
(L/s)
EEAT 02 2+0R
25
70
KSB 12,5
15 KSB 3,3
É possível observar que o local se encontra um pouco deteriorado, pela ação
do tempo, sendo necessárias intervenções para reforma do mesmo, substituição do
conjunto de motobombas e reforma do reservatório.
5.2.7.3 EEAT 03 – Prefeitura
A EEAT 03, situada na área da Prefeitura Municipal, recalca água do
reservatório enterrado da Prefeitura (R12) para o centro de reservação Índio de Ouro
(R-04 e R-05).
A Figura 114 e a Figura 115 apresentam fotos da EEAT 03, enquanto que a Figura
113 apresenta a localização da EEAT 03 e dos reservatórios R04, R05.
68
Figura 114. Vista da EEAT 03 – Prefeitura. Figura 115. Vista da EEAT 03 – Prefeitura.
Figura 116. Localização da EEAT 03 e dos reservatórios R04 e R05.
Essa elevatória, assim como as demais, é do tipo poço seco, com bombas de
eixo horizontal. Suas principais características estão apresentadas na Tabela 18.
Tabela 18. Características da EEAT 03.
Tipo 1+1R
Potência
do Motor
(cv)
Altura
Manométrica
Total (mca)
Marca/Modelo da
bomba
Vazão de
Operação
(L/s)
EEAT 03 1+1R
15
100
Schneider 11,38 (calc.)
20 Imbil 14m³/h
69
5.2.7.4 Redes de Elevação e Adução de Água Tratada
As adutoras são redes de água tratada (AAT) principais responsáveis por
interligar as EEATs com os reservatórios de distribuição da cidade.
A seguir são apresentadas as denominações das adutoras, com o
relacionamento dos respectivos reservatórios e estação de elevação de água tratada
que elas interligam.
• AAT 01 (Recalque) é a adutora que interliga a EEAT 01 com o reservatório do
Mosquito (R08);
• AAT 02 (Recalque) é a adutora que interliga a EEAT 02 com o centro de
reservação Índio de Ouro (R04 e R05);
• AAT 03 (Recalque) é a adutora que interliga a EEAT 02 com o centro de
reservação Índio de Ouro (R04 e R05);
• AAT 04 (Recalque) é a adutora que interliga a EEAT 03 com o centro de
reservação Índio de Ouro (R-04 e R-05).
Na Tabela 19 são apresentadas a característica das adutoras mencionadas.
Tabela 19. Adutoras de água tratada e suas características
Denominação Material Diâmetro
(mm)
Extensão
(m)*
Unidade de
Saída
Unidade de
Chegada
AAT 01 PVC 50 730 EEAT 01 R08
AAT 02 PVC 50 340 EEAT 02 R04 e R05
AAT 03 PVC 75 340 EEAT 03 R04 e R05
AAT 04 PVC - 1.100 EEAT 04 R04 e R05
*Valores aproximadas devido a inexistência de cadastro das redes e adutoras
5.2.8 Rede de Abastecimento
O município de Lindóia conta com uma rede de distribuição de água tratada
com aproximadamente 57 quilômetros de extensão (SNIS 2019). com predominância
70
de tubos de PVC e Ferro Fundido. Segundo a Prefeitura, a rede de distribuição é muito
antiga, e apresenta problemas de vazamentos constantemente.
Atualmente existem cerca 350 residências (ligações) que não são abastecidas
pelas redes, sendo elas localizadas nos Bairros Jardim da Laje (97 Ligações),
Loteamento Vieira “Deise” (31 Ligações), Parque Aquático I (117 Ligações) e Jardim
Lindóia (86 Ligações).
É importante ressaltar que o Jardim Lindóia é abastecido tanto pela água
proveniente da ETA quanto pela água proveniente do Poço do bairro, ambas fontes se
abastecem o reservatório que distribui para a população da região.
Outro ponto a ser destacado é que o loteamento Parque Aquático I e o
Loteamento Vieira estão em processo de implantação de interligação ao sistema de
água do município, o que inclui a instalação de medidores (hidrômetros).
No sistema de abastecimento de água do município de Lindóia, existem cerca
de 2.453 ligações de água, sendo estas classificadas por tipos de consumidores. Na
Tabela 20 é apresentada a relação de consumidores de acordo com sua característica
de consumo, observa-se que 92% das ligações, são ligações classificadas como
residenciais.
Tabela 20. Relação das Ligações de Água existentes por Categorias.
Categoria de Consumo Nº Ligações
Residencial 2.258
Comercial 168
Industrial 9
Pública 12
Social 6
Total 2.453
Fonte: Prefeitura Municipal de Lindóia
5.2.8.1 Setorização
O município de Lindoia apresenta seu território divido em dois setores, porém
não existe atualmente mapeamento de uma setorização, encontram-se existentes
71
somente informações obtidas através dos operadores de manutenção da Diretoria de
Obras.
5.2.8.2 Diagnóstico do Parque de Hidrômetros
O sistema de abastecimento de água do município de Lindóia possui 2.453
hidrômetros instalados. deste total, 16% foram instalados ou aferidos em menos de
cinco (5) anos, ou seja, 84% dos hidrômetros estão instalados há mais de cinco anos.
Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (INMETRO) os hidrômetros precisam ser aferidos dentro de um período
máximo de cinco anos de uso por perderem a precisão devido ao desgaste das peças
móveis, comprometendo assim a leitura.
Ressalta-se ainda que o volume medido com deterioração do parque de
hidrômetro passa a ser inferior ao real, ocasionando prejuízo financeiro para o sistema
de abastecimento. No entanto, concluiu-se que o parque de hidrômetros existentes no
sistema de abastecimento de água de Lindóia, em sua grande maioria, foi instalado há
menos de cinco anos, favorecendo a confiabilidade da micromedição.
Na Tabela 21 é apresentada a quantificação dos hidrômetros do município de
Lindóia separados por classe de ano de instalação.
Tabela 21. Relação de hidrômetros por período de instalação existente no sistema de abastecimento
de água de Lindóia.
Período de Instalação Quantidade de
Hidrômetros Porcentagem (%)
Menos de 5 Anos 398 16,00
Entre 5 e 10 Anos 411 17,00
Mais de 10 Anos 1.644 67,00
Total 2.453 100%
Verifica-se que 67% dos hidrômetros do município foram instalados antes do
ano 2011, ou seja, já possuem mais de 10 anos de funcionamento. Assim, é
recomendada a troca destes equipamentos ou a sua aferição, bem como dos
hidrômetros com mais de cinco anos de uso. desta forma, é sugerida a troca dos 2.055
72
hidrômetros que possuem mais de cinco anos de uso no sistema de abastecimento de
água do município de Lindóia.
5.2.8.3 Categoria de Consumidores de Lindóia
A Prefeitura apresenta uma divisão dos consumidores do seu parque de
hidrômetros, sendo estas:
- Residencial;
- Comercial;
- Industrial;
- Órgão Público;
- Social
Assim, não será necessário readequar as categorias de consumo do parque de
hidrômetros da Prefeitura. Porém, deve-se manter o cadastro do parque de
hidrômetros sempre atualizado para não enquadrar ligações em categorias diferentes.
Na Tabela 22 é apresentado o número de ligações pertencente a cada
categoria de consumidores do sistema de abastecimento de água de Lindóia, bem
como o volume de água consumido por ligação.
Tabela 22. Número de ligações, Consumo Mensal e Consumo Unitário Médio por Categoria de
Consumo para o ano parcial de 2021.
Categoria Nº Ligações
Consumo Mensal
(m³/mês)
Consumo unitário
(m³/ligação.mês)
Residencial 2258 22.814 10
Comercial 168 2.048 12
Industrial 9 125 14
Órgão Público 12 --
--
Social 6 230 38
Fonte: Prefeitura Municipal de Lindóia
73
Pode-se evidenciar que a categoria “Industrial” é a que apresenta maior índice
de consumo por micromedidor, sendo o valor médio de 14 m³/lig.mês.
5.2.9 Analise da qualidade das águas nas captações
De acordo com os dados publicados no Relatório de Qualidade das Águas
Superficiais do Estado de São Paulo, CETESB - Cia Ambiental do Estado de São Paulo –
ano 2019, os resultados do IQA são os seguintes, conforme apresentado na Tabela 23,
para o ponto de monitoramento PEXE 02100, localizado na Ponte na Rodovia SP-08,
que liga Socorro a Lindóia, a jusante da captação da SABESP.
Tabela 23. Resultados do IQA do ponto de monitoramento na região do município de Lindóia
Ponto de
Monitoramento
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro Média
PEXE02100 33 51 66 57 65 52 54
É importante ressaltar que para o cálculo do IQA, são consideradas nove
variáveis entendidas como relevantes para a avaliação da qualidade das águas
(temperatura, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes
termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais e turbidez), variáveis
essas que indicam o lançamento de efluentes sanitários no corpo d’água.
Na Tabela 24 é apresentado um resumo dos resultados da análise da qualidade
das águas através dos índices da CETESB, sendo eles, o IAP (Índice de Qualidade das
Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público), o IET (Índice do Estado Trófico) e o
IVA (Índices de Qualidade das Águas para Proteção da Vida Aquática e de
Comunidades Aquáticas) do ponto de monitoramento na região do município de
Lindóia.
Tabela 24. Resumo dos resultados de IAP, IET e IVA do ponto de monitoramento na região do
município de Lindóia
Sistema Hídrico Ponto Captação/Transposição IAP IET IVA
Rio do Peixe-UGRHI
9
PEXE02100 Captação 31 58 4
Onde:
74
IAP - Índice de Qualidade das Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público - 19 < IAP ≤ 36 - Ruim
IET – Índice do Estado Trófico - 52 < IET ≤ 59 - Mesotrófico.
IVA - Índices de Qualidade das Águas para Proteção da Vida Aquática e de Comunidades Aquáticas - 3,4< IVA
≤ 4,5 - Regular
Conforme exposto no relatório de 2019 da CETESB a captação de Socorro
(PEXE 02100) foi classificada na categoria Ruim em 2019, devido ao potencial de
formação de THM e às substâncias organolépticas.
Nos pontos da captação atual no Rio do Peixe (a uma distância de cerca de 20
km do ponto de monitoramento), não são efetuadas análises de água. Portanto, a
avaliação nesses pontos fica prejudicada. Deve-se ressaltar que, na captação onde está
instalada a EEAB 1, ocorre maior vulnerabilidade à degradação do manancial, porque
houve crescimento da mancha urbana em direção a esse ponto, diante deste cenário
foi onde ocorreu a implantação de outra captação no mesmo rio mais a montante (a
400 m do ponto 1), onde ocorre maior preservação do manancial, por esta estar mais
distante do centro do município.
Quanto à captação na Barragem do Mosquito, há maior proteção, já que ela
está mais afastada da área urbana, em área protegida. A água apresenta melhor
qualidade, com baixa turbidez, mas, nas épocas de estiagem, a vazão fica muito
reduzida, exigindo maior operação de bombeamento do Rio do Peixe, que apresenta
valores bem maiores de turbidez, provocando sobrecarga na ETA. Por apresentar
melhor qualidade, a água captada na Barragem do Mosquito somente é encaminhada
à ETA em época de ocorrência de maiores níveis de turbidez; em outras épocas, quando
a turbidez se situa em torno de 5uT, a água captada é desviada do processo normal
convencional de tratamento (eliminando-se as etapas de coagulação, floculação,
decantação e filtração), sendo encaminhada diretamente às etapas finais, quais sejam,
aplicação de cloro e ácido fluossilícico.
75
5.2.10 Análise Operacional dos Serviços de Água com Base em um Sistema
de Indicadores
Para realizar a avaliação da prestação atual dos serviços de abastecimento de
água, adotaram-se alguns indicadores constantes do Glossário de Informações de
Água e Esgotos do Ministério das Cidades, considerados mais apropriados para essa
avaliação em questão.
Os indicadores operacionais indicados para a realização desta análise
operacional são:
• IN009 – Índice de Hidrometração - %
Quantidade de Ligações Ativas de Água Micromedidas
Quantidade de Ligações Ativas de Água
• IN020 – Extensão de Rede de Água por Ligação – m/ligação
Extensão da Rede de Água
Quantidade de Ligações Totais de Água
• IN022 – Consumo Médio Per Capita de Água – L/hab.dia
Volume de Água Consumido–Volume de Água Tratada Exportado
População Total Atendido com Abastecimento de Água
• IN023 – Índice de Atendimento Urbano de Água - %
População Urbana Atendida com Abastecimento de Água
População Urbana do Município Atendido com Abastecimento de Água
• IN028 – Índice de Faturamento de Água – %
Volume de Água Faturado
Volume de Água (Produzido + Tratado Importado – de Serviço)
76
• IN049 – Índice de Perdas na Distribuição - %
Volume de Água (Produzido+Tratado Importado–de Serviço) – Volume de
Água Consumido Volume de Água
(Produzido + Tratado Importado–de Serviço)
• IN051 – Índice de Perdas por Ligação – L/ligação.dia
Volume de Água (Produzido+Tratado Importado–de Serviço) – Volume de
Água Consumido
Quantidade de Ligações Ativas de Água
• IN055 – Índice de Atendimento Total de Água - %
População Total Atendida com Abastecimento de Água
População Total do Município Atendido com Abastecimento de Água
Para a melhor visualização e comparação dos indicadores operacionais foi
elaborado a Tabela 25, conforme as informações disponibilizadas no Sistema de
Informações Nacional sobre Saneamento – SNIS do ministério do desenvolvimento
social.
Tabela 25. Indicadores operacionais de avaliação da prestação de serviço de abastecimento de água –
SNIS 2019.
INDICADOR UNIDADE VALOR
IN009 - Índice de Hidrometração % 99,91
IN020 - Extensão de Rede de Água por Ligação m/Ligação 22,27
IN022 - Consumo Médio Per Capta de Água L/hab.dia 144,45
IN023 - Índice de Atendimento Urbano de Água % 98,72
IN028 - Índice de Faturamento de Água % 67,48
IN049 - Índice de Perdas na Distribuição % 32,52
IN051 - Índice de Perdas por Ligação L/ligação.dia 236,44
IN055 - Índice de Atendimento Total de Água % 98,72
77
A análise dos indicadores supracitados permite concluir que se trata de um
sistema que apresenta alguns valores adequados e outros não conformes, conforme
apresentado a seguir:
- O índice de Hidrometração (IN009 = 99,91%) é elevado, mas não se pode
garantir uma medição adequada nos volumes consumidos, uma vez que este indicador
não está referido a certas condições não conformes, quais sejam, hidrômetros parados
ou com incapacidade de medição do consumo de forma mais precisa possível;
- A extensão de rede por ligação (IN020 = 22,27m/ligação) é um pouco
elevada, indicando atendimento, em média, a construções com largura maior dos lotes
ou distâncias maiores entre as áreas de atendimento, implicando maiores custos para
implantação de redes;
- O consumo de água per capita (IN022 = 144,45 L/hab.dia) não está coerente
com o valor resultante das informações da Prefeitura relativo ao ano 2020, que resulta
em um per capita de 211 L/hab.dia, valor, aliás, próximo aos adotados para a previsão
de demandas futuras;
- O índice de atendimento urbano de água (IN023 = 98,72%) considera apenas
a área atendida pelo sistema público, não incluindo as áreas situadas no entorno da
área mais central de Lindóia, que também é considerada como área urbana;
- O índice de faturamento de água é elevado (IN028 = 67,48%) está coerente
com o alto índice de perdas na distribuição informado pela Prefeitura (32,52%); devese salientar que o índice de faturamento é sempre superior ao volume consumido
(micromedido ou não), uma vez que são cobrados consumos mínimos não
necessariamente atingidos pelos usuários;
78
- O índice de perdas na distribuição é alto (IN049 = 32,52%) deve-se salientar
que esse índice informado pelo SNIS-2019 é comum para sistemas de abastecimento
de água no Brasil e coerente com os município de porte semelhante no Estado de São
Paulo;
- O índice de atendimento total de água é elevado (IN055 = 98,72%) de forma
que este índice de atendimento pode ser considerado alto, em função do
abastecimento pela rede pública a populações situadas no centro e adjacências porém
ainda existem zonas periurbanas sem o atendimento do serviço público resultando no
indicador apresentado.
Por meio das informações apresentadas, pode-se concluir que o município de
Lindóia caminha para a universalização do atendimento a população, porém necessita
de investimentos em distribuição e faturamento para melhorar o sistema.
5.3 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de
Lindóia.
Após a coleta de informações em documentos e estudos desenvolvidos no
município de Lindóia, bem como através das visitas realizadas no campo, onde foram
levantadas as informações acerca da infraestrutura existentes do sistema de
esgotamento sanitário do município.
Desta forma, foram visitadas em campo as unidades básicas que compõem o
sistema de esgotamento sanitárias sendo estas: as elevatórias existentes ao longo de
todo o sistema, a Estação de tratamento de Esgoto Coletado - ETE, o corpo receptor
de lançamento do esgoto tratado e os pontos críticos com extravasamento.
Desta forma o diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário será composto
pelas seguintes informações a serem obtidas:
• Caracterização da cobertura e a identificação das populações não atendidas
ou sujeitas a deficiências no atendimento pelo sistema público de esgotamento
sanitário, contemplando também o tratamento;
79
• Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos,
operacionais e financeiros, relativos a: receitas, custos, despesas, tarifas, número de
ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso de energia
elétrica e outros (referência: SNIS);
• Análise crítica do plano diretor de esgotamento sanitário, caso exista, quanto
à implantação, atualidade e pertinências frente as demandas futuras;
• Visão geral do sistema de esgotamento sanitário (infraestrutura, tecnologia e
operação) quanto à capacidade instalada frente à demanda e ao estado das estruturas
implantadas, a partir do uso de textos, mapas, esquemas, fluxogramas, fotografias e
planilhas, com a apresentação da visão geral dos sistemas. Para os sistemas coletivos
a avaliação deve envolver as ligações de esgoto, as redes coletoras, os interceptores,
as estações elevatórias, as estações de tratamento, os emissários e a disposição final;
• Avaliação da situação atual e estimativa futura da geração de esgoto versus
capacidade de atendimento pelos sistemas de esgotamento sanitário disponíveis,
sistema público e soluções individuais e/ou coletivas, contemplando o tratamento.
• Análise dos processos e resultados do sistema de monitoramento da
quantidade e qualidade dos efluentes, quando existente tal sistema; e
• Dados da avaliação das condições dos corpos receptores, quando existentes;
• Indicação de áreas de risco de contaminação, e de áreas já contaminadas por
esgotos no município quando mapeadas e avaliadas.
5.3.1 Infraestrutura de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto
Sanitário do Município de Lindóia.
5.3.1.1 Localização da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário.
O tratamento do efluente sanitário no município de Lindóia é realizado por
uma estação de tratamento de esgoto localizada no bairro Barrocão, situada na
Avenida Dr. Angelo Antônio Merola S/N. Na Figura 117 é apresentada a localização da
Estação de Tratamento de Esgoto em referência ao perímetro urbano municipal.
80
Figura 117. Locação da ETE no perímetro Urbano.
A estação de tratamento de esgoto de Lindóia foi inaugurada em abril de 2012,
o projeto e a construção foram financiados pelo programa “Água Limpa” em parceria
com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. O projeto foi concebido em
2005 pelo Governo Paulista para que o Estado de São Paulo seja o primeiro da
federação a universalizar os serviços de saneamento, o foco do programa é agir em
municípios com até 50.000 habitantes que não seja atendido pela SABESP e que
despejam seus efluentes “in natura” nos córregos e rios locais.
O tipo de tratamento adotado é o completo, composto de tratamento
preliminar seguido por reator tipo UASB (Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente),
Biofiltro Aerado Submerso e tanque de contato.
A infraestrutura disponível para o tratamento de efluentes no município é composta
pelas seguintes unidades operacionais:
• Depósito/Escritório;
• Gradeamento;
• Desarenador;
• Medidor de vazão (Calha Parshall) na entrada da ETE;
• Tanque Pulmão;
ÁGUAS DE LINDÓIA
AMPARO
SERRA NEGRA
ITAPIRA
LINDÓIA
81
• Estações Elevatórias EEE 4 e EEE 5;
• 2 (dois) Reatores Anaeróbios de Fluxo Ascendente (UASB);
• 2 (dois) Biofiltros Aerados Submersos (BAS);
• 1 (um) tanque de lavagem;
• 1 (um) Tanque de Contato para Desinfecção;
• Medidor de vazão (Calha Parshall) na saída da ETE;
• 2 (dois) Leitos de Secagem;
• Emissário Final;
• Casas dos Sopradores e para Abrigo do Gerador de Emergência.
A Estação de Tratamento de Esgoto foi construída para atender uma vazão
afluente de 27,30l/s ou 98,28m³/h. O tratamento completo é descrito na sequência.
Após a chegada à EEE 3, os esgotos são encaminhados ao tratamento preliminar,
composto por um gradeamento de barras paralelas para remoção de sólidos
grosseiros seguido de uma caixa desarenadora, cuja finalidade é reter sólidos de menor
diâmetro. Na saída da caixa de areia, foi instalada uma calha Parshall para medição da
vazão afluente.
Após passar pelas etapas anteriores, o esgoto segue para as EEEs 4 e 5, que
alimentam os reatores anaeróbios de forma contínua. Acoplado ao poço das
elevatórias, existe um tanque pulmão que regulariza os picos de vazão nos horários de
maior consumo. Todo o esgoto bruto, ao chegar às elevatórias, alimenta também o
tanque pulmão, uma vez que possuem ligações pelo fundo, tornando-se vasos
comunicantes.
O tratamento biológico é realizado através da associação do tratamento
anaeróbio e posterior polimento aeróbio, através de reatores anaeróbios de fluxo
ascendente (UASB) e biofiltros aerados submersos (BAS).
A sequência UASB-BAS, caso operado de forma correta, possibilita índices de
remoção de matéria orgânica poluidora expressa em DBO próximos de 90%.
O ar no BAS é injetado com o auxílio de sopradores de ar, instalados em uma casa ao
lado do reator. Após passar pelos conjuntos UASB-BAS, os efluentes se unem em uma
82
caixa, denominada de tanque de lavagem. A função deste tanque é acumular os
esgotos tratados para posteriormente serem usados na lavagem do BAS, para evitar
obstruções internas, economizando água potável. Quando cheio, os esgotos vertem
para o tanque de contato, sendo desinfetado com a adição de hipoclorito de sódio.
Para desidratação do lodo gerado no sistema, principalmente proveniente dos
reatores anaeróbios, foram instalados dois leitos de secagem. O lodo dos reatores BAS
são recirculados, voltando para o tanque pulmão para entrada dos reatores UASB. A
desidratação do lodo gerado nos reatores UASB será feita através de dois leitos de
secagem já construídos, porém, devido o pouco tempo de operação da ETE, ainda não
houve retirada de lodo. As dimensões e características das principais unidades da ETE
estão apresentadas no Quadro 2 a seguir.
Quadro 2.Dados gerais das unidades operacionais.
Unidades de Tratamento Dados Medida
Grade
Largura 31,00 cm
Profundidade 35,00 cm
Número de Barras 9 unidades
Espaçamento Entre Barras 25,00 mm
Caixa de Areia
Comprimento 7,91 m
Largura 0,44 m
Profundidade do Depósito 0,30 m
Calha Parshall Largura da Garganta (W) 3 polegadas
Estação Elevatória (EEE 4 e
EEE 5)
Vazão Total 100 m³/h
Altura de Recalque 14,00 m
Número de Motobombas 4
Vazão Por Motobomba 25 m³/h
Tanque de Lavagem
Vazão 122,30 m³/h
Altura de Recalque 14,00 m
Reator Anaeróbio (UASB)
Quantidade 4
Altura 7,00 m
Diâmetro 7,64 m
Biofiltro Aerado Submerso
(BAS)
Quantidade 4
Altura 3,60 m
Diâmetro 5,72 m
Tanque de Lavagem do BAS
Profundidade 2,00 m
Diâmetro 3,60 m
Comprimento 7,05 m
Largura 5,30 m
83
Unidades de Tratamento Dados Medida
Tanque de Contato
(Desinfecção – Hipoclorito
de Sódio)
Profundidade Útil 2,00 m
Leitos de Secagem
Comprimento de Cada Câmara 17,80 m
Largura de Cada Câmara 2,20 m
Altura da Parede 1,40 m
Quantidade de Câmaras 2
Tanque Pulmão
Comprimento 12 m
Largura 12 m
Profundidade 3 m
O corpo receptor do efluente tratado é o Rio do Peixe, enquadrado na classe
2. Segundo informado pelos técnicos da Prefeitura de Lindóia, o município possui
outorga para lançamento, mas não foram encontrados dados a respeito.
O emissário final do efluente tratado é em tubo de PVC Ocre de 400 mm, com
extensão aproximada de 40,0 metros.
É importante ressaltar que nem todas as unidades foram construídas como previsto no
projeto executivo.
Como exemplo o tanque de lavagem construído é retangular, e não circular
como proposto, os reatores e o tanque pulmão não estão cobertos como previsto no
projeto, entre outros. Estas alterações podem influir no processo e na eficiência de
tratamento.
As características descritas podem ser observadas na Figura 118 a Figura 135.
84
Figura 118. Vista geral da ETE. Figura 119. Vista da sala de operação.
Figura 120. Vista dos Biofiltros Aerados. Figura 121. Vista do Poço da EEE 04.
Figura 122. Vista dos conjuntos motor-bomba. Figura 123. Vista do barrilete de recalque.
85
Figura 124. Vista do tanque pulmão. Figura 125. Vista da EEE 05 no tanque pulmão.
Figura 126. Vista dos conjuntos motor-bomba
do tanque pulmão.
Figura 127. Vista do painel de comando da EEE
05, com partida direta.
Figura 128. Vista do abrigo dos sopradores e
compressor.
Figura 129. Vista dos sopradores e do
compressor.
86
Figura 130.Vista do painel de comando dos
sopradores.
Figura 131. Vista das válvulas borboleta com
atuador eletromecânico.
Figura 132. Vista do vertedor do Biofiltro
Aerado. Figura 133. Vista do leito de secagem.
Figura 134. Vista da central de controle
operacional - CCO.
Figura 135. Vista do Certificado de Licença do
Corpo de Bombeiros.
87
Após a análise das condições operacionais foi possível constatar que:
I. O sistema de tratamento de esgoto não está em operação pois não está
chegando efluente na estação elevatória de esgoto adjacente a ETE;
II. As condições de operação encontram-se em péssimo estado, os
equipamentos eletromecânicos necessitam de manutenção devido a falta de uso;
III. É necessário que todos os painéis elétricos possuam o diagrama unifilar em
concordância com o preconizado pela Norma Regulamentadora n°10 do Ministério do
Trabalho;
IV. A ETE não dispõe de equipamento para operação em situações de
emergência, sendo necessário a aquisição de um grupo gerador para manter o
funcionamento em momentos de falta de energia;
V. Durante a visita foi possível observar somente o CLCB do Corpo de Bombeiros,
porém documentos de presença obrigatória como a licença de operação e a outorga
de lançamento de efluente em corpo hídrico não foram encontrados.
VI. As condições de conservação e limpeza dos equipamentos de modo geral
devem ser executadas com periodicidade adequada para facilitar as condições de
operação e a integridade física/ocupacional dos operadores do sistema.
Demais problemas operacionais são observados como a falta de profissionais
qualificados foi apontada como uma das dificuldades para se operar a ETE. Divididos
em três turnos, três encarregados são responsáveis pela operação da estação, porém
apenas um deles foi devidamente treinado. Os três também são responsáveis pela
segurança da ETE.
Como mencionado anteriormente, o tanque pulmão, os reatores UASB e os
BAS estão descobertos, o que pode levar à exalação de maus odores. Aliado a isso, a
área adjacente à ETE é uma reserva, e muitas folhas e galhos têm caído dentro destas
unidades, provocando entupimentos e atrapalhando os processos de tratamento. O
projeto contemplava cobertura para as três unidades. Para a queima do biogás
produzido, foi previsto no projeto um queimador tipo “Flare”, mas o mesmo não foi
instalado e a coleta não está sendo feita.
88
Não existem análises do efluente bruto ou tratado, não havendo, portanto,
uma base de dados que avalie a eficiência da estação. Segundo projeto da ETE, este
tipo de sistema atende aos padrões de emissão definidos pela legislação vigente no
Estado de São Paulo, ou seja, concentração de DBO5 menor que 60 mg/l ou eficiência
no grau de remoção de carga orgânica superior a 80%.
5.3.1.2 Sistema de Coleta e Afastamento de Esgoto Sanitário.
O Sistema de coleta e afastamento de esgoto sanitário do município de Lindóia
é realizado por meio de conjunto de poços de visita e tubos condutores, que cobrem
grande parte do centro e regiões adjacentes. As tubulações são antigas, executadas
em diversos diâmetros e materiais, com a predominância do uso de manilha de barro
vidrada (MBV) como principal tubo condutor, nas regiões mais novas as redes coletoras
são assentadas em tubos de PVC sempre com diâmetro mínimo de 150mm.
Ressalta-se que a Secretaria de Obras e Serviços não possui um cadastro
técnico de toda a estrutura do sistema de esgotamento sanitário, o que resulta em
uma deficiência na manutenção e operação do sistema ou mesmo a localização de
uma infraestrutura para manutenção. As informações referentes ao sistema instalado
ficam a cargo dos funcionários mais antigos da prefeitura que acabam indicando os
locais de instalação das redes para as devidas manutenções.
Os interceptores de esgoto existentes (Margem Esquerda e Margem Direita do
rio do Peixe) são responsáveis por conduzir os esgotos coletados até a estação de
tratamento de esgoto. Devido ao tempo de instalação, estes coletores estão
apresentando recorrentes problemas de solapamento e rompimento de tubulação.
Todo o interceptor é constituído de tubos condutores de manilha de barro
vidrada com diâmetro nominal de 300mm, devido a idade deste material que já se
encontra poroso e friável facilitando o rompimento. Por estar localizado
marginalmente ao rio do Peixe, este sofre rompimentos devido a elevação do nível de
89
água no rio em épocas de chuva. Estes fatos contribuem para que o esgoto acabe
encaminhado diretamente ao rio do Peixe in natura.
A partir da locação dos interceptores de esgoto em software livre de
geoprocessamento (Google Earth) foi possível obter a extensão total aproximada
destes interceptores, resultando em 6.631,00m. A Figura 136 demonstra a locação dos
interceptores de esgoto do município de Lindóia.
