www.íindoia.sp.gov.1
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
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OFICIO N° 56/2026 - GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Lindoia, 06 de março de 2026.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Encaminhamos para análise e apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei n°
18/2026, que "Dispõe sobre a correção de erro formai na Lei n° 1.846/2025, que estima a receita e fixa
a despesa do Município da Estância Hidromineral de Lindoia para o exercício financeiro de 2026, e dá
outras providências".
A presente propositura tem por objetivo promover a necessária correção de inconsistência
material verificada na codificação programática constante da Lei Orçamentária Anual do exercício de
2026, a fim de adequá-la à estrutura de programas prevista no Piano Plurianual 2026-2029.
Esclarece-se que a medida possui natureza exclusivamente formal e compatibilizatória,
não havendo qualquer alteração de valores, metas, ações, unidades executoras ou demais elementos
materiais da programação orçamentária aprovada por essa Casa Legislativa.
A correção ora proposta mostra-se necessária para assegurar a coerência entre os
instrumentos de planejamento, bem como a regularidade dos registros orçamentários, contábeis e de
remessa das peças aos órgãos de controle.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dessa Casa
Legislativa, esperando sua aprovação. Na oportunidade, renovamos a Vossas Excelências os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
/
/
/
LUCIANO FR A N C lS cb DE GODOI LOPES
i p r e f e í V o m u n i c i p a l
tO-ã; v
À Sua Excelência, o Senhor
~o JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS
< P D - Presidente da Câm ara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia
Paço M un icipa l "A gostinho de Souza G odoy’1
Av; Rio do Peixe, 45Ú - Ja rd im Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SP
CNPJ: 45.678.000/0001 -8 3 / IE: 418.069.799.113 - C ontato: (19) 3898-9900 Transformando o Futü
ADM 2021/2028
76/O20261
PROJETO DE LEI N.° 18, DE 06 DE MARCO DE 2026.
"Dispõe sobre a correção de erro formal na Lei n°
1.846/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras
providências."
LUCZANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL
DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. I o Fica corrigido erro formal constante na Lei n° 1.846/2025, referente à codificação dos
programas de governo na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para fins de compatibilização
com a estrutura programática vigente do Plano Plurianual 2026-2029, nos seguintes termos:
Onde se lê:
Programa 0011 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Programa 0012 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Programa 0013 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE ESGOTOS
Programa 0014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CEMITÉRIO
Leia-se:
Programa 0010 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Onde se lê:
Programa 0016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0027 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Leia-se;
Programa 0015 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
Onde se lê:
Programa 0029 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Programa 0032 - AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE
SAUDE
Leia-se:
Programa 0021 - SAÚDE PARA TODOS
Onde se lê:
Programa 0073 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS
Leia-se:
Programa 0006 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
Onde se lê:
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Leia-se:
Programa 0035 - G ES TÃ O E CO NTROLE FINANCEIRO
Art. 2o A presente correção refere-se exciusivamente à codificação programática da Lei
Orçam entária Anual, não im nlicando alteração de valores, m etas ffcicaç;. acnes orçam entárias unidades „
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PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
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Art. 3o Em decorrência do disposto no art. Io desta Lei, ficam atualizados, exclusivamente quanto
à codificação programática, os seguintes anexos integrantes da Lei n° 1.846/2025 (Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2026):
VIII - ANEXO 6 - PROGRAMA DE TRABALHO;
IX - ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES,
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS;
X - ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS.
Art. 4o Permanecem inalterados e ratificados todos os demais dispositivos da Lei n - 1.846/2025.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro
de 2026. /
/
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 06 de março de 2026.
U
/
1
LUCIANO FRANCISCO DE GODOX LOPES
/ PREFEITO MUNICIPAL
Paço Municipal "Agostinho de Souza Oodoy"
Av, RÍò.do Peixe, 450 - Ja rd im Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SP
CNPJ: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - C ontato: (19) 3898-9900
U I H U U I M
Transformando o Futur
- ADM 2021/2028
PREFEITURA MUNEST HIDRDE UNOOIA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ.45678000/0001-83 Orçamento Programa
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Exercício de 2026
Anexo 08
Página 1
Lei: 1846, Data: 11/12/2025
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(lnc.il, § 2o, A lt2 o)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adnr. Indireta I o 1 a i
01 LEGISLATIVA 1.368.000,00 1.368.000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 1,368.000.00 1.368.000,00.
01 031 0001 LEGISLATIVO ATUANTE, GESTÃO TRANSPARENTE 1.368.000,00 1,368.000,00
04” ADMINISTRAÇÃO 5.991:350,00 6.720,00' 5.998:070,00'
04 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLiCO NO PROCESSO JUDICIÁRI0332.150,00 332,15000
04 062 0070 GESTÃO JURÍDICA MUNICiPAL 332.150,00 332.150,00
04 121 PLANEJAMENTO. ELQRÇAMENTQ. 126.050,0.0 126.05000.
