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norma nº 1/2023

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-04-24
Ementa"Atualiza o valor Vale-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia SP.”
native_id1952

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“CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA “82?
ESTADO DE SÃO PAULO Dig (Sang!
ATO DA MESA Nº 01 DE 24 DE ABRIL DE 2.022
“Atualiza o valor Vale-alimentação aos
Servidores Públicos do Poder Legislativo do
Município da Estância Hidromineral de
Lindoia SP.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art., 23, inciso IV, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto
8 1º do art. 1 da Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2020.
DETERMINA:
Art. 1º Fica definido o valor de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais), o benefício
a ser concedido mensalmente a título de Vale-alimentação aos servidores públicos em atividade no
Poder Legislativo do Município de Estância Hidromineral de Lindoia-SP.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de Maio de 2023, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de Sessões, 24 de abril de 2023
Presidente da Câmara
Gecamnase
Ventura Bono João Paul
Vereador 1º Secretário
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de
Lindoia, em 24 de abril de 2023.
Ventura Bono
Vereador 1º Secretário

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