| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Lindoia para a Prefeitura Municipal de Lindoia." |
| native_id | 4155 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEâlSnm O
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2023
“Dispõe sobre transferência de bens
patrimoniais da Câmara Municipal de Lindoia
para a Prefeitura Municipal de Lindoia. *
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA APROVOU, E ELA PROMULGA A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1o - Fica a Mesa da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia
autorizada a transferir para a Prefeitura Municipal de Lindoia os bens patrimoniais abaixo
descritos:
N° patrimônio Descrição
043 Cadeira fixa preta
044 Cadeira fixa preta
045 Cadeira fixa preta
092 Televisor Toshiba 29 polegadas
108 Estante de madeira para tv cor caramelo com duas portas
125 Relógio de parede
133 Câmera fiimadora Panasonic NY
140 Mesa para micro, teclado, suporte para mouse e CPU
141 Mesa para máquina de escrever
156 Bebedouro garrafão de mesa
162 Microcomputador Intel Pentium 4; 4,2 GHZ HT; 512 MB/HD; 80 GB/ gravador
+ monitor LG 17 polegadas
163 Mesa reunião retangular/ovai
168 Cadeira secretária almofada giratória azul
172 Balcão pequeno com uma divisória horizontal em MDF
183 Cadeira secretária giratória
186 Mesa Piza com 01 gaveta
204 Multifuncional Copiadora Kyocera 1820LA
210 Mesa de som Ciclotan
222 Caixa acústica CP110
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
yenid^Rloi^ÒlReixef^460 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13*950-000 - HNDOI/VSPj
^ ^ ^ m ^ ^ ^ 9 y 5 8 9 8 ^ 1 ^ 5 ^ :rEMtrail:i[atendimento@camaralindoia*sp*govit>r!"
PODER
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÂO PAULO
223 Caixa acústica CP110
227 Aparelho de DVD Philips
230 Monitor LCD 17”
240 Computador Intel Core 2,4 GB Memória Ram, HD 500 GB, Gravador de DVD
RW, gabinete mine torre, som/vídeo/rede integrados, leitor cartão memoria
241 Computador Intel Core 2,4 GB, memória Ram, HD 500 GB, gravador DVD RW,
gabinete mine torre, Som/vídeo/rede integrados, leitor cartão memória
257 Cadeira Giratória preta s/ braço em corino
258 Câmera fotográfica digital Samsung
259 Computador composto por processador Intel Dual Core - gabinete, teclado,
mouse, monitor, estabilizador
267 Estante de aço
282 CPU Intel Pentium D
283 Notebook Samsung
301 Cadeira fixa almofada azul
304 Cadeira giratória preta com apoio de braço
306 Impressora HP multifuncional
307 ComputadorAOC Intel
315 Notebook Acer ultrafino Intel Core 13
316 Impressora Ricoh cinza claro
327 Aparelho telefônico sem fio
333 Mesa para telefone
368 Impressora Samsung M 2020
431 Desenvolvimento e fornecimento de Software de gestão documental
435 Purificador Acquaflex hermético fume 127 Libell
439 Poltrona presidente com braços
450 Aspirador de pó e água
460 Longarina Secretaria STN 03 lugares
468 Longarina secretaria STN 03 lugares
469 Longarina secretaria STN 03 lugares
497 Cortina persiana vertical com bandó
519 Cadeira giratória preta com braço
528 Amplificador HY 2350
532 Estação de trabalho com gaveteiro
538 Mesa em aço para datilografia
«
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
^mää^Rio|do|Reixe,J60 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SfJ^
^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ? n 9T 38 9^ 1 ^ 5 ^ E n n ail:{aten d im en to @ c am araH n d o ia .sp .g o v iiS r
PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
540 Microfone ISI MMF 102
541 Microfone ISI MMF 102
542 Microfone IS! MMF 102
543 Microfone ISI MMF 102
544 Microfone ISI MMF 102
545 Microfone ISI MMF 102
546 Microfone ISI MMF 102
547 Microfone ISI MMF 102
548 Microfone ISI MMF 102
Porta e janela incorporadas ao prédio
Art, 2° - Fica a Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia
autorizada a baixar os bens constantes do artigo anterior do Patrimônio.
Art. 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Lindoia, 20 de outubro de 2023.
Maicon/lJorge da Rosa
Presidente da Câmara
Ventura Bono
1o Secretário
João Paulo Vieira Trevisan
2o Secretário
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
ldo3Re»xe,j„460 - Jardim Estância Lindoia ■ CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP£
Contato : (19) 3898-1125-E-mail:jatendimento@camaralindoia.sp.qov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Considerando relatório realizado neste Poder Legislativo pela Comissão de Inventário de
2023, e a verificação de que alguns bens patrimoniais não estão em uso, foram danificados ou
se tornaram obsoletos em razão da ação do tempo, e que os bens em desuso geram grandes
transtornos, tanto com manutenção, como a falta de espaço físico para guardá-los.
Levando em consideração as condições da desincorporação estabelecidas na legislação,
as desíncorporações de bens móveis públicos inservíveis podem ser realizadas por meio de
empréstimo, alienação e doação, devendo os bens serem oferecidos ínicialmente aos demais
órgãos da Administração Pública Municipal e, só em um segundo plano, serem ofertados a
entidades particulares de interesse público. As desíncorporações de bens móveis públicos
realizados por doação estão condicionadas à existência de interesse público justificado, avaliação
e licitação, sendo a última dispensada quando os fins e a utilização têm interesse social, vedada
a doação em proveito pessoal ou particular.
Apresentamos o projeto de resolução que "Dispõe sobre transferência de bens
patrimoniais da Câmara Municipal de Lindoia para a Prefeitura Municipal de Lindoia”, a fim de
que Vossas Excelências apreciem. Isto posto, contamos com o auxílio dos demais membros deste
Poder, a fim de adequarmo-nos as exigências do Tribuna! de Contas do Estado.
Presidente da Câmara
Ventura Bono
1o Secretário
João Paulo Vieira Trevisan
2o Secretário