PREFEITURA DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
/
OFÍCIO N° 055/2024 GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Lindoia, 05 de março de 2024.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Enviamos a esta Casa das Leis o presente Projeto de Lei n° 18/2024, que:
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicionai Especial e dá outras
providências."
desta honrada Casa de Leis pára criar dotação específica para que a Diretoria
Municipal de Saúde para construção da Farmácia Municipal e da base do SAMU,
Diretoria de Esportes para cobertura da quadra do Conjunto Habitacional Ernesto
Tardelli e Reforma do Complexo Esportivo Jorge Leopoldino Neto, Diretoria Municipal
de Obras para Pavimentação de diversas ruas da cidade e término do poço artesiano
no bairro Parque Aquático, além ide remanejamento para atenderas necessidades de
despesas.
necessidade e importância, aguardamos que após a devida análise, seja o presente
projeto de lei tramitado em reqime de URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA e aprovado na sua
íntegra. Renovamos as, os protestos de
estima e distinta cor
Tem o presente Projeto de Lei o intuito de requerer autorização legislativa
Diante do exposto, por tratar-se de projeto assunto de extrema
Atenci
A Sua Excelência, o Senhor
JULIANO JOAQUIM GRANCONATO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia.
www.iinaoia.
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HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
C&pt-fal hJaaon&i dâ
PROJETO PE LEI N,° 18, DE 05 DE MARCO DE 2024-
"Dispõe sobre a autorização para o
Poder Executivo do Município da
Estância Hidromineraf de Lindóia abrir
Crédito Adicionai na Lei Orçamentária do
Exercício de 2024, e dá outras
providências,"
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. I o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de
Lindóia autorizado a abrir na Lei Orçamentária do exercício de 2024, um crédito
adicional especial no valor de até Rife 1.197.549,30 (um milhão cento e noventa
e sete mil quinhentos e quarenta e n o v e reais e trinta centavos^, a ser
distribuído da seguinte forma no orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Obras, Serviços Públicos \e Transporte
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 5 .4 5 2 .0 0 1 0 .1 0 5 5 .0 0 0 a 4 ,4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e
in s ta la ç õ e s
1 0 0 ,0 4 2 0 2 6 1 2 .0 4 9 ,3 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 612.049,30
02. Poder Executive
02.11. Diretoria Municipal de ^p o rté s è Lazer
02.11.02. Divisãp dè èsportes v •
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
2 7 .8 1 2 .0 0 4 5 .1 0 5 4 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e
In s ta la ç õ e s
1 0 0 .0 3 5 0 2 3 0 0 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 300.000,00
www.iin
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HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Czpt-t&i kfactewãi da fifim
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômíca/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
2 0 .6 0 6 .0 0 2 4 .1 0 5 7 0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 2 .0 0
E q u ip a m e n to s
e M aterial
P e rm a n e n te
1 0 0 .0 3 8 0 5 2 8 5 .5 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 285.500,00
Art. 2o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de
Lindóia autorizado a abrir na Lei Orçamentária do exercício de 2024, um crédito
adicionai suplementar no valor de até RS 1,972.116,35 íum milhão novecentos
e setenta e dois mil cento"é dezesseis réais . e:trinta e cinco centavosV a ser
distribuído da seguinte forma no orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Obras? Serviços Públicos e Transporte
02.05.02. Divisão de Sèrviços Públicos
Ficha Funcional Programátú:a
Categoria
Econômica/
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 5 .4 5 2 .0 0 1 0 .2 0 1 3 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
15 O b ra s e
In s ta la çõ e s
1 0 0 .0 2 1 0 2 1 8 .4 0 3 ,0 0
1 5 .4 5 2 .0 0 1 0 .2 0 1 3 .0 0 0 0 _ 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e
In s ta la ç õ e s
1 0 0 .0 2 1 0 1 ■ 1 0 .9 9 3 ,8 8