04 121 0071 GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO 126.050,00 126.050,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.373.200,00 3.373.200,00
04 122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO
PREFEITO
841.900,00 841.90000
04 122 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL 2.531,300,00 2.531.30000
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.064.250,00 6.720,00 2070.97000
04 123 0000 OPERAÇÕES ESPECiAIS 433.400,00 433.40000
04 123 0035 GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO 1.630.850,00 6.720,00 1.637.57000
04 124 CONTROLE INTERNO 95.700,00 95.700,00
04 124 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO
PREFEITO
95.700,00 95.700,00
|o6' SEGURANÇA PÚBLICA 2.182.255,00 1.887.145,00 4.069.400,00
06 181 POLICIAMENTO 1.936.555,00 1.936.55500
06 181 0025 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CORPO DE
BOMBEIROS
152.300,00 152.30000
06 181 0033 GUARDA MUNICIPAL EM AÇÃO 1.634.255,00 1.634.255,00
06 181 0039 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 150.000,00 150.00000
06 182 DEFESA CIVIL 56.600,00 56.600,00
06 182 0072 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICIPAL 56.600,00 56.600,00
06 452 SERVIÇOS URBANOS- 182.100,00 1.887.145,00 2.076.24500
06 452 0039 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 189.100,00 1.887.145,00 2.076.245,00
08 ASSIS ILNCIA SOCIAL 1.245:935:00” 271.250,00” 1.5! 7 185100
08 241 Assistência ao idoso 62.000,00 62.00000
08 241 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR 62.000,00 62.00000
08 243_ ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CAQ ADOLESCENTE. 203.835,00. 20303500-
08 243 0004 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 203.835.00 203.83500
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 980.100,00 271.250,00 1.251.350.00
08 244 0003 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
980.100,00 271.250,00 1.251.35000
10 SAÚDE” 6.806.886,00" 9.884.040”, 00 16:690,92600
10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 264.000,00 264.OOO0Q
10 122 0021 SAÚDE PARA TODOS 264.000,00 26400000
10. 30.1 ATENÇÃO BÁ5ICA . 5.225.800,00 3.158,700,00 fi.334.50000
10 301 0021 SAÚDE PARA TODOS 5.225.800,00 3.158.700,00 8.384.50000
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.264.306,00 6.587.890,00 7.852.1S6,00
10 302 0021 SAÚDE PARA TODOS 432.806,00 46.000,00 478.806,00
10 302 0026 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE
CONISCA
6.541.890,00 6.541.89000
10 302 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR 831.500,00 831.500,00
PREFEITURA MUN»EST H!DR DE LINDO!A
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNP4:45678000/0001-83
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(lnc.ll, § 2o, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2026
Anexo 08
Página 2
Lei: 1846, Data: 11/12/2023
Godigo Especificação Ortíináricr Vinculado Adm. indireta T o f a I
10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 37.380,00 10.000,00 47.380,00
10 304 0021 SAÜDE PARA TODOS 37.380,00 10.000,00 47.380,00
10 305 VIGILÂNCIA EPlDEMIOLÚGíGA 15.400,00 127.450,00 142.850,00
10 305 0021 SAÚDE PARA TODOS 15.400,00 127.450,00 142.850,00
11 TRABALHO 734.800,00 734.800,00
11 334 FOMENTO AO. TRABALHO 734.800,00 734.800,00
11 334 0030 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO 734.800,00 734.800,00
12 EDUCAÇÃO 2;993:300,00 16:003:000,00 - 18.^36.300,00
12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 726.250,00 1.044.450,00 1.770.700,00
12 122 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 726.250,00 1.044.450,00 1,770.700,00
12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 167.200,00 956.500,00 1.123.700,00
12 306 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 167.200,00 956.500,00 1.123.700,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 535.250,00 8.730.250,00 9.265.500,00
12 361 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 535.250,00 8.730.250,00 9.265.500,00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.341.600,00 5.271.800,00 6,613.400,00
12 365 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 1,341,600,00 5.271.800,00 8.613.400,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 223.000,00 223.000,00
12 367 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR 223.000,00 223.000,00
T3' CULTURA 1.229'.135;00' 64.800,00 1.293.935,00
13. 392 DIFUSÃO CULTURAL. 40,355,00. 64.800,00. 105.155,00
13 392 0008 GESTÃO E PROMOÇÃO CULTURAL 40.355,00 64.800,00 105.155,00
13 695 TURISMO. 1.188,780,00 1,188.780,00
13 695 0007 GESTÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL 1.188.780,00 1.188.780,00
15- URBANISMO' 3:214:979,76 906.000,00 4:120.979,76-
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.250,00 1.250,00
15 451 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
1.250,00 1.250,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS 3.213.729,76 906.000,00 4.119.729,76
15 452 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
3.213.729,76 906.000,00 4.119.729,76
16 HABITAÇÃO 2.500,00 2.500,00
16 452 SERVIÇOS URBANOS 2.500,00 2.500,00
16 452 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
2.500,00 2,500,00
17 SANEAMENTO 2.129,150,00 2.129.150,00
17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 2.129.150,00 2.129.150,00
17 512 0010 G ESTÃO DA IN FR AESTRU TUR A E SERVIÇOS
M UN IC IPAIS
2.129.150,00 2.129.150.00
18 GESTÃO AMBIENTAL 215250,00" 215:250,00
18 541 PRESERVAÇÃO,E.QQNSERVAÇÃO AMBIENTAL. 186.85Q,0D_ 186,850,00
18 541 0024 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 186.850,00 186.850,00
18. 542. Controle Ambienta! 28.400,00. 28.400,00
18 542 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR 28.400,00 28.400,00
PREFEÍTURA WUJH EST HiDR DE UNDOSA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:45678000/0001-83
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇAO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
{lnc.ll, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2026
Anexo 08
Página 3
Lei: 1846, Data: 11/12/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Adro. Indireta T trUari
20 AGRICULTURA 310.440,00 1.000,00 311.440,00
20 606 EXTENSÃO-RURAL. 310.440,00. 1.000,00 311.440,00.
20 606 0024 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 310.440,00 1.000,00 311.440,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.553.550.00 i.553.550,00
23 895 TURISMO 1.553.550,00 1.553.550,00
23 695 0007 GESTÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL 1.553.550,00 1.553.550,00
24 COMUNICAÇÕES 2:510,00 2:510,00
24 722 TELECOMUNICAÇÕES 2.510,00 2.510,00
24 722 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
2.510,00 2.510,00
26 TRANSPORTE 36.100,00 18.650,00 54.750,00
26 782 TRANSPQRTE_RO.D_QyjÀRIQ_ 36.100,00 18,650,00 54.750,00,
26 782 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
36.100,00 18.650,00 54.750,00
27 DESPORTO £ LAZER 682.300,00 682.300,00
27 812 □E5FÜRTU COMUNITÁRIO 682.300,00 682.300,00
