PREFEITURA DA ESTANCIA
HSDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
^ U r " " O FÍC IO N° 334/2025 GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Lindoia, 18 de novembro de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores;
Pelo presente submetemos à apreciação dessa Colenda Casa de Leis o Projeto de Lei
n.° 91/2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Term o de Colaboração
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia, e dá outras
providências".
O presente Projeto de Lei, requerer autorização para celebrar termo de colaboração
com a APAE, entidade sem fins lucrativos, para a concessão de auxílio financeiro.
Justificativa:
O presente projeto visa garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados
pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia (APAE) aos munícipes com
deficiência. A APAE desempenha papel fundamental na promoção da inclusão social e na oferta de
serviços especializados de assistência, educação especial e saúde.
O Município de Lindóia não dispõe de estrutura própria para atendimento
especializado a pessoas com deficiência, sendo a APAE a única entidade da região que oferece tais
serviços. A instituição está inscrita no CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, no âmbito
da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Serviço de Proteção Social Especial às Pessoas
com Deficiência, seus Familiares e Cuidadores, em conformidade com a Resolução CNAS n°
109/2009.
As famílias atendidas pela APAE são predominantemente de baixa renda,
beneficiárias de programas e projetos sociais e dependentes do sistema público de atendimento. O
atendimento da organização da sociedade civil torna-se indispensável para o acompanhamento,
suporte e apoio aos assistidos no que se refere aos atendimentos de Assistência Social, Educação e
Saúde.
Em anos anteriores, o Poder Executivo já realizava o repasse de recursos à APAE.
Para o exercício de 2026, considerando o reajuste inflacionário e a ampliação dos serviços ofertados,
faz-se necessária a celebração de novo termo de colaboração.
O valor proposto de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) foi calculado
com base nos custes operacionais da entidade e no número de beneficiários atendidos, conforme
Plano de Trabalho que integrará o Termo de Colaboração.
«3O Tf w**-
Destaco que a parceria observará os princípios e procedimentos estabelecidos na Lei
Federal n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e suas alterações,
garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Certo de contar com o apoio/dessa Egi êgia Casa Legislativa para a aprovação da
presente propositura, renovo protestos de elevada estin :a e distinta consideração.
Atenciosamente,
A Sua Excelência, o Senhor
JU LIAN O JOAQ UIM 6 RANÇO
DD. Presidente da Câmara Muni
A rV cisco
EFEITO M
/
G O D O I LOPES
CIPAL
E sou;
a Estância Hídromineraí de Lindoia - SP
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 91. DE 18 DE NOVEMBRO 202É
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Termo de Colaboração com a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia,
e dá outras providências".
LUCIANO FRANCISCO DE G O DO I LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL
DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. I o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Colaboração
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Águas de Lindóia, inscrita no CNPJ/MF
sob o n° 49.592.942/0001-03, para cooperação técnica e financeira visando à prestação de serviços
de educação especial e assistência social a pessoas com deficiência residentes no Município.
Parágrafo único. A parceria de que trata o caput será formalizada mediante Termo de
Colaboração, com observância dos procedimentos e requisitos previstos na Lei Federal n° 13.019,
de 31 de julho de 2014, e suas alterações.
A rt. 2o O Termo de Colaboração terá por objeto a cooperação técnica e financeira entre
os partícipes para prestação de serviços educacionais de utilidade pública, especialmente no que
tange à educação especial, detalhado no Plano de Trabalho aprovado, contendo as atividades, as
metas, a previsão de receitas e despesas abrangidas, a forma de execução e demais parâmetros
utilizados a serem utilizados na formalização.
A rt. 3 o Fica autorizado o repasse de recursos financeiros à entidade parceira no vaior
total de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) para o exercício de 2026.
§ I o Os recursos serão repassados em 12 (doze) parcelas mensais, sendo 11 (onze)
parcelas de R$ 18.583,33 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) e
01 (uma) parcela de R$ 18.583,37 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e sete
centavos).
§ 2o Os repasses ficarão condicionados ao cumprimento das metas pactuadas e à
apresentação da prestação de contas, nos termos do Termo de Colaboração.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária, consignada no orçamento de 2026, suplementada se necessário:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DE
02.06.01- SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.367.0034.2054.0000 TERMO DE COLABORAÇÃO - APAE
Art. 5o O Termo de Colaboração de que trata esta Lei vigorará no período de I o de
janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante aditivo, observada a
legislação vigente.
Art. 6o Esta Lei entra em vigof na data jle sua publicação.
Prefeitura da Estância Hidrom/neral de Ljndoia, 18 de novembro de 2025.
LUC
/
ANO S/RANCISCèrVE GODOI LOPES
REFEITO MUNICIPAL
' Paço M unicipal "Agostinho de Souza Oodoy"
Av. Rio do Peixe, 450 - Jardim Estância Lindóia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SP
CNPJ: 45.678.000/0001-83 /1E: 418 069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900
UNDOI
Transformando o Futur
ADM 2021/2028 :
APÁE
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Rí;y no Cens. Nsc. :;e Seiviçc Sacia.. P‘Oc. '.O . " mQocvSS-õ/
Deasraçéo d« Utòcsoe P'uc-:::s
• ->• 5vV_>:í aíx,- - i * Esiovíus: C 550 r.a ■ t.e rs rie ra s i-A A t -.u
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS £ AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ÁGUAS DE UNDQIÂ
CNJAJ 4S.5 9 2 -:í'5Í/0OO - O rs
RUA AMAPÁ, S li - J. SÃO FRANCISCO - TEL,: in } 3824-2063 - CAIXA POSTAL 115 - CEP 13$4Õ-CÕÕ - ÁGUAS DE LiNQGiA ■ SP
PLANO DE TRABALHO - 2026
1. DADOS CADASTRAIS DA OSC________ _________________________ ______________
Razão Socísí da DSC j ASSOCIAÇÃO DE PAÍS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
ÁGUAS DE ÜNDÓÍA
: Nome Fantasia da OSC
CNPJ
; l a p a e
i Data da abertura CNPJ ---------------------------------- -------------------------------
. 49.592.942/0001-03
Principal (cartão CNPJ} ■
13/07/1978
: Atividade Econômica F
A t i v i d a d e s d e a s s o c s s ç o & s d e d e f e s a d e d i r e i t c s s o c i a i s
: Atividade Econômica Secundária (cartão A t i v i d a d e s d e o r g a n i z a ç õ e s a s s o c i a t i v a s l i g a d a s á e d i t o r a
. CNPJ) :
e a a r t e :
A t i v i d a d e s a s s o c i a t i v a s n ã o e s p e c i f i c a d a s a n í e d c r n i e . r . e
;
Endereço:
Rua Amapá, 811- Viia Beatriz
i Cidade _ | UF. . . í CEP ; Telefone;
■ Aguas de Lindóia : SP ‘ 13.340-250 ; (19) 3824-2058
t-maii: apaeaguas@gmaii.com
; Código Su AS ; N° Inscrição i N° Inscrição ; H° Inscrição OM ;
; CMAS/Validade : CMDCA/Vaítâade , í q _ u v o s L ...........................
35005035Û1323 1 ■ o i 001/2024 1 -
Validade: - : Validade: - 25/11/2026
28/05/2026 •
:
Conta-Corrente j Banco ■ Agência ; Praça
; Pagamento
: 16906-4 Banco do Brasil ! 3 8 2 - 4 Águas de Lindeis ;
■ ~ i ;
: : !
