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materia nº 26/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaEm relação a Construção de uma nova captação de água por Águas de Lindoia, estendendo-se por 7 quilômetros desde o rio do Peixe até a represa do Cavalinho Branco. • Em Quais foram as medidas tomadas pela Prefeitura de Lindoia para avaliar o impacto e a relevância dessa obra para a população do município? • Foram realizadas análises técnicas ou estudos específicos para determinar a importância dessa obra para os munícipes de Lindoia? • Houve algum tipo de consulta pública, audiência ou participação da comunidade lindoiana na tomada de decisão em relação à execução dessa obra em Águas de Lindoia e passa pelo município de Lindoia? • Quais são os benefícios diretos ou indiretos que a população de Lindoia pode esperar com a conclusão dessa obra?
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Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SAO PAULO
REQUERIMENTO N° 26/2023
Senhores Vereadores;
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder 
Executivo para que Informe a esta Casa de Leis:
Em relação a Construção de uma nova captação de água por Águas de Lindoia, 
estendendo-se por 7 quilômetros desde o rio do Peixe até a represa do Cavalinho Branco.
• Em Quais foram as medidas tomadas pela Prefeitura de Lindoia para avaliar 
o impacto e a relevância dessa obra para a população do município?
• Foram realizadas análises técnicas ou estudos específicos para determinar a 
importância dessa obra para os munícipes de Lindoia?
• Houve algum tipo de consulta pública, audiência ou participação da 
comunidade lindoiana na tomada de decisão em relação à execução dessa 
obra em Águas de Lindoia e passa pelo município de Lindoia?
• Quais são os benefícios diretos ou indiretos qüe a população de Lindoia pode 
esperar com a conclusão dessa obra?
JUSTIFICATIVA
Tal proposição destina-se à fiscalização do Executivo Municipal no âmbito de sua 
competência administrativa privativa, conferida pela legislação Constitucional e infraconstitucionai pelo 
poder Legislativo local em conformidade ao disposto no Art. 220 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal.
Ademais, cabe questionar as medidas tomadas pela Prefeitura de Lindoia para avaliar 
o impacto e a relevância da obra para a população do município, buscando compreender o processo 
de tomada de decisão e garantir que os interesses da comunidade sejam considerados.
Além disso, ao indagar se foram realizadas análises técnicas ou estudos específicos 
para determinar a importância da obra para os munícipes de Lindoia, busca-se embasamento científico 
5 informações sólidas que respaldem a necessidade e o impacto positivo da construção.
GAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
^À^ j | ^ ^ í o l ^ e i x e , ^ 0 ■ Jardim Estância Lindoia - CEP 15.950-000 ■ liN DPIA/SRj
So^ ^ ^ ^ 19r5898^ l25i? rE^mciil:!atendimento@camaralindoia.sp.govit3^
PODER
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Outro ponto relevante é questionar se houve algum tipo de consulta pública, audiência 
ou participação da comunidade lindoiana na tomada de decisão em relação à execução da obra em 
Águas de Lindoia e pela passagem pelo município de Lindoia. Essa pergunta visa garantir transparência 
no processo decisório e assegurar que a voz dos cidadãos tenha sido ouvida.
Cabe ressaltar que já existem problemas a serem resolvidos acerca do descarte de 
esgoto pelo município de Águas de Lindoia, sendo necessário resolver tais impasses antes de obras 
de tamanho impacto ambiental sejam realizadas em nosso município.
Por fim, perguntar sobre os benefícios diretos ou indiretos que a população de Lindoia 
pode esperar com a conclusão dessa obra é importante para compreender como ela irá impactar 
positívamente a vida dos moradores. Essa informação permite uma avaliação mais precisa dos 
benefícios trazidos pela obra para a comunidade local.
Diante das prerrogativas regimentais que nos foram conferidas peia legislação 
constitucional, e infraconstitucional apresento o requerimento em apreço, aguardando sua aprovação 
pelos nobres pares.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2023.
n Jorge da Rosa
Presidente da Câmara
José Humberto Pietrafesa dos Santos
Vereador Vice Presidente
Ventura Bono
Vereador 1° Secretário
João Paulo Vieira Trevisan
Vereador 2° Secretário
Juliano Joaquim Granconato de Souza
Vereador
Ednelson Batista Domingues
Vereador
Jussara Demate Pereira
Vereadora
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
^ ^ À y g B id ^ ^ ía R e ix e .J á O ■ Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - UNDOIA/IB
Contato": (19) 5898TTT25^;rEmTail:;atendimento@camaralindoia.sp.qov:iir

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