27 812 0009 FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZER 682.300,00 682.300,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.970.000,00 3.970.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.970.000,00 3.970.000,00
28 846 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.970.000,00 3.970.000,00
99^ RESERVA DE CONTINGÊNCIA 402:000,00 402.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 402.000,00 402.000,00
99 999 0035 GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO 402.000,00 .......... 402.000 00
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LIND01Â
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:45678000/0001-83
PROGRAMA BETRARAUiQ
(lnc.ll, § 2o, Art.2°)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 1
Lei: 1846, Data: 11/12/2025
01 PODER LEGISLATIVO
OI- GAMARAMUN1CIPAL
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
01 LEGISLATIVA 1.368.000,00 1.368.000,00
01 031 AÇÂO LEGISLATIVA 1.368.000,00 1.368.000,00
01 031 0001 LEGISLATIVO ATUANTE, GESTÃO TRANSPARENTE 1.368.000,00 1.368.000,00
01.031,0001.2101.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 378.040,00 378,040,00
01.031.0001,21 D2.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
CAMARA
989.960,00 989.960,00
TOTAL 0,00 0,00 1:368:00G,Q0 1,368.000,00
PREFEiTURA MUN EST H1DR DE LINDOiA
AVENIDA RIO DO PEIXE. 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:45678000/0001-83
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnç.ll,§2°, Art.2°)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 2
Lei: 1846, Data: 11/12/2025
02 PODER EXECUTIVO
01 GAB!NETEDOPREFE!TO-GR
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRAÇÃO 937.600,00 937.600,00
04 122 ADM IN 1 STFtAÇÃO GEFÍAL 841.900,00 841.900,00
04 122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO 841.900,00 841.900,00
04.122 .0002.2001.0000 COORDENAÇÃO ATIVIDADE GABINETE DO PREFEITO 841.900,00 841.900,00
04 124 CONTROLE INTERNO 95.700,00 95.700,00
04 124 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO 95.700,00 95.700,00
04-:124:0002.2050.0000 MANUTENÇÃO CONTROLE INTERNO 95:700,06 95.700,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 56.600,00 56.600,00
06 182 DEFESA CIVIL 56.600,00 56.600,00
06 182 0072 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICIPAL 56.600,00 56.600,00
06.182.0072,2112.0000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 56.600,00 56.600,00
06 ASSISTÊNCIA SOCIAL 169.380,00 169:880,00
08 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 7.280,00 7.280,00
08 243 0004 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 7,280,00 7.280,00
08,243.0004.2003.0000 MANUTENÇÃO FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE 7.280,00 7.280,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 162.600,00 162.600,00
08' 244 0003 FORTALECIMENTO''DA ASSISTÊNCIA’ SOCIAL GERAL 162.600,00 162:600,00
08.244.0003.2002.0000 COORDENAÇÃO ATIVIDADES FUNDO SOCIAL 2.000,00 2.000,00
SOLIDARIEDADE ____
08,244.0003.2009.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA B Á S I C A _________ _______________________________ 160.600,00___________ 160.600,00
TOTAL o,00 0,00 1.164.080,00 1.164.080,00
PREFEiTURA MUN E S I HiDR DE LINDOiA
a v e n id a r :o d o p e ix e , 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:4567S000/o001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 3
PROGRAMA DE TRABALHO Lei. 1846, Data: 11/12/2025
(lnc.ll, § 2o, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
02 D!RETGRWUWUN!G!BAL DE FINANÇAS - DF
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades lota!
04 ADMINISTRAÇÃO 433.400,00 1.637.570,00 2.070.970,00
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 433.400,00 1.637.570,00 2.070.970,00
04 123 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 433.400,00 433.400,00
04.123.0000.0000.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 433.400,00 433.400,00
04 123 0035 GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO 1,637.570,00 1.637.570,00
04.123.0035.2005.0000 COORDENAÇÃO SERVIÇOS DA FAZENDA 1.637.570,00 1.637.570,00
23 ENCARGOS ESPECIAIS 3.970.000,00 3.970.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.970.000,00 3.970.000,00
28 846 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.970.000,00 3.970.000,00
28.846.0000.3006.0000 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS 3.350.000,00 3.350.000,00
28.846.0000.3007.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 620.000,00 620.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 402.000,00 402.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 402,000,00 402.000,00
99 999 0035 GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO 402.000,00 402.000,00
99.999.0035.9999.0000 RESERVA DE CONTI GÊNCIA 402.000,00 402.000,00
TOTAL 835.400,00 0,00 5.607.570,00 6.442.970,00
PREFEiTURÂ MON EST HIDR DE U N00IA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:45678000/0001-83
-PRQGRAMA.DE t r a b a l h o
(Inc.ü, §2°, Art.2°)
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexe 06
Página 4
Lei: 1846, Data: 11/12/2025
02 PODER EXECUTIVO
03 DIRETORiÂ-MU NIC! PAL DE ADMÏNISTRACAO - DA,
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRAÇÃO 2.531.300,00 2.531.300,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.531.300,00 2.531.300,00
04 122 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL 2.531.300,00 2.531.300,00
04.122, 0006.2008.0000 COORDENAÇÃO SERVIÇOS ADMí NI STRATIVOS 1.886.200,00 1.886.200,00
04.122.0006.2003.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA 510.900,00 510.900,00
04 122 0006.2113 0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS 134.200,00 134.200,00
LICiTATÚRIOS E COMPRAS
TOTAL 0,00 0,00 2,531,300,00 2.531.300,00
PREFEITURA MU N EST HiBR DE LINDOIA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450-JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ;45678000/0001-83
PROGRAMA DE TRABALHO
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 5
Lei: 1846, Data: 11/12/2025
(Inc.li, § 2o, Arí.2D)
02 PODER EXECUTIVO
04, OíR.MUN. TURISMO, CULTURAÆ DESENVOLVIMENTO-- DTCDCódigo Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
13 CULTURA 1.253.580,00 40.355,00 1.293.935,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 64.800,00 40.355,00 105.155,00
13 392 0008 GESTÃO E PROMOÇÃO CULTURAL 64.800,00 40.355,00 105.155,00
13.392.0008.2012.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CULTURA 40.355,00 40.355,00
13.392.0008.2120.0000 ALDIR BLANC FOMENTO A CULTURA 64.800,00 64.800,00
13 695 TURISMO 1.188.780,00 1.188.780,00
13 S95 0007 GESTÃO E PROMOÇÃO DO TURiSMO MUNICIPAL 1.188.780,00 T.188.780,00
13.695,0007.2118.0000 MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE
RECEPÇÃO AO TURISTA
1.188.780,00 1.188.780,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.250,00 1.552.300,00 1.553.550,00
23 695 TURISMO 1.250,00 1.552.300,00 1,553.550,00
23 695 0007 GESTÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL 1.250,00 1.552.300,00 1.553.550,00
23.695,0007.1003.0000 AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO.
