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PREFEITURA DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
/
Capí-i~&l h }& eíô w $ i
OFICIO N° 108/2024 GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Lindoia, 13 de setembro de 2024.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Enviamos a esta Casa das Leis o presente Projeto de Lei n° 45/2024, que: "Dispõe
sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
Tem o presente Projeto de Lei o intuito de requerer autorização legislativa desta
honrada Casa de Leis para o remanejaniento de dotação específica para que a Diretorias citadas
acima, trata-se de um remanejamentò Onde em sua grande maioria as dotações superavitárias
vem em relação da desoneração da folha de pagamento para o ano de 2024, refletindo em
uma alíquota menor do que previsto na LOA de 2023.
Diante do exposto, por tratar-se de projeto assunto de extrema necessidade e
importância, aguardamos que após a devida análise, seja o presente projeto de lei tramitado
em regime de URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA e aprovado, na. sua íntegra. Renovamos nesta
oportunidade, à Vossas Excelências, os pjÃtestos dej/estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
jv -
DE GODOI LOPES
MUNICIPAL
3 ? A o
§ ? Exmo. Sr.
PROJETO PE LEI N° 45, DE 13 PE SETEMBRO DE 2024
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do
Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir
Crédito Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício
de 2024, e dá outras providências. "
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL
DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. I o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia autorizado a abrir
na Lei Orçamentária do exercício de 2024, um crédito suplementar no vaior de até RS
3.615.200,OOftrês milhões, seiscentos e aum zem ile duzentos reaisT a ser distribuído da seguinte
forma no orçamento vigente: 3 : T l 7.
02. Poder Executivo ,T 7
02.01. Gabinete do Prefeito :
Ficha Funcional Programática
Categoria----
Econômica/Mo
dalídade de
Aplicação
Elen
Econji
lento
ï mico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
10 04.122.0002.2001.0000 3.1.90.11.00
Vencim
Vant
FiJ
;
èntos e
agens
cas. '■
110.000 01 159,000,00
VAL.OR DA UNIDADE EXECUTORA / 159.000,00
02.01. Gabinete do Prefeito
02.01.02. Fundo Social de Solidariedade
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
..... dalídade dê '
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
21 08.244.0003.2010.0Ò00 - - - 3.3.90.48.99
Demais • ' '
■ '"’l Auxílios /.
Rnanceiros-a ■
Pessoas
Físicas
510.000 01 246.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 246.000,00
02.01. Gabinete do Prefeito
02.01.03. Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
25 08.243.0004.2004.2003.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e
Vantagens 510.000 01 47.000,00
Fixas
-,^3^ ■. ■■■ jísi®
/ ; Çaço Municipal "Agpstinhò de Souza Godoy" -
Âyi.Rlo do Peixê, 4$Ó - Jardim Estância Lindoia • CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP
418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900
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TT.
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C.a^f-pô.i h Jü ctôw & f d&
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Administração
02. Poder Executivo
02.04. Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos
• ! i;. ." : Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av> Rio do Peixe, 450 - jardim EstânciaLindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIÀ/SP
- Ç N P ^ 13 - Contato : (19) 3898-9900
47.000,00
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
59 04,122.0006.2008.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e
Vantagens Fixas 110.000 01 109.000,00
68 04.122.0006.2008.0000 3.3.90.40.00
Serviços de
Tecnologia da
\ i Tnformaçao
110.000 01 5.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 114.000,00
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
: dalidade de
; Aplicação
Elemento ; ;;
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
75 23.695.0007.2011.0000 : 3.1.90.11.00 Vencimentos e ...
