www. I i ndoiá.sp. gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA
KIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
OFÍCIO N° 338/2025 GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Lindoia, 19 de novembro de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Enviamos a esta Casa das Leis o presente Projeto de Lei n° 96/2025, que:
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidrominera!
de Lindoia abrir Crédito Adicionai Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025,
e dá outras providências".
Tem o presente Projeto de Lei o intuito de requerer autorização legislativa desta
honrada Casa de Leis para a suplementação de diversas dotações no valor total de R$
433,617,04 (quatrocentos e trinta e três mil seiscentos e dezessete reais e quatro centavos).
Vaie destacar que R$ 433.617,04 (quatrocentos e trinta e três míl seiscentos e
dezessete reais e quatro centavos) será coberto peia anulação, total ou parcial, de dotações
orçamentárias existentes, Tal medida visa a realocação de recursos de forma estratégica,
permitindo que o Poder Executivo atenda a demandas emergenciais e prioridades não
previstas inicialmente, sempre com o objetivo de promover o bem público e a eficiência na
gestão.
Diante do exposto, por tratar-se de projeto assunto de extrema necessidade e
importância, aguardamos que a[X>s a devida análise, seja o presente projeto de lei
tramitado em regime de URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA e aprovado na sua íntegra.
Renovamos nesta oportunidade, à Vossas Excelências, os protestos de estima e distinta
consideração.
Atenciosa men te,
LUCIANO FRANCISCO
DE GODOI
LOPES:17819635843
Assinado de forma digital
por LUCIANO FRANCISCO DE
GODOl LOPESil 7819635843
Dados: 2025.11.1916:05:47
-03'00'
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
; A Sua Excelência, o Senhor
j JULIANO GRANCONATO DE SOUZA
L i DD. Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia. ■ 4a*
• Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av. Rio do Peixe, 450- Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - L1NDOIA/SP
L CNPJ: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900
PROJETO PE LEI N° 96. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do
Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito
Adicionai Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de
2025, e dá outras providências".
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL
DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. I o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia
autorizado a abrir na Lei Orçamentária do exercício de 2025, um crédito adicional suplementar no
valor de até RS 433.617,04 (quatrocentos e trinta e três mil seiscentos e dezessete reais e
ouatro centavosT a ser distribuído da seguinte forma no orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito - GP
02.01.01 Manutenção do Gabinete e Dependências
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
015 04,122.0002.2001,0000 3.3.90.36.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
110.000 01 12.100,00
TOTAL 12.100,00
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Adm inistração - DA
02.03.01 Divisão de Administração e Dependências
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
067 04.122.0006.2008.0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
110.000 01 13.400,00
TOTAL 13.400,00
02. Poder Executivo
02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.01 Divisão de Obras e Dependências
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aolicacão
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
096 15.452.0010.2013,0000 3.3.90.30.00 Materiaf de
Consumo 110.000 01 2.400,00
www.liridoia.sp.gov.br '
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE UNDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
/ i „ ! „ fl f „ , „ 4) í? 0 ,
t f./
TOTAL 2.400,00
02. Poder Executivo
02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02 Divisão de Serviços Públicos
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
142 17.512.0013.2019.0000 3.3.90.30.00 Material de
Consumo 110.000 01 56.235,00
144 17.512.0013.2019.0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
110.000 01 2.100,00
TOTAL 58.335,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.01 Sede da Diretoria Municipal de Educação
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
162 12.122.0015.2023.0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
220.000 01 5.000,00
TOTAL 5.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.03 Pre Escola Recursos Próprios (25%)
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
195 12.365.0017.2032,0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
213.000 01 3.600,00
TOTAL 3.600,00
02. Poder Executivo
02.07. D iretoria M unicipal d e S aú de - DS
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha Funcionai
Categoria
Econômica Elemento Vínculo Fonte de Valor
Programática /Modalidade
de Aplicação
Econômico Recurso R$
Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Ãy. Rio do Peixe*450 - Jardim Estância Lindoiet - CEP 13.958-001 - L1NDOIA/SP
CNPJ: 45.678.000/0001 -83 / IE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900 Transformando o Futur
ADM 2021/2028
wvw.lindoia.sp.gov.br :
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
252 i0.301.0021.2038.0000 3.3.90.30.00 Material de
Consumo 301.000 01 5.000,00
275 10.302.0026.2040,0000 3.1.71.70.00
Rateio Pela
Participação
em Consórcio
Público
302.000 01 16.034,82
277 10.302.0026.2040.0000 3.3.70.41.00 Contribuições 302.000 05 143.245,79
279 10.302.0026.2040.0000 3.3.71.70.00
Rateio Pela
Participação
em Consórcio
Público
302.000 01 169.651,43
TOTAL 333.932,04
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.01 Divisão de Trânsito
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
311 06.452.0039.2045.0000 3.3.90,30.00 Material de
Consumo 400.000 01 200,00
TOTAL 200,00
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.03 Divisão de Segurança Pública - Guarda Civil Municipal
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
323 06.181.0033.2044,0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
110.000 01 3.000,00
TOTAL 3.000,00
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.04 Corpo de Bombeiros
Ficha Funcional
C a te g o ria
Econômica Elemento Vínculo Fonte de Valor
Programática /Modalidade
de Aplicação
Econômico Recurso R$
, . Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Ay. Rio do Peixe. 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SP
ÇNPJ: 45.670.000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900
wwwJindoia.sp.gov.br
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
328 06.181.0025.2046.0000 3.3.90.30.00 Material de
Consumo 110.000 01 1.300,00
TOTAL 1.300,00
02. Poder Executivo
02.11. Diretoria Municipal de Esportes e Lazer - DEL
02.11.02 Divisão de Esportes
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
348 27.812,0009.2048.0000 3.3.90.30.00 Material de
Consumo 110.000 01 350,00
TOTAL 350,00
Art. 2o A importância totai do crédito adicional suplementar, cuja abertura foi
autorizada pelo artigo l.° desta Lei, será coberta pela anulação parcial ou tota! das
seguintes dotações orçamentarias.