ADEQUAÇÃO E REFORMA DE ÁREAS E PRÉDIOS
TURÍSTICOS E CULTURAIS
1.250,00 1.250,00
23.695.0007,2011.0000 MANUTENÇÃO DIRETORIA TURiSMO 1.531.300,00 1.531.300,00
23.695.0007.2056.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 21.000,00 21.000,00
TOTAL 0,00 1.254.330,00 1.592.655,00 2,847.485,00
PREFEiTURA MUN EST HiDR DE LINDOiA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:4567SOOO/OO01-83
PROGRAMA QETRABALHa
(lnc.ll.S20, A rt,2o)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 6
Lei: 1846, Data: 11/12/2025
02 PODER EXECUTIVO
05 DiR. jySUN. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E -TRANSPORTE—-DOSP-T
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
15 URBANISMO 815.005,00 3.305.974,76 4,120.979,76
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.250,00 1.250,00
15 451 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURAE SERVIÇOS
MUNICIPAIS
1.250,00 1.250,00
15 451.0010,1251.0000 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO
ALMOXARIFADO E GARAGEM MUNICIPAL
1.250,00 1.250,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS 813,755,00 3.305.974,76 4.119.729,76
15 452 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
813.755,00 3.305.974,76 4.119.729,76
15.452.0010.1004.0000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA URBANA E
RURAL
2.505,00 2.505,00
15.452.0010.2013.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
1.611.369,76 1.811.369,76
15.452.0010.2014.0000 CONSERVAÇÃO DEVIAS URBANAS 98.005,00 98.005.00
15.452.0010.2015.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO 608.100,00 608.100,00
15.452.0010.2016.0000 CONSERVAÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 9.850,00 9.650,00
15.452.0010.2017.0000 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LIMPEZA PÜBLICA 768.550,00 768.550,00
15.452.0010.201 S.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS CEMITÉRIO 10.300,00 10.300,00
15,452.0010.2122.0000 RECAPEAMENTO ASFÂLTICO BAIRRO DA LAJE E
OUTOS
500.000,00 500.000,00
15.452.0010.2123.0000 RECAPEAMENTO ASFÂLTICO BAIRRO INDIODE
OURO
311.250,00 311.250,00
16 HABITAÇÃO 2.500,00 2.500,00
16 452 SERVIÇOS URBANOS 2.500,00 2.500,00
16 452 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
2.500,00 2.500,00
16,452.0010.2018.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS CEMITÉRIO 2.500,00 2.500,00
17 SANEAMENTO 20,000,00 2.109.150,00 2.129.150,00
17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 20.000,00 2.109.150,00 2.129.150,00
17 512 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURAE SERVIÇOS
MUNICIPAIS
20.000,00 2.109.150,00 2.129.150,00
17.512.0010.1006.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE REDE
COLETORA E EMISSÁRIO DE ESGOTO
20.000,00 20.000,00
17,512.0010.2019.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADES DE ÁGUA E
ESGOTO
2.044.150,00 2.044.150,00
17.512.0010.2020.0000 CONTRIBUIÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNÍCIPAL
SANEAMENTO BÁSICO
65.000,00 65.000,00
24 COMUNICAÇÕES 2.510,00 2.510,00
24 722 TELECOMUNICAÇÕES 2.510,00 2.510,00
24 722 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURAE SERVIÇOS
MUNICIPAIS
2.510,00 2.510,00
24.722.0010-2108.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SERTRAN 2.510,00 2.510,00
26 TRANSPORTE 54.756,00 54,750,00
26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 54.750,00 54.750,00
PREFEITURA MUN EST HIDR-"DE LiNDOIA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:45678000/0001-83
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc.fi, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2026
Anexo 06
Página 7
Lei: 1846, Data: 11/12/2025
02 PODER EXECUTIVO
05 DIR.MUN. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE -DOSPT
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
26 782 O010 GESTÃO DA 1NFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
MUNICIPAIS54.750,00 54.750,00
26.782.0010.2022.0000 OPERAÇÃO MANUTENÇÃO SERVIÇOS E ESTRADAS
ROD MUNICIPAIS
54.750,00 54.750,00
TOTAL 0,00 837.515,00 5.472.374,76 6.309.889,76
/
PREFEITURA MtlN E S I H1DR DE LINDOiA
AVENIDA Rio DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ;45678000/oom-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexe 06
Página 8
P R0G R AM A, DJLTR AB ALHC1 Lei: 1846, Data: 11/12/2025
(lnc.ll, § 2o, Art.2D)
02 PODER EXECUTIVO
06 DIRE TORI A, MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,-DE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 EDUCAÇÃO 18.996.300,00 18.996.300,00
12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1,770.700,00 1.770.700,00
12 122 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 1.770.700,00 1.770.700,00
12.122.0015.2023.0000 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 1.770.700,00 1.770.700,00
12 308 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.123.700,00 1,123.700,00
12 306 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 1.123.700,00 1.123.700,00
12:306.0015.2037.0000 PROGRAMA MERENDA SAUDÁVEL 1:123:700,00 1:123.700,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.265.500,00 9.265.500,00
12 361 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 9.265.500,00 9.265.500,00
12.361.0015.2009.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA 467.300,00 467.300,00
12.361.0015.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEES - OUTROS 351.750,00 351.750,00
12,361.0015,2027.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 707o 5.814.700,00 5.814.700.00
12.361.0015.2030.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.416.900,00 1.416.900,00
12,361.0015.2031.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR 1,214.850,00 1.214.850,00
12 385 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.613.400,00 6.613.400,00
12 365 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 6.613.400,00 6.613.400,00
12.365.0015.2009.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA 1.341.600,00 1.341.600,00
12.365.0015.2027.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% 3.585.000,00 3,586.000,00
12.365.0015.2032.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 551.750,00 551.750,00
12.385.0015,2034.0000 OPERAÇÃO MANUTENÇÃO CRECHES MUNICIPAIS 1,135.050,00 1.135.050,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 223.000,00 223.000,00
12 367 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR 223.000,00 223.000,00
12.367.0034.2054.0000 TERMO DE COLABORAÇÃO - APAE 223.000,00 223.000,00
TOTAL 0,00 0,00 18.996.300,00 18.996.300,00
47
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOtA
AVENlDA RIO DO PEIXE. 450- JARDíM ESTÂNCIA - CNPJ:45678O00/00Ol-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexe 06 -
Página 9
PROjGRAMADETRAaALHO Lei: 1846, Data: 11/12/2025
(lnc.ll, § 2o, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
07 DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE - DS
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 SAÚDE 10.000,00 16.680.926,00 16.690.926,00
10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 264.000,00 264.000,00
10 122 0021 SAÚDE PARA TODOS 264.000,00 264.000,00