Figura 136. Locação dos principais interceptores do município de Lindóia.
5.3.1.3 Sistema de Estações Elevatórias de Esgoto.
Em decorrência do relevo ondulado característico de regiões serranas, para
que o efluente bruto chegue até a estação de tratamento de esgoto é necessário o uso
de 3 estações elevatórias de esgoto, cujo objetivo principal é a elevação do efluente
sanitário até o ponto mais favorável para que o mesmo possa ser conduzido por
gravidade até ETE.
COLETO
R DO
LAGO
INTERCEPTO
R PEIXE M.D.
INTERCEPTOR
PEIXE M.E.
90
Figura 137. Locação das Estações Elevatórias de Esgoto.
5.3.1.3.1 Estação Elevatória de Esgoto – 01.
A Estação Elevatória de Esgoto – EEE 01 é localizada nas coordenadas UTM
E:330.152,12m e N:7.508.977,88m, apresentada na Figura 138 a Figura 141 encontra-se
em um local cercado sem cadeado para controle de acesso, durante a vistoria foi
observado que o local estava em boas condições de limpeza, porém o estado de
conservação dos equipamentos elétricos apresentou péssimo estado de conservação.
A elevatória é do tipo poço úmido e conta com 2 bombas centrífugas
submersíveis com vazão de 16,7L/s, 10,0mca de altura manométrica e potência
estimada de 10cv.
Os painéis elétricos são instalações temporárias sem qualquer tipo de abrigo,
a operação das bombas é manual pois os sensores de nível estão desativados, exigindo
a presença constante de um operador.
Não existe nenhum tipo de mecanismo de retenção de sólidos grosseiros e os
mesmos são aspirados por dois conjuntos motor-bomba submersíveis. Não existe
91
nenhum tipo de dispositivo para operação ou parada de emergência (grupo gerador
ou tanque pulmão) o que causa dificuldade na operação desta estação elevatória.
Figura 138. Vista geral da estação elevatória de
esgoto 1.
Figura 139. Vista do portão de acesso e ponto
de entrada de energia elétrica.
Figura 140. Vista do dispositivo de acionamento
dos motores do tipo chave de boia elétrica.
Figura 141. Vista do poço de sucção e do
ponto de entrada do efluente.
5.3.1.3.2 Estação Elevatória de Esgoto – 02.
A Estação Elevatória de Esgoto – EEE 02 é localizada nas coordenadas UTM
E:329.415,50m e N:7.508.935,77m situada a margem esquerda do rio do Peixe,
apresentada na Figura 142 a Figura 145, encontra-se em um local aberto sem controle
de acesso, durante a vistoria foi observado que o local estava em boas condições de
limpeza.
A elevatória é do tipo poço úmido e conta com 2 bombas centrífugas
submersíveis com vazão de 16,7L/s, 10,0mca de altura manométrica e potência
estimada de 2,0cv.
92
A linha de recalque por sua vez atravessa o rio do Peixe por meio de uma
travessia metálica do tipo treliça com extensão aproximada de 37,00 metros, o ponto
de lançamento da linha de recalque é o mesmo poço de visita onde a EEE-01 efetua o
seu lançamento.
Esta unidade elevatória de efluente não possui nenhum tipo de mecanismo de
retenção de sólidos grosseiros e os mesmos são aspirados por dois conjuntos motorbomba submersíveis. Não existe nenhum tipo de dispositivo para operação ou parada
de emergência (grupo gerador ou tanque pulmão) o que causa dificuldade na
operação desta estação elevatória.
Figura 142. Vista geral do local de travessia da
elevatória de esgoto 2.
Figura 143. Vista do poço úmido da estação
elevatória de esgoto 2.
Figura 144. Vista da travessia metálica sobre o
rio do Peixe.
.
Figura 145. Vista da margem direita da
travessia e do poço de visita de lançamento.
93
5.3.1.3.3 Estação Elevatória de Esgoto – 03 Final.
A Estação Elevatória de Esgoto – EEE 03 Final é localizada nas coordenadas
UTM E:329.283,76m e N:7.509.006,67m situada a margem direita do rio do Peixe logo
após a Estação de Tratamento de Esgoto, apresentada na Figura 146 a Figura 149,
encontra-se em um local aberto e durante a vistoria foi observado que o local estava
em boas condições de limpeza.
A elevatória é do tipo poço úmido e conta com 2 bombas centrífugas auto
escorvante (durante a vistoria foi constatado que somente uma possuía condições
operacionais) com vazão de 30,6L/s, 11,0mca de altura manométrica e potência
estimada de 10,0cv.
A linha de recalque por sua vez faz o lançamento dos efluentes no tratamento
preliminar na estação de tratamento de esgoto, onde este passa pelo dispositivo de
medição de vazão do tipo calha Parshall e desarenador.
Esta unidade elevatória de efluente não possui nenhum tipo de mecanismo de
retenção de sólidos grosseiros e os mesmos são aspirados pelas bombas. Não existe
nenhum tipo de dispositivo para operação ou parada de emergência (grupo gerador
ou tanque pulmão) o que causa dificuldade na operação desta estação elevatória.
Figura 146. Vista geral do poço da estação
elevatória de esgoto 3.
Figura 147. Vista do poço úmido da estação
elevatória de esgoto 3.
94
Figura 148. Vista do conjunto motor bomba
operacional.
.
Figura 149. Vista do barrilete de recalque em
PVC com acessórios em Fibra de Vidro.
5.3.1.3.4 Estação Elevatória de Esgoto – 04 e 05.
A elevatória 4 e 5 é composta por dois conjuntos motor bomba que fazem
parte do sistema de tratamento, pois são responsáveis por recalcar os esgotos
provenientes do tratamento preliminar aos reatores da ETE. Trata-se de elevatórias do
tipo poço seco, de eixo vertical. As duas EEEs são idênticas, instaladas na mesma casa
de bombas. Como cada uma possui dois conjuntos motobombas, de operação
alternada, totalizando 4 conjuntos estão instalados nessa casa. Apesar de serem
consideradas duas EEEs, apenas um poço de sucção compõe o sistema, servindo para
a operação dos dois sistemas.
Como a ETE possui dois conjuntos de reatores, cada EEE abastece um conjunto,
através de sua própria linha de recalque.
Para acúmulo dos esgotos provenientes das unidades de tratamento preliminar, um
tanque-pulmão foi construído, com o objetivo de abastecer o poço de sucção das duas
EEEs.
95
Figura 150. Vista geral do abrigo dos conjuntos
motor bombas.
Figura 151. Vista do barrilete e dos conjuntos
motor bombas.
Figura 152. Vista do painel de comando e seu
estado de conservação.
.
Figura 153. Vista interna do painel de comando
e seus componentes.
5.3.1.4 Caracterização do Corpo Receptor.
Para a avaliação da qualidade das águas superficiais é realizada a análise de
sua conformidade frente as diferentes classes definidas pela Resolução CONAMA nº
357/2005 (CONAMA, 2005), alterada pelas Resoluções nº 370, de 2006, nº 397, de 2008,
nº 410, de 2009, e nº 430, de 2011, e complementada pela Resolução nº 393, de 2007.
Assim, a Resolução CONAMA nº 357/2005 (CONAMA, 2005) estabelece os padrões de
qualidade da água e os limites para seus usos preponderantes, sendo eles:
a) Classe Especial: águas destinadas: (i) ao abastecimento doméstico, sem prévia
ou com simples desinfecção; (ii) a preservação do equilíbrio natural das comunidades
aquáticas.
96
b) Classe 1: águas destinadas: (i) ao abastecimento doméstico, após tratamento
simplificado; (ii) à proteção das comunidades aquáticas; (iii) à recreação de contato
primário (natação, esqui aquático e mergulho); (iv) à irrigação de hortaliças que são
consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que são ingeridas
cruas, sem remoção de película; (v) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de
espécies destinadas à alimentação humana.
c) Classe 2: águas destinadas: (i) ao abastecimento doméstico, após tratamento
convencional; (ii) à proteção das comunidades aquáticas; (iii) à recreação de contato
primário (esqui aquático, natação e mergulho); (iv) à irrigação de hortaliças e plantas
frutíferas; (v) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à
alimentação humana.
d) Classe 3: águas destinadas: (i) ao abastecimento doméstico, após tratamento
convencional; (ii) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; (iii) à
dessedentação de animais.
e) Classe 4: águas destinadas: (i) à navegação; (ii) à harmonia paisagística; (iii)
aos usos menos exigentes.
A classificação apresentada na sequencia alinha-se aos limites de referência
definidos para as Classes 1, 2, 3 e 4 da Resolução do Conama nº 357/2005 (CONAMA,
2005).
Segundo Von Sperling (2005) a autodepuração está vinculada ao
reestabelecimento do equilíbrio em meio aquático após sofrer alterações pelo despejo
de afluentes indevidos. Esse equilíbrio é reestabelecido à medida que a matéria
orgânica é convertida em compostos mais simples e estáveis como água e gás
carbônico.
Entende-se que após a depuração, o equilíbrio alcançado não é o mesmo
encontrado antes da ocorrência desse fenômeno e que a água não estará em um
estado purificado. Os produtos e subprodutos resultantes desse processo alteram a
qualidade da água em relação ao seu estado inicial, contudo, se as características atuais
97
não entrarem em conflitos com os usos previstos desse corpo hídrico, o mesmo será
considerado depurado.
É importante ressaltar que, a utilização da capacidade de diluição e assimilação
dos rios sem apresentar alterações da sua qualidade é um recurso ambiental que pode
ser explorado.
Contudo deve ser respeitada a capacidade do mesmo para garantir que essa
assimilação não ultrapasse níveis aceitáveis e se torne prejudicial. Uma vez que o
equilíbrio físico-químico é alterado por despejos orgânicos o equilíbrio biológico
também se altera. Nesse sentido, cada alteração do meio induz um estágio de sucessão
ecológica com mudanças na diversidade e número de indivíduos no meio.
Como a autodepuração é um processo que se desenvolve ao longo do tempo
e que as alterações no meio se dão ao longo do curso d’água, podem-se associar esses
estágios de sucessão com as zonas de autodepuração. As principais zonas de
autodepuração são, zona de degradação, zona de decomposição ativa, zona de
recuperação e zona de águas limpas, sendo que esta última ocorre nas situações de
equilíbrio antes do despejo de poluente e depois da autodepuração.
Os efluentes tratados na Estação de Tratamento de Esgoto, após a desinfecção
com cloro, são lançados no Rio do Peixe, o qual possui sua nascente no estado de
Minas Gerais e desagua no Rio Mojiguaçu.
O Rio do peixe é classificado como um rio de Classe 2 e considerando-se que
a eficiência da ETE na remoção do DBO é de 90% (quando está em operação) e a
concentração média de DBO no esgoto bruto efluente será de 300mg/l, resulta uma
carga remanescente de 30 mg/l no efluente tratado.
O Rio do Peixe, de acordo com a Resolução CONAMA nº 20 e, como tal, suas
águas devem atender aos seguintes limites:
DBO < 5 mg/l; OD >5 mg/l; Coliformes Fecais <1.000 CF/100ml
98
O Rio do Peixe possui uma estação de monitoramento recentemente
implantada pela Agência Nacional das Águas denominada PEXE02100 e coordenadas
geográficas 22°35’46” S e 46°31’02” W.
Segundo o Relatório da Qualidade das Águas Interiores no Estado de São
Paulo no ano de 2019, na região de captação de água bruta para o abastecimento do
município de Lindóia, é possível verificar em determinadas amostras a presença de
substâncias organolépticas representadas pelas análises do Ferro Total, Alumínio Total
e Manganês Total, Cobre Total e Zinco Total. Os níveis e concentrações observados
não são capazes de causar impactos significativos ao tratamento convencional de
água, porém a qualidade da água é negativamente influenciada por estas variáveis no
período chuvoso.
5.3.1.5 Descargas Pluviais na Rede Coletora de Esgoto.
As descargas pluviais na rede de esgotos constituem grande desafio à gestão
de sistemas de esgoto sanitário urbano na maioria das cidades. Além de acarretarem
vazões muito acima das vazões de projeto, provocando refluxos, transbordamentos e
entupimentos, arrastam as colônias de bactérias das ETEs e provocam redução da
eficiência das ETEs até a recuperação da população de bactérias.
O município de Lindóia deverá realizar periodicamente trabalho de
conscientização da população para evitar e se possível eliminar ligações pluviais na
rede de esgotos. As novas construções, antes de ser concedido o Habite-se, deverão
ser vistoriadas para verificar a ocorrência de ligações pluviais na rede de esgotamento
sanitário. Caso sejam detectadas irregularidades o Habite-se é negado até que estas
sejam sanadas.
Com relação às construções existentes, a Prefeitura Municipal de Lindóia
deverá elaborar um cadastro das edificações em que se detectou descarga de águas
pluviais na rede sanitária, cujos proprietários serão notificados para que regularizem
suas propriedades, sob pena de sanções cabíveis. Apesar desses esforços, a entrada de
99
águas pluviais na rede de esgotamento sanitário continua sendo um problema
persistente e de difícil solução.
Para realizar os serviços de identificação das residências que possuem águas
pluviais conectadas nas redes de esgoto sanitário, primeiramente o setor de
engenharia da Prefeitura Municipal de Lindóia deverá disponibilizar uma pessoa para
percorrer todas as residências e verificar se as mesmas possuem tubulações junto às
sarjetas na frente da propriedade. Também, deve-se proceder o teste de aplicar água
com corante nos ralos laterais das casas, para visualizar se esta água sai na tubulação
situada na sarjeta da rua. Tais investimentos serão considerados nos serviços para
melhorias do sistema de esgotamento sanitário do município de Lindóia.
5.3.1.6 Eficiência do Sistema de Esgotamento Sanitário.
A eficiência do sistema de coleta de esgotos sanitários será medida pelo
número de desobstruções de redes coletoras e ramais prediais que efetivamente forem
realizadas por solicitação dos usuários. O operador deverá manter registros adequados
tanto das solicitações como dos serviços realizados.
As causas da elevação do número de obstruções podem ter origem na
operação inadequada da rede coletora, ou na utilização inadequada das instalações
sanitárias pelos usuários. Entretanto, qualquer que seja a causa das obstruções, a
responsabilidade pela redução dos índices será do operador, seja pela melhoria dos
serviços de operação e manutenção da rede coletora, ou através de mecanismos de
correção e campanhas educativas por ele promovidos de modo a conscientizar os
usuários do correto uso das instalações sanitárias de seus imóveis.
O índice de obstrução de ramais domiciliares (IORD) deverá ser apurado
mensalmente e consistira na relação entre a quantidade de desobstruções de ramais
realizadas no período por solicitação dos usuários mais de 12 horas após a
comunicação do problema e o número de imóveis ligados à rede, no primeiro dia do
mês, multiplicada por 10.000 (dez mil).
100
O índice de obstrução de redes coletoras (IORC) será apurado mensalmente e
consistirá na relação entre a quantidade de desobstruções de redes coletoras
realizadas por solicitação dos usuários mais de 12 horas após a comunicação do
problema, e a extensão da mesma em quilômetros, no primeiro dia do mês,
multiplicada por 1.000 (mil).
Enquanto existirem imóveis lançando águas pluviais na rede coletora de
esgotos sanitários, e enquanto o operador não tiver efetivo poder de controle sobre
tais casos, não serão considerados, para efeito de cálculo dos índices IORD e IORC, os
casos de obstrução e extravasamento ocorridos durante e após 6 (seis) horas da
ocorrência de chuvas.
Para efeito deste regulamento o serviço de coleta dos esgotos sanitários é
considerado eficiente e, portanto, adequado, se:
- A média anual dos IORD, calculados mensalmente, for inferior a 20 (vinte),
podendo este valor ser ultrapassado desde que não ocorra em 2 (dois) meses
consecutivos nem em mais de 4 (quatro) meses em um ano;
- A média anual dos IORC, calculados mensalmente, deverá ser inferior a 200
(duzentos), podendo ser ultrapassado desde que não ocorra em 2 (dois) meses
consecutivos nem em mais de 4 (quatro) meses por ano.
5.3.1.7 Mapeamento das Áreas de Risco de Contaminação por Esgoto
Sanitário no Município de Lindóia.
O extravasamento de esgoto sanitário gera impacto negativo ao meio
ambiente como também ao turismo local. Não existe por parte da Prefeitura Municipal
de Lindóia um mapeamento dos locais recorrentes onde ocorrem os extravasamentos.
Neste caso, este estudo visa estabelecer os locais mínimos onde é possível a ocorrência
do transbordamento devido a fatores físicos ou a fatores operacionais relacionados a
manutenção do sistema.
101
Os pontos de extravasamentos operacionais podem ser relacionados a
operação dos coletores tronco e emissários de esgoto, das estações elevatórias de
esgoto e da operação da estação de tratamento de esgoto. Este cenário é mais visto
quando o sistema está operando em regime emergencial geralmente em decorrência
de falta de energia elétrica e a consequente paralisação das bombas das estações
elevatórias de esgoto.
Outro cenário que contribui para o extravasamento é o entupimento ou
obstrução da rede coletora, estas obstruções podem ser em decorrência da má
utilização do sistema coletor com despejos de materiais impróprios (ex: tecidos,
cabelos, fraldas, absorventes, materiais recicláveis, etc) ocasionando assim a obstrução
da rede e por consequência o transbordamento do poço de visita.
Fatores atrelados ao tempo de construção da rede coletora devem ser
considerados quando o assunto é a obstrução da rede coletora, o solapamento ou
colapso da rede coletora ocorre frequentemente em locais onde existem redes
implantadas com materiais do tipo cerâmico (Manilha de Barro Vidrado – MBV) e
concreto com mais de vinte anos de uso. A exposição prolongada ao Gás Sulfídrico
(H2S) ocasiona a corrosão gradativa das paredes internas e devido a transformação do
gás em Ácido Sulfúrico (H2SO4) assim colaborando com o enfraquecimento das
paredes dos tubos que entram em colapso ocasionando a ruptura de rede, o esquema
de transformação dos gases pode ser observado na Figura 154.
102
Figura 154. Formação do gás Sulfídrico.
A ocorrência de outros tipos de vazamento é observada quando ocorre a falta
de energia elétrica nas estações elevatórias de esgoto em casos como falta de
fornecimento por parte da concessionária de energia ou mesmo vandalismo, sendo
estas ações pontuais e em locais específicos que podem ser mitigados com o devido
investimento em medidas de segurança patrimonial afim de se evitar ações de
vandalismo.
Os locais susceptíveis a vazamentos e transbordamentos são identificados na
Figura 155, os coletores troncos por serem lineares aos corpos hídricos representam
riscos contínuos e difusos aos recursos hídricos, já as estações elevatórias são riscos
pontuais de extravasamento.
103
Figura 155. Vista da região sujeita a risco de contaminação por extravasamento de efluente.
5.3.2 Análise Operacional dos Serviços de Esgotamento Sanitário com
Base em um Sistema de Indicadores
Com base nos indicares operacionais, é possível determinar a atual prestação
dos serviços de esgotamento sanitário, adotaram-se alguns indicadores constantes do
Glossário de Informações de Água e Esgotos do Ministério do Desenvolvimento
Regional – SNIS 2019, considerados mais apropriados para esta avaliação em questão.
Os indicadores escolhidos retratam a operação dos serviços de coleta,
afastamento e tratamento do esgoto sanitário e são definidos por:
• IN015 – Índice de Coleta de Esgotos - %
Volume de Esgoto Coletado
(Volume de Água Consumido – Volume de Água Tratado Exportado)
• IN016 – Índice de Tratamento de Esgotos - %
Volume de Esgoto Tratado
(Volume de Esgoto Coletado + Volume de Esgoto Importado)
104
• IN021 – Extensão de Rede de Esgoto por Ligação – m/ligação
Extensão da Rede de Esgoto
Quantidade de Ligações Totais de Esgoto
• IN024 – Índice de Atendimento Urbano de Esgoto - %
População Urbana Atendida com Esgotamento Sanitário
População Urbana do Município Atendido com Abastecimento de Água
• IN056 – Índice de Atendimento Total de Esgoto - %
População Total Atendida com Esgotamento Sanitário
População Total do Município Atendido com Abastecimento de Água
A Tabela 26, resume os valores apresentados dos quantitativos escolhidos para
o Ano de 2019 conforme as informações fornecidas pela prefeitura ao SNIS.
Tabela 26. Indicadores operacionais de avaliação da prestação de serviço de esgotamento sanitário –
SNIS 2019.
INDICADOR UNIDADE VALOR
IN015 – Índice de Coleta de Esgotos % 74,70
IN016 – Índice de Tratamento de Esgotos % 0,00
IN021 – Extensão de Rede de Esgoto por Ligação m/ligação 8,12
IN024 – Índice de Atendimento Urbano de Esgoto % 67,03
IN056 – Índice de Atendimento Total de Esgoto % 67,03
Os indicadores escolhidos permitem traçar alguns cenários sobre o sistema de
esgotamento sanitário, o principal é a presença de valores inadequados de prestação
de serviços conforme descrito a seguir:
- O índice de coleta de esgotos (IN015 = 74,70%), isto é, o volume de esgotos
coletado em função do volume de água consumido, assume valor abaixo do valor
tradicional, que é de 80%, significando que há necessidade de se efetuarem ainda
muitas ligações de esgoto, onde já existem ligações de água (provavelmente pela
ausência de rede de esgotos) ou pela ausência de ligações de esgoto em locais já
atendidos simultaneamente pelas redes de água e esgotos;
- O índice de tratamento de esgotos (IN016 = 00,0%), isto é, o volume de
esgotos tratado em relação ao volume de esgotos coletado, apresenta um valor muito
105
baixo, isto é todo o esgoto coletado está sendo encaminhado para a ETE, onde deveria
estar sendo realizado o tratamento (atualmente a ETE está paralisada);
- A extensão de rede por ligação é pouco elevada (IN021 = 8,12 m/ligação),
indicando atendimento, em média, a construções com largura maior dos lotes ou
distâncias maiores entre as áreas de atendimento, implicando maiores custos para
implantação de redes; no entanto, esse indicador fica abaixo da extensão de rede de
água/ligação (que é praticamente o dobro), significando que o atendimento pelo
sistema de água abrange áreas mais afastadas, o que não acontece com o sistema de
esgotos (que abrange a área mais central do Distrito-Sede);
- O índice de atendimento urbano de esgotos referido à população urbana
atendida com abastecimento de água é mediano (IN024= 67,03%), podendo-se
concluir que alguns domicílios ainda não se encontram conectados à rede e há
necessidade de ampliação da rede coletora e de se efetuarem novas ligações para que
o índice de atendimento com esgotos, referido à população urbana atendida com
água, possa ser aumentado para 100%;
- O índice de atendimento de esgotos referido à população total atendida com
abastecimento de água é mediano (IN056= 67,03%), podendo-se concluir que alguns
domicílios ainda não se encontram conectados à rede e há necessidade de ampliação
da rede coletora e de se efetuarem novas ligações para que o índice de atendimento,
referido à população total atendida com água, possa ser aumentado para 100%.
Por intermédio dos indicadores apresentados é possível destacar que o
município de Lindóia necessita de investimentos para a expansão do sistema de coleta
e afastamento de esgoto para que o mesmo chegue em quantidade suficiente para
que este passe por tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto. Ressalta-se que
atualmente a ETE não opera pois não chega efluente suficiente para colocar os reatores
em operação.
106
6. ANÁLISE DA TARIFAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS DOS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO
6.1. Informações Gerais e Financeiras
Apresentam-se, no Quadro 3, algumas informações de interesse, considerando
o período 2019 a 2016, para análise da situação econômico-financeira dos serviços de
água e esgotos do município.
Quadro 3. Informações gerais da situação econômico-financeira dos serviços de saneamento.
DESCRIÇÃO UNID. 2016 2017 2018 2019
População total atendida com
abastecimento de água (AG001)
Hab. 7.591,00 7.695,00 7.864,00 7.878,00
População atendida com esgotamento
sanitário (ES001)
Hab. 5.025,00 5.125,00 5.238,00 5.349,00
Quantidade de ligações ativas de água
(AG002)
Lig. 2.200,00 2.252,00 2.304,00 2.331,00
Quantidade de economias ativas de água
(AG003)
Econ. 3.200,00 3.252,00 3.336,00 3.442,00
Quant de ligações ativas de esgoto (ES002) Lig. 2.200,00 2.252,00 2.304,00 2.331,00
Quant de economias ativas de esgoto
(ES003)
Econ. - - - -
Receita operacional direta de água (FN002) R$/Ano 682.630,74 774.993,74 794.375,45 798.385,24
Receita operacional direta de esgoto
(FN003)
R$/Ano 187.816,17 210.430,80 218.601,09 221.329,63
Receita operacional indireta (FN004) R$/Ano 43.986,32 174.405,41 184.027,77 243.328,18
Receita operacional total (FN005) R$/Ano 914.433,23 1.159.829,95 1.197.004,31 1.263.043,05
Despesas com pessoal próprio (FN010) R$/Ano 171.839,99 292.050,41 275.418,75 293.799,88
Despesas com serviços de terceiros (FN014) R$/Ano 53.620,29 55.533,94 79.957,41 142.142,01
Despesa com produtos químicos (FN011) R$/Ano 64.745,00 88.301,90 87.417,25 104.200,65
Despesa com energia elétrica (FN013) R$/Ano 374.960,55 373.866,50 472.037,82 535.349,48
Despesas totais com os serviços (DTS)
(FN017)
R$/Ano 932.660,34 1.089.159,76 1.174.310,04 1.405.858,22
Investimento realizado em abastecimento
de água (FN023)
R$/Ano - - - -
Investimento realizado em esgotamento
sanitário (FN024)
R$/Ano - - - -
Investimento com recursos próprios (FN030) R$/Ano - - - -
Investimento com recursos onerosos
(FN031)
R$/Ano - - - -
Investimentos totais (FN033) R$/Ano - - - -
Despesa com juros e encargos do serviço da
dívida exceto variações monetárias e
cambiais (FN035)
R$/Ano - - - -
107
DESCRIÇÃO UNID. 2016 2017 2018 2019
Investimento realizado em abastecimento
de água pelo Estado (FN052)
R$/Ano - - - -
Investimento realizado em esgotamento
sanitário pelo Estado (FN053)
R$/Ano - - - -
Investimentos totais realizados pelo Estado
(FN058)
R$/Ano - - - -
Observa-se que os indicadores que fazem referência aos investimentos
realizados ao longo do período em análise estão zerados, isso reflete que o município
não realizou nenhum investimento com recursos próprios ou financiados com verba
Estadual ou Federal no sistema de saneamento público.
A Figura 156 mostra o cenário comparativo entre receita, despesas e
investimentos realizados pela Prefeitura Municipal de Lindóia no sistema de
abastecimento de água e no sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto.
Figura 156. Gráfico comparativo das receitas, despesas e investimentos.
Pode-se observar um equilíbrio entre receita e despesa somente nos anos de
2017 e 2018. Já o cenário dos anos de 2016 e 2019 representam um déficit na operação
do sistema. Pode-se afirmar que o sistema é bem administrado do ponto de vista
econômico-financeiro, já que também não existem encargos sendo pagos a serviço de
investimentos com recursos onerosos, considerando o período de 2016 a 2019.
R$ 0,00
R$ 200.000,00
R$ 400.000,00
R$ 600.000,00
R$ 800.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 1.400.000,00
R$ 1.600.000,00
2019 2018 2017 2016
Receita x Despesas x Investimentos
Receita Operacional Despesa Total Investimento Total
108
No entanto, deve-se ressaltar a necessidade de se realizarem maiores
investimentos nos sistemas de água e esgoto (principalmente em relação às redes de
coleta de esgotos – rede e coletores). Como visto anteriormente, o Sistema Produtor
de Água necessita apenas de reformas e adequações e o Sistema de Tratamento de
Esgotos já está implantado, com ampla capacidade de tratamento dos esgotos do
município. Esse último sistema depende apenas da reativação operacional.
6.1.1. Indicadores Econômico-Financeiros
Os indicadores econômico-financeiros disponibilizados no SNIS, levantados no
período de 2016 a 2019 são utilizados para analisar de maneira global a situação
econômico-financeiras dos serviços de água e esgoto do município de Lindóia.
O Quadro 4 a seguir mostra os indicadores selecionados para a realização da
análise econômico-financeira dos serviços de saneamento.
Quadro 4. Informações gerais da situação econômico-financeira dos serviços de saneamento.
DESCRIÇÃO UNIDADE 2016 2017 2018 2019
Despesa total dos serviços por m³ faturado (IN003) R$/m³ 1,37 1,58 1,67 1,99
Tarifa média praticada (IN004) R$/m³ 1,28 1,43 1,44 1,45
Tarifa média de água (IN005) R$/m³ 1,72 1,95 1,91 1,92
Tarifa média de esgoto (IN006) R$/m³ 0,66 0,73 0,75 0,76
Indicador de desempenho financeiro (IN012) % 93,33 90,48 86,26 72,53
Despesa de exploração por m³ faturado (IN026) R$/m³ 1,27 1,51 1,56 1,88
Cada indicador escolhido é apresentado a seguir com mais detalhes.
• IN003 – Despesa Total com os Serviços por m³ Faturado – R$/m³
Despesas Totais com os Serviços
Volume Total Faturado (Água + Esgoto).
• IN004 – Tarifa Média Praticada – R$/m³
Receita Operacional Direta (Água + Esgoto)
Volume Total Faturado (Água + Esgoto).
109
• IN012 – Indicador de Desempenho Financeiro – %
Receita Operacional Direta (Água + Esgoto +Água Exportada + Esgoto
Importado)
Despesas Totais com os Serviços.
• IN026 – Despesa de Exploração por m³ Faturado – R$/m³
Despesas de Exploração
Volume Total Faturado (Água + Esgoto).
Análise Geral em Função de Indicadores Econômico-Financeiros
Analisando os dados obtidos em função dos indicadores escolhidos nota-se
que as tarifas médias de água e esgoto apresentam valores muito a quem da realidade
praticada em toda a UGRHI 9.
Em relação ao indicador de desempenho financeiro, verifica-se que o mesmo
está em declínio demonstrando queda no faturamento e aumento do custo
operacional
Outro indicador de grande importância é a despesa de exploração, os valores
usuais para sistemas de água e esgoto do Estado de São Paulo variam entre R$1,00 a
1,50/m³ faturado e para o ano de 2019 apresenta o valor de R$1,89/m³, porém
somente este indicador não serve de parâmetro para avaliar a saúde financeira do
sistema.
