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PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDO IA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 32/2023
“ Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
n° 1.326 que dispõe sobre o quadro de pessoal
da Câmara Municipal de Lindoia e estabelece
outras providencias ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA, SP, APROVA O SEGUINTE
PROJETO DE LEI:
Art. 1o Fica readequado as tabelas constantes na Lei Complementar 1.326/2014 em
conformidade com as tabelas em anexo, visando corrigir a Legislação vigente
Art. 2o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrários.
Sala de Sessões, 24 de abril de 2023.
Maic
Presi
Jorge da Rosa
te da Câmara
Ventura Bono
Vereador 1o Secretário
João Paulo Vieira Trevisan
Vereador 2o Secretário
ÇAMARAMUNSC1PAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA _
Àvenido RioJdo Peixe, .460^ Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 » UNDOSA/SP^®
Contato : (19) 5898-1125 - E-mqil: atenáimento@camqmSindom.sp.gov.l
" -Oi'
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Quantidade Denominação Nível
01 Assessor de Gabinete 02
01 Assessor de Vereadores 02
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade Denominação Nível Carga Horária
01 Procurador 02 30 horas semanais
01 Contador 03 30 horas semanais
02 Técnico Legislativo 03 40 horas semanais
01 Oficial Administrativo 05 40 horas semanais
01 Auxiliar de Serviços Diversos 06 40 horas semanais
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
Avenida Rio"do Peixe,,4 6 0 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP
Contato : (19) 3898-1125 - E:m aiiratendim ento@ cam araÍindoia.sp.gov.b r^^
PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
Níveis Vencimento
01 R$ 4.700,00
02 R$ 4.700,00
03 R$ 4.500,00
04 R$4.300,00
05 R$ 3.000,00
06 R$1.800,00
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE UNDOSA
yenidôTlRÍ<dcrPeíxe/,460^ !Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LSNDOIA/SP^®
Contato : (19) 3898-1125 - EMríâilfatendímento@ccimamiindosa.sp.gov i
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■ X -- PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei Complementar visa corrigir as Tabelas constantes na Lei
Complementar 1.326/2014, afim de adequá-las a Legislação vigente.
Atenciosamente;
Maicón Jorge da Rosa
Presidente da Câmara
Ventura Bono
Vereador 1o Secretário
João Paulo Vieira Trevísan
Vereador 2o Secretário
^ÇAMARAMUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LSNOOIA
jteÀ venídq Riofdo'Peixe, 460 : 3ardin^Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - U N D O IA /S P ^
Contato : (19) 5898-1125- E-maHratendimetito@ camoralmdoia.sp.gov.l
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