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 29.396,88
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.01. SedeIdarPiretóriai Múnicipalde Educação
Ficha Funcional Programática
Categoria ~
Econômica/
Modalidade
dé Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 2 .1 2 2 .0 0 1 5 .2 0 2 3 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .1 4 .0 0
D iá ria s -
Pessoal C ivil
1 1 0 .0 0 0 01 5 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 5.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.03. Pré Escola Recursos Próprios (2 5 % )
www.nn
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ESTADO DE SÃO PAULO
/
dapi'-f'Ql A d&
1 2 .3 6 5 .0 0 1 7 .2 0 3 2 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 6 .0 0
O u tra s
D e sp e sa s
V a riá v e is -
Pessoal C ivil
2 1 3 .0 0 0 01 9 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 9.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.04. Creches Recursos Próprios (2 5 % )
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 2 .3 6 5 .0 0 1 8 .2 0 3 4 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 6 .0 0
O u tra s
; D e sp e sa s
V a riá v e is -
Pessoal C ivil
2 1 2 .0 0 0 0 1 2 0 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 20,000,00
02. Poder Executivo
02.06 Diretoria Municipal de Educação
02.06.10 Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB (3 0 % )
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 2 .3 6 1 .0 0 3 7 .2 0 2 5 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 1 .0 0
V e n c im e n to s
e V a n ta g e n s
F ix a s -
•Pessoal C ivil
2 6 1 .0 0 0 0 2 2 4 2 .0 0 0 ,0 0
1 2 .3 6 1 .0 0 3 7 .2 0 2 5 .0 0 0 0 ; \ 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0
O b rig a ç õ e s
P a tro n a is
2 6 1 .0 0 0 0 2 1 9 .0 0 0 ,0 0
1 2 .3 6 1 .0 0 3 7 .2 0 2 5 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 6 .0 0
O u tra s
D e sp e sa s
V a riá v e is -
P essoal C ivil
2 6 1 .0 0 0 0 2 4 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 265.000,00
02. Poder Executivo
0 2 .0 7 . Diretoria Municipal de Saúde
02.07.01, Fundo Municipal de Saúde
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
- Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av, Rio do Peixe, 450 7 Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - UNDOIA/SP
Ç N P Ï 45.678.000/0001-83/IE: 418.069.799.113 Contato : (19) 3898-9900 Construindo uma nova histór
www.imdoia.sp. g
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1 0 .3 0 1 .0 0 3 2 .1 0 5 1 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e
In s ta la ç õ e s
8 0 0 .0 1 9 0 5 3 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 0 .3 0 1 .0 0 3 2 .1 0 5 1 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e
In s ta la ç õ e s
3 0 1 .0 0 0 01 8 9 .9 3 8 ,1 8
1 0 .3 0 1 .0 0 3 2 .1 0 5 2 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e
In s ta la ç õ e s
8 0 0 .0 1 8 0 5 5 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 0 .3 0 1 .0 0 3 2 .1 0 5 2 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e
In s ta la ç õ e s
3 0 1 .0 0 0 01 1 0 7 .3 4 1 ,3 5
1 0 .3 0 2 .0 0 2 6 .2 0 4 0 .0 0 0 0 3 .3 .7 0 .4 1 .0 0 C o n trib u iç õ e s 8 0 0 .0 2 1 0 5 2 6 0 .4 7 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 1.257.749,53
02. Poder Executivo
02.11. Diretoria Municipal de Esportes e Lazer
02.11.02. Divisão de esportes
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
2 7 .8 1 2 .0 0 4 5 .1 0 5 4 .0 0 0 0 | 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e
In s ta la ç õ e s
i ■
1 0 0 .0 3 5 01 1 4 .6 2 0 ,6 9
2 7 .8 1 2 .0 0 4 5 .1 0 5 3 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 4 0
. O b ra s e
In sta la çõ e s
8 0 0 .0 2 0 0 5 3 0 0 .0 0 Ò ,0 0
2 7 .8 1 2 .0 0 4 5 .1 0 5 3 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e
In s ta la ç õ e s
1 0 0 .0 3 7 01 2 0 .1 6 1 ,9 6
VALÓR DA UNIDADE EXECUTORA 334.782,65
02. Poder Executivo
02.12. Diretoria! Municipal de Assistência Social e Cidadania
G12.12.00. Diretòriâ MUnicipai de Assistência Social e Cidad ania
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
0 8 .2 0 8 4 4 .0 0 0 3 .1 0 5 3 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0
M aterial d e
C o n s u m o
5 0 0 .0 2 1 0 5 2 .9 0 7 ,2 7
