br-locleg corpus explorer

← Lindóia (SP)

norma nº 129/1975

Tipo Lei
Número / Ano 129 / 1975
Date 1975-12-02
EmentaEstabelece o orçamento plurianual para o triênio de 1976/1978
native_id123

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindéia
ESTADO DE SÃO PAULO
- 5S. I£ 2? 02 Dg m 19?5 -
- Istsbelsee o Orçamento Pluriamial 
de Jnvastinentos paro o Triénio - 
do 1976/1978 -
22- àrfltlCO K Í P 3 M . , Prrfsitc lãmiclp:?! cb 3e￾tancin Hl-dronlneral do Lindo 1«, dotado d9 «ao Paulo, usando do su. 
oe atribuições legais, fas saber .guo 3 Cagara luorexpol aprovou s 
ele promulga e sanciono 0. seguinte lei:
.212.20 2Ji - 8 Orçamento PIurianua!
o Oriente 1976/19783 em 
disposto no parágrafo único do artigo oO do. 
sil, compreendo uma estimativa da Despesa d 
ríode supro, no o 7.or do Cr/ 2,121*900,00 
vinte e ir mil 0 trezentos oruseiros).*»
le rnvmstinentos para. 
conformidade com o -- 
Constituição do Iro» 
e Capital, para o pe» 
dolo milhões, cento e
2R22G0 - Constarão dos orçamentos anuais, dotações cor
responderdes aos encargos estabolecidos nesta 
lei, que serão anusImente reajustados* acrescentando-ss lhe os -- 
programas de mais do um exercício de modo a assegurar a projeção 
contínua dos períodos.«
2.1:1 C-C 2 a - Para o cumprimento dos programas estabeleci-- 
dos nesta, lei* Fica o Poder 3k ô estivo, antori 
vedo a. roalisar operação de crédito, bem como, realizar convãnios 
com entidades públicas e privadas.»
2 2 :2 2 0 17 - 3 st a. lai entrara em vigor ns date de sua pu￾blicação, revogadas as disposições cm centra» 
rio.»
Prefeitura lunicipol da Is tonai a lidronineral de bindóio, 
am 02 de doeombro de 1975«-
DB. AllfelCO 1A.CHM 
»PRBFS220 FülIClP.èL￾feitura
Publicada
lunicipnX,
e registrada 
em 02 de de
no borviço de Administração dn Pre 
-ombro de 197ß*~
110 liDHü lOBlill
CRSrp DO oDBVIÇO DE ADl-plã IÇlC

open original →