10.122.0021.2009.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSiCA 264.000,00 264.000,00
10 301 ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00 8.374.500,00 8.384.500,00
10 301 0021 SAÚDE PARA TODOS 10.000,00 8.374.500,00 8.384.500,00
10.301,0021.1018.0000 AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO E
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
10.000,00 «7000,00
10.301.0021.2038.0000 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.260.600,00 7,260.600,00
10.301.0021.2039.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE NOS BAIRROS 678.900,00 678.900,00
10.301.0021.2007.0000 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 435.000,00 435,000,00
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 7.852.196,00 7.852.196,00
10 302 0021 SAÚDE PARA-TODOS 478.806,00 478.806,00
10.302.0021.2281.0000 GESTÃO DO SAMU 478.806,00 478.806,00
10 302 0026 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE CONISCA 6.541.890,00 6.541.890,00
10.302.0026.2040.0000 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE 6.541.890,00 6.541.890,00
10 302 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR 831.500,00 831.500,00
10.302.0034.2041.0000 TERMO DE CONVÊNIO - HOSPITAL 831.500,00 831.500,00
10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 47.380,00 47,380,00
10 304 0021 SAÚDE PARA TODOS 47.380,00 47,380,00
10.304.0021,2042.0000 MANUTENÇÃO DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÃRIA
EPIDEMIOLÓGiCA
47.380,00 47.380,00
10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 142.850,00 142.850,00
10 305 0021 SAÚDE PARA TODOS 142.850,00 142.850,00
10.305,0021.2042.0000 MANUTENÇÃO DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EPIDEMIOLÓGICA
142.850,00 142.850,00
TOTAL 0,00 10.000,00 16,680.926,00 16.690.926,00
J ® S | A PREFEITURA «VIUN EST HÍDR DE LiNDOiA
AVENIDA RiO DO p e ix e , 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ;45678000/0001*83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Ane-xo 06
Página 10
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 1846, Data. 11/12/2025
(lnc.II, § 2o, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
08 DI RETORI A, M U NI CIP AL DENEGÓCIOSJURÍDíCOS-DNJ
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T 0 t a i
04 ADMINISTRAÇÃO 332.150,00 332.150,00
04 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 332.150,00 332.150,00
04 062 0070 GESTÃO JURÍDICA MUNICIPAL 332.150,00 332.150,00
04.062.0070.2043.0000 MANUTENÇÃO DIRETORIA NEGÓCIOS JURÍDICOS 332.150,00 332.150,00
TOTAL 0,00 0,00 332.150,00 332.150,00
PREFEÍTURA MUHEST HiDR DE LINDOIA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ;45678000/0001-83
PROGRAMA DETRABALHQ
(lnc.ll, § 2o, Art.20}
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo OS
Página 11
Lei: 1846, Data: 11/12/2025
02 PODER EXECUTIVO
09 DIRETORIA,MUNICIPAL TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA - DTSP
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
06 SEGURANÇA PÚBLICA 150.000,00 3.862.800,00 4,012.800,00
06 181 POLICIAMENTO 150.000,00 1.786.555,00 1,936.555,00
06 181 0025 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CORPO DE
BOMBEIROS
152.300,00 152.300,00
06.181.0025.2048.0000 MANUTENÇÃO CORPO DE BOMBEIROS 152.300,00 152.300,00
06 181 0033 GUARDA MUNICIPAL EM AÇÃO 1,634.255,00 1.634.255,00
06.181.0033.2044.0000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.484.255,00 1.484.255,00
06.181.0033.2060.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AGUARDA MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00
06 181 0039 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 150.000,00 150.000,00
06.181.0039.2282.0000 AQUiSIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRÂNSITO 150.000,00 150.000,00
06 452 SERVIÇOS URBANOS 2,076.245,00 2.076.245,00
06 452 0039 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 2.076.245,00 2.076.245,00
06.452.0039.2045.0000 MANUTENÇÃO FUNDO E SISTEMA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO
1576.245,00 1.576.245,00
06.452.0039.2118.0000 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - VERTICAL E 500.000,00 500.000,00
HORIZONTAL
TOTAL 0,00 150.000,00 3.862.800,00 4.012.800,00
PREFEITURA MUN EST HIDR DE Lí ND OI A
AVENIDA RIO DO PEIXE. 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:45678000/0001-83
PROGRAMA QETRABALHÖI
(lnc.ll, § 2° , Art.20}
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 12
Lei: 1846, Data: 11/12/2025
02 PODER EXECUTIVO
10 DIRETORlAdflUNíCÍPAL DE PLANE JAMENTO-DPLAN*
Código Especificação Operação Especial Projetas Atividades Total
04 ADMINISTRAÇÃO 126.050,00 126.050,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 126.050,00 126.050,00
04 121 0071 GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO 126.050,00 126.050,00
04.121.0071.2047.0000 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 126.050,00 126.050,00
TOTAL 0,00 0,00 126.050,00 126.050,00
PREFEITURA: MUN E3T HiDR DE LíNDOiA
AVENIDA R io DO PEIXE, 4 5 0 -JARDIM ESTÃNCfA - CNPJ:45678000/oO01-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 13
PROGRAMA DE TRABALHO «-ei; 1846, Data: 11/12/2025
(Inc.H, § 2o, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
11 DIRETORIA.MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER- DEL
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
27 DESPORTO E LAZER 682.300,00 682.300,00
27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 682.300,00 682.300,00
27 812 0009 FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZER 682.300,00 682.300,00
27.812.0009.2028.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 23.700,00 23.700,00
27.812.0009.2048,0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES 658.600,00 658.600,00
TOTAL 0,00 0,00 682.300,00 682.300,00
A
PREFEiTURA MUN EST H3DR DE LINDOiA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:45678000/0001-83
PROGRAMA PE TRABALHO
(lnc.ll, § 2a , Art.2°)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 14
Lei: 1846, Data: 11J12/2025
02 PODER EXECUTIVO
12 DIRETORIA,MUNICIPAL DE-ASSISTÊNCIA SOCIAL E GIDADANIA--DASG
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.036.750,00 310.555,00 1.347.305,00
08 241 Assistência ao Idoso 62.000,00 62.000,00
05 241 0034 REPASSES PGBLíCOS AO TERCEIRO SETOR 62.000,00 62.000,00
08.241.0034.2021.0000 TERMO DE COLABORAÇÃO - ASILO 62.000,00 62.000,00
08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 196.555,00 196.555,00
08 243 0004 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 196.555,00 196.555,00
06.243.0004.2004.0000 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 196;555,00 195.555,00-
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.036.750,00 52.000,00 1.088.750,00
08 244 0003 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.036.750,00 52.000,00 1.088.750,00
08.244.0003,2073.0000 GESTÃO SUAS 12.000,00 12.000,00
08.244.0003.2096 0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE 805.500,00 805.500,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0003 2097.0000 BLOCO DJEGESTAOCO.PROGRAMA B.QLSA FAMÍLIA E 304100,00 30.000,00.