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito - GP
02.01.02 Fundo Social de Solidariedade
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
018 08.244.0003.2002.0000 3.3.90.30.00 Material de
Consumo 510.000 01 1.000,00
019 08.244.0003.2002.0000 4.4.90.52.00
Equipamento
s e Material
Permanente
510.000 01 10,00
020 08.244.0003.2009.0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
510.000 01 2.000,00
TOTAL 3.010,00
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito - GP
02.01.03 Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente
Ficha Funcional
Categoria
Econômica Elemento Vínculo Fonte de Valor
Programática /Modalidade
de Aplicação
Econômico Recurso R$
Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av. Rip ido Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoià - CEP 13.950-001 - LINDOIA/SP
: CNPJ: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900
www.lindoia.sp.gov.br : v
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
022 06.182.0072.2112.0000 3.1.90.94.00
Indenizações
e Restituições
Trabalhistas
110.000 01 10,00
023 08.243.0004.2003.0000 3.3.90.30.00 Material de
Consumo 510.000 01 10,00
024 08.243.0004.2003.0000 3.3.90.36.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
510.000 01 10,00
025 08.243.0004.2003.0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
510.000 01 510,00
028 08.243.0004.2004.0000 3.1.90.94.00
Indenizações
e Restituições
Trabalhistas
510.000 01 10,00
029 08.243.0004.2004.0000 3.3.90.30.00 Material de
Consumo 510.000 01 2.180,00
030 08.243.0004.2004.0000 3.3.90.36.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
510.000 01 10,00
032 08.243.0004.2004.0000 4.4.90.52.00
Equipamento
s e Material
Permanente
510.000 01 10,00
TOTAL 2.750,00
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito - GP
02.01.04 Coordenadoria da Defesa Civil
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
RS
033 06.182.0072.2112.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos
e Vantagens
Fixas -
Pessoal Civil
110.000 01 10,00
034 06.182.0072.2112.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 10,00
035 06.182.0072.2112.0000 3.3.90.30.00 Material de
Consumo 110.000 01 2.500,00
www.lindoia:sp:gov.br:.
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
036 06.182.0072.2Í12.0000 3.3.90.36.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
110.000 01 649,00
038 06.182,0072.2112.0000 4.4.90.51.00 Obras e
Instalações 110.000 01 10,00
039 06.182.0072.2112,0000 4.4.90.52.00
Equipamento
s e Matéria!
