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materia nº 26/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDispõe sobre a oficialização da data de fundação do município de Lindoia e dá outras providências
native_id4277

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Norma promulgada — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 26/2024
“ Dispõe sobre a oficialização da data de
fundação do município de Lindoia e dá outras
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA, SP, APROVA O SEGUINTE
PROJETO DE LEI:
Art. 1o Fica oficializada a data de 10 de Março de 1898 como a de fundação do 
município de Lindoia.
Parágrafo Único A data mencionada no caput deste artigo será comemorada 
anualmente junto com a data de emancipação político-administrativa do município, no dia 21 de Março.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Rafael de Souza Pinto
Vereador
PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO \mBrn
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo oficializar a data de fundação do município de 
Lindoia, visando resgatar suas tradições e valorizar sua história.
Em 10 de Março de 1898, a Cúria Metropolitana de São Paulo instalava a Paróquia de 
Nossa Senhora das Brotas do Rio do Peixe, marcando o início do povoado que viria a se consolidar 
como cidade de Lindoia. Tal evento histórico representa um marco importante na formação e 
desenvolvimento do município.
A proposta de celebrar a data de fundação juntamente com a emancipação político￾administrativa, no dia 21 de Março, busca evitar o aumento de feriados e não sobrecarregar a economia 
local.
A instituição desta data oficial de fundação contribuirá para fortalecer o senso de 
identidade e pertencimento dos cidadãos de Lindoia, além de promover o reconhecimento e valorização 
de sua história.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste 
projeto de lei, que certamente trará benefícios significativos para nossa comunidade.
Atenciosamente;
Rafael de Souza Pinto
Vereador
imCÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
ÀÃ^Íâd!Ríoidb1Reixe.J60 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000
Contato : (19) 3898-1125
LINDOIA ffB #
E-mail:'atendimento@camaralindoia.sp.qov.bT'
:ÍÍjksi&'.

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