norma nº 115/1974

PREFEITURA DÁ ESTÂNCIA HIDROMÍNtRAL DE LINDÓIA
Em de
ESTADO DE SÃO PAULO
de 1.97 “ •
/
OFÍCIO N.° = LEI NS 115 DE S7 DE NOVEMBRO DE 1974 «
AGOSTINHO DE SOUZA EODÕY, P r e fe ito M unicipal da - 
E stância Hidromineral de Lindo ia. Estado de São Paulo, usando de suas
a trib u iç õ e s le g a is , fa z saber que a Câmara M unicipal aprovou e e le p r o 
'mulga e sanciona a seg u in te l e i : •
ARTIGO 19 - Fica a P r e fe itu r a M unicipal da E stância Hidromine^
ra l de L indóia, a u to riza d a , a receb er por doação -
dos SènhoreSgAlfredo Franco' de Souza, F e líc io Menis e Kin Shou, — — — 
-79,746, Oô m , de terren o s, r e fe r e n te s às ruas e sistem a de recreio do
loteam ento denominado "Parque ín d io de Ouro", co n sta n tes da p la n ta ane
xa, a qual fic a r á integrando o p r o je to , -
ARTIGO 29 - As despesas decorrentes d esta l e i , correrão por - 
conta do orçamento v ig e n te ,-,
ARTIGO 39 - Esta l e i en tra rá em vig o r na data de sua p u b lic a ­
ç ã o ,-
P re fe itu ra M unicipal da E stância Hidro m ineral de L indóia, em
27 de novembro de 1 9 7 4 ,-
Publicada e reg istra d a no Serviço de Adm inistração da P r e fe i￾tura M unicipal, em 27 de novembro
A GOSTINHi DÒY
- PREFEITO MUNICIPAL -
IVO TADEU TORTELI r 
CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO