materia nº 32/2026

OFÍCIO Nº 111/2026 GP 
Assunto: Encaminha Projeto de Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para 
o exercício de 2027
Lindoia, 30 de abril de 2026.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, encaminhar a esta 
Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei n.º 32, de 30 de abril de 2026, que “Dispõe 
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras 
providências”.
Referido Projeto de Lei atende as disposições do art. 165, II, §2º, da 
Constituição Federal, o disposto no art. 123, da Lei Orgânica Municipal (LOM), e art. 4º, 
da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade 
Fiscal – LRF), e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do Governo Municipal 
para o próximo exercício financeiro.
Sem mais, certos de que o referido projeto receberá a devida apreciação e 
aprovação dos Nobres Vereadores, renovamos, nesta oportunidade, os votos de elevada 
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
À Sua Excelência, o Senhor
JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia.
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 30 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 
para o exercício de 2027, e dá outras 
providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Município de 
2027, as Diretrizes Gerais pautadas nos princípios estabelecidos no § 2º, art. 165, da 
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 4º da Lei Complementar 
nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica 
do Município, compreendendo:
I – Metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II – Metas Fiscais e Riscos Fiscais;
III – Elaboração e execução do orçamento municipal;
IV – Orientações relativas às despesas com pessoal e encargos;
V – Propostas de alteração na legislação tributária do município;
VI – Reserva de Contingência;
VII – Limitação de empenhos;
VIII – Condições e exigências para transferências de recursos a entidades 
públicas e privadas; 
IX – Disposições gerais e finais.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As metas e prioridades da Administração Pública da Estância 
Hidromineral de Lindoia para o exercício de 2027, respeitadas as disposições 
constitucionais e legais, em consonância com o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, são 
aquelas especificadas nos anexos de Metas, integrantes desta lei, as quais terão 
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 e na sua 
execução.
Parágrafo único - As metas e prioridades de que trata este artigo considerar￾se-ão modificadas por leis posteriores, inclusive pela Lei Orçamentária Anual - LOA 
2027, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2027
são as estabelecidas nos Anexos de Metas Fiscais, integrantes desta Lei, desdobradas 
em:
I – Anexo I – Despesas Obrigatórias;
II – Anexo V – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o 
Exercício;
III – Anexo VI – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental;
IV – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
V – Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
VI – Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior;
VII - Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos 
Três Exercícios Anteriores;
VIII - Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;
IX – Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 
Alienação de Ativos;
X – Demonstrativo 6-A – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime 
Próprio de Previdência dos Servidores – não aplicável ao Município, por inexistência 
de RPPS;
XI – Demonstrativo 6-B – Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência 
dos Servidores – não aplicável ao Município, por inexistência de RPPS;
XII – Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XIII – Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado.
Art. 4º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas 
públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrantes desta Lei, detalhado 
no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas 
a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.
Parágrafo único - Para os fins deste artigo, consideram-se passivos 
contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será 
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não 
esteja totalmente sob controle do Município.
CAPÍTULO IV
DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 5º A Lei Orçamentária Anual - LOA 2027, que não conterá dispositivo 
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa face à Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988 e à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei 
de Responsabilidade Fiscal (LRF), atenderá a um processo de planejamento 
permanente, à descentralização, à participação comunitária e conterá reserva de 
contingência.
§ 1º A Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 incluirá o orçamento fiscal referente 
aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus fundos e entidades da 
Administração Direta e Indireta.
§ 2º A Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 conterá o orçamento da seguridade 
social abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, 
quando couber.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 abrangerá os Poderes Legislativo 
e Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, observando￾se os seguintes objetivos:
I - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
II - dar apoio aos estudantes carentes de prosseguirem seus estudos no ensino 
médio e superior;
III - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
IV - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando 
maior eficiência de trabalho e de arrecadação;
V - assistência à criança e ao adolescente;
VI - melhoria da infraestrutura urbana;
VII - oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população 
carente, através do Sistema Único de Saúde;
VIII - austeridade na gestão dos recursos públicos.
Art. 7º A Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 conterá as metas e prioridades a 
serem estabelecidas na Relação de Programas que integrará a Lei do Plano Plurianual 
– PPA 2026-2029 e ainda as seguintes disposições:
I - as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite 
fixado na receita para o ano em curso;
II - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício 
e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
III - as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes até julho 
de 2026, observando a tendência de inflação, tendência do crescimento econômico e 
histórico do município;
IV - as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, obedecendo às 
codificações da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 atualizada 
pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, e o art. 15, da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
V - os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser 
utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que 
em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Art. 8º O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as 
entidades das Administrações Diretas e Indiretas, quando couber, e será elaborado em 
conformidade com a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do 
Orçamento e Gestão (MOG) e demais Portarias editadas pelo Governo Federal e, ainda, 
em conformidade com o art. 15, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 9º A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta orçamentária ao Poder 
Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de Lei 
Orçamentária Anual - LOA 2027 ao Poder Legislativo.
Parágrafo único - O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara 
Municipal, até 15 (quinze) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de Lei 
Orçamentária Anual - LOA 2027, os estudos e estimativas prévias das receitas para o 
exercício de 2027, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas 
memórias de cálculo.
Art. 10 Na elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 será atendido 
preferencialmente aos projetos e atividades constantes das Metas e Prioridades 
juntamente com o Plano Plurianual – PPA 2026-2029, podendo na medida das 
necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos 
próprios ou de outras esferas do Governo, sempre através de novas autorizações 
legislativas.
Art. 11 A Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 que o Poder Executivo 
encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:
I - Mensagem;
II – Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2027;
Art. 12 Integrarão à Lei Orçamentária Anual - LOA 2027:
I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II – Tabela Explicativa da Evolução da Receita;
III – Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
IV – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias 
Econômicas;
V – Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas;
VI – Anexo 2 – Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VII – Anexo 2 – Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias 
Segundo as Categorias Econômicas;
VIII – Anexo 6 – Programa de Trabalho;
IX – Anexo 7 – Programa de Trabalho do Governo – Demonstrativo de Funções, 
Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais;
X – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e 
Programas conforme o Vínculo com os Recursos;
XI – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções.
Art. 13 O Poder Executivo enviará, no prazo consignado na Lei Orgânica 
Municipal, até 30 de outubro de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2027
à Câmara Municipal. 
Art. 14 Caso o projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 não seja 
devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina 
o art. 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da 
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a sua programação poderá ser 
executada na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no projeto da Lei 
Orçamentária Anual - LOA 2027 do total de cada dotação.
Parágrafo único. Poderão ser executadas as despesas que constituem 
obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao 
pagamento dos serviços da dívida.
Art. 15 Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na 
execução das despesas, o detalhamento até nível de elemento, sendo optativo os seus 
desdobramentos.
Art. 16 Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo
editará ato estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução 
mensal de desembolso.
§ 1º As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões, serão 
programadas em metas de arrecadação e de desembolso mensais.
§ 2º A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam 
este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, 
conforme os resultados apurados em função de sua execução.
CAPÍTULO V
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
Art. 17 O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão 
do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e salários, 
incluindo:
I - a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de 
servidores;
II - a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem 
como a criação e alteração de estrutura de carreira;
III - o provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências 
estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente.
§ 1º As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação 
orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes e estiverem atendidos os requisitos e os limites 
estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de 
Responsabilidade Fiscal (LRF).
§ 2º Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo ainda autorizados a 
promoverem as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que 
sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência 
e eficácia ao poder público municipal.
Art. 18 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo 
no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de 
cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente 
líquida apurada no mesmo período. 
§ 1º - O limite de que trata este artigo está assim dividido:
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
§ 2º A lei que criar cargos, empregos ou funções ou ainda conceder qualquer 
vantagem ou aumento remuneratório, bem como a admissão ou contratação de 
pessoal, deverá obrigatoriamente apresentar anexo de impacto orçamentário e 
financeiro, conforme art. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 –
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
§ 3º O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de 
pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, 
de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
I - redução de vantagens concedidas a servidores;
II - redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 19 No exercício de 2027, a realização de serviço extraordinário, quando a 
despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos 
incisos I e II, do §1º do artigo anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao 
atendimento de relevante interesse público que ensejam situações emergenciais de 
risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovado.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviços extraordinários, 
no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é 
de exclusiva competência do Prefeito Municipal.
CAPÍTULO VI
DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 20 O Poder Executivo poderá submeter ao Poder Legislativo projetos de 
lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - atualização da Planta Genérica de Valores - PGV ajustando-a aos 
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
II - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir 
distorções, inclusive com relação à progressividade do Imposto Predial e Territorial 
Urbano - IPTU e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal;
III - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse 
público e a justiça fiscal;
IV - revisão das taxas objetivando sua adequação aos custos efetivos dos 
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
V - revisão da legislação sobre o uso do solo com redefinição dos limites da 
zona urbana municipal;
VI - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza - ISSQN;
VII - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos 
e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI;
VIII - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços 
públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
IX - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e 
arrecadação de tributos;
X - incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas 
e/ou juros de mora.
Art. 21 Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício 
tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e 
renda ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, que 
importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 
devendo esses benefícios serem considerados nos cálculos do orçamento da receita, 
bem como serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no 
exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida 
ativa e cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser 
cancelados mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita. 
Art. 22 Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário 
que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Parágrafo único - Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos 
inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, desde que os respectivos valores tenham 
composto a estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO VII
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 23 A Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 conterá dotação para Reserva de 
Contingência de até 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida fixada para o 
exercício de 2027, a ser utilizada para abertura de créditos adicionais e para o 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Parágrafo único - Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de 
outubro de 2027 para fins de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser utilizada 
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. 
CAPÍTULO VIII
DA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 24 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no “caput” 
do art. 9º e do inciso II, § 1º, artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de 
maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo e o Poder 
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação 
financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, 
atividades e operações especiais.
§ 1º Ficam excluídas da limitação de empenho de que trata o caput deste 
artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e 
as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, bem como buscar-se-á 
preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I - com alimentação escolar;
II - com atenção à saúde da população;
III - com pessoal e encargos sociais;
IV - com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no 
artigo 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade 
Fiscal (LRF);
V - com sentenças judiciais;
VI - com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de 
transferências voluntárias.
§ 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o correspondente montante que caberá 
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, acompanhado da 
devida memória de cálculo e da justificativa do ato.
§ 3º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo 
anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do 
“caput” deste artigo, caberá ao respectivo órgão à limitação de empenho e 
movimentação financeira.
CAPÍTULO IX
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A 
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 25 A transferência de recursos às pessoas jurídicas de direito privado, a 
título de parcerias voluntárias em regime de mútua cooperação, que desenvolvam 
atividades ou projetos para a consecução de finalidades de interesse público deverá 
observar as disposições das Instruções nº 01/2024, do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo – TCESP e suas alterações e a legislação própria, especialmente:
I – Contratos de Gestão - Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e suas 
alterações, e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade 
Fiscal (LRF) e a legislação municipal que regulamenta a legislação federal.
II – Termos de Parceria – Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, 
regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, alterado pelo 
Decreto Federal nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, atualizado pelo Decreto Federal 
nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e, Lei Federal nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019;
III – Termos de Colaboração e Fomento - Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho 
de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Decreto 
Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016 atualizado pelo Decreto Federal nº 11.948, de 
2024, e observação à Lei nº 13.800, de 2019 no que couber;
IV – Termo de Compromisso Cultural - Política Nacional da Cultura Viva, nos 
termos da Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014;
V – Transferências referidas no art. 2º da Lei Federal nº 10.845, de 5 de março 
de 2004, e nos arts. 5° e 33-A da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 
atualizado pela Lei Federal nº 15.255, de 2025.
VI – Convênios e outros ajustes congêneres – nos termos da legislação de 
regência.
Art. 26 Sem prejuízo das disposições contidas no art. 25, desta Lei, a 
celebração de ajustes para a destinação de recursos às organizações da sociedade civil 
dependerá de:
I – Plano ou programa de trabalho devidamente aprovado pela área técnica 
responsável pela respectiva política pública;
II – Da formalização de parcerias de acordo com o Marco Regulatório do 
Terceiro Setor; 
III – Previsão orçamentária em classificação adequada à finalidade do repasse, 
nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
IV – Lei autorizativa, a depender do caso; 
V – Observância das regras específicas quando efetuada com recursos de 
fundos especiais, além das regras gerais;
VI – Identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo 
instrumento jurídico adequado;
VII – Execução na modalidade de aplicação "50" - transferências à entidade 
privada sem fins lucrativos, podendo ser classificado da seguinte forma:
a) Termo de Colaboração;
b) Acordo de Cooperação;
c) Termo de Fomento;
d) Termo de Convênio;
e) Termo de Parceria e
f) Contrato de Gestão.
VIII – autorização do Chefe do Poder Executivo;
IX – Dentre outros documentos previstos na legislação para formalização da 
parceria, a depender do ajuste.
Art. 27 Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata o 
art. 25, desta Lei, serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização privada.
Art. 28 A administração pública e as entidades do terceiro setor, deverão 
manter, em seu sítio oficial, a relação das parcerias celebradas, juntamente com os 
instrumentos jurídicos, planos de trabalho e demais documentos exigidos pela 
legislação vigente e comunicados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo -
TCESP.
Art. 29 As prestações de contas dos recursos repassados às Entidades deverão 
ser apresentadas na conformidade da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e 
alterações, Capítulo IV.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 30 Para assegurar a transparência da gestão fiscal e participação popular 
determinadas no art. 48, parágrafo único, I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 
de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso haja novos períodos de isolamento 
social decorrentes da necessidade de contenção da disseminação de doenças, serão 
virtuais as audiências públicas.
Art. 31 As transferências financeiras a outras entidades da Administração 
Pública Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da 
execução orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua 
realização.
Parágrafo único - Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores 
decorrentes da própria Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 e da abertura de créditos 
adicionais, suplementares e especiais, autorizados em Lei, e dos créditos adicionais 
extraordinários.
Art. 32 Os orçamentos anuais serão compatibilizados com o Plano Plurianual 
- PPA 2026-2029 e as respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias e serão orientados 
pelas diretrizes constantes no Plano Plurianual – PPA 2026-2029.