Permanente
110.000 01 10,00
TOTAL 3.189,00
02. Poder Executivo
02.02. Diretoria Municipal de Finanças - DF
02.02.01 Divisão de Finanças e Dependências
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico V ín c u lo
Fonte de
Recurso
Valor
R$
040 04.123.0035.0000.0000 4.6.90.93.00 Indenizações
e Restituições 110.000 01 4.729,74
041 04.123.0035.0000.0000 4.6.90.93.00 Indenizações
e Restituições 110.000 01 2.625,75
045 04.123.0035.2005.0000 3.1.90.94.00
Indenizações
e Restituições
Trabalhistas
110.000 01 10,00
046 04.123.0035.2005.0000 3.3,90.30.00 Material de
Consumo 110.000 01 2.103,50
047 04.123,0035.2005.0000 3,3.90.35.00 Serviços de
Consultora
110.000 01 10,00
048 04.123.0035.2005.0000 3.3.90.36.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
110.000 01 10,00
050 04.123.0035,2005.0000 3.3.90.40.00
Serviços de
Tecnologia da
Informação e
Comunicação
110.000 01 705,00
052 04.123.0035.2005.0000 3.3.90.93.00 Indenizações
e Restituições 110.000 01 15.000,00
Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Àv. Rio; do Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SP
CNPJ: 45.678.000/0001-83 / 1E: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900
054 04,123.0035.2005.0000 3.3.90.93.00 Indenizações
e Restituições 110.000 05 10,00
TOTAL 25.203,99
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Adm inistração - DA
02.03.01 Divisão de Administração e Dependências
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
065 04.122.0006.2008.0000 3.3.90.35.00 Serviços de
Consultoria 110.000 01 5.412,20
069 04.122.0006.2008.0000 4.4,90.52.00
Equipamento
s e Material
Permanente
110.000 01 4.477,70
TOTAL 9.889,90
02. Poder Executivo
02.04. Dir. Mun. Turismo, Cultura e Desenvolvimento - DTC
02.04.01 Divisão de Turism o e Dependências
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
076 23.695.0007.2011.0000 3.1.90.94.00
Indenizações
e Restituições
Trabalhistas
110.000 01 10,00
078 23.695.0007.2011.0000 3.3.90.30.00 Matéria i de
Consumo 100.013 01 10,00
TOTAL 20,00
02. Poder Executivo
02.04. Dir. Mun. Turism o, Cultura e Desenvolvimento - DTC
02.04.03 Divisão de Cultura
Ficha Funcionai
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
085 13.392.0008.2012.0000 3.1.90.11.00
Vencim entos
e Vantagens
Fixas -
Pessoal Civil
110.000 01 10,00
www.lindoia.sp.gdv.br;
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
086 13.392.0008.2012.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 10,00
087 13.392,0008.2012.0000 3.3.90.30,00 Matéria! de
Consumo 110.000 01 429,60
088 13.392,0008,2012.0000 3.3.90.36.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa Física
110.000 01 10,00
090 13.392.0008.2012.0000 4.4.90.52.00
Equipamento
s e Material
Permanente
110.000 01 2.915,00
TOTAL 3.374,60
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.01 Sede da Diretoria Municipal de Educação
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
159 12.122.0015.2023.0000 3.3,90.32.00
Material, Bem
ou Serviço
Para
Distribuição
Gratuita
220.000 01 242.383,76
TOTAL 242.383,76
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação ~ DE
02.06.10 Ensino Fundamental - Recursos Fundeb 30%
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
223 12.361.0027.2025,0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
261.003 05 19.843,70
228 12.361.0037.2025.0000 3.3.90.30.00 Material de
Consumo 261.003 05 9.430,10
229 12.361.0037,2025.0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
261.003 05 18.291,20
TOTAL 47.565,00
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.12 Educação Infantil - Recursos Fundeb 30%
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplica cão
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
238 12,365.0037.2025.0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
273.003 05 20.000,00
239 12,365.0037.2025.0000 3.3.90.39,00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
274.003 05 20.000,00
240 12.365.0037.2025.0000 4.4.90.52.00
Equipamento
s e Material
Permanente
273.003 05 25.000,00
241 12,365.0037.2025.0000 4.4.90.52.00
Equipamento
s e Material
Permanente
274.003 05 20.000,00
TOTAL 85.000,00
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
262 10.301.0021.2038.0000 3.3.90.40.00
Serviços de
Tecnologia da
Informação e
Comunicação
301.000 01 550,00
297 10.305.0029.2042.0000 3.3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
303.000 05 4.099,80
TOTAL 4.649,80
02. Poder Executivo
02.12. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
02.12.00 Dir. Mun. Assistência Social e Cidadania
Ficha Funcional
Programática
Categoria
Econômica
/Modalidade
de Aplicação
Elemento
Econômico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
365 08.244.0003.2097.0000 3,3.90.39.00
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
500.019 02 6.580,99
Art. 3o O crédito autorizado nesta Lei será aberto por decreto do Poder Executivo, observado
o disposto no art. 43 da Lei Federai n° 4.320/64 e o disposto no artigo 2 ° desta Lei.
Art. 4o Ficam aiterados os vaiores constantes na Lei n.° 1.580, de 19 de novembro de 2021
- Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei n.° 1.746, de 01 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, e na Lei n.° 1.771, de 17 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual,
ambas para o exercício de 2025.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura da Estância Hidromínera! de Lindoia, em 19 de novembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO
DE GODOl
LOPES:17819635843
Assinado de forma digital por
LUCIANO FRANCISCO DE GODO!
LOPES:17819635843
Dados: 2025.11.1916:05:10
-03'00'
LUCIANO FRANCISCO DE GODOl LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
-L' 1 j - ' Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
. Âv. Rio do.Peixe, 450 « Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - UNDOIA/SP
CNPJ:.45.678.000/0001-83 / iE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900 Transformando o Futur
' ADM 2021/2028