Nota-se que nos últimos 4 anos não houveram investimentos significativos no
sistema de saneamento do município, principalmente em áreas críticas como o sistema
de esgotamento sanitário o qual demanda um maior volume de investimentos
110
7. PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA
Neste capitulo será apresentado o prognóstico do sistema de saneamento
básico do município de Lindóia envolvendo o Abastecimento de Água e o Tratamento
de Esgoto
7.1. Sistema de Abastecimento de Água
7.1.1. Ampliação do Sistema de Tratamento de Água
Conforme o estudo de vazão apresentado no presente relatório há necessidade
de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Lindóia. Desta
forma, deve-se prever uma nova captação no rio do Peixe em local apropriado, além
da ampliação da Estação de Tratamento de Água.
No diagnóstico, foi abordado que a ETA passa por obras de ampliação e que
estas encontram-se paralisadas no momento. A Prefeitura está buscando os recursos
necessários para que a obra seja retomada e concluída. Após a conclusão o novo
módulo tratará 25L/s de água bruta, possibilitará o correto tratamento da água em
períodos onde a água bruta apresenta maior quantidade de sedimentos. A vazão total
de produção com a operação dos 2 módulos será de 50L/s, suficiente para atender
com folga uma população de até 15.000 habitantes.
Além da ampliação do módulo de tratamento, é necessário que seja implantado
o sistema de tratamento da água de lavagem dos filtros e decantadores dos dois
módulos removendo o lodo presente e devolvendo ao sistema a água de reuso. Esse
sistema de tratamento deve contar com uma unidade de adensamento e recirculação
e outra unidade responsável pela desidratação do lodo.
Os sistemas de desidratação comumente adotados para baixa vazões são
compostos em sua maioria por leitos de secagem que utilizam o calor térmico para a
secagem do lodo. Com custo baixo de implantação a única desvantagem deste sistema
é a necessidade de uma área considerável para sua implantação.
111
Outros métodos de desidratação podem ser utilizados quando não existe
espaço suficiente para a implantação dos leitos de secagem. Dentre estes podem ser
utilizados desaguadores mecânicos do tipo prensa, rotativo centrífuga, prensa
parafuso que utilizam polímeros e energia elétrica para o desaguamento do lodo
produzido.
7.1.2. Implantação de Nova Captação de Água Bruta
Devido a implantação do novo módulo de tratamento de água bruta e as duas
captações do rio do Peixe estarem próximas de ocupações urbanas e em locais que
hoje apresentam grande dificuldade de captação devido a variação da qualidade da
água bruta, é proposto a implantação de um novo ponto de captação de água bruta a
jusante da captação 2. Esta nova unidade de recalque de água bruta deve ser
dimensionada de modo que possa atender a vazão total de produção da ETA de 50L/s,
deixando o sistema da captação 1 como reserva ou em situações pontuais de
desabastecimento.
A nova captação deve contar com toda a infraestrutura necessária para a
captação de água, remoção de sedimentos, bombeamento e linha de recalque até
chegar em um poço pulmão a ser executado na captação 2. A Figura 157 mostra o
sistema proposto com a área sugerida para a implantação de Estação Elevatória de
Água Bruta, ponto de captação e linha de recalque.
A linha de recalque sugerida apresenta 385 metros de extensão e um desnível
geográfico de 13 metros, a vazão de recalque é de aproximadamente 180m³/h e o
diâmetro pré dimensionado é de 200mm resultando em uma velocidade de 1,5m/s
aproximadamente.
A potência pré-dimensionada para este conjunto de recalque é de
aproximadamente 40Cv.
As informações são de caráter informativo, devendo a empresa responsável pela
elaboração do projeto executivo confirmar os cálculos e as informações.
112
Figura 157. Vista do novo sistema de captação de água bruta proposto.
7.1.3. Implantação de Nova Adutora entre os Bairros Nova Lindóia e Jardim
da Laje
Devido à grande intermitência existente no fornecimento de água no Bairro
Jardim da Laje devido em grande parte pela baixa vazão dos poços existentes e alto
consumo da região, é proposto a implantação de um booster e sua respectiva linha de
recalque, partindo do reservatório elevado Nova Lindóia, seguindo sentido Jardim da
Laje, até a chegada no reservatório elevado do Jardim da Laje.
A linha de recalque proposta possui 2.220,0m e um desnível de 125m.c.a. Devido
a estas características e o fato de haver a possibilidade de ocupação longitudinal de
faixa de domínio da rodovia SP-360 Lindóia/Serra Negra e a possibilidade de haver
outras travessias neste percurso, é necessário que a Prefeitura Municipal de Lindóia
contrate um projeto executivo contendo as interligações, booster, linha de recalque e
seus acessórios.
O local e o perfil de elevação do terreno podem ser observados na Figura 158 e
na Figura 159.
113
Figura 158. Vista do sistema de recalque proposto.
O perfil de elevação apresentado na Figura 159 representa um desnível de
125mca, sendo a região de cota menor o Bairro Nova Lindóia (Cota 719m) e a região
de cota mais elevada representa o Bairro da Laje (Cota 844m).
Figura 159. Vista do perfil de Elevação.
Para a contratação deste projeto é necessário que sejam contemplados no
escopo de fornecimento os seguintes Produtos:
I. Plano de Trabalho;
II. Elaboração de Estudos de Alternativa e Viabilidade;
III. Levantamento Topográfico e cadastral Georreferenciado;
IV. Sondagem de subsolo com amostra de SPT – Standard Penetration Test;
V. Dimensionamento Hidráulico e Cálculo do Transiente Hidráulico;
VI. Projeto hidromecânico;
114
VII. Projeto Civil e Arquitetônico do Booster;
VIII. Projetos Elétricos, de Telemetria e de Automação;
IX. Projeto Estrutural do Booster e Estruturas de Apoio;
X. Projeto de Ocupação de Faixa de Domínio;
XI. Projeto de Sinalização Temporária para Execução da Obra.
7.1.4. Projeto de Melhorias e Eficiência Energética
A utilização racional de energia ou eficiência energética consiste na busca de
um modo mais eficiente de se utilizar a energia, ou seja, um modo de evitar maiores
eventuais desperdícios, para se obter um determinado resultado. Por definição a
eficiência energética consiste da relação entre a quantidade de energia empregada em
uma determinada atividade e aquela disponibilizada para sua realização.
Um projeto de eficiência energética define ações em determinada operação,
visando primordialmente a redução de custos com consumo de insumos energéticos
e hídricos, apresentando sugestões de viabilidade técnico-econômica de implantação,
incluindo as especificações técnicas, o “project finance”, equipamentos, materiais,
serviços e as implantações propriamente ditas, além do gerenciamento do projeto e a
gestão dos resultados após o término das intervenções.
Assim, qualquer empresa ou empreendimento pode ser beneficiado com um
projeto de eficiência energética, através do retrofit de ativos operacionais e instalações,
e adequação de procedimentos.
As etapas para um projeto de eficiência energética são definidas por:
• Contratação de uma empresa prestadora de serviço para realizar a análise
energética;
• Pré-diagnóstico Energético e Hídrico e Viabilidade Técnico-Econômica;
• Diagnóstico Detalhado: Energético e Hídrico;
• Viabilização do Financiamento;
• Negociação do Contrato com a concessionária de energia elétrica;
• Implantação das Ações;
115
• Medição e Verificação dos Resultados.
A seguir são apresentados alguns exemplos de melhorias em busca de melhor
eficiência energética:
• É possível se obter uma melhor eficiência energética, a partir do momento em
que se troca a lâmpada florescente comum por uma lâmpada LED, existem estudos
que apontam que a economia, em termos energéticos, pode chegar até a 90% do valor
original, além disso, existem estudos que comprovam que a vida útil que pode ser de
até 50 vezes maior que uma lâmpada comum;
• A troca de motores elétricos também é um grande ponto a ser explorado, a
substituição de motores antigos com baixo rendimento, por motores mais novos com
alto rendimento geram economia da ordem de 20% a 30%. O dimensionamento dos
motores elétricos também é um fator a ser considerado, muitas vezes um motor novo
é superdimensionado com potência maior que a necessária, aumentando o consumo
energético, adequando a potência do motor, haverá maior economia no consumo de
energia elétrica.
• Um outro caso é a utilização do inversor de frequência como alternativa para
a redução do consumo de energia de motores elétricos, dado que o inversor de
frequência é um dispositivo eletrônico capaz de transformar energia elétrica Corrente
Alternada Fixa em energia elétrica Corrente Alternada Variável controlando assim a
potência consumida pela carga do motor ou equipamento elétrico.
Portanto é necessário que o município de Lindóia realize o desenvolvimento de
um estudo de eficiência energética aplicado ao sistema de tratamento e distribuição
de água e sistema de afastamento e tratamento de esgoto, a fim de identificar e
priorizar ações de investimento, que contribuam de forma positiva para a redução no
consumo de energia elétrica.
116
7.1.5. Projeto de Automação e Melhorias de Medição de Vazão e Pressão
nos Pontos de Captação de Água Bruta
As captações de água bruta 1, 2 e 3 não estão em conformidade com a Instrução
Técnica DPO n°09 de 30/05/2017, atualizada em 02/04/2018 pelo Departamento de
Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE. Segundo a IT 09, todo sistema
de captação superficial ou subterrâneo deve ser dotado de hidrômetro e o usuário do
recurso hídrico deve efetuar a leitura do hidrômetro e declara-las periodicamente ao
órgão fiscalizador da bacia, de acordo com a regulamentação específica do DAEE.
Portanto é necessário que a Prefeitura de Lindóia regularize essa situação o mais
breve possível, portanto deve ser elaborado um projeto de automação e melhoria de
medição da vazão e pressão nos dois pontos de captação de água bruta do município.
A automação é necessária no intuito de promover a melhoria na operação do
sistema, por meio da implantação de controles de acionamento de bombas a distância.
A automação também pode servir para transmitir dados operacionais como corrente,
potência, fator de potência, horas de operação, vazão, pressão e nível.
O controle de vazão pode ser realizado por meio de macromedidores de vazão,
inversores de frequência e válvulas proporcionais eliminando assim a presença de um
operador fixo no local para operação dos equipamentos.
Portanto um projeto de automação com melhorias do sistema existente é de
suma importância para a boa e correta operação do sistema.
7.1.6. Conserto e manutenção de redes e vazamentos
A rede de distribuição de água é a parte do sistema de abastecimento formada
por tubulações e acessórios destinados a conduzir a água potável para o consumo
urbano, garantindo condições de pressão, qualidade e continuidade nos diversos
pontos de consumo do município.
Uma rede de distribuição de água é normalmente descrita e constituída por dois
tipos de canalização, a principal caracterizada por tubulações com maior diâmetro e
117
transportam a água até os bairros e as tubulações secundárias com menor diâmetro e
abastecem diretamente os pontos de consumo.
Os principais materiais utilizados para a condução da água podem ser
caracterizados pela utilização de materiais em Ferro Fundido, Ferro Fundido Dúctil,
tubos de PVC, tubos de fibrocimento e tubos de polietileno de alta densidade – PEAD.
A ligação entre as tubulações secundárias e o consumidor é feita pela ligação
predial, esta ligação é constituída do dispositivo de tomada de água na tubulação,
ramal predial (de PVC ou PEAD) e o cavalete de entrada onde é localizado o dispositivo
de aferição individual de consumo denominado hidrômetro. A Figura 160 representa
uma ligação de ramal predial de uma economia.
Figura 160. Representação de ligação padrão de água.
As redes de distribuição não recebem a mesma atenção que as outras etapas
do sistema de tratamento e abastecimento recebem, por isso na maioria das vezes tem
a manutenção preditiva negligenciada pelos operadores do sistema. No entanto por
estas partes do sistema estarem próximo dos consumidores, estes devem receber uma
118
atenção especial, em particular no que se refere a qualidade da água e perdas de água
por vazamentos.
As maiores deficiências observadas hoje em sistemas de abastecimento de água
estão relacionadas com a deterioração de sistemas antigo, como pode ser observado
em Lindóia. A falta de manutenção prolongada favorece o aparecimento de problemas
de rompimento e vazamentos. Os pontos de maior frequência de vazamento podem
ser observados na Figura 161.
Figura 161. Pontos frequentes de vazamento em redes de distribuição
7.1.7. Projeto e Substituição de Redes de Ferro Fundido e Cimento
Amianto, Inclusive Ramais de Ligação.
A rede de distribuição de água tratada de Lindóia é composta por diversos tipos
de tubulações com material de ferro fundido, cimento amianto, PVC e PEAD, sendo
que, na área central, geralmente mais antiga, existem muitas tubulações com ferro
fundido e cimento amianto.
119
Como é de conhecimento geral, as condições dessas tubulações de ferro
fundido, sempre são de profundo estado de deterioração, pelo fato de se encontrarem
incrustadas, devido a existência de depósito de dióxido de ferro provenientes da
reação da parede do tubo com produtos químicos, e as tubulações de cimento amianto
por apresentar material não adequado para o transporte de água tratada e em
decorrência do uso, desgaste em suas paredes, ocasionando o aparecimento de furos
e fissuras.
É necessário que o município de Lindóia elabore o cadastro de todas as redes e
ramais com este tipo de material para que posteriormente seja elaborado o projeto de
substituição de redes e ramais para solucionar situações como visto na Figura 162 a
Figura 165.
Figura 162. Vista de incrustação moderada em
tubulação de distribuição.
Figura 163. Vista de incrustação em tubulação
adutora.
Figura 164. Vista de incrustação pela utilização
de chumbo na bolsa da tubulação
Figura 165. Vista de obstrução severa em
tubulação de cimento amianto.
120
Durante a elaboração da revisão do plano de saneamento básico, elaborou-se
em conjunto com o corpo técnico da Prefeitura de Lindóia um croqui com as ruas onde
é de conhecimento, que existe redes de distribuição com este tipo de material. Pelo
croqui elaborado foi possível quantificar um total de aproximadamente 5.800m de
redes que necessitam ser substituídas.
7.2. Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto
O sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto do município de
Lindóia é baseado no sistema de separador absoluto o que significa que as
contribuições das águas pluviais são encaminhadas para o sistema de Drenagem
Urbana e o esgoto captado é encaminhado para tratamento na ETE.
Hoje o município conta com uma estação de tratamento de esgoto localizada
no bairro Barrocão, as características desta já foram descritas no diagnóstico
operacional. Durante a elaboração do diagnóstico, foi observado que a ETE não está
operando continuamente como projetada.
Os fatores que contribuem para este problema estão relacionados com a falta
de manutenção do sistema coletor existente, os coletores tronco existentes (margem
esquerda e direita do rio do Peixe) são antigos, de material que hoje é considerado
inadequado para a condução de efluente e nos trechos finais próximos a ETE os
mesmos apresentam constantes entupimentos devido a baixa declividade e
respectivamente baixa tensão trativa.
Outra ação que deve ser revista em caráter emergencial é a questão da
manutenção dos coletores tronco do rio do Peixe, o mesmo apresenta trechos
subdimensionados para a vazão atual, apresentam ruptura devido o tempo de vida útil
do material dos tubos e em certos trechos, o poço de visita foi arrastado pelas vazões
de cheia do rio do Peixe.
Além destes fatores, existem áreas do município em que é realizada a coleta do
esgoto, porém este é encaminhado diretamente para cursos d’água afluentes do rio
121
do Peixe. Em regiões como o Bairro Jardim da Laje e Loteamento Vieira os mesmos são
atendidos por sistemas de tratamento individuais do tipo fossa séptica.
7.2.1. Universalização do serviço, com elaboração do levantamento da
situação de atendimento atual do município.
O município de Lindóia possui de acordo com os últimos dados do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento em total de 20,79 quilômetro de rede
coletoras, interceptores e emissários de esgoto responsável por atender 67,03% da
população, porém devido a infraestrutura existente, o esgoto não chega até a ETE para
o tratamento e acaba sendo lançado in natura em diversos pontos do rio do Peixe.
A baixa porcentagem de atendimento deve-se em grande parte pela falta de
manutenção nos antigos emissários de esgoto da margem esquerda e direita do rio
do Peixe que hoje encontram-se totalmente inoperantes, com trechos rompidos ou
assoreados.
É possível observar na Figura 166 as regiões que não são atendidas pelo
tratamento de esgoto do município de Lindóia, a linha em vermelho representa o limite
territorial e as áreas na cor marrom representam as regiões que não possuem acesso
ao tratamento de esgoto municipal (fossas negras e fossas sépticas) ou não possuem
ligação com o sistema de tratamento municipal.
122
Figura 166. Delimitação das áreas sem atendimento ao tratamento de Esgoto.
Tendo em vista a necessidade em se atender a Lei 14.026/2020 – Novo Marco
Legal do Saneamento em universalizar o acesso, coleta e o tratamento de todo o
esgoto sanitário gerado no município de Lindóia, é recomendado como medida
emergencial e de curto prazo a elaboração de projetos que visam atender as áreas sem
tratamento demarcadas anteriormente.
Dentre estes projetos, são necessários novos coletores-tronco, estações
elevatórias de esgoto, novos coletores de esgoto. As áreas afastadas do núcleo urbano
devem ser atendidas de maneira individual ou coletiva por um sistema de tratamento
de esgoto que atenda os atuais padrões de tratamento e de lançamento.
7.2.2. Definição de regras para o recebimento de efluentes externos
(caminhão limpa-fossa) para não prejudicar o tratamento.
Com o objetivo de estabelecer procedimentos e condições de operação para
o lançamento de lodo originado de tanques sépticos diretamente no sistema de
tratamento de esgoto operado pela Prefeitura, está sendo proposta a adoção de
ETE
123
procedimentos operacionais e fiscalizatórios de modo a resguardar o bom
funcionamento da estação de tratamento de esgoto.
A estação de tratamento de esgoto foi projetada para receber exclusivamente
efluentes de origem doméstica, por isso o recebimento de efluentes de outras fontes
deve ser recusado exceto em casos ou situações especiais.
Os resíduos provenientes de caixas de gordura conforme a NBR 10.004 é
classificado como resíduo sólido, não sendo permitida sua disposição na estação de
tratamento de esgoto, devendo estes serem encaminhados para coleta domiciliar de
resíduo sólido e posteriormente encaminhado ao aterro sanitário.
Para ocorrer o lançamento de lodo de fossas ou tanques sépticos, é
recomendado que seja feito um cadastro na Prefeitura de todas as empresas
prestadoras deste tipo de serviço, os dados mínimos necessários devem conter:
- Cópia do CPF ou CNPJ e identidade do proprietário;
- Termo de responsabilidade, assinado pelo responsável do empreendimento,
atestando o conhecimento da presente norma e se responsabilizando pelo seu
descumprimento.
Todo o lançamento deverá ocorrer obrigatoriamente no início do sistema de
tratamento, ou seja, o lançamento deverá ocorrer no tratamento preliminar. Todo o
processo de lançamento de efluente deverá ser acompanhado por um funcionário da
Prefeitura Municipal de Lindóia.
O lançamento de efluente deverá ocorrer de forma que o tratamento
preliminar instalado na ETE suporte a vazão de descarga e não prejudique o
funcionamento deste, caso o caminhão de limpeza da fossa possua sistema de
descarga pressurizada, o lançamento deverá ocorrer de forma gradual para que não
haja o desequilíbrio do sistema de tratamento.
O motorista responsável pelo lançamento do efluente deverá ter seu nome
inscrito no Termo de Responsabilidade assinado pelo empreendedor e estar
devidamente identificado com crachá da empresa ou documento de identidade com
foto.
124
As condições de pagamento devem ser efetuadas anteriormente ao
lançamento do efluente na ETE de acordo com a tabela de tarifas vigentes no ato da
recepção do efluente doméstico pela autarquia.
Quanto a fiscalização, a mesma deverão ocorrer por amostragem aleatória,
quando a Prefeitura achar conveniente, solicitando ao empreendedor a realização da
amostragem do efluente que será lançado na estação de tratamento de esgoto pelo
caminhão limpa-fossa.
Além da fiscalização por amostragem, deverá ser obrigatoriamente, realizada
a análise dos parâmetros de pH e temperatura, parâmetros fora dos limites
operacionais não serão aceitos pois prejudicam o trabalho da ETE.
Caso o servidor responsável pelo acompanhamento do lançamento detectar
visualmente qualquer tipo de alteração em desacordo com o aqui descrito, poderá
interromper imediatamente o lançamento e solicitar ao empreendedor uma análise do
efluente em questão.
Todas as análises realizadas serão executadas por laboratório credenciado,
sendo estas despesas custeadas pelo empreendedor.
Como não há legislação específica para o recebimento de efluentes de fossas
sépticas, tomou-se como diretriz os valores estabelecidos na NBR 9.800 – Critérios para
Lançamento de Efluentes Líquidos Industriais no Sistema Coletor Público de Esgoto
Sanitário” exibido na Tabela 27, considerando que o lançamento direto na ETE é o mais
impactante em comparação com o efluente que vem pelo sistema coletor o qual se
encontra diluído.
Tabela 27. Limites para lançamentos Industriais.
Limites Para Lançamento de Efluentes Industriais
Parâmetros Unidade de Medida Limites admissíveis
pH - 6 a 10
Temperatura °C 40
Sólido sedimentáveis em teste de 1h no
cone Imhoff mL/L 20,0
Óleos e graxas mg/L 100,0
Arsênio Total mg/L 1,5
125
Limites Para Lançamento de Efluentes Industriais
Parâmetros Unidade de Medida Limites admissíveis
Cadmio Total mg/L 0,1
Chumbo Total mg/L 1,5
Cianeto mg/L 0,2
Cobre Total mg/L 1,5
Cromo hexavalente mg/L 0,5
Cromo Total mg/L 5,0
Surfactantes mg/L 5,0
Estanho Total mg/L 4,0
Fenol mg/L 5,0
Ferro Solúvel mg/L 15,0
Fluoreto mg/L 10,0
Mercúrio Total mg/L 0,01
Níquel Total mg/L 2,0
Prata Total mg/L 1,5
Selênio Total mg/L 1,5
Sulfato mg/L 1000,0
Sulfeto mg/L 1,0
Zinco Total mg/L 5,0
7.2.3. Reforma e Revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto.
A Estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro Barrocão apresenta
conforme abordado no diagnóstico problemas estruturais e operacionais que
prejudicam a operação da ETE.
É necessário que seja feita uma revisão dos dispositivos construídos, visto que
existem divergências técnicas do projeto executivo versus o construído (Coberturas
dos Reatores, Queimador de Gás inexistente, Falta de Gerador de Emergência e outras
estruturas correlatas) por impactar a operação da ETE.
Outra importante ação que deve ser desenvolvida é a revisão de todo o sistema
de automação, haja visto que este hoje apresenta controladores travados (válvulas
borboleta elétricas), central de controle operacional fora de operação (Painel de
controle queimado, computador queimado) e a revisão de todos os painéis elétricos
126
que já começam apresentar sinais de corrosão devido ao tempo de instalação em
ambientes com agente agressivos.
A Estação Elevatória Final de Esgoto Bruto, que faz parte da ETE, deve ser
colocada em operação o mais breve possível, foi verificado que somente uma bomba
apresenta condições de funcionar enquanto outra encontra-se em manutenção. O
acúmulo de sedimentos dentro do poço de sucção ocasionou um tamponamento da
linha de sucção sendo necessário realizar a limpeza do poço de sução e a remoção
completa de todos os sedimentos presentes na estrutura.
A urbanização em geral da ETE deve ser revista e melhorada, o controle da
vegetação (gramíneas) deve ser realizado com frequência com o objetivo de controlar
a presença de vetores, deve-se proibir e remover qualquer animal que se encontre
dentro das dependências da ETE.
7.2.4. Reforma e Revitalização das Estações Elevatórias de Esgoto.
As três estações elevatórias de esgoto existentes necessitam em caráter
emergencial de reformas estruturais e adequações elétricas necessárias a operação. Os
problemas comuns as três unidades são:
- Falta de manutenção para a remoção de sólidos grosseiros, pois não contam
com dispositivo de retenção de sólidos (cesto) que ocasionam o desgaste prematuro
e o entupimento da bomba;
- Falta de infraestrutura adequada para o fechamento e conservação das
elevatórias, as elevatórias 01 e 02 são alvos constantes de ações de vandalismo onde
há a subtração constante de cabos de potência das bombas centrífugas submersas;
- Revisão e atualização do sistema elétrico e de automação, uma vez que este é
praticamente inexistente, as elevatórias 01 e 02 não apresentam estruturas de abrigos
para os painéis de comando, não constam com geradores de emergência e a operação
remota é inexistente. Portanto é necessário que sejam instalados geradores de
emergência nas elevatórias com a construção dos respectivos abrigos de proteção.
127
7.3. Gerenciamento do Sistema de Abastecimento Municipal
A Prefeitura de Lindóia necessita de ferramentas práticas de gestão seja para o
acompanhamento de licenças ambientais e outorgas de direito de uso quanto para o
a gestão de projetos de engenharia, neste sentido é necessário que o município
estabeleça a implantação dos programas a seguir.
7.3.1. Programa Contínuo de Acompanhamento de Outorgas, Licenças de
implantação e Operação e demais Licenças Ambientais das Obras e Pontos do
Sistema de Saneamento
O programa de acompanhamento é aplicado para fiscalizar o vencimento das
portarias de outorga, licença prévia, de instalação ou de operação emitidas pela
CETESB ou qualquer outro organismo fiscalizador ou qualquer outro tipo de
documento que venha possuir data de validade ou que necessite de renovação
periódica.
Este controle pode ser realizado manualmente ou através de softwares de
gerenciamento que tenha como função a gestão de prazos, ou mesmo planilhas em
Excel programadas para tal função.
O controle manual depende única e exclusivamente da organização do setor
responsável pela fiscalização, neste caso o responsável deverá ter uma rotina de
verificação mensal, semestral ou anual programada de modo que não haja meios de
deixar uma licença, auto de vistoria ou portaria de outorga perder a validade, o cenário
ideal é que seja previsto o vencimento de uma licença ou outorga com no mínimo 6
(seis) meses de antecedência.
7.3.2. Banco de Projeto de Engenharia com alocação permanente de
recursos para elaboração de projetos de captação de recursos Estaduais e Federais
A criação do banco de projetos tem por finalidade agilizar a captação de
recursos em nível estadual e federal, o banco de projetos visa armazenar e hierarquizar
projetos de acordo com a demanda da Prefeitura. A partir da contratação e
128
recebimento deste projeto, o mesmo deve ser armazenado em local apropriado
(quando entregue em via física) ou mesmo armazenados em meio digital disponível
como mídias em CD ou DVD, HDs ou mesmo backups em nuvem, deste modo
dificultando a possibilidade de perder um projeto já contratado.
A captação de recurso depende das demandas e prioridades do SAAE, porém a
mesma está apta a captar recursos em nível estadual e federal, utilizando recursos do
FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e federal como o PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).
7.3.3. Implementação e Incentivo à Utilização de Tecnologia no Sistema,
como softwares de dimensionamento e sistemas de georreferenciamento e
melhorias na forma de cadastro técnico de toda a infraestrutura dos serviços de
saneamento
A adoção de sistemas gerenciadores baseados em modelagem matemática
possui grande aplicação nos sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto
sanitário. Por se tratar de um método muito eficaz, sua utilização é cada vez maior
buscando sempre a meta de aperfeiçoar o sistema para o melhor atendimento e
satisfação do cliente.
A modelagem do sistema de abastecimento e de esgotamento sanitário pode
ser realizada por meio de software com licenças pagas como o Watercad da Bentley
ou softwares livres como o EPANET. Este, desenvolvido pela EPA – Environmental
Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental em livre tradução) tem obtido
grande aceitação no mercado brasileiro devido a sua facilidade em aplicação e
construção de diversos modelos de abastecimentos, simulado cenários de
abastecimento, desabastecimento, simulação de falhas, simulação de aumento de
consumo devido ao aumento de população entre outras variáveis que podem ser
programadas no modelo.
Aliado a modelagem matemática do sistema de distribuição de água e do
sistema de esgotamento sanitário, é comumente implantado o cadastro dos dois
129
sistemas em um software de geoprocessamento. O software de geoprocessamento
une informações cartográficas (mapas, cartas topográficas e plantas) junto a
informações a que se possa associar a coordenadas destes mapas.
O cenário ideal de operação é a integração do software de geoprocessamento
com o software de modelagem, onde em prática, seria possível obter informações
instantâneas a respeito de consumo, pressão e problemas de fornecimento ou mesmo
setores com vazamentos de água, a integração com o cadastro comercial, permitiria
analisar o consumo individual por ligação, obtendo parâmetros necessários para
identificar qualquer tipo de fraude ou mesmo mau funcionamento dos dispositivos de
micromedição.
Por ser dinâmico o emprego destes sistemas necessita de constantes
alimentações de dados, o que significa em prática, é que o sistema deve ser sempre
atualizado ou mesmo possuir autonomia para atualização automática, dispensando a
atribuição de um operador fixo para o sistema.
Devido a importância desta ação é necessário que a Prefeitura de Lindóia
providencie o mais breve possível o cadastro técnico As-Built ou “Como Construído”
de toda a infraestrutura dos sistemas de água e esgoto para que seja possível conhecer
todas as peculiaridades dos dois sistemas e este também sirva de base para o
desenvolvimento de outros serviços e projetos necessários para a operação destes
sistemas, dentre estes podemos destacar os estudos de setorização do sistema de
abastecimento de água, estudo das declividades críticas do sistema de coleta e
afastamento de esgoto, identificação de trechos com condutos subdimensionados.
130
8. PROPOSTA DE OBJETIVOS DE CURTO, MÉDIO E LONGO
PRAZO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AOS
SERVIÇOS COM HORIZONTE DE 30 ANOS
Neste capítulo será abordada a relação dos programas, projetos e ações
necessárias para alcançar a universalização da prestação de serviços de abastecimento
de água para o município de Lindóia.
As todas as ações elencadas foram abordadas anteriormente, nesta
continuidade serão definidas metas por cenário (longo prazo definido entre 2036 a
2051, médio prazo definido entre 2026 a 2036 e curto prazo definido entre 2022 a
2026), hierarquização e priorização de programas bem como estimativas para o custo
de implantação de cada ação proposta.
