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materia nº 44/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-06-21
Ementa"Dispõe sobre a execução do Hino Oficial da Estância Hidromineral de Lindoia no início das sessões realizadas na Câmara da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo e dá outras providências."
native_id4053

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Proposição transformada em lei — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE LEI N° 44/2023
“ Dispõe sobre a execução do Hino Oficial da
Estância Hidromineral de Lindoia no início das
sessões realizadas na Câmara da Estância
Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo e
dá outras providências.”
PROJETO DE LEI:
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA, SP, APROVA O SEGUINTE
Art. 1o Fica instituído a obrigatoriedade da execução no início de cada sessão do HINO 
OFICIAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA (Lei Municipal N° 1.133, de 20/10/2009, “Lindoia, 
Terra das Águas”, letra e música Emiéss) nas dependências da Câmara Municipal do município de 
Lindoia.
Art. 2o A execução do Hino Municipal deverá ser realizada antes do início dos trabalhos 
de cada sessão, como forma de valorizar e enaltecer os símbolos do município.
Art. 3o Todos os vereadores, servidores da Câmara Municipal e o público presente 
deverão ficar em posição de respeito durante a execução do Hino Municipal, permanecendo em pé e em 
silêncio.
Art. 4o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala de Sessões, 21 de junho de 2023.
íicon/jorge da Rosa
Presidente da Câmara
Ventura Bono
Vereador 1o Secretário
Juliano Joaquim Granconato de Souza
Vereador
José Humberto Pietrafesa dos Santos
Vereador Vice Presidente
Ednelson Batista Domingues
Vereador
João Paulo Vieira Trevisan
Vereador 2o Secretário
iÂCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
* i» rcp 13 950-000 ■ LINDOIA/SRs
^ to t o T x i 9) 3898-1125 - E-mail:'alenairnemoLS£.----_ — —
PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
A execução do Hino Municipal no início de cada sessão da Câmara Municipal tem como 
objetivo valorizar e fortalecer o sentimento de identidade e pertencimento dos munícipes em relação ao 
seu município. Além disso, é uma forma de homenagear os símbolos municipais e promover o respeito 
e a valorização da cultura local.
A execução do Hino Municipal é uma prática comum em muitos municípios, sendo um 
momento solene que reforça os laços entre os cidadãos e o poder público. Dessa forma, a presente 
proposta busca estabelecer essa prática no âmbito do município de Lindoia, proporcionando um 
ambiente mais solene e reverente no início das sessões da Câmara Municipal.
Por fim, ressalta-se que a execução do Hino Municipal não acarreta ônus significativo 
aos cofres públicos, podendo ser realizada por músicos locais ou, em casos excepcionais, por meio de 
sistemas de reprodução de áudio. Portanto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação 
deste projeto de lei.
Atenciosa mente;
NÍãícõn Jorge da Rosa
Presideme da Câmara
Ventura Bono
Vereador 1o Secretário
Juliano Joaquim Granconato de Souza
Vereador
José Humberto Pietrafesa dos Santos
Vereador Vice Presidente
João Paulo Vieira Trevisan
Vereador 2o Secretário
Ednelson Batista Domingues
Vereador
f CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
Aven!da!Rio;dÔ1Peixe,460 - Jardim Estância Lindoia
- Ío n tâ to í (19) 3898-1125
CEP 13.950-000 - LINDOIA/SPj
E^maN:{atendimento@camaralindoia.sp.govii>r

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