1.1. DÂDÕS GADASTRAÍS DO REPRESENTANTE LEG AL DA OSC
: Nome do Representante Legal i Cargo
: tduardo Aítomani Data Nascimento: 23/03/1962 : Presidente
; Voluntário
; RG/Ci ! órgão Expedidor : CPF 058.579.988-16
I 13.204.080-3 : SSP-SP i
i Endereço Residencial (rua, bairro, n° etc.)
, Rua Grécia, 74 apto .05
! Cidade i UF ; CEP
; Aguas de Lindóia : SP | 13.940-000
; Formação: fcnsmo Superior Completo ;
:
■ E-maü : Telefone
: altomanieduardo@qmait.com e aDaeaguas@gmaii com j (1S) 98165-7740 ■
1 V.Z. . DADOS. CADASTRAIS BO COORDEMADOI^TÉCFíiÇO RESFOISÍSÂVEL DA OSC
1 Nome do Representante Legai i Cargo
; Eriks Zamboiro Morsti Data de nascimento: 01/12/1S7S 1 Diretora
*edagóü;ca
RG/C! Órgão Expedidor CPF: 263.003,9o^-4.
30.340.671 -S SSP-SP
Endereço Residencial (rua, bairro, n°etc.)
Travessa Egídio Demate, 51 Centro
j Cidade ~~~
■ Llndóía
UF_
SP
CEP
~13.950-00(
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Rsy 'it: PíífsoriUscaiie -'-íí-ica .v -iè 3S íi>. i te õc Livro A -■ cia Contorça da $>«.'•'£ Nôgrâ • SP
KiHO r1-- SciftÇfêftS í:.-i -VoiW?Ç.5rO íOCJAí sífi P$‘;3<ÍC Cá Sí50 "Vjaia '<■' ■* lí90
"o C:«»ã Mac Çt'.rv!Ço S&dsi. Ptoc. 230GÍ: GliSSb&BS-Sr
DecUraçâo de ‘Jt^CaCi: '^Cidíics
L «: tu- 1 ^90 - L~: tms;UU S y20 ;:e OS-Su ■■ Le Fedsca 1-i •^óX' • U í
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPClÒNAíS
DE ÁGUAS OE UNDÔIA
CNFJ i%*f- :-*P rP2 9 4 í'<On ‘ -0'1
,-?tó AMAPÁ. SI: - j , SÃO FFrANaSCG - "tí..: p3; 3824-2Q68 - CAiKA POSTAL 115 - CEP 13549-000 - ÁGCAS DE UtiDOfA - SF
Formação: Pedagogia
; g-mail _ ____ __ *2
j erika.aftae01@gm3ii.com
i Telefone
r 7l^S 99S 6^2S 0
2- Apresentação da OSC
Experiência Prévia:
A APAE de Águas de Lindóia mantém, desde 2002 a Escola de Educação Especial
‘;Raso de SoF\ e desde então mantém convênio, (agora denominado Termo de
Colaboração, de acordo com a Lei 13.019/2014). Também possui Termo de
Colaboração com as cidades de Aguas de Lindóia e Lindóia, e a OSC já foi
contemplada anteriormente com outros projetos enviados para a DRADS -
Campinas, Todas as prestações de contas são feitas nos prazos determinados
e está regular perante o TC ESP.
Atuação em Rede:
A OSC participa de todos os Conselhos Municipais existentes no município ae
Aguas de Lindóia. ■
Trabalha em parceria com a rede de atendimento de tooas as secretarias
(educação, esportes, saúde e assistência social). Participa efetivamente das
Conferências Municipais, das reuniões de rede (Unidos pelo Social-Grupo de
Discussão dos representantes da rede). Aiém disto, a OSC participa de
capacitações oferecidas peio Município, Diretoria de Ensino. Federação das
APAEs do Estado de São Paulo, entre outros.
Relevância Pública e social:
A OSC é de extrema importância para o município e adjacências pois é o
único atendimento especializado prestado ao público com necessidades
especiais. O atendimento técnico contempla a necessidade especifica de todos
estudantes e usuários e é realizado em locai adaptado. Todos recebem
condução e alimentação. Existe um írabaího voltado ao atendimento e
acompanhamento das famílias para fortalecimento de 'm ulos e qualidade
de vida, Além disto, proporcionamos um trabalho de inclusão e autonomia
que se estende ao mercado de trabalho.
Diante do exposto acima, a relevância pública é notória já que os órgãos
públicos apoiam o serviço prestado através dos recursos aprovados em lei.
Íí-íf.m
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ÂPÂÊ
A.gJSS d3
:.,;v.'C:ú ■ SP
nUÍ AMAPÁ, S11 -.
Reu cia ParsossuGa^t; JjgUcs rP 42 às ?5s. 'O? do Livro AO 33 Cortisrcs Sè Se*rs Neyfs - d:-'
-•?: pP:cre;'í:'-í! Smte gc rfiUdo ■>; Sí-d P-^ir-o *v’- - 000
R s e Cens. Mae. sis: Ssrvjçt. Sócia: Proc. 2G002-0G3Sr. ?• ■■L. :, '
D~cís::aeao J3 uuítósds ^u&isca i "-■■■ Ív-U-: ivs^ís í 3“ê - t,p-T r.s!Sh:íJ3i t? 02D se ÜS-sÜ - L£ rgetfs,- is ■■■-’■
SÀO FRANCISCO - TBL,: {IS} 38H-Z0SS - CAlXA POSTAL 116 - CS? 13S4G-OOC - AGUAS DE L!NQQ:£ - SP
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS £ AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ÁGUAS DE LlNDÕiA
CNPJ ifír SWP/OCO: 03
apreciados peíos conselhos vigentes, e físcaiizados pelos órgãos
competentes.
Segue abaixo os artigos do tstaíuío que garantem o atendimento prestado:
A ft 2o - A Apae de Águas de Lindóia è uma associação civil, beneficente, com
atuação nas áreas de assistência sociai. educação, saúde, prevenção, trabalho,
profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo,
pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração
indeterminada, tendo sede na Rua Amapá, n° 811, bairro Vila Beatriz.- e foro no
município de Águas de Lindóia. estado de São Paulo.
Art. 3o - A Apae de Aguas de Lindóia tem por MISSÃO promover e articular ações
de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à
família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência
e à construção de uma sociedade justa e solidária.
Capacidade Técnica Operacional:
A equipe técnica operacional possui toda a habilitação necessária para a execução
deste Plano de Trabalho.
Espaço físico da instituição; O espaço físico da OSC é amplo. Proporciona acessibilidade e está
adequado as normas especificas da ABNT.
Recursos Materiais e Financeiros:
Os recursos materiais estão discriminados neste Piano de Trabalho.
