materia nº 6/2026

PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO N° 06/2026
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
INDICO ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que estude e 
adote as medidas necessárias para autorizar e incentivar as engarrafadoras de água mineral do
município a instalarem bicas de água em pontos estratégicos da cidade, bem como promover a
manutenção e conservação das bicas já existentes, garantindo seu funcionamento adequado e 
seguro.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso à água potável de qualidade, 
especialmente em locais de grande circulação de pessoas, como pontos turísticos, praças e áreas 
públicas. A instalação de novas bicas de água mineral, juntamente com a manutenção das bicas já 
existentes, contribuirá para o bem-estar da população, a saúde pública e a valorização do turismo local.
A manutenção das bicas existentes é fundamental para garantir seu funcionamento, 
evitando vazamentos, desperdício de água e risco de contaminação. Além disso, incentivando o uso 
de recipientes reutilizáveis, em conformidade com práticas sustentáveis.
Diante do exposto, sugere-se que o Poder Executivo avalie a viabilidade técnica e 
jurídica da proposta, estabelecendo critérios de localização, responsabilidade pela manutenção e 
eventuais parcerias com as empresas engarrafadoras, sempre observando as normas sanitárias 
vigentes.
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Gustavo De Oliveira Cózaro
Vereador 1o Secretário
£ala das Sessões, 28 de janeiro de 2026.
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GAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
íêixe^éO cJardim Estância Lindoia ■ CEP 13.958-001- U N D Ò M ^ p J
Contato : (19) 5898 l125^E-m ail:Tdtendim ento@ camqralindoia.sp:gòv^6r]