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norma nº 2/2023

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-16
Ementa“Declara ponto facultativo Câmara Municipal de Lindoia no decorrer do ano de 2023 e dá outras providências”
native_id1903

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texto integral #

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‘ CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 02/2023
“Declara ponto facultativo Câmara
Municipal de Lindoia no decorrer do
ano de 2023 e dá outras providências”
MAICON JORGE DA ROSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E, EM ATENDIMENTO AO
DISPOSTO NO ART. 79, II, 1o DO REGIMENTOS INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINDOIA:
I - DA MOTIVAÇÃO
CONSIDERANDO a existência de feriados nacionais conforme indicado na Portaria n° 
14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, bem como de feriados estaduais 
e municipais instituídos em lei própria do município;
CONSIDERANDO que as repartições públicas municipais não terão expediente nas 
referidas datas;
CONSIDERANDO o disposto no art 79, II, 1o, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Lindoia;
II - RESOLVE
Art. 1o Fica declarado ponto facultativo no ano de 2023, em que não haverá expediente na 
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Pauto, conforme segue:
Mês de Fevereiro
Dia 20 (segunda-feira); Ponto Facultativo em virtude do Carnaval;
Dia 21 (terça-feira); Ponto Facultativo em virtude do Carnaval;
Dia 22 (quarta-feira), Ponto Facultativo Cinzas (expediente suspenso até às 12 Horas)
Mês de Março
Dia 20 (segunda-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (21) Aniversário da cidade;
*k*
«.CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000
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Avenida Rio^dPeixe^460
Contato : (19) 3898-1125 - E-mailf
LINDOSA/SP
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Mês de Junho
Dia 09 (sexta-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (08) Corpus Christi;
Mês de Outubro
Dia 13 (sexta-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (12) dia de Nossa Senhora 
Aparecida;
Mês de Novembro
Dia 03 (sexta-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (02) Dia de Finados.
Mês de Dezembro
Dia 22 (sexta-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (25) Dia de Natal.
Dia 29 (sexta-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (01) Dia de Ano Novo.
Art. 2o Ficam os servidores da Câmara Municipal dispensados de suas atividades no período 
que trata o artigo 1° deste ato.
Art. 3o Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação.
Sala das Sessões, 16 de janeiro de 2023
Presidente da Câmara
. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
Avenida RicTdo Peixe, 46Ü .- Jardim Estância Lindoia
.... ....... " — — ^ ■
CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP*
!_VT*TLçiftj Contato : (19) 3898-1125 - E-mailfatendimento@camaralindoia.sp.!

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