materia nº 155/2025

PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
INDiCACÃO N° 154/2025
Senhor Presidente; 
Senhores Vereadores:
INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, 
estude a possibilidade de criar um programa de incentivo e orientação destinado aos cidadãos 
lindoianos, em especial na zona rural que ainda não possuem sistema de fossa séptica em suas 
propriedades.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa garantir a qualidade da água consumida por toda a 
população, promovendo o bem-estar coletivo e a sustentabilidade a iongo prazo, além de ser 
uma medida ambientalmente correta.
A ausência de fossas sépticas adequadas representa uma séria ameaça ao meio 
ambiente, especial mente ao nosso iençol freático, que é uma das principais fontes de 
abastecimento de água potável para o município.
Cabe destacar que, o descarte inadequado de resíduos domésticos diretamente no 
solo pode causar a contaminação da água, aumentando os riscos de proliferação de doenças de 
origem hídrica, aíém de impactar negativamente a saúde pública e o equilíbrio ambiental da 
região.
Neste sentido, se faz de extrema necessidade o atendimento desta por se tratar de 
um assunto de interesse público
Sala das sessões, 18 de junho de 2025.
ES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA^
So!Rèixe.~L460,.-:3ardim Estância lind oia - CEP 13,958-001 - LINDOIA/SP -^ 
G ffiítlto M Í? j 3898-1
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