CADASTRO UNI CO
08.244.0003.2098.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 161,600,00 161.600,00
08.244.0003.2099.0000 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 39.650,00 39.650,00
08.244.0003.2103.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO REFERENCIA ASSIST. 40.000,00 40.000,00
SOCIAL - CRAS
11 TRABALHO 734.800,00 734.600,00
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 734.800,00 734.800,00
11 334 0030 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO 734.800,00 734.800,00
11.334.0030.2010.0000 INCENTIVO A FRENTE DE TRABALHO
................. ■ ■----------
734.800,00 734.800,00
TOTAL 0,00 1.036.750,00 1.045.355,00 2.082.105,00
FREFEiTURA MüN EST HIDR BE LiNBOlA
AV£N!DA RIO DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:45678000/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
prqgramâ,detrabalhgl
(lnc.it, § 2o, Art.2°)
Ane-xc 06
Página 15
Lei: 1846, Data: 11/12/2025
02 PODER EXECUTIVO
14- DIRETORIA DE MEfO-AMBIENTE E AGRICULTURA- -DMAA*
Código Especificação Operação Especial
18 GESTÃO AMBIENTAL
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 541 0024 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA ___
18.541.0024,2051.0000 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE MEIO AMBíENTE
18 542 Controle Ambiental
18 542 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
13:542.0034.2055.0000 TERMO DE-GO LABO RAÇÃO - E NTi D ADE-VO LTAD AW
ANIMAIS ABANDONADOS
20 AGRICULTURA
20 606 EXTENSÃO RURAL
20 606 0024 MEiO AMBIENTE E AGRICULTURA
20.606.0024.2053.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.0024.2126.0000 MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Projetos Atividades
215.250,00
186.850,00
186.850.00
186.850.00
28.400,00
28.400.00
28400.00
310.440,00
310.440,00
310.440.00
310.440.00
Total
215.250,00
186.850.00
186.850.00
186.850.00
28.400.00
28.400.00
28400,00
311.440,00
311.440,00
311.440,00
310.440,00
1.000,00
PREFEITURA MUN EST H!DR DE LINDO!A
AVENIDA RSO DO p e ix e , 450 - JARDIM ESTÂNCIA - C N P J :45678000/0001 -83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
AnexO-07
Página t
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 1846, Data: 11/12/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(inc.lf, § 2o, Art,2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
o r LEGISI. ATIVA 0,00 0,00 1.368 003,00 1.368:000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 0,00 1368.000,00 1368.000,00
01 031 0001 LEGISLATIVO ATUANTE, GESTÃO TRANSPARENTE 0,00 0,00 1.368.000,00 1.368.000,00
01,031.0001.2101.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 0,00 0,00 378.040,00 378.040,00
01.031:0001,2102.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CAMARA 0,00 0,00 989.960,00 935.960,00
04 ADMINISTRAÇÃO 433.400,00 0,00 5.564:670,00 5.9SS.Ü7G;00
04 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0,00 0,00 332.150,00 332.150,00
04 062 0070 GESTÃO J U RÍDICA MUN ICIPAL 0,00 0,00 332.150,00 332.150,00
04.062.0070.2043.0000 MANUTENÇÃO DIRETORIA NEGÓCIOS JURÍDICOS 0,00 0,00 332.150,00 332.150,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 0,00 126,050,00 126.050,00
04 121 0071 GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 126.050,00 126.050,00
04.121007 12047.0000 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 126.050,00 126.050,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 3.373.200,00 3.373.200,00
04 122 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 841.900,00 841.900,00
04.122.0002.2001.0000 COORDENAÇÃO ATIVIDADE GABINETE DO PREFEITO 0,00 0.00 841.900,00 841900,00
04 122 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 2.531.300,00 2.531300,00
04.122.0006.2008.0000 COORDENAÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 1.886-200,00 1886.200,00
04.122.0005.2009.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA 0,00 0,00 510.900,00 510.900,00
04.122.0006.2113.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS 0,00 0,00 134.200,00 134.200,00
LICiTATÓRIOS E COMPRAS
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 433.400,00 0,00 1.637.570,00 2.070.970,00
04 123 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 433.400,00 0,00 0,00 433.400,00
04,123.0000.0000.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 433.400,00 0,00 0,00 433.400,00
04 123 0035 GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO 0,00 0,00 1.637.570,00 1.837.570,00
04.123.0035.2005.0000 COORDENAÇÃO SERVIÇOS DA FAZENDA 0,00 0,00 1.837.570,00 1.637.570,00
04 124 CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 95.700,00 95.700,00
04 124 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA OO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 95.700,00 95.700,00
04.124.0002.2050.0000 MANUTENÇÃO CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 95.700,00 95.700,00
06 SEGURANÇA-PÚBLICA 0,00 150.000,00 3:919.400,00 4:089.400,00
06 181 POLICIAMENTO 0,00 150.000,00 1.786.555,00 1.936.555,00
06 181 0025 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS 0,00 0,00 152.300,00 152.300,00
06.1810025.2046.0000 MANUTENÇÃO CORPO DE BOMBEIROS 0,00 0,00 152.300,00 152.300,00
06 181 0033 G UAR DA M UN IC IPAL EM AÇ ÃO 0,00 0,00 1.634.255,00 1634.255,00
06.18 1 0033.2044.0000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 0,00 1.484.255,00 1.404.255,00
06.181.0033.2060.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A GUARDA MUNICIPAL 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
06 181 0039 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
06.1810039.2282.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRÂNSITO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
PREFEITURA MUN E S I HJDR DE LINDOIA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ.45678000/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo .07
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 1346. Data: 11'12/202S
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
{Inc.li, § 2o, Art.2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a i
06 SEGURANÇA PÚBLICA o.oo- 150.000,00 3:919:400,00 4.069.400,00
06 182 DEFESA CIVIL 0,00 0,00 56.600,00 56.600,00
06 18? 0072 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICIPAL 0.00 0,00 56.600,00 56.600,00
06.182.0072.2112.0000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 0,00 0,00 56.600,00 56.600,00
06 452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 2.076.245,00 2.076.245,00
06 452 0039 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 2.076.245,00 2.076.245,00
06.452.0039.2045.0000 MANUTENÇÃO FUNDO E SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 1.576.245,00 1.576.245,00
06.452.0039.2116.0000 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - VERTICAL E HORIZONTAL 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
03 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 i.036.750,00 480.435-,G0 1.517.185,00
08 241 Assistência ao idoso 0,00 0,00 62.000,00 62.000,00
08 241 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR 0,00 0,00 62.000,00 62,000,00
08.241.0034.2021.0000 TERMO DE COLABORAÇÃO - ASILO 0,00 0,00 62.000,00 62.000,00
08 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 203.835,00 203.835,00
08 243 0004 ASSISTÊNCIA À CRIANCA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 203.835,00 203.835,00
08.243.0004.2003.0000 MANUTENÇÃO FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 7,280,00 7,280,00
08.243.0004.2004.0000 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 196.555,00 196.555,00
08- 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 1.03&750.00 214,600,00 1.251.350,00
08 244 0003 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 1.036.750,00 214.600,00 1.251.350,00
08.244.0003.2002.0000 COORDENAÇÃO ATIVIDADES FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
08.244.0003.2009.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA 0,00 0,00 160.600,00 160.600,00
08.244.0003.2073.0000 GESTÃO SUAS 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
08.244.0003,2096.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
0,00 805.500,00 0,00 805.500,00
08,244.0003.2097.0000 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO UNIC.O.
