materia nº 51/2026

OFÍCIO Nº 131/2026 GP
Assunto: Retirada de Projeto de Lei nº 21/2026.
Lindoia, 20 de maio de 2026.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste ofício solicitar 
a retirada do seguinte projeto de lei, protocolado pelo Executivo:
- Projeto de Lei nº 21/2026: conforme Ofício nº 96/2026 da Câmara 
Municipal, o projeto necessita de revisão para a realização de correções e adequações 
na proposição.
A retirada do referido projeto se faz necessária para que possamos 
realizar as devidas correções e, posteriormente, reapresentá-lo com as alterações 
solicitadas, visando o aprimoramento das proposições.
Agradeço a atenção e a compreensão de Vossa Excelência e da Casa 
Legislativa.
Atenciosamente,
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência, o Senhor
JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia – SP