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Tomineral de Lindoia
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CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA MODIFICATIVA 11/2025
PROJETO DE LEI N° 82/2025
"Modifica dispositivos do Projeto de Lei n° 82/2025 que
especifica*
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTAM A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO
DE LEI N° 82/2025:
Art. 1o: O inciso I do artigo 5o do Projeto de Lei n° 82/2025 passa a vigorar com a
seguinte redação:
técnico;
100% do subsídio para os que cursam a primeira graduação e o primeiro curso
Art. 2o: O inciso II do artigo 5o do Projeto de Lei n° 82/2025 passa a vigorar com a
seguinte redação:
II - 50% do subsídio para os que frequentam o segundo curso técnico, a segunda
graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.
Art; 2o: Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025.
Comissão de Justiça e Redação
MaiconljJorge da Rosa
Presidente
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Gustavo dé Oliveira Cozaro
Vice-presidente
Ventura Bono
Membro
Com issão de Finanças e Orçam ento
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Gustavo de Oliveira Cozaro í
j Presidente
Maicon Jorge da Rosa
Vice-presidente
Ednelson Batista Domingues
Membro
^CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
^ÀveniâalRi^loîRëixe;i.460^ Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LI N DO [A/Sf f
l: (19) 3898-1125^ E-mqil^atendimento^camaralindoia.sp^goÆBK
JUSTIFICATIVA
A Emenda modificativa n° 11 tem por objetivo ajustar os incisos l e II do Artigo 5o do
Projeto de Lei n° 82/2025.
A alteração busca assegurar igualdade de tratamento aos estudantes que cursam
o primeiro curso técnico, independente de este ser ou não considerado Ensino Médio, garantindo
assim maior clareza e equilíbrio na concessão dos subsídios.
Por essa razão, apresentamos aos demais vereadores que compõem esta Câmara
Municipal a presente emenda modificativa, solicitando sua aprovação em plenário.
Atenciosamente,
Comissão de Justiça e Redação
Marcori Jorge da Rosa
Presidente
^ Gustávode Ofiveira Cozaro
/ Vice-presidente
Ventura Bono
Membro
Comissão de Finanças e Orçamento
/ j
Gustavo de Oliveira Cozaro
Presidente
Maicon Jorge da Rosa
Vicé-presidente
Ednelson Batista Domingues
Membro
_____MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
^ehi^õlRio^jo}Rèixefx460^ Jardim Estancia Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOU^
Contato,:J19) 5898 1T25*- EM^il:^atendimento@camaralindoia.sD:qo^í?íQ^
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