Parágrafo único - O conjunto de ações governamentais voltadas ao 
atendimento da primeira infância possui caráter prioritário para os orçamentos de 
2026-2029 e possui antecedência na programação e na execução orçamentária e 
financeira durante o período de vigência do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, 
conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada pelo Poder 
Executivo.
Art. 33 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição da 
República Federativa do Brasil de 1988, a:
I – Abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos do Executivo, 
até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da 
legislação vigente;
II – Realizar abertura de créditos adicionais suplementares por conta de 
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior na forma do 
art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
III – transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos dentro 
de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, art. 167 da 
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
IV – Realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da 
legislação em vigor;
V – Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em 
vigor;
VI – Contingenciar parte das dotações quando a evolução da receita 
comprometer os resultados previstos.
§ 1º Os créditos adicionais de que trata o inciso I, poderão ocorrer de uma 
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura 
orçamentária.
§ 2º Entende-se como categoria de programação de que trata o inciso III deste 
artigo, despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que 
pertencem ao mesmo órgão e unidade orçamentária.
Art. 34 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa 
sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 35 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão 
prioridade na alocação de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo 
projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de 
crédito.
Parágrafo único - A inclusão de novos projetos no orçamento somente será 
possível se estiver previsto no Plano Plurianual - PPA 2026-2029 e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO 2027 e após adequadamente atendidos os projetos em 
andamento, observado o disposto no “caput” deste artigo.
Art. 36 Para atender o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo se incumbirá do 
seguinte:
I – Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal 
de desembolso;
II – publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre o Relatório 
Resumido da Execução Orçamentária, verificando o alcance das metas fiscais e, se não 
atingidas, promover a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos 
do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
III – ao final de cada quadrimestre, o Poder Executivo emitirá o Relatório de 
Gestão Fiscal - RGF, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
IV – até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo 
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em 
audiência pública perante a Câmara Municipal, nos termos do art. 9º, § 4º, da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
V – Quadrimestralmente será realizada audiência pública para a divulgação dos 
gastos com Saúde Pública e apresentados ao Conselho Municipal de Saúde;
VI – o desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal 
será feito até o dia 20 de cada mês sob a forma de duodécimos;
VII – os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027, Orçamentos, 
prestação de contas e parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP 
serão amplamente divulgados, inclusive na internet e ficarão à disposição da 
comunidade.
Art. 37 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de 
controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único - A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual - LOA 
2027 será realizada diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua 
execução de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos 
resultados.
Art. 38 Para efeito de inclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa, 
considera-se despesa irrelevante aquela ação cujo montante não ultrapasse, para bens 
e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021.
Art. 39 Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão 
estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a 
despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas nos artigos 29 e 29-A, da 
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 40 O custeio pelo Poder Executivo Municipal de despesas de competência 
dos Estados, do Distrito Federal e da União somente poderá ser realizado:
I - caso se refira a ações de competência comum dos referidos entes da 
Federação, previstas no art. 23, da Constituição da República Federativa do Brasil de 
1988;
II - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;
III – caso seja objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento 
congênere;
IV - se houver previsão na Lei Orçamentária Anual - LOA 2027.
Art. 41 O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios, 
acordos, ajustes e instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração 
Pública Federal e Estadual, direta ou indireta, para a realização de obras, serviços, 
programas e ações de interesse público, observadas as disposições desta Lei, da Lei 
Orçamentária Anual - LOA 2027 e da legislação aplicável.
Art. 42 A dívida mobiliária refinanciada, se houver, será devidamente 
atualizada pelo IGPM/FGV/SP – Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação 
Getúlio Vargas de São Paulo até a data de sua efetiva liquidação.
Art. 43 Caso os valores previstos nos anexos de metas fiscais se apresentarem 
defasados na ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2027, serão 
reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
Art. 44 Ficam ainda autorizadas as atualizações posteriores nos anexos de 
Riscos e Metas fiscais, bem como programas, indicadores, ações e metas, em razão da 
apresentação do Plano Plurianual - PPA 2026-2029.
Art. 45 O Poder Executivo implementará, gradativamente, os 17 Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável - ODS ( ODS 1 - Erradicação da Pobreza; ODS 2 - Fome 
zero e agricultura sustentável; ODS 3 - Saúde e bem-estar; ODS 4 - Educação de 
qualidade; ODS 5 - Igualdade de gênero; ODS 6 - Água potável e saneamento; ODS 7 
- Energia acessível e limpa; ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico; ODS 
9 - Indústria, inovação e infraestrutura; ODS 10 - Redução das desigualdades; ODS 11 
- Cidade e comunidades sustentáveis; ODS 12 - Consumo e produção responsáveis; 
ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima; ODS 14 - Vida na água; ODS 15 –
Vida Terrestre; ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 - Parcerias e meio 
de implementação), que fazem parte da Agenda 2030 da Organização das Nações 
Unidas - ONU, que deverão ser atingidos até o exercício de 2030.
Parágrafo único. O Poder Executivo implementará gradativamente o Objetivo 
de Desenvolvimento Sustentável – ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial, criado pela 
RESOLUÇÃO Nº 02/CNODS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, do Governo Federal do 
Brasil e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Art. 46 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 
a partir de 1º de janeiro de 2027.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 30 de abril de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
ANEXO AUXILIAR
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
PROGRAMA: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: MANTER OS PAGAMENTOS DA DIVIDA PÚBLICA EM DIA
Justificativa: PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, PARCELAMENTOS E PASEP
Público Alvo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E RECEITA FEDERAL
Estratégia: ENDEREÇAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AOS PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, PARCELAMENTOS E PASEP
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
4.456.861,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NA LOA
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
246 - Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global 
Gestor: Diretoria de Negócios Jurídicos
Restrição: PAGAMENTO DA DIVIDA PÚBLICA
PROGRAMA: 0001 LEGISLATIVO ATUANTE, GESTÃO TRANSPARENTE
Objetivo: ASSEGURAR CONDIÇÕES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS PARA O PLENO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA E
FISCALIZATÓRIA DOS VEREADORES, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS, DO USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS E DA
ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE GESTÃO TRANSPARENTE, GARANTINDO EFICIÊNCIA, LEGALIDADE E MAIOR PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Justificativa: A ADOÇÃO DO PROGRAMA “LEGISLATIVO ATUANTE, GESTÃO TRANSPARENTE” É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR À CÂMARA MUNICIPAL
DE LINDÓIA CONDIÇÕES ADEQUADAS AO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS. A INICIATIVA
BUSCA INTEGRAR A ATUAÇÃO POLÍTICA DOS VEREADORES COM UMA GESTÃO INTERNA MODERNA E TRANSPARENTE, FORTALECENDO A
FISCALIZAÇÃO, A ELABORAÇÃO DE LEIS E A APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE. SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PLANO
PLURIANUAL (PPA) É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, AMPLIAR OS
CANAIS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E CONSOLIDAR A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO.
Público Alvo: CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE LINDOIA, COM FOCO NA PROMOÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E NO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO NAS
ATIVIDADES LEGISLATIVAS.
Estratégia: PROMOVER A CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA EM TEMAS
RELACIONADOS À ATIVIDADE LEGISLATIVA E À GESTÃO PÚBLICA, POR MEIO DE CURSOS, OFICINAS E CAPACITAÇÕES.
INCENTIVAR A COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO, FORTALECENDO A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, POR MEIO DA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DA DIVULGAÇÃO CLARA E ACESSÍVEL DAS PAUTAS, PROPOSIÇÕES E VOTAÇÕES EM
PLATAFORMAS DIGITAIS E REDES SOCIAIS. MODERNIZAR OS PROCEDIMENTOS INTERNOS COM O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS,
ASSEGURANDO MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.064.105,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PRESENÇA DE VEREADORES NAS SESSÕES
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Gestor: PRESIDENTE DA CÂMARA
Restrição: Sem restrição
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PRESENÇA DOS VEREADORES NAS REUNIÕES DE COMISSÕES
90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
90
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
SESSÕES TRANSMITIDAS AO VIVO
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
CURSOS E TREINAMENTOS REALIZADOS
4
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
3
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis 
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
248 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os
acordos internacionais 
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
246 - Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global 
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
246 - Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global 
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: ASSEGURAR A COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DO PODER EXECUTIVO, GARANTINDO SUPORTE TÉCNICO E
INSTITUCIONAL AO PREFEITO MUNICIPAL NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS, FORTALECENDO A ARTICULAÇÃO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE.
Justificativa: O GABINETE DO PREFEITO É RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO, ASSEGURANDO O FUNCIONAMENTO
ADEQUADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A INTEGRAÇÃO ENTRE SECRETARIAS E O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
SUA MANUTENÇÃO É FUNDAMENTAL PARA A CONDUÇÃO ESTRATÉGICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PARA A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS
PÚBLICOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PARA A PROMOÇÃO DE UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E
PARTICIPATIVA.
Público Alvo: POPULAÇÃO GERAL E FUNCIONALISMO
Estratégia: DESNVOLVER POLITICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS PARA MELHORIAS NO MUNICÍPIO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.322.947,74
Gestor: DIRETORIA DE GABINETE
Restrição: SEM RESTRIÇÃO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
RELATÓRIOS EMITIDOS PELO CONTROLE INTERNO
3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
3
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
REUNIÕES DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÕES REALIZADAS PELO GABINETE
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis 
PROGRAMA: 0003 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Objetivo: AMPLIAR E CONSOLIDAR A REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL ÀS
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PROMOVENDO INCLUSÃO, CIDADANIA E ACESSO A DIREITOS.
Justificativa: A ASSISTÊNCIA SOCIAL É POLÍTICA PÚBLICA ESSENCIAL E DIREITO DO CIDADÃO, ORGANIZADA PELO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS). EM LINDÓIA, SEU FORTALECIMENTO É INDISPENSÁVEL PARA ENFRENTAR DESIGUALDADES,
PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO E PROTEGER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS. O
PROGRAMA VIABILIZA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS (CRAS, CREAS E ENTIDADES PARCEIRAS), A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA E A PROMOÇÃO DE AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GARANTINDO MAIOR PROTEÇÃO, DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.
Público Alvo: CRIANÇAS DE ZERO A 6 ANOS E ADOLESCENTES, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMILIAS EM VULNERABILIDADE
Estratégia: OFICINAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS,
BENEFICIOS EVENTUAIS PARA DAR DIGNIDADE A POPULAÇÃO VULNERÁVEL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.193.936,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
FAMILIAS INSERIDAS NO CADASTRO UNICO
1093
Índice
Futuro
1093
Índice
Recente
1093
ODS
Objetivo:
Meta:
1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
101 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo
com menos de US$ 1,25 por dia
Gestor: DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Restrição: CONSCIENTIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS NA PARTICIPAÇÃO DOS PROJETOS
PROGRAMA: 0004 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL E APOIO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO
SOCIAL, PROMOVENDO SEU DESENVOLVIMENTO, FORTALECENDO VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS E ASSEGURANDO O
CUMPRIMENTO DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
Justificativa: A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É PRIORIDADE CONSTITUCIONAL E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE
FAMÍLIA, SOCIEDADE E PODER PÚBLICO. EM LINDÓIA, TORNA-SE ESSENCIAL IMPLEMENTAR E FORTALECER AÇÕES
SOCIOASSISTENCIAIS VOLTADAS A ESSE PÚBLICO, COMO SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA, ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E MEDIDAS DE
PROTEÇÃO, VISANDO PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO, COMBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS E GARANTIR OPORTUNIDADES DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL. O PROGRAMA VIABILIZA O FUNCIONAMENTO E A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS
ESPECÍFICOS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SUAS E DO ECA, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E INCLUSIVA.
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Estratégia: DEFINIR POLITICAS PUBLICAS PARA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA
PRIMEITA INFANCIA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
208.970,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
251
Índice
Futuro
251
Índice
Recente
251
ODS
Objetivo:
Meta:
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
130 - Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário 
Gestor: ASSISTENCIA SOCIAL 
PROGRAMA: 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
Objetivo: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DA GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS HUMANOS,
MATERIAIS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS, GARANTINDO SUPORTE ÀS SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS E
PROMOVENDO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA.
Justificativa: A GESTÃO ADMINISTRATIVA É ESSENCIAL PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, POIS VIABILIZA O PLENO
FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA E DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS. A ADEQUADA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA,
LOGÍSTICA E TECNOLÓGICA ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA MAIOR
EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E ECONOMICIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. O PROGRAMA FORTALECE A
GOVERNANÇA MUNICIPAL, CRIANDO CONDIÇÕES PARA QUE AS DEMAIS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTEM SUAS ATIVIDADES DE
FORMA INTEGRADA E EFICAZ.
Público Alvo: FUNCIONALISMO E POPULAÇÃO
Estratégia: ATUAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS DE PESSOAL, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
2.825.875,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
DIRETORIAS ATENDIDAS
15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
15
ODS
Objetivo:
Meta:
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
163 - Promover políticas orientadas para o desenvolvimento, que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente,
empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas,
Gestor: DIRETOR DE ADMINISTRACAO 
Restrição: NENHUMA
PROGRAMA: 0007 GESTÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL
Objetivo: PROMOVER O FORTALECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DO TURISMO EM LINDÓIA, POR MEIO DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO, APOIO,
DIVULGAÇÃO E INCENTIVO A ATIVIDADES QUE AMPLIEM O POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA A GERAÇÃO
DE EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Justificativa: O TURISMO É UMA DAS PRINCIPAIS VOCAÇÕES ECONÔMICAS E CULTURAIS DE LINDÓIA, RECONHECIDA NACIONALMENTE COMO
ESTÂNCIA HIDROMINERAL. INVESTIR EM SUA ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO É ESSENCIAL PARA ATRAIR VISITANTES,
MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. O PROGRAMA POSSIBILITA A ORGANIZAÇÃO E
PROMOÇÃO DE EVENTOS, A MANUTENÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS, O APOIO A EMPREENDEDORES DO SETOR E A DIVULGAÇÃO DO
MUNICÍPIO, GARANTINDO O CRESCIMENTO ORDENADO DA ATIVIDADE TURÍSTICA DE FORMA SUSTENTÁVEL E INTEGRADA ÀS DEMAIS
POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS
Estratégia: INFRAESTRUTURA TURISTICA - BUSCAR PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS PARA EVENTOS - CRIAR ATRATIVOS SUSTENTÁVEIS E O
CENTRO DE RECEPÇÃO AO TURISTA E A PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO DE TURISMO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS COM A FINALIDADE
DE DIVULGAÇÃO DA CIDADE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
Gestor: DIRETORA DE CULTURA E TURISMO
Restrição: NENHUMA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
1.804.532,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
EVENTOS TURISTICOS REALIZADOS
7
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
7
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NUMERO DE PONTOS TURISTICOS MANTIDOS
7
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
7
ODS
Objetivo:
Meta:
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
169 - Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os
produtos locais 
PROGRAMA: 0008 GESTÃO E PROMOÇÃO CULTURAL
Objetivo: PROMOVER, VALORIZAR E DIFUNDIR A CULTURA LOCAL, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES
CULTURAIS, PRESERVANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO E FORTALECENDO A IDENTIDADE CULTURAL DE LINDÓIA.
