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materia nº 22/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaRequeremos, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis: Quais providencias estão sendo tomadas em relação ao lixo e as queimadas que estão ocorrendo na área de descarte de matérias localizado nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto e que vem prejudicando os moradores dos arredores.
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PODER
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 22/2023
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder 
Executivo Para que informe a esta Casa de Leis:
• Quais providencias estão sendo tomadas em relação ao lixo e as queimadas 
que estão ocorrendo na área de descarte de materiais localizado nas 
proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto e que vem prejudicando 
os moradores dos arredores
JUSTIFICATIVA
Tal proposição destina-se à fiscalização do Executivo Municipal no âmbito de sua 
competência administrativa privativa, conferida pela legislação Constitucional e infraconstitucional pelo 
poder Legislativo local em conformidade ao disposto no Art 220 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal.
Diante das prerrogativas regimentais que nos foram conferidas pela legislação 
constitucional, e infraconstitucional apresento o requerimento em apreço, aguardando sua aprovação 
pelos nobres pares.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2023.
Vereador
Carlos Alberto de Oliveira Machado
Vereador
Jussara Demate Pereira
Vereadora

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