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materia nº 21/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-02-10
Ementa"Dispõe sobre a criação da Galeria de Vice-Presidentes da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia SP e dá outras providência correlatas."
native_id3897

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Proposição transformada em lei — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 21/2023
“D/spõe sobre a criação da Galeria de Vice￾Presidentes da Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia SPe dá outras providências
correlatas”.
LEI:
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA, SP, APROVA O SEGUINTE PROJETO DE
Art. 1o Fica instituída a Galeria de Vice-Presidentes da Câmara Municipal da 
Estância Hidromineral de Lindoia-SP, desde 1965, ano da Emancipação Político-Administrativo.
§1° A galeria será afixada em lugar visível, de fácil acesso ao público, em ordem 
cronológica, na Sede da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia-SP, localizada na 
Avenida Rio do Peixe, 460, Jardim Estância Lindoia, nesta cidade.
§2° Em caso de mudança de sede definitiva do Poder Legislativo, a Galeria de Vice￾Presídentes deverá ser afixada no novo endereço.
Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de 
dotação orçamentária específica e serão, suplementadas, se necessário.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
Maicon Jorge da Rosa
Vereador
Ventura Bono
Vereador
Juliano Joaquim G ranco n ato de S ouza
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL D l LINDOIA
Àven id ^ R io ^ io "Pei x e ,46 0 - 3ardsm Estância lin d o ia - CEP 13.950-000 - LINPOIA/SPÍj
C ontato :;(19) 5898-1125- E-mail: atendim ento@ cam aroiindoiaoS p.g o v .Í^ ^ : ^
PODER
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
No exercício da competência privativa, esta Câmara Municipal, através dos nobres 
que a esta subscrevem, tem por finalidade criar e regulamentar a Galeria dos Ex-vice-presidentes do 
Poder Legislativo lindoiano, demonstrando o apreço e respeito a estas autoridades de grandíssima 
importância.
Bem como, para que possamos perpetuar o nome daqueles que muito fizeram pela 
nossa cidade e dar luz a nossa história e a nossa cultura.
Certos de podermos contar com a aprovação do presente Projeto de Lei, pelos 
demais pares deste Poder Legislativo, agradecemos
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
José Humberto P. dos Santos
Vereador
Maicon Jorge da Rosa
Vereador
Ventura Bono
Vereador
Juliano Joaquim Granconato de Souza
Vereador
ACAM ARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
Avenida Rio'cTd|pèixe, 460-Jardim Estância Lindoía - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP^
Contato : (19) 3898-1125 - E-maiiratendimejito@camaraHndoia.sp.gov.

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