Vantagens Fixas
i '
110.000 01 30.000,00
VALOR ÚÀ UNIDADE EXECUTORA / 30.000,00
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
95 15.452.0010.2013.0000 : 3.1.90.11.00
r Vencimentos e
Vantagens
Fixas
110.000 01 116.000,00
97 15.452.0010.2013.0000 3.1.90.16.00
Outras
Despesas
Variáveis -
Pessoa Civil
110.000 01 14.600,00
101 15.452.0010.2013.0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
110.000 01 132.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 262.600,00
Construindo um ri nova historia
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02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
108 15.452.0010.2014.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
110.000 01 29.800,00
124 15.452.0011.2017.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
110.000 01 53.500,00
137 17.512.0013.2019.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
110.000 01 43-000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 126.300,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.02. Ensino Fundamentai Recursos Próprios (25 % )
Ficha Funcionai Programática -
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
:j ■
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
175 12.361.0027.2031.0000 |
;
3.1.90.11.00
Vencimentos e
Vantagens LFixas
■ 220.000 01 60.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA > ^ 60.000,00
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
: dalidade de
Aplicação
' ‘ Elemento
Ecònômico /
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
184 12.365.0017.2032.0000 3.1.90.11.00 '
Vencimentos e
Vantagens- ' '
Fixas
213.000 01 17.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 17.500,00
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
196 12.365.0018.2034.0000 3.1,90.11,00
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
212.000 01
1____________
362.000,00
___________
; • ; Paço Municipal "Agostinho d© Souza Godoy" ;
Av. Rio do Peixe, 45Ó • Jardim Estância Lindoía • CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP
: CNP3:45.678,000/QÓÒl-83 / IE; 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900
ÜNUUI
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VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 362.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
220 12.361.0037.2027.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
261.000 02 460.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 460.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
02.07,01. Fundo Municipal de Saúde
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
455 12.361.0037.2025.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 261.000 02 700,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 700,00
02. Poder Executivo H
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.11. Educação Infantil ^Recursos FUNDE& (70% V
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo ;
dalidade de
Aplicação
■ Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
234 12.365.0037.2027.0000 3.1.90.11.00
Venci rríentese.
Vantagens \
Fixas
272.000 02 30,000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 30.000,00
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mod
alidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
valor
R$
254 10.301.0021.203S.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e
Vantagens Fixas 301.000 01 856.000,00
257 10.301.0021.2038.0000 3,1.90.16.00
Outras Despesas
Variáveis -
Pessoa Civil
110.000 01 122.000,00
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260 10.301.0021.2038.0000 3.3.90.14.00
Diárias - Pessoa
Civil 110.000 01 6.000,00
293 10.305.0029.2042.0000 3.1.90,11.00
Vencimentos e
Vantagens Fixas
303.000 01 321.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 1.305.000,00
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.03. Divisão de Segurança Pública - Guarda Civil Municipal
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação ,
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
324 06.181.0033.2044.0000 ; 3.1.90.11.00
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
110.000 01 99.600,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 99.600,00
02. Poder Executivo
02.11. Diretoria Municipal de Esportes
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico ■ ■
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
350 27.812.0009.2048.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e
Vantagens .
Fixas
110.000 01 100.000,00
352 27.812.0009.2048.0000 3.1.90.16.00
Outras
Despesas
■ yariáveis -
' Pesgoè Civil
110.000 01 14.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 114.000,00
02. Poder Executivo
02.12. Diretoria Municipal dé Assistência Social e Cidadania
02.12.00. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
359 08.244.0003.2049.0000 3.3.90.11.00
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
510.000 01 150.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA
02. Poder Executivo
02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura
02.14.02. Divisão de Agricultura e Dependências
150.000,00
: ••• • - Pqço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
AVlVRÍò tfò;Peixe, 450 - Jardim Estância lindoia - CEP 13.950-000 - LINDO!A/SP
W: ;"çN ò/ó/;i Èr4 J é:q69.799.11 > - Coniàtb : (19) 3898-9900 Construindo uma nova historia
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Kf&cïôw&t dá $<jU&
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
412 20.606.0024.2053.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
110.000 01 22.500,00
414 20.606.0024.2053.0000 3.1.90.16.00
Outras
Despesas
Variáveis -
Pessoa Civil
110.000 01 9.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 31.500,00
Art. 2o A importância total do crédito suplementar, cuja abertura foi autorizada pelo artigo l.°
desta Lei, será coberta com: ;
I- (3.615.200,00) pela anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentarias.
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito
02-01.01. Manutenção do Gabinete e Dependências
Ficha Funcional Programática
; i
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico !
. i
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
11 04. i 22.0002.2001.0000 3.1.90,13.00 Obrigações .
Patronais 110.000 01 70.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 70.000,00
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito
02.01.03. Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente
Ficha Funcional Programática ~
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de '
Aplicação
Elemento
; Econômico .