Justificativa: A CULTURA É ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO,
CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL E PARA A INCLUSÃO SOCIAL. O PROGRAMA PERMITE A IMPLEMENTAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES, PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, FOMENTANDO A ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECENDO A CIDADANIA.
ESSAS AÇÕES PROMOVEM O ACESSO À CULTURA DE FORMA AMPLA E DEMOCRÁTICA, ALINHANDO-SE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
NACIONAIS E AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.
Público Alvo: POPULAÇÃO E VISITANTES
Estratégia: TRABALHAR E FOMENTAR A PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA LOCAL, APOIAR OS FAZEDORES DE ARTE E ARTISTAS MUNICIPAIS E
REGIONAIS, MANTER EVENTOS E IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
14.600,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS
4
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
4
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
BENS CULTURAIS OU PATRIMONIAIS MANTIDOS
5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS
3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
3
Gestor: DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
Restrição: NENHUMA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
194 - Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo 
PROGRAMA: 0009 FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZER
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A PRÁTICA REGULAR DE
ESPORTES, A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS, CONTRIBUINDO PARA A SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Justificativa: O ESPORTE E O LAZER SÃO FERRAMENTAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, SOCIAL E EDUCATIVO DA POPULAÇÃO.
EM LINDÓIA, O PROGRAMA VISA FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA, ORGANIZAR COMPETIÇÕES, APOIAR INICIATIVAS
COMUNITÁRIAS E MANTER OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, GARANTINDO ACESSO DEMOCRÁTICO E SEGURO A TODOS OS CIDADÃOS.
ALÉM DISSO, CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS ATIVOS, SAUDÁVEIS E ENGAJADOS, PROMOVENDO INTEGRAÇÃO SOCIAL E
FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E ATLETAS AMADORES
Estratégia: PROMOÇÃO DA PRÁTICA DESPORTIVA COMO FORMA DE PREVENÇÃO E RISCOS A SAUDE, APOIAR OS ATLETAS E EQUIPES AMADORAS
PARA TREINAMENTO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES, PROMOÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS JUNTO A PRIMEIRA INFÂNCIA,
CRIANÇAS, JOVENS ADOLESCENTES E IDOSOS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
807.300,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
EVENTOS REALIZADOS PELA DIRETORIA
16
Índice
Futuro
16
Índice
Recente
16
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
ATLETAS DE JUDÔ ATENDIDOS
98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
98
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
ATLETAS DE FUTEBOL ATENDIDOS
110
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
110
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
ATLETAS DE FUTSAL ATENDIDOS
80
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
80
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
ATLETAS DE VÔLEI ATENDIDOS
103
Índice
Futuro
103
Índice
Recente
103
Gestor: DIRETOR DE ESPORTES
Restrição: NENHUMA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ODS
Objetivo:
Meta:
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde 
PROGRAMA: 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: GARANTIR A PRESTAÇÃO EFICIENTE E CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSEGURANDO MANUTENÇÃO DE
INFRAESTRUTURA, LIMPEZA URBANA, CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS,
PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.
Justificativa: OS SERVIÇOS MUNICIPAIS SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA CIDADE E PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. ESTE
PROGRAMA ORGANIZA, GERENCIA E MANTÉM AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO URBANA, CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS,
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, GARANTINDO EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E ATENDIMENTO
ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE. A GESTÃO ESTRUTURADA DESSES SERVIÇOS FORTALECE A CAPACIDADE OPERACIONAL
DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA UMA CIDADE ORGANIZADA, SEGURA E FUNCIONAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: MANUTENÇÃO DOS SERVICOS PÚBLICOS A POPULAÇAO EM GERAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
5.564.770,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
PRAÇAS MANTIDAS
6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
TON
TONELADAS
LIXO RECOLHIDO
1718,54
Índice
Futuro
1718,54
Índice
Recente
1718,54
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
CEMITÉRIOS MANTIDOS
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
BAIRROS ATENDIDOS PELA COLETA
25
Índice
Futuro
25
Índice
Recente
25
ODS
Objetivo:
Meta:
15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
227 - Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus
serviços, em especial, florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos
ODS
Objetivo:
Meta:
6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
155 - Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento. 
Gestor: DIRETORIA DE OBRAS
Restrição:
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
191 - Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as
favelas 
ODS
Objetivo:
Meta:
9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para
apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos 
ODS
Objetivo:
Meta:
15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
230 - Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua
capacidade de proporcionar benefícios, que são essenciais para o desenvolvimento sustentável 
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
196 - Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar,
gestão de resíduos municipais e outros 
PROGRAMA: 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
Objetivo: GARANTIR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INFANTIL, PROMOVENDO APRENDIZADO, INCLUSÃO
E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO.
Justificativa: O PROGRAMA GARANTE QUE TODOS OS ESTUDANTES DE LINDÓIA TENHAM ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, COM INFRAESTRUTURA
ADEQUADA, PROFESSORES CAPACITADOS E MATERIAIS SUFICIENTES. TAMBÉM PROMOVE INCLUSÃO SOCIAL, APOIO NUTRICIONAL E
TRANSPORTE ESCOLAR, ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Público Alvo: PROFISSIONAIS, PROFESSORES E ALUNOS
Estratégia: PROVER AS UNIDADES DA DIRETORIA DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRASTIVA DOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE INCLUINDO ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇAO PEDAGÓGICA, SERVIÇOS DE ALIMENAÇÃO AO EDUCANDO, TRANSPORTE DE
ALUNOS, INSTITUIR A SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
19.626.408,20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NUMERO DE ESCOLAS MANTIDAS
6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
MERENDA SERVIDAS
257208
Índice
Futuro
262378
Índice
Recente
252140
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
KITS DE MATERIAL ESCOLAR DISTRIBUIDO
3907
Índice
Futuro
3986
Índice
Recente
3830
Gestor: DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Restrição: NENHUMA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO
78,8
Índice
Futuro
79,6
Índice
Recente
61,13
ODS
Objetivo:
Meta:
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
130 - Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário 
ODS
Objetivo:
Meta:
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
129 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes 
ODS
Objetivo:
Meta:
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
132 - Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências
técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
ODS
Objetivo:
Meta:
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
131 - Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de
qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade 
ODS
Objetivo:
Meta:
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
135 - Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento
sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos
ODS
Objetivo:
Meta:
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
133 - Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e
formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
ODS
Objetivo:
Meta:
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
134 - Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e
tenham adquirido o conhecimento básico de matemática 
PROGRAMA: 0021 SAÚDE PARA TODOS
Objetivo: GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PROMOVENDO PREVENÇÃO, ATENDIMENTO DE QUALIDADE,
BEM-ESTAR E MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE LINDOIA.
Justificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO E DEVER DO MUNICÍPIO. O PROGRAMA BUSCA ASSEGURAR QUE TODOS TENHAM
ACESSO A SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS, MEDICAMENTOS E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO QUANDO
NECESSÁRIO, FORTALECENDO A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E GARANTINDO DIGNIDADE À POPULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: A ATENÇÃO PRIMÁRIA OU BÁSICA EM SAÚDE É CONHECIDA COMO A "PORTA DE ENTRADA" DOS USUÁRIOS NOS SISTEMAS D
E SAÚDE, OU SEJA, É O ATENDIMENTO INICIAL. SEU OBJETIVO É ORIENTAR SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS, SOLUCIONA
R OS POSSÍVEIS CASOS DE AGRAVOS E DIRECIONAR OS MAIS GRAVES PARA NÍVEIS DE ATENDIMENTO SUPERIORES EM COM
PLEXIDADE. A ATENÇÃO PRIMÁRIA OU BÁSICA FUNCIONA COMO UM FILTRO CAPAZ DE ORGANIZAR O FLUXO DOS SERVIÇOS 
NAS REDES DE SAÚDE, DOS MAIS SIMPLES AOS MAIS COMPLEXO
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
9.436.742,06
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMEROS DE VIAGENS REALIZADAS DE TRANSPORTE DE PACIENTES
4800
Índice
Futuro
4800
Índice
Recente
4765
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
VISITAS DOMICILIARES ACS/ ANO
31200
Índice
Futuro
31400
Índice
Recente
30960
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
ATENDIMENTOS DOMICILIARES
1320
Índice
Futuro
1360
Índice
Recente
1290
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
COBERTURA VACINAL INFANTIL HEPATITE B
95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
91,55
ODS
Objetivo:
Meta:
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos 
ODS
Objetivo:
Meta:
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
116 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos 
ODS
Objetivo:
Meta:
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
117 - Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando
reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos até 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para
Gestor: DIRETORIA DE SAUDE
Restrição:
PROGRAMA: 0024 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LINDÓIA, CONCILIANDO A
PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL PARA AS
PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.
Justificativa: LINDOIA POSSUI IMPORTANTE VOCAÇÃO AGRÍCOLA E, AO MESMO TEMPO, DESTACA-SE POR SUA RIQUEZA NATURAL, INCLUINDO
MANANCIAIS DE ÁGUA MINERAL E ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL. A INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍTICAS DE APOIO À AGRICULTURA
E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA, SOCIAL E
ECOLÓGICA.
O PROGRAMA VISA APOIAR O PEQUENO PRODUTOR RURAL, INCENTIVAR BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS, FORTALECER A SEGURANÇA
ALIMENTAR E PROMOVER AÇÕES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, ASSEGURANDO O EQUILÍBRIO ENTRE PRODUÇÃO E
PRESERVAÇÃO, GERANDO QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: A GESTÃO AMBIENTAL É A ATIVIDADE RELACIONADA AO USO INTELIGENTE DOS RECURSOS NATURAIS. A ATUAÇÃO NESSE SEGMENTO
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
NECESSITA DE ATENÇÃO AOS IMPACTOS QUE PODEM SER CAUSADOS NO MEIO AMBIENTE PARA, ASSIM, PROPOR MEDIDAS CAPAZES
DE REDUZIR OS DANOS. E MAIS QUE ISSO ATENDER AS ODS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
497.662,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
PRODUTORES RURAIS ATENDIDOS
75
Índice
Futuro
79
Índice
Recente
70
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA
32
Índice
Futuro
32
Índice
Recente
32
ODS
Objetivo:
Meta:
13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
213 - Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais 
ODS
Objetivo:
Meta:
9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
176 - Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência aumentada no uso de
recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente adequados; com todos os países atuando de
ODS
Objetivo:
Meta:
15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
230 - Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua
capacidade de proporcionar benefícios, que são essenciais para o desenvolvimento sustentável 
ODS
Objetivo:
Meta:
17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
264 - aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável 
Gestor: DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Restrição:
PROGRAMA: 0025 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS
Objetivo: FORTALECER AS AÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE LINDOIA, GARANTINDO ATENDIMENTO ÁGIL E EFICIENTE EM
SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, INCÊNDIOS, SALVAMENTOS E DESASTRES, ALÉM DE PROMOVER ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO
E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO.
Justificativa: O CORPO DE BOMBEIROS DESEMPENHA PAPEL ESSENCIAL NA PROTEÇÃO DA VIDA, DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE, ATUANDO
TANTO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA QUANTO EM AÇÕES DE PREVENÇÃO. NO MUNICÍPIO DE LINDOIA, O APOIO AO CORPO DE
BOMBEIROS É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO
DE CAMPANHAS EDUCATIVAS. O PROGRAMA CONTRIBUI PARA REDUZIR RISCOS, AUMENTAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA E PROMOVER
A SEGURANÇA DA COMUNIDADE, REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E CORPORAÇÃO PARA GARANTIR
MAIS TRANQUILIDADE E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE
Estratégia: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NOS CASOS DE ACIDENTES, COMBATE A INCENDIOS E QUEIMADAS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
118.989,00
Gestor: DIRETORIA DE TRANSITO E SEGURANÇA PUBLICA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
OCORRÊNCIAS ATENDIDAS POR ANO
382
Índice
Futuro
382
Índice
Recente
382
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
VISTORIAS E INSPEÇÕES PREVENTIVAS REALIZADAS
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE VIATURAS EM CONDIÇÕES OPERACIONAIS
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
BOMBEIROS TREINADOS EM NOVOS PROCEDIMENTOS OU RECICLAGEM ANUAL
10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
194 - Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo 
PROGRAMA: 0026 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE CONISCA
Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO DE LINDÓIA A SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE, POR MEIO DA INTEGRAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE LINDÓIA, ASSIM COMO OUTROS DE PEQUENO PORTE, POSSUI LIMITAÇÕES NA OFERTA DIRETA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. A ADESÃO AO CONISCA PERMITE O COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS, A CONTRATAÇÃO
CONJUNTA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO, GARANTINDO EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA,
REDUÇÃO DE CUSTOS E MAIOR QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS CIDADÃOS. O PROGRAMA ASSEGURA QUE A POPULAÇÃO
TENHA ACESSO MAIS ÁGIL E HUMANIZADO A CONSULTAS, EXAMES, TRANSPORTE SANITÁRIO E TRATAMENTOS DE SAÚDE,
FORTALECENDO A COOPERAÇÃO REGIONAL E PROMOVENDO EQUIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À POPULAÇÃO, 
OFERTA DE SERVIÇOS MEDICOS ODONTOLÓGICOS ATRAVÉS DO CONISCA.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
6.490.800,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
PROCEDIMENTOS MÉDIA/ ALTA COMPLEXIDADE
13350
Índice
Futuro
13350
Índice
Recente
13331
Gestor: DIRETORIA DE SAUDE
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
4780
Índice
Futuro
4780
Índice
Recente
4720
ODS
Objetivo:
Meta:
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos 
PROGRAMA: 0030 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
Objetivo: PROMOVER A GERAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E RENDA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, AO MESMO
TEMPO EM QUE SE REALIZAM SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, COMO MANUTENÇÃO DE VIAS, LIMPEZA URBANA, RECUPERAÇÃO DE
ESPAÇOS PÚBLICOS E PEQUENOS REPAROS EM INFRAESTRUTURA MUNICIPAL.
