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norma nº 10/2022

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-12-05
Ementa“Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal, em caráter excepcional, no 05 de dezembro, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências”,
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CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SAO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 10/2022,
“Dispõe sobre o horário de expediente
da Câmara Municipal, em caráter
excepcional, no 05 de dezembro, em
virtude do jogo da Seleção Brasileira de
Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e
dâ outras providências”,
EDNELSON BATISTA DOMINGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINDÓIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E,
EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 79, II, 1o, DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA:
I - DA MOTIVAÇÃO
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no jogo da 
Copa do Mundo 2022 no Qatar, no dia de 05 de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO a que as Repartições Públicas Municipais não terão 
expediente após as 12;00h, em decorrência da participação da Seleção Brasileira no jogo da 
Copa do Mundo;
CONSIDERANDO a paixão nacional pela Seleção Brasileira, bem como pelo 
futebol e que alguns jogos estão programados para horários coincidentes com as atividades 
administrativas da Câmara Municipal.
II - RESOLVE
A lt 1o - Em caráter excepcional, o horário de expediente administrativo na 
Câmara Municipal de Lindóia/SP no dia 05 de dezembro de 2022, será realizado das 9h às 12h;
Art. 2o - Ficam os Servidores da Câmara Municipal dispensados de suas 
atividades nos períodos que trata o artigo 1o deste ato.;
Art. 3o - Havendo alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira de 
Futebol, os horários previstos no “capuf poderão ser revistos;
Art. 4o - Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2022.
pmÇÂMARAJtâUNi€8PAL DA ESTÂNCIA HBDROMINERAL DE LINDÓIA
í Riofdo* P e ix e ,,460 - Jard im Estân cia Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP^
íontafo : (19) 3898-1^2Í^ÍÍSaiira4sndim entòí® cam aralm doia.SD.çiov.l

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