0 8 .2 4 4 .0 0 0 3 .2 0 4 9 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0
O u tro s
S e rv iç o s d e
T e rc e iro s -
Pessoa ju ríd ic a
5 0 0 .2 2 0 5 1 2 .7 0 6 .6 8
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 15.613,95
02. Poder Executivo
02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura
Paçó Municipal "Agostinho dc Souza Godoy"
Av. Rio do Peixe, 450 - Darditn Estância Lindoia * CEP 13.950*000 - LINDOIA/SP
ÇNPJ: 45.678.000/0001-83 / ÍE: 418,069.799,113 -Contato: (19) 3898-9900 Construindo uma nova históri
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HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
02.14.02. Divisão de Agricultura e Dependências
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
2 0 .6 0 6 .0 0 2 4 .1 0 5 7 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 2 .0 0
E q u ip a m e n to s
e M aterial
P e rm a n e n te
1 0 0 .0 3 8 01 3 5 .5 7 3 ,3 4
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 35.573,34
Art. 3o A importância total do crédito adicional especial, cuja abertura foi
autorizada pelo artigo l.° desta Lei, será coberta com:
I- 1.197.549.30 (um milhão cento e noventa e sete mil quinhentos
e quarenta e nove reais e trinta centavosV por provável excesso de arrecadação
proveniente de transferências de recursos- da União e do Estado, em razão de
repasses financeiros, na forma do artigo 43, §i°. II e §3°, da Lei n.° 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 4o A importância total do crédito adicional suplementar, cuja abertura foi
autorizada pelo artigo 2.° destaíLei, será coberta com:
I - RS 1.394.486.95 fum milhão trezentos e noventa e quatro mil
quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e tinco centavos! pelo superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo
43, §l.o, inciso I, e §2.°, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964.
II - R$ 577.629.40 (quinhentos e setenta é sete míl seiscentos e vinte
e nove reais e quarenta centavosV pela anulação total ou parcial da seguinte
dotação do orçamento vigente: ' " . .
02. Poder Executivo _ ^ -
02.04. Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
8 4 2 3 .6 9 5 .0 0 0 7 ,2 0 1 1 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0
O u tro s
S e rv iç o s d e
T e rc e iro s -
Pessoa
Ju ríd ic a
1 1 0 .0 0 0 01 3 4 .7 8 2 ,6 5
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 34.782,65
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Obras, Serviços Públicos e Transporte
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HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SAO PAULO
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
9 9 1 5 .4 5 2 .0 0 1 0 .2 0 1 3 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0
M aterial d e
C o n s u m o
1 1 0 .0 0 0 01 1 0 .9 9 3 ,8 8
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 10.993,88
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Edticaçãô
02.06.01. Sede da Diretoria Municipal de Educação
Ficha Funcionai Programática
Categoria
Econômica/
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 5 5 1 2 .1 2 2 .0 0 1 5 .2 0 2 3 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0
M aterial d e
C o n s u m o
2 0 0 .0 0 0 01 3 4 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 34.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação :
02.06.02. Ensino Fundamentar Recursos Próprios (2 5 % )
Ficha Funcionai Programática
Categoria
Econômica/
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 6 7 1 2 .3 6 1 .0 0 1 6 .2 0 3 0 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0
O b rig a ç õ e s
P a tro n a is
2 2 0 .0 0 0 01 1 9 0 .0 0 0 ,0 0
1 7 3 1 2 .3 6 1 .0 0 1 6 .2 0 3 0 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0
O u tro s
S e rv iç o s d e
T e rc e iro s -
Pessoa
Ju ríd ic a
2 2 0 .0 0 0 01 2 0 .0 0 0 ,0 0
V ALO R D A U N ID A D E EXECU TO R A 210.000,00
02. Poder Executivo
02.06 Diretoria Municipal de Educação
02.06.11 Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB (7 0 % )
W Paço Municipal “Agostinho de Souza Godoy"
Av. RiO'do Peixe, 450 - :Jardim'Estância Lindoid - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP
CNPJ: 45:678.000/0001 83 / IE: 418.069.799.115 - Contato : (19) 5898-9900
www.unaoia.