Justificativa: O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO É UMA ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, VOLTADA
PARA A CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA.
ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS, O PROGRAMA FORTALECE A
CIDADANIA, PROMOVE A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E OFERECE RENDA TEMPORÁRIA À POPULAÇÃO, REDUZINDO IMPACTOS DA
DESIGUALDADE E ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA E CAPACITAÇÃO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
735.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
TRABALHADORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS
40
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
40
ODS
Objetivo:
Meta:
10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência,
raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra 
Gestor: DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Restrição:
PROGRAMA: 0033 GUARDA MUNICIPAL EM AÇÃO
Objetivo: GARANTIR A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DE LINDÓIA POR MEIO DE AÇÕES PREVENTIVAS,
FISCALIZAÇÃO, PATRULHAMENTO E APOIO À COMUNIDADE, FORTALECENDO A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NAS ÁREAS URBANAS
E RURAIS.
Justificativa: A GUARDA MUNICIPAL EXERCE PAPEL ESTRATÉGICO NA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA LOCAL, ATUANDO NA PROTEÇÃO DO
PATRIMÔNIO, NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE NORMAS MUNICIPAIS E NO APOIO DIRETO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE
RISCO. O PROGRAMA VISA FORTALECER A CORPORAÇÃO, GARANTINDO ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E CAPACITAÇÃO, ALÉM DE
DESENVOLVER AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS QUE PROMOVAM A CONVIVÊNCIA SEGURA E A CIDADANIA. DESSA FORMA,
CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE RISCOS, MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA E VALORIZAÇÃO DA PRESENÇA MUNICIPAL NA PROTEÇÃO
DA COMUNIDADE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: A GUARDA MUNICIPAL TEM A FUNÇÃO PRINCIPAL DE PROTEGER OS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, PARCERIA COM POLICIA
CIVIL E MILITAR, COMBATE AO CRIME, SOS RURAL, SOS MULHER, BASE COMUNITÁRIA MÓVEL, MAIOR MONITORAMENTO, APOIO AO
CONSELHO TUTELAR.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
2.074.554,00
Gestor: DIRETORIA DE TRANSITO E SEGURANÇA 
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE RONDAS OU PATRULHAMENTOS REALIZADOS
6935
Índice
Futuro
6935
Índice
Recente
6935
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
GUARDAS MUNICIPAIS TREINADOS/ RECICLADOS
22
Índice
Futuro
22
Índice
Recente
22
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
239 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares 
PROGRAMA: 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Objetivo: FORTALECER AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR POR MEIO DE REPASSES FINANCEIROS, FOMENTANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS E
AÇÕES SOCIAIS QUE PROMOVAM EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE E INCLUSÃO, AMPLIANDO O
ALCANCE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFICIANDO DIRETAMENTE A POPULAÇÃO DE LINDOIA.
Justificativa: O TERCEIRO SETOR DESEMPENHA PAPEL ESTRATÉGICO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NA PROMOÇÃO DE DIREITOS
SOCIAIS, COMPLEMENTANDO A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PROGRAMA DE REPASSES BUSCA GARANTIR RECURSOS FINANCEIROS REGULARES, TRANSPARENTES E EFICIENTES ÀS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTIMULANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO, FORTALECENDO A CIDADANIA E
PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL. ESSA AÇÃO CONTRIBUI PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS
ESSENCIAIS, VALORIZA A GESTÃO RESPONSÁVEL DAS ENTIDADES E FORTALECE A PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E SOCIEDADE
CIVIL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: REPASSE DE RECURSOS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DO MUNICÍPIO OU FORA DELE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.181.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
PARCERIAS MANTIDAS
4
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
4
ODS
Objetivo:
Meta:
1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
102 - reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas
as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais
ODS
Objetivo:
Meta:
10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência,
raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra 
Gestor: DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Restrição:
PROGRAMA: 0035 GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO
Objetivo: GARANTIR A GESTÃO RESPONSÁVEL, TRANSPARENTE E EFICIENTE DOS RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO FINANCEIRA
ADEQUADA E CONTROLE FISCAL QUE ASSEGUREM SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES
DA POPULAÇÃO.
Justificativa: A SECRETARIA DE FINANÇAS EXERCE PAPEL ESTRATÉGICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSEGURANDO QUE OS RECURSOS
ARRECADADOS SEJAM GERIDOS COM EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE FISCAL. O PROGRAMA VISA FORTALECER O
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO, CONTROLAR GASTOS E GARANTIR A PRESTAÇÃO DE
CONTAS À SOCIEDADE. DESSA FORMA, CONTRIBUI PARA A SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, MAIOR CONFIANÇA DA
POPULAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL E SUPORTE EFETIVO A TODAS AS DEMAIS SECRETARIAS E PROGRAMAS DO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: ESTRUTURAR E MODERNIZAR OS DEPARTAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL PARA MELHOR PROCESSAMENTO DAS DESPESAS, CONTROLES
DA ARRECADAÇÃO E DOS LANÇAMENTO DE TRIBUTOS, CONTROLE DA DIVIDA ATIVA, POLITICAS CONTÁBEIS QUE ASSEGUREM O
CUMPRIMENTO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS E ATENDAM AS NECESSIDADE DE UMA ARRECADAÇÃO MELHOR PARA O CRESCIMENTO E
DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL DE LINDÓIA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
2.266.782,40
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
3
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
PUBLICAÇÕES DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9
Índice
Futuro
9
Índice
Recente
9
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
CAPACITAÇÃO EM GESTÃO FISCAL E CONTÁBIL
5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
5
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis 
Gestor: DIRETORIA DE FINANÇAS 
Restrição:
PROGRAMA: 0039 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Objetivo: PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA, A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA, POR MEIO DA GESTÃO
EFICIENTE DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, GARANTINDO UM TRÁFEGO MAIS SEGURO, ORGANIZADO E
ACESSÍVEL PARA TODOS OS CIDADÃOS.
Justificativa: O TRÂNSITO É UM DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DAS CIDADES MODERNAS, IMPACTANDO DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO. A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PERMITEM AO MUNICÍPIO INVESTIR EM AÇÕES
VOLTADAS À SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CAMPANHAS EDUCATIVAS, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÁFEGO, BEM COMO
EM MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. ASSIM, O PROGRAMA BUSCA FORTALECER A RESPONSABILIDADE SOCIAL E
INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, ASSEGURANDO A REDUÇÃO DE RISCOS, A VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CONSTRUÇÃO DE UMA
MOBILIDADE URBANA MAIS SEGURA E EFICIENTE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: INSTALAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA DEFICIENTES E IDOSOS 
FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES
MANUTENÇAO DA ATIVIDADE DELEGADA
PROGRAMA TRANSITO NA ESCOLA
AQUISIÇÃO DE VIATURAS 
FORTALECIMENTO DO CONSEG
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.717.171,00
Gestor: DIRETORIA DE TRANSITO E SEGURANÇA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
FUNDO DE TRÂNSITO MANTIDO
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
ODS
Objetivo:
Meta:
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
121 - Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas 
PROGRAMA: 0070 GESTÃO JURÍDICA MUNICIPAL
Objetivo: ASSEGURAR A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO E A ORIENTAÇÃO JURÍDICA À
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FORTALECENDO A SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS
PRESTADOS.
Justificativa: A PROCURADORIA JURÍDICA É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE OS ATOS DA GESTÃO MUNICIPAL ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM A
LEGISLAÇÃO VIGENTE, PREVENINDO LITÍGIOS E PROMOVENDO SOLUÇÕES JURÍDICAS EFICAZES. ALÉM DE DEFENDER OS
INTERESSES DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, TAMBÉM ORIENTA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
MUNICIPAIS, OFERECENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO PARA A TOMADA DE DECISÕES. DESSA FORMA, O PROGRAMA BUSCA
FORTALECER A SEGURANÇA JURÍDICA, A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
CONTRIBUINDO PARA UMA GESTÃO MAIS JUSTA, EFICIENTE E CONFIÁVEL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: PROVER A DIRETORIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DE SEUS SERVIÇOS E ATIVIDADES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
394.017,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
DIRETORIA MANTIDA
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
241 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos 
Gestor: DIRETORIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
Restrição:
PROGRAMA: 0071 GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO
Objetivo: APERFEIÇOAR O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL POR MEIO DA ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE
GESTÃO (PPA, LDO, LOA), ASSEGURANDO MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E ALINHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ÀS
DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
Justificativa: O PLANEJAMENTO É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE OS RECURSOS MUNICIPAIS SEJAM APLICADOS DE FORMA RESPONSÁVEL E QUE
AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO ATENDAM ÀS REAIS NECESSIDADES DA SOCIEDADE. AO ESTRUTURAR UM PROGRAMA VOLTADO À
GESTÃO ESTRATÉGICA, O MUNICÍPIO FORTALECE SUA CAPACIDADE DE ORGANIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO ENTRE SECRETARIAS E
ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS. DESSA FORMA, PROMOVE-SE NÃO APENAS A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, MAS TAMBÉM A
SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇAO E FUNCIONALISMO EM GERAL
Estratégia: REESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO COM ADEQUAÇÕES AO PLANO DE CARREIRA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM GERAL 
CONTROLE DO ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE DESPESAS DE TODAS A MUNICIPALIDADE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
135.789,00
Gestor: DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS METAS
6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
0
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis 
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
245 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis 
PROGRAMA: 0072 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Objetivo: FORTALECER A CAPACIDADE DO MUNICÍPIO EM PREVENIR, MITIGAR E RESPONDER A DESASTRES NATURAIS E SITUAÇÕES DE
EMERGÊNCIA, GARANTINDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO E A RÁPIDA
RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS.
Justificativa: A DEFESA CIVIL EXERCE PAPEL ESTRATÉGICO NA PREVENÇÃO E NO ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE RISCO, COMO ENCHENTES,
DESLIZAMENTOS, INCÊNDIOS E DEMAIS EMERGÊNCIAS. A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROGRAMA POSSIBILITA O DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES EDUCATIVAS, DE MONITORAMENTO E DE RESPOSTA ÁGIL, REDUZINDO DANOS HUMANOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS E
ECONÔMICOS. ALÉM DISSO, A ATUAÇÃO DA DEFESA CIVIL PROMOVE A CULTURA DA PREVENÇÃO, A RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA E A
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, ASSEGURANDO MAIOR PROTEÇÃO E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL PRINCIPALMENTE AS DE AREA DE RISCO
Estratégia: FORMAÇÃO E TREINAMENTO DA DEFESA CIVIL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
61.552,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
ÁREAS MONITORADAS
3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
3
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
TREINAMENTOS E SIMULADOS REALIZADOS
2
Índice
Futuro
2
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
OCORRÊNCIAS ATENDIDAS
75
Índice
Futuro
75
Índice
Recente
75
ODS
Objetivo:
Meta:
13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
212 - Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países 
Gestor: DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
195 - Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e diminuir
substancialmente as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres
TOTAL DOS PROGRAMAS:
64.000.363,40
2027
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 18
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
PROGRAMA: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: MANTER OS PAGAMENTOS DA DIVIDA PÚBLICA EM DIA
Justificativa: PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, PARCELAMENTOS E PASEP
Público Alvo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E RECEITA FEDERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: VALOR PAGO DE PRECATÓRIOS / VALOR DEVIDO DE PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO X 100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NA LOA
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: VALOR LIQUIDADO / VALOR PREVISTO NA LOA X 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020201
04
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA %
123
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
436.861,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
02
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA %
123
3006 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
JUDICIÁRIA
DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3.400.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
ENCARGOS ESPECIAIS %
123
3007 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
620.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ENCARGOS ESPECIAIS" medida em: "%"
2027
100
TOTAL DO PROGRAMA: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
2026 2027 2028 2029 Total
3.947.438,89 4.456.861,00 4.649.325,65 5.027.203,82 18.080.829,36
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 3.947.438,89 4.456.861,00 4.649.325,65 5.027.203,82 18.080.829,36
PROGRAMA: 0001 LEGISLATIVO ATUANTE, GESTÃO TRANSPARENTE
Objetivo: ASSEGURAR CONDIÇÕES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS PARA O PLENO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZATÓRI
A DOS VEREADORES, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS, DO USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS E DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE GEST
ÃO TRANSPARENTE, GARANTINDO EFICIÊNCIA, LEGALIDADE E MAIOR PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES D
A CÂMARA MUNICIPAL.
Justificativa: A ADOÇÃO DO PROGRAMA “LEGISLATIVO ATUANTE, GESTÃO TRANSPARENTE” É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR À CÂMARA MUNICIPAL DE LIN
DÓIA CONDIÇÕES ADEQUADAS AO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS. A INICIATIVA BUSCA INTEGRAR 
A ATUAÇÃO POLÍTICA DOS VEREADORES COM UMA GESTÃO INTERNA MODERNA E TRANSPARENTE, FORTALECENDO A FISCALIZAÇÃO, A ELABO
RAÇÃO DE LEIS E A APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE. SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) É INDISPENSÁVEL PAR
A GARANTIR EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, AMPLIAR OS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E CONSOLIDAR A CONFIANÇ
A DA POPULAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO.