Os recursos financeiros da OSC são provenientes de;
aj Termo de Colaboração em parceria com as Prefeituras dos Municípios de Aguas ae Lindóia
e ds Lindóia;
b) Termo de Colaboração em parceria com a Secretaria do Estado da Educação:
c) Parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (recursos de emenoas
pariamentares/atendimento eventual), recurso liberado através da DRS 7-Campinas:
d) Parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social (recursos de emendas
pariamentares/atendimento eventual), recurso liberado através da DRS 7-Campinss:
e} Recursos Próprios;
f) P arcerias com e m p re sas privadas;
g; Doações
ra se s da Execução da Parceria
- Planejamento, com elaboração do Piano de Trabalho;
- Seleção da Celebração:
- Execução;
- Monitoramento e avaliação;
APAE
■ S“:
R&C •::- -'■■>:■■ -.um. J-u íOís tf 4o â;s V- '36 do L-v'0 A - ‘ ds C m u -:u af C:-; '•'• XVy:
Roo "o Smmsim díi Prof^r-mci Swio -\a U/mm m San P5U;' tf 4 5SG
Re*.i o-j Cens N:ffc. ce Serv:çc Soeis». 23&02.0Q3í}5&S6-:í7
Dsuímua: ítè miiiGsde muica
t.ü • 4;.;ó Lo £s;acU3» 5 320 DS 66''3i; ■ Lo re lia m ^ J m-V&'
ASSOCIAÇÃO DE PAÍS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ÁGUAS DE UNDÓiÀ
CWP.1 SUC/OOm 05
RUA AMAPA. S1T - J. SAO FRAíiOSCO - JBl : {19} 1324-2065 - CAiXA POSTAL 115 - CEP 73940-000 - .45043 DE UNùûiA - 5o
- Prestação de Contas:
3- JUSTIFICATIVA
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) è uma organização da sociedade civli.
baseada na filantropia, cujo objetive é promover o bem estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência,
através da assistência social atendendo também educação e saúde, e está Inscrito no CMAS- Conselho
:V;ume:pai ce Assistência Scciai, no âmbito da Proteção Social Especial tíe Média Ccmpíexidace - Serviço
ce Proteção Social Especial ás Pessoas com Deficiência, seus familiares e cuidadores - Ambos os sexos, em
conformidade com a Resolução CNAS nc 10S/20G9.
Conforme o Estatuto da instituição, a APAE tem a finalidade de promover á autonomia, a inclusão
scciai e a qualidade de vida das pessoas com deficiência e conta com uma equipe especifica e habilitada para
a prestação de serviços especializados às pessoas em situação de dependência que requeiram cuidados
permanentes ou temporários. A ação da equipe é sempre pautada em atendimentos para orientações e
encaminhamentos, além da articulação com a rede de atendimento visando minimizar c cenário de
vulnerabilidade e riscos sociais. O trabalho estimula c reconhecimento do potencial da famiíia e dc cuidador na
aceitação e valorização da diversidade e na redução de sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de
cuidados diários prolongados (atendendo a demanda exigida abrangendo todas as faixas etárias).
As famílias atendidas na APAE são predominantemente de baixa renda, beneficiárias de programas e
projetos sociais e dependentes do sistema público de atendimento.
A APAE em seu pleno funcionamento garante os atendimentos de qualidade visa atender ao que
preconiza 3 Resolução CNAS rP 13/2014 e a Lei 13.013/2014 do Marco Regulaíóric das Organizações da
Sociedade Civíí, e atuaímenfe o Decreto 10.315/2020.
èrnMamenie amparada peia Consfiimçao da Eepubvca de 1388. a educação conscmi-st
•ncividual fundamentai no Estado brasileiro, irradiando-se pelos sistemas educacionais seb a luz o
e 02 equidade, d direito â educação- envolve ações voltadas a garantia dc acesso e ds cermí
estudantes na escola, sejam eles ccm ou sem deficiência. Nesse mesmo sentido, apresenta-se o cc
siuainienie vigente, assegurando ao discente com deficiência sua participação na socíeoatíe e c .
sua cidadania, em condições igualitárias e equânimes. Na seara educacional .as ações elevem
mmcsao de todas e iodos os estudantes, seguindo em harmonia com as diretrizes cia Le- Fede; ai n
22 de dezembro de 2012 que instituiu 3 Política Nacícnai de Prcíeção cios Direitos da Pessoa c c n
DC ESTADO DE SAG PAULO SECRETARiA DA EDUCAÇAG D IR. ENS. -RbG. MGG;
A tD ü'CívííN2024003418DM 524 Transtorne do Espectro Autista: e sm consonância à Lei hederaí n
•3 ce iuthc de 2015 que estabelece a Lei Brasileira de inclusão Estatuto da Pessoa ccm
Reconnec-sncio que a inclusão dc discente com deficiência, transtornos globais do desenveiviment
s r::...Tr.s::e
meme-s aos
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miem; cio oe
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12.764 ce
GOVERNO
Mi RIM . .
0 i4 0 pé
Deficiência.
muaosiornc
o o espectro autista e altas nabiiidaces/superdoiação deve ser a diretnz maior nas ações Ce políticas púbreas
c Secretaria da Educação vem envidando múitípios esforços para que as escolas d a re d e p ú b íic a esroduaí
meam ambientes cada vez e s c inclusivos, e para que. s partir do oferecimento cie recursos e apo.os o
vr-„mente elegive: aos serviços da Eoucaçãc Especial possa superar barreiras no ambiente eseom Conivon
ao menos nesse memento em que a sociedade avança para a inclusão aos discentes que apresentam a
necessidade de apoio substanciai ou muito substancia: cumore à Secretaria oa Educação pmve-' mv—
emepcicna; e temporário atendimento em- inseíuiçâo sspemsvzada. O rrsbaiho espedsiizsvo meto aos
esíudames com deficiência e Transtorno dc Espectro Autista consiste na adoção cie métodos, ieemees e
■ oo-rses que permitam a evolucâc das notenoaiioades do estudante com deficiência, inclusive em ceusmancm
:v ; ' .Id ..."
APAE
A.gvja.-:
L'.';Cõ--3 - S>'
C N F . í ; M F ; . - m e a s í>u2 /üü m < n
õe Pt'iorshaSda Jl^íCiGís V st Rs. 'CO- do L vro A -7 :ia Cuípsíüs go Aí • •s mvm ■ - '
:vs Senre-tens As Prorr.roso Soem or> P$i=í:o do Sm "Vu:: n ■ -.OfíO
Rey no Cons-. Mac. Ag Stsrucu Soeis!. Proc 2 .íSSSí&S-S''
□«clsfação do Jdiicsoo mmss
I GRAorsoiios! * -Av - 1.e. ÍÍHUiíii-U b' 320 C$ oívííG - Í.Si rGAS;«- t~ -5bZU A4
■ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCíONAíS
DE ÁGUAS DE UMDÓÍÂ
RUA. AfJiAPÀ, BTi - J. SÂO FRANCISCO - TEL: >iS) 3024-20$$ - CAIXA POSTAL 17$ - CEP 13940-000 - A GUASDE UNDO A-SP
s disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nota da mente Irradiadas a pad:'' de seus
mg os 4’T \\\, 58,53 e 60. Nesse âmbito, cabs registrar que há entendimentos diversos acerca ca maré na c
, por vezes, results em ordem judiciai para custeio púbiico de atendimento aos estudantes com deficiência
m instituição privada de ensino. Por certo, ha grande desafio em oferecer a educação básica em instituições
Ãoecmrzadas - que vem per força judicia: - em face da premissa maior cie inciusão. Por Isso, a um de cormcar
roas as ações necessárias, s Secretaria da Educação mantém vínculo de parceria com esc cias mmjomsms.
ms Primos da Lei 5 3.013. de 31 de julho de 2014, com o objetivo de disponibilizar o atendimento especializado
msceniss com Deficiência Intelectual s Transtorno oo Espectro Autista, ou com Deíicienem mjciom asscciaos
D; e TEA Esse atendimento é reservado ses casos que exigem apoio suostanciai e que não se .veneíioarn
.o memsão imediata.
