| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-08-11 |
| Ementa | Requeremos, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis: Quais providencias estão sendo tomadas em relação ao lixo e as queimadas que estão ocorrendo na área de descarte de matérias localizado nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto e que vem prejudicando os moradores dos arredores. |
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PODER CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO REQUERIMENTO N° 22/2023 Senhor Presidente; Senhores Vereadores; REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Para que informe a esta Casa de Leis: • Quais providencias estão sendo tomadas em relação ao lixo e as queimadas que estão ocorrendo na área de descarte de materiais localizado nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto e que vem prejudicando os moradores dos arredores JUSTIFICATIVA Tal proposição destina-se à fiscalização do Executivo Municipal no âmbito de sua competência administrativa privativa, conferida pela legislação Constitucional e infraconstitucional pelo poder Legislativo local em conformidade ao disposto no Art 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Diante das prerrogativas regimentais que nos foram conferidas pela legislação constitucional, e infraconstitucional apresento o requerimento em apreço, aguardando sua aprovação pelos nobres pares. Sala das Sessões, 11 de agosto de 2023. Vereador Carlos Alberto de Oliveira Machado Vereador Jussara Demate Pereira Vereadora