0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0003,2098.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 161.600,00 0,00 161.600,00
08.244.0003.2099.0000 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 39.650,00 0,00 39.650,00
08.244.0003.2103.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO REFERENCIA ASSIST. SOCIAL -
CRAS
0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
10 SAÚDE- 0,00’ 10.000,00 18.680.326,00 16.690.926,00
10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 264.000,00 264.000,00
10 122 0021 SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 264.000,00 264.000,00
10.122.0021,2009.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA 0,00 0,00 264.000,00 264.000,00
10 301 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 10.000,00 8.374.500,00 8.384.500,00
10 301 0021 SAÚDE PARA TODOS 0,00 10.000,00 3.374.500,00 8.384.500,00
10.301.0021.1018.0000 AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE
UN ID AD ES DE SAÚDE
0,00 10.000,00 0,00 10,000,00
10.301.0021.2038.0000 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 7.260.600,00 7.260.600,00
10.301.0021.2039.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE NOS BAIRROS 0,00 0,00 678.900,00 678.900,00
10,301.0021.2067.0000 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 0,00 0,00 435.000,00 435.000,00
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 0,00 7.852.196,00 7.852,196,00
PREFEITURA MUN EST HIDR DE UNDOSA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450-JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:45678000/0001-S3 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 3
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO *-ei: 1846, Data: 11/12/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(lnc.ll, § 2o, Art.20}
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
’10' SAÚDE- 0,00 •í 0.000,00 15.630.926,00' ’16.890:326,00
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 0,00 7.852.196,00 7.852.196,00
10 302 0021 SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 473.806,00 478.806,00
10.302.0021.2281.0000 GESTÃO DO SAMU 0,00 0,00 478.806,00 478.806,00
10 302 0026 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE CONISCA 0,00 0,00 6.541.890,00 6.541-890,00
10.302.0026.2040.0000 MANUTENÇÃO CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE 0,00 0,00 6.541.890,00 6.541.890,00
10 302 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR 0,00 0,00 831-500,00 831.500,00
10.302.0034.2041.0000 TERMO DE CONVÊNIO - HOSPITAL 0,00 0,00 831.500,00 831.500,00
10 304 VIGILÂNCIA SANITÃRIA 0,00 0,00 47.380,00 47.380,00
10 304 0021 SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 47.380,00 47.380,00
10.304.0021.2042.0000 MANUTENÇÃO DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITARIã
EPÍDEMIOLÓGICA
0,00 0,00 47.380,00 47.380,00
10 305 VIGILÂNCIA EPÍDEMIOLÓGICA 0,00 0,00 142.850,00 142.850,00
10 305 0021 SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 142.850,00 142.850,00
10,305.0021.2042.0000 MANUTENÇÃO DIVISÃO VIGI LÂNCI AS AN ITÁRIAEPIDEMIOLÓGICA
0,00 0,00 142,850,00 142.850,00
TI TRABALHO 0,00 0,00 734.800,00 734.800,00
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 0,00 734.800,00 734.800,00
11 334 0030 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO 0,00 0,00 734.800,00 734.800,00
11.334.0030.2010.0000 INCENTIVO A FRENTE DE TRABALHO 0,00 0,00 734.800,00 734.800,00
12' EDUCAÇÃO 0,00- 0,00 18.396.300,00 18:996.300,00
12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 1.770.700,00 1,770.700,00
12 122 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 1.770.700,00 1.770.700,00
12.122.0015.2023.0000 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.770,700,00 1.770.700,00
12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 1.123.700,00 1.123.700,00
12 306 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 1.123.700,00 1.123.700,00
12.306.0015.2037.0000 PROGRAMA MERENDA SAUDÁVEL 0,00 0,00 1.123.700,00 1,123.700,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 9.265.500,00 9.265.500,00
12 361 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 9.265.500,00 9.265.500,00
12,361.0015.2009.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA 0,00 0,00 467.300,00 467.300,00
12.361.0015.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - OUTROS 0,00 0,00 351.750,00 351.750,00
12.361.0015.2027.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% 0,00 0,00 5.814.700,00 5.814.700,00
12.361.0015.2030.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.416.900,00 1.416.900,00
12.361.0015.2031.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 1,214,850,00 1.214.850,00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 6.613.400,00 6.613.400,00
PREFEITURA MUN EST H10R DE LINDOíA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 450 -JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:45678000/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo,07
Página 4
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 1S46< Data; 11/12/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.li, § 2o, Art.2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12' EDUCAÇÃO 0,00 o,oo- 18.996.300:00 T8'996.3GO;00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 6.613.400,00 6.613.400,00
12 365 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
12.365.0015.2009.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
0,00 0,00 6.613.400,00 6.613.400,00
0,00 0,00 1.341.600,00 1.341.600,00
T2.365.00T&2027.0000 MANUTENÇÃO DO FUMDEB 70% 0,00- 0,00 3.585.000,00 3.585.000,00
12.365.0015.2032,0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 551.750,00 551.750,00
12.365.0015.2034.0000 OPERAÇÃO MANUTENÇÃO CRECHES MUNICIPAIS 0,00 0,00 1.135.050,00 1.135.050,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 223.000,00 223.000,00
12 367 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR 0,00 0,00 223.000,00 223.000,00
12.367.0034.2054.0000 TERMO DE COLABORAÇÃO - APAE 0,00 0,00 223.000,00 223.000,00
13 CULTURA 0,00 i.253.580,00 40.35500 1.293.335,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 64.800,00 40.355,00 105.155,00
13 392 0008 GESTÃO E PROMOÇÃO CULTURAL 0,00 64.800,00 40.355,00 105.155,00
13.392.0008.2012.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0008:2120.0000 ALDIR-BLANC FOMENTO A CULTURA
0,00
0,00
0,00
64.800,00
40.355,00
0,00
40.355,00
64:800,00
13 895 TURISMO 0,00 1.188.780,00 0,00 1.188.780,00
13 695 0007 GESTÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL 0,00 1.138.780,00 0,00 1.188.780,00
13.695.0007.2118.0000 MODERNjZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE 0,00 1.188.780,00 0,00 1.188.780,00
RECEPÇÃO AO TURISTA
15 URBANISMO 0,00 815.005,00 3.305.974,76 4.120.979,76
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00
15 451 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS 0,00 1.250,00 0,00 1.250.00