4- DESCRIÇÃO DO PROJETO
a, Objeto da Parceria j h. Período de Execução
Promover a educação básica a • j Início: 01/01/2026
educandos e usuários que necessitam
de apoio permanente-pervasivo com
Deficiência Intelectual ou deficiência
múltipla associada á Deficiência
intelectual e de apoio substanciai ou
muito substanciai com Transtorno do
Espectro Autista ou Deficiência Múltipla :
associada ao Transtorno do Espectro
Autista para os alunos já atendidos. :
totailzando 24 vagas, englobando ____
Firm 31/12/2026
'•••V , ;■
Aguas
DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Cf':.®.; u/tm-m mu •' " m
Re-j chr Pçr$o:isi;ííSce Jl.-::hcí; n- 4b S5- tes. ”3fc Ltvfu A- 'i as Coo.v^cr uft s&us =
"Oi aa ProiTí^çAC'A:’í ;í=: dn 0 -•' DsU'-v'4.0S0
Ri.;;; "!v; C;V;iíf Uar. o* o^r^co Sod:;i, R-^kíCCoOÍD“ cC'í;çri4 oe Jférisde mcuca
: O. '. - Ls. F. ò tUO ca TCóC - :.c r> U ilxSOl --4
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
RUA AMAPÁ. $11 ■ J. SÁC FRANCISCO - TcL.: i.19j 3824-20S8 - CAIXA POSTAL 116 - CEP 13940-080 - ÁGUAS DE LÍHDOIA - SP
aiendimenios na área de educação.
Saúde e Assistência Social
VALOR MENSAL PREVISTO: 774,30
c. Identificação da Ação e Capacidade de Atendimento_________
-Ve mo ver s educação; autonomia e a :
nelhoria da qualidade de vida de pessoas : NP DE BENEFICIÁRIOS MÈS: 24
:cm deficiência e idosas com ;
iependêneis, seus cuidadores e famílias. ■:
rsíxa etária: Todas as faixas etárias
Sexo: Feminino e masculino
Período de funcionamento das '■
atividades do serviço: Diariamente, de j
segunda a sexta feira (das 8h às 16 h). : _______ _ _ _ ______________ _ __________
_..... d. Diagnóstico da Realidade __ __ _______ _ ______________________________
De acordo com daccs do ÍSGE 2022, c município de Lindóia está estimado em 7.Q14 habitantes numa área
aomngência terrltoriaí de 48.756 km2, com densidade demográfica de 143s86.
ronte: hítps://wv/w ibge.gov.br/ctdaaes-s-esisdos/spfiindois.htmí
As características socioeconômicas do púbiico-aiVo atendido pela entidade sáo; em situação de
vu;nef8biíióade social e risco, que recebem benefícios dentre eles o BPC. com renda mensal predominante de
O'1 a 03 salários-mínimos.
O Município de Lindóia é turístico e a população do município sobrevive do comercio locai, muitas íamiiias
vêm de outros Estados se instalarem no Município a procura de qualidade de vida e colocação ac mercado de
trabalho, a população Soca! caracteriza- se de ciasse média enquanto a população que se instala no Município
s ae baixa renda, com violação cie direitos instaurada e que necessitam de atendimento da rede do Suas para
manter sua subsistência. Desta população que se instala no Município representa quase 30 % do cúbilcc alvo
atendido peia Instituição.
Objetivo Ge r a i_____ __ _ ____ ___
Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de estudantes e usuários com deficiência intelectual,
deficiência múltipla associada a deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, que necessitam de
atendimento especializado nas éreas de educação, saúde e apeio social.
Assegurar o direito à convivência familiar e comunitária, aíém de promover acesso aos benefícios, programas
de transferência de renda e outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais & do
Sistema de Garantia de Direitos.
. LObjetivos Específicos _____ ____________ ___ _____
- G arantir atendim ento pedagógico especisítsãdo;
- Garantir a acolhida, escuta, orientação e encaminhamentos:
- Promover autonomia, garantia ae direitos, inclusão social e melhoria da qualidade ce vida dos
estudantes e usuários:
- Promover ações intersetorisis para minimizar problemáticas no convívio e sobrecarga na tarefa do
cuidar e resguardar 3 integridade física, psíquica e moral da pessoa com deficiência:
- Favorecer a autoestima, a sensibilidade, o espírito de colaboração e iniciativa, a motivação e a aquisição
de repertório que amparem atitudes no convívio social, com valores de cooperação e solidariedade e
res signifiquem situações de isolamento e confina mento:___ ______ _ ............................... ..... .................
Afie, u>
ÁPÂE ■-Sr-ss ^
çm cO L i ■ S r'
DE ÁGUAS DE UNDG1A
Oí-JPJ U-AF) AZ.5V2 1 03
f-L-i;'., Oí; C " -V 4 3 3* O,. '30 dC i. iVÍ-S A- ' Jíi Con^-:;; 4i~ i\U'’~!Tj • £ = "
Sr-Ç -:\ 33 Pr^^OCUi:’: - i: - frSliííV': Ssg ?rr,U; 4 UhO
‘i(i Curtis. Uar c& Suciai. Pior. 33003 00:V3SivoS-i■'
Oçcíassçso cie Wviiíd3da •"Uuíicg
; .?■■ Íí‘í„ !''í;.:;;SÍ ' 4 ;C - l.Êi E U S w fc i O S?0 CS 3S-:.?P- - i.3. PÉíií:IZ' i 4 dfÜíOííl ■ 54
ÂSSOCÍAÇÃO OE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
RUA AMARA, S11 • J. SÃO FRANOSCO - TEi..: OSJ 2824-206S - CAMA POSTAL 116 - C£P 1394Q-ÔÔG - AGUAS GE UNGÓJA - SP
- Ampliar o universo informacionafi no intuito de desenvolver plenamente uma capacidade ética, para
cer as próprias ações e tomadas de decisão por um sistema de princípios 8 valores;
- Promover a participação na comunidade e o comprometimento com a vida coletiva;
- Realizar atividades com famílias:
- Promover a inclusão ao Mundo do Trabalho;
- Realizar reuniões periódicas com professores e funcionários da rede comum para alinhamento de ações
em conjuntos para educandos no contraturno;
g. Metodologia_______________________________________ __ ______________ __ __ ___________
Ensino Fundamentai- Anos iniciais a partir do 2o Ano de Escolarização: 'educandos de 08 anos
a 14 anos e l i meses Com deficiência intelectual, deficiência múltipla (deficiência intelectual associada
s outra deficiência) e/ou transtorne invasivo do desenvolvimento associado ã deficiência intelectual que
necessitem de apoio pervasivo.
Oficinas pedagógicas: educandos que necessitam ficar o dia todo na instituição ou no contraturno :
do ensino comum (alunos que foram Incluídos e necessitam de atendimentos na área aa Saúde. :
acompanhamento pedagógico e social);
Atendimento Sócio Ocupacionaí: usuários maiores de 30 anos com deficiência intelectuai.
deficiência múltipla (deficiência intelectual associada à outra deficiência) e/ou transtorno invasivo do .
desenvolvimento associado à deficiência intelectual que necessitem tíe apoio pervasivo.
Ensino Fundamsntai/Atendiroento Educacional Especializado TEA: educandos da Rede ;
Municipal com transtorno do Espectro Autista que necessitem de atendimentos especializados na Area :
da Saúde, acompanhamento pedagógico e social.
Equipe Muídisciplínar: - A equipe muítidisciplinar deverá ser responsável desde a estimulação ;
precoce, s ter contato com os educandos peio menos uma vez por semana, a fim de acompanhar sua ■
evolução pedagógica, oem como confeccionar os relatórios anuais circunstanciados do aluno.
