| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-01-16 |
| Ementa | “Declara ponto facultativo Câmara Municipal de Lindoia no decorrer do ano de 2023 e dá outras providências” |
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‘ CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA PRESIDÊNCIA N° 02/2023 “Declara ponto facultativo Câmara Municipal de Lindoia no decorrer do ano de 2023 e dá outras providências” MAICON JORGE DA ROSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 79, II, 1o DO REGIMENTOS INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA: I - DA MOTIVAÇÃO CONSIDERANDO a existência de feriados nacionais conforme indicado na Portaria n° 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, bem como de feriados estaduais e municipais instituídos em lei própria do município; CONSIDERANDO que as repartições públicas municipais não terão expediente nas referidas datas; CONSIDERANDO o disposto no art 79, II, 1o, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lindoia; II - RESOLVE Art. 1o Fica declarado ponto facultativo no ano de 2023, em que não haverá expediente na Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Pauto, conforme segue: Mês de Fevereiro Dia 20 (segunda-feira); Ponto Facultativo em virtude do Carnaval; Dia 21 (terça-feira); Ponto Facultativo em virtude do Carnaval; Dia 22 (quarta-feira), Ponto Facultativo Cinzas (expediente suspenso até às 12 Horas) Mês de Março Dia 20 (segunda-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (21) Aniversário da cidade; *k* «.CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 , __ . _ _ Avenida Rio^dPeixe^460 Contato : (19) 3898-1125 - E-mailf LINDOSA/SP 1 CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO Mês de Junho Dia 09 (sexta-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (08) Corpus Christi; Mês de Outubro Dia 13 (sexta-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (12) dia de Nossa Senhora Aparecida; Mês de Novembro Dia 03 (sexta-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (02) Dia de Finados. Mês de Dezembro Dia 22 (sexta-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (25) Dia de Natal. Dia 29 (sexta-feira); Ponto Facultativo em virtude do feriado (01) Dia de Ano Novo. Art. 2o Ficam os servidores da Câmara Municipal dispensados de suas atividades no período que trata o artigo 1° deste ato. Art. 3o Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação. Sala das Sessões, 16 de janeiro de 2023 Presidente da Câmara . CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA Avenida RicTdo Peixe, 46Ü .- Jardim Estância Lindoia .... ....... " — — ^ ■ CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP* !_VT*TLçiftj Contato : (19) 3898-1125 - E-mailfatendimento@camaralindoia.sp.!