Público Alvo: CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE LINDOIA, COM FOCO NA PROMOÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E NO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADE
S LEGISLATIVAS.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PRESENÇA DE VEREADORES NAS SESSÕES
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: PERCENTUAL DE PRESENÇA DOS VEREADORES NAS SESSÕES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PRESENÇA DOS VEREADORES NAS REUNIÕES DE COMISSÕES
90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
90
Fonte da informação: PERCENTUAL DE PRESENÇA DOS VEREADORES NAS REUNIÕES DE COMISSÕES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
SESSÕES TRANSMITIDAS AO VIVO
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: PERCENTUAL DE SESSÕES TRANSMITIDAS AO VIVO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
CURSOS E TREINAMENTOS REALIZADOS
4
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
3
Fonte da informação: QUANTIDADE DE CURSOS E TREINAMENTOS REALIZADOS PELOS SERVIDORES E/OU VEREADORES DURANTE O 
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
PROCESSO LEGISLATIVO %
031
2102 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CAMARA
LEGISLATIVA
SECRETARIA DA CÂMARA E DEPENDÊNCIAS
AÇÃO LEGISLATIVA
722.638,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PROCESSO LEGISLATIVO" medida em: "%"
2027
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
PRESENÇA DE VEREADORES NAS SESSÕES %
031
2101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
LEGISLATIVA
CORPO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
341.467,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PRESENÇA DE VEREADORES NAS SESSÕES" medida em: "%"
2027
100
TOTAL DO PROGRAMA: 0001 LEGISLATIVO ATUANTE, GESTÃO TRANSPARENTE
2026 2027 2028 2029 Total
1.187.325,00 1.064.105,00 1.537.246,81 1.569.736,68 5.358.413,49
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0001 LEGISLATIVO ATUANTE, GESTÃO TRANSPARENTE
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 1.187.325,00 1.064.105,00 1.537.246,81 1.569.736,68 5.358.413,49
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: ASSEGURAR A COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DO PODER EXECUTIVO, GARANTINDO SUPORTE TÉCNICO E INSTITUCIONAL AO PR
EFEITO MUNICIPAL NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, FORTALECENDO A ARTICU
LAÇÃO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE.
Justificativa: O GABINETE DO PREFEITO É RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO, ASSEGURANDO O FUNCIONAMENTO ADE
QUADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A INTEGRAÇÃO ENTRE SECRETARIAS E O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. SUA MANUTE
NÇÃO É FUNDAMENTAL PARA A CONDUÇÃO ESTRATÉGICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PARA A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDA
DES DA SOCIEDADE CIVIL E PARA A PROMOÇÃO DE UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA.
Público Alvo: POPULAÇÃO GERAL E FUNCIONALISMO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
RELATÓRIOS EMITIDOS PELO CONTROLE INTERNO
3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
3
Fonte da informação: RELATÓRIOS EMITIDOS 
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
REUNIÕES DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÕES REALIZADAS PELO GABINETE
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação: REUNIÕES REALIZADAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020102
08
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
244
2002 COORDENAÇÃO ATIVIDADES FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
200,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
RELATÓRIOS EMITIDOS PELO CONTROLE INTERNO UN
124
2050 MANUTENÇÃO CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
55.018,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "RELATÓRIOS EMITIDOS PELO CONTROLE INTERNO" medida em: "UN"
2027
3
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020102
08
FUNDO MANTIDO UN
244
2009 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
160.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
DIRETORIA MANTIDA UN
122
2001 COORDENAÇÃO ATIVIDADE GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.107.729,74
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIRETORIA MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO
2026 2027 2028 2029 Total
807.800,00 1.322.947,74 812.902,50 815.181,60 3.758.831,84
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0002 GESTÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 807.800,00 1.322.947,74 812.902,50 815.181,60 3.758.831,84
PROGRAMA: 0003 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Objetivo: AMPLIAR E CONSOLIDAR A REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS E INDI
VÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PROMOVENDO INCLUSÃO, CIDADANIA E ACESSO A DIREITOS.
Justificativa: A ASSISTÊNCIA SOCIAL É POLÍTICA PÚBLICA ESSENCIAL E DIREITO DO CIDADÃO, ORGANIZADA PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (S
UAS). EM LINDÓIA, SEU FORTALECIMENTO É INDISPENSÁVEL PARA ENFRENTAR DESIGUALDADES, PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO E PROTEGER
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS. O PROGRAMA VIABILIZA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇ
OS SOCIOASSISTENCIAIS, O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (CRAS, CREAS E ENTIDADES PARCEIRAS), A VALORIZAÇÃO DOS P
ROFISSIONAIS DA ÁREA E A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GARANTINDO MAIOR PROTEÇÃO, DIGNIDADE E Q
UALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.
Público Alvo: CRIANÇAS DE ZERO A 6 ANOS E ADOLESCENTES, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMILIAS EM VULNERABILIDADE
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
FAMILIAS INSERIDAS NO CADASTRO UNICO
1093
Índice
Futuro
1093
Índice
Recente
1093
Fonte da informação: QUANTIDADE DE FAMILIAS INSERIDAS NO CADASTRO UNICO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
08
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
244
2096 GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
946.549,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
08
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
244
2103 MANUTENÇÃO DO CENTRO REFERENCIA ASSIST. SOCIAL - CRAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
40.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
08
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
244
2105 MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
08
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
244
2111 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
08
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
244
2049 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
08
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
244
2073 GESTÃO SUAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
556,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
08
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
244
2074 GESTÃO BOLSA FAMÍLIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
08
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
244
2075 CADASTRO ÚNICO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
08
DIVISÃO MANTIDA UN
244
2098 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Física Relativa a: "DIVISÃO MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
191.243,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021201
08
DIVISÃO MANTIDA UN
244
2099 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
12.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIVISÃO MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
08
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
244
2097 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3.588,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
3588
TOTAL DO PROGRAMA: 0003 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2026 2027 2028 2029 Total
2.320.075,00 1.193.936,00 2.541.986,34 2.652.017,72 8.708.015,06
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0003 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 2.320.075,00 1.193.936,00 2.541.986,34 2.652.017,72 8.708.015,06
PROGRAMA: 0004 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL E APOIO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, PROM
OVENDO SEU DESENVOLVIMENTO, FORTALECENDO VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS E ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DOS DIREITO
S PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
Justificativa: A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É PRIORIDADE CONSTITUCIONAL E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE FAMÍLIA, SOCIE
DADE E PODER PÚBLICO. EM LINDÓIA, TORNA-SE ESSENCIAL IMPLEMENTAR E FORTALECER AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS VOLTADAS A ESSE PÚ
BLICO, COMO SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA, ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E MEDIDAS DE PROTEÇÃO, VISANDO PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO, 
COMBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS E GARANTIR OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL. O PROGRAMA VIABILIZA O FUNC
IONAMENTO E A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS ESPECÍFICOS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SUAS E DO ECA, CONTRIBU
INDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E INCLUSIVA.
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
251
Índice
Futuro
251
Índice
Recente
251
Fonte da informação: QUANTIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
08
FUNDO MANTIDO UN
243
2003 MANUTENÇÃO FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
8.171,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
08
CRIANÇA E ADOLESCENTE %
243
2004 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
200.799,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CRIANÇA E ADOLESCENTE" medida em: "%"
2027
100
TOTAL DO PROGRAMA: 0004 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
2026 2027 2028 2029 Total
133.934,00 208.970,00 145.559,41 151.381,85 639.845,26
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0004 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 133.934,00 208.970,00 145.559,41 151.381,85 639.845,26
PROGRAMA: 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
Objetivo: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DA GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS HUMANOS, MATE
RIAIS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS, GARANTINDO SUPORTE ÀS SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS E PROMOVENDO A MODERNIZ
AÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA.
Justificativa: A GESTÃO ADMINISTRATIVA É ESSENCIAL PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, POIS VIABILIZA O PLENO FUNCIONAMENTO D
A PREFEITURA E DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS. A ADEQUADA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, LOGÍSTICA E TECNOLÓGICA ASSE
GURA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E ECONOMICIDAD
E NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. O PROGRAMA FORTALECE A GOVERNANÇA MUNICIPAL, CRIANDO CONDIÇÕES PARA QUE AS DEMA
IS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTEM SUAS ATIVIDADES DE FORMA INTEGRADA E EFICAZ.
Público Alvo: FUNCIONALISMO E POPULAÇÃO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
DIRETORIAS ATENDIDAS
15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
15
Fonte da informação: QUANTIDADE DE DIRETORIAS ATENDIDAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
DIRETORIA MANTIDA UN
122
2008 COORDENAÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "DIRETORIA MANTIDA" medida em: "UN"
2027
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.990.218,00
2027
Custo Estimado para a Ação
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
SERVIDORES ALOCADOS UN
122
2113 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E COMPRAS
ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
135.657,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIDORES ALOCADOS" medida em: "UN"
2027
2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
DIRETORIAS ATENDIDAS UN
122
2009 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
700.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIRETORIAS ATENDIDAS" medida em: "UN"
2027
14
TOTAL DO PROGRAMA: 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
2026 2027 2028 2029 Total
2.402.000,00 2.825.875,00 2.517.000,00 2.565.000,00 10.309.875,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 2.402.000,00 2.825.875,00 2.517.000,00 2.565.000,00 10.309.875,00
PROGRAMA: 0007 GESTÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL
Objetivo: PROMOVER O FORTALECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DO TURISMO EM LINDÓIA, POR MEIO DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO, APOIO, DIVULGAÇÃO E 
INCENTIVO A ATIVIDADES QUE AMPLIEM O POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E DE
SENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Justificativa: O TURISMO É UMA DAS PRINCIPAIS VOCAÇÕES ECONÔMICAS E CULTURAIS DE LINDÓIA, RECONHECIDA NACIONALMENTE COMO ESTÂNCIA HIDR
OMINERAL. INVESTIR EM SUA ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO É ESSENCIAL PARA ATRAIR VISITANTES, MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL E
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. O PROGRAMA POSSIBILITA A ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS, A MANUTENÇÃO DE
PONTOS TURÍSTICOS, O APOIO A EMPREENDEDORES DO SETOR E A DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO O CRESCIMENTO ORDENADO DA 
ATIVIDADE TURÍSTICA DE FORMA SUSTENTÁVEL E INTEGRADA ÀS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
EVENTOS TURISTICOS REALIZADOS
7
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
7
Fonte da informação: QUANTIDADE DE EVENTOS TURISTICOS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
NUMERO DE PONTOS TURISTICOS MANTIDOS
7
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
7
Fonte da informação: QUANTIDADE DE PONTOS TURISTICOS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
23
DIRETORIA MANTIDA UN
695
2011 MANUTENÇÃO DIRETORIA TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
TURISMO
1.800.532,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIRETORIA MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
23
FUNDO MANTIDO UN
695
2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
TURISMO
1.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
23
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO %
695
1003 AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DE ÁREAS E PRÉDIOS TURÍSTICOS E CULTURAIS
COMÉRCIO E SERVIÇOS
DIVISÃO DE TURISMO E DEPENDÊNCIAS
TURISMO
1.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
13
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO %
695
2118 MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE RECEPÇÃO AO TURISTA
CULTURA
DIVISÃO DE TURISMO E DEPENDÊNCIAS
TURISMO
2.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO" medida em: "%"
2027
2000
TOTAL DO PROGRAMA: 0007 GESTÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.385.200,00 1.804.532,00 1.406.200,00 1.376.500,00 5.972.432,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0007 GESTÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 885.200,00 1.803.532,00 786.200,00 696.500,00 4.171.432,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 1.000,00 620.000,00 680.000,00 1.801.000,00
PROGRAMA: 0008 GESTÃO E PROMOÇÃO CULTURAL
Objetivo: PROMOVER, VALORIZAR E DIFUNDIR A CULTURA LOCAL, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS, PRESER
VANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO E FORTALECENDO A IDENTIDADE CULTURAL DE LINDÓIA.
Justificativa: A CULTURA É ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PAR
A A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL E PARA A INCLUSÃO SOCIAL. O PROGRAMA PERMITE A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDAD
ES, PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO
DA POPULAÇÃO, FOMENTANDO A ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECENDO A CIDADANIA. ESSAS AÇÕES PROMOVEM O ACESSO À CULTURA DE FO
RMA AMPLA E DEMOCRÁTICA, ALINHANDO-SE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS E AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.