"jV>.í 7 v4,=V
ÂPÂÊ
AgiíSS CS;
.ina^a S^'
Rsç oe "ersousud^cu Jutúics n': â.< fe. '»St? do Livro A-1 áã Gcjmgrc* cs S -rs (Vec-rí - i.- Rug S^rrei-rta cs Pr^noçÃo Soda; do furado de -Sâc Peuin n* 4.DS0
Ra-., 'o CoiiS Nec. c t Sereçc Soaai. P:cc. ^3002.003o53;-SP-S7
ce jíiíiüode Pmdca
; -■ í..:1 4;-;:" ■ i.&: Ci^and o 323 ce mor ■ L & Seo-m m J.Oõ/«’ -14
ASSOCIAÇÃO DE PAIS B AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ÁGUAS DE UNDÒiA
CNP , :Mf: 4 ‘..\ f) 4C VC'. ' Olí
RUA AMAPÁ. 811 - J. SAQ FRÃMCISCG - TBi.: (I9i 28M-2Q6Õ - CAIXA POSTAL Ü6 ■ CEP 13$4Q-QiX-AGUAS DE LlNCCíA - SP
- DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS
T
i
,V!SÍ3
!
Promover
atividades
pedagógicas e de
estimulação
gicòat
Realizar
Acompanhamento ■
e Orientação ás |
Famílias
Oferecer suporte ;
para a inclusão de
alunos aptos nas
ciasses ccmurtS
do ensino regular, ;
ou preparar para a ;
vida pcs-escoia
indícsri
or
Unidade de medida í qua ;
ntita
tivo :
Nc de
ativitíatíes/ofícin : üíánc
as realizadas
N“ de ;
encontro/orienta i
côas realizadas )1
5 por :
mês í
N° de frequénds e 5
registro cias ;
reuniões de j
articulação.
4 por ,
mês :
Ttmcdicidade Descrição da
meta
Desenvolver
ativioades
ec u esc ion 3: s
e terapêuticas
que
i
estimulem a
autonomia, s
SGcmização r
Diário Q
cesenvolvime
nto global dos
estudantes,
por meio de
oficinas.
emâmicas e
projetos
pedagógicos
Promover
encontros
penocíicos
com as
famílias dos
estuoanfes.
fornecendo
orientação
sobre
estratégias ce
acompanham
ento
pedagógico e
ce
o e s e f; v o! v í m e
nto
fortsiecendo a
parceria
insDuiçsc
família.
Mensal
R ealizar 4
reuniões
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com escolas
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Lisacis - SP
E,.y ;U Ders-j;'^i;dsds Surráizs 'r' 4-B às :!s. O"- do U->'o X rt óR Co.OiêíT íí OSr b i - 3 C y.;"* ■
ftee. -'s Sfccfcra--'« r;a - row>ÇK> Ss.-ctâ ciü trsíadw 3* Sãí.» m ■■ - 3SU
Rí!íj -o 'Vns f-ídc ne S*c.!a:. Píoc 33002
□eo-sr^çs^ de Udboadi: P'ib’.i-cs
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ÁGUAS DE ÜNDÓÍA
CiviPJ íMF : 4 “ S3 :; 3-mCC!;' C3
PUA AMAPÁ. 311 - J, SÀO FPANCiSCO - TEL: (19) 3824-2068 - CAIXA POSTAL 116 - CEP 13940-000 - ÁGUAS DE UtiZÔÍA - SP
Qualificar s i Certificados e ! 1 o o r iVensa! ■ ; Realizar 30 noras
equipe :
quantidade de mês de formação
pedagógica e : frequência da : ; confinuacarsn
envolver as formação i c pars
famíiiss no : j professores e
processe ce I equipa
aprendizagem I técnica em
1 temas ae
i Educação
; Especial.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
; Janeiro Aulas reguíares/Atendimentos da Saúde/Visitas Servtço Social
■' Fevereiro Aulas reguíares/Atendimentos da Saúde/Visitas Serviço Social
Março Auias reguíares/Atendimentos da Saúde/Visitas Serviço Social
Abril Aulas reguíares/Atendimentos da Saúde/Visitas Serviço Social
Maio Aulas reguíares/Atendimentos da Saúde/Visitas Serviço Social
Junho Auias reguíares/Atendimentos da Saúde/Visitas Serviço Social
Julho Período de Férias
Agosto ; Auias reguíares/Atendimentos da Saúde/Visitas Serviço Soeis! ,
? Setembro j Aulas reguíares/Atendimentos da Saúde/Visitas Serviço Social
Outubro !
Aulas reguíares/Atendimentos da Saúde/Visitas Serviço Social
Novembro ■ Aulas reguíares/Atendimentos da Saúde/Visitas Serviço Social
■ Dezembro ; Auias reguíares/Atendimentos da Saúde/Visitas Serviço Social
S- ARTICULAÇÃO EM REDE
Secretaria da Educação
Diretoria de Ensino
Conselhos Municipais
Escolas Municipais
Ro.l 'Jü PcfMjí-.Si.-cac« Jurid:C£ .V 4$ 3S :V. Vi»; ó ís Líw.j A '■ ú-3 CoiHSrCe :k; Sw~5 N’&3 ^ ■ 5?
S.-.‘ 'fítsri3 ^ Pr^n-r^:.-:.- Sc.-c1? ’ ;io r?.'."[í“ ! U : SO/ :V U r. - CVO
T;e;:: Cfrfis m-:;. c.à sMc-:> SociV /50ÍO 0ü3t53.e6o/
?.f~iÇSO '.;í- -JIíiK.v-.;.:"
L.“; !.4:.‘ 1 -Cf' ■ L.t. ? :VC /Tí? Uim ■ •; í.-, 5-’ -UjcC' : ■-
ftÜA AMAPÁ. 811 - d. SÃO FS4/vC/$C0 - 7EL; CS; 3S24-2Q68 - CAíXA POSMi íí$ - CcP 13946-000 - .40/45 £>í DND014 - SP
ASSOCIAÇÃO DE PAiS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ÁGUAS DE UNDÓIA
C.MP.J J*/4 'Ví/O "•
7- ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A formação pedagógica dos profissionais que atuam na entidade ocorrerá ern pareena com
a equipe e metodoíogia da Secretaria da Educação.
O Calendário letivo estará em consonância com o calendário estabelecido peia Secretaria
de Educação, discutido e aprovado pefa Equipe da Secretaria.
S- IMPACTOS ESPERADOS:
Educandos aptos a prosseguirem estudo no Ensino Fundamental na Escola Especial da
APAE cu no Ensino Comum;
Educandos com aeíiclêneía intelectual ou múltipla acompanhados de forma integra; por esía
OSÇ, convivendo em um ambiente saudável, evitando assim exposição a situações de nsco
pessoal e social, com oportunidades para desenvolvimento integral e garantia de acesso ás
práticas lúdicas, esportivas, cognitivas, de lazer e cultura.
inserção de usuários ao mundo do trabalho e garantir o apoio psicológico, bsm como
acompanhamento funcionai.