8.1. Sistema de Abastecimento de Água
8.1.1. Ampliação do Sistema de Tratamento de Água
Para o sistema de abastecimento da ETA, será necessário ampliar o sistema de
reservação de água tratada com volume mínimo de 300m³ de reservação para o
sistema de distribuição.
Em geral foram diagnosticados a necessidade de aumento de produção de água
tratada pela ETA, neste sentido não está sendo proposta nenhuma alternativa, pois já
existe em implantação a construção do segundo módulo de produção que irá suprimir
a demanda do sistema. A Prefeitura está em busca de recursos financeiros para
continuidade da obra de ampliação.
Objetivo 1: Aumento da reservação do sistema de Distribuição com a
construção de novos reservatórios nos principais pontos do sistema de abastecimento
do município de Lindóia.
Meta: Implantação de 3 reservatórios de água tratada com volume de 100m³
cada para o sistema de distribuição ao fim de 2024.
Objetivo 2: Aumento da produção de água da ETA com a finalização do 2º
módulo de produção e reforma da ETA.
131
Meta: Finalização da construção do 2º módulo, reforma da infraestrutura e
construção do leito de secagem da ETA para suprir a demanda necessária até 2023.
8.1.2. Implantação de Nova Captação de Água Bruta
Devido a necessidade de se buscar uma melhor qualidade de água bruta é
necessário a implantação de um novo ponto de captação de água bruta no rio do Peixe
com vazão de 50L/s.
Objetivo: Implantação de uma nova captação de água bruta no rio do Peixe
com vazão de 50l/s.
Meta: Implantação de toda a infraestrutura necessária para adução e recalque
de água bruta do rio do Peixe até a ETA ao fim de 2028.
8.1.3. Implantação de Nova Adutora entre os Bairros Nova Lindóia e Jardim
da Laje
Atendendo a necessidade de implantação de um sistema suplementar para
abastecer o Bairro da Laje, é proposto a implantação de uma Estação Elevatória de
Água Tratada no Bairro Nova Lindóia e linha de recalque para interligar os dois
reservatórios existentes.
Objetivo: Construção de uma estação elevatória de água tratada e linha de
recalque, interligando os bairros Laje e Nova Lindóia.
Meta: Implantação de toda a infraestrutura necessária para adução e recalque
de água tratada entre os bairros Laje e Nova Lindóia ao fim de 2026.
8.1.4. Projeto de Melhorias e Eficiência Energética
A eficiência energética é uma atividade que visa buscar melhorias nos usos de
fontes de energias. A utilização racional de energia ou eficiência energética, consiste
de um determinado modo eficiente de se utilizar a energia para obter um determinado
resultado, por definição a eficiência energética consiste da relação entre a quantidade
132
de energia empregada em uma determinada atividade e aquela disponibilizada para
sua realização.
Objetivo: Elaboração de projeto de eficiência energética aplicado ao sistema de
produção e distribuição de água no município de Lindóia.
Meta: Implantação do plano de eficiência energética a partir de 2029.
8.1.5. Projeto de Automação e Melhorias de Medição de Vazão e Pressão
nos Pontos de Captação de Água Bruta
A automação é necessária no intuito de promover a melhoria na operação do
sistema, por meio da implantação de controles de acionamento de bombas a distância,
a automação também pode servir para transmitir dados operacionais como corrente,
potência, fator de potência, horas de operação, vazão, pressão e nível.
Objetivo: Elaboração do projeto de automação e melhoria de medição de vazão
e pressão em todos os pontos de captação de água bruta do município de Lindóia.
Meta 1: Implantação do projeto de automação até 2025.
Meta 2: Implantação do projeto de melhorias de vazão nas captações até 2026.
8.1.6. Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso consciente para
distribuição no município, eixo água
Em complementação a este tema, está sendo proposta a criação de uma cartilha
com os direitos e os deveres dos clientes, consumidores da Prefeitura, deverá ser
distribuída 1 cartilha para cada economia, totalizando aproximadamente 2.800
unidades.
Objetivo: Distribuir a cartilha com os direitos e deveres do usuário do sistema
de abastecimento de água.
Meta: Distribuir 2.800 exemplares da cartilha para as economias ativas do
município de Lindóia.
133
8.1.7. Propostas para a preservação ambiental de mananciais, com
preservação de mata ciliar e de nascentes
A Prefeitura Municipal de Lindóia, deve instituir o Sistema Municipal de
Preservação de Nascentes e Mananciais – SPM, que visa dentre outras funções
estabelecer um cadastro com todas as nascentes e cursos d`água existentes em todo
o território municipal.
Objetivo: Elaboração de projetos para a implantação de parques lineares e
recomposição de mata ciliar das nascentes do município.
Meta: Elaboração dos projetos necessários para a criação de parques lineares
no entorno dos mananciais de abastecimento do município até 2035.
8.1.8. Elaboração do Plano Diretor de Combate às Perdas de Água
É necessário que o município elabore o mais breve possível o Plano Diretor de
Combate as Perdas de Água do município prevendo ações físicas, administrativas e
comerciais para a operação e gestão do sistema de produção e distribuição de água.
Objetivo: Elaboração do Plano Diretor de Combate as Perdas de Água do
município de Lindóia.
Meta: Elaboração do Plano Diretor de Combate as Perdas de Água do sistema
de abastecimento do município até o fim de 2023.
8.1.9. Programa de Manutenção Preventiva em Reservatórios de
Distribuição de Água
Para a criação deste programa é necessário que a Prefeitura realize
periodicamente a manutenção das suas unidades de reservação para atender os
padrões de potabilidade impostos pela vigilância sanitária e o ministério da saúde.
Portanto é necessário que a prefeitura realize a limpeza mensal de pelo menos 3
reservatórios com equipe própria ou por meio de empresa terceirizada com
profissionais habilitados para a execução dos serviços.
134
Objetivo: Execução do Programa de Limpeza e Manutenção dos reservatórios
de distribuição de água do município de Lindóia.
Meta 1: Execução de limpeza em três reservatórios por mês do município até o
fim de 2051.
Meta 2: Execução de manutenção em todos os reservatórios do município até
o fim de 2036.
Meta 3: Elaboração de Laudo Estrutural e plano de reforma ou
descomissionamento em todos os reservatórios do município até o fim de 2025.
8.1.10. Programa Permanente de Ações Comerciais com a Troca de
Hidrômetros, Corte de Água e Combate a Fraudes no Sistema de Distribuição
Objetivo: As implantações destas ações visam reduzir as perdas financeiras,
com a renovação do parque de hidrômetros, combate as ligações clandestinas e as
fraudes do sistema de distribuição.
Meta 1: Substituição de todo parque de hidrômetros a cada 5 anos recorrente
até o ano de 2051.
Meta 2: Implantação do programa de combate às fraudes até 2023.
Meta 3: Realização de uma ação anual do programa de combate às fraudes até
o fim de 2051.
8.1.11. Projeto de Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis em Redes e Ramais
Devido a necessidade de combater os vazamentos de água não visíveis em
redes e ramais de distribuição de água do município de Lindóia, é necessário que o
município realize de imediato a varredura total do sistema de distribuição e depois
periodicamente realize o serviço de detecção de vazamentos com equipe própria ou
empresa terceirizada.
Objetivo: A implantação do programa de pesquisa de vazamento não visível,
busca diminuir o índice de perda de água por meio do constante monitoramento do
sistema de distribuição de água.
135
Meta 1: Realização da varredura total do sistema até o final de 2023.
Meta 2: Realização da pesquisa de vazamento anual em todo o município até o
ano de 2051.
8.1.12. Conserto e Manutenção de Redes e Vazamentos de Água
A necessidade constante de manutenção e reparos no sistema de distribuição
de água, o município precisa garantir os recursos necessários para a realização das
medidas propostas, por se tratar de um serviço já realizado pelo município, o mesmo
não acarreta a necessidade de previsão de recursos para a continuidade dos serviços
de manutenção de rede. A frequência de execução dos serviços é anual ao longo do
horizonte de projeto de 30 anos.
Meta 1: Realização dos reparos e manutenção necessários até o final de 2051.
8.1.13. Projeto e Substituição de Redes de Ferro Fundido e Cimento
Amianto, Incluindo Ramais de Ligação
Para a execução desta meta, referente a substituição de redes e ramais em ferro
fundido e cimento amianto, é proposto que o município execute o levantamento
cadastral das redes e ramais, para posterior elaboração de projeto executivo de
substituição de redes, para posterior execução das obras de substituição das redes.
Por ser uma obra dispendiosa, esta está programada para ocorrer ao longo de
8 anos a partir de 2025.
Meta 1: Elaboração do cadastro das redes e ramais para sua substituição até o
final de 2025;
Meta 2: Elaboração do projeto executivo para a substituição das redes e ramais
até o final de 2027;
Meta 3: Execução da substituição das redes e ramais até o final de 2032.
136
8.2. Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto
8.2.1. Universalização do serviço, com elaboração do levantamento da
situação de atendimento atual do município
O município de Lindóia possui de acordo com os últimos dados do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento em total de 20,79 quilômetros de rede
coletoras, interceptores e emissários de esgoto responsável por atender 64,00% da
população.
Objetivo: Elaboração do projeto executivo e implantação das novas redes
coletoras de esgoto em extensão aproximada de 25Km, atingindo a universalização
dos serviços de saneamento no município.
Meta 1: Elaboração do projeto executivo das novas redes coletoras, estações
elevatórias e coletores troncos necessários para atingir a universalização dos serviços
de saneamento até 2026.
Meta 2: Realizar a implantação das novas redes coletoras até 2036.
Meta 3: Realizar a otimização dos Reatores da ETE até 2041.
8.2.2. Definição de regras para o recebimento de efluentes externos
(caminhão limpa-fossa) para não prejudicar o tratamento
Devido a existência de uma grande quantidade de fossas sépticas no município,
é proposto que este, estabeleça regras de recepção deste efluente.
Objetivo: Elaboração e aprovação de diretrizes de recebimento para efluentes
de empresas de limpeza de fossas.
Meta: Elaboração de minuta de lei e aprovação de decreto até 2022.
8.2.3. Reforma e Revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto
A estação de tratamento de esgoto necessita de manutenção e reparos
emergências para entrar em funcionamento. O município precisa garantir os recursos
necessários para a realização das medidas propostas, por se tratar de um serviço já
137
realizado pelo município, não há a necessidade de previsão de recursos para a
continuidade dos serviços de manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto.
Objetivo: Elaboração dos projetos civil e elétricos para a execução da reforma
e reabilitação da Estação de Tratamento de Esgoto.
Meta 1: Elaboração dos projetos de reforma da ETE ao fim de 2023.
Meta 2: Execução dos projetos de reforma da ETE ao fim de 2025.
Meta 3: Realização de manutenção preventiva e corretiva anual até o fim do
horizonte de projeto em 2051.
8.2.4. Reforma e Revitalização das Estações Elevatórias de Esgoto
As estações elevatórias de esgoto necessitam de reforma, manutenção e reparos
emergências para garantir a eficiência e operação do sistema de coleta de esgoto, por
se tratar de um serviço já realizado pelo município, não há a necessidade de previsão
de recursos para a continuidade dos serviços de manutenção das Estações Elevatórias
de Esgoto.
Objetivo: Elaboração dos projetos civil, estrutural e elétricos necessários para a
execução da reforma e reabilitação das Estações Elevatórias de Esgoto.
Meta 1: Elaboração dos projetos de reforma das EEE’s ao fim de 2022.
Meta 2: Execução dos projetos de reforma das EEE’s ao fim de 2024.
Meta 3: Realização de manutenção preventiva e corretiva anual até o fim do
horizonte de projeto em 2051.
8.2.5. Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso consciente para
distribuição no município, eixo esgoto
Em complementação a este tema, está sendo proposta a criação de uma cartilha
com os direitos e os deveres dos clientes, consumidores da Prefeitura Municipal
Lindóia, deverá ser distribuída 1 cartilha para cada economia, totalizando
aproximadamente 2.800 unidades.
138
Objetivo: Distribuir a cartilha com os direitos e deveres do usuário do sistema
de coleta, afastamento e tratamento de esgoto.
Meta 1: Distribuir 2.800 exemplares da cartilha para todas as economias do
município de Lindóia.
8.2.6. Projeto de automação e melhorias de medição de vazão na ETE e
elevatórias
A automação é necessária no intuito de promover a melhoria na operação do
sistema, por meio da implantação de controles de acionamento de bombas a distância,
a automação também pode servir para transmitir dados operacionais como corrente,
potência, fator de potência, horas de operação, vazão, pressão e nível.
Nas ETE’s está sendo proposta a implantação de sistemas automatizados para
medição de vazão, abertura e fechamento de válvulas, monitoramento e acionamento
de bombas e sopradores de ar do sistema de aeração, controle automatizado de pH,
controle automatizado do oxigênio dissolvido e controle automatizado do sistema de
desinfecção.
Objetivo: Elaboração do projeto de automação e melhoria de medição de vazão
e pressão nas Estações Elevatórias de Esgoto e na Estação de Tratamento de Esgoto.
Meta 1: Revisão e manutenção do sistema de automação da ETE até 2022.
Meta 2: Implantação do projeto de melhorias de vazão nas elevatórias até 2027.
8.2.7. Plano de destinação de lodos, com avaliação de alternativas para a
destinação do lodo excedente do processo de tratamento dos esgotos
Os resíduos provenientes das estações de tratamento de esgoto apresentam em
sua composição maior quantidade de matéria orgânica as forma mais comum de uso
do lodo de ETE é na reciclagem agrícola, mas existem outras formas de utilização que
podem ser consideradas como a utilização para recuperação de áreas degradadas,
matéria prima de composto orgânico, telhados verdes, controle de erosão, silvicultura,
139
uso em fornalha de industrias de cimento, fabricação de materiais de construção,
pavimentação, cobertura diária e final de aterro sanitário entre outras.
Objetivo: Elaboração do plano de destinação de lodo proveniente do
tratamento do esgoto sanitário do município de Lindóia.
Meta: Elaboração do plano, aplicado a estação de tratamento de esgoto do
município até 2025.
8.2.8. Programa de conscientização e fiscalização dos comércios ou
empresas quanto não descarte de efluentes industriais na rede
O efluente não doméstico é caracterizado como “resíduo liquido proveniente
da utilização de água para fins industriais, comerciais ou de prestação de serviços que
adquire características próprias em função dos processos empregados”.
O programa a ser elaborado deve contar com objetivos claros que buscam:
- Assegurar a integridade das tubulações que recebem toda sorte de despejos.
- Proteger o sistema coletor contra corrosão, incrustação, obstrução e vapores
tóxicos.
- Evitar a ocorrência de explosão e inflamabilidade.
- Prevenir a introdução de poluentes que possam interferir na operação da ETE
e no aterro de resíduos.
- Viabilizar o atendimento aos padrões legais referentes às características do
efluente final e lodos produzidos na ETE.
- Reduzir os riscos relacionados à saúde dos trabalhadores que lidam com o
sistema público de esgotos.
Objetivo: Implantação do programa de conscientização do descarte irregular
de efluente não doméstico na rede coletora.
Meta 1: Efetuar a implantação do programa de conscientização contra o
descarte irregular de efluente não doméstico até 2031.
140
Meta 2: Elaborar palestras e seminários para aplicação em estabelecimentos de
ensino sobre o programa de conscientização contra o descarte irregular de efluente
não doméstico anualmente até 2051.
8.2.9. Estabelecimento de programa constante de manutenção de
emissários e estações elevatórias de esgoto
Tendo em vista este cenário, recomenda-se que seja realizado um estudo
detalhado da real situação dos interceptores do município com a execução de projeto
para substituição destes interceptores destacando as alternativas economicamente
viáveis de execução dos projetos.
Para as estações elevatórias de esgoto, o bom funcionamento depende
substancialmente de um programa de manutenção preventiva. A manutenção
preventiva obedece, obrigatoriamente, um planejamento que estabelece intervenções
periódicas ou programadas que tem a finalidade de permitir limpeza, abastecimento e
troca de peças com o intuído de assegurar o perfeito funcionamento da Estação
Elevatória de Esgoto.
Objetivo: Elaboração do estudo da situação atual dos coletores tronco e
emissários de esgoto sanitário com projeto executivo para sua substituição e
Implantação do plano de manutenção preventiva nas estações elevatórias de esgoto
do município de Lindóia.
Meta 1: Elaboração do estudo e projeto executivo para substituição de
coletores tronco e emissários de esgoto sanitário até 2023.
Meta 2: Implantação do programa de manutenção preventiva das estações
elevatórias de esgoto até 2025.
8.2.10. Programa de Educação Ambiental sobre o correto uso da rede
Este programa deverá abordar prioritariamente vistoria de todos os imóveis com
a finalidade de verificar as condições das instalações hidro sanitárias e pluviais, onde
deverão prestar orientação técnica aos clientes quanto ao uso adequado do sistema
141
de coleta e tratamento de esgoto, contribuindo desta maneira para a melhoria do meio
ambiente, da saúde e da qualidade de vida da população.
Objetivo: Implantação do programa de educação ambiental e vistoria dos
imóveis.
Meta: Implantação do programa de educação ambiental e vistoria dos imóveis
até 2035.
8.2.11. Programa de treinamento para funcionários e servidores
(Encanadores, atendimento ao público)
Implantação do programa contínuo de treinamento e aperfeiçoamento
profissional para os servidores da Prefeitura Municipal de Lindóia, por meio destes
treinamentos, será abordado temas como saúde e segurança no trabalho e
treinamento específico para cada função existente na Prefeitura Municipal, aplicado a
técnicos encanadores, operadores de máquinas pesadas e funcionários administrativos
e coordenação/diretoria.
Objetivo: Implantação do programa de treinamento e capacitação dos
colaboradores da Prefeitura Municipal de Lindóia.
Meta: Implantação do programa de treinamento e capacitação até 2030.
8.3. Ações de Gerenciamento e Gestão dos Serviços de Saneamento Básico
8.3.1. Programa Contínuo de Acompanhamento de Outorgas, Licenças de
implantação e Operação e demais Licenças Ambientais das Obras e Pontos do
Sistema de Saneamento
Este controle pode ser realizado manualmente ou através de softwares de
gerenciamento/gestão que tenha como função a gestão de prazos, de maneira que
não seja possível perder nenhum prazo de protocolo para pedido ou renovação de
licenças e outorgas.
Objetivo: Implantação de Software de gestão para o acompanhamento de
outorgas, licenças e outros documentos que necessitem ser renovados.
142
Meta 1: Implantação e funcionamento do sistema de gerenciamento até o ano
de 2022.
Meta 2: Treinamento dos funcionários da Prefeitura para a operação do sistema
de gerenciamento até o ano de 2023.
8.3.2. Banco de Projeto de Engenharia com alocação permanente de
recursos para elaboração de projetos de captação de recursos Estaduais e Federais
A criação do banco de projetos tem por finalidade agilizar a captação de
recursos em nível estadual e federal, o banco de projetos visa armazenar e hierarquizar
projetos de acordo com a demanda e necessidade da Prefeitura Municipal de Lindóia.
Objetivo: Implantação de servidor para armazenamento de novos projetos em
conjunto com equipamentos digitalizadores para acervo impresso.
Meta: Implantação e funcionamento do sistema de gerenciamento do banco de
projetos até o ano de 2027.
8.3.3. Implementação e Incentivo à Utilização de Tecnologia no Sistema,
como softwares de dimensionamento e sistemas de georreferenciamento e
melhorias na forma de cadastro técnico de toda a infraestrutura dos serviços de
saneamento
A adoção de sistemas gerenciadores baseados em modelagem matemática
possui grande aplicação nos sistemas de distribuição de água e esgotamento sanitário,
por se tratar de um sistema com alto custo operacional, a utilização de modelagem
matemática é cada vez maior buscando sempre a meta de aperfeiçoar o sistema para
o melhor atendimento e satisfação do cliente.
Para a realização da modelagem é necessário o levantamento de toda a
infraestrutura de saneamento existente como construído afim de se conhecer e
localizar gargalos operacionais nos serviços de saneamento.
143
Objetivo: Elaboração de Cadastro As-Built e Implantação da modelagem
hidráulica do sistema de distribuição de água e coleta de esgoto sanitário e integração
com software fiscal com uso de tecnologias de geoprocessamento integrados.
Meta 1: Elaboração do cadastro técnico do sistema de abastecimento de água
e esgotamento sanitário até o ano de 2023.
Meta 2: Elaboração da modelagem hidráulica matemática do sistema de
distribuição de água até o ano de 2025.
Meta 3: Elaboração da modelagem hidráulica matemática do sistema de
esgotamento sanitário até o ano de 2026.
144
9. PROPOSTA DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E METAS, COM
DEMONSTRAÇÃO DE SUA VIABILIDADE ECONÔMICAFINANCEIRA
Seguindo as prerrogativas definidas no Termo de Referência licitado, é
apresentado a seguir os programas, projetos e ações necessárias com objetivos e
metas para alcançar a universalização dos serviços de saneamento do município de
Lindóia como preconiza a Lei n° 14.026/2020 que instituiu o Novo Marco Legal do
Saneamento Básico.
9.1. Sistema de Abastecimento de Água
9.1.1. Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso consciente para
distribuição no município, eixo água
Em complementação a este projeto, é proposto a criação de uma cartilha com
os direitos e os deveres dos clientes, consumidores dos serviços de saneamento básico
disponibilizados pelo município de Lindóia, com base nos direitos dos clientes, podemse destacar as seguintes prerrogativas:
- Recebimento do serviço de abastecimento de água de forma regular e
permanente com prestação de serviços sem interrupção.
- Recebimento de água dentro dos padrões de potabilidade, definidos pela
Portaria n° 888 do Ministério da Saúde.
- Ter disponibilizados canais de atendimento para o encaminhamento das
demandas a Prefeitura Municipal de Lindóia.
- Acesso às informações sobre interrupção do fornecimento de água.
- Recebimento de conta detalhada contendo informações dos valores cobrados,
bem como dados relativos ao cadastro do imóvel.
- Ter disponibilizado os valores das tarifas na sede onde é realizado o
atendimento ao público e no sítio de internet da Prefeitura Municipal de Lindóia.
145
- Acesso às informações sobre serviços e produtos, aí incluídas instruções sobre
o uso racional da água e as regras comerciais básicas, que vão reger as relações de
consumo.
- Recebimento de avisos e alertas sobre situações presentes ou futuras, que
podem gerar riscos de elevação de conta e/ou suspensão do fornecimento. Quando
essas situações puderem ser geradas em decorrência da execução de serviços por parte
da Prefeitura Municipal de Lindóia, o cliente deverá ser avisado previamente.
- Recebimento de orçamento prévio discriminado e informações relativas as
condições de pagamento, quando da solicitação de prestação de outro serviço.
- Devolução de valores pagos onde houve a cobrança indevida por parte da
Prefeitura Municipal de Lindóia, atualizados monetariamente, dentro de um prazo
máximo de 30 dias corridos, a partir da data de solicitação.
- Devolução de valores correspondentes aos prejuízos causados por danos
comprovados decorrentes da prestação de serviços ou de falha no sistema de
abastecimento da Prefeitura Municipal de Lindóia.
Quanto aos deveres dos consumidores podemos destacar as seguintes
prerrogativas:
- Comunicação para Prefeitura sobre qualquer alteração cadastral relativo à
propriedade e ocupação do imóvel.
- Manutenção de suas instalações internas e preservação dos equipamentos de
medição de consumo de água, de acordo com as especificações determinadas pela
Prefeitura.
- Manutenção do abrigo e do cavalete de acordo com as recomendações da
Prefeitura, não realizando alterações no padrão e na instalação de qualquer
equipamento que possa interferir na condição do abastecimento e do hidrômetro.
- Observância quanto aos valores e prazos de pagamentos pelos serviços
recebidos.
146
- Possuir condição favorável de acesso aos agentes credenciados pela Prefeitura
para prestação dos vários serviços oferecidos por esta, como leitura mensal, troca de
hidrômetro, manutenção do cavalete entre outros.
- Pagamento dos débitos, inclusive débitos eventuais deixados por inquilinos
ou eventuais ocupantes do imóvel, que são de responsabilidade solidária do
proprietário.
- Solicitar 2ª via de conta, em caso eventual de não recebimento que não
desobriga o seu respectivo pagamento.
O uso consciente da água consiste de um conjunto de ações que devem ser
adotadas com o intuito de incentivar o consumo inteligente de água, resumindo a
aplicações que maximizem seu uso, diminuindo o consumo e aumentando a economia.
Ações como aumentar o cuidado com vazamentos pode diminuir sensivelmente
o consumo de água, uma torneira gotejando chega a desperdiçar em média 46 litros
de água por dia, o que pode representar no mês um montante de 1.380 litros por mês.
O mesmo princípio pode ser aplicado a pequenos vazamentos oriundos de furos no
encanamento, por exemplo, um furo com 2 milímetros em um local com uma pressão
aproximada de 15 metros de coluna de água pode desperdiçar em média 3.200 litros
de água por dia.
Ações simples aplicadas ao uso racional de água no banheiro podem gerar
grande redução no consumo de água, o simples ato de manter a torneira fechada
durante a escovação dos dentes pode economizar em uma residência 12 litros de água
e em apartamentos gerar uma economia de até 80 litros de água. A utilização da bacia
sanitária como lixeira, jogando objetos como papel higiênico e bitucas de cigarro
consome em média 6 a 12 litros de água com a válvula de descarga acionada por seis
segundos.
Na cozinha é possível adotar ações para reduzir o consumo de água, limpar bem
os restos de comida e deixar de molho a louça na pia podem ser consideradas ações a
serem tomadas para reduzir o consumo de água.
147
Ao efetuar a limpeza de carros ou jardins, deve-se evitar ao máximo o uso direto
da mangueira, de preferência para a utilização de baldes, pois a mangueira sendo
utilizada como “vassoura” durante 15 minutos pode consumir até 280 litros de água.
9.1.2. Propostas para a preservação ambiental de mananciais, com
preservação de mata ciliar e de nascentes
Em 1997 foi promulgada a lei Estadual de proteção dos mananciais no Estado
de São Paulo. Refletindo a necessidade de se estabelecer parâmetros com o fim de
preservar ou tentar preservar o que restará dos mananciais paulistas, a Lei Estadual n°
9.866 trata da proteção e recuperação de condições ambientais específicas com o
intuito de garantir a produção de água necessária para o abastecimento e consumo
das gerações atuais e futuras.
Partindo deste princípio, a Prefeitura Municipal de Lindóia deve instituir um
projeto para a preservação de nascentes e mananciais, que visa estabelecer um
cadastro com todas as nascentes e cursos d`água existentes em todo o território
municipal, sendo estes localizados em áreas públicas ou particulares, que serão
cadastrados com a finalidade de proteção e conservação garantindo os recursos
hídricos para a população.
O cadastramento é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e visa atender a
preservação dos mananciais nos seguintes aspectos:
•Mapeamento e catalogação das nascentes;
•Monitoramento e preservação dos mananciais no tocante às nascentes,
estoques e cursos d’água;
• Proteção do ecossistema para manutenção do regime hidrológico;
• Impedimento da proliferação de doenças que são causadas pelo uso de água
contaminada;
•Melhorias das condições para recuperação e proteção da fauna e da flora
existentes nas áreas dos mananciais;
148
•Conservação e recuperação das margens na forma da Lei Federal n° 12.651 de
25 de maio de 2012, quanto as florestas e demais formas de vegetação natural
existentes nas nascentes dos rios, bem como quanto ao contido na Lei Estadual n°
9.866 de 28 de novembro de 1997, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a
proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional
do Estado de São Paulo;
• Estímulo e melhoria da qualidade ambiental das áreas circunvizinhas aos
mananciais;
•Compatibilização das ações de preservação dos mananciais de abastecimento
e da proteção ao meio ambiente com uso e ocupação do solo para atendimento ao
desenvolvimento socioeconômico do município;
• Promoção de gestão participativa, integrando setores da sociedade civil
organizada com as diversas instâncias governamentais;
• Integração dos programas e políticas habitacionais com as políticas de
preservação do meio ambiente; e
•Criação de parques florestais e hortos no entorno das áreas de mananciais.
Segundo a Lei n° 3.604/2014, as águas dos mananciais protegidos por Lei são
prioritárias para o abastecimento público e dessedentação animal em detrimento de
qualquer outro interesse. Ainda em concordância com a Lei, consideram-se mananciais
de interesse municipal as águas interiores subterrâneas, superficiais, fluentes,
emergentes ou em depósitos, efetiva ou potencialmente utilizável para o
abastecimento público, assegurados, desde que compatíveis os demais usos múltiplos
previstos anteriormente.
Segundo o parágrafo 3°, é considerado área de preservação permanente – APP,
uma faixa marginal de 100 (cem) metros, no entorno das lagoas, lagos ou reservatórios
de água naturais ou artificiais, quando estes são utilizados pela municipalidade para o
abastecimento público, bem como será considerada área de preservação permanente
um faixa marginal de 50 (cinquenta) metros, no entorno de nascentes e 30 (trinta)
metros para cursos de água com menos de 10 (dez) metros de largura.
149
9.1.3. Elaboração do Plano Diretor de Combate às Perdas de Água
A elaboração do Plano Diretor de Combate às Perdas em Sistemas de
Abastecimento Público de Água abrangerá o conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações inerentes ao setor de abastecimento de água.
Dentre as diretrizes instituídas pelo modelo de gerenciamento de recursos
hídricos, estabelecidos a partir da Lei Federal nº. 9.433/97 (Política Nacional de
Recursos Hídricos), destacam-se a articulação do planejamento de recursos hídricos
com os setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional, bem
como a gestão do uso do solo, implementada pelos municípios.
Dentro desta visão, qualquer planejamento para o desenvolvimento de um
município deve considerar, entre outros aspectos, diretrizes previamente estabelecidas
para real uso e ocupação do solo, fazendo com que os investimentos em melhoria da
qualidade de vida das populações que nele habitarão, sejam sustentáveis ao longo do
tempo, particularmente quanto à conservação dos recursos hídricos.
O Controle de perdas de água em sistemas públicos de abastecimento de água
constitui-se atividade operacional fundamental, que deve ser desenvolvida por uma
empresa de saneamento básico, pois o seu controle está diretamente relacionado com
a receita e a despesa da empresa. Além disso, se considerarmos que a água está se
tornando um recurso cada vez mais escasso, devido principalmente à poluição dos
mananciais de abastecimento, o controle de perdas torna-se de fundamental
importância.