Público Alvo: POPULAÇÃO E VISITANTES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS
4
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
4
Fonte da informação: QUANTIDADE DE PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
BENS CULTURAIS OU PATRIMONIAIS MANTIDOS
5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
5
Fonte da informação: QUANTIDADE DE BENS CULTURAIS OU PATRIMONIAIS MANTIDOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS
3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
3
Fonte da informação: QUANTIDADE DE EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
13
DIRETORIA MANTIDA UN
392
2012 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CULTURA
CULTURA
DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
DIFUSÃO CULTURAL
13.600,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIRETORIA MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020400
13
DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERAL %
392
2120 ALDIR BLANC FOMENTO A CULTURA
CULTURA
DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
DIFUSÃO CULTURAL
Meta Física Relativa a: "DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERAL" medida em: "%"
2027
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
TOTAL DO PROGRAMA: 0008 GESTÃO E PROMOÇÃO CULTURAL
2026 2027 2028 2029 Total
129.289,61 14.600,00 134.301,32 136.811,33 415.002,26
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0008 GESTÃO E PROMOÇÃO CULTURAL
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 129.289,61 14.600,00 134.301,32 136.811,33 415.002,26
PROGRAMA: 0009 FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZER
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A PRÁTICA REGULAR DE ESPORTE
S, A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, CONTRIBUINDO 
PARA A SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Justificativa: O ESPORTE E O LAZER SÃO FERRAMENTAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, SOCIAL E EDUCATIVO DA POPULAÇÃO. EM LINDÓIA,
O PROGRAMA VISA FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA, ORGANIZAR COMPETIÇÕES, APOIAR INICIATIVAS COMUNITÁRIAS E MANTER OS EQUIPAM
ENTOS PÚBLICOS, GARANTINDO ACESSO DEMOCRÁTICO E SEGURO A TODOS OS CIDADÃOS. ALÉM DISSO, CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE CI
DADÃOS ATIVOS, SAUDÁVEIS E ENGAJADOS, PROMOVENDO INTEGRAÇÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E ATLETAS AMADORES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
EVENTOS REALIZADOS PELA DIRETORIA
16
Índice
Futuro
16
Índice
Recente
16
Fonte da informação: NÚMERO DE EVENTOS REALIZADOS PELA DIRETORIA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
ATLETAS DE JUDÔ ATENDIDOS
98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
98
Fonte da informação: NÚMERO DE ATLETAS DE JUDÔ ATENDIDOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
ATLETAS DE FUTEBOL ATENDIDOS
110
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
110
Fonte da informação: NÚMERO DE ATLETAS DE FUTEBOL ATENDIDOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
ATLETAS DE FUTSAL ATENDIDOS
80
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
80
Fonte da informação: NÚMERO DE ATLETAS DE FUTSAL ATENDIDOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
ATLETAS DE VÔLEI ATENDIDOS
103
Índice
Futuro
103
Índice
Recente
103
Fonte da informação: NÚMERO DE ATLETAS DE VÔLEI ATENDIDOS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
27
DIVISÃO MANTIDA UN
812
2048 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
DESPORTO E LAZER
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
DESPORTO COMUNITÁRIO
787.280,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIVISÃO MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
27
FUNDO MANTIDO UN
812
2028 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
DESPORTO E LAZER
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
DESPORTO COMUNITÁRIO
20.020,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UN"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0009 FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZER
2026 2027 2028 2029 Total
446.528,00 807.300,00 486.505,43 506.525,65 2.246.859,08
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0009 FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZER
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 446.528,00 807.300,00 486.505,43 506.525,65 2.246.859,08
PROGRAMA: 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: GARANTIR A PRESTAÇÃO EFICIENTE E CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSEGURANDO MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA, 
LIMPEZA URBANA, CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA À P
OPULAÇÃO.
Justificativa: OS SERVIÇOS MUNICIPAIS SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA CIDADE E PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. ESTE PROGRAMA ORG
ANIZA, GERENCIA E MANTÉM AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO URBANA, CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, APOIO ADMINISTRATIVO
E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, GARANTINDO EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA COMU
NIDADE. A GESTÃO ESTRUTURADA DESSES SERVIÇOS FORTALECE A CAPACIDADE OPERACIONAL DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA UMA CID
ADE ORGANIZADA, SEGURA E FUNCIONAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
PRAÇAS MANTIDAS
6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
6
Fonte da informação: QUANTIDADE DE PRAÇAS MANTIDAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: TON Descr.Uni.Medida:TONELADAS
LIXO RECOLHIDO
1718,54
Índice
Futuro
1718,54
Índice
Recente
1718,54
Fonte da informação: QUANTIDADE DE LIXO RECOLHIDO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
CEMITÉRIOS MANTIDOS
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Fonte da informação: QUANTIDADE DE CEMITÉRIOS MANTIDOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
BAIRROS ATENDIDOS PELA COLETA
25
Índice
Futuro
25
Índice
Recente
25
Fonte da informação: QUANTIDADE DE BAIRROS ATENDIDOS PELA COLETA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
15
DIRETORIA MANTIDA UN
452
2013 MANUTENÇÃO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
URBANISMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
1.569.893,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIRETORIA MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
15
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS %
452
2014 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
6.250,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
15
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS %
452
2015 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO
URBANISMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
610.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
15
DIRETORIA MANTIDA UN
452
2017 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA
URBANISMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "DIRETORIA MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
805.044,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
15
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS %
452
2064 REPASSE AO CONSÓRCIO SANEAMENTO BÁSICO CISBRA
URBANISMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
26
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS %
782
2022 OPERAÇÃO MANUTENÇÃO SERVIÇOS E ESTRADAS ROD MUNICIPAIS
TRANSPORTE
DIVISÃO DE TRANSPORTES
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
27.299,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
17
DIRETORIA MANTIDA UN
512
2019 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADES DE ÁGUA E ESGOTO
SANEAMENTO
DIRETORIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2.363.531,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIRETORIA MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
15
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS %
452
2018 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS CEMITÉRIO
URBANISMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
2.125,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020501
15
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS %
452
1004 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA URBANA E RURAL
URBANISMO
DIVISÃO DE OBRAS E DEPENDÊNCIAS
SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
2.100,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
17
SANEAMENTO AGUA E ESGOTO %
512
1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE REDE COLETORA E EMISSÁRIO DE ESGOTO
SANEAMENTO
DIRETORIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
3.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SANEAMENTO AGUA E ESGOTO" medida em: "%"
2027
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
24
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
722
2108 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SERTRAN
COMUNICAÇÕES
DIRETORIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
TELECOMUNICAÇÕES
100,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
17
SANEAMENTO AGUA E ESGOTO %
512
2020 CONTRIBUIÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO
SANEAMENTO
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
168.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SANEAMENTO AGUA E ESGOTO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
15
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
451
1251 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO ALMOXARIFADO E GARAGEM MUNICIPAL
URBANISMO
DIRETORIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
INFRA-ESTRUTURA URBANA
1.250,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
1250
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
15
FUNDO MANTIDO UN
452
2016 CONSERVAÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
URBANISMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
3.115,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UN"
2027
3115
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020502
15
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
452
2122 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO BAIRRO DA LAJE E OUTOS
URBANISMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
1.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
1000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020502
15
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
452
2123 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO BAIRRO INDIO DE OURO
URBANISMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
2.063,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
2063
TOTAL DO PROGRAMA: 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS
2026 2027 2028 2029 Total
6.592.963,49 5.564.770,00 6.401.136,51 5.828.123,66 24.386.993,66
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 6.592.963,49 5.564.770,00 6.401.136,51 5.828.123,66 24.386.993,66
PROGRAMA: 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
Objetivo: GARANTIR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INFANTIL, PROMOVENDO APRENDIZADO, INCLUSÃO E DESENV
OLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO.
Justificativa: O PROGRAMA GARANTE QUE TODOS OS ESTUDANTES DE LINDÓIA TENHAM ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, COM INFRAESTRUTURA ADE
QUADA, PROFESSORES CAPACITADOS E MATERIAIS SUFICIENTES. TAMBÉM PROMOVE INCLUSÃO SOCIAL, APOIO NUTRICIONAL E TRANSPORTE 
ESCOLAR, ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Público Alvo: PROFISSIONAIS, PROFESSORES E ALUNOS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
NUMERO DE ESCOLAS MANTIDAS
6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
6
Fonte da informação: QUANTIDADE DE ESCOLAS MANTIDAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
MERENDA SERVIDAS
257208
Índice
Futuro
262378
Índice
Recente
252140
Fonte da informação: QUANTIDADE DE MERENDA SERVIDA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
KITS DE MATERIAL ESCOLAR DISTRIBUIDO
3907
Índice
Futuro
3986
Índice
Recente
3830
Fonte da informação: QUANTIDADE DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR DISTRIBUIDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO
78,8
Índice
Futuro
79,6
Índice
Recente
61,13
Fonte da informação: PORCENTAGEM DE ALFABETIZAÇÃO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
EDUCAÇÃO %
361
2009 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
ENSINO FUNDAMENTAL
490.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020604
12
EDUCAÇÃO %
365
2009 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
EDUCAÇÃO
CRECHES RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
EDUCAÇÃO INFANTIL
88.574,20
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
12
DIRETORIA MANTIDA UN
122
2023 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "DIRETORIA MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.614.890,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
12
EDUCAÇÃO %
361
2030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
ENSINO FUNDAMENTAL
1.309.459,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
12
AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO %
364
2036 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
850.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020604
12
EDUCAÇÃO %
365
2034 OPERAÇÃO MANUTENÇÃO CRECHES MUNICIPAIS
EDUCAÇÃO
CRECHES RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.443.328,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
12
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO %
306
2037 PROGRAMA MERENDA SAUDÁVEL
EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1.158.435,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020607
12
EDUCAÇÃO %
361
2031 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNOS
ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.405.752,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
12
EDUCAÇÃO %
365
2032 EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
200.489,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020609
12
EDUCAÇÃO %
361
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS FUNDEB 70%
ENSINO FUNDAMENTAL
7.258.893,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020611
12
EDUCAÇÃO %
365
2027 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS FUNDEB 70%
EDUCAÇÃO INFANTIL
3.305.223,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020612
12
EDUCAÇÃO %
365
2025 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - OUTROS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS FUNDEB 30%
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2027
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
12
EDUCAÇÃO %
361
2025 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - OUTROS
EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
501.365,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020607
12
EDUCAÇÃO %
361
1011 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
EDUCAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNOS
ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2027
100
TOTAL DO PROGRAMA: 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
2026 2027 2028 2029 Total
18.120.365,08 19.626.408,20 20.419.593,80 21.428.463,27 79.594.830,35
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0015 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 18.120.365,08 19.626.408,20 20.419.593,80 21.428.463,27 79.594.830,35
PROGRAMA: 0021 SAÚDE PARA TODOS
Objetivo: GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PROMOVENDO PREVENÇÃO, ATENDIMENTO DE QUALIDADE, BEM-EST
AR E MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE LINDOIA.
Justificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO E DEVER DO MUNICÍPIO. O PROGRAMA BUSCA ASSEGURAR QUE TODOS TENHAM ACESSO A
SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS, MEDICAMENTOS E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO QUANDO NECESSÁRIO, FOR
TALECENDO A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E GARANTINDO DIGNIDADE À POPULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
NÚMEROS DE VIAGENS REALIZADAS DE TRANSPORTE DE PACIENTES
4800
Índice
Futuro
4800
Índice
Recente
4765
Fonte da informação: QUANTIDADE DE VIAGENS REALIZADAS DE TRANSPORTE DE PACIENTES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
VISITAS DOMICILIARES ACS/ ANO
31200
Índice
Futuro
31400
Índice
Recente
30960
Fonte da informação: QUANTIDADE DE VISITAS DOMICILIARES ACS/ ANO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
ATENDIMENTOS DOMICILIARES
1320
Índice
Futuro
1360
Índice
Recente
1290
Fonte da informação: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS DOMICILIARES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
COBERTURA VACINAL INFANTIL HEPATITE B
95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
91,55
Fonte da informação: PERCENTUAL DE COBERTURA VACINAL INFANTIL HEPATITE B
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
SAUDE EM AÇÃO %
122
2009 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
180.514,06
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
SAUDE EM AÇÃO %
301
2039 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE NOS BAIRROS
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATENÇÃO BÁSICA
511.261,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
10
SAUDE EM AÇÃO %
304
2042 MANUTENÇÃO DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE
DIRETORIA DE SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
232.953,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
SAUDE EM AÇÃO %
301
2038 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATENÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2027
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
7.483.456,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
SAUDE EM AÇÃO %
301
2067 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATENÇÃO BÁSICA
574.674,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
10
DIVISÃO MANTIDA UN
302
2281 GESTÃO DO SAMU
SAÚDE
DIRETORIA DE SAÚDE
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
450.884,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIVISÃO MANTIDA" medida em: "UN"
2027
450884
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
10
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
301
1018 AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATENÇÃO BÁSICA
3.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
3000
TOTAL DO PROGRAMA: 0021 SAÚDE PARA TODOS
2026 2027 2028 2029 Total
8.032.154,25 9.436.742,06 9.289.433,71 10.484.526,60 37.242.856,62
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0021 SAÚDE PARA TODOS
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 8.032.154,25 9.436.742,06 9.289.433,71 10.484.526,60 37.242.856,62
PROGRAMA: 0024 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LINDÓIA, CONCILIANDO A PRODUÇÃ
O AGRÍCOLA, O USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL PARA AS PRESENTES E FUTUR
AS GERAÇÕES.
Justificativa: LINDOIA POSSUI IMPORTANTE VOCAÇÃO AGRÍCOLA E, AO MESMO TEMPO, DESTACA-SE POR SUA RIQUEZA NATURAL, INCLUINDO MANANCIAIS D
E ÁGUA MINERAL E ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL. A INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍTICAS DE APOIO À AGRICULTURA E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA, SOCIAL E ECOLÓGICA.
O PROGRAMA VISA APOIAR O PEQUENO PRODUTOR RURAL, INCENTIVAR BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS, FORTALECER A SEGURANÇA ALIMENTAR 
E PROMOVER AÇÕES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, ASSEGURANDO O EQUILÍBRIO ENTRE PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO, GERAND
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
O QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
PRODUTORES RURAIS ATENDIDOS
75
Índice
Futuro
79
Índice
Recente
70
Fonte da informação: QUANTIDADE DE PRODUTORES RURAIS ATENDIDOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA
32
Índice
Futuro
32
Índice
Recente
32
Fonte da informação: QUANTIDADE DE AÇÕES AMBIENTAIS REALIZADAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021401
18
DIVISÃO MANTIDA UN
541
2051 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
171.502,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIVISÃO MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021402
20
DIVISÃO MANTIDA UN
606
2053 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E DEPENDÊNCIAS
EXTENSÃO RURAL
325.028,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIVISÃO MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021402
20
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
606
2126 MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E DEPENDÊNCIAS
EXTENSÃO RURAL
1.132,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
1132
TOTAL DO PROGRAMA: 0024 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
2026 2027 2028 2029 Total
970.582,00 497.662,00 374.142,00 390.979,00 2.233.365,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0024 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
3 DESPESAS CORRENTES 970.582,00 497.662,00 374.142,00 390.979,00 2.233.365,00
PROGRAMA: 0025 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS
Objetivo: FORTALECER AS AÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE LINDOIA, GARANTINDO ATENDIMENTO ÁGIL E EFICIENTE EM SITUAÇÕES 
DE EMERGÊNCIA, INCÊNDIOS, SALVAMENTOS E DESASTRES, ALÉM DE PROMOVER ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PA
RA A POPULAÇÃO.