10 - RELAÇÃO DE ESTUDANTES E USUÁRIOS ATENDIDOS:
N° NOME DATA DE
NASCIMENTO
Of Beatriz Granconato de S. Conti 23/01/2009
_______L_____________________________________________________________________________________________
i 02 Bianca Seníomas dos Santos . 13/04/1999 :
o
CO
Cristina Maria dos Santos Faria 14/03/2014
; 04 ; Esíhevam Barroso dos Santos 17/12/2011
05 Gustavo Ap. Corvieío Ramalho : 17/06/2011
. Q6 José Fernando Vesco 13/09/1S58
: 07 José Roberto Lucas 29/01/1966 :
: OS is a q u e
;
OS Ksique Rafael dos Santos 25/08/1993
10 Lusna Fiorotio Martins ; 15/10/1999 '
; 11 Maria Rita cos Santos j 29/07/2013 i
12 Maria Alice Luciani Mariano da I 28/04/2014
Silva
13 Matheus Domingues Cunha 11/11/2016
•Açuass de?
í„<wCi:--a • 5
'‘íí,f u=; P■ '-rí:■ K■ ■ ü r ? .1..•-• A . - -3>. 1:>. '33 do Livro d-' 94 Corr-ísrc.«* 'Ur•.- \44'r; ;•■
Rrç os Sftcrfelíf^ ria ^ryinr-cão S-scisi do BsTaôo dó São °4Uo rv‘ 4 090
. Reo ;g Cens. -Xac. d - Sar-, :;o Social. P>vc. 23002.CC365í.-$íC:;7
DsoSarãijsc oe oíüícsoí- ~;.:o!-co
i o 3Iljf: c - . ': 3s2 i V' FviíiíoSi 5 920 da OSdfO - Le’ Fact'S' V- 9õo.'9' '3
ASSOCIAÇÃO DE PAÍS E AMiGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ÁGUAS DE LiMDÓiA
c.?ir’j 'WF':.4 Í.Í 52 9 4 2 -OOm O.j
RUA AMAPA. $11 - J. SAO FRANdSCG ■ TEl..: i19; U24-2055 - CAíXA POSTAL Í?S - CEP 1&40-WÕ - ÁGUAS DE UNDCfA • -SP
: 14 Micheiie tduarda Ribeiro do
Nascimento
i 16/07/2004 !
s
|
: 15 : Michei Francisco de Moraes Paula ! 29/06/2009 !
■
1
■ 16 : Miguei de Paiva Jacinto 16/04/2014 t . ....
i
17 ■ Nicoias Caíque Oliveira Carvalho | 07/05/2014 1
18 Ryan Maciel Ferraz Tavares ! 10.^9/2006
IS Oliver de Almeida Ferraz ; 21/05/2019
1 20 Simone Pereira do Rosário 19/10/1984 ;
:
; 21 Vaga Disponível
22 Vaga Disponível
| 23 Vaga Disponível
; 24 Vaga Disponível
11- RECURSOS FISiCOS:
í ipo de Recursos Hsieos e
■ Materiais Quantidade Descrição do Uso no Serviço
___ - . .............. i _ 1 _ . .... . ;
Saia i 06 Atendimento dos usuários
Refeitório 01 Para uso refeição dos usuários
Sala Sensorial 01 Para uso dos profissionais com os usuários
Saia de professores/ educador
social
01 Para uso reuniões dos profissionais
Diretoria 01 Para uso Diretora da OSC
Cozinha 01 Uso exclusivo funcionárias responsáveis
Dispensa 02 Uso exclusivo armazenar alimentos
Atmoxarifado 01 Uso exclusivo para guardar materiais diversos
Depósito 01
:
Uso exclusivo armazenar maieriais diversos
Sala de telemarketing ; 01 Uso exclusivo profissional responsável
Secretaria ; oi Uso exclusivo do setor administrativo CSC
Saias de atendimento
terapêutico
03 Uso exclusivo técnicas da OSC
Funcionários 16 Atendimento ao funcionamento OSC
Banheiro feminino 1 05 Uso geral
Banheiro masculino 04 Uso gerai / í
Vestiário 01 Uso usuários / u
Saia de Multimídia 01 Para uso usuário e profissionais em gerai ds QSC
Salão para a Fábrica de Gelo 01 Use Profissional Específico Responsável
Garagens 03 Guardar utilitários/conduções da OSC #
DE AGUAS DE LiNDOiA
c n ;-'.; ^ rx r-4 0 ,r;S 2 &4.;> nco • or;*
Rr;;^ or at;fsc.r.3;;<isas JufOsca 4s as •'!*. m l as Livro A "i as Cutisrca de Ss.-r? - sP
-,i Siirrftiar,^ 44 Pron-opU Sari^ do Fsisoo Ctr Sao P-o.,0 ••■■■ - 40
Ri?g ‘:c; Cons Nsc. dw Ssn-K'v Social. P-'oc. 23002. OVCfiS'SSf v
C-ciarac^o os UUiasO-s moV:;-;
i.i1- PijO-C.pSr ; 4;:i * LS: bSiPCiOii; O >v.J OS 40.W i c : PcO SiS1 1-4 i -
RCA AtfAPA. S11 • J. SAD FRANCISCO • T£i.- CS; 3524*2063 - C M A POSTAL 118 - CEP W4Q-QGQ • AQUAS DE UNDGIA ■ SP
ASSOCIACAO DE PAiS £ AMIGOS DOS EXCEPCiONAIS
Quadra Pciiesportiva ■ 01 Uso usuários
Mini Campo de Fuíebci ; 01 Uso usuários
Consultório Dentário 01 Uso específico usuários atendidos na DSC
Cadeiras Escolares 56 Uso usuários
Carteiras 60 Uso exclusivo usuários
Cadeiras Avuisas 82 Uso coletivo em gerai
Mesa de Refeitório • OS üso usuários
Banco com 5 Cadeiras para ; “ ■"dí~ ...
Uso gerai recepção
Mesa de professores 13 Apoio Pedagógico
Cesta de Lixo 20 Uso coletivo
Mesa Administrativa 07 üso exclusivo responsáveis
Microondas ... 0 1 Uso coíetivo
Cesto de Brinquedos s e revistas ; 02 Uso des profissionais, educadores e usuários
Banco tíe Refeitório 10 Uso coletivo
Forno industriai : 01 üso exclusivo cozinheira
Armário de Professores 11 Apoio Pedagógico
Anuário para Equipamentos tíe i
Educação Física
01 Üso exciusivo profissional ca área
Armário Administrativo 05 Apoio Administrativo ;
Armário de Ferro com prateieira ; 03 Apoio Pedagógico :
Arquivos 06 Uso exclusivo técnicos da OSC
Armários Pequenos 03 Apoio Pedagógico ;
Caixa de Madeira para revista e
DVD'
06 Apoio Pedagógico
Fogão Industrial ; 01 Uso exclusivo cozinheira
Televisão 02 Uso exclusivo dos profissionais e usuários OSC
Aparelho de DVD 01 Uso exclusivo dos profissionais e usuários OSC
Geladeira 01 Uso exclusivo cozinheiras
Bebedouro 03 ; Uso qeraí e coíetivo
Mesa para funcionários 01 Uso geral e coletivo
Freezer : 01 Uso exclusivo cozinheiras
Extintor 16 Uso OSC
Ventilador 17 üso coíetivo
Máquina de Geío , 05 Uso exciusivo profissional responsável
Câmara Fria 02 Uso exclusivo profissional responsável :
Computador í 09 Apoio Pedagógico e Social
impressora j 02 Apeio Administrativo
Teste WiSC 3 j 01 Apoio Psicoiógico e Educaclona!