O Plano Diretor busca uma equalização do sistema de abastecimento visando
uma quantificação confiável dos índices de perdas de água, tornando o seu controle
seguro e contínuo, combatendo gradualmente as perdas detectadas, de forma a que
o departamento responsável venha a utilizar a produção de água de forma satisfatória
objetivando a sustentabilidade dos recursos hídricos.
Os trabalhos serão executados através de visitas técnicas aos sistemas de
abastecimento com inspeções detalhadas em cada unidade operacional existente,
150
além de levantamentos das informações operacionais e físicas fornecidas pelo
departamento responsável do município.
Os produtos mínimos que fazem parte de um Plano Diretor de Combate as
Perdas de Água são:
I. Plano de Trabalho e Palestra sobre a conceituação internacional e nacional
de perdas de água em sistemas de abastecimento público (estado da arte),
e a importância dos recursos hídricos e financeiros no controle e redução de
perdas;
II. Elaboração e/ou atualização do cadastro técnico das redes de adução e
distribuição de água no município;
III. Determinação de parâmetros de vazão e pressão;
IV. Diagnóstico e estudos para readequação e melhorias das unidades
operacionais;
V. Elaboração de estudos de setorização das redes de distribuição;
VI. Implantação e/ou melhoria da macromedição;
VII. Gerenciamento das Pressões;
VIII. Programação dos serviços de pesquisa de vazamentos;
IX. Determinação dos indicadores de perdas;
X. Diagnóstico do parque de hidrômetros (micromedição) e estudos para
melhoria da gestão da micromedição;
XI. Diagnóstico do estado das tubulações;
XII. Perdas financeiras e investimentos necessários;
XIII. Análise de alternativas e retorno de investimentos;
XIV. Plano Diretor de Combate às Perdas.
9.1.4. Programa de Manutenção Preventiva em Reservatórios de
Distribuição de Água
Segundo a RDC n° 91 de 30 de junho de 2016, todo sistema de reservação de
água para consumo humano devem atender os seguintes critérios:
151
I- Possuir tampas de inspeção e passagens dimensionadas para permitir a
entrada de um homem em todos os compartimentos, visando à inspeção e
higienização do reservatório;
II- As superfícies internas devem ter ângulos e cantos arredondados, sem
emendas, manualmente acessíveis, ausentes de reentrâncias e saliências, de forma a
impedir a proliferação de microrganismos, bem como permitir total assepsia do seu
interior;
III- Ser concebido de forma a permitir o escoamento total da água;
IV- As torneiras, conexões e outros componentes devem ser de fácil retirada e
montagem para permitir a limpeza e desinfecção;
V- As tampas, bem como outros acoplamentos devem ter tal estanqueidade de
forma a impedir vazamentos, e/ou a entrada de corpos estranhos, como líquidos,
poeiras, insetos e animais.
VI- As tampas devem estar instaladas sobre bordas de abertura, suficientemente
elevadas acima da face superior externa do reservatório, de forma a impedir a entrada
de água da chuva ou de qualquer outro veículo de contaminação difusa.
Todos os reservatórios do Sistema de Distribuição devem ser limpos e
desinfetados, por profissionais qualificados para realização da atividade, a cada
180(cento e oitenta) dias ou após a realização de obras de reparo e sempre que houver
suspeita de contaminação.
Portanto é necessário que o município se organize para que as devidas
manutenções sejam executadas periodicamente e por profissionais capacitados no
mínimo duas vezes ao ano, para atender o prazo estipulado pela portaria, é preciso
realizar a manutenção em no mínimo 3 reservatórios por mês para atender toda a
demanda.
Para que essa ação ocorra é necessário que o programa de manutenção
preventiva nos reservatórios de distribuição de água do município de Lindóia. Nos
reservatórios a equipe de fiscalização deve ater-se às condições de limpeza, segurança
do trabalhado, controle de riscos, operação, manutenção, controle de perdas,
152
capacidade de armazenamento, comportamento durante horário de pico e,
principalmente, proteção da água tratada contra qualquer impureza. Neste caso, devese considerar tais pontos a serem observados:
•Condições de identificação, isolamento e limpeza da área;
•Condições de acessibilidade e iluminação;
•Condições de conservação da estrutura e equipamentos (tampas, tubos de
descarga, extravasores, ventilação, tela de proteção da ventilação, medidores de nível,
etc.);
•Condições de preservação da água tratada (não deve haver nenhuma abertura
no reservatório que permita a entrada de animais, restos vegetais, sedimentos, chuva,
etc.);
• Existência e execução de programas de limpeza e desinfecção periódica do
reservatório;
• Existência e execução de programas de monitoramento e controle de níveis,
em especial quanto aos volumes durante o horário de pico;
• Existência e execução de programas de redução e controle de perdas
específicos nos reservatórios, com registro de ocorrências de extravasamentos e dos
volumes perdidos durante as operações de limpeza e desinfecção;
• Existência de dispositivos de segurança do trabalho e controle de riscos, tais
como escadas com gaiola, beiradas com guarda-corpo, etc. (escadas fixas tipo marinha
com altura superior a 6 metros deve possuir gaiola protetora de 2 metros acima da
base até 1 metro do topo e para cada lance de 9 metros deve existir um patamar
intermediário de descanso com guarda corpo – conforme NR 18);
• Existência de para-raios.
A equipe da Prefeitura poderá confirmar a ocorrência de extravasamento de
água através de manchas e marcas nas paredes laterais externas ou na erosão do
terreno próximo à base do reservatório. A verificação de tais ocorrências podem ser
reforçadas com entrevistas aos moradores das proximidades.
153
Além destes pontos a serem observados, deve ser realizado a limpeza semestral
de cada unidade de reservação, realizado por equipe especializada própria ou de
empresas terceirizadas.
9.1.5. Programa Permanente de Ações Comerciais com a Troca de
Hidrômetros, Corte de Água e Combate a Fraudes no Sistema de Distribuição
O Programa permanente de ações comerciais visa combater as perdas de água
relacionadas ao faturamento, hidrômetros com mais de 5 anos de uso tendem a
apresentar submedição de valores que causam perdas a Prefeitura, o mesmo ocorre
na falta de combate às fraudes no sistema de distribuição.
Segundo a Portaria n° 295 de 29 de junho de 2018 do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia, todos os medidores em uso devem ser
submetidos à verificação de aferição e funcionamento em intervalo não superior a 7
(sete) anos, contados a partir do ano de sua instalação.
Seguindo essas recomendações, é necessário que a Prefeitura Municipal de
Lindóia estabeleça um programa de controle e substituição de hidrômetros que se
encontram subutilizados, parados, danificados, embaçados ou instalados de forma
irregular.
Desta forma, a Prefeitura Municipal de Lindóia deve se planejar para realizar a
troca dos hidrômetros a cada cinco anos de uso, portanto deverão ser substituídos
2.453 hidrômetros. Ressalta-se que os hidrômetros instalados no município, devem ser
do tipo taquímetro de classe metrológica B, vazão de 1,5m³/h.
Na Tabela 28 é apresentado um orçamento para a substituição dos hidrômetros.
154
Tabela 28. Orçamento para substituição dos hidrômetros no município de Lindóia.
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Quant. Unid.
Código Código
Preço
Sem BDI BDI Preço
c/ BDI SINAPI SABESP Total
Set/21 Ago/21
1.1 Hidrômetro TAQ Trans. Mag. DN = 20mm Classe
Metrológica B, QN=0,75m³/h; Qmax = 1,5m³/h. 2.453 Unid. - 31257 R$ 98,00 0% - R$ 240.394,00
1.2 Lacre Antifraude para Hidrômetros até 3m³/h 4.906 Unid. - 60002 R$ 1,85 0% - R$ 9.076,10
1.3 Tubete curto de liga cobre para hidrômetro (20mm) NBR
8193/8195 2.453 Unid. - 31301 R$ 4,80 0% - R$ 11.774,40
1.4 Tubete longo de liga cobre para hidrômetro (20mm) NBR
8193/8195 2.453 Unid. - 31304 R$ 8,44 0% - R$ 20.703,32
1.5 Porca do tubete para hidrômetro liga cobre DN 20
sextavada 4.906 Unid. - 31316 R$ 4,64 0% - R$ 22.763,84
1.6 Guarnição do tubete em borracha nitrílica para
hidrômetro (arruela/junta) – DN20mm – NBR 8193/8194 4.906 Unid. - 31310 R$ 0,29 0% - R$ 1.422,74
1.7 Veículo Leve 4 portas – 65 a 80 CV (para substituição dos
hidrômetros) 2.453 Horas - 80227 R$ 28,60 0% - R$ 70.155,80
1.8 Motorista para veículo Leve (para substituição dos
hidrômetros) 2.453 Horas 4095 - R$ 22,30 28% R$ 28,55 R$ 70.033,15
1.9
Encanador (considerado o serviço de instalação do
cavalete, das peças hidráulicas e dos hidrômetros, período
estimado igual a 2 horas para cada hidrômetro, devido as
dificuldades de deslocamento e não encontrar os
proprietários nas residências).
2.453 Horas 2696 - R$ 19,68 28% R$ 25,19 R$ 61.791,07
1.10
Auxiliar de Encanador (considerado o serviço de
instalação do cavalete, das peças hidráulicas e dos
hidrômetros, período estimado igual a 2 horas para cada
hidrômetro, devido as dificuldades de deslocamento e
não encontrar os proprietários nas residências).
2.453 Horas 246 - R$ 14,78 28% R$ 18,92 R$ 46.410,76
TOTAL R$ 554.525,20
155
9.1.6. Projeto de Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis em Redes e Ramais
O projeto pode ser implantado pela Prefeitura com a aquisição de
equipamentos suficientes para formação de uma (01) equipe de pesquisa ou contratar
os serviços de pesquisa de vazamento não visíveis de uma empresa de engenharia
especializada em saneamento. Essa equipe deve ser composta de pelo menos 3
colaboradores.
Com 01 equipe operando regularmente, estima-se que a equipe teria
condições de pesquisar 4 km por dia.
Assim, como o sistema de abastecimento possui aproximadamente 60km de
rede de distribuição poderá concluir toda a pesquisa em torno de 15 dias desde que
não haja nenhum contratempo, tais como chuva, falta de água, equipe disponibilizada,
viaturas, etc.
Plano de Trabalho
Em Lindóia o plano de trabalho foi elaborado em função de 01 (uma) equipe
requerida e os dados obtidos referentes ao sistema de abastecimento de água. Na
sequência são apresentados os locais prioritários para iniciar as atividades de pesquisa
de vazamentos não visíveis:
a. Regiões com Alto Índice de Vazamentos Visíveis
Em todo local onde há grande quantidade de vazamentos visíveis, e o solo é
permeável, a possibilidade de existirem vazamentos não visíveis é alta;
b. Regiões com Pressões Altas (> 50 m.c.a.)
Em todas as zonas baixas de pressão, onde há constantemente pressões acima
de 50 m.c.a., ocasionando na maioria das vezes vazamentos ocultos ou rompimento
de rede de distribuição.
c. Regiões com Pressões entre 15 e 50 m.c.a.
Destacadas as regiões com pressões elevadas, as que apresentarem valores
superiores a 50 m.c.a. são eliminadas, pelo menos até que se tomem providências.
Essas providências consistem na setorização e/ou instalação de válvulas redutoras de
156
pressões. Enquanto não for possível realizar estas ações, recomenda-se a pesquisa
nestas regiões por apresentarem alta propensão de vazamentos em virtude das altas
pressões.
d. Regiões com Falta d’Água.
Muitas vezes a falta d’água é provocada pela ruptura da tubulação responsável
pelo abastecimento da região. Nesses casos é efetuada a pesquisa.
e. Regiões com Tubulações Antigas.
Embora o correto fosse à substituição de toda tubulação, porém nem sempre
isso é possível. Nesses casos a pesquisa é feita caracterizando as regiões críticas, onde
a substituição é mais urgente.
f. Regiões onde a Pavimentação Asfáltica será Recomposta.
Sempre que a Prefeitura for recapear o asfalto de alguma área, a mesma deverá
ser investigada. Evitando assim rompimento do mesmo, quando da execução dos
reparos.
g. Sistemas Isolados.
Setores isolados apresentam facilidade da medição das mínimas noturnas,
onde 100% da região será medida. Portanto, separadas as regiões que atendem alguns
dos itens acima, deverá se proceder à pesquisa de acordo com a prioridade do
momento. O Cadastro Técnico caso existente também deverá estar atualizado para que
as plantas de cadastro da rede de distribuição possam ser separadas e definidas as
prioridades.
Equipamentos Necessários para Estrutura de 01 (uma) Equipe de Pesquisa
Na sequência é apresentada a relação de equipamentos e veículos para
atender as equipes de pesquisa:
- 01 veículo tipo van ou utilitário;
- 01 medidor de vazão tipo ultrassom;
- 01 notebook;
- 02 hastes de escuta de 1.500 mm;
157
- 01 barra de perfuração;
- 01 geofone eletrônico;
- 01 locador de massa metálica;
- 01 locador de tubulações metálicas;
- 01 correlacionador de ruídos; e
- 04 registradores tipo data-logger´s de pressão.
Na Tabela 29 segue um orçamento estimativo para aquisição dos equipamentos
requeridos para estrutura de formação de 01 (uma) equipe de pesquisa de vazamentos.
Tabela 29. Orçamento dos equipamentos para pesquisa de vazamentos.
Equipamento Unidade Quantidade Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)
Veículo (Van ou Furgão) unid. 01 95.000,00 95.000,00
Medidor de Vazão (ultrassom) unid. 01 48.000,00 48.000,00
Notebook unid. 01 6.000,00 6.000,00
Haste de Escuta unid. 02 880,00 1.760,00
Barra de Perfuração unid. 01 215,00 215,00
Geofone Eletrônico unid. 01 39.000,00 39.000,00
Locador de massa metálica unid. 01 7.600,00 7.600,00
Locador de tubulação metálica unid. 01 15.035,00 15.035,00
Correlacionador de ruídos unid. 01 48.000,00 48.000,00
Dataloggers de pressão unid. 04 6.800,00 27.200,00
TOTAL R$ 287.810,00
Planilha de Estimativa de Custos para Realização de Pesquisa de Vazamento
Na Tabela 30 é apresentada a estimativa de custo para a realização da Pesquisa
de Vazamentos no município de Lindóia (extensão de rede de água igual a 60km),
através da contratação de uma Empresa Terceirizada.
Tabela 30. Estimativa de custo para realização da pesquisa de vazamento.
ITEM ATIVIDADE QUANT. UNITÁRIO
(R$)
TOTAL
(R$)
1 Pesquisa de Vazamentos realizados 60 km 1045,90 R$ 62.754,00
2
Equipamentos de pesquisa de
vazamentos
1 287.810,00 R$ 287.810,00
TOTAL: R$ 350.564,00
158
9.2. Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto
Na sequência é apresentado o prognóstico do sistema de esgotamento
sanitário, incluindo a caracterização do sistema de esgotamento existentes, e a
previsão de vazão de esgotamento pelo período de trinta anos, vinculado ao
crescimento populacional esperado para o município.
9.2.1. Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso consciente para
distribuição no município, eixo esgoto
Seguindo a temática aplicada na cartilha de direitos e deveres dos usuários de
água tratada abordado no prognóstico de água, os mesmos conceitos podem ser
aplicados ao usuário do sistema de esgotamento sanitário, com exceção de algumas
situações aplicadas somente ao sistema de esgotamento sanitário, como o dever do
consumidor de informar a Prefeitura sobre qualquer vazamento de esgoto, seja ele no
seu imóvel ou logradouro público e a denúncia de ligações clandestinas de água pluvial
no sistema de coleta de esgoto sanitário.
O uso correto da rede coletora de esgoto é de total responsabilidade do usuário,
objetos jogados em vasos sanitários podem provocar o entupimento da rede coletora
de esgoto, provocando o retorno do esgoto para dentro do imóvel do usuário ou
mesmo usuários vizinhos.
É um dever do usuário verificar mensalmente nível da caixa de gordura,
mantendo-a sempre limpa, deste modo será evitado a proliferação de vetores
transmissores de doenças no sistema de coleta de esgoto sanitário.
É um dever dos usuários que utilizam sistema de tratamento do tipo fossa
séptica, a realização da limpeza periódica, com remoção de lodo e escuma por meio
de profissional especializado que disponha de equipamento adequado de modo a
garantir o não-contato direto entre pessoa e lodo, encaminhando todo o material
coletado para a estação de tratamento de esgoto.
159
9.2.2. Projeto de automação e melhorias de medição de vazão na ETE e
elevatórias
Seguindo a proposição de programas e projetos, é proposto um projeto para a
elaboração de automação e telemetria aplicadas na operação das estações de
tratamento de esgoto e estações elevatórias de esgoto. Na ETE está sendo proposta a
revisão dos sistemas automatizados para que estes tenham medição de vazão,
abertura e fechamento de válvulas, monitoramento e acionamento de bombas e
sopradores de ar do sistema de aeração, controle automatizado de pH, controle
automatizado do oxigênio dissolvido e controle automatizado do sistema de
desinfecção.
Para as estações elevatórias de esgoto, está sendo proposto o acionamento das
bombas em função do nível de operação, monitoramento e alarme de episódios
críticos como o extravasamento, falta de energia, poderá ser implantando sistema de
telemetria de nível crítico de operação nos poços de sucção, sistema de revezamento
automático para as bombas em operação com implantação de sistema de escorva
automatizado caso este seja necessário.
9.2.3. Plano de destinação de lodos, com avaliação de alternativas para a
destinação do lodo excedente do processo de tratamento dos esgotos
Os resíduos provenientes das estações de tratamento de esgoto apresentam em
sua composição maior quantidade de matéria orgânica e maior possibilidade de conter
organismos patogênicos, poluentes orgânicos e metais pesados, devido a estas
composições, as possíveis aplicações de reuso deste material devem ser avaliadas
criteriosamente para que não haja risco ambiental e sanitário.
A composição físico-química do lodo depende da composição das águas
residuária e dos processos que fazem parte do tratamento que compõem a fase liquida
e a fase sólida. Estas características podem variar ao longo do ano, mensalmente ou
mesmo diariamente, este é o motivo que justifica um programa de recebimento de
160
efluente adequado afim de suprimir essa variação e contaminantes presentes no lodo
sejam minimizados.
As formas mais comuns de uso do lodo de ETE é na reciclagem agrícola, mas
existem outras formas de utilização que podem ser consideradas como a utilização
para recuperação de áreas degradadas, matéria prima de composto orgânico, telhados
verdes, controle de erosão, silvicultura, uso em fornalha de industrias de cimento,
fabricação de materiais de construção, pavimentação, cobertura diária e final de aterro
sanitário entre outras.
Devido à grande aplicabilidade do lodo gerado na ETE, está sendo proposto a
criação de um plano de gerenciamento e destinação final de lodo proveniente de
estação de tratamento de esgoto, o qual deverá conter a quantificação e qualificação
do lodo gerado, métodos utilizados para transporte e acondicionamento e a
destinação final do lodo proveniente das estações de tratamento de esgoto, o plano
deve propor qual a melhor alternativa econômico-financeira que deve ser utilizada
para maximizar os resultados esperados.
9.2.4. Programa de conscientização e fiscalização dos comércios ou
empresas quanto não descarte de efluentes industriais na rede
Em atendimento a esta demanda, está sendo proposta a criação de um
programa de conscientização aplicável aos usuários que realizam o descarte de
efluente não doméstico na rede coletora de esgoto municipal.
O efluente não doméstico é caracterizado como “resíduo liquido proveniente
da utilização de água para fins industriais, comerciais ou de prestação de serviços que
adquire características próprias em função dos processos empregados”.
O programa a ser elaborado deve contar com objetivos claros que buscam:
- Assegurar a integridade das tubulações que recebem toda sorte de despejos.
- Proteger o sistema coletor contra corrosão, incrustação, obstrução e vapores
tóxicos.
- Evitar a ocorrência de explosão e inflamabilidade.
161
- Prevenir a introdução de poluentes que possam interferir na operação da ETE
e no aterro de resíduos.
- Viabilizar o atendimento aos padrões legais referentes às características do
efluente final e lodos produzidos na ETE.
- Reduzir os riscos relacionados à saúde dos trabalhadores que lidam com o
sistema público de esgotos.
Em função da adoção deste programa, cabe a Prefeitura, fiscalizar, notificar e
autuar os infratores para que os mesmos cessem o lançamento deste efluente.
9.2.5. Estabelecimento de programa constante de manutenção de
emissários e estações elevatórias de esgoto
A partir dos problemas operacionais relatados no diagnóstico do sistema de
coleta e afastamento de efluentes do município, foi possível observar que existem
interceptores de esgoto trabalhando a seção plena e em muitos casos com poços de
visita afogados com pontos localizados de transbordamento. Os interceptores de
esgoto foram a mais de 15 anos, mas devido a agressividade química do efluente
coletado, os coletores e interceptores de esgoto vem apresentando sinais de
deterioração demandando obras emergências para reparou ou manutenção.
Tendo em vista este cenário, recomenda-se que seja realizado um estudo
detalhado da real situação dos interceptores do município com a execução de projeto
para substituição destes interceptores destacando as alternativas economicamente
viáveis de execução dos projetos.
Para as estações elevatórias de esgoto, o bom funcionamento depende
substancialmente de um programa de manutenção preventiva. A manutenção
preventiva obedece a um planejamento, que estabelece intervenções periódicas ou
programadas que tem a finalidade de permitir limpeza, abastecimento e troca de peças
com o intuído de assegurar o perfeito funcionamento da Estação Elevatória de Esgoto.
A visita periódica deve ser realizada pela equipe de manutenção da Prefeitura,
que a cada visita deve verificar o correto funcionamento do conjunto motobomba,
162
deve também realizar a retirada do material retido no sistema de gradeamento
(quando existente) e efetuar uma limpeza geral na elevatória como capina ou limpeza
externa com água.
Para a realização dos serviços de manutenção e limpeza é necessário que a
equipe de manutenção siga a sequência determinada a seguir:
- Na área externa da estação, inspecionar registros e by-pass de chegada da
estação elevatória;
- Verificar o fluxo de efluente na chegada;
- Bloquear o fluxo de chegada caso seja necessário;
- Registrar qualquer tipo de anomalia existente (livro de ocorrência);
- Checar a tensão de operação dos painéis e bombas em operação;
- Ler e anotar o horímetro e checar a corrente elétrica das bombas quando
ligadas;
- Vistoriar as instalações elétricas e prediais.
- Verificar a integridade de barriletes, tubulações e equipamentos operacionais
quanto a vazamentos, entupimentos e outras anormalidades;
- Desligar todos os equipamentos elétricos ao efetuar a limpeza dos poços;
- Vistoriar o fluxo de chegada no poço de visita a localizado a montante da
elevatória;
- Executar a lavagem geral da área externa do poço e limpar caixas e
extravasores (quando existentes);
- Verificar o funcionamento das válvulas de retenção para eventual limpeza e
lubrificação das mesmas.
A manutenção e limpeza das estações elevatórias de esgoto devem ocorrer
mensalmente obedecendo a escala de limpeza a ser elaborada pela Prefeitura.
9.2.6. Programa de Educação Ambiental sobre o correto uso da rede
Para diminuir a frequência de atendimento de ocorrências relacionadas ao
entupimento de ramais e redes coletoras de esgoto, está sendo proposta a criação de
163
um programa de educação e conscientização ambiental. Este programa deverá abordar
prioritariamente vistoria de todos os imóveis com a finalidade de verificar as condições
das instalações hidro sanitárias e pluviais, onde deverão prestar orientação técnica aos
clientes quanto ao uso adequado do sistema de coleta e tratamento de esgoto,
contribuindo desta maneira para a melhoria do meio ambiente, da saúde e da
qualidade de vida da população.
Ainda com a implantação deste programa espera-se obter os seguintes
resultados:
- Eliminação das ligações de águas pluviais provenientes de ralos, calhas e caixas
abertas na rede coletora de esgoto, evitando o refluxo para o interior dos imóveis em
dias de chuva.
- Eliminar ligações de esgoto executadas nas galerias de águas pluviais evitando
assim a contaminação dos cursos d’água.
- Implantar caixas de gordura e caixas de passagem em imóveis que não
contenham estes dispositivos.
- Eliminar qualquer irregularidade encontrada durante a vistoria dos imóveis.
- Reduzir a carga orgânica dos esgotos coletados, melhorando a eficiência da
estação de tratamento de esgoto.
- Eliminar o lançamento de resíduos sólidos nas redes coletoras de esgoto
diminuindo o número de entupimentos.
9.2.7. Programa de treinamento para funcionários e servidores
(Encanadores, atendimento ao público)
Está sendo proposta a criação de um programa contínuo de treinamento e
aperfeiçoamento profissional para os funcionários e servidores da Prefeitura Municipal
de Lindóia, por meio destes treinamentos, deveram ser abordados temas como saúde
e segurança no trabalho e treinamento específico para cada função existente na
municipalidade.
164
Para os técnicos encanadores deverão ser abordado no mínimo o seguinte
conteúdo programático:
- Abordagem dos principais tópicos aplicados a NR18 – Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil.
- Análise de projetos de instalações (tubulações);
- Análise de materiais (quantidade, qualidade, tipo aplicável);
- Planejamento / Orçamento;
- Noções básicas sobre a ISO 14001 (meio ambiente);
- Instalação água / esgoto
- Instalações hidráulicas em geral
- Esgoto predial
- Encanamentos
- Reparo de vazamentos
- Dicas de atendimento ao cliente e a conduta durante a instalação
- Utilização de ferramentas de trabalho
Os operadores de maquinas pesadas também deverão passar por treinamento
onde deverão ser abordados os seguintes tópicos:
- Abordagem dos principais tópicos aplicados a NR18 – Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil.
- Qualificações necessárias ao operador;
- Responsabilidade do operador;
- Características básicas do operador;
- Quem não deve operar a máquina;
- O que é uma escavadeira e como funciona;
- Características técnicas e painel de instrumentos;
- Movimentação do braço/implementos e alavancas de comandos;
- Centro de cargas e equilíbrio;
- Sistemas hidráulicos;
165
- Transporte da máquina e operação da máquina;
- Piso irregular e método de escavação e carregamento;
- Posicionamento da escavadeira;
- Controle da direção; giro da máquina; operação de carregamento;
- Limpeza da praça e inspeção de segurança.
Para os colaboradores ligados a rotinas administrativas, gerenciais e outras
funções, deverão ser abordados os seguintes tópicos:
- Fundamentos básico da logística;
- Introdução a finanças;
- Noções de desenvolvimento de equipes;
- Aplicações gerais aos métodos administrativos;
- Noções básicas da CLT;
- Aplicações da Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde-QSMS;
- Fundamentos de Informática.
Para todas as funções deverá ser abordada uma introdução sobre o que é a
prestação de serviço público pela Prefeitura, explicando a operação realizando a
integração dos colaboradores com visitas as principais infraestruturas operadas
relacionadas ao sistema de tratamento e distribuição de água e ao sistema de coleta,
afastamento e tratamento de esgoto sanitário.
9.2.8. Estabelecimento de sistema mensal de divulgação interna dos
indicadores SNIS
O estabelecimento de um sistema mensal de divulgação dos indicadores do
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento é um mecanismo de auto
avaliação que permite a todos os envolvidos no sistema produtor de água e sistema
de coleta e tratamento de esgoto avaliar a qualidade do serviço prestado com o intuito
de identificar lacunas no atendimento e na prestação dos serviços.
166
Boa parte dos indicadores é representada por taxas e valores que facilitam a
compreensão de todo o cenário, estes indicadores podem ser comparados às metas a
serem alcançadas em um determinado período.
A divulgação poderá ocorrer de maneira mensal através de reunião com o
envolvimento de todos os profissionais que lidam com o gerenciamento dos serviços
de saneamento, bem como divulgação dos resultados para o setor operacional e
população geral com fixação dos indicadores mensais em local com fácil acesso da
população.
9.3. Cronograma Físico-Financeiro Para Implantação das Ações
Para a execução das atividades propostas na revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico, é necessário que o município de Lindóia siga o Cronograma FísicoFinanceiro proposto, detalhado e anexado a este documento.
Em resumo as ações propostas, o Quadro 5 ao Quadro 7 apresentam as
atividades, o período que esta deve ser executada e o valor aproximado para cada
ação.
Quadro 5. Programas e projetos propostos para o sistema de abastecimento de água.
AÇÃO/PROJETO/PROGRAMA PRAZO PARA
IMPLANTAÇÃO
INVESTIMENTO
(R$)
Ampliação do Sistema de Tratamento de Água Curto prazo -
até 2026 R$ 1.240.000,00
Implantação de Nova Captação de Água Bruta Médio prazo -
até 2036 R$ 934.500,00
Implantação de Nova Adutora entre os Bairros Nova
Lindóia e Jardim da Laje
Curto prazo -
até 2026 R$ 850.000,00
Projeto de Melhorias e Eficiência Energética Médio prazo -
até 2036 R$ 130.000,00
Projeto de Automação e Melhorias de Medição de
Vazão e Pressão nos Pontos de Captação de Água
Bruta
Curto prazo -
até 2026 R$ 584.000,00
Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso
consciente para distribuição no município, eixo água -
2.455 Unidades
Longo prazo -
até 2051 R$ 85.925,00
Propostas para a preservação ambiental de mananciais,
com preservação de mata ciliar e de nascentes
Médio prazo -
até 2036 R$ 100.000,00
167
AÇÃO/PROJETO/PROGRAMA PRAZO PARA
IMPLANTAÇÃO
INVESTIMENTO
(R$)
Elaboração do Plano Diretor de Combate às Perdas de
Água
Curto prazo -
até 2026 R$ 285.000,00
Programa de Manutenção Preventiva em Reservatórios
de Distribuição de Água
Longo prazo -
até 2051 R$ 1.700.003,40
Programa Permanente de Ações Comerciais com a
Troca de Hidrômetros, Corte de Água e Combate a
Fraudes no Sistema de Distribuição
Curto prazo -
até 2026 R$ 554.525,20
Projeto de Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis em
Redes e Ramais
Curto prazo -
até 2026 R$ 62.754,00
Conserto e manutenção de redes e vazamentos, 1
conserto a cada km
Longo prazo -
até 2051 R$ 0,00
Projeto e substituição de redes de Ferro Fundido e C.A.,
inclusive ramais de ligação (estimado 5800 m)
Médio prazo -
até 2036 R$ 2.610.000,00
Quadro 6. Programas e projetos propostos para o sistema de esgotamento sanitário.