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HIDROMINERAL DE LINDOIA
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/
Câprfaí fàejUA
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/
Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
2 3 3 1 2 .3 6 5 .0 0 3 7 .2 0 2 7 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 1 .0 0
V e n c im e n to s
e V a n ta g e n s
F ix a s -
Pessoal C ivil
2 7 1 .0 0 3 0 2 5 5 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 55.000,00
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
2 8 0 1 0 .3 0 1 .0 0 2 8 .2 0 3 9 .ÒÓpO 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0
O b rig a ç õ e s
P atro n a is
3 0 1 .0 0 0 01 7 0 .0 0 0 ,0 0
2 8 5 1 0 .3 0 1 .0 0 3 2 .1 0 1 8 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e
In s ta la ç õ e s
1 1 0 .0 0 0 0 5 1 2 7 .2 7 9 ,5 3
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 197.279,53
02. Poder Executivo
02.14. Diretoria de Mei
02.14.02. Divisão de À
o Ambiente eÀgriçultura
gricultura e Dependências
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade dê :
Aplicação
Eiernento .
, Econômico
vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
4 0 7 1 8 .5 4 1 .0 0 2 4 .2 0 5 1 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0
. O u tro s
S e rv iç o s d e
T e rc e iro s -
Pessoa
Ju ríd ic a
1 0 0 .0 1 3 01 3 5 .5 7 3 ,3 4
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 35.573,34
Art, 5.° O crédito autorizado nesta Lei será aberto por decreto do Poder
Executivo, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64 e nesta Lei.
Art. 6o Ficam alterados os valores constantes na Lei n.° 1.580, de 19 de
novembro de 2021 - Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei n.o 1.698, de 25 de
v : . ; . Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av. Rto do Pèixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - L1NDOIA/SP
ÇNM : 45.078,000/0001-85 / IE: 418.069.799.113 - Contato : (1?) 3898-9900 Construindo uma nova históri
www.l indota.sp.gov.i
PREFEITURA DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
/
de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e na Lei n.° 1.716, de 15 de
dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, estas últimas para o exercício de 2024.
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidrcímineral dá Lindóia, 05 de março de 2024.
V,
ICIANO FRANC
PREFEI
O DE GODOl LOPES
MUNICIPAL
PREFEITURA DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
/
A /hfí/ã
DECLARACAO
Considerando os Art. 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000
(LRF)
DECLARO, sob as penas da Lei, que o objeto do referido PL n° 18/2024,
não causará impacto orçamentário-financeiro.nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
DECLARO, ainda que a referida despesa tem adequação orçamentária e
financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Sem mais firmo o presente.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 05 de março de 2024.
. . / SV/
S ? -■...
DE GODOl LOPES
O MUNICIPAL..
Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av. Rio doPeixe, 450 - Uardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP
- CNP3t45.678.00Q/QQpt-83 / iE: 418.069.799.113-Contato : (19) 3898-9900