materia nº 57/2026

CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SAO PAULO
INDICACÃO 57/2026.
Senhor Presidente; 
Senhores Vereadores;
INDICO ao Prefeito Municipal para que determine junto ao Departamento 
competente, especialmente ao setor de trânsito, a realização de estudos técnicos visando a 
implantação de dispositivos de redução de velocidade, como lombofaixas ou similares, nas 
seguintes vias localizadas no bairro Parque Aquático !:
- Rua Machado de Assis, nas proximidades do número 650;
- Rua Dorival Querubim, nas proximidades do número 300;
- Rua Olavo Mative de Sousa, nas proximidades do número 747;
- Rua Antônio Carlos Jobim, no entroncamento com a Rua Clarice Lispector.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende às recorrentes solicitações dos moradores dó bairro 
Parque Aquático 1, que relatam o excesso de velocidade nas vias mencionadas, gerando riscos 
à segurança de pedestres e usuários.
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito seguro é direito de todos 
e dever do Poder Público, cabendo ao Município adotar medidas que garantam a proteção da 
vida.
Nesse sentido, as normas do Conselho Nacional de Trânsito autorizam a 
implantação de dispositivos de moderação de tráfego, como lombofaixas, especialmente em 
áreas residenciais com grande circulação de pessoas.
Dessa forma, a realização de estudos técnicos e a adoção das medidas cabíveis 
se mostram necessárias para assegurar mais segurança e qualidade de vida à população local.
lCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
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