AÇÃO/PROJETO/PROGRAMA PRAZO PARA
IMPLANTAÇÃO
INVESTIMENTO
(R$)
Universalização do serviço, com elaboração do
levantamento da situação de atendimento atual do
município
Longo prazo -
até 2051 R$ 21.000.000,00
Definição de regras para o recebimento de efluentes
externos (caminhão limpa-fossa) para não prejudicar
o tratamento
Curto prazo - até
2026 R$ 0,00
Reforma e Revitalização da Estação de Tratamento de
Esgoto
Longo prazo -
até 2051 R$ 450.000,00
Reforma e Revitalização das Estações Elevatórias de
Esgoto
Longo prazo -
até 2051 R$ 330.000,00
Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso
consciente para distribuição no município, eixo
esgoto - 2.455 Unidades
Longo prazo -
até 2051 R$ 85.925,00
Projeto de automação e melhorias de medição de
vazão na ETE e elevatórias
Médio prazo -
até 2036 R$ 330.000,00
Plano de destinação de lodos, com avaliação de
alternativas para a destinação do lodo excedente do
processo de tratamento dos esgotos
Curto prazo - até
2026 R$ 130.000,00
Programa de conscientização e fiscalização dos
comércios ou empresas quanto não descarte de
efluentes industriais na rede
Médio prazo -
até 2036 R$ 232.000,00
Estabelecimento de programa constante de
manutenção de emissários e estações elevatórias de
esgoto
Médio prazo -
até 2036 R$ 4.320.000,00
Programa de Educação Ambiental sobre o correto
uso da rede
Médio prazo -
até 2036 R$ 90.000,00
168
AÇÃO/PROJETO/PROGRAMA PRAZO PARA
IMPLANTAÇÃO
INVESTIMENTO
(R$)
Programa de treinamento para funcionários e
servidores (Encanadores, atendimento ao público)
Médio prazo -
até 2036 R$ 0,00
Estabelecimento de sistema mensal de divulgação
interna dos indicadores SNIS
Curto prazo - até
2026 R$ 0,00
Quadro 7. Programas e projetos propostos para ações de gestão ou gerenciais.
AÇÃO/PROJETO/PROGRAMA PRAZO PARA
IMPLANTAÇÃO
INVESTIMENTO
(R$)
Programa Contínuo de Acompanhamento de Outorgas,
Licenças de implantação e Operação e demais Licenças
Ambientais das Obras e Pontos do Sistema de
Saneamento
Curto prazo -
até 2026 R$ 0,00
Banco de Projeto de Engenharia com alocação
permanente de recursos para elaboração de projetos
de captação de recursos Estaduais e Federais
Médio prazo -
até 2036 R$ 30.000,00
Implementação e Incentivo à Utilização de Tecnologia
no Sistema, como softwares de dimensionamento e
sistemas de georreferenciamento e melhorias na forma
de cadastro técnico de toda a infraestrutura dos
serviços de saneamento
Curto prazo -
até 2026 R$ 250.000,00
O Total Geral de investimentos ao longo do horizonte de projeto de 30 anos
previstos é de R$ 36.384.632,60 divididos em:
• Sistema de Abastecimento de Água: R$ 9.136.707,60.
• Sistema de Esgotamento Sanitário: R$ 26.967.925,00.
• Sistema de Gestão e Gerenciamento: R$ 280.000,00.
9.4. Análise de Viabilidade Econômica Para Implantação das Ações
Propostas
9.4.1. Investimentos Necessários no Sistema de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário
Para viabilizar o planejamento financeiro, a seguir é apresentado um resumo
dos investimentos anuais a ser realizado no sistema de abastecimento de água e no
sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário do município de
Lindóia.
169
Ressalta-se que para efeito de estudo de sustentabilidade econômico-financeira
do sistema, os investimentos foram agrupados ano a ano a partir de 2022 de acordo
com o cronograma físico-financeiro abrangendo todos os programas, projetos e ações
propostas na revisão deste Plano Municipal de Saneamento Básico.
O equacionamento adotado, indicando as prioridades das ações e suas
separações em curto, médio e longo prazo dependem das prioridades e demandas
estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Lindóia.
Tabela 31. Resumo dos investimentos no Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Ano Investimentos Saneamento Básico – Água e Esgoto Investimento
Curto Médio Longo Prazo Total
2022 R$ 221.666,78 R$ 221.666,78
2023 R$ 3.588.101,58 R$ 3.588.101,58
2024 R$ 837.759,28 R$ 837.759,28
2025 R$ 3.088.972,25 R$ 3.088.972,25
2026 R$ 1.723.972,25 R$ 1.723.972,25
2027 R$ 701.972,25 R$ 701.972,25
2028 R$ 1.288.893,11 R$ 1.288.893,11
2029 R$ 536.972,25 R$ 536.972,25
2030 R$ 3.364.115,10 R$ 3.364.115,10
2031 R$ 3.444.115,10 R$ 3.444.115,10
2032 R$ 3.364.115,10 R$ 3.364.115,10
2033 R$ 3.138.285,97 R$ 3.138.285,97
2034 R$ 3.045.865,10 R$ 3.045.865,10
2035 R$ 3.235.865,10 R$ 3.235.865,10
2036 R$ 3.045.865,10 R$ 3.045.865,10
2037 R$ 88.722,25 R$ 88.722,25
2038 R$ 181.143,11 R$ 181.143,11
2039 R$ 88.722,25 R$ 88.722,25
2040 R$ 88.722,25 R$ 88.722,25
2041 R$ 238.722,25 R$ 238.722,25
2042 R$ 88.722,25 R$ 88.722,25
2043 R$ 181.143,11 R$ 181.143,11
2044 R$ 88.722,25 R$ 88.722,25
2045 R$ 88.722,25 R$ 88.722,25
2046 R$ 88.722,25 R$ 88.722,25
2047 R$ 88.722,25 R$ 88.722,25
2048 R$ 181.143,11 R$ 181.143,11
2049 R$ 88.722,25 R$ 88.722,25
2050 R$ 88.722,25 R$ 88.722,25
2051 R$ 88.722,25 R$ 88.722,25
TOTAL GERAL R$ 36.384.632,60
170
9.4.1.1. Despesas de Exploração dos Sistemas de Saneamento do Município
As despesas de exploração foram adotadas com base no SNIS 2019 os quais
apresentaram para o Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário um
valor aproximado médio de R$ 1,88/m³ faturado englobando os dois sistemas (Água
Faturada + Esgoto Coletado Faturado). Aplicando a correção para valores atuais,
considerando a inflação acumulada medida pelo IPCA-IBGE entre Setembro de 2019 a
Setembro de 2021 temos um índice de correção de 12,35% no período, elevando o
valor para R$ 2,11/m³ faturado.
9.4.1.2. Despesas Totais dos Serviços de Saneamento
É apresentado na Tabela 32, o resumo ao longo do horizonte de planejamento
dos investimentos necessários e das despesas de exploração. A composição dos
investimentos e despesas de exploração (DEX) está avaliada subsequentemente onde
são efetuados os estudos de sustentabilidade econômico-financeira do sistema.
Tabela 32. Resumo dos investimentos e despesas de exploração (DEX) dos Sistemas de Saneamento –
Horizonte de Planejamento.
ANO
Volume Anual
Faturado
(m³)
DEX
(R$/m³/Fat.)
DEX
(R$)
Investimento
SAA + SES
(R$)
Despesa Total
(R$)
2022 429.614,75 2,11 906.487,12 221.666,78 1.128.153,90
2023 438.319,55 2,11 924.854,26 3.588.101,58 4.512.955,84
2024 447.103,63 2,11 943.388,66 837.759,28 1.781.147,94
2025 459.098,23 2,11 968.697,26 3.088.972,25 4.057.669,51
2026 467.976,71 2,11 987.430,86 1.723.972,25 2.711.403,10
2027 471.043,82 2,11 993.902,47 701.972,25 1.695.874,71
2028 474.110,93 2,11 1.000.374,07 1.288.893,11 2.289.267,18
2029 477.178,05 2,11 1.006.845,68 536.972,25 1.543.817,92
2030 480.245,16 2,11 1.013.317,28 3.364.115,10 4.377.432,39
2031 482.113,10 2,11 1.017.258,64 3.444.115,10 4.461.373,74
2032 483.981,04 2,11 1.021.199,99 3.364.115,10 4.385.315,10
2033 485.848,98 2,11 1.025.141,35 3.138.285,97 4.163.427,32
2034 487.716,92 2,11 1.029.082,70 3.045.865,10 4.074.947,80
2035 489.584,86 2,11 1.033.024,05 3.235.865,10 4.268.889,16
2036 490.391,99 2,11 1.034.727,11 3.045.865,10 4.080.592,21
2037 491.199,13 2,11 1.036.430,16 88.722,25 1.125.152,41
2038 492.006,26 2,11 1.038.133,22 181.143,11 1.219.276,33
171
ANO
Volume Anual
Faturado
(m³)
DEX
(R$/m³/Fat.)
DEX
(R$)
Investimento
SAA + SES
(R$)
Despesa Total
(R$)
2039 492.813,40 2,11 1.039.836,27 88.722,25 1.128.558,52
2040 493.620,53 2,11 1.041.539,33 88.722,25 1.130.261,57
2041 493.470,64 2,11 1.041.223,04 238.722,25 1.279.945,29
2042 493.320,74 2,11 1.040.906,76 88.722,25 1.129.629,01
2043 493.170,84 2,11 1.040.590,48 181.143,11 1.221.733,59
2044 493.020,95 2,11 1.040.274,20 88.722,25 1.128.996,45
2045 492.871,05 2,11 1.039.957,92 88.722,25 1.128.680,16
2046 492.202,28 2,11 1.038.546,82 88.722,25 1.127.269,06
2047 491.533,51 2,11 1.037.135,71 88.722,25 1.125.857,96
2048 490.864,75 2,11 1.035.724,61 181.143,11 1.216.867,72
2049 490.195,98 2,11 1.034.313,51 88.722,25 1.123.035,76
2050 489.527,21 2,11 1.032.902,41 88.722,25 1.121.624,65
2051 489.642,51 2,11 1.033.145,70 88.722,25 1.121.867,95
Totais 14.443.787,52 30.476.391,66 36.384.632,60 66.861.024,26
9.4.1.3. Estudo de Sustentabilidade Econômico-Financeira dos Serviços de
Saneamento Básico – Água e Esgoto
O volume de receita foi calculado com base na receita média, que já leva em
consideração a participação dos domicílios com tarifa social. A Tarifa média de água
indicada no SNIS 2019 foi de R$ 1,92/m³ faturado. Com a atualização para valor
corrente, pela inflação acumulada no período com base no indicador IPCA-IBGE entre
setembro/2019 e setembro/2021 temos R$ 2,16/m³ faturado.
Esta taxa foi aplicada sobre o volume total de água oferecida a população,
constituindo-se na receita operacional bruta. A esta receita foram acrescentadas as
demais. Segundo dados levantados em diversos sistemas de abastecimento de água,
as receitas com ligações adicionais e ampliações de sistema coberta por usuários
correspondem a cerca de 5,0% da receita operacional. Este é o valor adotado no
horizonte de projeto planejado.
Das receitas operacionais devem ser excluir os usuários não pagadores,
identificados como pagadores duvidosos. O percentual identificado nos estudos
mencionados anteriormente, também está entorno de 5,0%, porém devido a
informações disponibilizadas pela Prefeitura, os índices de inadimplência são maiores,
172
para o ano de 2022 resultando em 13,23%. Para os anos seguintes foi adotado a
execução do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal para manter até o horizonte de
projeto uma taxa de 6,25% de inadimplência.
Outros impostos também foram abatidos da receita como PIS, COFINS, IR e
CSLL. Estes valores totalizam 7,30% da receita operacional bruta, em concordância com
valores pago atualmente por sistemas autônomos e pela concessionária de alguns
sistemas como a SABESP, SANASA e COPASA.
O resultado final indica que os serviços de saneamento básico prestados com a
tarifa praticada são deficitários em todos os anos do horizonte de projeto resultando
em um montante negativo de R$ 36.978.843,53.
Além do valor bruto, foi calculado o Valor Presente Líquido – VPL do sistema de
abastecimento de água. O Objetivo de tal procedimento é tomar o projeto comparável
a outros de igual porte. A utilização de uma taxa de desconto pretende uniformizar,
em um único indicador, projetos de diferentes períodos de maturação e operação.
Assim, é possível indicar não apenas se o projeto oferece uma atratividade mínima,
mas também seu valor em relação a outras atividades concorrentes, orientando
decisões de investimento.
Foram utilizadas duas taxas de desconto. A taxa de 10% ao ano foi utilizada
durante a maior parte das décadas passadas, servindo de referência para múltiplos
órgãos governamentais e privados. Porém, com os elevados índices de inflação
observados no final do século passado, esta taxa acabou substituída por uma taxa
maior de 12%.
Atualmente com a variação das taxas de juros praticada pelos diversos
organismos governamentais, observa-se que as taxas sugeridas entre 10% e 12%
podem refletir com um nível de incerteza tolerável o reflexo dos juros a longo prazo,
portanto adotou-se as duas possibilidades para efeito de cálculo.
O resultado da avaliação mostra que o sistema de abastecimento de água e
esgotamento sanitário realizado pela Prefeitura é insustentável visto que a receita
operacional e os custos de operação são próximos e não há margem para a realização
173
de investimentos com recursos próprios tornando a Prefeitura dependente de
programas de financiamento a fundo perdido ou outros meios de financiamentos.
174
Tabela 33. Receitas e Resultados Operacionais do Sistema de Abastecimento de Água.
ANO Volume Anual
Faturado (m³)
Receitas Tarifárias Totais (R$) Custos (R$)
Resultado
Operacional
(R$)
Operacional Demais
Receitas Dev. Duvidosos Tributos Líquida Invest. DEX
2022 429.614,75 906.487,12 45.324,36 119.910,12 66.173,56 765.727,80 221.666,78 906.487,12 -296.252,54
2023 438.319,55 924.854,26 46.242,71 108.466,91 67.514,36 795.115,70 3.588.101,58 924.854,26 -3.650.325,77
2024 447.103,63 943.388,66 47.169,43 87.055,91 68.867,37 834.634,82 837.759,28 943.388,66 -877.645,76
2025 459.098,23 968.697,26 48.434,86 84.547,90 70.714,90 861.869,33 3.088.972,25 968.697,26 -3.125.085,28
2026 467.976,71 987.430,86 49.371,54 81.245,81 72.082,45 883.474,14 1.723.972,25 987.430,86 -1.755.846,51
2027 471.043,82 993.902,47 49.695,12 76.808,78 72.554,88 894.233,93 701.972,25 993.902,47 -729.085,90
2028 474.110,93 1.000.374,07 50.018,70 72.307,04 73.027,31 905.058,43 1.288.893,11 1.000.374,07 -1.311.181,45
2029 477.178,05 1.006.845,68 50.342,28 67.740,58 73.499,73 915.947,65 536.972,25 1.006.845,68 -554.370,54
2030 480.245,16 1.013.317,28 50.665,86 63.109,40 73.972,16 926.901,59 3.364.115,10 1.013.317,28 -3.376.558,64
2031 482.113,10 1.017.258,64 50.862,93 63.354,87 74.259,88 930.506,82 3.444.115,10 1.017.258,64 -3.456.607,04
2032 483.981,04 1.021.199,99 51.060,00 63.600,34 74.547,60 934.112,06 3.364.115,10 1.021.199,99 -3.376.655,44
2033 485.848,98 1.025.141,35 51.257,07 63.845,80 74.835,32 937.717,29 3.138.285,97 1.025.141,35 -3.150.874,70
2034 487.716,92 1.029.082,70 51.454,14 64.091,27 75.123,04 941.322,53 3.045.865,10 1.029.082,70 -3.058.502,24
2035 489.584,86 1.033.024,05 51.651,20 64.336,74 75.410,76 944.927,76 3.235.865,10 1.033.024,05 -3.248.550,64
2036 490.391,99 1.034.727,11 51.736,36 64.442,80 75.535,08 946.485,58 3.045.865,10 1.034.727,11 -3.058.571,55
2037 491.199,13 1.036.430,16 51.821,51 64.776,89 75.659,40 947.815,38 88.722,25 1.036.430,16 -101.677,62
2038 492.006,26 1.038.133,22 51.906,66 64.883,33 75.783,72 949.372,83 181.143,11 1.038.133,22 -194.119,78
2039 492.813,40 1.039.836,27 51.991,81 64.989,77 75.908,05 950.930,27 88.722,25 1.039.836,27 -101.720,20
2040 493.620,53 1.041.539,33 52.076,97 65.096,21 76.032,37 952.487,71 88.722,25 1.041.539,33 -101.741,49
2041 493.470,64 1.041.223,04 52.061,15 65.076,44 76.009,28 952.198,47 238.722,25 1.041.223,04 -251.737,53
2042 493.320,74 1.040.906,76 52.045,34 65.056,67 75.986,19 951.909,23 88.722,25 1.040.906,76 -101.733,58
2043 493.170,84 1.040.590,48 52.029,52 65.036,91 75.963,11 951.620,00 181.143,11 1.040.590,48 -194.150,49
2044 493.020,95 1.040.274,20 52.013,71 65.017,14 75.940,02 951.330,76 88.722,25 1.040.274,20 -101.725,67
2045 492.871,05 1.039.957,92 51.997,90 64.997,37 75.916,93 951.041,52 88.722,25 1.039.957,92 -101.721,72
175
ANO Volume Anual
Faturado (m³)
Receitas Tarifárias Totais (R$) Custos (R$)
Resultado
Operacional
(R$)
Operacional Demais
Receitas Dev. Duvidosos Tributos Líquida Invest. DEX
2046 492.202,28 1.038.546,82 51.927,34 64.909,18 75.813,92 949.751,06 88.722,25 1.038.546,82 -101.704,08
2047 491.533,51 1.037.135,71 51.856,79 64.820,98 75.710,91 948.460,61 88.722,25 1.037.135,71 -101.686,44
2048 490.864,75 1.035.724,61 51.786,23 64.732,79 75.607,90 947.170,16 181.143,11 1.035.724,61 -194.089,67
2049 490.195,98 1.034.313,51 51.715,68 64.644,59 75.504,89 945.879,71 88.722,25 1.034.313,51 -101.651,16
2050 489.527,21 1.032.902,41 51.645,12 64.556,40 75.401,88 944.589,25 88.722,25 1.032.902,41 -101.633,53
2051 489.642,51 1.033.145,70 51.657,29 64.571,61 75.419,64 944.811,74 88.722,25 1.033.145,70 -101.636,57
Total 14.443.787,52 30.476.391,66 1.523.819,58 2.118.030,52 2.224.776,59 27.657.404,14 36.384.632,60 30.476.391,66 -36.978.843,53
VPL 10% R$ 9.331.579,32 R$ 466.578,97 R$ 747.275,31 R$ 681.205,29 R$ 8.369.677,69 R$ 15.902.419,97 R$ 9.331.579,32 -R$ 16.183.116,31
VPL 12% R$ 8.843.416,02 R$ 442.170,80 R$ 715.666,43 R$ 645.569,37 R$ 7.924.351,02 R$ 14.998.499,41 R$ 8.843.416,02 -R$ 15.271.995,04
176
10. =PROPOSTA DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E
CONTINGÊNCA
A contingência é entendida como a possibilidade de que algo aconteça, uma
eventualidade. Quando indesejável em determinado sistema por suas implicações,
deve ser previamente estudada e planejada a mitigação e eliminação de seus efeitos
com o menor dano possível ao sistema. Enquanto que a emergência é dada como uma
situação crítica com ocorrência de perigo, ou contingência, que traz perigo às pessoas,
aos bens do entorno ou, ainda, ao meio ambiente. Assim, com mais razão, precisa ser
estudada e planejada em seu enfrentamento, quando e se ocorrer, com vistas
principalmente à proteção das pessoas, bens e meio ambiente em sua área de
abrangência.
O Plano de Contingência é um documento onde estão definidas as
responsabilidades estabelecidas em uma organização, para atender a uma emergência
e também contêm informações detalhadas sobre as características da área ou sistemas
envolvidos. É um documento desenvolvido com o intuito de treinar, organizar, orientar,
facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias às respostas de controle e combate
às ocorrências anormais.
A operação em contingência é uma atividade de tempo real que mitiga os
riscos para a segurança dos serviços e contribui para a sua manutenção quanto à
disponibilidade e qualidade em casos de indisponibilidade de funcionalidades de
partes dos sistemas. Situações de emergência nos serviços de saneamento básico
ocorrem, quando algum evento anômalo ou não previsto provoca a descontinuidade
ou a paralisação da prestação do serviço. Neste sentido é necessário que sejam
previstas medidas de contingências para minimizar os impactos advindos das situações
de emergência e garantir a continuidade da prestação dos serviços ainda que precária.
As ações de um Plano de Contingências se desenvolvem basicamente em três
períodos:
177
Preventiva: Desenvolvida no período de normalidade, consistindo na
elaboração de planos e aperfeiçoamento dos sistemas e, também, no levantamento de
ações necessárias para a minimização de acidentes.
Atendimento Emergencial: As ações são concentradas no período da
ocorrência, por meio do emprego de profissionais e equipamentos necessários para o
reparo dos danos, objetivando a volta da normalidade, nesta fase, os trabalhos são
desenvolvidos em parceria com órgãos municipais e estaduais, além de empresas
especializadas.
Readequação: Ações concentradas no período, e após o evento, com o
objetivo de se adequar à nova situação, aperfeiçoando o sistema e tornando tal ação
como preventiva.
Em todas estas fases é importante a atuação adequada e conjunta de todos os
agentes envolvidos. Particularmente nas fases de elaboração do plano e de
atendimento emergencial, os principais agentes envolvidos nas ações do Plano de
Contingência são:
Prefeitura Municipal: A prefeitura municipal é um dos agentes envolvidos no
plano, através do seu próprio corpo de funcionários públicos, que estão entre os
principais executores das ações do plano;
Prestadora de Serviços em Regime Normal: As empresas prestadoras de
serviços são consideradas agentes envolvidos quando, mediante contrato decorrente
de licitação pública, seus funcionários assumem a responsabilidade pela execução dos
procedimentos;
Concessionária de Serviços: As empresas executantes dos procedimentos,
mediante contrato formal de concessão ou de participação público-privada - PPP são
igualmente consideradas agentes, uma vez que, seus funcionários estão diretamente
envolvidos na execução dos procedimentos;
Prestadora de Serviços em Regime de Emergência: As empresas
prestadoras de serviços também podem ser consideradas agentes envolvidos quando,
justificada legalmente a necessidade, seus funcionários são mobilizados através de
178
contrato de emergência sem tempo para a realização de licitação pública, geralmente
por prazos de curta duração;
Entidades Públicas: Algumas entidades públicas também são consideradas
agentes do Plano a partir do momento em que, como reforço adicional aos recursos
já mobilizados, são acionadas para minimizar os impactos decorrentes das ocorrências,
como é o caso da Defesa Civil, dos Bombeiros e outros.
Com base nas informações obtidas na fase do diagnóstico e nos conceitos
apresentados, é possível constituir cenários que caracterizam situações de emergência
para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para cada um destes cenários de emergência serão recomendadas ações de
contingência para a mitigação dos impactos à população e ao meio ambiente. O
conjunto destas medidas deverá compor um documento denominado “Plano de
Atendimento às Emergências do Saneamento Básico (PAE-SAN)”.
O detalhamento dos possíveis cenários de emergência e as respectivas ações de
contingência são apresentados a seguir.
10.1. Sistema de Abastecimento de Água
As situações emergenciais na operação do sistema de abastecimento de água
estão preponderantemente relacionadas a eventos anormais, que provoquem a
paralisação parcial ou total do abastecimento de água.
As situações que podem dar origem a este tipo de ocorrência são diversas, tais
como acidentes envolvendo as instalações operacionais de abastecimento de água,
interrupções não programadas de energia elétrica, eventos climáticos extremos, como
estiagens que reduzem dramaticamente a disponibilidade hídrica ou enchentes que
podem inundar unidades de captação, tratamento, etc. As principais ocorrências
podem ser observadas no Quadro 8.
179
Quadro 8. Principais tipos de ocorrências, as possíveis origens e as ações a serem desencadeadas.
OCORRÊNCIA ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS
1. Falta d’água
generalizada
Inundação dos conjuntos de recalques de
água com dano de equipamentos
eletromecânicos / estruturas.
Reparo das instalações
danificadas.
Deslizamento de encostas / movimentação
do solo / solapamento de apoios de
estruturas com rompimento da adução de
água produzida.
Comunicação à população /
instituições / autoridades / Defesa
Civil.
Interrupção prolongada no fornecimento de
energia elétrica nas instalações de produção
de água.
Comunicação da situação a
concessionária de energia elétrica
e Controle da água armazenada
nos reservatórios.
Vazamento de cloro nas instalações de
tratamento de água.
Implementação do PAE Cloro,
Comunicação a Polícia e a
Autoridade Ambiental.
Qualidade inadequada da água dos
mananciais superficiais
Interrupção imediata da captação
afetada, manobra no sistema para
evitar o desabastecimento e
Comunicação das Autoridades,
Defesa Civil e População.
Ações de vandalismo Comunicação à Polícia e reparo
das instalações danificadas.
2. Falta d’água
parcial ou
localizada
Interrupção temporária no fornecimento de
energia elétrica nas instalações de produção
de água.
Comunicação a Concessionária de
Energia Elétrica.
Interrupção no fornecimento de energia
elétrica em setores de distribuição
Comunicação a Concessionária de
Energia Elétrica.
Dano de equipamentos das estações
elevatórias de água tratada
Reparo da instalação Danificada.
Instalação de Equipamentos de
Reserva.
Dano das estruturas de reservatórios e
elevatórias de água tratada
Reparo das instalações
danificadas e Deslocamento de
frota de caminhões tanque.
Rompimento de redes e linhas adutoras de
água tratada
Transferência de água entre
setores de abastecimento e
Abastecimento com caminhão
pipa.
Ações de vandalismo Comunicação à Polícia e Reparo
da instalação Danificada.
3. Contaminação
Acidental de
Manancial ou
Sistema de
Abastecimento
Contaminação acidental por agente externo
em manancial de abastecimento público
afetando o consumo.
Interrupção imediata do
Abastecimento.
Acionamento da CETESB, Defesa
Civil e Vigilância sanitária.
Alertar a população da água
imprópria para o consumo.
Realizar a descarga da rede.
Abastecimento por meio de carro
pipa
180
OCORRÊNCIA ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS
Acionamento da Polícia e corpo
de bombeiros para isolamento da
fonte de contaminação.
10.2. Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto
Seguindo as premissas abordadas no item anterior o sistema de esgotamento
sanitário necessita de procedimentos operacionais relacionados aos eventos de
emergência e contingência. No caso do serviço de esgotamento sanitário, foram
identificados no Quadro 9 os principais tipos de ocorrências, as possíveis origens e as
ações a serem desencadeadas. Para novos tipos de ocorrências que porventura
venham a surgir, Prefeitura deve-se compromete a promover a elaboração de novos
planos de atuação.
Quadro 9. Plano de Contingências para o sistema de esgotamento sanitário.
OCORRÊNCIA ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIA
1. Paralisação da
estação de
tratamento de
esgotos
Interrupção no fornecimento de energia
elétrica nas instalações de tratamento
Comunicação à concessionária de
energia elétrica
Dano de equipamentos eletromecânicos /
estruturas
Reparo da instalação Danificada.
Instalação de Equipamentos de
Reserva.
Ações de vandalismo Comunicação à Polícia e Reparo
da instalação Danificada.
2.Extravasamentos
de esgotos em
estações
elevatórias
Interrupção no fornecimento de energia
elétrica nas instalações de bombeamento
Comunicação à concessionária de
energia elétrica, acionar gerador
de energia de emergência.
dano de equipamentos eletromecânicos /
estruturas
Comunicação aos órgãos de
controle ambiental.
Comunicação para a prestadora
de serviço.
Instalar equipamento de reserva.
Ações de vandalismo
Reparo das instalações
danificadas e comunicar a Polícia
militar.
3. Rompimento de
linhas de recalque,
coletores tronco,
interceptores e
emissários.
Desmoronamentos de taludes/paredes de
canais
Executar reparo da linha
danificada com urgência.
Comunicar para a prestadora de
serviço.
Sinalizar e isolar a área para evitar
acidentes.
Erosão de Fundo de Vale
Comunicar para a prestadora de
serviço.
Executar o reparo da área afetada
com urgência.
181
OCORRÊNCIA ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIA
Rompimento de pontos para travessia de
veículos
Comunicar ao órgão ambiental o
rompimento da travessia.
Comunicar ao trânsito e a defesa
civil sobre o rompimento da
travessia.
Sinalizar e isolar a área para evitar
acidentes.
Comunicar para a prestadora de
serviço.
Executar o reparo da área afetada
com urgência.
4. Ocorrência de
retorno de
esgotos em
imóveis
Lançamento indevido de águas pluviais em
redes coletoras de esgoto
Comunicação à vigilância sanitária
Obstruções em coletores de esgoto
Execução dos trabalhos de
limpeza
Reparo das instalações
danificadas
Ação rigorosa para coibir novas
construções com lançamento de
águas pluviais no esgoto e para
corrigir as construções existentes
com essa irregularidade.
5. Ineficiência da
ETE
Alterações das características e vazão
afluente consideradas no projeto da ETE,
alterando o funcionamento dos sistemas e
tempo de detenção hidráulico.
Comunicar o ocorrido para a
gerência de operação.
Reavaliar a capacidade de
operação da ETE para a vazão de
operação.
Falhas operacionais; ausência de
monitoramento, limpeza e manutenção
periódica.
Comunicar a CETESB sobre a falha.
Comunicar a Policia Militar para
investigação do ocorrido.
Identificar o motivo da ineficiência
e executar os reparos necessários.
10.3. Planejamento Para Estruturação Operacional do PAE SAN.
Conforme destacado, o Plano Municipal de Saneamento Básico prevê os
cenários de emergência e as respectivas ações para mitigação, entretanto, estas ações
deverão ser detalhadas de forma a permitir sua efetiva operacionalização.
