| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento n° 26 de 2023 |
| native_id | 4151 |
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mara Municipal da Estância Hidromineraf de Lindoia OFÍCIO N° 225/2023 GP Assunto: Resposta Requerimento n° 26/2023 Lindoia, 10 de outubro de 2023 Senhor Presidente e Senhores Vereadores É com grande honra que enviamos a esta Casa das Leis a informações relativas as indagações apresentadas através do requerimento aprovado. Segue em anexo a cópia do ofício.encaminhado pela Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Transporte, bem como cópia do ofício que encaminhamos ao SAAE, relativo a contrapartida para a formalização do possível convênio entre os municípios. T Sendo o que havia questionamentos, se houver. ! a esclarecer, colqcamo-nos à disposição para Atenciosamente, 5>.e A Sua Excelência, o Senhor MAICON JORGE DA ROSA DD. Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia. Paço M u n icip al "Agostinho de Souza Godoy" Av. Rio. do Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP i 3.950-000 • LINDOIA/SP ÇNPJ: 45.678.000/0001 *83 / IE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900 Construindo uma nova histór PREFEITURA DA ESTÂNCIA HSDROMINERÂL DE LINDOIA ESTA D O DE S à O PA U LO DOSPT - OPlCIO H° 037/2O2J Lmcioiâ, 10 d@ outubro dt 2023. A© Exmo. Sr. Luciano Francisco do Godos Lopes 0.0 Prêtait© Municipal, de Lindóia ASSISTO : Em resposta ao gabinete sobre o requerimento n.° 26/2023. Prezados Senhores, Cumprimentando-os cordialmente, vímos por meio deste, responder à Vossas Excelências, o requerimento recebido de acordo com assunto em referência. Analisando os questionamentos podemos informar que sobre o processo de captação de água do rio do peixe, está em fase de análise técnica e administrativa, contanto segue ponderações à Mesa: 1} Em quais foram as medidas tomadas peia Prefeitura de Lindoia para avaliar o impacto e a relevância dessa obra para a população do município: Resposta; Solicitamos estudo ambientai e hídrico, quanto a ièlevância elaboramos algumas contrapartidas as quais beneficiariam a população de nosso município. 2) Foram realizadas análises técnicas ou estudos específicos para determinar a importância dessa obra «ws os munícipes de Lindoia: Resposta: Como informado anteriormente este processo está em análise, porém como no item anterior solicitamos estudos além de contrapartidas para que possam beneficiar a PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO C&prtüJ íiííiíAsívsí pã .MjyrSrãs ■■ãps' S'S3) Houve algum tipo de consulta pública, audiência ou participação da comunidade lindoiana na tomada de decisão em relação à execução dessa obra em Águas de Lindoia e passa pelo município de Lindoia: Resposta: Reforçando que o processo ainda está em análise técnica e administrativa, não tendo assim a necessidade, nesse momento, de tais providências. 4) Quais são os benefícios diretos ou indiretos que a população de Lindoia pode esperar com a conclusão dessa obra: Resposta: Os benefícios serão as contrapartidas que estão sendo analisadas, no âmbito técnico e administrativo, porém sem a finalização desta análise e negociação por parte das prefeituras municipais, não temos essa dimensão. Entendemos ainda a preocupação, justa, que se faz necessária a tais obras, e pactuamos com demasiada preocupação, por esse motivo o processo de análise e negociação quanto as contrapartidas e demais medidas, são de extrema importância. Sem mais para o momento. Atenciosamente, PREFEITURA PA ESTÃMC1A HIDROMINERAL 01 LlMOOiA ESTADO DE SÃO PAULO / kJ^cts^êJ #í<a # 4 ^ mjHç^mê OFÍCIO N° 223/2023 GP De: Gabinete do Prefeito Para: Presidência SAAE - Águas de Lindoia -SP Assunto: Solicitação (faz) Prezado Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, responder à Vossa Excelência, o oficio recebido de acordo com assunto em referência. Analisando a documentação recebida por esta Municipalidade e tendo o departamento de Obras manifestado que em hada se opõe tecnicamente à solicitação, porém, devemos atentar a alguns pontos para que sejam acrescentados ao Instrumento de Convênio, tendo em vista melhorias e benfeitorias para a população ündoiana. Todos os itens a seguir, entendemos de primordial importância para beneficiar os munícipes de Lindoia, como contrapartida por parte do SAAE e da Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia, e assim dar continuidade aó processo: I o) Apresentar junto ao projeto de aprovação dos serviços, estudo técnico de impactos ambientais e hídricos, cronograma físico, com prazos e datas para execução das obras, incluindo processo de desapropriações e todos e quaisquer serviços que venham a ser executados dentro de nossa municipalidade; 2o) Execução de infraestrutura completa para que o descarte da água tratada na ETE (Estação de Tratamento dé Esgoto), que hoje é despejada no Grande Lago, seja direcionada diretamente no Rio do Peixe. 3o) Assumir o compromisso do fornecimento de relatório mensal com todos os índices e medições aferindo quantidade e qualidade da água tratada que será despejada diretamente no Rio do Peixe; 4o) Autorização por parte da Autarquia SAAE, para que a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) faça o tratamento dos resíduos de esgoto gerados pefos loteamentos existentes no entorno, assim como os futuros, que possam vir a ser aprovados dentro daquele perímetro, e assim possam ser coletados e tratados na ETE, pois hoje ela já se encontra em solo municipal, não trazendo qualquer benefício aos nossos munícipesf PRIFEITUSt DA ESTÂNCIA m m o m im m i de lin d ü ia ESTADO DE SÃO PAULO / C tprfati ^ kcrnm i áà ftkpM m /tfÇ M l 6°) Suporte técnico, por parte da Autarquia SAAE, nos períodos de estiagem, caso ocorra obstruções ou adversidades que afete, direta ou indiretamente, por algum motivo a captação da água, prejudicando nossos munícipes. Sendo o que cumpria para o momento, subscrevo-me com votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosa mente, / / / t L 'Ws. / ^ ^ * UCÏ&NO Í=RANCíSCDtlE 0 0 0 0 1 LOPES PREFÈÍJtÍMUNICIPÃi V Ao Exmo. Sr. JOÃO BATISTA ORRÚ Presidente do SAAE - Águas de Lindoia - SP Núcleo de Administração - NAD