materia nº 15/2026

PODER
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SAO PAULO
INDICAÇÃO N° 15/2026
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de 
apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua o “Programa Municipal de 
uso responsável de telas na primeira infância no Município de Lindoia”.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como finalidade de orientar famílias, educadores e 
profissionais de saúde sobre os riscos do uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos por 
crianças de 0 a 5 anos. Diretrizes internacionais, como as da Organização Mundial da Saúde 
(OMS), recomendam que crianças menores de 1 ano não sejam expostas a telas e que, até 
os 5 anos, o tempo de exposição seja limitado e equilibrado com sono, movimento e 
brincadeiras ativas! A Academia Americana de Pediatria (AAP) reforça a necessidade de 
planos familiares de mídia, além de evitar o uso de dispositivos em momentos cruciais, como 
refeições e antes do sono.
Pesquisas recentes evidenciam que o excesso de tempo de tela está 
associado a atrasos no desenvolvimento da fala, dificuldades de socialização e prejuízos na 
atenção, fatores que podem se confundir com sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA), 
embora não caracterizem, por si só, o diagnóstico34. Estudo publicado no JAMA Pediatrics 
demonstrou que crianças expostas precocemente a teias apresentaram maior risco de atraso 
em comunicação e resolução de problemas na idade pré-escolar3, No Brasil, estudo realizado 
no Ceará identificou que a exposição excessiva esteve relacionada a piores indicadores de 
comunicação e socioemocionais em crianças pequenas.
Diante desse cenário, o Programa proposto busca informar e capacitar famílias 
e profissionais, por meio de oficinas, materiais educativos e acompanhamento em saúde e 
educação, promovendo alternativas saudáveis ao uso de telas, como leitura, brincadeiras ao 
ar livre e interação familiar. Trata-se de medida de baixo custo, viável e de grande impacto 
social, alinhada às melhores práticas internacionais de proteção ao desenvolvimento infantil.
Sala dasvSessões, 28 de janeiro de 2026.