A fim de subsidiar os procedimentos para operacionalização do Plano de
Atendimento às Emergências do Saneamento Básico (PAE-SAN) destacam-se a seguir
aspectos a serem contemplados nesta estruturação.
182
Os procedimentos operacionais do PAE-SAN estão baseados nas
funcionalidades gerais de uma situação de emergência. Assim, o PAE-SAN deverá
estabelecer as responsabilidades das agências públicas, privadas e não
governamentais envolvidas na resposta às emergências, para cada cenário e respectiva
ação.
10.3.1. Medidas Para Elaboração do PAE-SAN.
São medidas previstas para a elaboração do PAE-SAN:
• Identificação das responsabilidades de organizações e indivíduos que
desenvolvem ações específicas ou relacionadas às emergências;
• Identificação de requisitos legais (legislações) aplicáveis às atividades e que
possam ter relação com os cenários de emergência;
• Descrição das linhas de autoridade e relacionamento entre as partes
envolvidas, com a definição de como as ações serão coordenadas;
• Descrição de como as pessoas, o meio ambiente e as propriedades serão
protegidas durante emergências;
• Identificação de pessoal, equipamentos, instalações, suprimentos e outros
recursos disponíveis para a resposta às emergências, e como serão mobilizados;
• Definição da logística de mobilização para ações a serem implementadas;
• Definição de estratégias de comunicação para os diferentes níveis de ações
previstas;
• Planejamento para a coordenação do PAE-SAN.
10.3.2. Medidas Para Validação do PAE-SAN.
São medidas previstas para a validação do PAE-SAN:
• Definição de Programa de treinamento;
• Desenvolvimento de práticas de simulados;
• Avaliação de simulados e ajustes no PAE-SAN;
183
• Aprovação do PAE-SAN; e,
• Distribuição do PAE-SAN às partes envolvidas.
10.3.3. Medidas Para Atualização do PAE-SAN.
São medidas previstas para a atualização do PAE-SAN:
• Análise crítica de resultados das ações desenvolvidas;
• Adequação de procedimentos com base nos resultados da análise crítica;
• Registro de Revisões;
Atualização e distribuição às partes envolvidas, com substituição da versão
anterior. A partir destas orientações, a administração municipal através de pessoal
designado para a finalidade específica de coordenar o PAE-SAN, poderá estabelecer
um planejamento de forma a consolidar e disponibilizar uma importante ferramenta
para auxílio, em condições adversas dos serviços de saneamento básico.
10.4. Plano de Segurança da Água.
Conforme o Ministério da Saúde (2012), o Plano de Segurança da Água é uma
metodologia de avaliação e gerenciamento do sistema de abastecimento de água com
vistas aos riscos à saúde. Esta ferramenta se estende desde a captação até o consumo,
de forma a proporcionar a implantação dos procedimentos de controle e de vigilância
da qualidade da água estabelecidos pela Portaria MS nº 888/2021.
Por sua vez, a referida portaria dispõe que compete ao responsável pelo sistema
ou pela solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano a prática
da avaliação sistemática do sistema sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base na
água distribuída, conforme os princípios do Plano de Segurança da Água
recomendados pela Organização Mundial da Saúde ou definidos em diretrizes vigentes
no país.
Ainda na definição do Ministério da Saúde, o a implantação do Plano de
Segurança da Água é justificada a partir das limitações da abordagem tradicional de
184
controle da qualidade da água, a qual é centralizada em análises laboratoriais, com
métodos demorados que não permitem rapidez em caso de alerta à população,
quando há casos de contaminação da água, o que não garante a efetiva segurança da
água para consumo humano.
Neste sentido, o Plano de Segurança da Água torna-se uma ferramenta
importante, uma vez que em seu conteúdo deve constar as deficiências do sistema de
abastecimento de água e a respectiva organização e estruturação de medidas que
minimizem os riscos de incidentes, bem como medidas de contingência para
responder a falhas no sistema ou eventos imprevistos, tais como secas severas ou
períodos de alta pluviosidade, que causam inundações.
Anteriormente à publicação da Portaria MS nº 2.914/2011, a metodologia de
gestão de riscos à saúde pública, relacionados aos sistemas de abastecimento de água,
ficavam exclusivamente a critérios dos responsáveis pela operação de tais sistemas, de
forma que bastava o atendimento das condições estabelecidas nas legislações
vigentes.
A referida portaria estabelece diretrizes para a sistematização dos
procedimentos de gestão de risco, tendo-se, inclusive, conceitos e princípios do Plano
de Segurança da Água, tal como abordado no trecho a seguir:
(...) compete aos responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água ou
soluções alternativas coletivas: Inciso IV: manter avaliação sistemática, sob a
perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios:
a) Ocupação da bacia contribuinte ao manancial;
b) Histórico das características das águas;
c) Características físicas do sistema;
d) Práticas operacionais; e
e) Na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos Planos de
Segurança da Água (PSA, recomendados pela OMS ou definidos em diretrizes vigentes
no País (...)
185
Ressalta-se que ao longo do processo de produção de água para abastecimento
público há riscos intrínsecos, que podem comprometer a qualidade final da água
distribuída para consumo, desde a situação da ocupação da bacia hidrográfica,
passando pela captação de água bruta, pelo tratamento de água, pelos sistemas de
adução e reservação, pela rede de distribuição e pelas ligações prediais.
No que se refere à situação das bacias hidrográficas podem ser citados:
• Ocorrências de chuvas intensas que provocam grandes variações de qualidade
da água em mananciais superficiais e subterrâneos;
• Existência de indústrias que podem eventualmente lançar despejos fora dos
padrões de emissão nos corpos d’água, por problemas no sistema interno de
tratamento de efluentes, ou por iniciativa própria;
• Ocorrência de acidentes com caminhões que transportam cargas perigosas,
em vias de trânsito que cortam a bacia hidrográfica;
• Lançamento de esgoto bruto no manancial;
• Floração de algas, particularmente as cianofíceas que provocam problemas
relacionados ao gosto e odor e produção de cianotoxinas;
• Outros aspectos relacionados às atividades existentes na bacia: agropecuária,
florestal, mineração, etc.
No que se refere à captação pode-se destacar:
• Problemas operacionais relacionados aos próprios equipamentos (ex. bombas,
motores, transformadores, válvulas, etc.);
• Falta de energia elétrica;
• Inundação da casa de bombas, etc.
A captação em poços também está sujeita a problemas, tais como:
• Problemas operacionais relacionados aos próprios equipamentos (ex. bombas,
motores, transformadores, válvulas, etc.);
• Falta de energia elétrica;
186
• Inundação das bombas e motores;
• Entrada de água de inundação no poço.
No sistema de reservação de água tratada também existem vulnerabilidades tais
como:
• Entrada de animais e insetos;
• Vandalismo;
• Rompimento de estruturas;
• Inundação de reservatório, etc.
No sistema de distribuição de água, um dos aspectos mais importantes para se
garantir a qualidade da água transportada, é a proteção que a pressão interna da
tubulação fornece contra eventuais contaminações externas. Deste modo, os maiores
riscos estão relacionados à perda de pressão e esvaziamento das redes que podem
provocar pressões negativas com consequente contaminação das mesmas pelo lençol
freático, que normalmente está contaminado. A contaminação nestes casos se dá
através de furos e trincas existentes nas tubulações, nas juntas de válvulas, nos orifícios
de ventosas, etc.
No que se referem às ligações domiciliares, estas estão sujeitas às mesmas
vulnerabilidades das redes de distribuição, com o agravante de que estão mais sujeitas
ao aparecimento de pontos de vazamento, que no caso de fata de pressão ficam
sujeitas a infiltrações. Outro fator de risco são as interligações clandestinas, e ligações
cruzadas, onde a rede pública de água potável se conecta a outras redes não públicas
nas instalações do consumidor, fazendo com que haja risco de contaminação da rede
pública no caso de queda de pressão ou formação de vácuo.
Além dos aspectos operacionais, considera-se também a gestão dos sistemas
de abastecimento de água, pois, quando não realizada adequadamente pode gerar
situações de risco à saúde pública dos usuários do sistema. Por exemplo, se não houver
um planejamento adequado de ampliações dos sistemas poderá ocorrer situações, em
187
ocasiões de estiagem severas, em que a capacidade não atende as demandas em sua
plenitude, gerando desabastecimentos localizados, com consequentes riscos de
contaminação da rede de distribuição.
Dos motivos acima relacionados, pode-se depreender que são muitos os
aspectos que podem tornar o sistema de abastecimento de água vulnerável, com
consequentes riscos à saúde. Assim, a gestão de todos estes riscos exige uma
sistematização adequada, conforme o Plano de Segurança da Água (PSA) propõe.
No Brasil, a utilização do Plano de Segurança da Água não está ainda
completamente sistematizada, mas existem algumas iniciativas já realizadas e outras
em andamento, como por exemplo, o projeto piloto de implantação do PSA,
fomentado pelo Ministério da Saúde e coordenado pela Universidade Federal de
Viçosa-MG, realizado no ano de 2006. Outras ações isoladas vêm sendo feitas em
caráter de projeto piloto, por companhias de saneamento básico como a SABESP em
São Paulo, SANASA em Campinas, a COPASA em Minas Gerais e a CASAN em Santa
Catarina.
No âmbito governamental existem ações em andamento, destacando-se a
publicação pelo Ministério da Saúde, em 2012 de um manual denominado: “Plano de
Segurança da Água - Garantindo a Qualidade e Promovendo a Saúde- Um olhar do
SUS”, que traz diretrizes para implantação de Planos de Segurança da Água.
No presente caso, no município de Lindóia, ainda não foi elaborado o PSA. Face
à relativa complexidade para elaboração do mesmo, a recomendação é a execução
futura do mesmo, quando as condições para tal estiverem mais bem estruturadas no
âmbito governamental.
10.5. Plano de Contingência em Caso de Crise Hídrica.
O Plano de Contingência para Abastecimento de Água no município de Lindóia
em caso de crise hídrica permite programar ações para os diversos cenários
hidrológicos de modo a conceder a implantação de medidas de curto à longo prazo
para o gerenciamento e a minimização dos efeitos de estiagens no município.
188
O Plano de Contingência atua em três (03) níveis distintos: atenção, alerta e
emergência.
O nível de “Atenção” deverá ser adotado quando houver sinais de estiagem
prolongada, quando então passa a existir uma situação de risco elevado de não ser
atendida a demanda de água de abastecimento do município de Lindóia. Dentro desse
nível é previsto as seguintes ações:
1. Identificar e monitorar as áreas passíveis de serem afetadas, planejando
modelo de abastecimento alternativo em caso de agravamento da escassez,
identificando recursos disponíveis e necessários;
2. Intensificar ações de combate às perdas, avaliar possibilidade de redução de
pressão nas redes de distribuição (de acordo com a demanda);
3. Identificar e implantar ações que permitam aumentar a flexibilização
operacional para abastecimento alternativo por outros sistemas produtores (aumento
da capacidade de instalação das estações de tratamento, adequações de estações
elevatórias, incremento da produção de água de reuso, etc);
4. Identificar e mapear potenciais novas fontes de água, visando aportes ao
abastecimento público caso necessário (outros mananciais, rios, águas subterrâneas,
etc);
5. Identificar e planejar ações para manutenção do abastecimento em locais
prioritários (Hospitais, Maternidades, Pronto Socorro, Clínicas de Hemodiálises,
Presídios, Unidades Carcerárias e Fundação Casa, e outros definidos pelo Poder
Público), avaliando sua viabilidade técnica;
6. Planejar medidas que incentivem a redução de consumo (ex: bonificação,
sobretaxa, multa, etc.);
O nível de “Alerta” será adotado quando a situação do sistema de
abastecimento chegar a níveis críticos, podendo comprometer em curto prazo o
atendimento à demanda de abastecimento de água do município, ou seja, o risco de
não atendimento é elevado. Dentro desse nível são previstas as seguintes ações:
1. Intensificar as ações do Nível de Atenção;
189
2. Complementar / substituir a utilização de água potável, sempre que possível,
por fontes alternativas para fins não potáveis, como água de reuso, águas pluviais em
lavagem de ruas e regas de espaços verdes, etc.
3. Implantar os aportes de novas fontes de água identificadas para
abastecimento público (outros mananciais, rios, águas subterrâneas, etc), visando o
aumento da segurança hídrica;
4. Preparar a implantação do abastecimento em locais prioritários (Hospitais,
Maternidades, Pronto Socorro, Clínicas de Hemodiálises, presídios, Unidades
Carcerárias e Fundação Casas, e outros definidos pelo Poder Público);
5. Mapear, em conjunto com órgãos de segurança e Defesa Civil, equipamentos
públicos e áreas livres de cada setor de abastecimento que podem eventualmente ser
usados como pontos de distribuição de água, em caso de passagem ao Nível de
Emergência. Planejar e preparar ações operacionais para garantir disponibilidade de
água nestes pontos, como manobras de direcionamentos, poços, entre outros.
O nível de “Emergência” será adotado quando for eminente o não atendimento
da demanda, uma vez que um ou mais sistemas de abastecimento estejam sob elevado
risco de esvaziamento crítico, comprometendo o abastecimento de parte da população
com grau de severidade significativo. Neste nível serão feitos cortes sistemáticos no
abastecimento de água de modo a evitar o colapso total de um ou mais sistemas
produtores de água potável, sendo previstas as seguintes ações:
1. Intensificar as ações do Nível de Alerta;
2. Implantar medidas adicionais de restrição de abastecimento público,
conforme estratégia definida para cada setor de abastecimento.
3. Compatibilizar rotinas e procedimentos dependentes do consumo de água,
de acordo com a oferta estabelecida pelas concessionárias;
4. Operar o abastecimento diferenciado em locais prioritários (Hospitais,
Presídios, Clínicas de Hemodiálises, Maternidades, Pronto Socorro, Fundação Casa e
outros, locais definidos pelo Poder Público.);
190
5. Adoção de medidas de poupança nos serviços públicos, com moderação na
lavagem de viaturas de serviços, lavagem de vias públicas;
6. Limitação dos usos não essenciais de água potável, como novos enchimentos
de piscinas, lavagem de automóveis, rega de jardins privados, entre outros.
10.5.1. Medidas estratégicas para contenção da crise.
I. Ações de contingência para redução de vazões.
Para reduzir o impacto para população e o menor risco operacional de
implantação, é proposto um plano para redução das vazões captadas no município de
Lindóia, cuja estratégia de atuação baseia-se:
Incentivo à redução do consumo de água dos clientes através de implantação
de Programa de Bônus, em que o cliente que reduzir uma porcentagem do consumo
nos meses de estiagem terá uma bonificação nos valores cobrados de água e esgoto,
mesmo que esteja dentro da faixa de consumo mínimo;
Intensificação do Programa de Combate às Perdas, com redução do tempo de
conserto de vazamentos, ampliação das setorizações, ampliação do percentual de rede
coberto por válvulas redutoras de pressão e redução das pressões nas redes,
diminuindo vazamentos.
Essa estratégia é menos prejudicial à rotina dos consumidores quando
comparada com a medida do rodízio. Porém, apresenta a possibilidade de parte da
população não economizar água voluntariamente. Portanto, nesse cenário em que não
há voluntariamente economia pelos consumidores, é aplicado a estratégia de rodízio
de abastecimentos.
Dessa forma, são planejadas interrupções no fornecimento de água à
população, alternando períodos com e sem abastecimento reduzindo a vazão de água
disponibilizada para a população. O rodízio pode ser caracterizado como mais brando
e mais severo, a escolha de determinada alternativa é em função do valor necessário
para evitar o colapso do sistema produtor.
191
II. Gestão de consumo dos clientes (Programa de Bônus).
Para contribuir com a redução da vazão de água, a SABESP no ano de 2014 criou
o Programa de Incentivo à Redução de Consumo (Programa Bônus), com o intuito de
incentivar a população a mudar costumes e rotinas dentro do imóvel, com ações para
reduzir o consumo de água.
Dessa forma, como citado anteriormente, sugere-se a criação de um programa
com o mesmo seguimento no município de Lindóia, propondo metas para a redução
do consumo e bonificações nos valores cobrados de água e esgoto aos clientes que
atingirem os objetivos. Para os consumidores que ultrapassarem a média de consumo
no período de estiagem, é proposta a tarifa de contingência sobre o valor da conta.
III. Intensificação do Programa de Combate às Perdas.
O município de Lindóia possui o Plano Diretor de Combate às Perdas de Água
onde é apresentado medidas para reduzir o índice de perdas do município. Dentro
dessas ações estão: a implantação da setorização em zonas de pressão, realização de
pesquisa de vazamentos não visíveis, troca de redes, entre outras.
Uma das principais medidas para combater a crise hídrica consiste na redução
da pressão nas redes de distribuição, de modo a minimizar as perdas físicas.
O projeto de setorização da rede de distribuição do município de Lindóia está
em implantação, dessa forma, o sistema de abastecimento público será dividido em
zonas de pressão, cujas pressões estática e dinâmica devem obedecer aos limites préfixados pela Norma Técnica NBR 12.218/2018, em que a pressão estática máxima nas
tubulações não deve ultrapassar o valor de 500 kPa (50,0 mca), e a pressão dinâmica
mínima, não deve ser inferior a 100 kPa (10,0 mca).
No entanto, o texto dispõe em seu item 5.4.1.2 que “os valores da pressão
estática superiores à máxima e da pressão dinâmica inferiores à mínima podem ser
aceitos, desde que justificados técnica e economicamente”. Ou seja, em uma situação
real de operação da distribuição de água, especialmente com as restrições oriundas da
crise hídrica, a pressão dinâmica pode ficar abaixo dos 10 mca, conforme a demanda
192
daquele momento e, principalmente nos horários de maior consumo, em consonância
com o previsto na própria norma. Importante destacar que a manutenção das redes
pressurizadas, mesmo em patamares reduzido (por exemplo, 1 mca), evita a entrada
de materiais estranhos na rede, que poderiam comprometer a qualidade da água
distribuída à população.
Na situação atual, a redução de pressão se mostra uma ação eficiente ao
enfrentamento da crise hídrica, sendo responsável pela diminuição do índice de perdas
total.
IV. Ações institucionais.
Como apoio à estratégia de combate à crise hídrica, é proposto a realizações de
ações institucionais a fim de conscientizar toda a população para a redução no
consumo de água, sendo essas ações:
- Ampla campanha de comunicação nas principais mídias alertando a população
sobre a criticidade da situação enfrentada, com ênfase na importância de se
economizar água.
- Parcerias com entidades, associações e organizações não governamentais,
com a realização de dezenas palestras e treinamentos sobre economia de água.
- Tratativas com os clientes privados de maior consumo de água, incentivandoos a tomar as medidas cabíveis para reduzir o consumo de água.
- Realização de trabalho junto às comunidades e lideranças sociais para
disseminar a gravidade da crise e incentivar ações para economia de água.
- Estímulo ao consumo de água de reuso, com a ampliação de oferta de água
de reuso da ETA.
- Atuação junto aos governos municipais e estadual para redução do consumo
de água em prédios públicos, apresentando orientações quanto à necessidade de
contingências internas - adequação dos reservatórios, localização e solução de
vazamentos internos, uso de fontes alternativas e intensificação do uso racional da
água.
193
11. FINANCIAMENTOS E FONTES DE CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
11.1. Condicionantes Gerais.
Nos tópicos a seguir são apresentadas as informações necessárias, mínimas,
relativa à captação de recursos para a execução das obras de saneamento básico
previsto neste plano. São informações de caráter geral que podem ser utilizados por
qualquer tomador de recurso público, seja este público ou privado, desde que aplicado
a mesma finalidade.
A seleção do programa de financiamento mais adequado dependerá das
condições particulares de cada tomador, atrelado aos objetivos de curto, médio e
longo prazo, aos montantes de investimentos necessários, aos ambientes legais de
financiamento e outras condições institucionais específicas.
Em termos econômicos, sob o regime de eficiência, os custos de exploração e
administração dos serviços devem ser suportados pelos preços públicos, taxas ou
impostos, de forma a possibilitar a cobertura das despesas operacionais
administrativas, fiscais e financeiras, incluindo o custo do serviço da dívida de
empréstimos contraídos.
O modelo de financiamento a ser praticado envolve a avaliação da capacidade
de pagamento dos usuários e da capacidade do tomador do recurso, associado à
viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto e às metas de universalização
dos serviços de saneamento. As regras de financiamento também devem ser
respeitadas, considerando-se a legislação fiscal e, mais recentemente, marco legal do
Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
Para que se possam obter os financiamentos ou repasses para aplicação em
saneamento básico, as ações e os programas pertinentes deverão ser enquadrados em
categorias que se insiram no planejamento geral do tomador e deverão estar
associadas às Leis Orçamentárias Anuais, às Leis de Diretrizes Orçamentárias e aos
Planos Plurianuais do Município. Em princípio, as principais categorias, que serão
objeto de propostas, são: Desenvolvimento Institucional; Planejamento e Gestão;
194
Desenvolvimento de Tecnologias e Capacitação em Recursos Hídricos; Conservação de
Solo e Água e de Ecossistemas; Conservação da Quantidade e da Qualidade dos
Recursos Hídricos; Gestão, Recuperação e Manutenção de Mananciais; Obras e
Serviços de Infraestrutura Hídrica de Interesse Local; Obras e Serviços de Infraestrutura
de Esgotamento Sanitário.
A partir do estabelecimento das categorias, conforme supracitado, os
programas de financiamentos, a serem elaborados pelo próprio município, deverão
contemplar a definição do modelo de financiamento e a identificação das fontes e usos
de recursos financeiros para a sua execução. Para tanto, poderão ser levantados, para
efeito de apresentação do modelo de financiamento e com detalhamento nos
horizontes de planejamento, os seguintes aspectos: as fontes externas, nacionais e
internacionais, abrangendo recursos onerosos e repasses a fundo perdido (não
onerosos); as fontes no âmbito do município; as fontes internas, resultantes das
receitas da prestação de serviços e as fontes alternativas de recursos, tal como a
participação do setor privado na implementação das ações de saneamento no
município.
11.2. Formas de Obtenção de Recursos.
As principais fontes de financiamento disponíveis para o setor de saneamento
básico do Brasil, desde a criação do Plano Nacional de Saneamento Básico (1971), são
as seguintes:
•Recursos onerosos, oriundos dos fundos financiadores (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço-FGTS e Fundo de Amparo do Trabalhador-FAT); são captados
através de operações de crédito e são gravados por juros reais;
•Recursos não onerosos, derivados da Lei Orçamentária Anual (Loa), também
conhecida como OGU (Orçamento Geral da União) e, também, de orçamentos
de estados e municípios; são obtidos via transferência fiscal entre entes
federados, não havendo incidência de juros reais;
195
•Recursos provenientes de empréstimos internacionais, contraídos junto às
agências multilaterais de crédito, tais como o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (BIRD);
•Recursos captados no mercado de capitais, por meio do lançamento de ações
ou emissão de debêntures, onde o conceito de investimento de risco apresentase como principal fator decisório na inversão de capitais no saneamento básico;
•Recursos próprios dos prestadores de serviços, resultantes de superávits de
arrecadação;
•Recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos (Fundos
Estaduais de Recursos Hídricos).
Os recursos onerosos preveem retorno financeiro e constituem-se em
empréstimos de longo prazo, operados, principalmente, pela Caixa Econômica Federal,
com recursos do FGTS, e pelo BNDES, com recursos próprios e do FAT. Os recursos não
onerosos não preveem retorno financeiro, uma vez que os beneficiários de tais
recursos não necessitam ressarcir os cofres públicos.
Nos itens seguintes, apresentam-se os principais programas de financiamentos
existentes e as respectivas fontes de financiamento, conforme a disponibilidade de
informações constantes dos órgãos envolvidos.
11.3. Fontes de Captação de Recursos.
De forma resumida, apresentam-se as principais fontes de captação de recursos,
através de programas instituídos e através de linhas de financiamento, na esfera federal
e estadual:
- Âmbito Federal:
•ANA – Agência Nacional de Águas – PRODES/Programa de Gestão de Recursos
Hídricos, etc.;
•BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
•CEF – Caixa Econômica Federal – Abastecimento de Água/Esgotamento
Sanitário/Brasil Joga Limpo/Serviços Urbanos de Água e Esgoto, etc.;
196
•Ministério das Cidades – Saneamento para Todos, etc.;
•Ministério da Saúde (FUNASA);
•Ministério do Meio Ambiente;
•Ministério da Ciência e Tecnologia.
- Âmbito Estadual:
• SSRH - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, vários programas,
incluindo aqueles derivados dos programas do FEHIDRO;
• Secretaria do Meio Ambiente (vários programas);
• Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O Plano Plurianual (2020 – 2023), instituído pela Lei nº 17.262 de 09 de abril de
2020, consolida as prioridades e estratégias do Governo do Estado de São Paulo, para
os setores de saneamento e recursos hídricos, através dos diversos Programas
aplicáveis ao saneamento básico do Estado, podendo ser citados, entre outros:
• Programa 2623 – Planejamento, Formulação e Apoio à Implementação Política
do Saneamento;
• Programa 2625 – Desenvolvimento da Política de Recursos Hídricos e
Implementação de Suas Ações;
• Programa 2617 – Educação Ambiental, Cidadania e Melhoria da Qualidade de
Vida;
• Programa 2618 – Conservação da Biodiversidade e Proteção Ambiental.
11.4. Resumo dos Programas e as Fontes de Financiamento para o
Saneamento.
Na Tabela 34 a seguir, apresenta-se uma listagem com os programas, as fontes
de financiamento, os beneficiários, a origem dos recursos e os itens financiáveis para
o saneamento básico.
197
Cumpre salientar que o município, na implementação das ações necessárias
para se atingir a universalização do saneamento, deverá selecionar o(s) programa(s) de
financiamentos que melhor se adeque(m) às suas necessidades, função,
evidentemente, de uma série de procedimentos a serem cumpridos, conforme
exigências das instituições envolvidas.
Tabela 34. Fontes de Financiamento do Saneamento Básico.
Instituição Programa
Finalidade Beneficiário Origem dos
Recursos Itens Financiáveis
SSRH
FEHIDRO - Fundo
Estadual de Recursos
Hídricos Vários
Programas voltados
para a melhoria da
qualidade dos recursos
hídricos.
Prefeituras
Municipais. -
Abrangem
municípios de
todos os portes,
com serviços de
água e esgoto
operados ou
não pela
SABESP.
Compensação
Financeira pelo
aproveitamento
hidroenergético
no território do
estado
Projeto / Obras e
Serviços.
GESP / SSRH
SANEBASE - Convênio de
Saneamento Básico
Programa para atender
aos municípios do Estado
que não são operados
pela SABESP.
Prefeituras
Municipais. -
Serviços de água
e esgoto não
prestados pela
SABESP.
Orçamento do
Governo do
Estado de São
Paulo (fundo
perdido).
Obras de implantação,
ampliação e melhorias
dos sistemas de
abastecimento de
água e de esgoto.
SSRH / DAEE
ÁGUA LIMPA – Programa
Água Limpa
Programa para atender
com a execução de
projetos e obras de
afastamento e
tratamento de esgoto
sanitário municípios com
até 50 mil habitantes e
que prestam diretamente
os serviços públicos de
saneamento básico.
Prefeituras
Municipais.com
até 50 mil
habitantes e que
prestam
diretamente os
serviços
públicos de
saneamento
básico.
Orçamento do
Governo do
Estado de São
Paulo e
Organizações
financeiras
nacionais e
internacionais.
Projetos executivos e
obras de implantação
de estações de
tratamento de
esgotos, estações
elevatórias de esgoto,
emissários, linhas de
recalque, rede
coletora, interceptores,
impermeabilização de
lagoas, dentre outras
relacionadas.
198
Instituição Programa
Finalidade Beneficiário Origem dos
Recursos Itens Financiáveis
SSRH
ÁGUA É VIDA –
Programa Água é Vida
Programa voltado as
localidades de pequeno
porte,
predominantemente
ocupadas por população
de baixa renda, visando
a implementação de
obras e serviços de
infraestrutura,
instalações operacionais
e equipamentos.
Prefeituras
Municipais. -
Comunidades
de baixa renda,
cujo
atendimento no
município seja
pela SABESP.
Orçamento do
Governo do
Estado de São
Paulo (fundo
perdido).
Obras e serviços de
infraestrutura,
instalações
operacionais e
equipamentos,
relacionados ao
sistema de
abastecimento de
água e esgotamento
sanitário.
SSRH
PRÓ-CONEXÃO –
Programa Pró-Conexão
(Se liga na Rede)
Programa para atender
famílias de baixa renda
ou grupos domésticos,
através do financiamento
da execução de ramais
intradomiciliares.
Famílias de
baixa renda ou
grupos
domésticos. –
Localizada em
municípios
operados pela
SABESP.
Orçamento do
Governo do
Estado de São
Paulo
Obras de implantação
de ramais
intradomiciliares, com
vista à efetivação à
rede pública coletora
de esgoto.
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL
(CEF)
Pró Comunidade –
Programa de
Melhoramentos
Comunitários: Viabilizar
Obras de Saneamento
através de parceria entre
a comunidade, Prefeitura
Municipal e CEF.
Prefeituras
Municipais.
FGTS - Fundo
de Garantia por
Tempo de
Serviço.
Obras de
abastecimento de
água, esgotamento
sanitário, destinação
de resíduos sólidos,
melhoramento em vias
públicas, drenagem,
distribuição de energia
elétrica e construção e
melhorias em áreas de
lazer e esporte.
MPOG –
SEDU
PRÓ-SANEAMENTO
Ações de saneamento
para melhoria das
condições de saúde e da
qualidade de vida da
população, aumento da
eficiência dos agentes de
serviço, drenagem
urbana, para famílias
com renda média mensal
de até 12 salários
mínimos.
Prefeituras,
Governos
Estaduais e do
Distrito Federal,
Concessionárias
Estaduais e
Municipais de
Saneamento e
Órgãos
Autônomos
Municipais.
FGTS - Fundo
de Garantia por
Tempo de
Serviço.
Destina-se ao
aumento da cobertura
e/ou tratamento e
destinação final
adequados dos
efluentes, através da
implantação,
ampliação, otimização
e/ou reabilitação de
Sistemas existentes e
expansão de redes
e/ou ligações prediais.
