| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 33/2023 que especifica |
| native_id | 4091 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO EMENDA MODIFICATIVA 02/2023 PROJETO DE LEI N° 33/2023 "Modifica dispositivos do Projeto de Lei n° 33/2023 que especifica” OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 33/2023: Art 1o O artigo 1o, parágrafo único, do Projeto de Lei n° 33, de 28 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o - Parágrafo único: integram esta lei: Anexo I: Metas Fiscais Anexo II: Previsão da Receita e da Despesa Anexo III: Receita Corrente Líquida (RLC) Anexo IV: a) Metas de Resultado nominal, primário e divida pública b) Metodologia de Cálculo do Resultado Primário e Nominal c) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior d) Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e) Evolução do patrimônio líquido f) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos g) Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos h) Estimativa de compensação e renúncia da receita i) Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; <0 (*> N - * n u a ; v V i i U i C j ■S '-'S <°> =-—^ ui ■ « OCN 'S , O O) Anexo V: Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.’' j^ A MARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA Avenida jRioidò3Reixe,460 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 Contatoj (19) 3898-1125 - E-mail:jatendimento@camarqrmdoia.sp.gov.tír S'~: PODER CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO Alt. 2o Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação. Sala das Sessões, 26 de junho de 2023. José Imfmberto Pietrafesa dos Santos Presidente da Comissão de Justiça e Redação Ventura Bono Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA Àyeniddj^^Hogfieixe,JI60 ■ Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 UNDOIA/SgJ Contato J ( 19) 3898-1125-E -m dil::atendimento@camaralindoiq.sp.gov.l5F PODER CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Tem a presente emenda modificativa o objetivo realizar a alteração com o intuito de adequar a proposição aos anexos que a acompanham, mormente em relação a denominação que lhes foram atribuídas. Por essa razão, apresentamos aos demais vereadores que compõem esta Câmara Municipal a presente emenda modificativa, solicitando sua aprovação em plenário. Atenciosamente, José Hj)ifí6érto Pietrafesa dos Santos Presidente da Comissão de Justiça e Redação Ednelson Batista Dorynngues Comissão de Justiça e Redação Juliano Joaquim vtapiconato de Souza Comissão de Jbátiça e Redação Ventura Bono Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento João^feíra Trevizan Comissão?âe Finanças e Orçamento dos Santos Comissão de Finanças e Orçamento