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
26 08.243.0004.2004.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 510.000 01 1.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 1.000,00
02. Poder Executivo
02.02. Diretoria Municipal de Finanças
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
47 04.123.0035.2005.0000 3.3.90.35.00 Serviços de
Consultoria 110.000 Dl 90.000.00
Godóy"
3.950-000 - LINDOIA'SP
ntato : (19) 5898-9900
!"-î'ft*
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58 99.999.9999,9999.0000 9.9.99.99.00 Reserva de
Contingência 110.000 01 566.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 656.000,00
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Administração
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
60 04.122.0006.2008.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 67.500,00
69 04.122.0006.2008.0000 4.4.90 .52 .0 0
Equipamento e
Material
Permanente
110.000 01 15.000,00
70 04.122.0006.2008.0000 4.4.90 .52 .0 0
Equipamentos e
- ....-Material
Permanente
120.000 01 66.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA j 149.000,00
02. Poder Executivo H
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.01. Divisão de Obras el Dependências_____ jj_______
Ficha Funcional Programática
; Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
! ;
Elemento : .
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
96 15.452.011.2015.0000 3.1.90.13.00 * " Obrigações
Patronais 110.000 01 78.500,00
VALOR DA.UNIDADE EXECUTORA _ 78.500,00
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e transporte
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos ■ ;___________
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
1Í8 15.452.0010.2015.0000 3.3.90.39.00
Outros Serviços
de Terceiros -
Pessoa Jurídica
110,000 01 15.000,00
121 15.452.0010.2016.0000 4.4.90.51.00 Obras e
Instalações 100,019 01 39.500,00
123 15.452.0010.2016.0000 4.4.90.51.00 Obras e
Instalações 100.019 01 306.000,00
125 15.452.0010.2017.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 26.000,00 ^^
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C api-f-ixl
138 17.512.0013.2019.0000 3.1.90.13.00
Obrigações
Patronais 110.000 01 56.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 442.500,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.01. Sede da Diretoria da Educação
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
157 12.122.0015.2023.0000 3.3.90.35.00 Serviços de
Consultoria 220.000 01 57.640,00
152 12.122.0015.2023,0000 > 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 220.000 01 32.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA . 89.640,00
02. Poder Executivo “ j
02.06. Diretoria Municipal dei Educação
02.06.02. Ensino Fundamental Recursos Próprios (2 5 % ')
Ficha Funcional Programãtjca
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
167 12.361.0016.2030.0000
■
3.3.90.13.00 Obrigações
Patronais 220.000 01 90.000,00
176 12.361.0027.2031.0000 3.8.90.13.00 Obrigações
Patronais 220.000 01 50.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA . 140.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.03. Pré-Escola Recursos Próprios (25 % )
Ficha Funcional Programática - -
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
— Elemento
Econômico
.V ínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
185 12.365.0017.2032.0000 3.3.90.13.00 Obrigações
Patronais 213.000 01 13.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 13.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.04. Creches Recursos Próprios (2 5 % )
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ESTADO DE SÃO PAULO
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
197 12.365.0018.2034.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais
212.000 01 67.000,00
201 12.365.0018.2034.0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
212.000 01 40.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 107.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.09. Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB (70% )
Ficha Funcionai Programática
Categoria.
Econômica/Mo
daiidade de
Aplicação r
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
221 12.361.0037.2027.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 261.000 02 460.700,00
460.700,00
Ficha Funcional Programática : j
Categoria
Econômica/Mo
daiidade de
Aplicação
i
Elem
Econc
ento
mico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
235 12.365.0037.2027.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 271.003 02 30.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 30.000,00
Ficha Funcional Programática ~ ~
Categoria
' Eçonômiea/Mod
alidade de
Aplicação
- Elemento "
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
256 10.301.0021.2038.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 301.000 01 23.000,00
278 10.301.0028.2039.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e
vantagens Fixas
- Pessoal Civii
301.000 01 650.000,00
279 10.301.0028.2039.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e
vantagens Fixas
- Pessoal Civil
301.000 01 38.000,00
280 10.301.0028.2039.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 301.000 01 60.000,00
____________£ Â
/v" v': Paço, M uhicípql "Agostinho de Souza Godoy" :
Av. Rio do Péixe^450 - Jdrdim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LiNDOiA/SP
CN Pi: %678,000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3698-9900
UNDOI
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/
281 10.301.0028.2039.0000 3.1.90.16.00
Outras Despesas
Variáveis -
Pessoa Civil
301.000 01 42.000,00
296 10.305.0029.2042.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 303.000 01 28.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 841.000,00
02. Poder Executivo
02.08. Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos
02.08.01. Procuradoria Jurídica Dependências
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
VíncuEo Fonte de
Recurso
Valor
R$
307 04.062.0070.2043.0000 31.90.11.00
Vencimentos e
:;'7 vantagens
- ■. Fixas -
Pessoal Civil
110.000 01 50.000,00
308 04.062.0070.2043.00Ò0 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110000 01 4.300,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 54.300,00
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal dé Trânsito e Segurança Pública
02.09.01. Divisão de Trânsitò
Ficha Funcionai Programática -
Categoria
Econômica/Mo
'dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
315 06.452.0039.1019.0000 4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
' " Permanente
400.000 01 27.200,00
319 06.452.0039.2045.0000 3.3.90.39.00 7
Outras“— :
— .Servíçosde^
: ; Terceiros -
Pessoa jurídica'
; 400.000 01 17.760,00
323 06.181.0033.2044.0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
410.000 01 180.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 224.960,00
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.03. Divisão de Segurança Pública - Guarda Civil Municipal
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/
Capital A-4cfâ&tâ? da $A,
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
325 06.181.0033.2044.0000 3.1.90.13.00
Obrigações
Patronais 110.000 01 24.000,00
332 06.181.0033.2060.0000 4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
110.000 01 10.000,00
503 06.181.0033.2044.0000 4.4.90.52.00
Equipamento e
Matéria!