Relógio de Ponto ' 0: Controle Administrativo i
Taoiatíc 05 Matehaí de Apoio oara Fisioterapia
Parapódio 03 Material de Apoio para Fisioterapia -
Prateleira de Madeira ' 08 Material de Apoio para Fisioterapia
Espelho 03 Material de Apoio para Fisioterapia
Biombo 01 Material de Apoio para Fisioterapia
Puff 02 Material de Apoio para Fisioterapia
Persians_____ __ ______ __14__ ; Proieção/Bioqueio cie Soi
Piscina tíe Bolinhas com , 0 1
Brinquedo de Estimulação ,Ap0i0 08 ! ®ra?,as
APAB
i'jLriS ,dir
v . . ASSOCIAÇÃO DE PAÍS £ AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
' . • \ ■ -v '■
ÂRâE t
Agi:as ■=-
. . ; r o ■ SP
DE ÁGUAS DE LiNDÓíA
CíVíTí : Mr , 4í.-.r.&0 i!-~ ' -f> i
/iiíliüSÜi:- J^UiC-2 4-. .!H ;L. 13-fe dc L: - r' > 23 CC'í'í'i;-’\,i. m bi-"’"S ■ 4
; Sf;r-n:;ariíj 33 Prbí^ocír: Sovz- rin F s^ íío cie $8.0 4 4 rsc
Rso íü Ct;ns. n;=c. de Servido Soeis’, r>-:::■ 23002 CÍÇ6ó3?13fc-4:
DecíS^çso le JdíidsQA : \.r
hía-d í; * 4:«; - [..*■ hS-íííOí; G 320 de - 1. £■ Feos-rí- > - ví
RUA AMAPÁ, 31i - j . SÃO FRANCISCO - rEo: ;1$) m4-2Q£8 - CAiXA POSTAL 115 - CEP 13940SQG - ÁGUAS DE UfíDOtA - SP
Piano com banco 0 1 ■ Apoio para projetos sociais 1
Penteadeira 0 1 ' Apoio para projetos sociais
Banco de Plástico 0 7 : Apoio Social
Cadeira de Plástico 4 0 1 ApoiG Socíai
Cama Elástica Jump 0 1 ; Material de Apoio para Fisioterapia !
Espaldar 0 1 : Material de Apoio para Fisioterapia
Cadeirinha de papelão 0 1 i Matéria! de Apoio para Fisioterapia
Cadeirinha Adaptada 0 2 : Material de Apoio para as terapias na piscina
Bengala Canadense 0 4 ; Material de Apoio para Fisioterapia
Cunha 0 1 ; Material de Apoio para Fisioterapia
Bastão 0 2 i Material de Apoio para Fisioterapia
Barra Paralela 0 1 ; Material de Apoio para Fisioterapia
Escada e rampa para
reabilitação
0 1
: Material de Apoio para Fisioterapia
Cavalo de Estimulação Sensória! I 0 1 ■ Material de Apoio para Fisioterapia
Rolo de Fisíoierapia 0 3 1 Matéria! de Apoio para Fisioterapia
Lycra para Estimulação
Sensoriai
01
1 Materia! de Apoio para R<rioíerapía
Boia de Pilates 0 5 : Material de Apoio para Fisioterapia
Coichonetes 4 7 i Material de Apoio para Teracias/Relaxamento
Armário para Guarda Volumes
dos Funcionários (24 portas)
0 1 Uso dos Funcionários da 08C
13-RECURSOS HUMANOS:
3- PERFIL E ATRIBUIÇÕES
QTOE FUNÇÃO ; FORMAÇÃO TíPO DE
VÍNCULO
; CARGA HORÁRIA ;
MENSAL
0 1 CUIDADOR SOCIAL : ENSINO SUPERIOR
COMPLETO
CLT 4 0
0 1 SECRETÁRIA ENSINO SUPERIOR
COMPLETO :
CLT
0 3 : AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
; ENSINO FUNDAMENTAL i
? INCOMPLETO
CLT 4 Q
0 1 AUXILIAR DE
REABILITAÇÃO
ENSINO MÉDIO
INCOMPLETO 1
CLT 4 0
0 1 EDUCADORA SOCIAL ENSINO SUPERIOR
’ ; COMPLETO
CLT 4 0
0 1 ORIENTADOR SOCiAL ENSINO SUPERIOR
C O M P L E T O 1
CLT 2 0
0 6 PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
COMPLETO
CLT 4 0
0 1
! ......
PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
COMPLETO
CLT 2 0
pn
MOTOR! STA ENSINO MÉDIO
COMPLETO
CLT 4 0
0 1 DIRETORA ENSINO SUPERIOR
COMPLETO
CLT 3 2
O:
A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCÍOMAÍS
DE ÁGUAS DE UNDO!A
ACuoS :X-' ■ ?P
RtK; <;í>: A-rsor.siidace Ju: ;v 4Í5 ô& íi.v *36 a- Uvo An ds Comarca cã $e>"â Násy.T» - b--
•'•••■ ••:. ■1 ;'i SiiCírifiris; úrt Pmnipçj:'- S;;C;S: c;: jríUrto *1« Sse Cv...-:' 4.C90
R=m so Cu;-.fe. iSjfic. C;:; St:'vu'X‘ Sodsí. Pxí. S‘3002.0036d.í’S6-í>~ D-i5C;«r3Ç^G 3Ç USÜiOEQÍ '■'■jiíliCa
i.mm—:.xu :-VC; ■ Lés ■3'r.'ãf.:;;.iói 6 c;?ü Ce ~ C V.; - i s-reasiã 4
ft/4 AMAPÁ 511-J. SAO FRANCISCO - TEi. {VSj 3524-2058 - C4ÍX4 POSTAL 11$ - CEP 13$4Q-GQC - 4GV4S DE UnOOíA - SP
01
02
c o o r d e n a d o r a
MONITORA
PSICÓLOGA
ENSINO SUPERIOR
COMPLETO
ENSINO SUPERIOR
COMPLETO
ENSINO SUPERIOR
COMPLETO
RPA
CLT
CLT
20
zn
01 PSICÓLOGA ; ENSINO SUPERIOR i
COMPLETO
RPA 20
01 FONOAUDIÓLOGA ENSINO SUPERIOR
COMPLETO
CLT 24
01 ;
FISIOTERAPEUTA i
;
ENSINO SUPERIOR
COMPLETO
CLT 2G
01
ASSISTENTE SOCIAL ENSiNO SUPERIOR
COMPLETO
CLT 12
01 MENSAGEIRA DE
TELEMARKETING
ENSINO MÉDIO
COMPLETO í
CLT s O
01 OPERADORA DE
TELEMARKETING ;
ENSINO FUNDAMENTAL ;
íNCOMPlETC
CLT 40
01 PROFESSOR DÉ MÚSICA ; ENSINO SUPERIOR
CURSANDO
RPA 10
14-PRAZO DE EXECUÇÃO DÃ PARCERiA/SERVÈÇO:
De 01/01/2026 à 31/12/2026 (Doze Meses)
15-ftÃON iT QRAME NT O E AVALIAÇÃO:
O processo de avaliação ocorrerá de forma contínua e processual, por meie de:
- avaliação educacional individual, contemplando informações de natureza física,
socicafetiva e psicomotora (Avaliação Iniciai. Piano de Ensino e Piano de Desenvolvimento);
- verificação e acompanhamento dos objetivos traçados no Plano de Atendimento
Individualizado;
- observação do desempenho nas atividades realizadas, utilizando os seguintes
instrumentos de registro: porífóíio, anotações no caderno de registros e relaióno de progresso
pedagógico:
- reuniões com profissionais cia rede comum.
