norma nº 111/1974

PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA
ESTADO DE SÃO PAULO
*r LEI NS 111 DE 15 DE OUTUBRO DE 1974 =
-D ispõe sô b r^ .a a b ertu ra de um c r é d i
to esp&Üial no v a lo r de Cr$l,825, 00-
ií.-
\>í \
AGOSTINHO DE SOUZAÍ GODÔYj P r e fe ito M unicipal i da
E stâ n c ia H idrom ineral de L in d ê ia , E sta d o id e Sao Paulo, usando de suas
a tr ib u iç õ e s l e g a is , f a z sa b er que a Câmc&a M unicipal aprovou e e le pro^
mulga e sanciona a s e g u in te l e i : * ê
ARTIGO 18 - Ê o Poder E xecu tivo a u to riza d o a a b r ir no S e r v i-
' ' ço de Fazenda, um c r é d ito e s p e é ía l no v a lo r de -
Cr$ 1*825,00 (hum m il, o ito c e n to s e v in te e cinco c r u z e ir o s ) , d e s tin a ­
do à s d esp esa s com f o to g r a fia s de e l e i t o r e s , -
ARTIGO 28 - F ica ’p a rc ia lm e n te anulada a se g u in te verba do o r
çam ento:
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
Poder E x e c u t^ v ó -A sse sso ria e P lanejam ento
S e rv iç o s de T e rc e iro s - 01................................ ..................................Cr$ 1 ,8 2 5 ,0 0
ARTIGO 38 - 0 v a lo r do p r e se n te c r é d ito será co b erto com os i 
re c u rso s p r o v e n ie n te s da anulação de verba que -
tr a ta o a r tig o a n te r io r , - .
ARTIGO 48 - E sta l e i en tra em v ig o r na data de sua p u b lic a— 
ção, -
ARTIGO 58 - Revogam-se as d is p o s iç õ e s èm c o n tr á r io ,-
P r e fe itu r a M unicipal da E stâ n cia H idrom ineral de L in d ó ia , em
15 de outubro de 1 9 7 4 ,­
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AGOSTINHO DE SOUZA GODÓI .
- PREFEITO MUNICIPAL -
P ublicada e r e g is tr a d a no S e rv iç o de A d m in istra çã o da P r e fe i_ 
tu ra M u n icip a l, em 15 de outubro de 1 0 7 4 ,- / - / — >
170 TADEU TORTELI
CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇlO