norma nº 112/1974

PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMÍNtRAL DE LINDÓIA
ESTADO DE SÃO PAULO
« L S I NS 112 DE 15 DB OUTUBRO DE 1974 =
- D ispõe sobre çu^abertura de um c r é d ito
e s p e c ia l $ 0 v a lo r de Cr$ 3 5 .6 5 7 ,6 7 -
AGOSTINHO DE SOUZA iGODÕY, P r e fe ito M unicipal $a -
E stâ n c ia H idrom ineral de L in d ó ia , EstadoL de São Paulo, usando de suas
a tr ib u iç õ e s le g a is , f a z saber que a Câmara M unicipal aprovou e e le pr£
mulga e sanciona a se g u in te l e i : *
ARTIGO 19 - F ica o Poder E xecu tivo a u to riza d o a p ro ced er a a￾b e rtu ra de um c r é d ito e s p e c ia l, no v a lo r de Cr$-
-3 5 * 6 5 7 ,6 7 ( t r i n t a e cinco m il, s e is c e n to s e cin q u e n ta e s e t è ‘c r u z e i—
ro s e s e s se n ta e s e te c e n ta v o s ), d e stin a d o s à a b rig a r as d esp esa s com
õbras de saneamento ( r e t i fi c a ç ã o , ca n a liza çã o é lim p eza do Córrego Mon
Jo io V elh o)*- '
ARTIGO 29 - 4s d esp esa s com a execução d e sta l e i , correrão —
por conta do saldo fin a n c e ir o tr a n s fe r id o à co nta
do Fundo de P a rtic ip a ç ã o dos M u n icíp io s - FPM* -
ARTIGO 39 - E sta l e i e n tra rá em v ig o r na da ta de sua p u b lic a ­
ção, revogadas as d is p o s iç õ e s em co n trá rio * —
P r e fe itu r a M unicipal da E stâ n c ia H idrom ineral de L in d ó ia , em
15 de outubro de 1974*-
AGOSTINHO DE SOUZA vGODÓY
- PREFEITO MUNICIPAL -
P ublicada e r e g is tr a d a no S e rv iç o de A d m in istra çã o da P r e fe i￾tu ra M u n icip a l, em 15 de outubro de 1 9 7 4 .- /
IVO TADEU TORTEL
CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO