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PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO NQ 02/2026
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o
Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa
Legislativa, as seguintes informações:
- Requeremos documento de Prestação de Contas em relação ao Evento de
Carnaval 2026
JUSTIFICATIVA
Ta! proposição destina-se à fiscalização do Executivo Municipal no âmbito de
sua competência administrativa privativa, conferida pela legislação Constitucional e
infraconstitucional pelo poder Legislativo local em conformidade ao disposto no A lt 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Diante das prerrogativas regimentais que nos foram conferidas pela legislação
constitucional, e infraconstitucional apresento o requerimento em apreço, aguardando sua
aprovação pelos nobres pares.
Sala das Sessões, 20 de março de 2026.
r y n c ^ c .çcPMárcio Francisco Gomes
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA ^
^- Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - ÜNDÒIA/S _
ESägjgJ (19) 3898-lt25^TËSA
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