Justificativa: O CORPO DE BOMBEIROS DESEMPENHA PAPEL ESSENCIAL NA PROTEÇÃO DA VIDA, DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE, ATUANDO TANTO EM
SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA QUANTO EM AÇÕES DE PREVENÇÃO. NO MUNICÍPIO DE LINDOIA, O APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS É FUNDAMEN
TAL PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVA
S. O PROGRAMA CONTRIBUI PARA REDUZIR RISCOS, AUMENTAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA E PROMOVER A SEGURANÇA DA COMUNIDADE, R
EFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E CORPORAÇÃO PARA GARANTIR MAIS TRANQUILIDADE E BEM-ESTAR À POP
ULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
OCORRÊNCIAS ATENDIDAS POR ANO
382
Índice
Futuro
382
Índice
Recente
382
Fonte da informação: NÚMERO DE OCORRÊNCIAS ATENDIDAS POR ANO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
VISTORIAS E INSPEÇÕES PREVENTIVAS REALIZADAS
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação: NÚMERO DE VISTORIAS E INSPEÇÕES PREVENTIVAS REALIZADAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE VIATURAS EM CONDIÇÕES OPERACIONAIS
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: PERCENTUAL DE VIATURAS EM CONDIÇÕES OPERACIONAIS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
BOMBEIROS TREINADOS EM NOVOS PROCEDIMENTOS OU RECICLAGEM ANUAL
10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
Fonte da informação: NÚMERO DE BOMBEIROS TREINADOS EM NOVOS PROCEDIMENTOS OU RECICLAGEM ANUAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020904
06
DIVISÃO MANTIDA UN
181
2046 MANUTENÇÃO CORPO DE BOMBEIROS
SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS
POLICIAMENTO
118.989,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIVISÃO MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0025 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS
2026 2027 2028 2029 Total
400.250,00 118.989,00 445.407,70 468.024,01 1.432.670,71
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0025 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 400.250,00 118.989,00 445.407,70 468.024,01 1.432.670,71
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
PROGRAMA: 0026 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE CONISCA
Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO DE LINDÓIA A SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMP
LEXIDADE, POR MEIO DA INTEGRAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CIRCUITO DAS ÁGU
AS - CONISCA.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE LINDÓIA, ASSIM COMO OUTROS DE PEQUENO PORTE, POSSUI LIMITAÇÕES NA OFERTA DIRETA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉD
IA E ALTA COMPLEXIDADE. A ADESÃO AO CONISCA PERMITE O COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS, A CONTRATAÇÃO CONJUNTA DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO, GARANTINDO EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, REDUÇÃO DE CUSTOS E MAIOR QUALI
DADE NA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS CIDADÃOS. O PROGRAMA ASSEGURA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO MAIS ÁGIL E HUMANIZADO A C
ONSULTAS, EXAMES, TRANSPORTE SANITÁRIO E TRATAMENTOS DE SAÚDE, FORTALECENDO A COOPERAÇÃO REGIONAL E PROMOVENDO EQUI
DADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
PROCEDIMENTOS MÉDIA/ ALTA COMPLEXIDADE
13350
Índice
Futuro
13350
Índice
Recente
13331
Fonte da informação: QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS MÉDIA/ ALTA COMPLEXIDADE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
4780
Índice
Futuro
4780
Índice
Recente
4720
Fonte da informação: QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
GESTÃO CONSORCIADA DE SERVIÇOS EM SAÚDE UN
302
2040 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
6.490.800,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "GESTÃO CONSORCIADA DE SERVIÇOS EM SAÚDE" medida em: "UN"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0026 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE CONISCA
2026 2027 2028 2029 Total
6.155.245,36 6.490.800,00 5.982.294,47 5.999.421,66 24.627.761,49
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0026 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE CONISCA
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 6.155.245,36 6.490.800,00 5.982.294,47 5.999.421,66 24.627.761,49
PROGRAMA: 0030 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
Objetivo: PROMOVER A GERAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E RENDA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, AO MESMO TEMPO E
M QUE SE REALIZAM SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, COMO MANUTENÇÃO DE VIAS, LIMPEZA URBANA, RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLIC
OS E PEQUENOS REPAROS EM INFRAESTRUTURA MUNICIPAL.
Justificativa: O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO É UMA ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, VOLTADA PARA A CR
IAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA. ALÉM DE CONTRIBUIR P
ARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS, O PROGRAMA FORTALECE A CIDADANIA, PROMOVE A CAPACITAÇÃ
O PROFISSIONAL E OFERECE RENDA TEMPORÁRIA À POPULAÇÃO, REDUZINDO IMPACTOS DA DESIGUALDADE E ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO 
COMUNITÁRIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
TRABALHADORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS
40
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
40
Fonte da informação: QUANTIDADE DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
11
TRABALHADORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS UN
334
2010 INCENTIVO A FRENTE DE TRABALHO
TRABALHO
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FOMENTO AO TRABALHO
735.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRABALHADORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS" medida em: "UN"
2027
40
TOTAL DO PROGRAMA: 0030 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
2026 2027 2028 2029 Total
46.000,00 735.000,00 52.000,00 55.000,00 888.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0030 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 46.000,00 735.000,00 52.000,00 55.000,00 888.000,00
PROGRAMA: 0033 GUARDA MUNICIPAL EM AÇÃO
Objetivo: GARANTIR A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DE LINDÓIA POR MEIO DE AÇÕES PREVENTIVAS, FISCALIZA
ÇÃO, PATRULHAMENTO E APOIO À COMUNIDADE, FORTALECENDO A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS.
Justificativa: A GUARDA MUNICIPAL EXERCE PAPEL ESTRATÉGICO NA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA LOCAL, ATUANDO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNI
O, NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE NORMAS MUNICIPAIS E NO APOIO DIRETO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO. O PROGRAMA VI
SA FORTALECER A CORPORAÇÃO, GARANTINDO ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E CAPACITAÇÃO, ALÉM DE DESENVOLVER AÇÕES PREVENTIVAS 
E EDUCATIVAS QUE PROMOVAM A CONVIVÊNCIA SEGURA E A CIDADANIA. DESSA FORMA, CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE RISCOS, MAIOR SEN
SAÇÃO DE SEGURANÇA E VALORIZAÇÃO DA PRESENÇA MUNICIPAL NA PROTEÇÃO DA COMUNIDADE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
NÚMERO DE RONDAS OU PATRULHAMENTOS REALIZADOS
6935
Índice
Futuro
6935
Índice
Recente
6935
Fonte da informação: NÚMERO DE RONDAS OU PATRULHAMENTOS REALIZADOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
GUARDAS MUNICIPAIS TREINADOS/ RECICLADOS
22
Índice
Futuro
22
Índice
Recente
22
Fonte da informação: NÚMERO DE GUARDAS MUNICIPAIS TREINADOS/ RECICLADOS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
06
DIVISÃO MANTIDA UN
181
2044 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
SEGURANÇA PÚBLICA
DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
POLICIAMENTO
Meta Física Relativa a: "DIVISÃO MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.994.320,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020903
06
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
181
2060 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A GUARDA MUNICIPAL
SEGURANÇA PÚBLICA
DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
POLICIAMENTO
80.234,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
80234
TOTAL DO PROGRAMA: 0033 GUARDA MUNICIPAL EM AÇÃO
2026 2027 2028 2029 Total
1.280.000,00 2.074.554,00 1.320.000,00 1.350.000,00 6.024.554,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0033 GUARDA MUNICIPAL EM AÇÃO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 1.280.000,00 2.074.554,00 1.320.000,00 1.350.000,00 6.024.554,00
PROGRAMA: 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Objetivo: FORTALECER AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR POR MEIO DE REPASSES FINANCEIROS, FOMENTANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕE
S SOCIAIS QUE PROMOVAM EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE E INCLUSÃO, AMPLIANDO O ALCANCE DAS POLÍTICA
S PÚBLICAS E BENEFICIANDO DIRETAMENTE A POPULAÇÃO DE LINDOIA.
Justificativa: O TERCEIRO SETOR DESEMPENHA PAPEL ESTRATÉGICO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NA PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, 
COMPLEMENTANDO A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. O PROGRAMA DE 
REPASSES BUSCA GARANTIR RECURSOS FINANCEIROS REGULARES, TRANSPARENTES E EFICIENTES ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTIMULAND
O A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO, FORTALECENDO A CIDADANIA E PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL. ESSA AÇÃO CONTR
IBUI PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS ESSENCIAIS, VALORIZA A GESTÃO RESPONSÁVEL DAS ENTIDADES E FORTAL
ECE A PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E SOCIEDADE CIVIL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
PARCERIAS MANTIDAS
4
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
4
Fonte da informação: QUANTIDADE DE PARCERIAS MANTIDAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
12
PARCERIAS MANTIDAS UN
367
2054 SUBVENÇÃO À APAE
EDUCAÇÃO
SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
225.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PARCERIAS MANTIDAS" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
10
PARCERIAS MANTIDAS UN
302
2041 SUBVENÇÃO AO HOSPITAL
SAÚDE
DIVISÃO DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
832.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PARCERIAS MANTIDAS" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
08
PARCERIAS MANTIDAS UN
241
2021 SUBVENÇÃO AO ASILO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Assistência ao Idoso
65.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PARCERIAS MANTIDAS" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021401
18
PARCERIAS MANTIDAS UN
604
2055 SUBVENÇÃO À ENTIDADE VOLTADA A ANIMAIS ABANDONADOS
GESTÃO AMBIENTAL
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Defesa Sanitária Animal
29.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PARCERIAS MANTIDAS" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021201
08
DIVISÃO MANTIDA UN
122
2096 GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
30.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIVISÃO MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
2026 2027 2028 2029 Total
860.252,50 1.181.000,00 929.382,11 969.715,18 3.940.349,79
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 860.252,50 1.181.000,00 929.382,11 969.715,18 3.940.349,79
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
PROGRAMA: 0035 GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO
Objetivo: GARANTIR A GESTÃO RESPONSÁVEL, TRANSPARENTE E EFICIENTE DOS RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO FINANCEIRA ADEQUA
DA E CONTROLE FISCAL QUE ASSEGUREM SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Justificativa: A SECRETARIA DE FINANÇAS EXERCE PAPEL ESTRATÉGICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSEGURANDO QUE OS RECURSOS ARRECADADO
S SEJAM GERIDOS COM EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE FISCAL. O PROGRAMA VISA FORTALECER O PLANEJAMENTO E A EX
ECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO, CONTROLAR GASTOS E GARANTIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE. DESSA FOR
MA, CONTRIBUI PARA A SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, MAIOR CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL E SUPORTE E
FETIVO A TODAS AS DEMAIS SECRETARIAS E PROGRAMAS DO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
3
Fonte da informação: QUANTIDADE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
PUBLICAÇÕES DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9
Índice
Futuro
9
Índice
Recente
9
Fonte da informação: QUANTIDADE DE PUBLICAÇÕES DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
CAPACITAÇÃO EM GESTÃO FISCAL E CONTÁBIL
5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
5
Fonte da informação: QUANTIDADE DE CAPACITAÇÕES EM GESTÃO FISCAL E CONTÁBIL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
DIRETORIA MANTIDA UN
123
2005 COORDENAÇÃO SERVIÇOS DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1.864.782,40
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIRETORIA MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
020201
99
PERCENTUAL RCL PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA %
999
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
402.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL RCL PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA" medida em: "%"
2027
2
TOTAL DO PROGRAMA: 0035 GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029 Total
3.008.163,50 2.266.782,40 3.257.778,39 3.384.971,69 11.917.695,98
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0035 GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 3.008.163,50 2.266.782,40 3.257.778,39 3.384.971,69 11.917.695,98
PROGRAMA: 0039 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Objetivo: PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA, A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA, POR MEIO DA GESTÃO EFICIENTE 
DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, GARANTINDO UM TRÁFEGO MAIS SEGURO, ORGANIZADO E ACESSÍVEL PARA TODOS OS 
CIDADÃOS.
Justificativa: O TRÂNSITO É UM DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DAS CIDADES MODERNAS, IMPACTANDO DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. A 
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PERMITEM AO MUNICÍPIO INVESTIR EM AÇÕES VOLTADAS À SINALIZAÇÃO VIÁRIA, 
CAMPANHAS EDUCATIVAS, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÁFEGO, BEM COMO EM MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
. ASSIM, O PROGRAMA BUSCA FORTALECER A RESPONSABILIDADE SOCIAL E INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, ASSEGURANDO A REDUÇÃO D
E RISCOS, A VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CONSTRUÇÃO DE UMA MOBILIDADE URBANA MAIS SEGURA E EFICIENTE.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
FUNDO DE TRÂNSITO MANTIDO
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Fonte da informação: FUNDO DE TRÂNSITO MANTIDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
06
FUNDO DE TRÂNSITO MANTIDO UN
452
2045 MANUTENÇÃO FUNDO E SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
SEGURANÇA PÚBLICA
DIVISÃO DE TRÂNSITO
SERVIÇOS URBANOS
1.216.937,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO DE TRÂNSITO MANTIDO" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
06
ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS %
452
2116 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - VERTICAL E HORIZONTAL
SEGURANÇA PÚBLICA
DIVISÃO DE TRÂNSITO
SERVIÇOS URBANOS
500.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2027
500000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020902
06
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO %
181
2282 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRÂNSITO
SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
POLICIAMENTO
234,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO" medida em: "%"
2027
234
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
TOTAL DO PROGRAMA: 0039 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
2026 2027 2028 2029 Total
1.684.749,00 1.717.171,00 1.822.224,52 1.895.113,50 7.119.258,02
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0039 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 1.684.749,00 1.717.171,00 1.822.224,52 1.895.113,50 7.119.258,02
PROGRAMA: 0070 GESTÃO JURÍDICA MUNICIPAL
Objetivo: ASSEGURAR A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO E A ORIENTAÇÃO JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO M
UNICIPAL, FORTALECENDO A SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Justificativa: A PROCURADORIA JURÍDICA É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE OS ATOS DA GESTÃO MUNICIPAL ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM A LEGISLA
ÇÃO VIGENTE, PREVENINDO LITÍGIOS E PROMOVENDO SOLUÇÕES JURÍDICAS EFICAZES. ALÉM DE DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM
PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, TAMBÉM ORIENTA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, OFERECENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍD
ICO PARA A TOMADA DE DECISÕES. DESSA FORMA, O PROGRAMA BUSCA FORTALECER A SEGURANÇA JURÍDICA, A TRANSPARÊNCIA ADMINISTR
ATIVA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA UMA GESTÃO MAIS JUSTA, EFICIENTE E CONFIÁVEL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
DIRETORIA MANTIDA
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Fonte da informação: DIRETORIA MANTIDA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
04
DIRETORIA MANTIDA UN
062
2043 MANUTENÇÃO DIRETORIA NEGÓCIOS JURÍDICOS
ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA JURÍDICA DEPENDÊNCIAS
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
394.017,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIRETORIA MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0070 GESTÃO JURÍDICA MUNICIPAL
2026 2027 2028 2029 Total
243.230,00 394.017,00 264.352,37 274.916,07 1.176.515,44
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0070 GESTÃO JURÍDICA MUNICIPAL
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 243.230,00 394.017,00 264.352,37 274.916,07 1.176.515,44
PROGRAMA: 0071 GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO
Objetivo: APERFEIÇOAR O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL POR MEIO DA ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GES
TÃO (PPA, LDO, LOA), ASSEGURANDO MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E ALINHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ÀS DEMANDAS DA POPUL
AÇÃO.
