| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | “Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal, em caráter excepcional, no 05 de dezembro, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências”, |
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CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SAO PAULO ATO DA PRESIDÊNCIA N° 10/2022, “Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal, em caráter excepcional, no 05 de dezembro, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dâ outras providências”, EDNELSON BATISTA DOMINGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 79, II, 1o, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA: I - DA MOTIVAÇÃO CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no jogo da Copa do Mundo 2022 no Qatar, no dia de 05 de dezembro do corrente ano; CONSIDERANDO a que as Repartições Públicas Municipais não terão expediente após as 12;00h, em decorrência da participação da Seleção Brasileira no jogo da Copa do Mundo; CONSIDERANDO a paixão nacional pela Seleção Brasileira, bem como pelo futebol e que alguns jogos estão programados para horários coincidentes com as atividades administrativas da Câmara Municipal. II - RESOLVE A lt 1o - Em caráter excepcional, o horário de expediente administrativo na Câmara Municipal de Lindóia/SP no dia 05 de dezembro de 2022, será realizado das 9h às 12h; Art. 2o - Ficam os Servidores da Câmara Municipal dispensados de suas atividades nos períodos que trata o artigo 1o deste ato.; Art. 3o - Havendo alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os horários previstos no “capuf poderão ser revistos; Art. 4o - Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação. Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2022. pmÇÂMARAJtâUNi€8PAL DA ESTÂNCIA HBDROMINERAL DE LINDÓIA í Riofdo* P e ix e ,,460 - Jard im Estân cia Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP^ íontafo : (19) 3898-1^2Í^ÍÍSaiira4sndim entòí® cam aralm doia.SD.çiov.l