Permanente
100.057 01 90.400,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA > 124.400,00
02. Poder Executivo
02.10. Diretoria Municipal de Planejamento
02.10.01. Divisão de Planejamento e Dependências
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
338 04.121.0071.2047.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 13.500,00
VALOR DÀ UNIDADE EXECUTORA i j 13.500,00
02. Poder Executivo
02.11. Diretoria Municipal de Èsportes
Ficha Funcional Programática
Categoria .. -
Econômicà/Mo
dáNdadede
; Aplicação
Elemento
'/ Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
351 27.812.0009.2048.0000 3.1.90.13.00 . Obrigações- ■
Patronais • •
110.000 01 29.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 29.000,00
02. Poder Executivo
02.13. Diretoria Municipal de Suprimentos
02.13.00. Divisão de Procedimentos Licitatórios e Compras
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
360 08.244.0003.2049.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 510.000 01 6,200,00
393 08.244.0034.2021.0000 3.3.60.39.01 Termo de
Colaboração 110.000 01 10.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 16.2O0,0jÇ^g
' : .Paço Municipal "Agostinho de Souza Gòdoy”
Av. Rio db Peixe, 450- 3ardlm Estância Lihdoia - CEP 13.950-000 - UNDOIA/SP
CNP3: 45.678.000/0001-83ME: 418.069.799.1 Í5 - Contato : (19) 3898-9900 Construindo uma nova historie
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k Ja cfú ti& l
02. Poder Executivo
02.13. Diretoria Municipal de Suprimentos
02.13.02. Divisão de Procedimentos Licitatórios e Compras
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
396 04.122.0073.2113.0000 31.90.11.00
Vencimentos e
vantagens
Fixas -
Pessoal Civil
110.000 01 38.000,00
397 04.122.0073.2113.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais
110.000 01 12.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 50.000,00
02. Poder Executivo
02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura
02.14.02. Divisão de Agricultura e Pependências
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo
dalidade de
Aplicação
Elemento
Econômico ^
Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
413 20.606.0024.2053.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais i; ■
110.000 01 24.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA jj 24.500,00
Art. 3 o O crédito autorizado nesta Lei será aberto por decreto do Poder Executivo, observado o
disposto no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64 e o disposto no artigo 2.° desta Lei.
Art. 4 o Ficam alterados os valores constantes na Lei n.° 1.580, de 19 de novembro de 2021 -
Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei n.° 1.698, de 25 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO, e na Lei n.° 1.716, de 15 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, ambas para o exercício
de 2024. - -
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na datá de sua p u bH cação, revoga das as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de l/ndoia, 13 de setembro de 2024.
LÍJCIANOI
; / i
FRANCISÇODE GODOl LOPES
PREFEÏT0MUNICIPAL
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/
DECLARAÇÃO
Considerando os Art. 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF)
DECLARO, sob as penas da Lei, que o objeto do referido PL n° 45/2024, não
causará impacto orçamentário-financeiro nos exercícios de, 2024 e 2025.
, -'jT7"ÍG.
DECLARO, ainda que a referida despesa tem adequação orçamentária e financeira
com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de