| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 67/2023 que especifica |
| native_id | 4158 |
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EMENDA MODIFICATIVA 03/2023 PROJETO DE LEI Nº 67/2023 “Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 67/2023 que especifica” OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 67/2023: Art. 1º: O artigo 2º, do Projeto de Lei nº 67, de 23 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A importância total do crédito adicional suplementar, cuja abertura foi autorizada pelo art. 1º desta Lei, no valor de R$ 4.946.202,24 (quatro milhões, novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e dois reais e vinte e quatro centavos) com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, observado o seguinte: a) R$ 4.552.335,97 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), para cobrir as suplementações das dotações com Fonte de Recurso 01 e as dotações com Fonte de Recurso 02 e 05, quando não cobertas na forma das alíneas b e c; b) b) R$ 339.196,65 (trezentos e trinta e nove mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), Fonte de Recurso 02, para cobrir as suplementações das dotações com Fonte de Recurso 02; c) c) R$ 54.669,62 (cinquenta e quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), Fonte de Recurso 05, para cobrir as suplementações das dotações com Fonte de Recurso 05;” Art. 2º: No art. 2º, Tabela 02. Poder Executivo. 02.13. Diretoria Municipal de Suplementos, Ficha 366, na coluna Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação, passa a constar o número 3.3.90.30.0. Art. 3º: Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação. Sala das Sessões, 24 de outubro de 2023. José Humberto Pietrafesa dos Santos Presidente da Comissão de Justiça e Redação Ednelson Batista Domingues Comissão de Justiça e Redação Juliano Joaquim Granconato de Souza Comissão de Justiça e Redação Ventura Bono Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento João Vieira Trevisan Comissão de Finanças e Orçamento José Humberto Pietrafesa dos Santos Comissão de Finanças e Orçamento JUSTIFICATIVA Tem a presente emenda modificativa o objetivo realizar a alteração com o intuito de adequar a proposição reparando erros materiais. Por essa razão, apresentamos aos demais vereadores que compõem esta Câmara Municipal a presente emenda modificativa, solicitando sua aprovação em plenário. Atenciosamente, José Humberto Pietrafesa dos Santos Presidente da Comissão de Justiça e Redação Ednelson Batista Domingues Comissão de Justiça e Redação Juliano Joaquim Granconato de Souza Comissão de Justiça e Redação Ventura Bono Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento João Vieira Trevisan Comissão de Finanças e Orçamento José Humberto Pietrafesa dos Santos Comissão de Finanças e Orçamento