199
Instituição Programa
Finalidade Beneficiário Origem dos
Recursos Itens Financiáveis
MINISTÉRIO
DA SAÚDE -
FUNASA
FUNASA - Fundação
Nacional de Saúde Obras
e serviços em
saneamento.
Prefeituras
Municipais e
Serviços
Municipais de
Limpeza Pública.
Fundo perdido
/ Ministério da
Saúde
Sistemas de resíduos
sólidos, serviços de
drenagem para o
controle de malária,
melhorias sanitárias
domiciliares, sistemas
de abastecimento de
água, sistemas de
esgotamento sanitário,
estudos e pesquisa.
MINISTÉRIO
DO MEIO
AMBIENTE
PROGRAMA DO CENTRO
NACIONAL DE
REFERÊNCIA EM GESTÃO
AMBIENTAL URBANA
Coletar e Organizar
informações, Promover o
Intercâmbio de
Tecnologias, Processos e
Experiências de Gestão
Relacionada com o Meio
Ambiente Urbano.
Serviço público
aberto a toda a
população, aos
formadores de
opinião, aos
profissionais
que lidam com a
administração
municipal, aos
técnicos, aos
prefeitos e às
demais
autoridades
municipais.
Convênio do
Ministério do
Meio Ambiente
com a
Universidade
Livre do Meio
Ambiente.
_
PROGRAMA DE
CONSERVAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
Ações, Programas e
Projetos no Âmbito dos
Resíduos Sólidos.
Municípios e
Associações
participantes do
Programa de
Revitalização
dos Recursos
nos quais seja
identificada
prioridade de
ação na área de
resíduos sólidos.
Convênios
firmados com
órgãos do
Governo
Federal,
Estadual e
Municipal,
Organismo
Nacionais.
_
MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
PROSAB - Programa de
Pesquisa em
Saneamento Básico.
Visa promover e apoiar o
desenvolvimento de
pesquisas na área de
saneamento ambiental.
Comunidade
acadêmica e
científica de
todo o território
nacional.
FINEP, CNPQ,
Caixa
Econômica
Federal, CAPES
e Ministério da
Ciência e
Tecnologia.
Pesquisas relacionadas
a: águas de
abastecimento, águas
residuárias, resíduos
sólidos
(aproveitamento de
lodo).
200
11.5. Descrição dos Programas de Financiamento de Interesse para
Implementação do PMSB.
A seguir, encontram-se descritos, de forma resumida, alguns programas de
grande interesse para implementação do PMSB, em nível federal e estadual.
- Âmbito Federal:
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS
Entre os programas instituídos pelo governo federal, o Programa Saneamento
para Todos constitui-se no principal programa destinado ao setor de saneamento
básico, pois contempla todos os prestadores de serviços de saneamento, públicos e
privados.
Visa a financiar empreendimentos com recursos oriundos do FGTS (onerosos) e
da contrapartida do solicitante. Deverá ser habilitado pelo Ministério das Cidades e é
gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Possui as seguintes modalidades:
▪Abastecimento de Água – destina-se à promoção de ações que visem ao
aumento da cobertura ou da capacidade de produção do sistema de
abastecimento de água;
▪ Esgotamento Sanitário – destina-se à promoção de ações para aumento da
cobertura dos sistemas de esgotamento sanitário ou da capacidade de
tratamento e destinação final adequada dos efluentes;
▪ Saneamento Integrado – destina-se à promoção de ações integradas em áreas
ocupadas por população de baixa renda. Abrange o abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de
ações relativas ao trabalho socioambiental nas áreas de educação ambiental,
além da promoção da participação comunitária e, quando for o caso, ao
trabalho social destinado à inclusão social de catadores e aproveitamento
econômico do material reciclável, visando à sustentabilidade socioeconômica e
ambiental dos empreendimentos.
201
▪ Desenvolvimento Institucional – destina-se à promoção de ações articuladas,
viando ao aumento de eficiência dos prestadores de serviços públicos. Nos
casos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visa à promoção de
melhorias operacionais, incluindo a reabilitação e recuperação de instalações e
redes existentes, redução de custos e de perdas; no caso da limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, visa à promoção de melhorias operacionais,
incluindo a reabilitação e recuperação de instalações existentes.
▪Manejo de Resíduos Sólidos e de Águas Pluviais – no caso dos resíduos sólidos,
destina-se à promoção de ações com vistas ao aumento da cobertura dos
serviços (coleta, transporte, tratamento e disposição dos resíduos domiciliares
e provenientes dos serviços de saúde, varrição, capina, poda, etc.); no caso das
águas pluviais, promoção de ações de prevenção e controle de enchentes,
inundações e de seus danos nas áreas urbanas.
Outras modalidades incluem o manejo dos resíduos da construção e demolição,
a preservação e recuperação de mananciais e o financiamento de estudos e projetos,
inclusive os planos municipais e regionais de saneamento básico.
As condições gerais de concessão do financiamento são as seguintes:
▪ Em operações com o setor público a contrapartida mínima de 5% do valor do
investimento, com exceção na modalidade abastecimento de água, que é de
10%; com o setor privado é de 20%;
▪Os juros são de 6%, exceto para a modalidade Saneamento Integrado, que é
de 5%;
▪A remuneração da CEF é de 2% sobre o saldo devedor e a taxa de risco de
crédito limitada a 1%, conforme a análise cadastral do solicitante.
PRODES
202
O PRODES (Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas), criado pela Agência
Nacional de Águas (ANA) em 2001, visa a incentivar a implantação ou ampliação de
estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, a
partir de prioridades estabelecidas pela ANA. Esse programa, também conhecido como
“Programa de Compra de Esgoto Tratado”, incentiva financeiramente os
resultados obtidos em termos do cumprimento de metas estabelecidas pela redução
da carga poluidora, desde que sejam satisfeitas as condições previstas em contrato.
Os empreendimentos elegíveis que podem participar do PRODES são: estações
de tratamento de esgotos ainda não iniciadas, estações em fase de construção com,
no máximo, 70% do orçamento executado e estações com ampliações e melhorias que
signifiquem aumento da capacidade de tratamento e/ou eficiência.
PROGRAMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (AGÊNCIA NACIONAL DE
ÁGUAS –ANA)
Esse programa integra projetos e atividades que objetivam a recuperação e
preservação da qualidade e quantidade de recursos hídricos das bacias hidrográficas.
O programa, que tem gestão da ANA – Agência Nacional de Águas, é operado com
recursos do Orçamento Geral da União (não oneroso-repasse do OGU). Deve ser
verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos porcentuais definidos pela
ANA em conformidade com as Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As modalidades abrangidas por esse programa são as seguintes:
Despoluição de Corpos D’Água
▪ Sistema de transporte e disposição final adequada de esgotos sanitários;
▪ Desassoreamento e controle da erosão;
▪Contenção de encostas;
▪Recomposição da vegetação ciliar.
203
Recuperação e Preservação de Nascentes, Mananciais e Cursos D’Água em
Áreas Urbanas
▪ Desassoreamento e controle de erosão;
▪Contenção de encostas;
▪Remanejamento/reassentamento da população;
▪Uso e ocupação do solo para preservação de mananciais;
▪ Implantação de parques para controle de erosão e preservação de mananciais;
▪Recomposição da rede de drenagem;
▪Recomposição de vegetação ciliar;
▪Aquisição de equipamentos e outros bens.
Prevenção dos Impactos das Secas e Enchentes
▪ Desassoreamento e controle de enchentes;
▪ Drenagem urbana;
▪Urbanização para controle de cheias, erosões e deslizamentos;
▪Recomposição de vegetação ciliar;
▪Obras para preservação ou minimização dos efeitos da seca;
▪ Sistemas simplificados de abastecimento de água;
▪Barragens subterrâneas.
PROGRAMAS DA FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE)
A FUNASA é um órgão do Ministério da Saúde que detém a mais antiga e
contínua experiência em ações de saneamento no País. Na busca da redução dos riscos
à saúde, financia a universalização dos sistemas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos. Além disso, promove
melhorias sanitárias domiciliares, a cooperação técnica, estudos e pesquisas e ações
de saneamento rural, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza.
Cabe à FUNASA a responsabilidade de alocar recursos não onerosos para
sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos
204
sólidos e melhorias sanitárias domiciliares prioritariamente para municípios com
população inferior a 50.000 habitantes e em comunidades quilombolas, assentamentos
e áreas rurais.
As ações e programas em Engenharia de Saúde Pública constantes dos
financiamentos da FUNASA são os seguintes:
▪ Saneamento para a Promoção da Saúde;
▪ Sistema de Abastecimento de Água;
▪Cooperação Técnica;
▪ Sistema de Esgotamento Sanitário;
▪ Estudos e Pesquisas;
▪Melhorias Sanitárias Domiciliares;
▪Melhorias habitacionais para o Controle de Doenças de Chagas;
▪Resíduos Sólidos;
▪ Saneamento Rural;
▪ Projetos Laboratoriais.
- Âmbito Estadual:
PROGRAMA REÁGUA
O Programa REÁGUA (Programa Estadual de Apoio à Recuperação das Águas)
está sendo implementado no âmbito da SSRH-SP e tem como objetivo o apoio a ações
de saneamento básico para ampliação da disponibilidade hídrica onde há maior
escassez hídrica. As ações selecionadas referem-se ao controle e redução de perdas,
uso racional de água em escolas, reuso de efluentes tratados e coleta, transporte e
tratamento de esgotos. As áreas de atuação são as UGRHIs Piracicaba/Capivari/Jundiaí,
Sapucaí/Grande, Mogi Guaçu e Tietê/Sorocaba.
A contratação de ações a serem empreendidas no âmbito do Programa REÁGUA
estará condicionada a um processo de seleção pública coordenado pela Secretaria de
Saneamento e Recursos Hídricos - SSRH. O Edital contendo o regulamento que
205
estabelece as condições para apresentação de projetos pelos prestadores de serviço
de saneamento, elegíveis para financiamento pelo REÁGUA, orienta os proponentes
quanto aos procedimentos e critérios estabelecidos para esse processo de habilitação,
hierarquização e seleção. Esses critérios são claros, objetivos e vinculados a resultados
que: (i) permitam elevar a disponibilidade ou a qualidade de recursos hídricos; e, (ii)
contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários diretos.
O Programa funciona com estímulo financeiro não reembolsável, para
autarquias ou empresas públicas, mediante a verificação de resultados.
PROGRAMAS DO FEHIDRO
Para conhecimento de todas as ações e programas financiáveis pelo FEHIDRO,
deve-se consultar o Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento,
editado pelo COFEHIDRO – Conselho de Orientação do Fundo Estadual dos Recursos
Hídricos – dezembro/2020.
Os beneficiários dos recursos disponibilizados pelo FEHIDRO são as pessoas
jurídicas de direito público da administração direta e indireta do Estado ou municípios,
concessionárias de serviços públicos nos campos de saneamento, meio ambiente e de
aproveitamento múltiplo de recursos hídricos; consórcios intermunicipais, associações
de usuários de recursos hídricos, universidades, instituições de ensino superior, etc.
Os recursos do FEHIDRO destinam-se a financiamentos (reembolsáveis ou a
fundo perdido), de projetos, serviços e obras que se enquadrem no Plano Estadual de
Recursos Hídricos. A contrapartida mínima é variável conforme a população do
município. Os encargos, no caso de recursos onerosos (reembolsáveis), são de 2,5%
a.a. para pessoas jurídicas de direito público, da administração direta ou indireta do
Estado e dos Municípios e consórcios intermunicipais, e de 6,0% a.a. para
concessionárias de serviços públicos.
As linhas temáticas para financiamento são as seguintes:
▪ Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos;
206
▪ Proteção, Conservação e Recuperação dos Recursos Hídricos Superficiais e
Subterrâneos;
▪ Prevenção contra Eventos Extremos.
Na linha temática de Proteção, Conservação e Recuperação dos Recursos
Hídricos Superficiais e Subterrâneos, encontram-se indicados os seguintes
empreendimentos financiáveis, entre outros:
▪ Estudos, projetos e obras para todos os componentes sistemas de
abastecimento de água, incluindo as comunidades isoladas;
▪ Estudos, projetos e obras para todos os componentes de sistemas de esgotos
sanitários;
▪ Elaboração do plano e projeto do controle de perdas e diagnóstico da situação;
implantação do sistema de controle de perdas; aquisição e instalação de
hidrômetros residenciais e macromedidores; instalação do sistema redutor de
pressão; serviços e obras de setorização; reabilitação de redes de água; pesquisa
de vazamentos, pitometria e eliminação de vazamentos;
▪ Tratamento e disposição de lodo de ETA e ETE;
▪ Estudos, projetos e instalações de adequação de coleta e disposição final de
resíduos sólidos, que comprovadamente comprometam a qualidade dos
recursos hídricos;
▪Coleta, transporte e tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final
dos resíduos sólidos urbanos (chorume).
PROGRAMA ÁGUA É VIDA
O Programa para Saneamento em Pequenas Comunidades Isoladas,
denominado "Água É Vida", foi criado em 2011, através do decreto nº 57.479 de 1-11-
2011, e tem como objetivo a implantação de obras e serviços de infraestrutura,
instalações operacionais e equipamentos visando a universalização do acesso aos
serviços públicos de saneamento, ou seja, abastecimento de água e de esgotamento
207
sanitário para atender moradores de áreas rurais e bairros afastados (localidades de
pequeno porte predominantemente ocupadas por população de baixa renda), por
meio de recursos não reembolsáveis.
O projeto é coordenado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e
executado pela Sabesp, em parceria com as prefeituras.
As redes para fornecimento de água potável às famílias serão colocadas pela
Sabesp, com verba da companhia. As casas receberão também uma Unidade Sanitária
Individual – um biodigestor, mecanismo que funciona como uma “miniestação” de
tratamento de esgoto. Esse equipamento é instalado pelas prefeituras, com recursos
do Governo do Estado. A manutenção é realizada pela Sabesp.
PROGRAMA PRÓ CONEXÃO (SE LIGA NA REDE)
Programa de incentivo financeiro à população de baixa renda do Estado de São
Paulo destinado a custear, a fundo perdido, a execução pela Sabesp de ramais
intradomiciliares e conexões à rede pública coletora de esgoto, colaborando para a
universalização dos serviços de saneamento com critérios pré-definidos na Lei nº
14.687, de 02 de janeiro de 2012 e Decreto nº 58.280 de 08 de agosto de 2012.
As áreas beneficiadas devem atender, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I. sejam classificadas nos Grupos 5 e 6 do Índice Paulista de Vulnerabilidade
Social (IPVS), publicado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE,
correspondentes, respectivamente, a vulnerabilidade alta e muito alta;
II. disponham de redes públicas de coleta de esgotos, com encaminhamento
para estações de tratamento.
O Pró-Conexão (Se Liga na Rede) tem a participação direta da comunidade. Em
cada bairro, as casas beneficiadas são visitadas por uma Agente Se Liga - uma
moradora contratada pela Sabesp para apresentar a iniciativa e explicar os benefícios
da ligação de esgoto. Com a assinatura do Termo de Adesão, o imóvel é fotografado,
a obra é agendada e executada. Ao final, a casa é entregue para a família em condições
iguais ou melhores.
208
PROGRAMA ÁGUA LIMPA
A maioria dos municípios do Estado de São Paulo conta com rede coletora de
esgoto em quase toda sua área urbana. Muitos, no entanto, ainda não possuem
sistema de tratamento de esgoto doméstico, o que representa grave agressão ao meio
ambiente e aos mananciais. Além de comprometer a qualidade da água dos rios, o
despejo de esgoto bruto traz um sério risco de disseminação de doenças.
Para enfrentar o problema, o Governo do Estado de São Paulo criou, desde 2005,
o Programa Água Limpa, instituído pelo Decreto nº 52.697, de 7-2-2008 e alterado
pelo Decreto nº 57.962, 10-4-2012. Trata-se de uma ação conjunta entre a Secretaria
Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos e o DAEE (Departamento de Águas e
Energia Elétrica), executado em parceria com as prefeituras.
O programa visa implantar sistemas de afastamento e tratamento de esgotos,
em municípios com até 50 mil habitantes que prestam diretamente os serviços públicos
de saneamento básico e que despejam seus efluentes "in natura" nos córregos e rios
locais.
O Programa abrange a execução de estações de tratamento de esgoto, estações
elevatórias de esgoto, extensão de emissários, linhas de recalque, rede coletora,
interceptores, impermeabilização de lagoas, dentre outras.
O Governo do Estado disponibiliza os recursos financeiros para a construção
das unidades necessárias, contrata a execução das obras ou presta, através das várias
unidades do DAEE, a orientação e o acompanhamento técnico necessários. Cabe ao
município convenente ceder as áreas onde serão executadas as obras, desenvolver os
projetos básicos, providenciar as licenças ambientais e as servidões administrativas
necessárias. As principais fontes de recursos do Programa provêm do Tesouro do
Estado de São Paulo e de financiamentos com instituições financeiras nacionais e
internacionais.
O benefício do Programa não se restringe ao município onde o projeto é
implantado, mas abrange a bacia hidrográfica em que está localizado, com impacto
direto na redução da mortalidade infantil e da disseminação de doenças, além de
209
proporcionar melhoria na qualidade dos recursos hídricos, com a consequente redução
dos custos do tratamento da água destinada ao abastecimento público.
A partir de 2013, por disposições regulamentares e orçamentárias específicas,
os convênios passaram a ser instrumentalizados pela Secretaria de Saneamento e
Recursos Hídricos, através da Coordenadoria de Saneamento, oportunidade em que
foram assinados 34 Convênios, com 33 municípios, envolvendo um montante de
recursos no valor aproximado de R$ 280,4 milhões, cujos processos para a contratação
das obras estão sendo providenciados pelo DAEE.
Essas obras quando concluídas beneficiarão uma população de
aproximadamente, 558.552 mil habitantes, trazendo benefícios irrefutáveis ao meio
ambiente com a retirada de mais de 1.018 toneladas de carga orgânica dos rios e
córregos paulistas, garantindo maior disponibilidade e qualidade das águas,
revitalizando treze Bacias Hidrográficas e melhorando as condições de vida e saúde
pública da população atendida.
Para o período de 2014 a 2017, a SSRH estima com base na demanda de novas
56 solicitações em 60 localidades, até a data atual, o valor de R$ 120 milhões por ano
até 2017, de forma a realizar 18 obras por ano, num valor estimado de R$ 6,6 milhões
por cada obra.
PROGRAMA SANEBASE – Apoio aos Municípios para Ampliação e melhorias de
Sistemas de Águas e Esgoto
Este programa, instituído pelo Decreto nº 41.929, de 8-7-1997 e alterado pelo
Decreto nº 52.336, de 7-11-2007, tem por objetivo geral transferir recursos financeiros
do Tesouro do Estado, a fundo perdido, para a execução de obras e/ou serviços de
saneamento básico, mediante convênios firmados entre o Governo do Estado de São
Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos tendo a SABESP, na
qualidade de Órgão Técnico do Programa, através da Superintendência de Gestão e
Desenvolvimento Operacional de Sistemas Regionais e os municípios paulistas cujos
210
sistemas de água e esgoto, são operados diretamente pela Prefeitura Municipal ou por
intermédio de autarquias municipais (serviços autônomos).
Visa à ampliação dos níveis de atendimento dos municípios para a implantação,
reforma adequação e expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotos
sanitários, com vistas à universalização desses serviços.
11.6. Instituições com Financiamentos Onerosos.
Outas alternativas possíveis, dentre as instituições com financiamentos
onerosos, podem ser citadas as seguintes:
BNDES/FINEM
O BNDES poderá financiar os projetos de saneamento, incluindo:
▪Abastecimento de água;
▪ Esgotamento sanitário;
▪ Efluentes e resíduos industriais;
▪Resíduos sólidos;
▪Gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas);
▪Recuperação de áreas ambientalmente degradadas;
▪ Desenvolvimento institucional;
▪ Despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos comitês;
▪Macrodrenagem.
Os principais clientes do Banco nesses empreendimentos são os Estados,
Municípios e entes da Administração Pública Indireta de todas as esferas federativas,
inclusive consórcios públicos. A linha de financiamento Saneamento Ambiental e
Recursos Hídricos baseia-se nas diretrizes do produto BNDES FINEM, com algumas
condições específicas, descritas a seguir:
211
TAXA DE JUROS
Apoio Direto:
(operação feita diretamente com o BNDES)
Custo Financeiro + Remuneração Básica do
BNDES + Taxa de Risco de Crédito
Apoio Indireto:
(operação feita por meio de instituição
financeira credenciada)
Custo Financeiro + Remuneração Básica do
BNDES + Taxa de Intermediação Financeira +
Remuneração da Instituição Financeira
Credenciada
▪Custo Financeiro: TJLP. Atualmente em 6% ao ano.
▪Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.
▪ Taxa de Risco de Crédito: até 4,18% a.a., conforme o risco de crédito do cliente,
sendo 1,0% a.a. para a administração pública direta dos Estados e Municípios.
▪ Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a. somente para médias e grandes
empresas; Municípios estão isentos da taxa.
▪Remuneração: Remuneração da Instituição Financeira Credenciada será
negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
▪ Participação: A participação máxima do BNDES no financiamento não deverá
ultrapassar a 80% dos itens financiáveis, no entanto, esse limite pode ser
aumentado para empreendimentos localizados nos municípios beneficiados
pela Política de Dinamização Regional (PDR).
▪ Prazo: O prazo total de financiamento será determinado em função da
capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e do grupo
econômico.
▪Garantias: Para apoio direto serão aquelas definidas na análise da operação;
para apoio indireto serão negociadas entre a instituição financeira credenciada
e o cliente.
Para a solicitação de empréstimo junto ao BNDES, faz-se necessária a
apresentação de um modelo de avaliação econômica do empreendimento. O
proponente, na apresentação dos estudos e projetos e no encaminhamento das
solicitações de financiamento referentes à implantação e ampliação de sistemas, deve
apresentar a Avaliação
212
Econômica do correspondente empreendimento. Esta deverá incluir os critérios
e rotinas para obtenção dos resultados econômicos, tais como cálculo da tarifa média,
despesas com energia, pessoal, etc. As informações devem constar em um capítulo do
relatório da avaliação socioeconômica, onde serão apresentadas as informações de:
nome (estado, cidade, título do projeto); descrição do projeto; custo a preços
constantes (investimento inicial, complementares em ampliações e em reformas e
reabilitações); valores de despesas de explorações incrementais; receitas operacionais
e indiretas; volume consumido incremental e população servida incremental.
Na análise, serão selecionados os seguintes índices econômicos: população
anual servida equivalente, investimento, custo, custo incremental médio de longo
prazo - CIM e tarifa média atual. Também deverá ser realizada uma caracterização do
município, com breve histórico, dados geográficos e demográficos, dados relativos à
distribuição espacial da população (atual e tendências), uso e ocupação do solo,
sistema de transporte e trânsito, sistema de saneamento básico e dados econômicofinanceiros do município.
Quanto ao projeto, deverão ser definidos seus objetivos e metas a serem
atingidas. Deverá ser explicitada a fundamentação e justificativas para a realização do
projeto, principais ganhos a serem obtidos com sua realização do número de pessoas
a serem beneficiadas.
Banco Mundial
A busca de financiamentos e convênios via Banco Mundial deve ser uma
alternativa interessante para a viabilização das ações. A entidade é a maior fonte
mundial de assistência para o desenvolvimento, sendo que disponibiliza cerca de
US$30 bilhões anuais em empréstimos para os seus países clientes. O Banco Mundial
levanta dinheiro para os seus programas de desenvolvimento recorrendo aos
mercados internacionais de capital e junto aos governos dos países ricos.
A postulação de um projeto junto ao Banco Mundial deve ocorrer através da
SEAIN (Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento). Os
213
órgãos públicos postulantes elaboram carta consulta à Comissão de Financiamentos
Externos (COFIEX/SEAIN), que publica sua resolução no Diário Oficial da União. É feita
então uma consulta ao Banco Mundial e o detalhamento do projeto é desenvolvido
conjuntamente. A Procuradoria Geral da Fazenda Federal e a Secretaria do Tesouro
Nacional então analisam o financiamento sob diversos critérios, como limites de
endividamento, e concedem ou não a autorização para contraí-lo. No caso de estados
e municípios, é necessária a concessão de aval da União. Após essa fase, é enviada uma
solicitação ao Senado Federal, e é feito o credenciamento da operação junto ao Banco
Central - FIRCE
- Departamento de Capitais Estrangeiros.
O Acordo Final é elaborado em negociação com o Banco Mundial, e é enviada
carta de exposição de motivos ao Presidente da República sobre o financiamento. Após
a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), o
projeto é publicado e são determinadas as suas condições de efetividade. Finalmente,
o financiamento é assinado entre representantes do mutuário e do Banco Mundial.
O BANCO tem exigido que tais projetos sigam rigorosamente critérios
ambientais e que contemplem a Educação Ambiental do público beneficiário dos
projetos financiados.
BID - PROCIDADES
O PROCIDADES é um mecanismo de crédito destinado a promover a melhoria
da qualidade de vida da população nos municípios brasileiros de pequeno e médio
porte. A iniciativa é executada por meio de operações individuais financiadas pelo
Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).
O PROCIDADES financia ações de investimentos municipais em infraestrutura
básica e social incluindo: desenvolvimento urbano integrado, transporte, sistema viário,
saneamento, desenvolvimento social, gestão ambiental, fortalecimento institucional,
entre outras. Para serem elegíveis, os projetos devem fazer parte de um plano de
desenvolvimento municipal que leva em conta as prioridades gerais e concentra-se em
214
setores com maior impacto econômico e social, com enfoque principal em populações
de baixa renda. O PROCIDADES concentra o apoio do BID no plano municipal e
simplifica os procedimentos de preparação e aprovação de projetos mediante a
descentralização das operações. Uma equipe com especialistas, consultores e
assistentes atua na representação do Banco no Brasil (CSC/CBR) para manter um
estreito relacionamento com os municípios.
O programa financia investimentos em desenvolvimento urbano integrado com
uma abordagem multissetorial, concentrada e coordenada geograficamente, incluindo
as seguintes modalidades: melhoria de bairros, recuperação urbana e renovação e
consolidação urbana.
215
ANEXO - I
Cronograma Físico Financeiro dos Investimentos no Sistema de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ampliação do Sistema de Tratamento de Água 620.000,00 620.000,00 1.240.000,00
Implantação de Nova Captação de Água Bruta 145.000,00 789.500,00 934.500,00
Implantação de Nova Adutora entre os Bairros Nova Lindóia e Jardim da Laje 150.000,00 700.000,00 850.000,00
Projeto de Melhorias e Eficiência Energética 130.000,00 130.000,00
Projeto de Automação e Melhorias de Medição de Vazão e Pressão nos Pontos
de Captação de Água Bruta e dos poços profundos( 8 und). 292.000,00 292.000,00 584.000,00
Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso consciente para distribuição no
município, eixo água - 2.455 Unidades 85.925,00 85.925,00
Propostas para a preservação ambiental de mananciais, com preservação de
mata ciliar e de nascentes 100.000,00 100.000,00
Elaboração do Plano Diretor de Combate às Perdas de Água, inclusive
levantamento topografico cadastral. 285.000,00 285.000,00
Programa de Limpeza e disinfecção dos Reservatórios de Distribuição de Água (
(17 reservatórios duas vezes/ano)- unidade 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 56.666,78 1.700.003,40
Programa Permanente de Ações Comerciais com a Troca de Hidrômetros, Corte
de Água e Combate a Fraudes no Sistema de Distribuição 92.420,87 92.420,87 92.420,87 92.420,87 92.420,87 92.420,87 554.525,20
Projeto de Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis em Redes e Ramais 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 2.163,93 62.754,00
Conserto e manutenção de redes e vazamentos , 1 conserto a cada km 0,00
Projeto e substituição de redes de Ferro Fundido e C.A., inclusive ramais de
ligação (estimado 5800 m) 326.250,00 326.250,00 326.250,00 326.250,00 326.250,00 326.250,00 326.250,00 326.250,00 2.610.000,00
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Universalização do serviço, com elaboração do levantamento da situação de
atendimento atual do município 150.000,00 2.957.142,86 2.957.142,86 2.957.142,86 2.957.142,86 2.957.142,86 2.957.142,86 2.957.142,86 150.000,00 21.000.000,00
Definição de regras para o recebimento de efluentes externos (caminhão limpafossa) para não prejudicar o tratamento 0,00
Reforma e Revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto 100.000,00 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 12.962,96 450.000,00
Reforma e Revitalização das Estações Elevatórias de Esgoto 80.000,00 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 8.928,57 330.000,00
Elaboração da cartilha de direitos e deveres/uso consciente para distribuição no
município, eixo esgoto - 2.455 Unidades 85.925,00 85.925,00
Projeto de automação e melhorias de medição de vazão na ETE e elevatórias 85.000,00 245.000,00 330.000,00
Plano de destinação de lodos, com avaliação de alternativas para a destinação
do lodo excedente do processo de tratamento dos esgotos 130.000,00 130.000,00
Programa de conscientização e fiscalização dos comércios ou empresas quanto
não descarte de efluentes industriais na rede 80.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 232.000,00
Estabelecimento de programa constante de manutenção de emissários e
estações elevatórias de esgoto, 2.160.000,00 2.160.000,00 4.320.000,00
Programa de Educação Ambiental sobre o correto uso da rede 90.000,00 90.000,00
Programa de treinamento para funcionários e servidores (Encanadores,
atendimento ao público) 0,00
Estabelecimento de sistema mensal de divulgação interna dos indicadores SNIS 0,00
AÇÕES GERENCIAIS
Programa Contínuo de Acompanhamento de Outorgas, Licenças de
implantação e Operação e demais Licenças Ambientais das Obras e Pontos do
Sistema de Saneamento.
0,00
Banco de Projeto de Engenharia com alocação permanente de recursos para
elaboração de projetos de captação de recursos Estaduais e Federais. 30.000,00 30.000,00
Implementação e Incentivo à Utilização de Tecnologia no Sistema, como
softwares de dimensionamento e sistemas de georreferenciamento e melhorias
na forma de cadastro técnico de toda a infraestrutura dos serviços de
saneamento.
100.000,00 100.000,00 50.000,00 250.000,00
36.384.632,60
DISCRIMINAÇÃO DE ATIVIDADES
TOTAL DE INVESTIMENTO (R$)
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA - SP
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS REFERENTES A INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Total (em R$)
A Realizar em: Anos