materia nº 50/2026

OFÍCIO Nº 050/2025 GP
Assunto: Retirada de Projeto de Lei nº 08/2026.
Lindoia, 02 de março de 2026.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste ofício solicitar a 
retirada dos seguintes projetos de lei, protocolados pelo Executivo:
- Projeto de Lei nº 08/2026: conforme Ofício nº 28/2026 da Câmara Municipal, o 
projeto necessita de revisão para a realização de correções e adequações na proposição.
A retirada dos referidos projetos se faz necessária para que possamos realizar as 
devidas correções e, posteriormente, reapresentá-los com as alterações solicitadas, visando o 
aprimoramento das proposições.
Agradeço a atenção e a compreensão de Vossa Excelência e da Casa Legislativa.
Atenciosamente,
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência, o Senhor
JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia – SP