15,451.0010.1251.0000 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO
ALMQXARIFADO E- GARAG&M MUNICIPAL
0,00 1.250,00 0,00 1.250,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 813.755,00 3.305.974,76 4.119.729,76
15 452 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS 0,00 813.755,00 3.305.974,76 4.119.729,76
154-52.0010.1004.0000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA URBANA E RURAL 0,00 2.505,00 0,00 2.505.00
15.452.0010.2013.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 1.811.369,76 1.811.369,76
15.452.0010.2014.0000 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 0,00 98.005,00 98.005,00
15.452.0010.2015.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO 0,00 0,00 608.100,00 608.100.00
15.452.0010.2016.0000 CONSERVAÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 0,00 0,00 9.650,00 9.650,00
15.452,0010.2017.0000 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA 0,00 0,00 768.550,00 768.550,00
15.452.0010.2018.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS CEMITÉRIO 0,00 0,00 10.300,00 10.300,00
15.452,0010.2122.0000 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO BAIRRO DA LAJE E OUTOS 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
15,452.0010.2123.0000 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO BAIRRO INDÍO DE OURO 0,00 311.250,00 0,00 311.250,00
W HABITAÇ ÃO 0,00 0.00 2.500,00 2.500,00
16 452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
16 452 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
16.452.0010.2018.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS CEMITÉRIO 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
AVENIDA R!0 DO PEIXE, 450 - JARDIM ESTÂNCIA - CNPJ:45678000/o001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo-07
Página 5
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 1846>Data; 11/12/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR FRQJETQS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.lí, § 2o, Art2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a i
16 HABITAÇÃO 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
17 SANEAMENTO 0,00 20.000,00 2.109.150,00 2.129.150,00
17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 20.000,00 2.109.150,00 2.129.150,00
17 512 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS 0,00 20.000,00 2.109.150,00 2.129.150,00
17.512.0010.1006.0000 CONSTRUÇÃO. REFORMA E ADEQUAÇÃO DE REDE
COLETORA r EMISSÁRIO DC ES GOTO
0,00 20.000,00 0,00 20,000,00
17.512.0010.2019.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADES DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 2.044.150,00 2.044.150,00
17.512.0010.2020.0000 CONTRIBUIÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SANEAMENTO
BÃSICO
0,00 0,00 65.000,00 65.000,00
T8- GESTÃO AMBIENTAL 0.00 0,00 215.250,00 215.250,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 136.850,00 186.850,00
18 541 0024 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 0,00 0,00 186.850,00 186.850,00
18.541.0024.2051.0000 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 186.850,00 186.850,00
18 542 Controle Ambieníal 0,00 0,00 28.400,00 28.400,00
18 542 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR 0,00 0,00 28.400,00 28.400,00
18.542.0034.2055.0000 TERMO DE COLABORAÇÃO - ENTIDADE VOLTADA A ANIMAIS
ABANDONADOS
0,00 0,00 28.400,00 28.400,00
20 AGRICULTURA 0,00 T.000,00 310:440,00’ 311.440,00’
20 606 EXTENSÃO RURAL 0,00 1.000,00 310.440,00 311.440,00
20 606 0024 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 0,00 1.000,00 310.440,00 311.440,00
20,606.0024.2053.0000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE AGRICULTURA 0,00 0,00 310.440,00 310.440,00
20.606.0024.2128:0000 MAQUINASE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 0,00 T.000,00 0,00 1.000,00
23 COMÉRCIO E3SERVIÇÕS 0,00 T.250,00 1.55-2:300,00 LS 53 3 50,00
23 695 TURISMO 0,00 1.250,00 1.552.300,00 1.553.550,00
23 695 0007 GESTÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL 0,00 1.250,00 1.552.300,00 1.553.550,00
23.695.0007.1003.0000 AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E
REFORMA DE ÁREAS-E PRÉDIOS TURÍSTICOS E CULTURAIS
23.695.0007.2011.0000 MANUTENÇÃO DIRETORIA TURISMO
23.695.0007.2056.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
0,00
0,00
0,00
1.250,00
0,00
0,00
0,00
1.531.300,00
21.000,00
1.250,00
1.531.300,00
21.000,00
24- COMUNICAÇÕES 0,00 2.510,00 0,00 2.510,00
24 722 TELECOMUNICAÇÕES 0,00 2.510,00 0,00 2.510,00
24 722 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS 0,00 2.510,00 0,00 2.510,00
34.722.0010.2108.0000 M ANU TEN ÇÃO SE R V IÇ O S SERTRAN 0,00 2.510,00 0,00 2.510,00
26 TRANSPORTE 0,00 0,00 54:750,00 54:750,00
26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 0.00 54.750,00 54.750,00
PREFEITURA-MUN-EST HIDR DE LiNDQiA
AVENIDA RIO DO PEIXE, 4 5 0 -JARDIM ESTÂNCiA - CNPJ;45678000/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo.0.7
Página 6
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei- 1846>Data: 11/12/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E QPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, § 2o, Art.2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
26 TRANSPORTE- 0.00 o;oo 54:750,00 54:750;00
26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 0,00 54.750,00 54.750,00
26 782 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 54,750,00 54.750,00
26.782.0010.2022,0000 OPERAÇÃO MANUTENÇÃO SERVIÇOS E ESTRADAS ROD 0,00 0,00 54.750,00 54.750,00
MUNICIPAIS
27 DESPORIO E i.AZFR 0,00 0,00- 682.300,00 682.300,00
27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 0,00 682.300,00 682.300,00
27 812 0009 FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 682.300,00 682.300,00
27.812.0009.2028.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 23.700,00 23.700,00
27.812:0309.2048.0000 OPERAÇÃO € MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES 0,00 0,00 658.600,00 658,600,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS- 0,-00 ■ 0,00 3.970.000,00 3.970.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.970.000,00 3.970.000,00
28 846 0000 OPERAÇ0ES ESPECIAIS 0,00 0,00 3.970.000,00 3.970.000,00
28.846.0000.3006.0000 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS 0,00 0,00 3.350.000,00 3.350.000,00
28.846.0000.3007.0000 - CONTRIBUIÇÃO AO TASEP 0,00 0,00 620.000,00 620,000,00
99- ■RESERVA DE GONTSNGêNGIA 402:000,00 0,00 0,00 402:000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 402.000,00 0,00 0,00 402.000,00
99 999 0035 GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO 402.000,00 0,00 0,00 402.000,00
99.999.0035.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 402.000,00 0,00 0,00 402.000,00
j TOTAL 835.400,00 3.290.095,00 59.987.550,76 64.113.045,76
Í~ f7 ^
LUCiANO FRANC! SCC/DE GODOI LOPES
PREFEITO
178.196.358-43