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Re-u cs “ •ïrsonij-ûaüi; J^idíCS 46 as fis. J3b se ü v ííí A i 2 a Comarca ce Sers Neç:a ■ ò.'v
Aç --'íí S^r^nans 35 Proni^gr! Sedei de t-5íed~ c*i Sã;> PdciC V' d 090
Rsp 10 Coes. Nac. cse 5a-:v-:çe Soefâ!. P-cc. 23002.OÜiiõóS-'85-5•'
Decteraçâo ás UïiiiCoC-c Pobí:ca
0';j -ic >os- "; -d ' - Lê; Sstedcâ; 6 w?0 Cíí ;>ó'3U • : r N >'•:::?.•.•• "-"•
AS-SOCÍAÇÃO DE PAÍS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ÁGUAS DE UNDQf A
C N F . . 1 i M F j - Î 9 . 5 S 2 ÿ w ï ' C O C ' -QC
SUA AJA £ PA. $11 - J. SÆ0 F/MWOSCO - TE«..: (7Sj 1824-mS - CAiXA POSTAL W - CcP 1394(H)Úv • AGUAS ÙE LiUOQlA - Sr
O processe cie monitoramento e avaHseao será estruturado com base em três indicadores, a saber:
indicadores de Eficiência. Eficácia e Efetividade.
indicadores de Eficiência Ferramentas de
Monitoramento e Avaliação
; Equipe técnica Responsável
i 75% de realização das :
j metas propostas
Reuniões Mensais e
Semestrais da Equipe
muitidiscipiina
Diretora p e d a g 6 g i c a ,
Psicóloga e Coordenadora
; pedagógica
indicadores de tficácis Ferramentas de
Monitoramento e Avaliação
Equipes técnicas
Responsáveis
: Frequência regular cios
1 assistidos na OSC
Monitoramento;
Lista de frequência
Equipe técnica da OSC
indicadores de Efetividade Ferramentas de
Monitoramento e
Avaliação
í Equipes i écnicas
Responsáveis
1 20% do indice de aumento i
dos recursos obtidos para :
a realização do trabalho :
proposto no piano cie ;
trabalhe da OSC.
Monitoramento:
Planilhas de custo e recursos
obtidos
Avaíiaçâo: será feita peio
contador administrativo da
OSC e Equipe Técnica
1 Equipe Técnica da
O o O
1 Contador Atíministraílvo OSC
16- PLANO DE APLJCAÇAO
3.5«1- R EC UR80S HUMANOS {mensal Incluindo 13° Sal+ 1/3 férias):
N° ; PROFISSIONAL' 7 ' FUNÇÃO
(NOME)
31 í brika Zamboim i Diretora
: Moreti Pedagógica
ESC O LÃ RIDA r VINCU j CARGA “ SALÁRIOS
DE LO : HORÁR
IA
: SEMAN
AL
Ensino CLT 40 H
Superior RS 4.220.18
Completo
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ASSOCIAÇÃO DE PÂiS E AMUSGS DOS EXCEPCIONAIS
DE ÁGUAS DE UNDÒiA
cmp..; !.wf; jîî.sîu --Oa
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Roa :'í Sttr.'&iiïit« na Rít vcRo Socír; dc Esiack" São P^aíc rr' d 090
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Decmraçãc as u'UrCsc- ;k;Rc2
; «* ívíu:'.;Oipã: 1 *99 - í.e; 6 920 f‘0 Oo-RO - l.s rfiDírr;.!: M 43n.-V.-rRUA ArÂíPÁ. SU -J. SÀO FRANCISCO ■ TEL- fïS7 3324-2065 - CãíXA POSTAL 11$-CEP 12540-000 ■ ÁGVAS DE UtiOQiA ■ O
APAE AÿiiSÎ. !Í£‘^
^■.fiCáa - ?■<-'
02 Luciana Aparecida I Monitora i Ensino j CLT I 4G H í
da Silva i , Superior | 1 ; :
; Imcompietc | 1 ; RS 3.279.63 ;
■ (cursando) j !
i
: :
03 : Alexandre i Motorista > Ensino j
:
i
40 H
; Mendonça Moreira | : Fundamental j ClT I i R$ 4.546,26 ;
incompleto
■ : ■
! ;
04 ; Maria Aparecida ; Operadora ; Ensino Médio j CLT J 30 H !
: Aives ; de ; incompleto i
!
;
: Teiemarketí I ! í
i
1 RS 3.773,39
i ng ; i
...s
i
05 Ceii Guerra í Operadora : Ensino Médio i CLT 1 40 H 1
; de ; Completo I i
i
■ Teiemarketí i i
! RS 2.SS3.90
' n9 ! I
i
!
15,2 OUTRAS DESPESAS
: OUTRAS DES PESAS ................... " R$339,68
16-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO {R$ 223.000,00)
PERIQQQ : RECURSO PÚBLICO ; RECURSO PRÓPRIO ■TOTAL
Janeiro/2026 RS 18.583,33 -
! _ R$ 18.5S3.33 1
Fevereií"c/2026 R$ 18.583,33 - R$ 18.533,33
Viarço/2026 R$ 13.583,33 -
! RS 18.583,33
; AbrlÍ/2026 RS 18.583,33 - RS 18.583,33
:r;o/ZU2C ; RS 13.583,33 - RS 18.583,33
Junho /2G26 j R$ 18.583.33 - R$ 18.583.33
. Juihc/2028 i RS 18.583,33 : - RS 18.583.33
Agosto/2026 I RS 18.583.33 -
!
RS 18.583,33
; Seíembro/2026 RS 18.583.33 - RS 13.583.33 /
Outubro/2026 RS 18.583,33 - RS 18.583,33 /
Kiovsmbro/202S RS 18.583.33 - RS 18.583.33
Dezembro/2026 R$ 18.583,37 -
! RS 18.583,37
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ÂMíGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ÁGUAS DE UNDÓiA
Küü PeíSOi :?:r£3üt LnáCS nv- " J " :3à du LívfO A- j da CgP5íí?C3 £Ç> Sef<75 - GA
A.r-:r; ' ca 'A ~"1 SCC‘.~7 CC Eí-U-íU; C'.v SAf.; P-?'..!;'; a' -1 23Ü
Hí:g -o Cc‘V5. 'SiC'" da í"i.' Píüc. tÇ tm .O utm ívm m
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Svcm .Ir E--Ui’U: õú SAg?«■..■!;-: a' -i 230
Cf S-jgíCi Píqc. 23002.
í -V f-.irPi; ;ri.s: 1 AÇ) . i ,?i < i; V:2: CS - ■- '-Cd- 'U ■*'sr-AC - -i 3 OÕO cs - .. ^ra. Í4 -í-srOA' - ’
RUA ÃMAPA. 511 - J. SÁü FRANCISCO - 7?:. . /7ü; 3B24-20ÔS - CAiXA FQSTAL 1lS - CEP 13S4Q-QÚ0 - ,4Gíi4S DE u NDOíà ■ SP
17 DECLARAÇÃO
■Va qualidade de representante iegal do proponente, declaro, para fins de prova junto a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓiA. para os efeitos e sob as penas da íel que
Inexiste qualquer débito em mera ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão
ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de
corações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste Plano de Trabalho.
pede deferimento.
Aguas de Lindóia. 17 de Novembro de 202
Representante Legal: Responsável Téor.km do Projeto:
Presidente Diretora Pedagógica
Eduardo Alt ornam ^
{Presiceot= Voluntária sa APAÊ)
Águas ds Grcdna ■ SP
PG, 13.204.080
Énká.ZanTfboim Mbréíi
Otfêâwa Pedagòctics da APAE
CPF: 258.437,518-33