| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Requeremos, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que forneça a esta Casa de Leis: - Relação de todos os gastos com a realização dos eventos em comemoração ao aniversário da cidade. |
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CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO REQUERIMENTO N° 05/2023 Senhor Presidente; Senhores Vereadores; REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Para que Forneça a esta Casa de Leis: • Relação de todos os gastos com a realização dos eventos em comemoração ao aniversário da cidade; JUSTIFICATIVA Tal proposição destina-se à fiscalização do Executivo Municipal no âmbito de sua competência administrativa privativa, conferida pela legislação Constitucional e infraconstitucional pelo poder Legislativo local em conformidade ao disposto no Art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Diante das prerrogativas regimentais que nos foram conferidas pela legislação constitucional, e infraconstitucional apresento o requerimento em apreço, aguardando sua aprovação pelos nobres pares. Sala das Sessões, 10 de abril de 2023. Vereador Carlos Alberto de Oliveira Machado Vereador Jussara Demate Pereira Vereadora ifCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA Avenida mo-doPeixe,.460-Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - ÜNDOIA/SP Contato : (19) 3898-1125 - E-maHratendimento@camaralindosa«sp.gov*bn^^