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materia nº 33/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaINDICAMOS ao Prefeito Municipal que providencie a presença do Conselho Tutelar em eventos realizados pela Prefeitura, visando garantir a proteção e segurança de crianças e adolescentes.
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CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO í A C M 1A P l J H A j l c n s a J
INDICAÇÃO N° 33/2024
Senhor Presidente; 
Senhores Vereadores;
INDICAMOS ao Prefeito Municipal que providencie a presença do Conselho Tutelarem 
eventos realizados pela Prefeitura, visando garantir a proteção e segurança de crianças e adofescentes.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como principal objetivo garantir a segurança e proteção das 
crianças e adolescentes em eventos realizados pela Prefeitura Municipal.
É fundamental reconhecer que tais ocasiões, por reunirem um grande número de 
pessoas, podem apresentar situações de risco para os menores de idade. A presença do Conselho 
Tutelar nestes eventos é crucial para assegurar que os direitos e interesses desses jovens sejam 
protegidos e respeitados em todas as circunstâncias.
Ademais, a presença do Conselho Tutelar não apenas proporciona a proteção dos 
menores, mas também promove a conscientização sobre a importância do seu papel na sociedade, 
demonstrando o compromisso com o bem-estar e a segurança da infância e juventude em nosso 
município.
Neste sentido, se faz de extrema necessidade o atendimento desta por se tratar de um 
assunto de interesse público.
Sala das Sessões, 25 de março de 2024.
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