Justificativa: O PLANEJAMENTO É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE OS RECURSOS MUNICIPAIS SEJAM APLICADOS DE FORMA RESPONSÁVEL E QUE AS AÇÕE
S DA ADMINISTRAÇÃO ATENDAM ÀS REAIS NECESSIDADES DA SOCIEDADE. AO ESTRUTURAR UM PROGRAMA VOLTADO À GESTÃO ESTRATÉGICA
, O MUNICÍPIO FORTALECE SUA CAPACIDADE DE ORGANIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO ENTRE SECRETARIAS E ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS. DE
SSA FORMA, PROMOVE-SE NÃO APENAS A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, MAS TAMBÉM A SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONF
IANÇA DA POPULAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇAO E FUNCIONALISMO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS METAS
6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
0
Fonte da informação: QUANTIDADE DE REUNIÕES DE REALIZADAS PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS METAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
04
DIRETORIA MANTIDA UN
121
2047 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO PLANEJAMENTO E DEPENDÊNCIAS
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
135.789,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIRETORIA MANTIDA" medida em: "UN"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0071 GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO
2026 2027 2028 2029 Total
152.238,32 135.789,00 164.660,96 172.070,71 624.758,99
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0071 GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 152.238,32 135.789,00 164.660,96 172.070,71 624.758,99
PROGRAMA: 0072 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Objetivo: FORTALECER A CAPACIDADE DO MUNICÍPIO EM PREVENIR, MITIGAR E RESPONDER A DESASTRES NATURAIS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, GA
RANTINDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO E A RÁPIDA RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS ATIN
GIDAS.
Justificativa: A DEFESA CIVIL EXERCE PAPEL ESTRATÉGICO NA PREVENÇÃO E NO ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE RISCO, COMO ENCHENTES, DESLIZAM
ENTOS, INCÊNDIOS E DEMAIS EMERGÊNCIAS. A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROGRAMA POSSIBILITA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVA
S, DE MONITORAMENTO E DE RESPOSTA ÁGIL, REDUZINDO DANOS HUMANOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICOS. ALÉM DISSO, A ATUAÇÃO D
A DEFESA CIVIL PROMOVE A CULTURA DA PREVENÇÃO, A RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA E A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, ASSEGURANDO M
AIOR PROTEÇÃO E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL PRINCIPALMENTE AS DE AREA DE RISCO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
ÁREAS MONITORADAS
3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
3
Fonte da informação: QUANTIDADE DE ÁREAS MONITORADAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
TREINAMENTOS E SIMULADOS REALIZADOS
2
Índice
Futuro
2
Índice
Recente
2
Fonte da informação: NÚMERO DE TREINAMENTOS E SIMULADOS REALIZADOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UN
OCORRÊNCIAS ATENDIDAS
75
Índice
Futuro
75
Índice
Recente
75
Fonte da informação: NÚMERO DE OCORRÊNCIAS ATENDIDAS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020104
14
TREINAMENTOS E SIMULADOS REALIZADOS UN
182
2112 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
DIREITOS DA CIDADANIA
COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL
DEFESA CIVIL
61.552,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TREINAMENTOS E SIMULADOS REALIZADOS" medida em: "UN"
2027
2
TOTAL DO PROGRAMA: 0072 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICIPAL
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 61.552,00 150.000,00 50.000,00 411.552,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0072 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 150.000,00 61.552,00 150.000,00 50.000,00 411.552,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
64.000.363,40
2027
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 34
RISCOS FISCAIS
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
45678000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
Ano LDO: 2027
PASSIVOS CONTINGENTES 820.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES 820.000,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 450.000,00 450.000,00
Outros Passivos Contingentes 370.000,00 370.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 380.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 380.000,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 380.000,00 380.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 PPA - Ciclo de 2026 à 2029
45678000/0001-83
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b/PIB)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante (c/PIB)x100
2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2028 2029
 (a/RCL)x100 (b/RCL)x100 (c/RCL)x100
Lei: 1825
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 64.000.363,40 60.543.338,76 0,00 110,99 67.584.388,00 64.000.367,42 0,00 112,80 71.301.530,00 67.584.388,63 0,00 114,59
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 70.188.371,60 66.397.097,34 0,00 121,72 74.118.925,00 70.188.375,95 0,00 123,71 78.195.567,00 74.118.926,07 0,00 125,67
 Receitas Primárias Correntes 69.736.371,60 65.969.512,44 0,00 120,94 73.641.613,00 69.736.375,95 0,00 122,91 77.692.003,00 73.641.614,22 0,00 124,86
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.415.676,00 10.799.050,23 0,00 19,80 12.054.954,00 11.415.676,14 0,00 20,12 12.717.979,00 12.054.956,40 0,00 20,44
 Transferências Correntes 51.302.771,00 48.531.615,74 0,00 88,97 54.175.726,00 51.302.770,83 0,00 90,42 57.155.489,00 54.175.724,17 0,00 91,85
 Demais Receitas Primárias Correntes 7.017.924,60 6.638.846,47 0,00 12,17 7.410.933,00 7.017.928,98 0,00 12,37 7.818.535,00 7.410.933,65 0,00 12,57
 Receitas Primárias de Capital 452.000,00 427.584,90 0,00 0,78 477.312,00 452.000,00 0,00 0,80 503.564,00 477.311,85 0,00 0,81
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 64.000.363,40 60.543.338,76 0,00 110,99 67.584.388,00 64.000.363,64 0,00 112,80 71.369.105,00 67.648.440,76 0,00 114,70
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 62.970.702,40 59.569.295,63 0,00 109,21 66.497.062,00 62.970.702,65 0,00 110,99 70.220.893,00 66.560.088,15 0,00 112,85
 Despesas Primárias Correntes 62.194.957,40 58.835.453,04 0,00 107,86 65.677.876,00 62.194.958,33 0,00 109,62 69.355.836,00 65.740.128,91 0,00 111,46
 Pessoal e Encargos Sociais 28.490.895,40 26.951.939,65 0,00 49,41 30.086.384,00 28.490.893,94 0,00 50,22 31.771.223,00 30.114.903,32 0,00 51,06
 Outras Despesas Correntes 33.704.062,00 31.883.513,39 0,00 58,45 35.591.492,00 33.704.064,39 0,00 59,40 37.584.613,00 35.625.225,59 0,00 60,40
 Despesas Primárias de Capital 775.745,00 733.842,59 0,00 1,35 819.186,00 775.744,32 0,00 1,37 865.057,00 819.959,24 0,00 1,39
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 7.217.669,20 6.827.801,71 0,00 12,52 7.621.863,00 7.217.673,30 0,00 12,72 7.974.674,00 7.558.837,92 0,00 12,82
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 7.217.669,20 6.827.801,71 0,00 12,52 7.621.863,00 7.217.673,30 0,00 12,72 7.974.674,00 7.558.837,92 0,00 12,82
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 13.391.159,76 12.667.826,85 0,00 23,22 12.052.043,78 11.412.920,25 0,00 20,12 10.846.839,40 10.281.364,36 0,00 17,43
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 2.771.415,50 2.621.715,54 0,00 4,81 1.432.299,52 1.356.344,24 0,00 2,39 227.095,14 215.256,06 0,00 0,37
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -1.487.906,64 -1.407.536,32 0,00 -2,58 -1.339.115,98 -1.268.102,25 0,00 -2,24 -1.205.204,38 -1.142.373,82 0,00 -1,94
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
em (a)
% PIB
R$ 1,00
% RCL % RCL
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
2025 em (b) 2025
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 62.919.611,96 0,00 113,53 65.168.623,67 0,00 114,45 2.249.011,71 3,57
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 62.919.611,96 0,00 113,53 65.168.623,67 0,00 114,45 2.249.011,71 3,57
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 63.221.171,96 0,00 114,08 62.313.778,13 0,00 109,43 -907.393,83 -1,44
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 63.221.171,96 0,00 114,08 62.313.778,13 0,00 109,43 -907.393,83 -1,44
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -301.560,00 0,00 -0,54 2.854.845,54 0,00 5,01 3.156.405,54 -1.046,69
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -301.560,00 0,00 -0,54 2.854.845,54 0,00 5,01 3.156.405,54 -1.046,69
Dívida Pública Consolidada(DC) 10.116.819,77 0,00 18,25 2.443.675,77 0,00 4,29 -7.673.144,00 -75,85
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 2.900.830,52 0,00 5,23 -6.629.424,85 0,00 -11,64 -9.530.255,37 -328,54
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -5.614.740,97 0,00 -10,13 -9.530.255,37 0,00 -16,74 -3.915.514,40 69,74
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % % % %
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
45678000/0001-83
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 60.181.530,71 65.168.623,67 0,00 63.680.471,07 0,00 64.000.363,40 0,00 67.584.388,00 0,00 71.301.530,00 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 60.181.530,71 65.168.623,67 0,00 62.513.175,49 0,00 70.188.371,60 0,00 74.118.925,00 0,00 78.195.467,00 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 59.992.110,66 62.313.778,13 0,00 64.792.892,65 0,00 64.000.363,40 0,00 67.584.384,00 0,00 71.369.105,00 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 59.992.110,66 62.313.778,13 0,00 64.587.119,05 0,00 62.970.702,40 0,00 66.497.062,00 0,00 70.220.893,00 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 189.420,05 2.854.845,54 0,00 -2.073.943,56 0,00 7.217.669,20 0,00 7.621.863,00 0,00 7.974.574,00 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 189.420,05 2.854.845,54 0,00 -2.073.943,56 0,00 7.217.669,20 0,00 7.621.863,00 0,00 7.974.574,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 10.381.385,48 2.443.675,77 0,00 9.541.385,48 0,00 13.391.159,76 0,00 12.052.043,78 0,00 10.846.839,40 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 29.000.830,52 -6.629.424,85 0,00 1.145.710,56 0,00 2.771.415,50 0,00 1.432.299,52 0,00 227.095,14 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 4.528.153,90 -9.530.255,37 0,00 0,00 0,00 -1.487.906,64 0,00 -1.339.115,98 0,00 -1.205.204,38 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
% % % % %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 60.181.530,71 62.919.611,96 0,00 60.923.106,68 0,00 60.543.338,76 0,00 64.000.367,42 0,00 67.584.388,63 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 60.181.530,71 62.919.611,96 0,00 59.806.354,99 0,00 66.397.097,34 0,00 70.188.375,95 0,00 74.118.926,07 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 59.992.110,66 63.221.171,96 0,00 61.987.360,40 0,00 60.543.338,76 0,00 64.000.363,64 0,00 67.648.440,76 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 59.992.110,66 63.221.171,96 0,00 61.790.496,80 0,00 59.569.295,62 0,00 62.970.702,65 0,00 66.560.088,15 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 189.420,05 -301.560,00 0,00 -1.984.141,81 0,00 6.827.801,72 0,00 7.217.673,30 0,00 7.558.837,92 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 189.420,05 -301.560,00 0,00 -1.984.141,81 0,00 6.827.801,72 0,00 7.217.673,30 0,00 7.558.837,92 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 10.381.385,48 10.116.819,77 0,00 9.145.390,09 0,00 12.667.826,85 0,00 11.412.920,25 0,00 10.281.364,36 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 29.000.830,52 2.900.830,52 0,00 1.098.160,22 0,00 2.621.715,54 0,00 1.356.344,24 0,00 215.256,06 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 4.528.153,90 -5.614.740,97 0,00 0,00 0,00 -1.407.536,32 0,00 -1.268.102,25 0,00 -1.142.373,82 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME NORMAL
% % %
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
2025 2024 2023
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 295.154.215,97 0,00 293.405.857,97 0,00 289.960.548,63 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
% % %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 295.154.215,97 0,00 293.405.857,97 0,00 289.960.548,63 0,00
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
R$ 1,00
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
2025 2024 2023
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 383.450,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 383.450,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 13.718,02 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 13.718,02 0,00
 Investimentos 0,00 13.718,02 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - Contabilidade [23206], PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
369.731,98 369.731,98 0,00
SALDO FINANCEIRO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2027 Ano LDO: 2027
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
 Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
 Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2024 2023 2022
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2024 2023 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 2023 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23206], PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
PLANO PREVIDENCIÁRIO SALDO ANTERIOR 0,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
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R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
PLANO PREVIDENCIÁRIO SALDO ANTERIOR 0,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
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2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
FONTE: SCPI - Contabilidade [23206], PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
TRIBUTOS
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
2027 2028 2029
IPTU LANÇADORIA FINANÇAS - PCDS 500,00 500,00 500,00 ALIQUOTA DE IPTU PARA ATENDER
O IMPACTO
RENUNCIA
IPTU AGUA E ESGOTO E PARCELAMENTO REFIS 380.000,00 380.000,00 380.000,00 VALOR CONSIDERADO NA
ESTIMATIVA DA RECEITA
ISENÇÃO
FONTE: SCPI - Contabilidade [23206], PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
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EVENTOS Valor Previsto para
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUN EST HIDR DE LINDOIA
45678000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23206], PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
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