| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1975 |
| Date | 1975-12-02 |
| Ementa | Estabelece o orçamento plurianual para o triênio de 1976/1978 |
| native_id | 123 |
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Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindéia ESTADO DE SÃO PAULO - 5S. I£ 2? 02 Dg m 19?5 - - Istsbelsee o Orçamento Pluriamial de Jnvastinentos paro o Triénio - do 1976/1978 - 22- àrfltlCO K Í P 3 M . , Prrfsitc lãmiclp:?! cb 3etancin Hl-dronlneral do Lindo 1«, dotado d9 «ao Paulo, usando do su. oe atribuições legais, fas saber .guo 3 Cagara luorexpol aprovou s ele promulga e sanciono 0. seguinte lei: .212.20 2Ji - 8 Orçamento PIurianua! o Oriente 1976/19783 em disposto no parágrafo único do artigo oO do. sil, compreendo uma estimativa da Despesa d ríode supro, no o 7.or do Cr/ 2,121*900,00 vinte e ir mil 0 trezentos oruseiros).*» le rnvmstinentos para. conformidade com o -- Constituição do Iro» e Capital, para o pe» dolo milhões, cento e 2R22G0 - Constarão dos orçamentos anuais, dotações cor responderdes aos encargos estabolecidos nesta lei, que serão anusImente reajustados* acrescentando-ss lhe os -- programas de mais do um exercício de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.« 2.1:1 C-C 2 a - Para o cumprimento dos programas estabeleci-- dos nesta, lei* Fica o Poder 3k ô estivo, antori vedo a. roalisar operação de crédito, bem como, realizar convãnios com entidades públicas e privadas.» 2 2 :2 2 0 17 - 3 st a. lai entrara em vigor ns date de sua publicação, revogadas as disposições cm centra» rio.» Prefeitura lunicipol da Is tonai a lidronineral de bindóio, am 02 de doeombro de 1975«- DB. AllfelCO 1A.CHM »PRBFS220 FülIClP.èLfeitura Publicada lunicipnX, e registrada em 02 de de no borviço de Administração dn Pre -ombro de 197ß*~ 110 liDHü lOBlill CRSrp DO oDBVIÇO DE ADl-plã IÇlC